TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 271/2014-FEPPS
GOVERNO DO RIO GRANDE DO SUL
Secretaria Estadual da Saúde
Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde – FEPPS
MODALIDADE: DISPENSA ELETRONICA NATUREZA: () EMERGENCIAL (X) NORMAL
Nº EDITAL: 271/2014
Nº EXPEDIENTE 3465-2069/14-7
EMBASAMENTO: ART.24, INCISO II, DA LEI 8.666/93 E LEI ESTADUAL Nº 13.179/09.
FAMILIA : 830
DATA: 01/10/2014
ORIGEM: LACEN
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ITEM 01: 830.507.0674 - KIT DE CARTUCHOS P/PURIFICACAO DE AGUA
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO: KIT DE CARTUCHOS P/PURIFICACAO DE AGUA; KIT
PARA PURIFICACAO; POLIPROPILENO; KIT; MINIMO 1 ANO
KIT DE CARTUCHOS PARA PURIFICACAO DE AGUA COMPOSTO DE 1
(UMA) UNIDADE CARTUCHO DE POLIPROPILENO, COM 1 (UMA) MICRA E 1 (UM)
CARTUCHO DE CARVAO COM COMPRIMENTO DE 9 3/4. CODIGO: JBRPPCVF1, PARA O
EQUIPAMENTO MILIQ INTEGRAL 3.
EMBALAGEM COM 2 (DOIS) CARTUCHOS.
NO MOMENTO DA ENTREGA O PRODUTO DEVERA TER PRAZO DE VALIDADE
DE NO MINIMO DE 1 ANO.
COD. 01
QTD TOTAL: 01
UNI: unid.
ITEM 02: 830.507.0675 - CARTUCHO DE ULTRAFILTRACAO
ESPECIFICAÇÃO DO SERVIÇO: CARTUCHO DE ULTRAFILTRACAO; CARTUCHO;
ULTRAFILTRACAO; MINIMO 1 ANO CARTUCHO DE ULTRAFILTRACAO DE AGUA, PARA
PONTO DE USO EXCLUSIVO PARA ULTRAFILTRACAO DE AGUA. CODIGO:CDUFBI001
PARA SISTEMAS MILLI-Q, SIMPLICITY, DIRECT-Q
TIPO BIOPAK OU SIMILAR DE MESMA QUALIDADE OU QUALIDADE
SUPERIOR.
EMBALAGEM CAIXA COM 1 UNIDADE
NO MOMENTO DA ENTREGA O PRODUTO DEVERA TER PRAZO DE VALIDADE DE NO
MINIMO DE 1 ANO.
COD. 01
QTD TOTAL: 01
UNI: fr.
FEPPS - Fundação Estadual de Produção e Pesquisa em Saúde
Av. Ipiranga, 5400 - Porto Alegre/RS - CEP 90610-000 Fones/Fax: (51) 3288-4000
Home-page: www.fepps.rs.gov.br - Email: [email protected]
OBSERVAÇÃO CÓDIGO:
COD: 01 O LICITANTE DEVERA APRESENTAR DECLARACAO DE CONFORMIDADE COM
AS ESPECIFICACOES E OBSERVACOES EXIGIDAS NO EDITAL (EXCETO PARA
LICITACOES REALIZADAS POR MEIO ELETRONICO).
DEVERA SER POSSIBILITADA A CONFIRMACAO DAS ESPECIFICACOES TECNICAS
DO ITEM, ATRAVES DE CATALOGO TECNICO DISPONIBILIZADO PELO LICITANTE OU
SITE DA FABRICANTE, QUANDO SOLICITADO.
EM CASO DE DUVIDA, O PREGOEIRO ANTES DA ADJUDICACAO OU O ORGAO
REQUISITANTE ANTES DA ASSINATURA CONTRATUAL, PODERA SOLICITAR UMA
AMOSTRA AO LICITANTE VENCEDOR A SER ENTREGUE E INSTALADA EM LOCAL
INDICADO PELOS MESMOS, SEM QUALQUER CUSTO.
OBSERVAÇÕES:
PARA ESCLARECIMENTO DE DÚVIDAS, A EMPRESA DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM Sr.
JOAO IRASSU, PELO TELEFONE: (51) 3288-4000 RAMAL: 209.
LOCAL PARA ENTREGA DO MATERIAL:
LACEN/FEPPS
AV. IPIRANGA, 5400 – PORTO ALEGRE/RS.
1. NA PROPOSTA DEVERÁ CONSTAR OBRIGATORIAMENTE:
1.1 - A elaboração da proposta deve ser feita, em formulário com timbre da empresa onde
deverá constar de modo legível valor cotado R$ - unitário bem como total;
1.2 - As empresas enquadradas no Art. 1º do Decreto 43.295, de 18 de agosto de 2004
(Programa RS Competitivo), deverão apresentar as propostas já com valor líquido, ou seja,
sem a carga tributária do ICMS, para os itens que eventualmente estiverem indicados no
edital;
1.3 - Constar o CNPJ./M.F;
1.4 - Endereço completo;
1.5 - Deverá constar expressamente o prazo para a entrega do material de até 20 (VINTE)
dias, após a autorização para fornecimento de material (AFM).
1.6 - Prazo de validade da proposta 60 dias;
1.7 - Telefone e e-mail;
1.8 - Dados bancários para o pagamento.
2. DO JULGAMENTO:
2.1 - O critério de julgamento será: menor preço TOTAL; incluindo impostos, taxas e frete.
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3. DA ENTREGA:
1.3 - A não entrega no prazo estipulado, acarretará multa na ordem de 0,5% (meio por cento),
por dia de atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10% (dez
por cento), do valor total da obrigação.
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