ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITO EMPRESARIAL
Módulo I – Direito Constitucional Econômico e Empresarial -45h
Ementa: Introdução ao direito constitucional econômico e princípios da atividade econômica.
Intervenção do Estado no domínio econômico. Abertura do setor público à iniciativa privada.
Responsabilidade do Estado pela intervenção no domínio econômico. Visão constitucional do
direito de empresa. Princípios da atividade econômica. O papel do Estado na regulação da
concorrência.
Módulo II – Direito Constitucional das Relações Empresariais do Trabalho – 60h
Ementa: Dos princípios constitucionais do trabalho. A garantia do emprego e a despedida
arbitrária. A prescrição na Constituição e no direito intertemporal. A autonomia constitucional e a
organização sindical. A greve e a Constituição: greve no serviço privado. O contrato de trabalho sob
o prisma constitucional. Participação dos empregados na gestão e no lucro da empresa. A função
social da empresa.
Módulo III – Teoria Geral da Responsabilidade Civil – 60h
Ementa: Responsabilidade civil generalidades. Responsabilidades contratual, extracontratual,
subjetiva e objetiva. Responsabilidade direta e indireta. O ato ilícito. Excludentes. Teoria da
Causalidade. Espécies de danos. Responsabilidade da Administração Pública, do transportador, do
construtor e das instituições bancárias.
Módulo IV- Tópicos Especiais de Direito empresarial II - 15h Ementa: Trajetória histórica do
direito contratual e as tendências contemporâneas. Metaindividualismo nos contratos e cláusulas
gerais do Código Civil de 2.002. Princípios contratuais. Contratos empresariais: definição e
distinção dos contratos civis e de consumo. Legislação aplicável. Formação e extinção dos contratos
empresariais. Tipos de contratos empresariais.
Módulo VI – Metodologia da Pesquisa – 30h
Ementa: Demarcação Científica. Caracterização dos diferentes níveis de pesquisa em pós-graduação
(monografia, dissertação e tese). Técnicas de Pesquisa científica: da definição do objeto à
formulação de hipóteses e análise dos resultados. Etapas de elaboração do Projeto de Pesquisa
(Tema, Problema, Justificativa, Fundamentação Teórica, Hipóteses, Metodologia e Referências).
Normas de elaboração, redação e apresentação de monografia.
Módulo VII – Direito das Relações de Consumo – 45h
Ementa: Código de Defesa do Consumidor. As relações de consumo: produtor, fornecedor,
consumidor e sujeitos a eles equiparados. Publicidade como elemento da relação contratual. Efeitos
civis e criminais. O transportador e os profissionais liberais como fornecedores e ou prestadores de
serviços.
Módulo VIII – Direito Comercial Aplicado à Empresa – 30h
Ementa: Teoria da Empresa. Histórico do Direito Empresarial. Unificação do Direito Privado e a
Teoria da Empresa no Código Civil 2.002. Conceito Econômico de Empresa. Conceito Jurídico de
Empresa. O empresário. O estabelecimento. Alienação do estabelecimento. Direito Falimentar.
Módulo IX- Direito Ambiental Empresarial – 30h
Ementa: Aspectos fundamentais do Direito Ambiental. Responsabilidade empresarial em matéria
ambiental. Proteção Jurídica dos recursos ambientais. Gestão ambiental empresarial.
Módulo X- Direito do Comércio Internacional – 15h
Ementa: Contratos internacionais. Disciplina jurídica dos sistemas de distribuição. Contratos
mercantis. Regulamentação jurídica as operações de transferência de tecnologia. Regulamentação
jurídica do investimento estrangeiro. Formas de solução dos conflitos internacionais.
Módulo XI- Técnicas de Solução de Conflitos Empresariais: a negociação e a arbitragem –
15h
Ementa: O conflito. Acesso à Justiça. Os meios alternativos. A negociação: a conciliação e a
mediação. A arbitragem.
Artigo monográfico - 60h.