ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
SSP - POLÍCIA CIVIL
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO POLICIAL
Divisão de Material e Patrimônio
Serviço de Pronto Atendimento
DISPENSA DE LICITAÇÃO ELETRÔNICA
TDLE Nº 039/2014
A Divisão de Material e Patrimônio/DAP/PC torna pública, pelo presente Edital, a Dispensa de
Licitação n.º 039/2014, do tipo Dispensa Eletrônica – com disputa, autorizada no expediente
administrativo n.º 010543-12.04/12-5 para aquisição de dois desumidificadores para ACADEPOL,
conforme descrição que segue.
I – OBJETO
Lote 1 –
Aquisição de 02 (dois) desumidificadores de ar ambiental, bivolt, capacidade de
1500/m3, capacidade de compressor ½ HP, potência desumidificadores (W) 880W, gás
refrigerante compressor R134A, temperatura mínima com defrost automático, filtro PVC,
garantia de um ano, ruído (DB) 49DB, volume de ar/hora de 110m3/h para ACADEPOL.
II – EMBASAMENTO LEGAL
Artigo 24, inciso II, da Lei n.º 8666/93.
III – CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
1 – A proposta deve ser elaborada em campo eletrônico específico - site www.compras.rs.gov.br.
2 – As empresas enquadradas no art. 1° do Decreto 43.295, de 18 de agosto de 2004 (programa
RS Competitivo), deverão apresentar as propostas já com valor líquido, ou seja, sem a carga
tributária do ICMS, para os itens assim definidos no edital.
3 – A proposta deverá conter obrigatoriamente:
3.1 – papel com timbre da empresa onde deverá constar, de modo legível, valor cotado em
reais (R$) – unitário e total;
3.2 – documento informando a marca do produto ofertado, se for o caso;
3.3 - CNPJ, e-mail, telefone para contato e dados bancários;
3.4– prazo de validade da proposta, sendo o mesmo, no mínimo, de 60 (sessenta) dias;
3.5 - prazo de entrega: 10 (dez) dias a contar da data do recebimento da nota de empenho
e/ou de ordem de fornecimento.
4 – A proposta que não estipular o prazo de validade será automaticamente desclassificada.
5 – O descumprimento do prazo de entrega acarretará multa de 0,5 % (meio por cento) por dia de
atraso, calculado sobre o valor total da obrigação, até o limite máximo de 10 % (dez por cento) do
valor total da obrigação.
6 – O critério de julgamento será menor preço por lote (a empresa deverá ofertar o valor total
de cada lote), incluindo impostos, taxas de fretes, respeitado o Valor Unitário Máximo Aceitável
(VUMA).
7 – O Fornecedor classificado no pleito deverá encaminhar a proposta ao setor de compras
do SPA/DMP/DAP, em ato contínuo ao encerramento da Dispensa de Licitação Eletrônica,
Certidão Negativa da
Fazenda Municipal, Certidão Negativa da
Fazenda Estadual,
Certificado de Regularidade do FGTS, Certidão Negativa de Tributos Federais da Receita
Federal, Certidão Negativa do INSS, Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e
documentação comprobatória de ME/EPP quando a empresa assim se declarar no site
compras.rs.gov.br. Estes documentos podem ser substituídos pelo Certificado de
Fornecedor do Estado e devem ser enviados por fax (51) 3288 2516 ou por email: [email protected].
8- A data limite para entrega das propostas será dia 26 de março às 14 horas.
9 – Local de Entrega/Execução: Serviço de Material – SEMAT, Av. da Azenha, nº 1180, em Porto
Alegre/RS. Telefone (51) 3223-1237.
10 – As notas fiscais deverão ser emitidas conforme orientação do Serviço de Pronto
Atendimento/DMP/DAP/PC.
Porto Alegre, 21 de março de 2014.
Del. Eliana Parahyba Lopes
Diretora da DMP/DAP/PC.