PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM ECONOMIA POLÍTICA
INTERNACIONAL
DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO NA SOCIEDADE GLOBALIZADA
PROFESSOR SIDNEY GUERRA
O Direito Internacional Público, que no passado se apresentava como uma
disciplina secundária nos cursos jurídicos, hoje se torna extremamente importante em
razão das mudanças ocorridas no mundo. Meio ambiente, direitos humanos, terrorismo,
globalização são alguns assuntos que estão na ordem do dia no plano internacional e o
Direito Internacional Público tem procurado regulamentar todas essas matérias
transformando-se em um verdadeiro “Direito Constitucional da Humanidade”.
Assim, a presente disciplina se propõe a estudar as transformações ocorridas
no direito internacional e no direito interno provocadas pelo fenômeno da
Internacionalização do Direito e da Globalização. Este processo faz surgir novas formas
de comunicação entre os diferentes ordenamentos jurídicos, tendo como consequência
uma mudança drástica nas relações entre os instrumentos de Direito criados nos âmbitos
internacional e doméstico produzidos, em larga medida pelo cenário jurídico global
contemporâneo.
Ementa: Sociedade Internacional. Direito Interno e Direito Internacional. Conflito
entre o Direito Interno e o Direito Internacional. O Direito Internacional Público.
Fontes do Direito Internacional. Os sujeitos e atores internacionais. O Estado como
sujeito internacional. Teoria Geral das Organizações Internacionais. A ONU e a
ideia de governança global. Globalização e as empresas transnacionais.
O
indivíduo como sujeito internacional: a proteção internacional dos direitos
humanos. A proteção internacional do meio ambiente. A influência do sistema
internacional para a ordem constitucional brasileira.
I - PARTE GERAL DO DIREITO INTERNACIONAL
AULA 1 - A SOCIEDADE INTERNACIONAL
Antecedentes e conceito
Características
Os Atores na Ordem Jurídica Internacional
AULA 2 - DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL
As relações entre o Direito Interno e o Direito Internacional
O Direito Internacional Público
A Norma Internacional
AULA 3 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
A previsão das fontes do DIP
Os tratados
AULA 4 - FONTES DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO
O costume internacional
Os princípios gerais do direito
Demais fontes
II – O ESTADO COMO SUJEITO INTERNACIONAL
AULA 5 - O ESTADO NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL
Elementos Constitutivos do Estado
Classificação dos Estados
Reconhecimento de Estado
Origem, extinção e sucessão do Estado
AULA 6 - O ESTADO NA ORDEM JURÍDICA INTERNACIONAL
Direitos e deveres dos Estados
Restrições
Responsabilidade internacional
AULA 7 – AGENTES DIPLOMÁTICOS E CONSULARES
A DIPLOMACIA
OS AGENTES DIPLOMÁTICOS
OS AGENTES CONSULARES
III – ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
AULA 8 - TEORIA GERAL DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Antecedentes
Conceito e Características
Os Atos Praticados pelas Organizações Internacionais
Classificação
Sucessão das Organizações Internacionais
AULA 9 - A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Antecedentes
A criação da Organização das Nações Unidas, seus objetivos, propósitos e
princípios.
A ideia de governança global
AULA 10 – OS ÓRGÃOS DA ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
Conselho de Segurança
Assembleia Geral
Conselho Econômico e Social
Corte Internacional de Justiça
Secretaria Geral
IV – O INDIVÍDUO NO DIREITO INTERNACIONAL
AULA 11 - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
As três vertentes de proteção internacional da pessoa humana: aspectos gerais do
Direito Internacional Humanitário, do Direito Internacional dos Refugiados e do
Direito Internacional dos Direitos Humanos
O indivíduo como sujeito de Direito Internacional
Os Direitos Humanos no Plano Universal
A especificação dos direitos humanos no sistema internacional: gênero, criança,
raça, indígena
AULA 12 - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DA PESSOA HUMANA
Os Direitos Humanos nos sistemas regionais: o sistema americano
Os Direitos Humanos no contexto internacional contemporâneo: universalismo e
relativismo cultural; globalização e direitos humanos; desenvolvimento e direitos
humanos.
V – TEMAIS ATUAIS DO DIP
AULA 13 – GLOBALIZAÇÃO E EMPRESAS TRANSNACIONAIS
Antecedentes
As empresas transnacionais
Efeitos provenientes e forças resultantes da globalização
AULA 14 - A PROTEÇÃO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE
Antecedentes para a proteção jurídica internacional do meio ambiente
Alguns marcos importantes no Direito Internacional Ambiental
Comércio internacional e meio ambiente
O Tribunal Internacional do Meio Ambiente e a Organização Internacional do
sobre Meio Ambiente.
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