REUNIÃO DE CÂMARA DE 20 DE JUNHO
1. A Câmara Municipal aprovou a adjudicação do procedimento por concurso público para Fornecimento
e Montagem do Núcleo de Apoio à Pesca.
Trata-se de uma obra que se reveste de especial importância para a freguesia de S. Jacinto que há já vários
anos anseia pela construção do porto de abrigo. A obra prevê a criação de uma infraestrutura de apoio aos
pescadores de S. Jacinto, que exercem a sua atividade em situação precária, melhorando as condições de
segurança quanto ao embarque, desembarque e recolha de embarcações, ordenando o seu atual
estacionamento disperso. A empreitada contemplará a colocação de um Quebra-mar flutuante; de
passadiços de distribuição e amarração; instalações terrestres.
O projeto está integrado numa candidatura ao programa PROMAR – Portos de Pesca, Locais de Embarque e
Abrigos e foi agora adjudicado pelo preço contratual de 703.483,80€ + IVA e deverá ser executada no prazo
de seis meses, não tendo ainda sido definida a data de início de empreitada, uma vez que se aguarda a
conclusão de alguns procedimentos administrativos e legais.
2. O Executivo Municipal tomou conhecimento do projeto para a criação de uma Rede Municipal de
Percursos de Natureza de Aveiro.
Este projeto tem como objetivo constituir uma Rede Municipal de Percursos de Natureza assentes nos
percursos já existentes quer sejam agrícolas, florestais, rurais e ao longo da Ria de Aveiro. Pretendeu-se
identificar as intervenções necessárias para se obter uma rede contínua e segura em toda a sua extensão
de forma a potenciar a sua utilização. Trata-se de uma rede de percursos destinada ao uso pedonal e
ciclável. Foram identificados cerca de 280km de percursos de diferentes tipos: asfalto (coincidente com a
rede viária) – 123km; percursos de terra batida- 110km; novos percursos a criar que estão ainda a ser
estudados.
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3. O Executivo Municipal aprovou a abertura de procedimento pré-contratual para uma prestação de
serviços tendo em vista a contratação de nadadores salvadores para assegurar a vigilância e segurança da
praia de S. Jacinto durante a época balnear.
Trata-se de um requisito fundamental para a manutenção da Bandeira Azul, para além das questões
relacionadas com a segurança, e que este ano será assegurado pela Câmara Municipal de Aveiro, uma vez
que o Apoio de Praia em S. Jacinto, concessionado pela CCDRC, não se encontrará em funcionamento
durante a época balnear.
4. A Câmara Municipal aprovou o Protocolo de colaboração entre o Município de Aveiro e a Associação
Comercial de Aveiro que estabelece o âmbito e os objetivos da colaboração a concretizar no domínio da
prática das atividades de índole cultural, divertimento e promoção de qualquer tipo de comércio e/ou
serviços em Aveiro.
Este protocolo visa promover o comércio e serviços em geral dando relevância aos tradicionais de Aveiro,
recorrendo à sensibilização, divulgação e experimentação, desenvolvendo na população o interesse por
estes. As actividades abrangidas pelo protocolo incidem, sobretudo, em ações de sensibilização e
divulgação do comércio e serviços; programa cultural e de ação social; realização de diferentes tipos de
feiras e eventos de rua.
5. A Câmara Municipal aprovou a alienação de uma moradia de habitação social (Tipologia T3),
integrada no Bairro Social de São Jacinto.
Face ao interesse manifestado pela arrendatária em adquirir a habitação, entendeu a Câmara Municipal
aprovar a sua alienação.
6. O Executivo aprovou a desafetação do domínio público de uma parcela de terreno situada na
freguesia de Cacia.
A proposta de desafetação segue agora para a Assembleia Municipal para cumprimentos dos requisitos
legais.
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7. O Executivo aprovou o Parecer prévio e as peças do procedimento concursal para ações de formação
a professores de vários ciclos de ensino, a realizar no âmbito do Programa RAMPA.
No âmbito do projeto nacional RAMPA (Regime de Apoio aos Municípios para a Acessibilidade), que se
insere no eixo 6 da Agenda Operacional para o Potencial Humana do QREN “Cidadania, Inclusão e
Desenvolvimento Social”, estão previstas “Acções de Investigação, Sensibilização e Promoção de Boas
Práticas.”Promover a acessibilidade pretende assegurar a liberdade de movimentos de todos os cidadãos,
indispensável para uma melhor qualidade de vida. Garantir autonomia, principalmente para as pessoas
com dificuldade na mobilidade, favorecendo práticas inclusivas, é fundamental para a criação de uma
cidade respeitadora de todos os cidadãos. Nesse sentido, paralelamente à elaboração dos Planos de
Acessibilidade para a Cidade e Núcleos Urbanos pretende-se envolver as populações como agentes alvo e,
ao mesmo tempo, mobilizadores de novas práticas. O envolvimento dos professores torna-se fundamental
pelo seu papel como educadores e indutores de novos comportamentos
8. A Câmara Municipal aprovou o parecer prévio para a Prestação de Serviços na Área dos Seguros para
os meses de julho/agosto/setembro.
Trata-se de um procedimento legal para a abertura de procedimento pré-contratual por ajuste direto à
Companhia de Seguros Allianz, pelo valor de 23.718,53€, que visa a prestação de serviços na área dos
seguros para os meses de julho/agosto/setembro.
9. A Câmara Municipal autorizou trabalhos a mais e aprovou a minuta do primeiro adicional ao contrato
para a Conceção/Construção do Centro Educativo de Verdemilho.
Estes trabalhos referem-se ás infraestruturas de alimentação elétrica e de telecomunicações específicas
para a colocação de Quadros Interativos em seis salas de aulas.
10. O Executivo aprovou a realização de trabalhos a mais e trabalhos a menos, e aprovou a minuta do
primeiro adicional ao relativo ao procedimento por concurso público para a Requalificação do Alboi e
Largo José Rabumba.
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Trata-se de uma obra que é parte integrante do projeto Parque da Sustentabilidade e cuja conclusão se
prevê para breve.
11. O Executivo Municipal aprovou um contrato adicional com a empresa “Comporto – Sociedade de
Construções, SA” no valor de 25.250 euros para trabalhos a mais a realizar no Edifício e Equipamento de
Animação e Formação Artístico-Cientifico, inserido no projeto Parque da Sustentabilidade de Aveiro.
Os trabalhos a mais a que se refere este contrato adicional dizem respeito ao rebaixamento das
infraestruturas da EDP e da Cabovisão, drenagem periférica do edifício, contenção do posto de
transformação existente, drenagem do muro de suporte da pala metálica, desvio da caixa de drenagem de
águas residuais existente, instalação do sistema solar térmico e abertura e fecho de vala.
12. A Câmara Municipal aprovou a contratação do serviço por ajuste direto para a reparação da caldeira e
da rede de aquecimento central para o Jardim de Infância de Verdemilho pelo valor de 784,35 euros
acrescido de IVA.
A caldeira e a rede de aquecimento central do JI de Verdemilho estão avariadas, sendo necessário o seu
arranjo.
13. O Executivo Municipal aprovou o projeto de arquitetura para o lançamento de um concurso público
para a Concepção e construção no Bar do Teatro Aveirense.
Trata-se de adaptar e estruturar o espaço atual interior de uma forma funcional estética e de acordo com
as necessidades atuais da legislação em vigor.
14. O Executivo Municipal aprovou o projeto de execução, a abertura de procedimento por ajuste direto
e as peças do procedimento e júri da Reabilitação da Travessa da Rua dos Aidos - Azurva – Eixo.
A reabilitação em causa foi uma proposta formulada no âmbito do Orçamento Participativo que, após
votação, ficou nas 10 propostas mais votadas. A obra custará 11.660,00 euros.
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15. A Câmara Municipal deliberou dois pareceres prévios e as aberturas de procedimento por ajuste
direto de regime simplificado para a prestação de serviços de seguro e de prestação de serviços para
monitor no âmbito do projeto Campo de Férias "Verão 2013”.
Ainda enquadrado neste projeto da Juventude, foi deliberada a prestação de serviços para a Associação
Desportiva e Cultural de S. Jacinto para a entrada dos 46 participantes na Piscina de São Jacinto.
A Casa Municipal da Juventude de Aveiro vai promover dois campos de férias "Verão 2013": de 15 a 19 de
julho e de 29 de julho a 2 de agosto, com atividades das 9.00 às 17.30 horas.
Destinados a crianças e jovens dos 7 aos 12 anos de idade, os campos de férias têm por objetivos
proporcionar a ocupação saudável dos tempos livres no período de férias a crianças e jovens. Pretende-se
também promover um conjunto de atividades lúdicas para estimular a participação dos jovens. Esta é,
igualmente, uma oportunidade dos jovens ficarem a conhecer vários locais da Região de Aveiro.
16. O Executivo Municipal aprovou a prestação de serviços de coordenação Nacional do projeto Eco-Sal
Atlantis no valor de 750 euros + IVA.
O projeto internacional Eco-Sal Atlantis foi prolongado por mais seis meses, estando previsto terminar em
dezembro próximo.
17. O Executivo Municipal aprovou a declaração de caducidade do licenciamento da empresa “Quinta da
Fonte Velha - Construções Unipessoal, Lda” para a construção de moradias na Rua Chão da Marinha em
Oliveirinha.
18. A Câmara Municipal deliberou a declaração de caducidade do licenciamento da firma “Edificaveiro,
Lda” para obras de edificação em Esgueira.
19. O Executivo aprovou o parecer Genérico para aquisição de prestações de serviços para 2013 e o
parecer prévio para aquisição de prestações de serviços diversas para os anos de 2011, 2012 e 2013.
O Parecer Prévio é uma imposição legal para a contratação de qualquer prestação de serviços. Esta
aprovação de um Parecer Genérico serve para agilizar os processos e evitar que prestações de serviço
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inferiores a cinco mil euros tenham de ser submetidas a aprovação em sede de Reunião de Câmara, ficando
salvaguardados todos os processos inferiores ao valor estipulado por lei (5 mil euros).
Para mais informações contactar o Gabinete de Comunicação e Informação da Câmara Municipal de
Aveiro:
Carla Silva - [email protected]
Telemóvel: 969891851
Paula Rocha - [email protected]
Telemóvel: 924406320
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