Ematra XIX prorroga inscrições da Pós-Graduação
em Direito e Processo do Trabalho em Arapiraca
A Escola Superior da Magistratura do Trabalho da 19ª Região (Ematra XIX)
prorrogou as inscrições para a nova turma do Curso de Pós-Graduação em Direito e
Processo do Trabalho na cidade de Arapiraca. Agora os interessados tem até o dia 10 de
abril para garantir sua vaga.
Os interessados devem fazer a inscrição na sede da Ematra XIX (Maceió) ou
da Cesama (Arapiraca). As aulas serão realizadas as quintas e sexta a noite, e sábado
pela manhã, a cada 15 dias, por 18 meses.
Já na quinta edição da especialização, a Escola confirma o sucesso do curso
ao expandir suas ações para o interior do Estado e proporcionar atualização para
servidores e advogados militantes na Justiça do Trabalho do Agreste.
Mais informações nos telefones: 2121.8291 (Ematra XIX) e 3530.1462
(Cesama). Não perca tempo e garanta sua vaga!
PROFESSORES - TITULAÇÃO
Alan Esteves - Mestre
Alda Barros - Especialista
Arthur Amorim - Especialista
Beclaute Oliveira - Doutor
Cecílio Argolo Júnior - Mestre
Cláudio Santos - Especialista
Cleber Sales - Especialista
Darci Cintra Filho - Mestre
Fernando Falcão - Especialista
Flávio Costa - Mestre
Francisco Noronha - Especialista
Felipe Cavalcante - Mestre
Gilbert Juliano de Sena Lúcio - Especialista
Guilherme Guimarães Feliciano - Doutor
Jasiel Ivo - Mestre
João Leite - Mestre
Livia Lemos - Mestre
Luiz Carlos Coutinho - Mestre
Luciano Martinez - Doutor
Luiz Jackson de Miranda Júnior - Especialista
Nanci Franco - Doutora
Valter Pugliesi - Especialista
Verônica Guedes - Especialista
Viviany Galvão - Mestre
DISCIPLINAS - EMENTAS
1. Disciplina: Fundamentos do Direito do Trabalho (15h/a)
Ementa: Construção e razões de existência do Direito do Trabalho. Funções
deste ramo jurídico. Valor-trabalho no capitalismo. A conjuntura de transição dos
séculos XX e XXI e os desafios do Direito do Trabalho.
2. Disciplina: Filosofia do Direito (15h/a)
Ementa: Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Lógica e Direito. Axiologia
e Direito. Filosofia do Direito em Kant, Hegel e Marx. Ontologia jurídica e Problemas
Ontológicos em Direito. Silogismo.
3. Disciplina: Metodologia de Pesquisa Científica (15h/a)
Ementa: Aspectos gerais da pesquisa científica: questões teóricas e técnicas.
Regras da ABNT. Resumo, fichamento, seminário, artigo científico, resenha e passos do
encaminhamento e de elaboração do trabalho de conclusão de curso.
4. Disciplina: Direito Individual do Trabalho (75h/a)
Ementa: 1. Teoria Geral do Direito do Trabalho. Princípios do Direito do
Trabalho. Relação de emprego e relações de trabalho lato sensu. Contrato de trabalho:
caracterização, morfologia, nulidades; modalidades; tipos contratuais a termo. Contratos
afins. 2. Empregado e empregador. Sucessão trabalhista. Terceirização.
Responsabilidade no Direito do Trabalho. Poder Diretivo. 3. Duração do trabalho.
Remuneração e salário. Distinções. Aspectos gerais. Modalidades. Sistema de garantias
salariais e princípios protetivos. 4. Estabilidade e garantias de emprego. Aspectos
históricos. Elementos conceituais. Critérios e classificação. Efeitos no contrato de
trabalho. Hipóteses legais. Indenizações rescisórias. 5. Aviso prévio e formalidades na
extinção do contrato de trabalho. Modalidades de extinção contratual. Rescisão indireta
e justa causa. Culpa recíproca. Força maior. Efeitos. Pagamento rescisório.
5. Disciplina: Direito Processual do Trabalho I (75h/a)
Ementa: 1. História da Justiça do Trabalho. Princípios e peculiaridades do
direito processual do trabalho. 2. Jurisdição. Competência. Atos, termos e prazos
processuais. Nulidades processuais. Das partes e procuradores. 3. Da inicial. Da defesa:
espécies e efeitos. Da audiência: finalidades, atos e procedimentos. Provas no processo
do trabalho. 4. Da coisa julgada: coisa julgada material e formal; limites objetivos e
subjetivos. Sistema recursal trabalhista: princípios, pressupostos, recursos em espécie.
5. Execução: competência, títulos executivos, princípios informadores da execução
trabalhista. Execução direta e indireta. Expropriação: meios e procedimentos. 6.
Competência ampliada: Execução fiscal: materialidade e instrumentalidade. 7. Ações
cautelares: finalidade e cabimento no processo do trabalho. Características. Medida
cautelar e ação cautelar. Poder geral de cautela. Medidas cautelares específicas.
6. Disciplina: Processo Trabalhista Eletrônico (PJE-JT) (15h/a)
Ementa: O direito e as novas tecnologias. Teoria geral do processo
eletrônico. A Lei 11.419/2006. As regulamentações do processo eletrônico pelo CNJ e
pelo TST. Aspectos práticos do processo eletrônico na JT.
7. Disciplina: Direito Internacional do Trabalho (15h/a)
Ementa: 1. Noções de Direito Internacional Público. 2. Fundamentos do
Direito Internacional do Trabalho. 3. Proteção global do trabalhador: Organização das
Nações Unidas e Organização Internacional do Trabalho. Estrutura e Atuação da OIT.
4. Normas Jurídicas: principaisConvenções. Vigência internacional e vigência interna.
Aplicabilidade das normas internacionais do trabalho no direito brasileiro:
peculiaridades e efetividade.
8. Disciplina: Direito Constitucional do Trabalho (30h/a)
Ementa: O Constitucionalismo Social. Direitos humanos e direitos
fundamentais. Direitos humanos fundamentais nas relações de trabalho: hermenêutica,
eficácia e aplicação. Tutela jurisdicional dos direitos fundamentais trabalhistas.
9. Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho (30h/a)
Ementa: 1. Teoria geral: conceito, denominação, autonomia, evolução
histórica, sujeitos e fontes. Princípios do Direito Coletivo do Trabalho na OIT e frente
ao ordenamento jurídico brasileiro. 2. Organização Sindical Brasileira. A greve no
direito nacional. O sindicalismo diante da globalização econômica no modelo de
produção capitalista contemporâneo. 3. Reforma sindical no Brasil: pontos
controvertidos. 4. Conflitos Coletivos: conceito, funções, espécies e princípios
correlatos. Formas de solução dos conflitos: autocomposição – conciliação, mediação –
e heterocomposição – arbitragem e jurisdição.
10. Disciplina: Ações Coletivas na Justiça do Trabalho (15h/a)
Ementa: Instrumentos de efetividade da tutela coletiva na Justiça do
Trabalho: espécies, peculiaridades, efetividade. Atuação judicial na defesa de direitos e
interesses coletivos lato sensu: legitimidade, aspectospráticos.
11. Disciplina: Teoria e Prática da Sentença Trabalhista (15h/a)
Ementa: Teoria geral da sentença trabalhista. Conceito. Estrutura. Prática de
sentença: elaboração de sentenças a partir de casos práticos.
12. Direito Previdenciário nas Relações de Trabalho (15h/a)Ementa: 1.
Histórico básico da seguridade social no mundo e no brasil. 2. Organização securitária
social brasileira. 3. Regime geral da previdência social. 4.Direito previdenciário
aplicado às relações de trabalho: questões selecionadas.
13. Meio Ambiente do Trabalho (30h/a)
Ementa: 1. O meio ambiente do trabalho: conceito, histórico e concepção
dos pontos de vista internacional e nacional. 2. Direitos sociais relativos à saúde e
segurança do trabalhador na CF e na CLT: prevenção e repressão. 3. Acidente de
trabalho: aspectos históricos e evolução legislativa no Brasil. Medidas legais
preventivas de proteção à saúde do trabalhador. 4. Responsabilidade civil do
empregador: teorias, pressupostos, reparação.
14. Disciplina Opcional: Didática do Ensino Superior (30h/a)
Ementa: Análise do Processo Ensino/Aprendizagem e seus pressupostos
Teórico-Metodológicos. Planejamento, Plano de Ensino e Plano de aula. Didática na
Sala de aula. Análise de Questões Fundamentais do Ensino Jurídico.
15. Trabalho Final – Artigo Científico
Fonte: Assessoria Amatra XIX