RELATÓRIO FINAL DE ANÁLISE DE PROPOSTAS APRESENTADAS AO CONCURSO PÚBLICO
N.º 09/2015 PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE “BENEFICIAÇÃO DA ESCOLA
BÁSICA 1 DO ENGENHO - ORÇAMENTO PARTICIPATIVO 2014 - COMPONENTE DE
ESPAÇOS EXTERIORES”
1.
INTRODUÇÃO
Aos cinco dias do mês de junho do ano de dois mil e quinze, nas instalações da Divisão
de Ordenamento do Território, da Câmara Municipal da Marinha Grande, reuniu o júri
designado para conduzir o procedimento de concurso para “Beneficiação da escola
básica 1 do Engenho - Orçamento Participativo 2014 - Componente de espaços
exteriores - Concurso Público n.º 09/2015”, com a seguinte composição: Arq.ª Isabel
Alves, na qualidade de presidente, Arq.º Miguel Figueiredo, na qualidade de vogal e
Eng.ª Cristina Silva, na qualidade de secretária, todos nomeados nos termos dos artigos
67.º, 68.º e 69.º do Código dos Contratos Públicos (CCP).
Nos termos do artigo 147.º do CCP procedeu-se à audiência prévia dos interessados,
tendo-lhes sido remetido o Relatório Preliminar.
Não foram apresentadas quaisquer observações pelos concorrentes, ao abrigo do
direito de audiência prévia.
Nos termos do disposto no artigo 148.º do CCP, elabora-se o presente Relatório Final.
2.
CONCLUSÃO
Com fundamento no exposto no ponto anterior deste Relatório Final e no Relatório
Preliminar anteriormente elaborado, o júri delibera, por unanimidade, manter o teor e as
conclusões do Relatório Preliminar, mantendo a seguinte ordenação das propostas:
1|2
N.º
Identificação do Concorrente
4
10
6
5
3
1
VALEIXA CONSTRUÇÃO CIVIL, L.DA
FERNANDO MAJOR – CONSTRUÇÕES UNIPESSOAL, LDA
MARCELINO & FILHOS, LDA.
EUROTÉNIS – EQUIPAMENTOS DESPORTUIVOS, L.DA
VITOR M. C. ANTUNES, UNIPESSOAL, L.DA
ENERCAMBRA – CONSTRUÇÃO CIVIL E OBRAS PÚBLICAS, L.DA
3.
Valor da
Proposta
22 839,40 €
25 121,85 €
25 224,78 €
25 651,00 €
26 080,00 €
27 638,50 €
N.º de
Ordem
1.º
2.º
3.º
4.º
5.º
6.º
PROPOSTA DE ADJUDICAÇÃO
Face ao exposto, e tendo sido realizada a audiência prévia dos concorrentes, o júri
delibera manter a proposta de adjudicação constante do Relatório Preliminar e,
consequentemente, propor a adjudicação da empreitada de “Beneficiação da escola
básica 1 do Engenho - Orçamento Participativo 2014 - Componente de espaços
exteriores - Concurso Público n.º 09/2015”, ao concorrente Nº 4 – “VALEIXA
CONSTRUÇÃO CIVIL, L.DA”, pelo valor de 22.839,40€ (vinte e dois mil e oitocentos e trinta
e nove euros e quarenta cêntimos), acrescidos de IVA à taxa legal em vigor, com um
prazo de execução de 45 dias, por ser a proposta com o mais baixo preço.
Todas as deliberações foram tomadas por unanimidade.
A assinatura eletrónica qualificada dos membros do júri designado é efetuada nessa
qualidade e no exercício das respetivas funções de trabalhadores do Município da
Marinha Grande.
O Júri,
Presidente – Isabel Alves
Vogal – Miguel Figueiredo
Secretário – Cristina Silva
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