Tema – Conceitos em Auditoria
Projeto
Pós-graduação
Curso
Saúde Pública com Ênfase em Saúde da Família
Disciplina
Controle, Avaliação e Auditoria dos Serviços de
Saúde
Tema
Conceitos em Auditoria
Professor
Elaine Grácia de Quadros Nascimento
Introdução
Nesta disciplina, você verá que a importância de realizar um diagnóstico
da saúde da população do município. Neste tema, você vai iniciar seus estudos
conhecendo os princípios do SUS, suas diretrizes e os modelos de atenção à
saúde.
Também será estudado o desenvolvimento histórico da saúde no Brasil,
demonstrando
os
avanços
e
retrocessos
nos
sistemas
de
saúde.
Compreender a trajetória histórica do SUS, como iniciaram as discussões
sobre a reforma sanitária e as diretrizes e os princípios o norteariam, faz com
que você entenda a importância dos programas de saúde para a população.
Antes de iniciarmos os estudos dos assuntos deste tema, acompanhe o
vídeo no material on-line.
Problematização
Quando se trabalha com processos de auditoria dos serviços de saúde,
deve-se ter o objetivo detectar as falhas no atendimento e corrigi-las para que a
população tenha acesso ao melhor sistema de saúde possível. Para evitar
problemas, alguns processos ligados ao atendimento devem estar em
harmonia.
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Acompanhe no vídeo no material on-line uma história que ilustra a
importância da integração do sistema de saúde. Ao final, você deverá julgar
qual é a melhor alternativa de resolução para o problema proposto, por isso,
esteja muito atento!
Os Sistemas de Saúde: Seus Conceitos e Sua Importância
No vídeo no material on-line, conheça os princípios do SUS e sua
importância para o setor da saúde.
Um sistema de saúde é uma organização dos serviços, das ações, do
planejamento e dos profissionais que atuam nessa área. Essa organização tem
que respeitar a integralidade da atenção à saúde e deve estar articulada para
suprir as necessidades de seus usuários.
Os sistemas de saúde têm como objetivo:
Histórico do Sistema de Saúde Brasileiro
Nos períodos de 1930 a 1945, na chamada “Era Vargas”, ocorreram
reformas significativas no setor da saúde. Foram criados os Institutos de
Assistência e Previdência (IAPs), que passaram a garantir assistência médica
aos trabalhadores. Porém, apenas uma parte da população tinha acesso a
esse sistema.
Em 1953, ocorreu a criação do Ministério da Saúde, mas, as verbas
eram restritas e insuficientes, o que impediu uma alteração no quadro da saúde
no Brasil.
Em 1967, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o
governo passou a adotar medidas que consolidassem o modelo médico
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assistencial privativista; a saúde, então, passou a ter uma conotação individual.
Nesse período, ocorreram muitas fraudes no setor da saúde por causa da
aquisição de equipamentos, que muitas vezes não eram necessários para a
população, e pelos investimentos nos hospitais privados. Não se via a
necessidade da existência de uma forma de regulação do sistema de saúde.
O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social
(INAMPS) foi criado em 1974. Com ele surgiu o serviço de auditoria que não
funcionava como deveria e no qual não se tinha muita autonomia.
Em 1993, com a extinção do INAMPS, foi criada a Lei 8.689 que
instituiu, sob supervisão
do Ministério da Saúde, o Sistema Nacional de
Auditoria (SNA), transferindo as atividades e processos de auditoria do
INAMPS para o Ministério da Saúde (MS).
8ª Conferência Nacional de Saúde
Um dos marcos mais importantes da reforma do sistema de saúde no
Brasil foi sem dúvida a 8ª Conferência Nacional de Saúde cujo tema era:
“Saúde: direito de todos e dever do Estado”. Essa foi a primeira Conferência
Nacional de Saúde aberta à participação da sociedade, que teve um apoio
efetivo da população. Nela, discutiu-se uma reforma sanitária urgente e a
necessidade da criação de um sistema único de saúde.
Após essa conferência, no ano de 1988, foi promulgada a Constituição
Federal Brasileira, na qual, a saúde deveria ser o resultado de políticas
públicas do Governo. Isso contrapôs a visão antiga de saúde como a
assistência médico-hospitalar a um paciente. Após a promulgação da
Constituição, a saúde começou a ser vista como um assunto de relevância
pública.
A partir da Constituição, o atendimento e a cobertura à saúde passaram
a ser universais: a rede pública de serviços deve ser integrada a um sistema
único, e a organização dos serviços deve ser regionalizada e hierarquizada.
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Com esses pontos importantes criam-se os princípios do SUS:
Partindo dos princípios do SUS, estabeleceram-se as seguintes
diretrizes:

Descentralização: existe uma administração única em cada esfera de
governo.

Atendimento integral: deve-se definir as prioridades dentro dos níveis
com atendimento integral à saúde.

Participação da comunidade: deve ser realizada pelos representantes
dos Conselhos de Saúde.
Em 1990 foram aprovadas as leis que regulamentaram os direitos
constitucionais. Nesse momento, a Lei 8.080 (Lei Orgânica da Saúde) passou a
regulamentar as atividades do SUS e a definir os papéis institucionais de cada
esfera de governo. Nesse mesmo ano, foi lançada a Lei 8142, que
regulamentava a participação da população no SUS por meio dos Conselhos
de Saúde.
Em 2006, frente à necessidade de acabar com a fragmentação das
políticas de saúde, e respeitando os princípios do SUS, garantindo uma rede
regionalizada e hierarquizada de ações de saúde e seus serviços, foi instituído
o Pacto Pela Saúde pela Portaria 399/2006, dividido em três dimensões: Pacto
Pela Vida; Pacto em Defesa do SUS e Pacto de Gestão.
Pacto Pela Vida
É um compromisso nas três esferas de governo em torno das
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prioridades para a saúde da população.
É o compromisso entre os gestores do SUS com as prioridades que
apresentam impacto sobre a saúde da população: saúde do idoso; controle de
câncer de colo do útero e de mama; redução da mortalidade infantil e materna;
fortalecimento da capacidade de resposta às doenças emergentes e
endêmicas como dengue, hanseníase, malária, e influenza; promoção da
saúde; fortalecimento da atenção básica, sendo prioridade a saúde da família .
Pacto em Defesa do SUS
Expressa o compromisso de defender os princípios do SUS e sua
manutenção como política pública. Por meio do resgate das questões
discutidas para a reforma sanitária brasileira, esse pacto tem o objetivo garantir
a participação da comunidade nas discussões e decisões. Ele é resultado na
elaboração e na publicação da Carta de Direitos dos Usuários do SUS, a qual
ocorreu em 2006, e na regulamentação da Emenda Constitucional 29.
O pacto será firmado por meio de iniciativas que busquem a
repolitização da saúde, promoção da cidadania como estratégia de mobilização
social. Ele busca garantir que a saúde seja vista como um direito mantido por
financiamento público.
Nesse pacto garante-se que o que foi definido na Constituição Federal
seja cumprido e que se mantenha os princípios do SUS.
Pacto de Gestão
Estabelece as diretrizes
para a gestão do sistema, priorizando os
aspectos de descentralização, regionalização, financiamento, planejamento,
entre outros. Ele garante a descentralização, a regionalização, o financiamento,
o planejamento, a regulação e a programação pactuada integrada (PPI).
O financiamento é dividido em 5 grandes blocos: Atenção Básica,
Atenção de Média e Alta Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência
Farmacêutica e Gestão do SUS. Ele deve ser alocado com o objetivo diminuir
ou acabar com as desigualdades de acesso e garantir a integralidade da
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atenção à saúde.
Cada
investimento
previsto
por
esse
pacto
deve
priorizar
as
necessidades do município e ser pautado em um diagnóstico atualizado.
Programação Pactuada Integrada (PPI)
Essa programação está ligada diretamente ao planejamento do SUS.
Ela determina que o município precisa conhecer as necessidades e as
prioridades da população, para então efetivar seu planejamento de ações.
O papel da Programação Pactuada Integrada (PPI) é definir a as ações
de saúde, realizando a alocação de recursos financeiros com base nos critérios
e parâmetros determinados pelos gestores.
Para a implantação dos Pactos pela Vida e de Gestão, devem ser
elaboradas portarias específicas e um Termo de Compromisso de Gestão
Municipal. Anualmente, devem ser revistas as metas, os objetivos, a avaliação
de indicadores deste termo para, se for o caso, alterar algum item dele.
A pactuação deve ser monitorada permanentemente dentro das três
esferas governamentais (municipal, estadual e federal).
Modelos de Atenção à Saúde No Brasil
Não existe uma fórmula com o melhor modelo, pois existem várias
características que esperamos dele. Mas, ele deve ter como base, os princípios
do SUS.
Cada município tem suas características e deve diagnosticar as suas
necessidades, respeitando as transições demográficas e epidemiológicas. O
modelo deve ter o objetivo de aumentar a expectativa de vida da população e
analisar o usuário como um todo, sob uma ótica menos especializada.
Para esclarecer sobre Modelos de Gestão e o SUS sugiro ler o artigo:
Modelos de gestão e o SUS de Nelson Ibanez e Gonzalo Vecina Netto,
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clicando no artigo a seguir: http://www.scielo.br/pdf/csc/v12s0/06.pdf.
Na história da saúde no Brasil tivemos alguns modelos de atenção à
saúde:

Campanhista: Ocorreu no período de Oswaldo Cruz, nessa época se
atuava em doenças já instaladas, por meio de campanhas de vacinação,
entre outras.

Dos ambulatórios especializados: Era preconizada a ação médico
curativa, em ambulatórios e hospitais especializados, organizados por
problemas específicos. Havia uma ação fragmentada e paralela.

Medicina previdenciária: Modelo vigente até a década de 1990, em
que se buscava atender às necessidades de saúde dos trabalhadores,
com base no trabalho médico centrado e curativo.
Alguns
modelos
de
atenção
à
saúde
tinham
seu
foco
nos
procedimentos, mas é necessário ser previsto no modelo a integralidade da
atenção à saúde, não procedimentos isolados
e que nem sempre é
qualificado, por não satisfazer e não sanar as necessidades do usuário.
Um processo de trabalho que garanta os princípios do SUS deve
contemplar uma escuta ativa, um acolhimento solidário e ter o objetivo de criar
vínculos com a população.
Para atender bem aos usuários do sistema é necessário um modelo que
incorpore as ações de impacto para a população, e que privilegie um olhar
centrado nos cuidados aos usuários, prevendo suas necessidades e suas
demandas reais.
O modelo de atenção à saúde deve, portanto, ter uma rede assistencial
de serviços que garanta a integralidade da atenção à saúde.
Redes de Atenção e as Linhas de Cuidado
As linhas de cuidado são uma forma de viabilizar a atenção integral à
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saúde da população. Elas são o caminho que o usuário percorre dentro de uma
rede de atenção à saúde: os protocolos definidos, os fluxos, a forma de acesso,
o acolhimento solidário, entre outras linhas.
As redes de atenção devem existir, pois elas se interligam a muitos
outros serviços. Nenhum serviço isolado é capaz de resolver adequadamente
os problemas do usuário. Essa composição permite que o SUS seja organizado
de forma a garantir a eficácia, a eficiência e a efetividade do cuidado.
A assistência à saúde se organiza em níveis de complexidade: Primária,
Secundária e Terciária. A UBS é a porta de entrada dos usuários no sistema de
saúde, e garante o atendimento das ações de menor complexidade até as de
maior complexidade, sempre respeitando a necessidade do usuário.

Rede de Atenção Primária: refere-se aos serviços que fazem parte da
UBS como inalação, vacinação, injeções, consultas básicas (pediatria,
clínica e GO), atendimento odontológico.

Rede de Atenção Secundária: É dividida em serviços ambulatoriais e
hospitalares
de
média
complexidade
como:
atendimento
nas
especialidades (cardiologia, oftalmologia, ortopedia, etc.). Na área
hospitalar temos os serviços de urgência e emergência, parto normal e
cirurgias de pequeno e médio porte.

Rede de Atenção Terciária: Contempla os seguintes serviços
hospitalares e ambulatoriais - os atendimentos de alta complexidade que
necessitam de equipamentos sofisticados e equipe especializada como
cirurgia cardíaca, hemodiálise, tomografia, quimioterapia, etc.
As linhas de cuidado servem para garantir não apenas a continuidade e
a integralidade do atendimento, mas também a priorização, a racionalização de
recursos e a agilidade dos processos de acordo com cada problema.
Devemos ter em mente, então, que esse modelo de atenção à saúde
não deve ser fragmentado, e sim integrado; e que o perfil do usuário deve ser
analisado dentro de um contexto e não individualmente. Devemos ver as
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condições
agudas
e
crônicas,
atender
os
usuários
com
cuidado
multiprofissional e não centrado no médico. Dessa maneira, a atenção será
integral!
Para podermos compreender melhor os diversos sistemas de saúde no
mundo e fazermos uma comparação desses sistemas com o SUS, sugiro que
você acesse o link a seguir que trará o filme “Silcko SOS Saúde” de Michael
Moore: http://www.youtube.com/watch?v=VoBleMNAwUg.
Saiba mais sobre a necessidade das linhas de cuidado no SUS no
vídeo a seguir.
Revendo a Problematização
Assista novamente ao vídeo de problematização no material on-line e
escolha uma das seguintes alternativas.
a. Há integralidade da assistência quando A UMS garante todo o
atendimento e define uma linha de cuidados. Ela ocorre quando o
profissional local consegue realizar um exame complementar de média
complexidade no usuário.
b. A UMS deve abrir mais cedo, e com isso, evitar o agravamento do
quadro de saúde usuário. Isso resolveria o problema relacionado à
descontinuidade de tratamento.
c. A UMS deve ter uma rede de atenção à saúde adequada e ser capaz de
priorizar o atendimento. E que, em uma detecção de um agravamento
do quadro do usuário, o serviço tenha uma linha de cuidados que
garanta seu encaminhamento.
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Síntese
Neste tema, abordamos um pouco da história do SUS, mostrando o
quanto era limitado o acesso à saúde. Com isso, entendemos a importância e a
necessidade desse sistema.
Discutimos, também, sobre a criação do Pacto pela Saúde e de suas
dimensões: o Pacto Pela Vida; O Pacto em Defesa do SUS; e o Pacto de
Gestão. Cada um com suas particularidades e com o objetivo de evitar a
fragmentação das ações de saúde.
Analisamos o quanto é importante diagnosticar as necessidades de cada
município, e que é papel do gestor realizar isso, para depois determinar quais
recursos
precisam ser investidos para que todos tenham acesso à
integralidade do atendimento.
A situação-problema apresentada reforçou a importância de termos uma
rede de atenção definida e com suas linhas de cuidado completamente
estruturadas.
Para encerrar este encontro, assista ao vídeo de síntese no material
on-line.
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Referências
BRASIL. Ministério da Saúde. Curso Básico de Regulação, Controle,
Avaliação e Auditoria do SUS. Brasília, 2006.
OLIVEIRA, R. G. et al. Qualificação de gestores do SUS. Brasília,
2009.
www.ead.fiocruz.br
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Atividades
1. Segundo a Portaria 399 de 2006, o Pacto pela Saúde é dividido em três
dimensões que seriam: o Pacto pela Vida, o Pacto de Gestão e o Pacto
em Defesa do SUS. O Pacto em Defesa do SUS baseia-se em
iniciativas que buscam:
I.
A repolitização da saúde.
II.
A promoção da cidadania como estratégia de mobilização social,
sendo o acesso à saúde um direito;
III.
O limite de financiamento parcial de acordo com as necessidades.
a. Apenas I e II são verdadeiras.
b. I, II e III são verdadeiras.
c. Apenas II é verdadeira.
d. Apenas III é verdadeira.
2. A reforma do sistema de saúde do Brasil foi definida pela Constituição
Federal Brasileira, e em 1990, com a Lei 8.080, o SUS foi
regulamentado. Esse novo sistema de saúde foi caracterizado por
alguns princípios e diretrizes:
a. A universalidade, a equidade, a centralização das ações e a
integralidade da atenção.
b. A integralidade da atenção, a equidade, a participação da comunidade, a
universalidade, a regionalização e hierarquização.
c. A universalidade seria suficiente para manter este sistema efetivo e
eficiente.
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d. A universalidade, a equidade, a centralização das ações, financiamento.
3. Nas redes de atenção, a assistência é organizada em três níveis de
complexidade, cada nível com sua atribuição específica. Essa
distribuição é importante porque:
a. A divisão das redes de atenção faz com que possamos otimizar os
recursos dos serviços de saúde de acordo com a complexidade da
atenção.
b. As redes de atenção são divididas porque, torna-se mais fácil o controle
dos gastos na saúde.
c. As redes de atenção são distribuídas por nível de complexidade para
que se possa garantir atribuições gerais.
d. Os níveis de complexidade se fazem necessários para garantir que o
usuário terá acesso a qualquer momento a um serviço de saúde
independente da gravidade.
4. Sobre a 8ª Conferência Nacional de Saúde, cujo tema era: “Saúde:
direito de todos e dever do estado”, é correto afirmar que:
I.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde demonstrou a necessidade de uma
reforma sanitária.
II.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde foi um marco histórico.
III.
Nessa conferência possibilitou-se a participação aberta da comunidade
pela primeira vez.
IV.
A 8ª Conferência Nacional de Saúde definiu os princípios do SUS.
a. Apenas I e II estão corretas
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b. Todas estão corretas
c. Apenas a IV está correta
d. I, II e III estão corretas
5. O Pacto de Gestão garante a descentralização, a regionalização, o
financiamento, o planejamento, a regulação, a programação pactuada
integrada (PPI). Em relação a esse pacto, é correto afirmar que:
I.
A Programação Pactuada e Integrada se une aos planos
estaduais de saúde e tem como função organizar de forma
regionalizada e hierarquizada a assistência à saúde. Isso está
ligado diretamente ao planejamento do SUS, em que o município
precisa conhecer as necessidades e as prioridades da população
para efetivar seu planejamento de ações.
II.
O Pacto de Gestão tem o financiamento dividido em 5 grandes
blocos para o custeio: Atenção Básica, Atenção de Média e Alta
Complexidade, Vigilância em Saúde, Assistência Farmacêutica e
Gestão do SUS.
III.
O Pacto de Gestão não atua no processo de financiamento.
IV.
O financiamento deve ser alocado sempre com o objetivo de
diminuir ou acabar com as desigualdades de acesso, sempre
garantindo a integralidade da atenção à saúde.
a. Apenas as afirmativas I e II estão corretas.
b. A única alternativa correta é a afirmativa I.
c. Estão corretas as afirmativas I, II e IV.
d. Apenas a III está correta.
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