CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU
ESPECIALIZAÇÃO
LLM em Direito Empresarial
Coordenação Acadêmica - Escola de Direito FGV DIREITO RIO
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
1
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO LATO-SENSU – ESPECIALIZAÇÃO
LLM EM DIREITO EMPRESARIAL
A Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getulio Vargas - FGV DIREITO RIO – está engajada na
proposta ambiciosa de estabelecer um novo paradigma no ensino do Direito no Brasil.
Preocupada em atender a uma demanda seleta de potenciais alunos engajados em suas áreas de atuação,
os cursos oferecidos reforçam o comprometimento da Escola em posicionar no mercado profissionais
capazes de lidar com questões interdisciplinares, dotados de uma visão ampla das questões jurídicas e com
sólidas bases acadêmica e prática.
Além da excelência de seus cursos a Escola desenvolve projetos pioneiros que contribuem para o avanço
das relações jurídicas nas áreas da justiça, do direito e da tecnologia, através de importantes parcerias com o
Ministério da Justiça do Brasil, Supremo Tribunal Federal, Harvard University e Stanford University, como
forma de contribuir para a reforma do poder judiciário brasileiro, para inovação na área de propriedade
intelectual e para disseminação de uma cultura de software livre no país.
Consoante a percebida crise do ensino jurídico no Brasil nas últimas décadas, somada à necessidade de
compreensão do Direito aplicado aos negócios, a Escola de Direito desenvolveu um curso de LLM em Direito
Empresarial, cujo programa denota inovadora abordagem interdisciplinar na qual os alunos não ficam restritos
somente a uma visão puramente jurídica do tema, mas discutem aspectos econômicos, sociais e financeiros
relacionados aos negócios.
Busca-se através da proposta didática adotada fomentar a participação ativa dos alunos não somente na
construção e apreensão de conceitos trabalhados ao longo do curso, mas também na aplicação destes
conceitos às suas atividades práticas.
O LLM em Direito Empresarial, organizado pela Escola de Direito em perfeita sintonia com as modernas
demandas do mercado no âmbito empresarial, compõe-se de disciplinas que proporcionam aos alunos
instrumental e habilitação necessários para que tenham meios de desenvolver um conhecimento
complementar às suas atividades profissionais. Além disso, o corpo docente é integrado por professores
renomados, com extensa experiência profissional em suas áreas de atuação, doutores, mestres e
especialistas que terão a tarefa de confeccionar o material didático que será utilizado em todos os cursos,
trazendo um diferencial ao implementar uma nova didática de aulas.
Desafios:
Oferecer uma visão atual do Direito em seu aspecto empresarial, enfatizando o aprendizado em disciplinas
teóricas e práticas que tenham relevância na atuação profissional dos alunos.
O curso permitirá ao aluno obter condições para o desenvolvimento de habilidades específicas na gestão
jurídica empresarial, a partir de um enfoque interdisciplinar, capacitando-o para decisões corporativas com
apoio técnico-jurídico.
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
2
Público-alvo:
•
•
•
•
Graduados em Direito que atuem ou pretendam atuar na área de Direito Empresarial;
Profissionais de outras áreas de conhecimento, tais como Economia, Finanças, Engenharia,
Contabilidade, Auditoria, Comunicação, Recursos Humanos e Administração;
Executivos e Administradores de empresas privadas, de economia mista, de organizações do
Terceiro Setor e gestores públicos;
Líderes de mercado em suas áreas de atuação.
PROGRAMAÇÃO
Disciplina
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
Direito Societário
Licitações e Contratos Administrativos
Recuperação de Empresas
Fundamentos de Contabilidade
Responsabilidade Civil
Direito Contratual
Direito Tributário Empresarial
Direito Empresarial do Trabalho
Direito Ambiental
Direito Regulatório
Gestão de Serviços Jurídicos
Negociação
Marketing para Advogados
Metodologia da Pesquisa. Redação Jurídica. Português
Propriedade Intelectual
Mediação e Arbitragem (disciplina online cód. MEDARBEAD_00)
Direito da Concorrência (disciplina online cód. DCONMGMEAD)
TCC
Carga
Horária
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
24
36
36
0
Carga Horária Total
432
* Atividade extra sala de aula, para acompanhamento e correção dos TCCs. Não
integram a carga horária total do curso.
36
LLM em Direito Empresarial 2012.2 - ZMBALLMDE9/03
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
3
Direito Societário
Sociedade Limitada. Características. Sociedade Quora de deliberação, modos de deliberação, a
solução para os empates. Deliberações, cláusulas sobre restrições de voto, maiorias qualificadas de
natureza contratual. Acordo de sócios. Movimentação de Entrada e Saída de Sócios. Cessão de
Quotas. Execução Específica. Direito de Retirada. Formas de Aferição do Valor do Reembolso.
Sociedade Anônima. Características. Formação do capital social. Acionista, Acionista Controlador e
Acordo de Acionistas. Sociedade Anônima e a formação interna da vontade da companhia.
Assembléia-Geral. Quora de deliberação, modos de deliberação, a solução para os empates.
Deliberações, cláusulas restrições de voto e maiorias qualificadas de natureza estatutária. Conflitos
de poder nas S.A.’s. A responsabilidade do acionista, do acionista controlador e administradores.
Diretoria. Conselho de Administração. Conselho Fiscal. Propriedade das ações e a sua transferência.
Negociação privada e pública das ações. Resgate e amortização. Oneração das ações. Ofertas
públicas de aquisição de ações. Capitalização da Companhia. Emissão de valores mobiliários como
instrumento de captação da poupança popular. Debêntures. Reorganização societária: Cisão, fusão,
incorporação.
Licitações e Contratos Administrativos
Licitação. Aspectos gerais dos contratos, contratos administrativos e contratos semi-públicos.
Cláusulas exorbitantes, alteração e rescisão unilateral, fiscalização, aplicação das sanções
administrativas, exceção do contrato não cumprido. Teoria do Equilíbrio Econômico-Financeiro dos
Contratos Administrativos, Teoria da Imprevisão, Fato do Príncipe e Fato da Administração, caso
fortuito e força maior. Duração do contrato administrativo. As licitações e contratos administrativos à
luz da jurisprudência do STJ e do Tribunal de Contas da União.
Recuperação de Empresas
Falência: pressupostos. Declaração da falência e seus efeitos. Arrecadação de bens, habilitação de
créditos, ações revocatória e de restituição. Crimes falimentares. Extinção do processo. Recuperação
Judicial.
Fundamentos da Contabilidade
Importância e obrigatoriedade das demonstrações contábeis. Conceituação e princípios fundamentais
da contabilidade. Legislação brasileira. Contabilidade como fonte de informação empresarial.
Estrutura das demonstrações. Análises econômico-financeiras.
Responsabilidade Civil
Pressupostos da Responsabilidade Civil. Culpa e risco. Dano patrimonial e moral. Nexo de
causalidade. Responsabilidade objetiva e subjetiva. Ato ilícito. Causas excludentes da
responsabilidade civil. Responsabilidade direta e indireta ou por fato de terceiro. Responsabilidade
pelo fato das coisas. Hipóteses de reparação. Responsabilidade Civil do fornecedor, profissionais
liberais e do transportador de passageiros e de mercadorias. Cláusulas excludentes de
responsabilidade.
Direito Contratual
Teoria geral do negócio jurídico. Teoria geral das obrigações. Conceito de relação obrigacional.
Modalidades de obrigação. Circulação das obrigações. Adimplemento e extinção das obrigações.
Inadimplemento. Teoria geral dos contratos. Os novos princípios contratuais. Interpretação dos
contratos.
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
4
Direito Tributário Empresarial
Conceito de tributo e suas espécies. Limitações ao Poder de Tributar. Legislação Tributária.
Obrigação Tributária. Crédito Tributário. Impostos Federais, Estaduais e Municipais. Contribuições
Parafiscais. Noções de Processo Judicial Tributário.
Direito Empresarial do Trabalho
Princípios fundamentais do Direito do Trabalho. Conceitos de Empregador, Empregado e situações
especiais. Salário e remuneração. Alterações do Contrato de Trabalho. Suspensão e Interrupção do
Contrato. Estabilidade no emprego. Jornada de trabalho. Extinção do Contrato de Trabalho.
Direito Ambiental
Conceito, fontes e evolução histórica. Direito ambiental constitucional: meio ambiente na Constituição
de 1988. Repartição de competências em matéria ambiental. Princípios fundamentais do direito
ambiental. Política nacional de meio ambiente: conceitos, SISNAMA, objetivos, instrumentos e
licenciamento ambiental.
Direito Regulatório
Fundamentos jurídicos da regulação econômica. Modalidades de Regulação. Intervenção Estatal no
Domínio Econômico. A reforma do aparelho do Estado e o surgimento das Agências Reguladoras.
Estrutura Organizacional das Agências Reguladoras. Papel e natureza jurídica das Agências
Reguladoras. Características e Funções Regulatórias. Mecanismos de controle dos atos regulatórios.
Gestão de Serviços Jurídicos
Administração Legal para Advogados. Sistemas modernos de gestão para serviços jurídicos.
Dimensionamento da equipe administrativa, cargos e funções. Fluxo de trabalho e circulação de
documentos. Controle de Qualidade. Gestão do Capital Humano. Sociedade de Advogados e
organização do trabalho jurídico. Plano de Carreira e projetos de sucessão. Sistemas de
remuneração para advogados. Avaliação de desempenho. Liderança e comunicação interna.
Contratação de honorários. Controle de despesas de clientes. Cálculo de custo de serviços jurídicos e
formação de preços. Sistemas para gerenciamento de processos, agenda e faturamento.
Planejamento Estratégico.
Negociação
Estilos de negociação. Metas e expectativas. Padrões e normas dominantes. O poder da influência. A
preparação da estratégia. Proposta e concessões. O fechamento de acordos e o estabelecimento de
compromissos. Experimentação de um ambiente de negociação.
Marketing para Advogados
O mercado em movimento. Lidando com o ambiente de mudanças. Como conquistar novos clientes e
reter o cliente já existente. Ambiente interno e externo à empresa. Oportunidades de negócios. Estilos
de clientes. Cadastro de clientes. Diversidade de clientes. Implementação de estratégias para a
empresa e para o cliente. Planos de ação. Parcerias jurídicas, relações públicas, e os indicadores de
resultados.
Metodologia da Pesquisa. Português. Redação Jurídica
Técnicas de Redação. Modalidades de texto escrito. Linguagem e interpretação.
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
5
Propriedade Intelectual
Introdução à Propriedade Intelectual. Concorrência desleal. Proteção Jurídica das Marcas e das
Patentes. Contratos de Propriedade Intelectual. Novas Tecnologias. Segredo de negócio. Direito
autoral e conexos. Questão do software.
Disciplinas FGV Online
Mediação e Arbitragem 36 horas – MEDARBEAD_00
Apresentação
Aborda o estudo de métodos alternativos ao Poder Judiciário para solução de conflitos e resolução de
disputas a partir de uma perspectiva negocial e prática.
Objetivo
Apresentar as tratativas preliminares para negociação e mediação de conflitos, as peculiaridades da
arbitragem, a relação entre as partes e o árbitro, os procedimentos obrigatórios e as alternativas
possíveis ao fim dos processos.
Conteúdo programático
Mediação. Aspectos históricos do movimento de ADRs. Características e vantagens da mediação.
Modalidades de mediação. Princípios. Benefícios da mediação. Papel do mediador. Processo de
mediação. Apontamentos sobre o Projeto de lei sobre mediação no Brasil. Aspectos gerais da
arbitragem. Conceito. Princípios. Breve histórico da arbitragem brasileira e principais modificações
trazidas pela lei nº. 9.307/96. Arbitrabilidade subjetiva e objetiva. Vantagens da arbitragem.
Convenção de arbitragem. A figura do árbitro. Impedimento e suspeição da imparcialidade do árbitro.
Características e deveres de um árbitro. Honorários do árbitro. Procedimento arbitral. Panorama
nacional e internacional. Instauração da arbitragem. Sentença arbitral. Meios de impugnação da
sentença arbitral. Sentença arbitral estrangeira. Arbitragem envolvendo Estado. Caráter jurisdicional
da arbitragem. Arbitragem nos contratos de adesão. Arbitragem e direito trabalhista. Cláusula
compromissória estatutária. Arbitragem e contratos conexos e extensão da convenção de arbitragem
a terceiros não-signatários. Arbitragem e medidas cautelares.
Direito da Concorrência 36 horas - DCONMGMEAD
Apresentação
Trata da dinâmica da análise de atos de concentração e práticas anticompetitivas.
Objetivo
Analisar teoria e prática relativas ao direito da concorrência, com ênfase na disciplina dos atos de
concentração e das condutas anticompetitivas.
Conteúdo programático
Introdução ao direito e à economia da concorrência: raízes históricas do direito da concorrência,
conceitos econômicos relevantes, funções e autoridades de defesa da concorrência,
responsabilidades. Atos de concentração: Definição, notificação e trâmite de análise, análise de ato
de concentração horizontal, integrações verticais e operações conglomeradas. Condutas
anticompetitivas: Definição, processo administrativo de investigação, condutas restritivas horizontais,
condutas restritivas verticais.
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
6
Sistema de Avaliação e Obtenção do Certificado de Especialização
Para obter o certificado de especialização, o aluno deverá:
a) frequentar, no mínimo, 75% de todas as atividades programadas;
b) obter nota igual ou superior a 7,0 (sete) em cada uma das disciplinas; e
c) apresentar o TCC (Trabalho de Conclusão de Curso), obtendo no mesmo nota igual ou superior a 7,0
(sete).
Trabalho de Conclusão de Curso (TCC)
Definição e Objetivos
Dentro dos objetivos do LLM em Direito Empresarial, o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por
primordiais escopos, fazer com que os alunos demonstrem, através da elaboração de um trabalho a ser
definido pela Coordenação Acadêmica, que internalizaram os conhecimentos práticos e teóricos que foram
passados no decorrer do curso, constituindo-se em um instrumento de avaliação e validação de todo o seu
aprendizado, além de atender perfeitamente às diretrizes da Resolução CES/CNE Nº. 01, de 08 de junho de
2007, que estabelece as normas para o funcionamento de cursos de pós-graduação lato sensu, em nível de
especialização.
Os alunos receberão o Manual para Elaboração do Trabalho de Conclusão de Curso, que contém a definição
do trabalho e as regras relativas à estrutura, forma e termos de apresentação do mesmo. A aprovação do
TCC é requisito indispensável para a conclusão do LLM em Direito Empresarial.
Programa de LLM em Direito Empresarial – Escola de Direito FGV DIREITO RIO 2012.2
7