FUNDAÇÃO EDUCACIONAL SERRA DOS ÓRGÃOS
CENTRO UNIVERSITÁRIO SERRA DOS ÓRGÃOS
CENTRO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS
CURSO DE DIREITO
PLANO DE CURSO
1. Identificação
Disciplina: Direito Empresarial e Societário
Corpo Docente:
Professor Regente:
Professores Participantes:
Carga Horária: 80 H
Semestre: (1º)
Ano:
(2015)
2. Ementa
Relevância Social da Empresa. Atividade empresarial. Empresário Individual. Elementos da Empresa.
Empresa, Constituição, Contrato ou Ata. Registro. Dever de Integralizar. Acionista Remisso. Direito de
Preferência. Órgãos das Sociedades. Assembleia Geral, Conselho de Administração. Diretoria. Conselho
Fiscal e Auditoria. Assembleia de Constituição, Geral Ordinária e Geral Extraordinária. Resgate, Reembolso e
Amortização Dissolução, Liquidação Extinção. Destrato da Sociedade. Sociedade Empresarial e Simples.
Sociedade em Conta de Participação. Sociedade em Nome Coletivo. Sociedade em Comandita Simples.
Sociedade Anônima. Sociedade em Comandita por Ações. Deveres e Direitos. Sócios e Acionistas. Debênture.
Tipos de sociedade – Empresarial e Simples Sociedade Limitada e Sociedade Anônima. Transformação,
Incorporação, Fusão e Cisão de sociedades. Dissolução, Liquidação e Extinção de Sociedade. Balanço,
Resultado. Lucro ou Prejuízo. Distribuição de Lucros. Dividendos. Exclusão de Sócio. Empresa Solvente e
Insolvente. Infração à Ordem Econômica – Tipos e Penalidades.
3. Objetivos Gerais
•
•
•
Propiciar conhecimentos técnicos e específicos, sobre o Direito Empresarial.
Estimular a compreensão da atividade empresarial, inclusive, quanto à função Social da
Empresa.
Capacitar o aluno para a compreensão dos efeitos da constituição, dissolução, liquidação e
extinção das sociedades. Entender os aspectos da Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão
e ainda o que concerne à Resgate, Reembolso e Amortização, inclusive as penalidades a que
estão sujeitos os sócios e acionistas.
4. Relação dos Conteúdos da Disciplina com ênfase nos
conteúdos nucleares
1.
1.1.
Relevância Social da Empresa
Aspectos Constitucionais.
2.
Direito da Empresa.
2.1.
Conceito, noção econômica e jurídica da empresa;
Natureza Jurídica, Personalidade Jurídica, Constituição e
Extinção. – Arquivamento dos Atos, Nome Empresarial,
Firma e Denominação. Procedimentos previstos na Lei de
Registro Público de Empresas.
3.
Empresário
3.1.
Empresário Individual – Capacidade, Proibições e
Impedimentos, Registro e Obrigações.
4.
Das sociedades
4.1.
Sociedade Limitada; Sociedade em Comandita
Simples; Sociedade e Nome Coletivo; Sociedade em Conta
de Participação. Subscrição Sócio Remido e Integralização.
Reembolso e Direito de preferência. Constituição, Capital,
Responsabilidade dos Sócios, Levantamento do Balanço
anual, Lucro, Prejuízo, Dividendo, Dissolução, Liquidação e
Extinção.
5.
Das Sociedades por Ações
5.1.
Sociedade Anônima e Sociedade em Comandita por
Ações – Constituição, Estado, Formação do Capital, Ações
Ordinárias, Preferências e de Fruição, Número e Valor, Preço
de Emissão, Espécies e Classes, Subscrição e Integralização,
Resgate, Amortização e Reembolso, Partes Beneficiárias,
Debêntures, Livres, Direitos dos Acionistas, Direito de
Prefência, Assembléias Gerais – Constituição, Ordinária e
Extraordinária, Convocação, Realização e Ata. Órgãos da
S/A, Assembléia Geral, Conselho de Administração,
Diretoria e Conselho Fiscal. Deveres e Responsabilidade,
Eleição e Destituição. Exercício Social e Demonstrações
Financeiras, Lucros, Reservas e Dividendos Obrigatórios,
Dissolução, Liquidação e Extinção, Transformação,
Incorporação, Fusão e Cisão, Sociedade de Economia Mista,
Empresa Pública. Controladora. Controlada. Coligada.
Subsidiária Integral. Prescrição.
6.
6.1.
Aspectos Penais
Infração à Ordem Econômica. Penalidades.
5. Habilidades de Formação
Ter o pensamento crítico e reflexivo da
função social da empresa.
Conhecer os elementos estruturais
suficientes para habilitar os alunos à
atuação
administrativa
e
judicial
concernentes às relações empresariais.
Entender os princípios do
empresarial e sua justificativa.
direito
Perceber a importância do Registro da
Atividade Empresarial e relevância da
Recuperação Extrajudicial ou Judicial da
empresa e, ainda, a sujeição do Regime
Falitário.
6. Avaliação
A avaliação obedecerá aos critérios estabelecidos pelo regimento do Centro Universitário Serra dos Órgãos. Sendo
Assim composta:
A avaliação obedecerá aos critérios estabelecidos pelo regimento do Centro Universitário Serra dos Órgãos. Sendo
Assim composta:
-Avaliação 1 ( AV1)- avaliação de caráter formativo, contando com, pelo menos, três instrumentos, com pesos
definidos previamente a critério do professor, sendo que um dos instrumentos deverá adotar a forma devolutiva,
totalizando o valor de 10,0 (dez) pontos. As datas dos instrumentos que comporão a avaliação formativa deverão,
obrigatoriamente, ser indicadas com no mínimo duas semanas de antecedência.
-Avaliação 2 (AV2)- um instrumento individual e presencial, aplicado como prova, com valor de dez pontos, será
composto de todo o conteúdo programático da disciplina. A data de realização é estabelecida pela Coordenação do
Curso e o calendário é divulgado no início do semestre letivo.
- Nota Final (NF) - A nota final será resultante da média aritmética simples das avaliações: primeira mais segunda,
cujo somatório será dividido por dois.
NF = (AV1 + AV2) / 2
O discente que obtiver uma média aritmética igual ou maior a 6,00 (seis) está aprovado. Média final inferior a 6,00
(seis) e superior ou igual a 4,00 (quatro) dará o direito de realizar a Reavaliação de Conhecimento. Média inferior a
4,00 significa reprovação sem direito a Reavaliação de Conhecimento.
-Segunda chamada - O estudante que não comparecer à AV2 tem direito a uma segunda chamada, em data
previamente estabelecida no calendário de avaliações.
-Reavaliação de Conhecimento (RC) - constitui-se de uma prova escrita, individual e presencial, que contempla
todo o conteúdo programático da disciplina/componente curricular em que o estudante não conseguiu aprovação. Não
há segunda chamada desta avaliação. Se o aluno obtiver nota igual ou superior a 6,0 (seis) estará aprovado, caso não
obtenha nota igual ou superior a seis o aluno deverá cursar novamente a disciplina.
7. Bibliografia
BIBLIOGRAFIA BÁSICA
(recurso on-line) FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. São Paulo: Atlas, 2013.
(Físico e recurso on-line) NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito comercial e de empresa. Vol. 1: teoria geral da
empresa e direito societário 10ª ed. São Paulo: Saraiva S/A Livreiros Editores, 2013.
CAMPINHO, Sérgio. O direito da empresa à luz do código civil. 12ª ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2011.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Direito empresarial esquematizado. 4ª ed. rev. atual e ampl. São Paulo: Método,
2014.
BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR
(recurso on-line) COELHO, Fábio Ulhoa. O futuro do direito comercial. São Paulo: Saraiva, 2010.
(recurso on-line) ROCHA, Marcelo Hugo da. Comercial. 10ª ed. Rio de Janeiro: Método, 2014.
(recurso on-line) SILVA, Alexandre Couto. Direito societário: estudos sobre a Lei de sociedades por ações. São
Paulo: Saraiva, 2012.
(recurso on-line) ROCHA, Dinir Salvador Rios da. Direito societário: fusões, aquisições, reorganizações societárias e
due diligence. São Paulo: Saraiva, 2012.
(recurso on-line) PARGENDLER, Mariana. Evolução do direito societário: lições do Brasil. São Paulo: Saraiva,
2013.
(recurso on-line) PRADO, Viviane Muller. Estudos empíricos sobre temas de direito societário. São Paulo:
Saraiva, 2012.
(recurso on-line) FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Tipos societários. São Paulo: Saraiva, 2009.
(Físico e recurso on-line) REQUIÃO Rubens. Curso de direito comercial. 27ª ed. rev. e atual. Vol. 1. São Paulo:
Saraiva S/A Livreiros Editores, 2008.
(Físico e recurso on-line) MARTINS, Fran. Curso de direito comercial. 37. Rio de Janeiro: Forense, 2014.
(Físico e recurso on-line) TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: teoria geral e direito societário. 6ª
ed. São Paulo: Atlas, 2014.
BORBA, José Edwaldo Tavares. Direito societário. 11ª ed. rev. aum e atual. Rio de Janeiro: Renovar, 2008.
BULGARELLI, Waldirio. O novo direito empresarial. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
COMPARATO, Fábio Konder. Direito empresarial: estudos e pareceres. São Paulo: Saraiva S/A Livreiros Editores,
1995.
8. Integrações Necessárias
Teoria do Direito Civil I ( Direito da Empresa)