Ministério da Educação
Universidade Federal de Santa Maria
Centro de Ciências Sociais e Humanas
Departamento de Direito
PLANO DE ENSINO
1) IDENTIFICAÇÃO DA DISCIPLINA
Disciplina
Direito Empresarial – Curso de Administração
Código
Carga horária total
Semestre letivo
Professor
JUR 000
60 h/a
3º semestre (2º semestre de 2012)
Prof. Ms. Francini Feversani
2) OBJETIVOS DA DISCIPLINA
Conhecer aspectos gerais das obrigações profissionais dos empresários comerciais, noções gerais das
sociedades comerciais, bem como ter uma visão geral do Direito e sua potencial utilização na gestão
empresarial.
3) TÍTULO E DISCRIMINAÇÃO DAS UNIDADES
UNIDADE 1 - EMPRESA E EMPRESÁRIO COMERCIAL: COMERCIANTE INDIVIDUAL
1.1 - Noções e espécies de empresas.
1.2 - Conceito de empresário comercial.
1.3 - Caracterização legal do empresário comercial.
1.4 - Requisitos para o exercício da atividade mercantil.
1.5 - Registro público destinado às atividades mercantis.
UNIDADE 2 - OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DOS EMPRESÁRIOS COMERCIAIS
2.1 - Enumeração.
2.2 - Livros comerciais.
2.3 - Nome comercial.
UNIDADE 3 - SOCIEDADES COMERCIAIS: PESSOA JURÍDICA
3.1 - Noções gerais.
3.2 - Sociedades comerciais reconhecidas pela lei brasileira.
3.3 - Classificação das sociedades brasileiras.
3.4 - O ato constitutivo das sociedades brasileiras.
UNIDADE 4 - O SÓCIO E A SOCIEDADE COMERCIAL
4.1 - Responsabilidade do sócio.
4.2 - Administração da sociedade.
4.3 - Relações dos sócios com terceiros.
4.4 - Desconsideração da personalidade jurídica.
UNIDADE 5 - O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
5.1 - Aspectos gerais.
5.2 - Qualidade do produto ou serviço.
5.3 - Proteção contratual: publicidade.
5.4 - Outras inovações.
UNIDADE 6 - DIREITO CAMBIÁRIO BRASILEIRO
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
1
6.1 - Aspectos gerais.
6.2 - As várias espécies de títulos de crédito.
6.3 - Os títulos de crédito a partir do plano Collor.
6.4 - A responsabilidade da empresa na emissão de títulos de crédito.
UNIDADE 7 - A PROTEÇÃO DO ESTADO NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO DAS EMPRESAS
7.1 - Noções gerais.
7.2 - Instituto da concordata: aplicabilidade.
7.3 - Falência: aplicabilidade.
4) CARACTERIZAÇÃO GERAL DA METODOLOGIA DE ENSINO
A metodologia da disciplina será desenvolvida através de aulas expositivas, análise jurisprudencial, realização
de exercícios em aula, bem como debates.
5) CALENDÁRIO E PREVISÃO DE ATIVIDADES
a
16.10/1 Aula
Apresentação do plano de ensino. Aula introdutória sobre noções gerais de
Direito. UNIDADE 1 - EMPRESA E EMPRESÁRIO COMERCIAL:
COMERCIANTE INDIVIDUAL
1.1 - Noções e espécies de empresas.
1.2 - Conceito de empresário comercial.
1.3 - Caracterização legal do empresário comercial.
1.4 - Requisitos para o exercício da atividade mercantil.
1.5 - Registro público destinado às atividades mercantis.
a
23.10/2 Aula
JAI
a
30.10/3 Aula
Continuação Unidade 1.
UNIDADE 2 - OBRIGAÇÕES PROFISSIONAIS DOS EMPRESÁRIOS
COMERCIAIS
2.1 - Enumeração.
2.2 - Livros comerciais.
2.3 - Nome comercial.
a
06.11/4 Aula
a
13.11/5 Aula
20.11/ 6ª Aula
27.11/ 7ª aula
a
04.12/8 Aula
a
11.12/9 Aula
18.11/10ª Aula
a
08.01/11 Aula
15.01/12ª Aula
UNIDADE 3 - SOCIEDADES COMERCIAIS: PESSOA JURÍDICA
3.1 - Noções gerais.
3.2 - Sociedades comerciais reconhecidas pela lei brasileira.
3.3 - Classificação das sociedades brasileiras.
3.4 - O ato constitutivo das sociedades brasileiras.
Continuação.
Continuação.
UNIDADE 4 - O SÓCIO E A SOCIEDADE COMERCIAL
4.1 - Responsabilidade do sócio.
4.2 - Administração da sociedade.
4.3 - Relações dos sócios com terceiros.
4.4 - Desconsideração da personalidade jurídica.
Continuação.
1ª Avaliação.
Entrega e comentários avaliações.
UNIDADE 5 - O EMPRESÁRIO E OS DIREITOS DO CONSUMIDOR
5.1 - Aspectos gerais.
5.2 - Qualidade do produto ou serviço.
5.3 - Proteção contratual: publicidade.
5.4 - Outras inovações.
Continuação
UNIDADE 6 - DIREITO CAMBIÁRIO BRASILEIRO
6.1 - Aspectos gerais.
6.2 - As várias espécies de títulos de crédito.
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
2
22.01/13ª Aula
29.01/14ª Aula
05.02/15ª Aula
6.3 - Os títulos de crédito a partir do plano Collor.
6.4 - A responsabilidade da empresa na emissão de títulos de crédito.
UNIDADE 7 - A PROTEÇÃO DO ESTADO NO EQUILÍBRIO ECONÔMICO
DAS EMPRESAS
7.1 - Noções gerais.
7.2 - Instituto da concordata: aplicabilidade.(recuperação judicial e
extrajudicial)
7.3 - Falência: aplicabilidade.
2ª Avaliação parcial.
Entrega e comentários avaliações. Fechamento dos conteúdos.
6) MODALIDADES E CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
A avaliação da aprendizagem do conteúdo da disciplina será de forma que o acadêmico demonstre a
compreensão dos conceitos fundamentais relacionados à matéria. Desta forma, tanto no primeiro bimestre
como no segundo bimestre, será realizada uma avaliação com peso 9,0, e um trabalho avaliativo com peso 1,0.
As avaliações serão divididas em parte objetiva e parte discursiva, sendo que a parte objetiva visa a avaliar a
compreensão dos conceitos fundamentais da disciplina, sem consulta a qualquer material; a parte discursiva
será de cunho prático, através da solução de casos concretos ou hipotéticos, bem como elaboração de peças
processuais e/ou análise de julgados, permitindo-se a consulta à legislação. OBS: As provas conterão questões
objetivas e discursivas, sendo permitida a consulta à legislação apenas na parte discursiva.
7) BIBLIOGRAFIA
BERTOLDI, Marcelo M. Curso Avançado de Direito Comercial. 3 vols. São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,
2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Comercial. 3 vols. São Paulo: Ed. Saraiva, 2002.
HENTZ, Luiz Antonio Soares. Direito Comercial Atual de acordo com a teoria da empresa. São Paulo: Ed.
Saraiva, 2000.
JÚNIOR, Waldo Fazzio. Manual de Direito Comercial. São Paulo: Ed. Atlas S/A, 2003.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. 2 vols. São Paulo: Ed. Saraiva, 2003
Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria / Plano de Ensino
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