ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
DIRETOR GERAL: RUBENSMIDT RIANI
CREDENCIAMENTO DE DOCENTE ESP-MG Nº 022/2014
Curso de Qualificação para Conselheiros Municipais e Distritais de Saúde
e Membros das Comissões Locais de Saúde do município Belo
Horizonte
1- CARGO DOCENTE
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO:
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Atuar como docente nas oficinas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do curso de Qualificação para
Conselheiros Municipais, Distritais e Membros das Comissões Locais de Saúde do
município de Belo Horizonte.
Ministrar aulas, orientar, acompanhar, avaliar todo o processo de aprendizagem dos
participantes;
Buscar troca de informações com o docente assistente para melhor desempenho das
atividades;
Informar ao coordenador do curso, em tempo hábil, quando houver desligamento de
alunos para as devidas providências;
Preencher e assinar corretamente os registros escolares fornecidos pela Escola de
Saúde Pública, entregando ao coordenador, em tempo hábil;
Elaborar relatórios das atividades e do desenvolvimento do curso;
Desempenhar outras atividades pertinentes necessárias ao funcionamento do curso.
Participar da qualificação pedagógica realizadas pela ESP-MG em parceria com o
Conselho Municipal de Saúde, antes do início das Oficinas, com carga horária estimada de
08 horas/aula, assim como reuniões pedagógicas de acompanhamento que poderão ser
convocadas no decorrer da realização das Oficinas.
OBSERVAÇÕES:
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As oficinas ocorrerão em dois módulos com carga horária de 15 horas cada;
As aulas acontecerão de segunda a sexta-feira com carga horária de três horas diárias, no
período noturno (totalizando dez dias) ou aos sábados com carga horária de cinco horas
diárias, no horário de 08:00 às 13:00 (totalizando seis sábados);
A previsão de realização das Oficinas será no período de Setembro de 2014 a Agosto de
2015. A carga horária dos Docentes e Docentes Assistentes a serem contratados será
distribuída ao longo deste período.
As despesas de
deslocamento referentes ao curso correrão por conta do
Docente/Docente Assistente.
LOCAL(S) DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Distritos Sanitários de Saúde do Município de Belo Horizonte ou outros espaços a serem definidos
pelo Conselho Municipal.
EXPECTATIVA DE VAGAS: 10 Vagas
QUANTIDADE E VALOR DA HORA/AULA:
Carga horária: 30 horas/turma
Nº estimado de carga horária/docente: 120 horas/aula
Nº de turmas/docente: 4
Valor da hora/aula: R$ 50,00 (cinquenta reais).
Conforme Portaria ESP-MG Nº 125, de 29 de julho de 2011.
2- CARGO DOCENTE ASSISTENTE
DESCRIÇÃO DA FUNÇÃO:
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Atuar como docente assistente nas oficinas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do curso de
Qualificação para Conselheiros Municipais, Distritais e Membros das
Comissões Locais de Saúde do município de Belo Horizonte.
Auxiliar o docente nas oficinas 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do curso de Qualificação para
Conselheiros Municipais, Distritais e Membros das Comissões Locais de Saúde
do município de Belo Horizonte.
Contribuir por meio de sua experiência em Controle Social para a formação de
atores sociais nos aspectos relacionados à participação democrática;
Ajudar no desenvolvimento das atividades a serem desenvolvidas em cada
oficina, colaborando na distribuição, organização e recolhimento de materiais,
assinatura de listas de presença.
Desempenhar tarefas que a dinâmica do grupo exigir;
Acompanhar e avaliar o processo de aprendizagem e o desempenho dos
alunos de acordo com as orientações da Escola de Saúde Pública do Estado de
Minas Gerais (ESP-MG);
Participar da qualificação pedagógica realizadas pela ESP-MG em parceria com
o Conselho Municipal de Saúde, antes do início das Oficinas, com carga horária
estimada de 08 horas/aula, assim como de reuniões pedagógicas de
acompanhamento que poderão ser convocadas no decorrer da realização das
Oficinas.
OBSERVAÇÕES:
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•
As oficinas ocorrerão em dois módulos com carga horária de 15 horas cada;
As aulas acontecerão de segunda a sexta-feira com carga horária de três horas diárias, no
período noturno (totalizando dez dias) ou aos sábados com carga horária de cinco horas
diárias, no horário de 08:00 às 13:00 (totalizando seis sábados);
A previsão de realização das Oficinas será no período de Setembro de 2014 a Agosto de
2015. A carga horária dos Docentes e Docentes Assistentes a serem contratados será
distribuída ao longo deste período.
As despesas de
deslocamento referentes ao curso correrão por conta do
Docente/Docente Assistente.
LOCAL(S) DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO:
Distritos Sanitários de Saúde do Município de Belo Horizonte ou outros espaços a serem definidos
pelo Conselho Municipal.
EXPECTATIVA DE VAGAS: 10 Vagas
QUANTIDADE E VALOR DA HORA/AULA:
Carga horária: 30 horas/turma
Nº estimado de carga horária/docente: 120 horas/aula
Nº de turmas/docente: 4
Valor da hora/aula: R$ 25,00 (vinte e cinco reais)
(Conforme Portaria ESP-MG Nº 125, de 29 de julho de 2011).
3 - EMENTA DAS OFICINAS DE QUALIFICAÇÃO:
Reforma Sanitária e Sistema Único de Saúde. Participação Popular e Outras Formas de Controle
Social. Processo de Planejamento do SUS e no município de Belo Horizonte. Planejamento em
saúde: Orçamento, Financiamento e Prestação de Contas. O controle das Políticas e Ações do
SUS/BH: Mecanismos de Acompanhamento, Avaliação e Fiscalização. Agenda dos Conselhos de
Saúde como mecanismo de institucionalização e desempenho de suas funções.
4 - INSCRIÇÃO/CREDENCIAMENTO
4.1- O credenciamento do candidato será efetuado via WEBCURRÍCULO, das 10:00 horas do
dia 19 de Julho de 2014 às 23:00 horas do dia 27 de Julho de 2014 através do endereço
eletrônico http://webcurriculo.esp.mg.gov.br, opção inscrições (após realização de cadastro básico
prévio e recebimento de login e senha para acesso). Após esse período será agendada data para
entrega da documentação.
4.2- Cada candidato deverá se inscrever e providenciar o envio da documentação (cópia) que
comprove todos os requisitos exigidos para a função declaradas no WEBCURRÍCULO bem como
os documentos pessoais: cópias de RG, CPF, título de eleitor e comprovante da última votação,
comprovante de endereço e dados bancários.
4.3- No caso de Declarações, só serão aceitas àquelas que estiverem em papel timbrado da
Instituição emissora, devidamente assinadas, carimbadas e com data de emissão. Declarações
falsas ou inexatas, bem como a apresentação de documentos falsos, determinarão o
cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época,
sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
4.4- A documentação (cópias autenticadas em cartório ou por servidor público no exercício legal
de suas funções) deverá ser entregue pessoalmente ou por procuração em envelope identificado
em sua parte externa da seguinte forma:
Nome completo do candidato: _______________________________________________
Processo de Credenciamento de Docentes No._________
Curso ___________________________________________________________________
Disciplina:_________________________________________________________________
Diretoria de Recursos Humanos da ESPMG
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Endereço: Avenida Augusto de Lima, nº 2061, Barro Preto
Belo Horizonte/MG CEP 30.190-002
5- DO PROCESSO DE CREDENCIAMENTO
5.1- Webcurrículo – Valor 100 pontos/Nota de corte 100 pontos
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Corresponde as exigências técnicas específicas para a atuação em cada disciplina/ curso.
Será considerado classificado para a segunda etapa do processo de credenciamento, o
candidato que obtiver 100 pontos na primeira etapa preenchendo assim, todos as
exigências descritas no webcurrículo.
5.2- Comprovação dos requisitos por apresentação de documentos
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Envio da documentação (cópia) que comprove todos os requisitos exigidos para a
função declaradas no WEBCURRÍCULO bem como os documentos pessoais para análise
na forma e prazo determinados.
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Após o encerramento do período de inscrições será comunicado por e-mail aos
candidatos,
a data para entrega da documentação
6- REQUISITOS EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO:
CARGO DOCENTE
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Profissional de nível superior em qualquer formação;
Experiência em docência em cursos livres para o Controle Social do SUS com carga
horária mínima de 30 horas/aula;
Não estar em exercício de mandato em Conselhos de Saúde (Local, Distrital,
Municipal, Estadual e Nacional) na data deste credenciamento. Deverá preencher no
ato do Credenciamento Declaração constante no ANEXO I.
WEBCURRÍCULO
É servidor público do Estado de Minas Gerais(efetivo ou recrutamento amplo)? Sim ou
não?
Questões do webcurrículo
Pontuação
Possui nível superior em qualquer formação?
50
Possui experiência em docência em cursos livres para o Controle Social do
SUS com carga horária mínima de 30 horas/aula?
50
Total
100
Comprovação de documentos
1- Xerox do último contra cheque ou declaração atualizada do recursos humanos do órgão
comprovando o vínculo com Estado de Minas Gerais (somente para os servidores públicos do
Estado de Minas Gerais).
2-Diploma ou certificado de conclusão de curso de nível superior reconhecido pelo MEC em
qualquer formação.
3- Certificado(s) e/ou Declaração(s) da instituição(s) comprovando a docência em curso(s) livre(s)
para o Controle Social do SUS, com a carga horária mínima de 30 horas.
5- Declaração de não exercício de mandato de Conselheiro Municipal de Saúde constante no
ANEXO I deste Edital.
REQUISITOS EXIGIDOS PARA A FUNÇÃO:
CARGO DOCENTE ASSISTENTE
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Experiência mínima de 6 meses como Conselheiro Municipal de Saúde;
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Participação em Conferência de Saúde;
Participação, como aluno, em curso(s) de qualificação de Conselheiros de Saúde com
carga horária total de 30 horas;
Não estar em exercício de mandato em Conselhos de Saúde (Local, Distrital,
Municipal, Estadual e Nacional) na data deste credenciamento. Deverá preencher no
ato do Credenciamento Declaração constante no ANEXO I.
WEBCURRÍCULO
É servidor público do Estado de Minas Gerais(efetivo ou recrutamento amplo)? Sim ou
não?
Questões do webcurrículo
Pontuação
Possui experiência mínima de 6 meses como Conselheiro Municipal de Saúde?
35
Participou de Conferência de Saúde?
35
Participou, como aluno, em curso(s) para Conselheiros de Saúde com carga
horária total de 30 horas?
30
Total
100
Comprovação de documentos
1- Cópia do último contracheque ou declaração atualizada do recursos humanos do órgão,
comprovando o vínculo com o Estado de Minas Gerais (somente para os servidores públicos do
Estado de Minas Gerais);
2- Declaração expedida pelo presidente do Conselho Municipal de Saúde, em que exerceu a
função como CONSELHEIRO MUNICIPAL DE SAÚDE, informando o período de exercício do
mandato e cópia da ata de reunião ordinária, constando o nome e assinatura do conselheiro;
3. Certificado e/ou declaração de participação em Conferência de Saúde;
4- Certificado(s) e/ou Declaração(s) da instituição(s) que realizou curso de Conselheiro de Saúde,
constando a(s) carga(s) horária(s) totalizando 30 horas.
5- Declaração de não exercício de mandato de Conselheiro Municipal de Saúde constante no
ANEXO I deste Edital.
7- RESULTADO FINAL
Findo o prazo da análise documental será divulgada a listagem dos classificados. O resultado será
disponibilizado no site da ESPMG, através do endereço eletrônico http://www.esp.mg.gov.br e a
chamada publicada no Diário Oficial do Estado de Minas.
8- RECURSOS
8.1- O candidato poderá interpor recurso contra o resultado da sua análise de documentos no
prazo de 2 (dois) dias úteis, contados da data divulgação do resultado do Processo de
Credenciamento no Diário Oficial do Estado de Minas. Somente serão conhecidos os recursos por
escrito e intempestivos.
8.2- Os recursos deverão ser entregues pessoalmente ou encaminhados via correio para a
Diretoria de Recursos Humanos na Sede da Escola de Saúde Pública.
8.3- O resultado da análise dos recursos será publicado no site da ESP-MG
9- DO SORTEIO E DA CONTRATAÇÃO
9.1- Após a homologação do resultado final do processo de credenciamento de docentes, os
candidatos aptos serão comunicados via e-mail e divulgados no site da ESP-MG, o local data e
horário de realização do sorteio, que determinará a ordem de contratação.
9.2- O sorteio será realizado na ESP-MG pela Diretoria de Recursos Humanos em conjunto com a
área técnica, com representante da Assessoria Jurídica e Auditoria Setorial.
9.3- A listagem final dos candidatos com a respectiva ordem de contratação, após o sorteio, será
publicada no Diário Oficial de Minas Gerais e no site da ESP-MG.
9.4- Os candidatos aptos serão convocados para assinar o contrato de prestação de serviço,
seguindo a ordem estipulado pelo sorteio. Essa contratação não gera vínculo empregatício.
9.5 Os candidatos contratados deverão participar de uma qualificação pedagógica com carga
horária estimada de 08 horas antes do exercício da função.
9.6 Os locais e horários das Oficinas serão estipulados de acordo com o cronograma da ESP-MG
não sendo possível escolha e agendamento pelo Contratado.
BASE LEGAL: Portaria ESP-MG No. 22, de 26 de junho de 2014 publicada no Diário Oficial do
Estado de Minas Gerais.
ANEXO I
DECLARAÇÃO
Eu,
, CPF
declaro para fins de
participação no edital de credenciamento 022/2014 para o cargo de Docente/Docente Assistente
na Oficina de Qualificação para o Controle Social no SUS-BH, que não exerço, na presente
data, mandato na função de Conselheiro de Saúde.
Estou ciente que conforme recomendação do Ministério Público de Minas Gerais não deverão ser
contratados Conselheiros de Saúde que estejam em exercício de seus mandatos, para
capacitação ou congêneres, relacionados ao Sistema Único de Saúde.
Belo Horizonte,
de
2014
______________________________
Assinatura