Exmo(a). Senhor(a) Doutor(a) Juiz de Direito do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão 1º Juízo Cível V/Referência: Data: Processo nº 2114/13.8TJVNF Insolvência de “ANIDELF ‐ Construções, Lda.” Apenso da Reclamação de Créditos Nuno Rodolfo da Nova Oliveira da Silva, Economista com escritório na Quinta do Agrelo, Rua do Agrelo, nº 236, Castelões, em Vila Nova de Famalicão, contribuinte nº 206 013 876, Administrador da Insolvência nomeado no processo à margem identificado, vem requerer a junção aos autos das seguintes relações: A – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação; B – Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos; C – Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos; D – Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados. P.E.D. O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Castelões, 25 de setembro de 2013 Assinado de forma digital por NUNO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA NUNO RODOLFO RODOLFO DN: c=PT, o=Cartão de Cidadão, ou=Autenticação do Cidadão, ou=Cidadão sn=DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA, DA NOVA OLIVEIRA Português, givenName=NUNO RODOLFO, serialNumber=BI095167463, cn=NUNO DA SILVA RODOLFO DA NOVA OLIVEIRA DA SILVA Dados: 2013.09.25 09:26:16 +01'00' Página 1 de 1 Insolvência de “ANIDELF - Construções, Lda.” Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo A (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: montante dos créditos, sua natureza e descriminação) Insolvência de "ANIDELF ‐ Construções, Lda." Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Identificação do Credor # Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação Discriminação dos Créditos Montante dos Créditos e sua Natureza Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro 1 Rua Ferreira de Castro nº 42 Maria José Gonçalves, Drª 9.313,52 € 9.313,52 € Remunerações 4765‐248 Riba de Ave NIF / NIPC: 169 705 668 2 2.000,00 € Av. 27 de Maio, Edf. Cerrado do Souto, Loja 903 4795‐545 S. Tomé de Negrelos NIF / NIPC: 506 823 628 Rua Fonte Boa nº 70 Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Alipio Martins Oliveira Climatizações e Instalações Sanitárias, Unipessoal, Lda. 2.000,00 € Relacionado 7.679,81 € Remunerações Maria José Gonçalves, Drª António Coelho Fernandes 3 Mandatário Fundamento Adriano Gonçalves Pereira 7.679,81 € 4795‐295 Roriz ‐ Santo Tirso NIF / NIPC: 148 562 477 Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Controlsafe Segurança e Higiene no Trabalho, Lda 4 5 Av. Laborins Esf. Varandas do Vau, nº 169, Loja 6 4770‐259 Joane NIF / NIPC: 506 760 960 Flavial Com. E Aluguer de Equipamentos Para Construção Civil, Lda Rua de Tremezinhos, s/n Camposa 4425‐396 Folgosa ‐ Maia NIF / NIPC: 506 677 699 360,00 € 360,00 € Relacionado 479,87 € 479,87 € Relacionado 4.460,00 € 4.460,00 € Relacionado 8.856,20 € Remunerações Fradame Construções Unipessoal, Lda 6 Rua do Patrão, nº 586 4835‐134 Mascotelos ‐ Guimarães NIF / NIPC: 507 790 251 Maria José Gonçalves, Drª Francisco Dias Castro 7 Rua 1º de Maio nº 423 8.856,20 € 4765‐260 Riba de Ave NIF / NIPC: 138 588 309 Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 I. C. B. P. ‐ Betão Pronto, Lda 8 Apartado 68 ‐ Caldas da Saúde 4784‐907 Areias ‐ Santo Tirso NIF / NIPC: 508 919 096 192,00 € 192,00 € 78.501,57 € 82.891,53 € Instituto da Segurança Social, I.P. 9 Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF / NIPC: 500 305 500 21.628,87 € Relacionado Taxa mensal de 1% (Artigo 3, nº 1 do D.L. 73/99 de 16/03 (redação dada pela Lei 3‐B/2010 de 28/04)) e 6,351% desde 17.238,91 € 01/01/2011 (Aviso 27831‐F/2010 de 31/12) e artigos 211º e Cristina Máximo, Drª Contribuições 222º da Lei 110/2009 de 16/09) Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF: 200 784 641 J. Veloso & Irmão, Lda 10 Rua da Estrada Municipal 574, nº 1107 7.944,68 € 4765‐778 Oliveira de S. Mateus ‐ VNF NIF / NIPC: 500 147 345 7.944,68 € Relacionado 4.759,52 € Remunerações Maria José Gonçalves, Drª Manuel Abreu Ferreira 11 Rua de Pereiras nº 57 4.759,52 € 4815‐289 Moreira de Cónegos NIF / NIPC: 110 865 502 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Maria José Gonçalves, Drª Manuel João Martins Cunha 12 Rua Santo André nº 480 ‐ 1º Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 9.948,69 € 9.948,69 € Remunerações 4795‐113 Vila das Aves NIF / NIPC: 176 987 185 Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Marcelino Assunção & Ca, Lda 13 Avenida Camilo Castelo Branco, nº 142 2.979,44 € 2.979,44 € Relacionado Registave ‐ Contabilidade e Gestão de Empresas, Lda 14 Travessa Camilo Castelo Branco, Edf. S. Roque, Loja 11 2.408,95 € 2.408,95 € Relacionado 129,96 € 129,96 € Relacionado 5.769,63 € 5.769,63 € Relacionado 4765‐902 Delães ‐ VNF NIF / NIPC: 501 238 735 4765‐265 Riba de Ave NIF / NIPC: 502 706 589 Santos & Carvalho, Lda 15 Urbanização das Fontaínhas, Edf. Torre, nº 11, 1º Andar 4795‐073 Vila das Aves NIF / NIPC: 506 582 949 Terraplanagens Gonçalves, Lda 16 Rua de S. Tiago, nº 724 4805‐437 Ronfe ‐ GMR NIF / NIPC: 502 191 554 Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 1 de 2 Insolvência de "ANIDELF ‐ Construções, Lda." Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Identificação do Credor # Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Montante dos créditos, sua natureza e discriminação Discriminação dos Créditos Montante dos Créditos e sua Natureza Garantidos Privilegiados Comuns Subordinados Sob Condição Capital Juros Taxa de Juro Fundamento Mandatário Tintas Paço D'Além, Lda 17 Rua Silva Araújo, nº 1185, Fracção C ‐ Ap. 74 4796‐908 Vila das Aves NIF / NIPC: 505 406 306 691,85 € 691,85 € Relacionado 1.856,00 € 1.856,00 € Fornecimentos 107.773,95 € 152.721,65 € Zimper ‐ Sociedade Comercial Impermeabilizações e Isolamentos, Lda. Zimper ‐ Sociedade Comercial Impermeabilizações e Isolamentos, Lda. 18 Av. Marechal Humberto Delgado, Ed. das Lameiras, Lojas 14 e 15 4760‐012 Vila Nova Famalicão Total 62.186,61 € Av. Marechal Humberto Delgado, Ed. das Lameiras, Lojas 14 e 15 4760‐012 Vila Nova Famalicão 17.238,91 € 25‐09‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Montante dos créditos, sua natureza e discriminação - Folha 2 de 2 Insolvência de “ANIDELF - Construções, Lda.” Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo B (Relação dos créditos reconhecidos, nos termos do nº 2 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: informações sobre as garantias, privilégios e condições suspensivas e/ou resolutivas dos créditos reconhecidos) Insolvência de "ANIDELF ‐ Construções, Lda." Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Identificação do Credor Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Outras informações Garantias Condições Privilégios Reais Pessoais Suspensivas Adriano Gonçalves Pereira Resolutivas Notas 9.313,52 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho) 7.679,81 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho) 8.856,20 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho) 21.628,87 € Privilégio creditório geral (artigo 97º do CIRE) 4.759,52 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho) 6 Rua Santo André nº 480 ‐ 1º 4795‐113 Vila das Aves NIF / NIPC: 176 987 185 9.948,69 € Privilégio mobiliário geral (artigo 333º do Código do Trabalho) Total 62.186,61 € 1 Rua Ferreira de Castro nº 42 4765‐248 Riba de Ave NIF / NIPC: 169 705 668 António Coelho Fernandes 2 Rua Fonte Boa nº 70 4795‐295 Roriz ‐ Santo Tirso NIF / NIPC: 148 562 477 Francisco Dias Castro 3 Rua 1º de Maio nº 423 4765‐260 Riba de Ave NIF / NIPC: 138 588 309 Instituto da Segurança Social, I.P. 4 Praça da Justiça 4714‐505 Braga NIF / NIPC: 500 305 500 Manuel Abreu Ferreira 5 Rua de Pereiras nº 57 4815‐289 Moreira de Cónegos NIF / NIPC: 110 865 502 Manuel João Martins Cunha 25‐09‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos (nº 2 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Outros dados - Folha 1 de 1 Insolvência de “ANIDELF - Construções, Lda.” Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo C (Relação dos créditos não reconhecidos, nos termos do nº 3 do artigo 129º do Código da Insolvência e da Recuperação de Empresa: valores não reconhecidos e motivos justificativos) Insolvência de "ANIDELF ‐ Construções, Lda." Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Identificação do Credor Lista dos créditos não Reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) ‐ Valores não reconhecidos e motivos justificativos Valor do Crédito Motivo do não reconhecimento Reclamado Reconhecido Não Reconhecido Adriano Gonçalves Pereira 1 Rua Ferreira de Castro nº 42 4765‐248 Riba de Ave NIF / NIPC: 169 705 668 12.542,73 € 9.313,52 € 3.229,21 € 4795‐295 Roriz ‐ Santo Tirso NIF / NIPC: 148 562 477 Maria José Gonçalves, Drª 10.500,87 € 7.679,81 € 2.821,06 € 4765‐260 Riba de Ave NIF / NIPC: 138 588 309 Maria José Gonçalves, Drª 11.724,48 € 8.856,20 € 2.868,28 € 4 Maria José Gonçalves, Drª 6.409,62 € 4.759,52 € 1.650,10 € 4795‐113 Vila das Aves NIF / NIPC: 176 987 185 Total Erro no cálculo da compensação bem como dos valores Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 vencidos em 01/01/2013 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Manuel João Martins Cunha 5 Rua Santo André nº 480 ‐ 1º Erro no cálculo da compensação bem como dos valores Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 vencidos em 01/01/2013 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Manuel Abreu Ferreira Rua de Pereiras nº 57 4815‐289 Moreira de Cónegos NIF / NIPC: 110 865 502 Erro no cálculo da compensação bem como dos valores Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 vencidos em 01/01/2013 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 Francisco Dias Castro 3 Rua 1º de Maio nº 423 Maria José Gonçalves, Drª Erro no cálculo da compensação bem como dos valores Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 4760‐129 Vila Nova Famalicão vencidos em 01/01/2013 NIF: 178 724 777 António Coelho Fernandes 2 Rua Fonte Boa nº 70 Mandatário Maria José Gonçalves, Drª 13.360,98 € 9.948,69 € 3.412,29 € 54.538,68 € 40.557,74 € 13.980,94 € Erro no cálculo da compensação bem como dos valores Rua Conselheiro Santos Viega, Ed. Domus III ‐ 2º, Sala 16 vencidos em 01/01/2013 4760‐129 Vila Nova Famalicão NIF: 178 724 777 25‐09‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos não reconhecidos (nº 3 do artigo 129º do C.I.R.E.) - Valores não reconhecidos e motivos justificativos - Folha 1 de 1 Insolvência de “ANIDELF - Construções, Lda.” Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão Anexo D (Lista dos créditos reconhecidos que não foram reclamados) Insolvência de "ANIDELF ‐ Construções, Lda." Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados Identificação do Credor Crédito Motivo Alipio Martins Oliveira Climatizações Instalações Sanitárias, Unipessoal, Lda. e 1 Av. 27 de Maio, Edf. Cerrado do Souto, Loja 903 2.000,00 € Relacionado 360,00 € Relacionado 479,87 € Relacionado 4.460,00 € Relacionado 192,00 € Relacionado 7.944,68 € Relacionado 2.979,44 € Relacionado 2.408,95 € Relacionado 4795‐545 S. Tomé de Negrelos NIF / NIPC: 506 823 628 Controlsafe Segurança e Higiene no Trabalho, Lda 2 Av. Laborins Esf. Varandas do Vau, nº 169, Loja 6 4770‐259 Joane NIF / NIPC: 506 760 960 3 Flavial Com. E Aluguer de Equipamentos Para Construção Civil, Lda Rua de Tremezinhos, s/n Camposa 4425‐396 Folgosa ‐ Maia NIF / NIPC: 506 677 699 Fradame Construções Unipessoal, Lda 4 Rua do Patrão, nº 586 4835‐134 Mascotelos ‐ Guimarães NIF / NIPC: 507 790 251 5 Apartado 68 ‐ Caldas da Saúde 4784‐907 Areias ‐ Santo Tirso NIF / NIPC: 508 919 096 6 Rua da Estrada Municipal 574, nº 1107 4765‐778 Oliveira de S. Mateus ‐ VNF NIF / NIPC: 500 147 345 I. C. B. P. ‐ Betão Pronto, Lda J. Veloso & Irmão, Lda Marcelino Assunção & Ca, Lda 7 Avenida Camilo Castelo Branco, nº 142 4765‐902 Delães ‐ VNF NIF / NIPC: 501 238 735 Registave ‐ Contabilidade Empresas, Lda e Gestão 8 Travessa Camilo Castelo Branco, Edf. S. Roque, Loja 11 de 4765‐265 Riba de Ave NIF / NIPC: 502 706 589 Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 1 de 2 Insolvência de "ANIDELF ‐ Construções, Lda." Processo nº 2114/13.8TJVNF do 1º Juízo Cível do Tribunal Judicial de Vila Nova de Famalicão # Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados Identificação do Credor Crédito Motivo Santos & Carvalho, Lda 9 Urbanização das Fontaínhas, Edf. Torre, nº 11, 1º Andar 129,96 € Relacionado 5.769,63 € Relacionado 691,85 € Relacionado 4795‐073 Vila das Aves NIF / NIPC: 506 582 949 Terraplanagens Gonçalves, Lda 10 Rua de S. Tiago, nº 724 4805‐437 Ronfe ‐ GMR NIF / NIPC: 502 191 554 11 Rua Silva Araújo, nº 1185, Fracção C ‐ Ap. 74 4796‐908 Vila das Aves NIF / NIPC: 505 406 306 Tintas Paço D'Além, Lda Total 27.416,38 € 25‐09‐2013 O Administrador da Insolvência (Nuno Oliveira da Silva) Elaborado por Nuno Oliveira da Silva Lista dos créditos reconhecidos mas não reclamados - Folha 2 de 2