QUARTA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2013
FUNDADO EM 04 DE AGOSTO DE 1994
EDIÇÃO Nº 4540 - ANO XVI
DIÁRIO DA JUSTIÇA
ÓRGÃO OFICIAL DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SEGUNDA INSTÂNCIA
www.tjes.jus.br
OUVIDORIA JUDICIÁRIA: 08009702442 / 3334-2092 / 3334-2093
COMPOSIÇÃO DO PLENO (ANTIGUIDADE): QUINTA-FEIRA - 14HORAS
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. NEY BATISTA COUTINHO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
CONSELHO DA MAGISTRATURA (SEGUNDA-FEIRA - 13:00 HORAS)
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA - PRESIDENTE
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - VICE-PRESIDENTE
DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL - CORREGEDOR
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - MEMBRO
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
1ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
3ª CÂMARA CÍVEL (TERÇA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA - PRESIDENTE
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
4ª CÂMARA CÍVEL (SEGUNDA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.MAURILIO ALMEIDA DE ABREU - PRESIDENTE
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
1º GRUPO CÍVEL (1ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 15:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ALVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON
DES. ANNIBAL DE REZENDE LIMA
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA
DES. NAMYR CARLOS DE SOUZA FILHO
DES. WILLIAM COUTO GONÇALVES
2º GRUPO CÍVEL (2ª QUARTA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:00 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. MAURILIO ALMEIDA DE ABREU
DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
DES. DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
DES.TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DES. WILLIAN SILVA
DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS - MEMBRO
DES. JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA - MEMBRO
DES. NEY BATISTA COUTINHO - SUPLENTE
DES. CARLOS SIMÕES FONSECA - SUPLENTE
COMISSÃO DE REGIMENTO INTERNO
DES. ÁLVARO MANOEL ROSINDO BOURGUIGNON - PRESIDENTE
DES. FABIO CLEM DE OLIVEIRA - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - SUPLENTE
DES. TELÊMACO ANTUNES DE ABREU FILHO - SUPLENTE
COMISSÃO DE SÚMULA E JURISPRUDÊNCIA - BIÊNIO 2010/2011
DES. CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES.MAURÍLIO ALMEIDA DE ABREU - MEMBRO
DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR - MEMBRO
1ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES. MANOEL ALVES RABELO - PRESIDENTE
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
2ª CÂMARA CRIMINAL (QUARTA-FEIRA - 14:00 HORAS)
DES.ADALTO DIAS TRISTÃO - PRESIDENTE
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
CÂMARAS CRIMINAIS REUNIDAS (2ª SEGUNDA-FEIRA DO MÊS ÀS 14:30 HORAS)
DES.CARLOS ROBERTO MIGNONE - PRESIDENTE
DES. ADALTO DIAS TRISTÃO
DES. MANOEL ALVES RABELO
DES. SERGIO BIZZOTTO PESSOA DE MENDONÇA
DES. SERGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA
DES. JOSÉ LUIZ BARRETO VIVAS
DESª. CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
DES. NEY BATISTA COUTINHO
COMPOSIÇÃO DA TURMAS RECURSAIS
1ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA GISELE SOUZA DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA GISELE ONIGKEIT
MEMBRO: JUIZ JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
SUPLENTE: JUIZ VICTOR QUEIROZ SCHNEIDER
2ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUIZ ADEMAR JOÃO BERMOND
MEMBRO: JUÍZA JANETE VARGAS SIMÕES
MEMBRO: JUIZ JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
SUPLENTE: JUIZ LUIZ GUILHERME RISSO
3ª TURMA - CAPITAL
PRESIDENTE: JUÍZA ROZENEA MARTINS DE OLIVEIRA
MEMBRO: JUÍZA MARIA JOVITA FERREIRA REISEN CISCOTTO
MEMBRO: JUÍZA TELMELITA GUIMARÃES ALVES
SUPLENTE: JUIZ EWERTON SCHWAB PINTO JUNIOR
REGIÃO SUL
PRESIDENTE: JUIZ ELIEZER MATTOS SCHERRER JÚNIOR
MEMBRO: JUIZ LAILTON DOS SANTOS
MEMBRO: JUIZ EDMILSON SOUZA SANTOS
SUPLENTE: JUIZ FABÍOLA CASAGRANDE SIMÕES
REGIÃO NORTE
PRESIDENTE: JUIZ EDMILSON ROSINDO FILHO
MEMBRO: JUIZ BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
MEMBRO: JUIZ LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
SUPLENTE: JUIZ CARLOS MAGNO FERREIRA
2 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATO NORMATIVO nº 71/2013
O Excelentíssimo Senhor Desembargador PEDRO
VALLS FEU ROSA, DD Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Espírito Santo, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO notícias veiculadas na imprensa, de
que haverá novas manifestações populares nos dias 26, 28 de junho e 01 de julho
de 2013, (quarta-feira, sexta-feira e segunda-feira);
CONSIDERANDO que as últimas manifestações
ocorridas na Comarca da Grande Vitória trouxeram dificuldades à mobilidade,
principalmente na sede do Tribunal de Justiça e nos Juízos de Vitória, Vila Velha,
Serra, Cariacica e Viana;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir segurança
e mobilidade a magistrados, seus servidores e demais cidadãos;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 58 da Resolução nº
15/95 - Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, que
atribui ao Presidente competência geral para exercer a superintendência de todo o
serviço judiciário, na qualidade de Chefe da Magistratura do Estado;
RESOLVE:
DETERMINAR que nas datas de 26, 28 de junho e 01
de julho de 2013 (quarta-feira, sexta-feira e segunda-feira) o horário de
funcionamento no Tribunal de Justiça e na Comarca da Capital (Juízos de Vitória,
Vila Velha, Serra, Cariacica e Viana) seja das 8h às 14h, ficando suspensos os
prazos processuais, nos referidos Juízos, bem como no Tribunal de Justiça.
DETERMINAR que o plantão judiciário seja antecipado
para às 14:00 horas nos dias acima citados.
DETERMINAR, por fim, que o expediente nas demais
Comarcas onde houver manifestação nas proximidades do Fórum, poderá, a critério
do Juiz de Direito Diretor, ser modificado, nos termos deste Ato Normativo.
Publique-se.
Vitória(ES), 25 de junho de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
3 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COMISSÃO ESPECIAL DE PROMOÇÃO
E R RATAS
- No Ato nº 3.122/2012, publicado no “DJ” de 05/12/12, ONDE SE LÊ:
NOME
MATRICULA
CARGO
PONTUAÇÃO
PADRÃO
CLASSE
NIVEL
JUSSIARA DOS SANTOS MARTINS DE
SOUZA
20816604
ANALISTA
JUDICIARIO
2
75
13
XIII
F
KAROLLINY BORTOLOTI LUPPI
CORREA SILVA BREZINSKI
20626139
ANALISTA
JUDICIARIO
1
14
8
VIII
I
- LEIA-SE:
MATRICULA
CARGO
PONTUAÇÃO
PADRÃO
CLASSE
NIVEL
JUSSIARA DOS SANTOS MARTINS DE
SOUZA
20816604
ANALISTA
JUDICIARIO
2
85
14
XIV
G
KAROLLINY BORTOLOTI LUPPI
CORREA SILVA BREZINSKI
20626139
ANALISTA
JUDICIARIO
1
25
8
VIII
J
NOME
Vitória, 04 de junho de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça
jjnascimento
4 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
EMES
ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AVISO
Tendo em vista notícias veiculadas pela imprensa a respeito de manifestações populares
previstas para o próximo dia 1º (segunda-feira), o início das aulas da Turma 24 do curso
Formação Inicial de Servidores foi adiado para o dia 02 (terça-feira).
Devido a isso, o encerramento do curso ocorrerá no dia 08 (segunda-feira).
As aulas da Turma 24 do curso Formação Inicial de Servidores acontecerão, portanto,
de 02 a 08 de julho de 2013, das 08h às 17h, no auditório da Corregedoria Geral da
Justiça — Av. João Batista Parra, 320, Enseada do Suá, Vitória/ES, 29050-375.
Em caso de dúvidas, aconselha-se procurar a EMES.
Vitória, 26 de junho de 2013.
COORDENADORIA DA EMES
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
ATOS E DESPACHOS DO PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1029 /13 – EXONERAR o Sr. ROBERTO FERRAZ SPALA do exercício
do cargo em comissão de Assessor de Juiz.
ATO Nº 1030 /13 – NOMEAR a Sra. ALINE TAVARES GUIMARÃES para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz.
ATO Nº 1031 /13 – RESOLVE LOTAR a Sra. ALINE TAVARES GUIMARÃES,
Assessor de Juiz, na 2ª Vara de Família da Comarca de Cachoeiro de Itapemirim
ATO Nº 1032
/13 – EXONERAR o Sr. DANIEL ALMENARA SILVA
PELISSON do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de
03/06/13.
ATO Nº 1033 /13 – NOMEAR a Sra. MYLENA DE OLIVEIRA PIMENTEL
para o exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz.
ATO Nº 1034 /13 – RESOLVE LOTAR a Sra. MYLENA DE OLIVEIRA
PIMENTEL, Assessor de Juiz, na Vara Única da Comarca de Laranja da Terra
ATO Nº 1035
/13 – NOMEAR a Sra. ROSIMERY ROSA SALLES para o
exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz.
ATO Nº 1036 /13 – RESOLVE LOTAR a Sra. ROSIMERY ROSA SALLES,
Assessor de Juiz, na Vara de Órfãos e Sucessões. Infância e Juventude e Acidente de
Trabalho do Juízo de Viana
ATO Nº 1037
/13 – EXONERAR a Sra. PRISCILA DOS SANTOS VALENTE
do exercício do cargo em comissão de Secretário de Gestão do Foro da Comarca de
Muqui.
ATO Nº 1038 /13 – NOMEAR o Sr. ROBERTO FERRAZ SPALA para o
exercício do cargo em comissão de Secretário de Gestão do Foro da Comarca de Muqui..
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 17 de junho de 2013
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESPÍRITO SANTO.
ATO Nº 1041/13- AFASTAR, em definitivo, do exercício de suas funções, o Sr.
EUGENIO FRANCISCO NUNES RANGEL, Analista Judiciário 01- QS- Agente de
Segurança, com fulcro no art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei
Complementar nº 98/97, a partir de 04/05/2013, nos termos do que consta no
expediente nº 2013.00.638.822, no aguardo da publicação do Ato de Aposentadoria.
ATO Nº 1042/13- AFASTAR, em definitivo, do exercício de suas funções, a Sra.
ANGELA MARIA NEIVA DE ALMEIDA, Analista Judiciária 02- AJ- Direito, com
fulcro no art. 132 da Lei Complementar nº 46/94, renumerada pela Lei Complementar nº
98/97, a partir de 06/05/2013, nos termos do que consta no expediente nº
2013.00.674.558, no aguardo da publicação do Ato de Aposentadoria.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 10 de junho de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1043 /13 - Tornar sem efeito o ato nº 1006/2013 publicado no “DJ” do dia
19/06/2013, referente ao Sr. ARTUR ANTONIO MORAES MARQUES.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 21 de junho de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA
ATO Nº 1044 /13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Chefe da
Central de Mandados da Comarca de Marataízes, o Sr. SAMUEL DE CARVALHO
VILAS BOAS, Analista Judiciário - 01 - AA - Sem Especialidade da Diretoria do Foro da
Comarca de Marataízes.
ATO Nº 1045 /13 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 2194/2012, publicado no
DJ do dia 24/07/12 que designou o Sr. SAMUEL DE CARVALHO VILAS BOAS,
Analista Judiciário - 01 - AA - Sem Especialidade para substituir o Sr. RONALDO
MARTINS LEITE no cargo em comissão de Secretário de Gestão do Foro da Comarca
de Marataízes, nos eventuais impedimentos e afastamentos do titular.
ATO Nº 1046 /13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Chefe da
Central de Mandados da Comarca de Guarapari, o Sr. CLÁUDIO CESAR SOARES
DA SILVA, Auxiliar Judiciário - QS - Serviços Gerais da Diretoria do Foro da Comarca
de Marataízes
5 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ATO Nº 1047 /13 - CESSAR OS EFEITOS DO ATO Nº 2106/2012, publicado
no DJ do dia 06/07/12 que designou para o exercício da função gratificada de Chefe da
Central de Mandados da Comarca de Guarapari, o Sr. FABIANO CARIBE
PINHEIRO, Analista Judiciário - 02 - AJ - Oficial de Justiça Avaliador da Central de
Mandados de Guarapari.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 21 de junho de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1048 /13 - DESIGNAR a Sra CACILDA BONOMO BOLDRINI, Analista
Judiciário 02 - AJ - Direito, para substituir a Sra FRANSCYSMARY FONTANA no
cargo em comissão de Secretário de Gestão do Foro da Comarca de Nova Venécie, pelo
período de 15 (quinze) dias, a partir de 08/05/13, tendo em vista r decisão no processo
nº 201201076394.
ATO Nº 1049 /13 - DESIGNAR o Sr FABIANO ANTONIO BABILON, Analista
Judiciário 02 - AJ - Direito, para substituir a Sra STELA MATUTINA RENAULT
LINTZ na função gratificada de Chefe de Seção da 1ª Turma Recursal - Região Norte, a
partir de 08/05/13, nos eventuais impedimentos e afastamentos do titular, tendo em vista
r decisão no processo nº 201300473490.
ATO Nº 1054 /13 - CESSAR, os efeitos do ato nº 1695/2012, publicado no DJ do dia
20/11/12 que designou para o exercício da função gratificada de Chefe de Secretaria da
1ª Vara Criminal do Juízo de Viana, o Sr. LUIZ ALBERTO MARTINS JUNIOR,
Analista Judiciário 02 - AJ - Direito da Vara Única da Comarca de Marechal Floriano,
tendo em vista r decisão da Egrégia Presidência no processo nº 201100962959..
ATO Nº 1055 /13 - CESSAR, os efeitos do ato nº 86/2013, publicado no DJ do dia
18/01/13 que prorrogou a localização provisória do Sr. LUIZ ALBERTO MARTINS
JUNIOR, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito da Vara Única da Comarca de Marechal
Floriano, na 1ª Vara Criminal do Juízo de Viana, tendo em vista r decisão da Egrégia
Presidência no processo nº 201100962959..
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 25 de junho de 2013
Dsembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATO ASSINADO PELO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PU B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 20 de junho de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
ATO Nº 1056 /13 - DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Assistente
de Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Sra. NATASHA SALUME CARPES,
Analista Judiciária - 02 - AE - Direito deste egrégio Tribunal de Justiça, a partir de
15/07/13.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1050 /13 - CESSAR, a partir de 03/06/13, os efeitos do ato nº 1095/2012,
publicado no DJ do dia 19/03/12 que designou para o exercício da função gratificada de
Assistente de Gabinete deste Egrégio Tribunal de Justiça, a Sra. MILLENA FAVILA
BUTTI BURALLI, Analista Judiciária 02 - AJ - Direito da Vara Única da Comarca de
Venda Nova do Imigrante.
ATO Nº 1051 /13 - CESSAR, os efeitos do ato nº 3106/2012, publicado no DJ do dia
04/12/12 que designou para o exercício da função gratificada de Assessor da Diretoria
do Foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante, o Sr. VITOR DANIEL FURTADO
CEVIDANO, Analista Judiciário 02 - AJ - Direito da Vara Única da Comarca de Venda
Nova do Imigrante.
ATO Nº 1052 /13 - CESSAR, a partir de 03/0613, os efeitos do ato nº 1096/2012,
publicado no DJ do dia 19/03/12 que colocou a Sra. MILLENA FAVILA BUTTI
BURALLI, Analista Judiciária 02 - AJ - Direito da Vara Única da Comarca de Venda
Nova do Imigrante, a disposição deste Egrégio Tribunal de Justiça.
ATO Nº 1053 /13 DESIGNAR para o exercício da função gratificada de Assessora
da Diretoria do Foro da Comarca de Venda Nova do Imigrante, a Sra. MILLENA
FAVILA BUTTI BURALLI, Analista Judiciária 02 - AJ - Direito da Vara Única da
Comarca de Venda Nova do Imigrante, sem prejuízo das funções cartorárias.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 24 de junho de 2013
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ATOS
ASSINADOS
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ATO Nº 1057 /13 – EXONERAR a pedido, a Sra. LÍLIA D’ARC SCHIAVO
GOMES do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir de 01/07/13.
ATO Nº 1058
/13 – EXONERAR a pedido, o Sr. MARCO AURÉLIO
SCAMPINI SIQUEIRA RANGEL do exercício do cargo em comissão de Assessor de
Juiz, a partir de 18/06/13.
ATO Nº 1059
/13 – EXONERAR a pedido, o Sr. MARIO EVARISTO
AVANCINI BRASIL do exercício do cargo em comissão de Assessor de Juiz, a partir
de 01/07/13, por ter assumido outro cargo público.
P U B L I Q U E - SE
Vitória-ES, 21 de junho de 2013
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
P U B L I Q U E – SE
-**********Vitória-ES, 20 de junho de 2013
Dsembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
6 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
INCLUSÃO
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
DO ESPÍRITO SANTO.
Na redação do Ato nº 1025/2013 publicado no "DJ" de 24/06/13, referente a Sra.
FABIOLA RODERICH
INCLUIR: a partir de 07/06/13
PUBLIQUE-SE
Vitória, 25 de junho de 2013.
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRESIDÊNCIA
ERRATA
ASSINADA
PELO
EXCELENTÍSSIMO
SENHOR
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Na redação do Ato nº 876/2013, publicado no "DJ" de 28/05/13, referente a Sra.
ISMÊNIA SCHAEFFER FREITAS.
ONDE SE LÊ: Chefe de Seção de Análise e Manutenção de Custos da Coordenadoria
de Projetos
LEIA-SE :Chefe de Seção de Análise e Composição de Custos da Coordenadoria de
Projetos.
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA
PORTARIA Nº 011/2007-E
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
RETIFICO OS TERMOS DA PORTARIA 011/2007- E E DETERMINO
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL QUE INCLUA, NO
COMPETENTE ORÇAMENTO, A IMPORTÂNCIA DE R$ 73.225,96 (SETENTA E
TRÊS MIL, DUZENTOS E VINTE E CINCO REAIS E NOVENTA E SEIS
CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 06/06/2013, REFERENTE AO PRECATÓRIO
Nº 200070000073, DE NATUREZA COMUM, CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI
PROTOCOLIZADO EM 06/11/2006, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 024.
890.210.479, PARA PAGAMENTO A BRASÍLIA EDITORA LTDA...., POR SER
DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM VIRTUDE DE SENTENÇA
JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO, DEVENDO SER FEITA A
ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À SECRETARIA DE FINANÇAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ ES, CABENDO
AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO, OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº 62/2009, E, 106 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA, 14 DE JUNHO DE 2013.
PUBLIQUE-SE
Vitória, 21 de junho de 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
Desembargador PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA
PORTARIA Nº 082/2009- M
PORTARIA Nº 021/2013-E
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
DETERMINA AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL
QUE INCLUA, NO COMPETENTE ORÇAMENTO, A IMPORTÂNCIA DE R$
163.758,36 (CENTO E SESSENTA E TRÊS MIL, SETECENTOS E CINQUENTA E
OITO REAIS E TRINTA E SEIS CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 30/01/2012,
REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº 0010193-27.2013.8.08.0000, DE NATUREZA
COMUM, CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM
02/04/2012, ORIUNDO DO PROCESSO Nº 035.040.068.344, PARA PAGAMENTO
A MARIA LUCIA MARTINS DO NASCIMENTO E DR. MOYSÉS COSTA DA
ROCHA, POR SER DEVEDOR O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, EM
VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM
14/12/2012, DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA
QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À SECRETARIA DE FINANÇAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ ES, CABENDO
AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO, OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº 62/2009, E, 106 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
RETIFICO OS TERMOS DA PORTARIA 082/2009 E DETERMINO AO
CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO
COMPETENTE ORÇAMENTO A IMPORTÂNCIA DE R$ 20.181,37 (VINTE MIL,
CENTO E OITENTA E UM REAIS E TRINTA E SETE CENTAVOS),
ATUALIZADA ATÉ 14/06/2013, REFERENTE AO PRECATÓRIO Nº
200090000128, CUJO OFÍCIO REQUISITÓRIO FOI PROTOCOLIZADO EM
09/07/2009, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA, ORIUNDO DO PROCESSO Nº
015.030.012.478, PARA PAGAMENTO A CLAUDIA REGINA BUARES MULLER
E DR. WALTER DA SILVA BONELÁ, POR SER DEVEDOR O MUNICÍPIO DE
CONCEIÇÃO DA BARRA/ES, EM VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL
TRANSITADA EM JULGADO EM 23/07/2007, DEVENDO SER FEITA A
ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO
PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS DEVERÃO
SER
CONSIGNADOS
DIRETAMENTE
AO
PODER
JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À SECRETARIA DE FINANÇAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ ES, CABENDO
AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº 62, E, 106 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA, 18 DE JUNHO DE 2013.
VITÓRIA, 29 DE MAIO DE 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
7 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO DA
PORTARIA Nº 001/2013- M
O EXMO. SR. DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NO USO
DE SUAS ATRIBUIÇÕES.
RETIFICO OS TERMOS DA PORTARIA 001/2013- M E DETERMINO
AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL QUE INCLUA NO
COMPETENTE ORÇAMENTO A IMPORTÂNCIA DE R$ 88.552,72 (OITENTA E
OITO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS), ATUALIZADA ATÉ 13/12/2012, REFERENTE AO PRECATÓRIO
Nº
0004024-58.2012.8.08.0000,
CUJO
OFÍCIO
REQUISITÓRIO
FOI
PROTOCOLIZADO EM 08/08/2012, DE NATUREZA ALIMENTÍCIA,
ORIUNDO DO PROCESSO Nº 014.050.050.682, PARA PAGAMENTO A MARIO
AUGUSTO DELESPOSTE FREIRE E DR. UBIRAJARA DOUGLAS VIANNA
E OUTROS POR SER DEVEDOR O MUNICÍPIO DE COLATINA/ES, EM
VIRTUDE DE SENTENÇA JUDICIAL TRANSITADA EM JULGADO EM
22/07/2011, DEVENDO SER FEITA A ATUALIZAÇÃO DA REFERIDA
QUANTIA ATÉ A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO.
AS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E OS CRÉDITOS ABERTOS
DEVERÃO SER CONSIGNADOS DIRETAMENTE AO PODER JUDICIÁRIO,
RECOLHENDO-SE AS IMPORTÂNCIAS À SECRETARIA DE FINANÇAS E
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA/ ES, CABENDO
AO PRESIDENTE DETERMINAR O PAGAMENTO OBSERVADA A ORDEM
CRONOLÓGICA DAS PORTARIAS JÁ EXPEDIDAS, EM CONFORMIDADE
COM O DISPOSTO NO ART. 100, ALTERADO PELA EC Nº 62, E, 106 DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ESTADUAL RESPECTIVAMENTE.
CUMPRA-SE
PUBLIQUE-SE
VITÓRIA, 03 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA
PRESIDENTE
Edição nº 4540
Processo nº 2011.00.215.115
Contratada: CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA EPP
Assunto: Administrativo. Apuração de possíveis irregularidades praticadas na vigência
do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia nº F 018/2010.
A Secretaria Geral do TJ/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, resolve
notificar a empresa CONSTRUMASTER CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA
EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.242.050/0001-50, da aplicação de multa, no valor de
R$ 4.026,42 (quatro mil e vinte e seis reais e quarenta e dois centavos), com fulcro no
item 11.5 e tabelas 1 e 2 do Contrato de Prestação de Serviços de Engenharia nº F
018/2010. O prazo para recolhimento da multa é de 05 (cinco) dias, de acordo com o art.
24 da Lei 9.784/1999. Os autos encontram-se com vistas franqueadas para os fins de
direito.
José de Magalhães Neto
Secretário Geral do Tribunal de Justiça – TJES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 464/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 022/13, publicada no “DJ” de
04/06/2013, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo mencionados, observado
o art. 6º § 2º da Resolução supracitada, conforme solicitações:
NOME
Greice Grativol
Venturi
201300763248
Saionara Almeida
de Jesus Alvarenga
201300766080
Luciana da Luz
Fernandes
201300766080
Ralph Oliveira
Marques Júnior
201300766107
ATOS E DESPACHOS DA SECRETARIA
GERAL
- E.F. MACHADO EPP, com vigência de 30/04/2013 a 29/04/2014.
PUBLIQUE-SE.
ATIVIDADE
Preparativos e realização
do
Orçamento
Participativo
2014
e
Caravana da Justiça
Participar da Caravana da
Justiça
24
a
28/06/2013
Anchieta
e
Venda Nova do
Imigrante
Participar da Caravana da
Justiça
24
a
28/06/2013
Anchieta
Participar da Caravana da
Justiça
24
a
25/06/2013
Anchieta
e
Venda Nova do
Imigrante
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 465/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 022/2013, publicada no “DJ”
de 04/06/2013, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo mencionados,
conforme solicitações:
NOME
Anderson Pereira
201300750854
CARGO
Analista Jud. 02 AJ
-Oficial de Justiça
Aval.
Comarca de Colatina
Chefe de Seção Apoio
à
inspeção
e
Correição - STI
TJES
DESTINO
Nova Venécia
ATIVIDADE
Ministrar
o
Curso
“Redação Oficial”
PERÍODO
28
a
29/06/2013
São Mateus e
Nova Venécia
07
a
13/07/2013
Márcio Carvalho
Campos
201300760152
Analista Jud. 01 -AE
Técnico
de
Informática - TJES
São Mateus e
Nova Venécia
Regina
Coeli
Chequer
BouHabib
201300771753
Analista Jud. 01- QS
Escrevente
Juramentado
TJES
Venda
Nova
do Imigrante
Suporte,
apoio
e
instalação
de
equipamentos
de
informática
para
Caravana da Justiça (Ato
Normativo 63/2013, de
14/06/2013)
Suporte,
apoio
e
instalação
de
equipamentos
de
informática
para
Caravana da Justiça (Ato
Normativo 63/2013, de
14/06/2013)
Participar da Caravana
da Justiça
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
REPUBLICADO POR TER SIDO REDIGIDO COM INCORREÇÃO.
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PERÍODO
23
a
24/06/2013
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
Sérgio
Ricardo
Dias de Souza
201300760190
Vitória, 20 de maio de 2013.
DESTINO
Cachoeiro
de
Itapemirim
e
Anchieta
Vitória, 25 de junho de 2013.
ATO ADMINISTRATIVO ASSINADO PELO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR SECRETÁRIO GERAL
DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
- M.K. TRANJAN ETIQUETAS EPP, com vigência de 07/05/2013 a 06/05/2014;
CARGO
Analista Jud. 01AA
Sem
Especialidade
TJES
Analista Jud. 01
AA
Sem
Especialidade
TJES
Chefe de Setor de
Conciliação
Comarca
de
Cariacica
Analista Jud. 01
QS - Oficial de
Justiça Aval.
Comarca de Vila
Velha
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA GERAL
ATO GESTOR DE CONTRATO Nº 108/2013 - DESIGNAR para o exercício da
gratificação especial de gestor de contratos prevista no artigo 36-B da Lei nº 7.854/04 e
alterações e em cumprimento ao artigo 67 da Lei nº 8.666/93 e conforme Resolução do
Tribunal de Justiça nº 027/09, para o período de 30/04/2013 a 06/05/2014, os
servidores CAMILA BELESA VIDAL e FÁBIO BUAIZ DE LIMA, respectivamente,
gestora titular e gestor substituto do contrato administrativo - protocolo nº
2012.01.319.880, das empresas abaixo relacionadas:
D.J. ESPÍRITO SANTO
07
a
13/07/2013
26
a
28/06/2013
8 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Lima
201300766464
Vitória, 25 de junho de 2013.
Fernando
Antônio
Gianordoli
Teixeira
201300715849
Fábio Santana
Vieira
201300766464
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Secretário
Infraesrutura
TJES
da
Linhares
Analista Jud. 01 AA
Sem
especialidade
Linhares
CARGO
Analista Jud. 01
QS- Agente de
Segurança
Analista Jud. 01
QS -Agente de
Segurança
DESTINO
Anchieta
e
venda Nova do
Imigrante
Nova Venécia
ATIVIDADE
Conduzir
Servidores
Caravana da Justiça
PERÍODO
23 a 28/06/2013
Conduzir Magistrados ao
Seminário Regional de
Gestão Pública Municipal
24/06/2013
Vitória, 25 de junho de 2013.
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
PORTARIA Nº 467/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 022/2013, publicada no “DJ”
de 04/06/2013, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo mencionados,
conforme solicitações:
DESTINO
Cachoeiro de
Itapemirim e
Iconha
Amarildo dos
Santos
201300759792
Analista Jud. 01
QS Agente de
Segurança
Venda Nova
do Imigrante
ATIVIDADE
Secretariar Magistrado em
inspeção de proc. Adm.
201300505828,
201300576914
e
201300623871
Participar da Caravana da
Justiça
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
-*-
PORTARIA Nº 470/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 022/13, publicada no “DJ” de
04/06/2013, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo mencionados, conforme
solicitações:
NOME
Ana
Paula
Garcia Barros
201300764747
CARGO
Assessora de de
Comunicação
DESTINO
Brasília/DF
Thalita
Maia
dos
Santos
Badke
201300764736
Assessor
Judiciário
Brasília/DF
Michelly Rieiro
Secretária Judiciária
Colatina
27 a 29/06/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
Vitória, 25 de junho de 2013.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA
COORDENADORIA DE COMPRAS, LICITAÇÃO E CONTRATOS
PREGÃO ELETRÔNICO
Nº. 078/13
PORTARIA Nº 468/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 022/13, publicada no “DJ” de
04/06/2013, RESOLVE conceder diárias aos servidores abaixo relacionados, conforme
solicitação:
e
PERÍODO
27 a 29/06/2013
AVISO DE LICITAÇÃO
Participação Exclusiva de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Colatina
Linhares
ATIVIDADE
Visitas institucionais à TV
Justiça Federal, TV Senado e
TV Câmara Federal (28/06) e
ainda participar do curso:
Estratégias da Comunicação
na Gestão Pública (29/06)
Visitas institucionais à TV
Justiça Federal, TV Senado e
TV Câmara Federal (28/06) e
ainda participar do curso:
Estratégias da Comunicação
na Gestão Pública (29/06)
COORDENADORIA COMPRAS, LICITAÇÃO
E CONTRATOS
-**********-
José Adriano
Pereira
201300766464
a
26 a 29/06/2013
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
DESTINO
Colatina
e
Linhares
03
06/07/2013
JOSÉ DE MAGALHÃES NETO
Secretário Geral
Vitória, 25 de junho de 2013.
CARGO
Assessora de Nível
Superior
para
Assuntos
de
Planejamento,
Orçamento
e
Gestão Estratégica
Secretário
de
Gestão de Pessoas
a
PERÍODO
26 a 28/06/2013
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
NOME
Maria
Elysa
Gonçalves de
Souza
201300766464
03
06/07/2013
Vitória, 25 de junho de 2013.
-**********-
CARGO
Analista Jud. 02
AA
Sem
Especialidade
03/07/2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
NOME
Hudson
de
Angeli Ferreira
201300767098
equipe na realização das
Audiências
Públicas
do
Orçamento
Participativo
2013/2014
Participar como membro da
equipe na realização das
Audiências
Públicas
do
Orçamento
Participativo
2013/2014
Participar como membro da
equipe na realização das
Audiências
Públicas
do
Orçamento
Participativo
2013/2014
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Secretaria Geral do Tribunal de
Justiça do Estado do Espírito Santo.
PORTARIA Nº 466/2013 - O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais,
tendo em vista a delegação de competência de que trata o Ato nº 03/2012, publicado no
“DJ” do dia 06/01/2012 e de acordo com a Resolução nº 022/2013, publicada no “DJ”
de 04/06/2013, RESOLVE conceder diárias ao servidor abaixo mencionado, observado
o art. 6º § 2º da Resolução supracitada, conforme solicitação:
NOME
Arthur Ayres
de Faria Neto
201300759782
Amarildo dos
Santos
201300759806
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATIVIDADE
Participar como membro da
equipe na realização das
Audiências
Públicas
do
Orçamento
Participativo
2013/2014
PERÍODO
30/06
a
06/07/2013
Participar como membro da
equipe na realização das
Audiências
Públicas
do
Orçamento
Participativo
2013/2014
Participar como membro da
30/06
06/07/2013
a
30/06
a
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS para eventual confecção e fornecimento de becas
e pelerines, para atender a possíveis demandas do Poder Judiciário do Estado do Espírito
Santo.
ABERTURA: 09/07/2013 às 14 horas, no site “www.comprasnet.gov.br”.
EDITAL: Disponibilizado no site “www.comprasnet.gov.br”.
DEMAIS INFORMAÇÕES: Tel: (27) 3334-2328, Fax: (27) 3334-2335 ou
pessoalmente, na Sede do Tribunal de Justiça, sito na Rua Desembargador Homero Mafra
nº 60, Enseada do Suá, Vitória/ES, Seção de Contratação.
Vitória/ES, 25 de junho de 2013.
Lívia Simões de Nadai
Pregoeira
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
9 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
PROCESSO TJ - 2013.00.554.568
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO
DIRETA do Dr. LUIZ MÁRCIO VICTOR ALVES PEREIRA, para ministrar curso
de Aperfeiçoamento para Magistrados - Módulo de Direito Eleitoral, a ser realizado na
Sala de Treinamento da EMES - Escola da Magistratura do Espírito Santo, em
Vitória/ES, no dia 02 de agosto de 2013, pelo valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos
reais).
A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto
o que dispõe o art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI da lei anteriormente citada. A
publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 13 de junho de 2013.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
na Sala de Treinamento da EMES, em Vitória/ES, no dia 26 de julho de 2013, pelo valor
de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).
A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto
o que dispõe o art. 25, inciso II c/c art. 13, inciso VI, ambos da lei anteriormente citada.
A publicidade deste aviso obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 06 de junho de 2013.
Pedro Valls Feu Rosa
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Pedro Valls Feu Rosa
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
-**********-
PROCESSO TJ - 2013.00.444.360
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO
DIRETA do Dr. WALBER DE MOURA AGRA, para ministrar curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados - Módulo de Direito Eleitoral, a ser realizado na Sala
de Treinamento da EMES - Escola da Magistratura do Espírito Santo, em Vitória/ES, no
dia 09 de agosto de 2013, pelo valor de R$ 1.800,00 (Um mil e oitocentos reais).
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO TJ - 2013.00.499.549
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO
DIRETA do Dr. RODRIGO LOPEZ ZILIO, para ministrar curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados - Módulo de Direito Eleitoral, a ser realizado na Sala
de Treinamento da EMES - Escola da Magistratura do Espírito Santo, em Vitória/ES, no
dia 30 de agosto de 2013, pelo valor de R$ 1.200,00 (Um mil e duzentos reais).
A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto
o que dispõe o art. 25, inciso II, da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso
obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 06 de junho de 2013.
Pedro Valls Feu Rosa
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto
o que dispõe o art. 25, inciso II, da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso
obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 28 de maio de 2013.
Pedro Valls Feu Rosa
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
AVISO DE RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PROCESSO TJ - 2013.00.549.012
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO
DIRETA do Dr. FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO, para ministrar curso de
Aperfeiçoamento para Magistrados - Módulo de Direito do Consumidor, a ser realizado
na Sala de Treinamento da EMES - Escola da Magistratura do Espírito Santo, em
Vitória/ES, no dia 08 de julho de 2013, pelo valor de R$ 1.500,00 (Um mil e quinhentos
reais).
A inexigibilidade de licitação, na consecução da contratação, encontra amparo legal, visto
o que dispõe o art. 25, inciso II, da lei anteriormente citada. A publicidade deste aviso
obedece ao que dispõe o art. 26, caput, da mesma lei.
Vitória/ES, 18 de junho de 2013.
Pedro Valls Feu Rosa
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo
Edital de Pregão Eletrônico
Nº 061/13
Processo nº TJ - 2013.00.334.773
Objeto: Registro de Preços para eventual aquisição de mesas para atender às demandas
do Poder Judiciário Estadual.
O Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo, no uso de suas
atribuições legais, HOMOLOGA, na conformidade do disposto no inciso XXII do art.
4º da Lei 10.520/02, o resultado do Pregão de que tratam os autos do processo em
referência, no qual a Pregoeira ADJUDICOU o objeto à seguinte licitante vencedora, na
forma que segue:
- LOTE 01 E 02 - SULFLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDAME, sendo o lote 01 pelo valor unitário total de R$ 598,99 (quinhentos e noventa e
oito reais e noventa e nove centavos) e o lote 02 pelo valor unitário total de R$ 810,40
(oitocentos e dez reais e quarenta centavos).
Vitória/ES, 21 de junho de 2013.
DES. PEDRO VALLS FEU ROSA
Presidente
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO
AVISO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TRIBUNAL PLENO
PROCESSO TJ - 2013.00.550.563
O Tribunal de Justiça torna público, de acordo com a Lei 8.666/93, a CONTRATAÇÃO
DIRETA da Dra. DINORÁ ADELAIDE MUSETTI GROTTI, para ministrar curso
de Aperfeiçoamento para Magistrados - Módulo Direito Administrativo, a ser realizado
CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS
TRÂNSITO EM JULGADO.
PARA
EFEITO DE RECURSO
OU
10 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
1 MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0003660-86.2012.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE NEUZA DARIO GUIMARAES
ADVOGADO(A) ARTHUR STEPHAN SILVA DE MELO
A. COATORA CORREGEDOR GERAL DE JUSTIÇA
ADVOGADO(A) DAVID AUGUSTO DE SOUZA
ADVOGADO(A) EVA PIRES DUTRA
RELATOR TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 13/06/2013 E LIDO EM 13/06/2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA - PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR - APLICAÇÃO DA PENALIDADE DE DEMISSÃO - CONDUTA
DESIDIOSA - SERVIDORA REINCIDENTE - AGRAVAMENTO DA
PENALIDADE
POSSIBILIDADE
PROPORCIONALIDADE
E
RAZOABILIDADE DA PENA IMPOSTA - ORDEM DENEGADA.
1) COMPETE AO PODER JUDICIÁRIO EXAMINAR A LEGALIDADE DO ATO
ADMINISTRATIVO DE DEMISSÃO DE AGENTE PÚBLICO, BEM COMO DO
PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE CULMINOU NA
APLICAÇÃO DAQUELA PENALIDADE.
2) UMA VEZ RESPEITADAS NA DECISÃO ADMINISTRATIVA AS
FORMALIDADES LEGAIS, INCLUSIVE COM PRESERVAÇÃO DAS
GARANTIAS PROCESSUAIS PREVISTAS NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL,
ATINENTES À NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DO ATO DECISÓRIO,
DEVIDO PROCESSO LEGAL E AMPLA DEFESA, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM
ILEGALIDADE NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA CAPAZ DE JUSTIFICAR A
REAVALIAÇÃO DO ATO NA ESFERA JUDICIÁRIA.
3) TENDO A AUTORIDADE DITA COATORA PROCEDIDO À DEVIDA
MOTIVAÇÃO DE SEU POSICIONAMENTO, DECIDINDO DE FORMA
MOTIVADA E FUNDAMENTADA, A RIGOR, NÃO SERIA POSSÍVEL NOVA
ANÁLISE DESSA CONCEITUAÇÃO POR MEIO DO PODER JUDICIÁRIO.
4) SEGUNDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, INEXISTE QUALQUER
IMPEDIMENTO NO SENTIDO DE QUE A AUTORIDADE COATORA, APÓS
MOTIVAR ADEQUADAMENTE SUA DECISÃO, NÃO ACOLHA O PARECER
ADOTADO PELA COMISSÃO DISCIPLINAR PARA AGRAVAR A PENALIDADE
SEGUERIDA.
5) HAVENDO PREVISÃO LEGAL ABORDANDO A CONDUTA IMPUTADA A
SERVIDORA COMO PASSÍVEL DE SOFRER A SANÇÃO DE DEMISSÃO E
HAVENDO A AUTORIDADE APONTADA COATORA MOTIVADO A DECISÃO
PROFERIDA EM ESCORREITO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR, COM EXPOSIÇÃO DE ELEMENTOS CONCRETOS
EXTRAÍDOS DA INVESTIGAÇÃO EMPREENDIDA, NÃO SE REPUTA
PRESENTE NA DECISÃO ATACADA QUALQUER DESCONFORMIDADE COM
OS VETORES IMPLÍCITOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
6) NÃO OBSTANTE, O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA REAFIRMOU O
ENTENDIMENTO DE QUE “É INVIÁVEL EM MS A REVISÃO DE
PENALIDADE IMPOSTA EM PAD, SOB O ARGUMENTO DE OFENSA AO
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE, POR IMPLICAR REEXAME DO
MÉRITO ADMINISTRATIVO” (MS 17.479-DF, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN,
JULGADO EM 28/11/2012).
7) ORDEM DENEGADA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PLENO
NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A QUESTÃO DE
ORDEM, NO SENTIDO DE INDEFERIR A PREVENÇÃO ALEGADA E NO
MÉRITO, DE IGUAL MODO, DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO
VOTO DO EMINENTE RELATOR.
2 MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0002264-40.2013.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE DEYDSON CONSTANTINO FRAGA
ADVOGADO(A) WELINGTON AMBROZIA BARCELLOS
A. COATORA GOVERNADOR DE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
A. COATORA SECRETÁRIO DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS
HUMANOS
ADVOGADO(A) RODRIGO LORENCINI TIUSSI
RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 13/06/2013 E LIDO EM 13/06/2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. IMPETRANTE QUE PRETENDE
DIREITO QUE JÁ LHE FOI ASSEGURADO EM MANDADO DE SEGURANÇA
ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE OBTENÇÃO DE QUALQUER
RESULTADO ÚTIL: INEXISTÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL.
CARÊNCIA DE AÇÃO. LITISPENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA, FACE À
AUSÊNCIA DE IDENTIDADE DE CAUSAS DE PEDIR. PROCESSO EXTINTO
SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
1. O AUTOR IMPETROU MANDADO DE SEGURANÇA VINDICANDO O
MESMO DIREITO QUE JÁ LHE TERIA SIDO ASSEGURADO EM AÇÃO
MANDAMENTAL ANTERIOR. SEGUNDO A INICIAL, PORÉM, A DECISÃO
PROFERIDA NO PRIMEIRO MANDAMUS NÃO TERIA SIDO CUMPRIDA A
CONTENTO.
2. ORA, SE JÁ FOI ASSEGURADA AO IMPETRANTE A NOMEAÇÃO
NAQUELE PROCESSO, NÃO HÁ QUALQUER UTILIDADE EM SE LHE
GARANTIR NOVAMENTE ESSE MESMO DIREITO. DITO DE OUTRO MODO,
FALECE AO AUTOR, NA PRESENTE DEMANDA, QUALQUER INTERESSE
PROCESSUAL.
3. DEVERAS, EXISTE INTERESSE PROCESSUAL QUANDO A PARTE TEM
NECESSIDADE DE IR A JUÍZO PARA ALCANÇAR A TUTELA PRETENDIDA
E, AINDA, QUANDO ESSA TUTELA JURISDICIONAL PODE TRAZER-LHE
ALGUMA UTILIDADE DO PONTO DE VISTA PRÁTICO.
4. OUTROSSIM, SE O AUTOR ENTENDE QUE A ORDEM EXARADA NO
PRIMEIRO MANDAMUS NÃO FOI CUMPRIDA A CONTENTO, O QUE LHE
CABE FAZER AGORA É BUSCAR A EXECUÇÃO DO COMANDO
JURISDICIONAL PROLATADO NAQUELE FEITO, E NÃO INGRESSAR COM
UMA SEGUNDA AÇÃO, PLEITEANDO A MESMA PROVIDÊNCIA
JURISDICIONAL QUE LHE FOI CONCEDIDA NA DEMANDA ANTERIOR.
5. O LEGISLADOR UTILIZOU, NO ART. 6º, § 5º, DA LEI N. 12.016/2009, A
EXPRESSÃO “DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA” TANTO PARA OS CASOS DE
EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO MERITÓRIA QUANTO
NAQUELES EM QUE HÁ JUÍZO DE MÉRITO. TODAVIA, A “DENEGAÇÃO” A
QUE SE REFERE A NOVA LEI É, NA VERDADE, UMA EXPRESSÃO
GENÉRICA E QUE NÃO EXCLUI, NAS HIPÓTESES DO ART. 267 DO CPC, O
USO DA TERMINOLOGIA “EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO”, DE
MAIOR PRECISÃO CONCEITUAL.
6. PROCESSO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PLENO
NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, ACOLHER A PRELIMINAR,
EXTINGUINDO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS
DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
3 MANDADO DE SEGURANÇA
Nº 0006892-72.2013.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE CARLOS ALBERTO SILVEIRA RANGEL
ADVOGADO(A) IGOR PINHEIRO DE SANT ANNA
ADVOGADO(A) VINICIUS PINHEIRO DE SANT'ANNA
A. COATORA CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO
ADVOGADO(A) ALINE HARDMAN DANTAS
RELATOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
JULGADO EM 13/06/2013 E LIDO EM 13/06/2013
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. DECADÊNCIA. DECISÃO QUE
APLICA PENALIDADE A SERVIDOR EM PROCESSO ADMINISTRATIVO
DISCIPLINAR. CARGA DOS AUTOS POR ADVOGADO. CIÊNCIA
INEQUÍVOCA. IMPETRAÇÃO APÓS O PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE)
DIAS. DECADÊNCIA RECONHECIDA. SEGURANÇA DENEGADA.
1. SEGUNDO O ART. 23 DA LEI 12.016/2009, “O DIREITO DE REQUERER
MANDADO DE SEGURANÇA EXTINGUIR-SE-Á DECORRIDOS 120 (CENTO E
VINTE) DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA, PELO INTERESSADO, DO ATO
IMPUGNADO”.
2. O PRAZO PARA A IMPETRAÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA, DE
NATUREZA DECADENCIAL, NÃO SE SUJEITA A QUALQUER SUSPENSÃO
OU INTERRUPÇÃO.
3. O TERMO INICIAL DO PRAZO DECADENCIAL PARA IMPETRAÇÃO DE
MANDADO DE SEGURANÇA É A CIÊNCIA INEQUÍVOCA DO ATO QUE
EFETIVAMENTE SE ALEGA TER VIOLADO O DIREITO LÍQUIDO E CERTO
DO IMPETRANTE” (STJ, RMS 34.521/SP, REL. MINISTRA ELIANA CALMON,
SEGUNDA TURMA, JULGADO EM 16/05/2013, DJE 24/05/2013, DESTAQUEI).
4. NO CASO EM TESTILHA, O IMPETRANTE FOI CIENTIFICADO DA
DECISÃO ADMINISTRATIVA IMPUGNADA EM 26/11/2012, QUANDO SEU
ADVOGADO EFETUOU CARGA DOS AUTOS, DE SORTE QUE O PRAZO
DECADENCIAL PARA A IMPETRAÇÃO SE ENCERRARIA EM 26/3/2013.
OUTROSSIM,
AFIGURA-SE
O
MANDAMUS
EM
TESTILHA
INEQUIVOCAMENTE SERÔDIO E FULMINADO PELA DECADÊNCIA, UMA
VEZ QUE IMPETRADO EM 27/3/2013.
5. DECADÊNCIA RECONHECIDA. SEGURANÇA DENEGADA.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PLENO
NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DENEGAR A SEGURANÇA,
NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
4 AGRAVO REGIMENTAL ADI
Nº 0006462-23.2013.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE ACS ASSOCIAÇÃO DE CABOS E SOLDADOS DA POL E BOMB MIL
DO ES
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE LYRIO PERES
ADVOGADO(A) MARCELLE ARAUJO FONSECA HOLZ
11 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ADVOGADO(A) VICTOR SANTOS DE ABREU
AGVDO O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) PROCURADOR GERAL DO ESTADO
RELATOR TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 13/06/2013 E LIDO EM 13/06/2013
EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NA DECISÃO MONOCRÁTICA DE
INADMISSÃO DA REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE IMPUGNAÇÃO DE DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 254-R/2000 IMPOSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO POR AÇÃO OBJETIVA VIOLAÇÃO
INDIRETA
À
CONSTITUIÇÃO
MERA
NORMA
REGULAMENTAR DO ARTIGO 45 DA LEI ESTADUAL N.º 3.196/1978 IMPOSSIBILIDADE DE SE INTERPRETAR NÃO RECEPÇÃO DA LEI RECURSO IMPROVIDO.
1. A REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA
DISPOSITIVOS DO DECRETO N.º 254-R/2000, QUE PREVEEM A PENA DE
DETENÇÃO POR TRANSGRESSÕES MILITARES, NÃO PODE SER ADMITIDA
AO SE VERIFICAR QUE ESTA NORMA VEIO APENAS A REGULAMENTAR E
DAR APLICABILIDADE AO DISPOSTO NO ARTIGO 45 DA LEI ESTADUAL N.º
3.196/1978.
2. A ALEGAÇÃO DE VÍCIO CONTIDO EM DECRETO REGULAMENTAR SE
CONSTITUI EM MERA CRISE DE LEGALIDADE QUE NÃO PERMITE O SEU
CONHECIMENTO PELA VIA DO CONTROLE CONCENTRADO DE
CONSTITUCIONALIDADE, QUE BUSCA REPELIR APENAS VIOLAÇÕES
DIRETAS AO TEXTO MAIOR.
3. A MERA ALEGAÇÃO DE REVOGAÇÃO DO ARTIGO 45 DA LEI ESTADUAL
N.º 3.196/1978 PARA SE DIZER QUE O DECRETO Nº 254-R/2000 VIOLARIA
DIRETAMENTE A CARTA MAGNA LOCAL, É UM ARTIFÍCIO INCABÍVEL DE
SER ACOLHIDO EM ADI, SOB PENA DE SE PERMITIR A IMPUGNAÇÃO POR
ESTA ESTRITA VIA JUDICIAL DE TODO E QUALQUER DECRETO,
BASTANDO
AO
AUTOR
SUSTENTAR
QUE
A
LEGISLAÇÃO
REGULAMENTADA PELA NORMA INFRALEGAL SERIA NULA PELA SUA
INCOMPATIBILIDADE COM A CONSTITUIÇÃO.
4. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO:
ACORDA
O
EGRÉGIO
TRIBUNAL
PLENO
NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO EMINENTE RELATOR.
5 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Nº 0000016-04.2013.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
REQTE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) ALEXANDRE ZAMPROGNO
ADVOGADO(A) FLAVIA DE SOUSA MARCHEZINI
REQDO CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA
ADVOGADO(A) LARISSA TOGNERI MELO
RELATOR DAIR JOSÉ BREGUNCE DE OLIVEIRA
JULGADO EM 13/06/2013 E LIDO EM 13/06/2013
ACÓRDÃO
EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI N. 7.658/2009,
DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD
CAUSAM REJEITADA. ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR URBANO.
PROCESSO LEGISLATIVO. AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE
CIVIL. INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.
INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL RECONHECIDA.
1. - A LEGITIMIDADE ATIVA PARA PROPOSITURA DE AÇÃO DE
INCONSTITUCIONALIDADE DE LEIS OU DE ATOS NORMATIVOS
MUNICIPAIS PREVISTA NO INCISO VII DO ARTIGO 112 DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL É DO PREFEITO MUNICIPAL. TENDO O ATUAL PREFEITO
RATIFICADO A PETIÇÃO INICIAL E DEMAIS DOCUMENTOS QUE A
ACOMPANHAM, REJEITA-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA
SUSCITADA PELA CÂMARA MUNICIPAL COM BASE NO FATO DE TER SIDO
A PETIÇÃO INICIAL FIRMADA PELO EX-PREFEITO.
2. - NÃO TENDO SIDO ASSEGURADA NO PROCESSO LEGISLATIVO QUE
RESULTOU NA LEI N. 7.658/2009, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA (QUE
MODIFICOU ÁREA COM 2.200,50M², LOCALIZADA NO BAIRRO
TABUAZEIRO, DE ZONA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL - ZPA - PARA ZONA
DE OCUPAÇÃO LIMITADA - ZOL), A PARTICIPAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL,
SEJA COM A REALIZAÇÃO DE DEBATES OU AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, SEJA
PELA PARTICIPAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO
AMBIENTE - COMDEMA - OU DO CONSELHO MUNICIPAL DO PLANO
DIRETOR URBANO - CMPDU -, RESTOU INOBSERVADO NO PROCESSO
LEGISLATIVO O PRINCÍPIO DA DEMOCRACIA PARTICIPATIVA.
3. - A AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR, SEJA POR MEIO DE
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS OU DE DEBATES COM SEGUIMENTOS DA
SOCIEDADE CIVIL, EM ESPECIAL DAQUELES DIRETAMENTE AFETADOS
PELAS MODIFICAÇÕES PROPOSTAS, CONFORME DETERMINAM O ARTIGO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
231, PARÁGRAFO ÚNICO, IV, E O ARTIGO 236, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO
ESTADUAL, NO PROCESSO LEGISLATIVO QUE ALTERA A POLÍTICA DE
DESENVOLVIMENTO URBANO INQUINA O ATO COM VÍCIO DE
INCONSTITUCIONALIDADE.
4. - REPRESENTAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA
PROCEDENTE, COM EFEITOS EX TUNC.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS ACORDAM OS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕE O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO, DE
CONFORMIDADE COM A ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A PRELIMINAR
DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM E JULGAR PROCEDENTE O
PEDIDO PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI N.
7.658/2009, DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, COM EFEITOS EX TUNC, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
VITÓRIA, 13 DE JUNHO DE 2013.
CONCLUSÃO: ACORDA O EGRÉGIO TRIBUNAL PLENO NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, DA MESMA FORMA,
JULGARPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO
EMINENTE RELATOR.
VITÓRIA, 24/06/2013
ALESSANDRA QUEIROZ AGUETE
SECRETÁRIA DE CÂMARA
CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
PAUTA DE JULGAMENTO DA 14 ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 01/07/2013
SEGUNDA-FEIRA, QUE TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
1 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0008965-17.2013.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
RECTE ROSANGELA APARECIDA DOMINGOS
ADVOGADO(A) MONICA PERIN ROCHA E MOURA
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
2 - RECURSO ADMINISTRATIVO Nº 0012758-61.2013.8.08.0000
COMARCA DA CAPITAL - JUÍZO DE VILA VELHA
RECTE VIRGINIA HEMERLY
ADVOGADO(A) SIMONE PAGOTTO RIGO
RECDO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL
VITÓRIA, 24/06/2013
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REALIZADA EM 20/05/2013
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
CARLOS ROBERTO MIGNONE
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
SOCRATES DE SOUZA
12 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
PARTE ADMINISTRATIVA:
O DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, NO EXERCÍCIO DA
PRESIDÊNCIA, HAVENDO NÚMERO LEGAL, DECLARA ABERTOS OS
TRABALHOS DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DESTE EGRÉGIO CONSELHO DA
MAGISTRATURA.APÓS CUMPRIMENTAR OS PRESENTES, S. EXª CONCEDE A
PALAVRA A EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS PARA REGISTROS E COMUNICAÇÕES. COM A PALAVRA, S. EXª
CUMPRIMENTA OS EMINENTES DESEMBARGADORES, O ILUSTRE
PROCURADOR DE JUSTIÇA, OS SERVIDORES DA CASA E DEMAIS
PRESENTES. A DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, REGISTRA QUE NA ÚLTIMA SEXTA-FEIRA, A CONVITE DO
PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, ESTEVE COM UMA
COMITIVA EM ITAÚNA, MINAS GERAIS, VISITANDO O PRESÍDIO DE
ITAÚNA, ONDE FOI IMPLEMENTADO UM PROJETO - APAC - ASSOCIAÇÃO
DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS. MANIFESTA SUA
GRANDE SATISFAÇÃO AO VERIFICAR QUE LÁ EXISTE UM REGIME DE
CONFIANÇA E RESPEITO, COMPLETAMENTE DIFERENTE DOS
EXISTENTES EM TODO O PAÍS. INFORMA S. EXª, QUE OS PRÓPRIOS
PRESOS, EM REGIMES ALTERNADOS, ADMINISTRAM AQUELA CASA
JUNTO COM VOLUNTÁRIOS. OS PRESOS TRABALHAM, POSSUEM OFICINAS
MONTADAS E CONVIVEM HARMONIOSAMENTE COM A POPULAÇÃO.
ELES EXERCEM EM PRIMEIRO LUGAR, UMA CONSCIÊNCIA DO AMOR AO
PRÓXIMO, DO RESPEITO, DA RELIGIOSIDADE E DA ESPIRITUALIDADE.
REGISTRA AINDA, QUE O PRESIDENTE JÁ ESTÁ EM CONVERSAÇÃO COM
O PREFEITO DE SERRA, O QUAL TAMBÉM MOSTROU-SE MUITO
IMPRESSIONADO COM O QUE VIU EM RELAÇÃO A LIMPEZA E
ORGANIZAÇÃO. A DESEMBARGADORA PARABENIZA O PRESIDENTE
DESTA CASA, POR ESTAR EVOLUINDO A IDÉIA DE IMPLEMENTAR ESSE
SERVIÇO NO NOSSO ESTADO, E AGRADECE S.EXª PELO CONVITE. O
DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA, ADERE À
MANIFESTAÇÃO DA EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA
NOVAES BARCELLOS.O DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA,
EXPÕE
QUE
É
IMPORTANTE
O
REGISTRO
FEITO
PELA
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, PORQUE É
MECESSÁRIO PROCURAR UMA FORMA MELHOR PARA A EXECUÇÃO
DESSAS PENAS. O PROCURADOR DE JUSTIÇA, DR. SÓCRATES DE SOUZA,
REGISTRA QUE SEMPRE GOSTOU DESSA QUESTÃO DE EXECUÇÃO
PENAL. E SEMPRE LUTOU PARA UM CONSELHO PENITENCIÁRIO
INDEPENDENTE, NÃO VINCULADO À SECRETARIA DE JUSTIÇA, MAS
DIRETAMENTE AO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, E QUE FOSSE IMPLANTADO,
EM CADA UNIDADE, UMA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO,
COMPOSTA PELA LEI DE EXECUÇÃO PENAL, DE DIVERSAS PESSOAS COM
DIVERSAS EXPERTISES, CONTENDO BASICAMENTE, UM PSICÓLOGO, UM
PSIQUIATRA, UMA ASSISTENTE SOCIAL E UM CHEFE DE NÚCLEO DE
BIOTIPOLOGIA. INFORMA QUE A IDÉIA TRAZIDA DE MINAS GERAIS FOI
SOCIALIZADA NO ÂMBITO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PELO DIRIGENTE
DO CENTRO DE APOIO CRIMINAL, O DR. JOAQUIM ALVES DE ANDRADE.
COLOCA SUA PREOCUPAÇÃO, PORQUE O PERFIL QUE ESTÁ HOJE EM
ITAÚNA PODE NÃO SER O PERFIL DO PRESO DO NOSSO ESTADO,
PRECISANDO-SE SELECIONAR BEM. ACRESCE QUE QUEM SELECIONA É
AQUELE QUE ESTÁ EM CONTATO COM O PRESO, RAZÃO PELA QUAL
INSISTE NA COMISSÃO TÉCNICA DE CLASSIFICAÇÃO, SEM A QUAL AS
AVALIAÇÕES SERÃO MUITO SUBJETIVAS E PODENDO SER COLOCADO
NUMA UNIDADE DESSAS, UMA PESSOA QUE PODE ESTRAGAR TODO O
TRABALHO.O DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE (NO
EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA), TAMBÉM SE ASSOCIA AO REGISTRO,
INFORMANDO QUE ESTAVA PRESENTE EM ITAUNA, EM COMPANHIA DO
SENHOR PRESIDENTE DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA,
EMINENTE DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, COM SUA
COMITIVA E TAMBÉM FICOU IMPRESSIONADO COM O TRATAMENTO
DEDICADO AOS RECLUSOS.ACRESCENTA QUE EXPERIÊNCIA DE LÁ,
PARECE-LHE VÁLIDA, SENDO UMA TENTATIVA DE TRANSFORMAR O
SISTEMA PENITENCIÁRIO EM UM MODELO DE RECUPERAÇÃO DO
HOMEM. O DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA,
REGISTRA QUE NO PRÓXIMO DIA 23 DE MAIO SE COMPLETARÁ 478
(QUATROCENTOS E SETENTA E OITO) ANOS DA COLONIZAÇÃO DO SOLO
ESPÍRITO-SANTENSE.NO DIA 23 DE MAIO DE 1535, O NAVEGADOR
PORTUGUÊS VASCO FERNANDES COUTINHO, NA NAU CHAMADA
VITÓRIA, DESEMBARCOU EM UMA ENSEADA (ATUAL PRAINHA DE VILA
VELHA). ADEREM AO REGISTRO OS DESEMBARGADORES PRESENTES. O
DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, REGISTRA QUE NO DIA
19 DE MAIO, TRANSCORREU O DIA NACIONAL DO DEFENSOR PÚBLICO.
PEDE QUE CONSTE EM ATA O SEU RESPEITO E ADMIRAÇÃO POR ESSA
CLASSE TÃO VALOROSA, QUE ATUA FORTEMENTE NA DEFESA DOS
DIREITOS DOS MENOS FAVORECIDOS.PEDE QUE DESTE REGISTRO SEJA
DADO CONHECIMENTO AO DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO. A
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, ASSOCIASE AO REGISTRO FEITO PELO DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO
MIGNONE.O DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA E O
DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA, TAMBÉM ADEREM AO
REGISTRO SOBRE O DIA DO DEFENSOR PÚBLICO. O DESEMBARGADOR
CARLOS ROBERTO MIGNONE, SUBMETE AO COLENDO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA A APROVAÇÃO DO RELATÓRIO DA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CORREIÇÃO ORDINÁRIA, REALIZADA NA VARA DA INFÂNCIA E
JUVENTUDE DO JUÍZO DE VILA VELHA, COMARCA DA CAPITAL.
APROVAM O RELATÓRIO COM LOUVOR OS DESEMBARGADORES
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA E FABIO CLEM DE OLIVEIRA.
DECISÃO: À UNANIMIDADE DE VOTOS, APROVAR O RELATÓRIO, COM
LOUVOR.O DESEMBARGAOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, SUBMETE
AOS EMINENTES DESEMBARGADORES A HOMOLOGAÇÃO DA REMOÇÃO
GERAL DE SERVIDORES, CONSTANTE DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 2013.00.509.999, ANUNCIADO PELO EDITAL Nº 25/2013, PUBLICADO DO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 30/4/2013, QUE ANUNCIOU 11 (ONZE) VAGAS NO
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO 2 - AE - SERVIÇO SOCIAL. A REMOÇÃO
FOI REALIZADA EM 16/5/2013, ÀS 14H, NA SALA DE SESSÕES DO 1º ANDAR
DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, SENDO UM TOTAL DE 12 (DOZE)
SERVIDORES REMOVIDOS; OS DEMAIS DESISTIRAM DA REMOÇÃO.A
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,MANIFESTA
QUE ESTÁ DE PLENO ACORDO, SENDO ACOMPANHADA PELOS
EMINENTES DESEMBARGADORES RONALDO GONÇALVES DE SOUSA E
FABIO CLEM DE OLIVEIRA. DECISÃO: À UNANIMIDADE DE VOTOS,
HOMOLOGAR AS REMOÇÕES OCORRIDAS NO DIA 16/5/2013.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
NÃO HOUVE.
JULGADOS
0
Nº
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0001479-78.2013.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003238-14.2012.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003149-88.2012.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003237-29.2012.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0004026-28.2012.8.08.0000
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0008159-79.2013.8.08.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0008957-40.2013.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003236-44.2012.8.08.0000
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:40
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
CONSELHO DA MAGISTRATURA
RESUMO
11ª SESSÃO ORDINÁRIA DO EGRÉGIO CONSELHO DA MAGISTRATURA
REALIZADA EM 03/06/2013
PRESIDÊNCIA DO EXMO. DESEMBARGADOR
PEDRO VALLS FEU ROSA
COMPARECERAM OS EXMOS. DESEMBARGADORES
CARLOS ROBERTO MIGNONE
RONALDO GONÇALVES DE SOUSA
FABIO CLEM DE OLIVEIRA
CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS
EXMO. PROCURADOR DA JUSTIÇA
JOSEMAR MOREIRA
13 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADOS
PARTE ADMINISTRATIVA:
O DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA,PRESIDENTE, HAVENDO
NÚMERO LEGAL, DECLARA ABERTA A SESSÃO DO EGRÉGIO CONSELHO
SUPERIOR DA MAGISTRATURA.CONCEDE A PALAVRA A EMINENTE
DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS, QUE
PRAZEROSAMENTE CUMPRIMENTA S.EXª, OS EMINENTES PARES, O
PROCURADOR DE JUSTIÇA, JOSEMAR MOREIRA, OS SERVIDORES DESTA
CASA, PARTES PRESENTES E ESTUDANTES PRESENTES.REGISTRA, COM
MUITA SATISFAÇÃO E COM MUITA ALEGRIA, EMBORA JÁ PASSADO, O
ANIVERSÁRIO DO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO
MIGNONE.DESEJA A S.EXª TODA A FELICIDADE DO MUNDO, MUITA
SAÚDE E MUITA PAZ. PEDE A DEUS QUE ILUMINE A TODOS NA SESSÃO
DE HOJE. O DESEMBARGADOR RONALDO GONÇALVES DE SOUSA,
CUMPRIMENTA O DESEMBARGADOR PRESIDENTE, E DEMAIS
DESEMBARGADORES. ADERE AO REGISTRO EM RELAÇÃO AO
ANIVERSÁRIO DO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO
MIGNONE, DESEJANDO-LHE MUITA FELICIDADE, MUITA SAÚDE, MUITA
PAZ, E QUE DEUS ESTEJA SEMPRE PRESENTE EM SUA VIDA.O
DESEMBARGADOR FABIO CLEM DE OLIVEIRA, CUMPRIMENTA TODOS OS
COLEGAS QUE COMPÕEM O EGRÉGIO CONSELHO SUPERIOR DA
MAGISTRATURA, O ILUSTRE PROCURADOR DE JUSTIÇA, OS SRS.
SERVIDORES, OS ESTUDANTES E PARTES QUE PORVENTURA ESTEJAM
PRESENTES.SUBSCREVE, COM MUITO PRAZER E COM MUITO CARINHO,
AS CONGRATULAÇÕES PELA PASSAGEM DO ANIVERSÁRIO DO
EMINENTE
DESEMBARGADOR
CARLOS
ROBERTO
MIGNONE,
DESEJANDO QUE S.EXª TENHA UMA VIDA BOA, ALEGRE E SAUDÁVEL
POR MUITOS E MUITOS ANOS. DESEJA A TODOS UMA BOA TARDE DE
TRABALHO .O PROCURADOR DE JUSTIÇA JOSEMAR MOREIRA,
CUMPRIMENTA O DESEMBARGADOR PRESIDENTE, E DEMAIS
DESEMBARGADORES QUE COMPÕEM ESTE COLEGIADO, PARTES
PRESENTES E SERVIDORES. PEDE VÊNIA AOS EMINENTES
DESEMBARGADORES PARA ADERIR ÀS MANIFESTAÇÕES PELA DATA
NATALÍCIA DO EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO
MIGNONE, DESEJANDO A S.EXª MUITA PAZ E SAÚDE. O
DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU ROSA, TAMBÉM ADERE AO
REGISTRO, CUMPRIMENTANDO DE FORMA ESPECIAL NÃO SÓ O COLEGA,
MAS TAMBÉM O AMIGO, O EMINENTE DESEMBARGADOR CARLOS
ROBERTO MIGNONE, QUE ALÉM DE SER UM GRANDE JUIZ, UM GRANDE
CHEFE DE FAMÍLIA, CARREGA COM MUITA POMPA, COM MUITO GARBO,
O MAIS BELO TÍTULO QUE O SER HUMANO PODE PORTAR, QUE É O DE
SER UMA PESSOA DO BEM, UMA PESSOA DE IDEAIS.O DESEMBARGADOR
CARLOS ROBERTO MIGNONE, AGRADECE A TODO O COLEGIADO, EM
ESPECIAL À EMINENTE DESEMBARGADORA CATHARINA MARIA NOVAES
BARCELLOS, PELO REGISTRO DO SEU ANIVERSÁRIO.DIZ COM ORGULHO,
QUE SÓ TEM QUE DAR MUITAS GRAÇAS A DEUS PELA VIDA QUE ELE LHE
TEM PROPORCIONADO. ESPERA QUE O CRIADOR CONTINUE O
AQUINHOANDO COM SUA BENÇÃO, COM SUAS GRAÇAS.AGRADECE,
PORTANTO, A TODOS OS COLEGAS PELO REGISTRO E PELO CARINHO.O
DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE, COMUNICA QUE HOJE
PELA MANHÃ ESTEVE, POR INCUMBÊNCIA DO DESEMBARGADOR
PRESIDENTE, REPRESENTANDO ESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
NA SOLENIDADE DE POSSE DOS NOVOS MEMBROS DO CONSELHO
SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ASSIM, REGISTRA COM PRAZER QUE
FORAM EMPOSSADOS, NA MANHÃ DE HOJE, OS ILUSTRES
PROCURADORES DE JUSTIÇA DR. JOSÉ ADALBERTO DAZZI, FABIO VELLO
CORREA, CÉLIA LÚCIA VAZ DE ARAÚJO, DOMINGOS RAMOS FERREIRA E
ELIEZER SIQUEIRA DE SOUSA.O DESEMBARGADOR PEDRO VALLS FEU
ROSA, COLOCA EM MESA PROCESSO DE REMOÇÃO GERAL DE
SERVIDORES, ANUNCIADO PELO EDITAL 28/2013, PUBLICADO NO DIÁRIO
DE JUSTIÇA DE 10/5/2013, QUE ANUNCIOU 17 (DEZESSETE) VAGAS NO
CARGO DE ANALISTA JUDICIÁRIO 02 - AJ - OFICIAL DE JUSTIÇA
AVALIADOR, CUJA REMOÇÃO FOI REALIZADA NO DIA 29/5/2013, SENDO
REMOVIDOS UM TOTAL DE 53 (CINQUENTA E TRÊS) SERVIDORES.
SUBMETE AOS EMINENTES DESEMBARGADORES A HOMOLOGAÇÃO
DESSA REMOÇÃO. O DESEMBARGADOR CARLOS ROBERTO MIGNONE,
HOMOLOGA A REMOÇÃO.PROFERIRAM IDÊNTICO VOTO OS EMINENTES
DESEMBARGADORESCATHARINA MARIA NOVAES BARCELLOS,RONALDO
GONÇALVES DE SOUSA EFABIO CLEM DE OLIVEIRA. DECISÃO: À
UNANIMIDADE DE VOTOS, FICA HOMOLOGADA A REMOÇÃO.
PARTE JUDICIÁRIA
LEITURA DE ACÓRDÃOS. FORAM LIDOS E APROVADOS OS ACÓRDÃOS
DOS SEGUINTES FEITOS:
PROCESSO ADMINISTRATIVO
0009442-40.2013.8.08.0000
0001320-38.2013.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
0006274-30.2013.8.08.0000
1 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECADM
Nº 0003991-05.2011.8.08.0000 (100110039912)
2 PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0009442-40.2013.8.08.0000
3 RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003005-17.2012.8.08.0000
4 RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0006274-30.2013.8.08.0000
ADIADO COM PEDIDO DE VISTA
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0001479-78.2013.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003238-14.2012.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003149-88.2012.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003237-29.2012.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0004026-28.2012.8.08.0000
ADIADO POR ENCERRAMENTO DA SESSÃO
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0008957-40.2013.8.08.0000
PROCESSO ADMINISTRATIVO
Nº 0008159-79.2013.8.08.0000
RECURSO ADMINISTRATIVO
Nº 0003236-44.2012.8.08.0000
ENCERRADA A SESSÃO ÀS 13:30
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
GLÁUCIA STABAUER RIBEIRO PIMENTEL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0003729-66.2013.8.08.0006
AGRAVO DE INSTRUMENTO
P.C.A. ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 16203 ES CARLOS GUILHERME MACEDO PAGEOLA
CORDEIRO
A.A.D.S. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. M28270 ES MARCELA P MODENESI
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 171/172
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
2 NO PROCESSO Nº 0006916-67.2013.8.08.0011
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIA DAS NEVES MARTINS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13434 ES HERMINIO SILVA NETO
16418 ES MAURICIO ANTONIO BOTACIN ALTOE
18381 ES RONEY DA SILVA
PARA INTIMAR A AGRAVADA PARA COMPROVAR NO PRAZO DE 10 (DEZ)
DIAS A CORRELAÇÃO ENTRE O
VALOR DO PROCEDIMENTO MÉDICO PRETENDIDO E O VALOR
14 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ATRIBUÍDO À CAUSA CONFORME O R.
DESPACHO DE FL. 40.
3 NO PROCESSO Nº 0003758-92.2013.8.08.0014
AGRAVO DE INSTRUMENTO
HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.. ME (8116-7259 (DR. STELA)
ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 15610 ES STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
PARA INTIMAR A AGRAVADA DA R. DECISÃO DE FLS. 362/367 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO
DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO, PARA QUERENDO,
CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL
NOS TERMOS DA CITADA DECISÃO.
4 NO PROCESSO Nº 0005268-43.2013.8.08.0014
AGRAVO DE INSTRUMENTO
HOME CENTER CASA E CONSTRUÇÃO LTDA.. - ME ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 15610 ES STELLA ZAMPIROLI DE MEDEIROS
RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 15975 ES RACHEL TEIXEIRA DIAS SALLES
PARA A AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 142/147 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA A AGRAVADA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
5 NO PROCESSO Nº 0015152-03.1998.8.08.0021
APELAÇÃO
MUNICÍPIO DE GUARAPARI ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 15007 ES STEFANNY CAMPAGNARO
ESPÓLIO DE ZELIA MOURA ORDONES ONDE É APELANTE/APELADO
008265 ES ALEXANDRE PUPPIM
POR SEUS ADVS. DRS.
003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ESPÓLIO
DE
ALUISIO
ORDONES
DE
CASTRO
ONDE
É
APELANTE/APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008265 ES ALEXANDRE PUPPIM
003746 ES IVON ALCURE DO NASCIMENTO
ELBA MARIA DO CARMO ONDE É APELADO/APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 001645 ES ELBA MARIA DO CARMO
PARA INTIMAR OS APELADOS, ESPÕLIOS DE ALUISIO ORDONES DE
CASTRO E DE ZÉLIA MOURA ORDONES,
ELBA MARIA DO CARMO, BEM COMO DO MUNICÍPIO DE GUARAPARI/ES
PARA APRESENTAREM
CONTRARRAZÕES RECURSAIS NO PRAZO LEGAL CONFORME O R.
DESPACHO DE FL. 1092.
6 NO PROCESSO Nº 0010211-25.2003.8.08.0024 (024030102115)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED REENEC
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É EMBARGADO/EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006944 ES ADRIANO FRISSO RABELO
10579 ES RAFAEL INDUZZI DREWS
RETIFICA CARAPINA LTDA.. ONDE É EMBARGANTE/EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004892 ES PAULO CESAR CAETANO
13846 ES RAMON FERREIRA DE ALMEIDA
17810 ES DIEGO NOGUEIRA CAETANO
PARA INTIMAR OS EMBARGADOS DO R. DESPACHO DE FL. 334, QUE
TENDO EM VISTA O CARÁTER
INFRINGENTE DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS INTERPOSTOS ÀS FLS.
314/322 E 325/332 PARA
CONTRARRAZOAREM NO PRAZO LEGAL.
7 NO PROCESSO Nº 0915675-67.2009.8.08.0000 (024099156754)
APELAÇÃO AP
BANCO RURAL SA ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11673 ES EDUARDO GARCIA JUNIOR
74659 MG JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
15717 ES FERNANDA ANDREAO RONCHI
PARA INTIMAR OS ILUSTRES ADVOGADOS QUE SUBSCREVEM AS
PETIÇÕES DE FLS. 169/174 E 195 PARA
REGULARIZAREM A REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO COMUM
DE 15 (QUINZE) DIAS CONFORME O
R. DESPACHO DE FL. 213.
8 NO PROCESSO Nº 0004124-09.2010.8.08.0024 (024100041243)
RECURSO ORDINÁRIO AP
MUNICÍPIO DE VITÓRIA ONDE É RECORRIDO
POR SEUS ADVS. DRS. 13967 ES MAURICIO JOSE RANGEL CARVALHO
DIOGO CASTELO MAJEVSKI ONDE É RECORRENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14129 ES LUIZ CARLOS BARRETO
PARA INTIMAR AS PARTES DA R. DECISÃO DE FLS. 155/156 QUE NÃO
CONHECEU DO RECURSO ORDINÁRIO.
9 NO PROCESSO Nº 0007159-40.2011.8.08.0024 (024110071594)
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELAÇÃO
LUIZ CARLOS CARVALHO MAI ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 008818 ES JOAO DE AMARAL FILHO
PARA INTIMAR O APELANTE DO R. DESPACHO DE FL. 210 QUE DEFERIU
MAIS 5 (CINCO) DIAS DE PRAZO
PARA O CUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA DETERMINADA ÀS FLS. 204/206.
10 NO PROCESSO Nº 0902559-86.2012.8.08.0000 (024129002788)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
NEY GERALDO MAGELA FERREIRA LOPES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
JUSSARA FERREIRA LOPES ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
009753 ES TIAGO SIMONI NACIF
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
MASSA FALIDA DO BANCO SANTOS S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008670 ES JENEFER LAPORTI PALMEIRA
98709 SP PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES
103650 SP RICARDO TOSTO DE OLIVEIRA CARVALHO
YARA ALIMENTOS LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
9068 ES LUIZ FELIPE ZOUAIN FINAMORE SIMONI
1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
10866 ES THIAGO FONSECA VIEIRA DE REZENDE
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS.278/281 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO, PARA
OS AGRAVADOS, QUERENDO,
APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NOS TERMOS DA CITADA DECISÃO.
11 NO PROCESSO Nº 0044378-53.2012.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS EM SAUDE TRABALHO E
PRE ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 11877 ES ALEXANDRE SEVERIANO DUARTE
PARA INTIMAR O AGRAVANTE PARA COMPROVAR QUE O SR. WILIAM
AGUIAR MORAIS POSSUI PODERES
PARA CONTRATAR O PATRONO QUE SUBSCREVE O PRESENTE RECURSO
CONFORME O R. DESPACHO DE
FLS. 367/369.
12 NO PROCESSO Nº 0013362-47.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVANTE
005916 ES KATIA BOINA
POR SEUS ADVS. DRS.
FREDERICO ROBERTO FERREIRA LAGE ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 14855 ES ISAAC BEBER PADILHA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 131/139
QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
13 NO PROCESSO Nº 0014714-40.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ADMILSON ANTUNES SANTANA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 007368 ES HERISON EISENHOWER RODRIGUES DO
NASCIMEN
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 55/58 QUE
INDEFERIU A CONCESSÃO DA
TUTELA ANTECIPADA RECURSAL.
14 NO PROCESSO Nº 0014871-13.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CONTRUTRA ROMA LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 4199 ES LUIZ RENATO GASTIN DOS SANTOS
98714 MG GUILHERME ROCHA CAPURUCO
PARA INTIMAR A AGRAVADA POR SEU PROCURADOR DR. LUIZ RENATO
GASTIN DOS SANTOS PARA SE
MANIFESTAR SOBRE A R. DECISÃO DE FLS. 226/228 NO PRAZO DE 5
(CINCO) DIAS CONFORME A R. DECISÃO
DE FLS. 237/238.
15 NO PROCESSO Nº 0016027-36.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MANOEL MESSIAS ALVES DOS SANTOS ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10516 ES CARLYSON SANTOS CARVALHO
15 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
18695 ES FABIO BONOMO DE ALCANTARA
20004 ES FABRICIO ROCHA PIMENTEL
SAMP - ASSISTÊNCIA MÉDICA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 7836 ES CLAUDIA REIS ROSA
9472 ES MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 57/59 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
PARA INTIMAR AS PARTES DA R. DECISÃO DE FLS. 33/34 QUE
DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DO FEITO.
16 NO PROCESSO Nº 0017933-61.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MILTONZALEN RIBEIRO DA SILVA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007285 ES PAULO ROBERTO SCALZER
PARA INTIMAR O AGRAVADO PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL
CONFORME O R. DESPACHO DE FL.
117.
23 NO PROCESSO Nº 0006668-44.2013.8.08.0030
AGRAVO DE INSTRUMENTO
WNL COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA.. ME ONDE É
AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 007538 ES ELIZABETH LEMOS COUTINHO
PARA INTIMAR A AGRAVADA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL
CONFORME O R. DESPACHO DE
FL. 173.
17 NO PROCESSO Nº 0018183-94.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
RIO MADEIRA FOMENTO MERCANTIL LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10673 ES LETICIA RANGEL SERRAO
PARA O AGRAVADO TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 58/60 QUE
INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DA TUTELA, BEM COMO, PARA QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
18 NO PROCESSO Nº 0018610-91.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
TODACARGA TRANSPORTES LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
9291 ES DANILO SIMOES MACHADO
008499 ES EDUARDO MALHEIROS FONSECA
PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10371 ES GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
10154 ES GRACYELLEN LEITE MOREIRA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 655/658
QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
19 NO PROCESSO Nº 0018689-70.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 2847 ES ANTONIO JOSE FERREIRA ABIKAIR
SEARA ALIMENTOS S/A ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 131896 SP BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR
242542 SP CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO
20047 SP BENEDICTO CELSO BENICIO
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 329/334
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL, BEM COMO, PARA O
AGRAVADO, QUERENDO,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES NOS TERMOS DA CITADA DECISÃO.
20 NO PROCESSO Nº 0018988-47.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
LEDA DE OLIVEIRA LEAL ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
ADRIANA DE OLIVEIRA LEAL ONDE É AGRAVADO
8752 ES LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
POR SEU ADV. DR.
BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 8626 ES WANDERSON CORDEIRO CARVALHO
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 126/128
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA AS AGRAVADAS, QUERENDO,
APRESENTAREM CONTRARRAZÕES NOS
TERMOS DA CITADA DECISÃO.
21 NO PROCESSO Nº 0019492-53.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
C.C.B.N. ONDE É AGRAVANTE
1322 ES RODRIGO LOUREIRO MARTINS
POR SEUS ADVS. DRS.
10574 ES MARIANA PINHO PERIM
E.N.N. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 0003560ES MARLILSON MACHADO SUEIRO DE
CARVALHO
13071 ES RUBENS CAMPANA TRISTAO
14235 ES LUCAS CAMPOS DE SOUZA
22 NO PROCESSO Nº 0020215-72.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MASSIMEX TRADING LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 12021 ES EVILMAR ANDREI PAGANI
PARA INTIMAR A AGRAVADA PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL
CONFORME O R. DESPACHO DE
FL. 863.
24 NO PROCESSO Nº 0004298-48.2011.8.08.0035 (035110042989)
AGRAVO AP
BANCO ITAU SA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTO
14099 ES FABIO MADEIRA REGES
PARA INTIMAR O AGRAVADO PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO
INOMINADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 163.
25 NO PROCESSO Nº 0008573-69.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERNANDO FAMBRI FRAGA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
PARA INTIMAR O AGRAVANTE DO R. DESPACHO DE FL. 109 QUE DEFERIU
O REQUERIMENTO DEDUZIDO À
FL. 95 E REITERADO À FL. 225.
26 NO PROCESSO Nº 0013129-17.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
FERNANDO FAMBRI FRAGA ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 009221 ES LUIZ FABIANO PENEDO PREZOTTI
PARA INTIMAR O AGRAVADO DO R. DESPACHO DE FL. 278 QUE DEFERIU
VISTA DOS AUTOS CONFORME O
REQUERIMENTO DEDUZIDO À FL. 273.
27 NO PROCESSO Nº 0017461-27.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARCO AURELIO GIGLIO ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13171 ES VALMIR FERREIRA BARBOSA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 265/268
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE
ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL.
28 NO PROCESSO Nº 0021290-16.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 10990 ES CELSO MARCON
MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 19680 ES EVANDRO MORGADO DE ALMEIDA
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 94/98 QUE
DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
29 NO PROCESSO Nº 0023140-08.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DAYCOVAL SA ONDE É AGRAVANTE
131646 SP SANDRA KHAFIF DAYAN
POR SEU ADV. DR.
RENATO DA CRUZ ABAURRE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
MARIA DA GLORIA BRITO ABAURRE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 5850 ES BRUNO REIS FINAMORE SIMONI
1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 260/261 QUE
DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS
AUTOS.
30 NO PROCESSO Nº 0023261-36.2013.8.08.0035
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO DAYCOVAL S/A ONDE É AGRAVANTE
16 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
POR SEUS ADVS. DRS. 131646 SP SANDRA KHAFIF DAYAN
MELLER EQUIPAMENTOS E TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEU ADV. DR. 1507 ES LUIZ JOSE FINAMORE SIMONI
PARA INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 397/398 QUE
DETERMINOU A REDISTRIBUIÇÃO DOS
AUTOS.
31 NO PROCESSO Nº 0000187-85.2006.8.08.0038 (038060001872)
APELAÇÃO
COT CENTRO DE ORTOPEDIA E TRAUMATOLOGIA LTDA.. ONDE É
APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 10426 ES LELIA TAVARES PEREIRA
9895 ES MARIA GORETE GROBERIO MOREIRA
PARA INTIMAR OS ILUSTRES PATRONOS DA APELADA PARA
REGULARIZAR A REPRESENTAÇÃO
PROCESSUAL NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS CONFORME O R. DESPACHO
DE FL. 208.
Edição nº 4540
39 NO PROCESSO Nº 0009831-25.2013.8.08.0000
AÇÃO RESCISÓRIA
EDSON JOSE CARETA ONDE É REQUERENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 006315 ES LUIZ TELVIO VALIM
16706 ES JAMILI ABIB LIMA SAADE
PARA INTIMAR O AUTOR PARA NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EFETUAR O
RECOLHIMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS E DO DEPÓSITO A QUE ALUDE O ART. 488, II, DO CPC
CONFORME A R. DECISÃO DE FLS.
645/649.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
LANUSSY PIMENTEL DE REZENDE
Secretário de Câmara
32 NO PROCESSO Nº 0005579-35.2008.8.08.0038 (038080055791)
AGRAVO REENEC
LAURIDES AGUIAR FRIGERIO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 006861 ES EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
PARA INTIMAR A AGRAVADA PARA CONTRARRAZOAR O AGRAVO
INOMINADO NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS
CONFORME O R. DESPACHO DE FL. 229.
33 NO PROCESSO Nº 0007946-94.2011.8.08.0048 (048110079463)
APELAÇÃO
BV FINANCEIRA CFI SA ONDE É APELANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008737 ES BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
12800 ES GILBERTO CEZARIO SANTOS
GUILHERME FELIPE VILACA POTASIO ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12340 ES SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
13850 ES PATRICK LIMA MARQUES
PARA INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FL. 168 QUE
DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO FEITO.
34 NO PROCESSO Nº 0014107-52.2013.8.08.0048
AGRAVO DE INSTRUMENTO
BANCO ITAUCARD S/A ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 13621 ES NELSON PASCHOALOTTO
ISAIAS PEREIRA DA VITÓRIA ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 008887 ES FLAVIA AQUINO DOS SANTOS
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 193/196
QUE INDEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO, BEM COMO, PARA O AGRAVADO, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZÕES NOS TERMOS
DA CITADA DECISÃO.
35 NO PROCESSO Nº 0014404-59.2013.8.08.0048
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MUNICÍPIO DE SERRA ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 002963 ES CARLOS ALBERTO PONTES GOMES
PARA INTIMAR O AGRAVADO PARA CONTRARRAZOAR NO PRAZO LEGAL
CONFORME A R. DECISÃO DE FL.
88.
36 NO PROCESSO Nº 0902198-06.2011.8.08.0000 (050030020932)
APELAÇÃO
RURAL SEGURADORA S/A ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 11364 ES RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
14487 ES BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
PARA INTIMAR RURAL SEGURADORA S/A DO R. DESPACHO DE FL. 276
QUE DEFERIU VISTA DOS AUTOS
PELO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
37 NO PROCESSO Nº 0001474-34.2008.8.08.0064 (064080014745)
APELAÇÃO
SANDRA FERNANDA ROMAO ONDE É APELANTE
POR SEU ADV. DR. 6639 ES ANTONIO JOSE PEREIRA DE SOUZA
MUNICÍPIO DE IBATIBA ES ONDE É APELADO
POR SEUS ADVS. DRS. 18949 ES THIAGO MORENO FARIA
PARA INTIMAR AS PARTES DO R. DESPACHO DE FLS. 181/182 QUE
DETERMINOU O SOBRESTAMENTO DO
FEITO.
38 NO PROCESSO Nº 0900967-07.2012.8.08.0000 (067129000039)
AGRAVO DE INSTRUMENTO
OSMAR BERGAMI ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 15517 ES FABIANA BRINGER MAYER
PARA O AGRAVANTE TOMAR CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 406/412
QUE DEFERIU O PEDIDO DE EFEITO
SUSPENSIVO.
D.J. ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0808126-28.2006.8.08.0024 (024060054566)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG ED REENEC
ANALISE CONSULTORIA E DESENVOLVIMENTO LTDA.. ONDE É
EMBARGADO
POR SEUS ADVS. DRS. 7818 ES DIOGO DE SOUZA MARTINS
PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE FLS. 275-6, NO
PRAZO LEGAL, CONFORME
DETERMINADO PELO DESEMBARGADOR RELATOR.
2 NO PROCESSO Nº 0021572-87.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ROCAFE COMERCIO EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO DE CAFE LTDA..
ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 14204 ES ROBERTO HENRIQUE SOARES
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 105-106 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
3 NO PROCESSO Nº 0021755-58.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PAULO AFONSO JOSE DA MATTA ONDE É AGRAVANTE
POR SEU ADV. DR. 10250 ES SANDRO RONALDO RIZZATO
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 370-371 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
4 NO PROCESSO Nº 1050998-55.1998.8.08.0024 (024970074555)
EMBARGOS INFRINGENTES AP
LUZES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.. ONDE É EMBARGANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16261 ES HARLEN MARCELO PEREIRA DE SOUZA
17189 ES JASSON HIBNER AMARAL
19882 ES GUSTAVO GIACOMIN PINHO
PARA SUPRIR O VALOR DO PREPARO RECURSAL, NO PRAZO DE CINCO
DIAS, SOB PENA DE SER DECLARADO DESERTO O RECURSO, CONFORME
DETERMINADO PELO RELATOR NO DESPACHO DE FL. 720.
5 NO PROCESSO Nº 0001662-68.2013.8.08.0026
AGRAVO DE INSTRUMENTO
JOAO BATISTA DALVI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
10642 ES ELISANGELA BELOTE MARETO
13239 ES ROBERTA BRAGANA ZORBOLI BRAVIM
RODRIGO DE SOUZA DALVI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
10642 ES ELISANGELA BELOTE MARETO
13239 ES ROBERTA BRAGANA ZORBOLI BRAVIM
INDUSTRIA DE MARMORES JACIGUA LTDA.. ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
10642 ES ELISANGELA BELOTE MARETO
13239 ES ROBERTA BRAGANA ZORBOLI BRAVIM
INTIMAR OS AGRAVANTES DA R. DECISÃO DE FLS. 399-400 QUE
INDEFEIRU O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
6 NO PROCESSO Nº 0001687-81.2013.8.08.0026
AGRAVO DE INSTRUMENTO
17 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
JOAO BATISTA DALVI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
10642 ES ELISANGELA BELOTE MARETO
13239 ES ROBERTA BRAGANCA ZORBOLI
RODRIGO DE SOUZA DALVI ONDE É AGRAVANTE
POR SEUS ADVS. DRS. 007070 ES WELITON ROGER ALTOE
10642 ES ELISANGELA BELOTE MARETO
13239 ES ROBERTA BRAGANCA ZORBOLI
INTIMAR O AGRAVANTE DA R. DECISÃO DE FLS. 363-364 QUE INDEFERIU
O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO.
7 NO PROCESSO Nº 0004143-64.2013.8.08.0006
AGRAVO DE INSTRUMENTO
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ONDE É
AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 035132 RJ RAPHAEL CARNEIRO DA ROCHA FILHO
12451 ES ANDRE SILVA ARAUJO
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
8 NO PROCESSO Nº 0019444-94.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 12306 ES CEZAR PONTES CLARK
PARA CUMPRIR O ART.527, V, DO CPC
9 NO PROCESSO Nº 0013206-59.2013.8.08.0024
AGRAVO DE INSTRUMENTO
AJCJ CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.. ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 004443 ES ERNANDES GOMES PINHEIRO
006518 ES JEFFERSON APARICIO CAMPANA
SOLANGE SIQUEIRA LUBE ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 262B ES FLAVIO CHEIM JORGE
7029 ES MARCELO ABELHA RODRIGUES
ROMULO JOSE DA ROCHA CARVALHO ONDE É AGRAVADO
POR SEUS ADVS. DRS. 14806 ES KASSIA FERRAZ MARTINS ARRAZ
16642 ES ANDRE DE PAULA ARRAZ
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO ATÉ DECISÃO DO COLENDO TRIBUNAL PLENO DO
INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0017833-87.2009.8.08.0011
(011090178333).
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
DECISÕES MONOCRÁTICAS - PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0021943-94.2012.8.08.0021
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EMGTE ADRIANO CARMINATE FERREIRA
ADVOGADO(A) DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
EMGDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
MAGNA CARTA E ARTIGO 148 DO RITJ/ES, SALIENTO QUE A INEXATIDÃO
APONTADA
SEQUER
NECESSITARIA
DA
INTERPOSIÇÃO
DOS
ACLARATÓRIOS.
ART. 148 - AS INEXATIDÕES MATERIAIS DEVIDAS A LAPSO MANIFESTO
OU ERRO DE ESCRITA OU DE CÁLCULO, EXISTENTES NO ACÓRDÃO,
PODERÃO SER CORRIGIDAS POR DESPACHO DO RELATOR, EX-OFICIO
OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES.
NA MESMA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO, TAMBÉM É POSSÍVEL AO
ÓRGÃO JULGADOR A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO SEIO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ESSE É O ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DESTA CÂMARA, COMO JÁ
ASSENTADO NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR
JOSÉ PAULO NOGUEIRA DA GAMA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO RECURSO.
EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL. RECURSO PROVIDO.
APELAÇÃO CONHECIDA. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO
INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MÉTODO HAMBURGUÊS. TAXA
REFERENCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. . SEGUNDO EMBARGOS.
REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) A
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES/MODIFICATIVOS EM SEDE DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CASOS
EXCEPCIONAIS, OS QUAIS EXIGEM, NECESSARIAMENTE, A OCORRÊNCIA
DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC OU A
EXISTÊNCIA DE UM ERRO MATERIAL RELEVANTE, COM
REPERCUSSÃO EFETIVA NO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS. 2) 3) 4) 5)
6) RECURSO IMPROVIDO. (TJES, CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL, 26030010792, RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DATA DE
JULGAMENTO: 12/07/2011, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 19/07/2011)
DESTA FORMA, IMPÕE-SE QUE SEJA EFETUADA A CORREÇÃO DA
EMENTA DO ACÓRDÃO, ÚLTIMA LINHA, (FLS. 41), ONDE SE LÊ: À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
LEIA-SE: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO.
POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DESTES ACLARATÓRIOS E DOU-LHE
PROVIMENTO, DETERMINANDO, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, A
CORREÇÃO DO ACÓRDÃO NOS EXATOS TERMOS FIXADOS, FAZENDO
ESTA PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO DE FLS. 40/41.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 19 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
RELATOR
2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 0021950-86.2012.8.08.0021
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
EMGTE LUCAS SANTANA SILVA
ADVOGADO(A) DANILO FERREIRA MOURAO JUNIOR
EMGDO MUNICÍPIO DE GUARAPARI
RELATOR DES. ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
DECISÃO MONOCRÁTICA
DECISÃO MONOCRÁTICA
CONFORME ASSEVERA O EMBARGANTE, VERSA O PRESENTE RECURSO
SOBRE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DE
JULGAMENTO DA APELAÇÃO CIVIL QUE DEU PROVIMENTO A
IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA PERANTE ESTE SODALÍCIO.
CONSOANTE OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 40/41, RESTOU PATENTE
O ERRO MATERIAL NO QUE TANGE AO RESULTADO DO JULGAMENTO
POSTO QUE AO FINAL DA EMENTA CONSTA QUE AO RECURSO FOI
NEGADO PROVIMENTO, SENDO QUE O ITEM 5 SE REFERE AO
PROVIMENTO DO RECURSO, NO MESMO TEOR DO RESULTADO DO
JULGAMENTO.
CONFORME ASSEVERA O EMBARGANTE, VERSA O PRESENTE RECURSO
SOBRE A EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DE
JULGAMENTO DA APELAÇÃO CIVIL QUE DEU PROVIMENTO A
IRRESIGNAÇÃO INTERPOSTA PERANTE ESTE SODALÍCIO.
CONSOANTE OS TERMOS DO ACÓRDÃO DE FLS. 37/38, RESTOU PATENTE
O ERRO MATERIAL NO QUE TANGE AO RESULTADO DO JULGAMENTO
POSTO QUE AO FINAL DA EMENTA CONSTA QUE AO RECURSO FOI
NEGADO PROVIMENTO, SENDO QUE O ITEM 5 SE REFERE AO
PROVIMENTO DO RECURSO, NO MESMO TEOR DO RESULTADO DO
JULGAMENTO.
É O BREVE RELATÓRIO.
É O BREVE RELATÓRIO.
PASSO A DECIDIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TENDO POR CEDIÇO QUE EM HIPÓTESE DE ERRO
MATERIAL É DADO AO RELATOR A CORREÇÃO DO VÍCIO ATÉ MESMO DE
OFÍCIO, MESMO QUANDO NÃO HOUVER PROVOCAÇÃO.
PRIMEIRAMENTE, COM VISTAS AO ATENDIMENTO DA REGRA
CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO ART. 93, IX, DA
PASSO A DECIDIR, NOS TERMOS DO ARTIGO 557 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL, TENDO POR CEDIÇO QUE EM HIPÓTESE DE ERRO
MATERIAL É DADO AO RELATOR A CORREÇÃO DO VÍCIO ATÉ MESMO DE
OFÍCIO, MESMO QUANDO NÃO HOUVER PROVOCAÇÃO.
PRIMEIRAMENTE,
COM
VISTAS
AO
ATENDIMENTO
DA
REGRA
18 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
CONSTITUCIONAL DA FUNDAMENTAÇÃO, COM BASE NO ART. 93, IX, DA
MAGNA CARTA E ARTIGO 148 DO RITJ/ES, SALIENTO QUE A INEXATIDÃO
APONTADA
SEQUER
NECESSITARIA
DA
INTERPOSIÇÃO
DOS
ACLARATÓRIOS.
ART. 148 - AS INEXATIDÕES MATERIAIS DEVIDAS A LAPSO MANIFESTO
OU ERRO DE ESCRITA OU DE CÁLCULO, EXISTENTES NO ACÓRDÃO,
PODERÃO SER CORRIGIDAS POR DESPACHO DO RELATOR, EX-OFICIO
OU A REQUERIMENTO DE QUALQUER DAS PARTES.
NA MESMA SISTEMÁTICA DE JULGAMENTO, TAMBÉM É POSSÍVEL AO
ÓRGÃO JULGADOR A CORREÇÃO DE ERRO MATERIAL NO SEIO DOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ESSE É O ENTENDIMENTO DESTA CORTE E DESTA CÂMARA, COMO JÁ
ASSENTADO NO JULGAMENTO PROFERIDO PELO DESEMBARGADOR
JOSÉ PAULO NOGUEIRA DA GAMA:
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PRIMEIRO RECURSO.
EFEITOS INFRINGENTES. ERRO MATERIAL. RECURSO PROVIDO.
APELAÇÃO CONHECIDA. AÇÃO REVISIONAL. CÉDULA DE CRÉDITO
INDUSTRIAL. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. MÉTODO HAMBURGUÊS. TAXA
REFERENCIAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. COBRANÇA DE COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. INADMISSIBILIDADE. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.
RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. . SEGUNDO EMBARGOS.
REDISCUSSÃO DA CONTROVÉRSIA. RECURSO IMPROVIDO. 1) A
ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES/MODIFICATIVOS EM SEDE DE
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SOMENTE É ADMITIDA EM CASOS
EXCEPCIONAIS, OS QUAIS EXIGEM, NECESSARIAMENTE, A OCORRÊNCIA
DE QUALQUER DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ART. 535 DO CPC OU A
EXISTÊNCIA DE UM ERRO MATERIAL RELEVANTE, COM
REPERCUSSÃO EFETIVA NO JULGADO. EMBARGOS PROVIDOS. 2) 3) 4) 5)
6) RECURSO IMPROVIDO. (TJES, CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP
CÍVEL, 26030010792, RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA
GAMA, ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DATA DE
JULGAMENTO: 12/07/2011, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 19/07/2011)
DESTA FORMA, IMPÕE-SE QUE SEJA EFETUADA A CORREÇÃO DA
EMENTA DO ACÓRDÃO, ÚLTIMA LINHA, (FLS. 38), ONDE SE LÊ: À
UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
LEIA-SE: À UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE
PROVIMENTO.
POR TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DESTES ACLARATÓRIOS E DOU-LHE
PROVIMENTO, DETERMINANDO, EM RAZÃO DE ERRO MATERIAL, A
CORREÇÃO DO ACÓRDÃO NOS EXATOS TERMOS FIXADOS, FAZENDO
ESTA PARTE INTEGRANTE DA DECISÃO DE FLS. 37/38.
INTIMEM-SE POR PUBLICAÇÃO DESTA NA ÍNTEGRA.
VITÓRIA/ES, 19 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR ROBERTO DA FONSECA ARAÚJO
RELATOR
3- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0011097-72.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
AGVTE CASA DE SAUDE SÃO BERNARDO S/A - FILIAL 1
ADVOGADO(A) DIEGO GOMES DUMMER
ADVOGADO(A) LEONARDO GONORING GONÇALVES SIMON
AGVDO DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR
ADVOGADO(A) FLAVIA GRECCO MILANEZI
ADVOGADO(A) LARISSA LOUREIRO MARQUES
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
CUIDAM OS AUTOS DE RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO PELA CASA DE SAÚDE SÃO BERNARDO S/A - FILIAL 1 EM
VIRTUDE DA R. DECISÃO DE FLS. 95/98, PROFERIDA PELO MM. JUIZ DA 7ª
VARA CÍVEL DE VITÓRIA, QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA
PLEITEADA POR DERVAL BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR PARA
DETERMINAR O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS EM FAVOR DO
PROFISSIONAL MÉDICO DESCRITO NA INICIAL DA AÇÃO ORDINÁRIA,
BEM COMO A DISPONIBILIZAÇÃO DE ANESTESISTAS, MATERIAIS E
MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO PROCEDIMENTO E DEMAIS DESPESAS
NECESSÁRIAS À REALIZAÇÃO DA CIRURGIA.
EM SUAS RAZÕES RECURSAIS A AGRAVANTE SUSTENTA QUE,
OBJETIVANDO IMPOR UM REAJUSTE NOS HONORÁRIOS, OS MÉDICOS
UROLOGISTAS DESCREDENCIARAM EM MASSA DOS PLANOS DE SAÚDE.
NESSE CONTEXTO, ALEGA QUE A DECISÃO VERGASTADA VIOLA A
LIBERDADE DE CONTRATAR DO AGRAVANTE, IMPONDO O PAGAMENTO
NOS VALORES IMPOSTOS PELA ASSOCIAÇÃO DOS UROLOGISTAS.
ADEMAIS, AFIRMA QUE A ASSOCIAÇÃO É TERCEIRO ESTRANHO AO
PROCESSO, SENDO DESCABIDO O DEPÓSITO DOS HONORÁRIOS EM SUA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONTA. POR FIM, ARGUMENTA QUE A MANUTENÇÃO DA DECISÃO
TRARÁ INÚMEROS PREJUÍZOS, DESESTABILIZANDO O EQUILÍBRIO
CONTRATUAL, JÁ QUE ACARRETARÁ A NECESSIDADE DE REPASSE DO
AUMENTO AOS CONSUMIDORES DO PLANO.
CONTRARRAZÕES ÀS FLS. 151/164.
INFORMAÇÕES DO MAGISTRADO A QUO ÀS FLS. 169/170.
É O RELATÓRIO. PASSO A DECIDIR COM BASE NO ART. 557
DO CPC.
POR ESTE COMANDO O LEGISLADOR CONFERE
MAIORES PODERES AO RELATOR, DE MODO QUE SEJAM
ENCAMINHADOS À SESSÃO APENAS AÇÕES E RECURSOS QUE
EFETIVAMENTE NECESSITEM DE DECISÃO PELO COLEGIADO,
OBJETIVANDO DESAFOGAR AS PAUTAS E CONFERIR MAIOR CELERIDADE
AOS DEMAIS. ESTA É A HIPÓTESE EM EXAME.
COMPULSANDO OS AUTOS, VISLUMBRO CLARAMENTE A
PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA A ENSEJAR A
ANTECIPAÇÃO OS EFEITOS DA TUTELA.
ESTE
EGRÉGIO
TRIBUNAL
DE
JUSTIÇA
POSSUI
O
ENTENDIMENTO DE QUE DIANTE DA INEXISTÊNCIA DE PROFISSIONAL
CREDENCIADO NA LOCALIDADE E DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO, O
USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE POSSUI O DIREITO AO REEMBOLSO DO
VALOR DO SERVIÇO MÉDICO PARTICULAR, NA FORMA DO ARTIGO 12 DA
LEI N.º 9.656/98. ISSO PORQUE O CONSUMIDOR PAGA MENSALMENTE POR
UM TIPO DE COBERTURA E O PLANO DE SAÚDE NÃO TRATA DE
CREDENCIAR PROFISSIONAIS OU CONTRATAR TERCEIROS APTOS A
REALIZÁ-LA.
EM QUE PESE A ALEGAÇÃO DO AGRAVANTE DE POSSUIR EM
SEU QUADRO PROFISSIONAIS QUALIFICADOS, O MÉDICO INDICADO
PELO PLANO NÃO É ESPECIALIZADO EM UROLOGIA E O CENTRO
MÉDICO É DESPROVIDO DE RECURSOS FÍSICOS E TECNOLÓGICOS PARA
O EFETIVAÇÃO DO PROCEDIMENTO, COMO SE OBSERVA ÀS FLS. 128/132.
LOGO, A ESCOLHA DO MÉDICO PARTICULAR OCORREU EM
VIRTUDE DA NECESSIDADE DA CIRURGIA E DA AUSÊNCIA DE
PROFISSIONAL CREDENCIADO. O AGRAVADO NÃO POSSUÍA OUTRA
OPÇÃO. O DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DOS UROLOGISTAS NÃO É
JUSTIFICATIVA PARA SE NEGAR A COBERTURA, POIS, EM RESPEITO AO
DIREITO CONSTITUCIONAL À VIDA E À SAÚDE, O CONSUMIDOR NÃO
PODE SER PREJUDICADO POR DIVERGÊNCIAS ENTRE O PLANO DE
SAÚDE E OS PROFISSIONAIS DA ÁREA.
NESSE SENTIDO, VEJAMOS OS SEGUINTES JULGADOS DESTE
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA:
DIREITO CONSTITUCIONAL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. COBERTURA
CONTRATUAL NEGADA PELA AUSÊNCIA DE MÉDICOS CREDENCIADOS
PERANTE A RECORRENTE. DEVER DE GARANTIR A PRESTAÇÃO DO
SERVIÇO CONTRATADO PELO USUÁRIO. DEPÓSITO JUDICIAL DOS
VALORES DISPENDIDOS. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE
PROVIDO.
I.
INEXISTINDO
PROFISSIONAIS
CREDENCIADOS
(UROLOGISTAS) PELA RECORRENTE, AFIGURA-SE COMO SENDO SUA A
RESPONSABILIDADE DE PROMOVER O RESSARCIMENTO INTEGRAL DOS
HONORÁRIOS MÉDICOS SUPORTADOS PELO BENEFICIÁRIO DO PLANO
DE SAÚDE, A FIM DE QUE SEJA GARANTIDA A INTEGRALIDADE DA
COBERTURA CONTRATADA. II. AS ALEGAÇÕES ALUSIVAS À SUPOSTA
PRÁTICA INDEVIDA LEVADA A EFEITO PELA ASSOCIAÇÃO AFETA À
ESPECIALIDADE MÉDICA NÃO SÃO CAPAZES DE AFASTAR O DEVER
IMPOSTO À SEGURADORA DE CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES
CONTRATUAIS ASSUMIDAS JUNTO AO CONSUMIDOR, SENDO CERTO QUE
EVENTUAIS CONFLITOS ENTRE OS PLANOS DE SAÚDE E AS
ASSOCIAÇÕES MÉDICAS SÃO ALHEIOS À DEMANDA INDIVIDUAL
PROPOSTA PELO CONSUMIDOR, DEVENDO SER DIRIMIDOS POR
INTERMÉDIO DE AÇÕES ESPECÍFICAS, DE CUNHO JUDICIAL E
EXTRAJUDICIAL, MEDIANTE O ACIONAMENTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL E DOS CONSELHOS REGIONAL E FEDERAL DE MEDICINA, SE
FOR O CASO. III. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO,
PARA DETERMINAR QUE A RECORRENTE AUTORIZE A REALIZAÇÃO DO
PROCEDIMENTO CIRÚRGICO, INCLUSIVE, COM A LIBERAÇÃO DOS
MATERIAIS NECESSÁRIOS, NO PRAZO MÁXIMO DE 24 (VINTE E QUATRO)
HORAS, DEVENDO, EM IGUAL PRAZO, EFETUAR O DEPÓSITO JUDICIAL
DOS HONORÁRIOS MÉDICOS, NO VALOR DE R$ 21.835,00 (VINTE E UM MIL,
OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS), PERMANECENDO OS VALORES
BLOQUEADOS À DISPOSIÇÃO DO JUÍZO, PARA POSTERIOR LIBERAÇÃO.
(TJES, CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, 24139000715, RELATOR: NAMYR
CARLOS DE SOUZA FILHO, ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 21/05/2013, DATA DA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO: 29/05/2013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PACIENTE
COM NECESSIDADE DE CIRURGIA URGENTE. DIREITO A VIDA.
DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DOS UROLOGISTAS. ART. 17 DA LEI
9656/98. RESPONSABILIDADE DA OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE
PELO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PARTICULARES DO CIRURGIÃO.
RECURSO PROVIDO. 1) À EVIDÊNCIA QUE O CONTRATO DE PLANO DE
SAÚDE É FUNDAMENTAL PARA SE VERIFICAR SE HÁ PREVISÃO DE
COBERTURA PARA A CIRURGIA UROLÓGICA PRETENDIDA, UMA VEZ QUE
CASO NÃO HAJA A REFERIDA COBERTURA NÃO HAVERÁ QUALQUER
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ILEGALIDADE POR PARTE DA OPERADORA. 2) NADA OBSTANTE,
PONDERANDO OS VALORES EM JOGO, VISLUMBRA-SE QUE O DIREITO À
VIDA DO PACIENTE DEVE SEMPRE PREVALECER, SOBRETUDO PORQUE A
QUESTÃO PATRIMONIAL ENVOLVIDA NO CASO PODE EVENTUALMENTE
SER REVERTIDA, AO PASSO QUE A SAÚDE DO PARTE PODE SER
SERIAMENTE COMPROMETIDA CASO NÃO SE INICIE IMEDIATAMENTE O
TRATAMENTO EMERGENCIAL. 3) NESSE CONTEXTO, AFIGURA-SE MAIS
RAZOÁVEL CONCEDER DE IMEDIATO A MEDIDA DE URGÊNCIA, PARA
QUE SE INICIE O TRATAMENTO, DO QUE PROLONGAR A AFLIÇÃO DO
PACIENTE NO LEITO HOSPITALAR APENAS PARA AGUARDAR QUE A
EMPRESA TRAGA AOS AUTOS CÓPIA DO CONTRATO DE PLANO DE
SAÚDE. 4) ATÉ PORQUE, A "CARTEIRINHA" DO PACIENTE, ANEXADA AO
ACERVO PROBATÓRIO, É PROVA SUFICIENTE DE QUE EXISTE UM
VÍNCULO CONTRATUAL VIGENTE ENTRE AS PARTES ATÉ 29.05.2013,
RAZÃO PELA QUAL A ANÁLISE DO CONTRATO, PARA SE APURAR SE HÁ
EFETIVAMENTE A COBERTURA DO PROCEDIMENTO, PODE SER FEITA
NUMA FASE POSTERIOR, QUANDO JÁ ESTIVER EM ANDAMENTO O
TRATAMENTO. 5) ADEMAIS, DE ACORDO COM O ART. 17 DA LEI 9656/98, A
OPERADORA DO PLANO DE SAÚDE DEVERÁ MANTER DURANTE TODA A
EXECUÇÃO DA AVENÇA UMA ESTRUTURA ADEQUADA PARA ATENDER O
PLANO CONTRATADO, O QUE INVARIAVELMENTE ENVOLVE O
CREDENCIAMENTO DE MÉDICOS ESPECIALISTAS NAS DIVERSAS ÁREAS
COBERTAS. 6) DESTARTE, É INDUVIDOSA A RESPONSABILIDADE DA
PESSOA JURÍDICA QUE OPERA PLANO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PELO
PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PARTICULARES QUANDO OCORRE
DESCREDENCIAMENTO EM MASSA DOS MÉDICOS. PRECEDENTES NO
TJES. 7) RECURSO PROVIDO. (TJES, CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO,
35129002735, RELATOR: JOSÉ PAULO CALMON NOGUEIRA DA GAMA,
ÓRGÃO JULGADOR: SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO:
23/10/2012, DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO: 31/10/2012)
AGRAVO DE INSTRUMENTO REF. AUTOS Nº 035099003101 AGRAVANTE:
SAMP- ESPÍRITO SANTO ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. AGRAVADO:
FERNANDO SANTOS CALAZANS RELATOR: DES. CARLOS HENRIQUE RIOS
DO AMARAL ACÓRDÃO EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO
DE SAÚDE - INDEFERIMENTO DE DEPÓSITO - REQUISITOS DE
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PREENCHIDOS - AGRAVO CONHECIDO E
DESPROVIDO. 1. O FUMMUS BONI IURIS ENCONTRA-SE EVIDENCIADO
NOS AUTOS EM FAVOR DO AGRAVADO NOTADAMENTE PORQUE AS
PROVAS REVELAM QUE TRATAM OS AUTOS DE AGRAVO DE
INSTRUMENTO DENTRO DE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, SENDO O
AGRAVADO USUÁRIO DE PLANO DE SAÚDE EM QUESTÃO, QUE PREVÊ
EXPRESSAMENTE EM CONTRATO A COBERTURA PARA A CIRURGIA
CARDIOVASCULAR NECESSITADA. ASSIM, É OBRIGAÇÃO DA SAMP ASSISTÊNCIA MÉDICA - CUMPRIR O CONTRATO, SEJA ATRAVÉS DE
MÉDICOS CREDENCIADOS, SEJA ATRAVÉS DE MÉDICO PARTICULAR,
COMO NO CASO EM TELA. 2. HÁ TAMBÉM A PRESENÇA DO PERICULUM
IN MORA INVERSO, POIS DEVE SE SALIENTAR A PREPONDERÂNCIA DA
INTEGRIDADE FÍSICA DO RECORRIDO SOBRE A PROTEÇÃO
PATRIMONIAL DA EMPRESA AGRAVANTE, EM CONSONÂNCIA AO
PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA,
EXSURGINDO, POIS, A NECESSIDADE DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO
EFETIVADO, OU SEJA, CIRURGIA CARDIOVASCULAR DE URGÊNCIA. 3. A
DESPEITO DE EXISTIR ABUSIVIDADE A POSSIBILIDADE DOS
HONORÁRIOS MÉDICOS COBRADOS SEREM ABUSIVOS, TAL FATO TEM
RELAÇÃO ADSTRITA SOMENTE EM RELAÇÃO À AGRAVANTE E OS
MÉDICOS QUE SE DESCREDENCIARAM, NÃO DEVENDO ATINGIR A
ESFERA DO CONSUMIDOR. 4. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO.
(TJES, CLASSE: AGRAVO DE INSTRUMENTO, 35099003101, RELATOR: CARLOS
HENRIQUE RIOS DO AMARAL, ÓRGÃO JULGADOR: PRIMEIRA CÂMARA
CÍVEL, DATA DE JULGAMENTO: 08/06/2010, DATA DA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO: 03/09/2010)
O PERICULUM IN MORA MOSTRA-SE EVIDENCIADO
PELA NECESSIDADE DA CIRURGIA, DEMONSTRADA ÀS FLS. 56/59.
RESSALTO AINDA QUE APÓS A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, CASO SE
CHEGUE A CONCLUSÃO DE QUE O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS É
INDEVIDO, CABERÁ AO AGRAVADO RESTITUÍ-LO, DE FORMA QUE NÃO
VISLUMBRO PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DA MEDIDA PARA O PLANO
DE SAÚDE.
POR DERRADEIRO, NÃO VEJO ÓBICE NO FATO DO
MAGISTRADO TER DETERMINADO QUE O PAGAMENTO DOS
HONORÁRIOS SEJA REALIZADO DIRETAMENTE À ASSOCIAÇÃO DE
UROLOGIA, ENTIDADE CRIADA COM O OBJETIVO DE PRESTAR SERVIÇOS
MÉDICOS AMBULATORIAL PARA REALIZAÇÃO DE CONSULTAS E
CIRURGIAS NA ÁREA DE UROLOGIA, POIS ESTE É O PEDIDO CONTIDO
NA INICIAL E A ASSOCIAÇÃO ESTÁ APENAS CUMPRINDO O SEU ESCOPO
DE REPRESENTAR OS ASSOCIADOS PERANTE A OPERADORA DO PLANO
DE SAÚDE.
ANTE O EXPOSTO, SEM MAIORES DELONGAS E NOS
TERMOS DOS FUNDAMENTOS ACIMA, COM BASE NO ARTIGO 557 DO CPC,
NEGO PROVIMENTO AO RECURSO.
INTIME-SE, ALERTANDO AS PARTES QUANTO A
POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA MULTA POR RECURSO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
PROTELATÓRIO, PREVISTA NO ART. 557, §2º, DO CPC.
PUBLIQUE-SE.
OFICIE-SE AO MM. JUIZ A QUO DO
TEOR DESTA DECISÃO.
VITÓRIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
WILLIAN SILVA
DESEMBARGADOR RELATOR
4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015956-34.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCIO MELHEM
AGVDO RICARDO SEBASTIAO DO ROSARIO
ADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANO
RELATOR DES. WILLIAN SILVA
TRATA-SE DE AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO POR ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO EM FACE DE RICARDO SEBASTIÃO DO ROSÁRIO,
TENDO EM VISTA A DECISÃO, ACOSTADA ÀS FLS. 105/109, PROFERIDA
PELO MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
ESTADUAL.
A DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU CONCEDEU A LIMINAR
PLEITEADA, DETERMINANDO QUE A AUTORIDADE COATORA, ORA
AGRAVANTE, RETIFIQUE A LISTA DE ANTIGUIDADE GERAL DOS CABOS,
DE FORMA QUE, CONSEQUENTEMENTE, CORRIJA AS CLASSIFICAÇÕES
NA RETA FINAL DE CANDIDATOS EM CONDIÇÕES DE SEREM
MATRICULADOS NO CHS/2012.
O RECORRENTE, ÀS FLS. 02/14, REQUER A REFORMA DA DECISÃO, SOB O
FUNDAMENTO, RESUMIDAMENTE, DE QUE O AGRAVADO ALTEROU A
CARREIRA DENTRO DA CORPORAÇÃO MILITAR, DE FORMA QUE
SOMENTE A PARTIR DA INVESTIDURA DE SEU NOVO CARGO –
ESPECIALISTA EM SAÚDE – DEFINIU-SE O MARCO INICIAL DA
ANTIGUIDADE. DESTA FORMA, CONSIDERA SER IRRELEVANTE O FATO
DO RECORRIDO TER INGRESSADO NOS QUADROS MILITARES DESDE
1988, POIS O INGRESSO EM NOVA CARREIRA RENOVA A REFERIDA
ANTIGUIDADE.
O AGRAVADO, NAS CONTRARRAZÕES DE FLS. 167/162, PUGNA
PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO.
APÓS ANALISAR OS AUTOS, ENTENDO QUE O PRESENTE RECURSO DEVE
SER JULGADO MONOCRATICAMENTE, NOS TERMOS DO ART. 557, CAPUT,
DO CPC, CONFORME PASSO A EXPOR.
POIS BEM.
COMPULSANDO PERFUNCTORIAMENTE OS AUTOS, ENTENDO QUE SE
ENCONTRA AUSENTE A VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES
SUSTENTADAS PELO RECORRENTE, FATO QUE, POR SI SÓ, DESAUTORIZA
A CONCESSÃO DO EFEITO SUSPENSIVO À DECISÃO ORA GUERREADA.
SENÃO VEJAMOS.
ARGUIU O AGRAVANTE, COMO VISTO, QUE O FATO DO AGRAVADO TER
ALTERADO DE CARGO NA CARREIRA MILITAR FEZ COM QUE A
CONTAGEM DE SUA ANTIGUIDADE SE INICIASSE A PARTIR DO INGRESSO
NA NOVA FUNÇÃO.
ENTRETANTO, A LEGISLAÇÃO QUE REGE O TEMA – LEI COMPLEMENTAR
467/08 – EM SEU ART. 7º, DISPÕE DE FORMA CONTRÁRIA. VEJAMOS:
ART. 7º A ANTIGÜIDADE MENCIONADA NO INCISO III DO ARTIGO 3º
SERÁ CONTADA, OBSERVADOS OS SEGUINTES
ASPECTOS:
I - EM IGUALDADE DE POSTO OU GRADUAÇÃO SERÁ MAIS ANTIGO
AQUELE QUE CONTAR COM MAIOR TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NO
POSTO OU GRADUAÇÃO;
II - QUANDO O TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NO POSTO OU NA
GRADUAÇÃO FOR O MESMO, PREVALECERÁ A ANTIGÜIDADE DO
POSTO OU DA GRADUAÇÃO ANTERIOR E ASSIM POR DIANTE, ATÉ O
MAIOR TEMPO DE OFICIAL OU DE PRAÇA, OU AINDA, CASO
PERMANEÇA A IGUALDADE, A MAIOR IDADE, RESSALVADO O
DISPOSTO NO INCISO III DESTE ARTIGO;
III - A ANTIGÜIDADE DOS MILITARES ESTADUAIS QUE CONCLUÍREM OS
CURSOS DE FORMAÇÃO OU HABILITAÇÃO SERÁ AFERIDA PELA
COLOCAÇÃO FINAL NO RESPECTIVO CURSO.
ASSIM, INCIDE COMO CRITÉRIO DE DESEMPATE, NA HIPÓTESE DE IGUAL
TEMPO DE EFETIVO SERVIÇO NO POSTO OU GRADUAÇÃO ENTRE
CANDIDATOS, A ANTIGUIDADE NO POSTO OU GRADUAÇÃO
ANTERIOR. DESTA FORMA, RESTA INSUBSISTENTE O FUNDAMENTO
UTILIZADO PELO AGRAVANTE, AO MENOS POR ORA, PARA A REFORMA
DA DECISÃO.
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ALÉM DISSO, FRISO QUE O COMANDO JUDICIAL DEFERIDO PELO JUÍZO
DE PRIMEIRO GRAU APENAS AUTORIZOU A RECLASSIFICAÇÃO DA LISTA
DE ANTIGUIDADE, NADA DISPONDO ACERCA DA EFETIVA PROMOÇÃO
DO IMPETRANTE/AGRAVADO, NÃO HAVENDO QUE SE APROFUNDAR O
ESTUDO SOBRE ESTA QUESTÃO, UMA VEZ QUE FOGE À FINALIDADE DO
PRESENTE RECURSO.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECORRIDO
:
AYMORÉ
CRÉDITO
FINANCIAMENTO
INVESTIMENTO S/A
ADVOGADO
: HERON LOPES FERREIRA
MAGISTRADO
: TEREZINHA DE JESUS LORDELLO LE
Nº PROC. ORIG.
: 0014944-31.2007.8.08.0012
E
ACÓRDÃO
OUTROSSIM, INEXISTENTE O PERICULUM IN MORA, PORQUANTO O
SIMPLES FATO DO IMPETRANTE/AGRAVADO PARTICIPAR DAS FASES DO
CURSO DE HABILITAÇÃO PARA SARGENTO, A MEU VER, NÃO
ACARRETARÁ GRANDES PREJUÍZOS AO ERÁRIO, TAMPOUCO AOS DEMAIS
CANDIDATOS DO CERTAME.
NECESSÁRIO SE FAZ CONSIGNAR, POR FIM, QUE EVENTUAL LITIGÂNCIA
DE MÁ-FÉ DO AGRAVADO NÃO PODE SER ANALISADA NA PRESENTE VIA,
SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.
ASSIM, DIANTE DE TODO O EXPOSTO, CONHEÇO DO RECURSO, VEZ
QUE PRESENTES SEUS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE E, NO MÉRITO,
NEGO-LHE PROVIMENTO.
INTIMEM-SE, ALERTANDO ÀS PARTES ACERCA DA POSSIBILIDADE DE
APLICAÇÃO DA MULTA POR RECURSO PROTELATÓRIO, PREVISTA NO
ART. 557, §2º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
PUBLIQUE-SE NA ÍNTEGRA.
DILIGENCIE-SE.
VITÓRIA, 18 DE JUNHO DE 2013.
WILLIAN SILVA
DESEMBARGADOR RELATOR
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL. EXCLUSÃO DE NOME EM CADASTRO DE PROTEÇÃO
AO CRÉDITO. NECESSIDADE DE
COMPROVAÇÃO DE ABUSIVIDADE.
BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. MATÉRIA NÃO
APRECIADA PELO JUÍZO A QUO. INEXISTÊNCIA DE
ELEMENTOS
SUFICIENTES PARA APRECIAÇÃO. INDEFERIMENTO
1. A SUSPENSÃO JUDICIAL DA INCLUSÃO DO NOME DE
DEVEDOR NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO
DEPENDE DA DEMONSTRAÇÃO, PELO INTERESSADO, DA
ABUSIVIDADE PRATICADA PELO RESPONSÁVEL PELO LANÇAMENTO.
2. A IMPUGNAÇÃO DE MATÉRIA NÃO APRECIADA EM PRIMEIRO
GRAU DE JURISDIÇÃO IMPORTA EM FALTA DE INTERESSE RECURSAL.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
MARCELA BARCELLOS TAVARES MARCHESCHI
SECRETÁRIA DE CÂMARA
QUARTA CÂMARA CÍVEL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
4ª CÂMARA CÍVEL
COMUNICADO
COMUNICO A QUEM POSSA INTERESSAR, QUE NÃO HAVERÁ
SESSÃO DE JUGAMENTO NO DIA 01/07/2013, E QUE OS PROCESSOS
CONSTANTES DA 22ª SESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA QUARTA
CÂMARA CÍVEL, SERÃO ADIADOS PARA A SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE
JULGAMENTO DO DIA 02/07/2013 - TERÇA-FEIRA, ÀS 09 HORAS,
PODENDO,
ENTRETANTO,
NESSA
SESSÃO
OU
EM SESSÕES
SUBSEQUENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013.
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
DIRETORA DE SECRETARIA DA 4ª CÂMARA CÍVEL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031613-86.2012.8.08.0012
CARIACICA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE MAIKEL FLORESTAN DE SOUZA PINA
ADVOGADO(A) PATRICK LIMA MARQUES
AGVDO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0031613-86.2012.8.08.0012
RELATORA
: DESª SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: MAIKEL FLORESTAN DE SOUZA PINA
ADVOGADO
: PATRICK LIMA MARQUES
2- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017342-66.2012.8.08.0014
COLATINA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
AGVTE MUNICÍPIO DE COLATINA
ADVOGADO(A) FABIANO DOS SANTOS COSTA
AGVDO MMC REPRESENTAÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A) GERMANA MONTEIRO DE CASTRO FERREIRA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017342-66.2012.8.08.0014
AGVTE. : MUNICÍPIO DE COLATINA
AGVDA. : MMC REPRESENTAÇÕES LTDA..
JUIZ
: DR. GETTER LOPES DE FARIA JÚNIOR
RELATORA:
DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL.
1)
REDIRECIONAMENTO
DA
EXECUÇÃO.
PEDIDO
INDEFERIDO. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE. INDÍCIOS
PRESENTES. JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.
JULGAMENTO SOB O RITO DO ARTIGO 543-C DO CPC. 2)
ENCERRAMENTO DA EMPRESA. AUSÊNCIA DE BAIXA NA JUNTA
COMERCIAL. CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA ATESTANDO QUE
NÃO MAIS FUNCIONA NO ENDEREÇO INDICADO. PEDIDO DE
REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS SÓCIOS
ACOLHIDO. 3) RECURSO PROVIDO.
1) A JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DA CORTE
SUPERIOR - FINCADA INCLUSIVE SOB O REGIME DO ART. 543-C DO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FIRMOU-SE NO SENTIDO DE QUE (1) A
DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA DEVEDORA TEM
O CONDÃO DE ENSEJAR O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL
PARA O SÓCIO-GERENTE; (2) A CERTIDÃO LAVRADA POR OFICIAL DE
JUSTIÇA, ATESTANDO QUE A EMPRESA NÃO MAIS EXISTE NO ENDEREÇO
DECLINADO PERANTE A JUNTA COMERCIAL, É INDÍCIO DE DISSOLUÇÃO
IRREGULAR APTO AO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO.
2) O ENCERRAMENTO DA EMPRESA SEM BAIXA NOS
ÓRGÃOS DE REGISTRO COMPETENTES, BEM COMO A COMPROVAÇÃO
MEDIANTE CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE ESTA NÃO
FUNCIONA MAIS NO ENDEREÇO INDICADO, SÃO INDÍCIOS DE QUE
HOUVE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SUAS ATIVIDADES, O QUE
AUTORIZA O REDIRECIONAMENTO AOS SÓCIOS-GERENTES, NOS
TERMOS DA SÚMULA 435/STJ.
3) AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.
21 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E DAR-LHE PROVIMENTO.
VITÓRIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
3- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003168-85.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE BEATRIZ LOBO GONCALVES GOMES
ADVOGADO(A) KASSIA ANGELO ASTOLPHO
ADVOGADO(A) TULIO MONEGATTO TONHEIRO
AGVDO SUPERCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA CAUTELAR INDISPONIBILIDADE DE BENS - REQUISITOS - LOCALIZAÇÃO DE
BENS PENHORÁVEIS - ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS DESNECESSÁRIO - BEM INDIVÍSIVEL - PROPRIEDADE DO CASAL EXPROPRIAÇÃO - POSSIBILIDADE - PROIBIÇÃO DE VENDA - RECURSO
IMPROVIDO.
1. PARA QUE SEJA DEFERIDA UMA MEDIDA CAUTELAR ATÍPICA, DEVEM
SER DEMONSTRADOS, NOS TERMOS DO ART. 798 DO CPC, O PERICULUM
IN MORA E O FUMUS BONI IURIS.
2. A ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ACERCA DA
NECESSIDADE
DE
ESGOTAMENTO
DAS
DILIGÊNCIAS
PARA
LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS ANTES DA DECRETAÇÃO DA
MEDIDA DE INDISPONIBILIDADE DE BENS E DIREITOS PREVISTA NO
ART. 185-A DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL NÃO SE APLICA À
MEDIDA CAUTELAR QUE, COM BASE NO FUMUS BONI IURIS E NO
PERICULUM IN MORA, DETERMINA A INDISPONIBILIDADE DE UM OU
MAIS BENS INDIVIDUALIZADOS, SEM QUALQUER RELAÇÃO COM
CRÉDITOS FISCAIS.
3. A JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TEM
ENTENDIDO PELA POSSIBILIDADE DE EXPROPRIAÇÃO DE BEM
INDIVISÍVEL DE PROPRIEDADE COMUM DO CASAL, DESDE QUE,
POSTERIORMENTE, SEJA RESERVADA O QUINHÃO CORRESPONDENTE
OBTIDO NA ALIENAÇÃO JUDICIAL.
4. A PROIBIÇÃO DA VENDA DE BEM É ÍNSITA À ORDEM DE SUA
INDISPONIBILIDADE.
5. RECURSO IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
4- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0003760-32.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
AGVTE UNIMED VITÓRIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADVOGADO(A) FERNANDA ANDREAO RONCHI
ADVOGADO(A) MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBUQUERQUE
AGVDO JOSE CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO(A) ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 3760-32.2013.8.08.0024
RELATORA
: DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO
MÉDICO
ADVOGADO
: FERNANDA ANDREÃO RONCHI
RECORRIDO
: JOSÉ CARLOS DOS SANTOS
ADVOGADO
: ANNA KARLA CONCEIÇÃO DOS SANTOS REIS
MAGISTRADO
: CHRISTINA ALMEIDA COSTA
Nº PROC. ORIG.
: 48620-55.2012.8.08.0024
ACÓRDÃO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
SEGURO SAÚDE. COBERTURA CONTRATUAL. TRATAMENTO CONFORME
PRESCRIÇÃO MÉDICA.
1. OS CONTRATOS SUBMETIDOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO
CONSUMIDOR DEVEM SER INTERPRETADOS FAVORAVELMENTE
AOS
CONSUMIDORES. POR ESSE VIÉS, A INCLUSÃO DA ABREVIATURA ETC EM
DESCRIÇÃO DE
PREVISÃO DE TRATAMENTO CONFERE AMPLA
COBERTURA.
2. HAVENDO COBERTURA CONTRATUAL PARA O TRATAMENTO
NECESSÁRIO AO SEGURADO, ESTE TEM O DIREITO DE SE SUBMETER AO
PROTOCOLO PREVISTO NA PRESCRIÇÃO DE SEU MÉDICO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
5- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010215-13.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE BEE COMERCIO DE DOCES LTDA. EPP
ADVOGADO(A) CAETANO CORREA PEIXOTO ALVES
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010215-13.2013.8.08.0024
AGVTE. :
BEE COMÉRCIO DE DOCES LTDA-EPP
AGVDO. :
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ
:
DR. JOSÉ LUIZ DA COSTA ALTAFIM
RELATORA:
DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE
TERCEIRO EM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. 1) OBJETO RECURSAL.
DELIMITAÇÃO À ALEGADA AMPLIAÇÃO INDEVIDA DOS LIMITES DA
DEMANDA EXECUTÓRIA. DESCABIMENTO QUANTO AO ANTERIOR
REDIRECIONAMENTO DA LIDE AO AGRAVANTE. 2) EXECUÇÃO
FISCAL REDIRECIONADA. FUNDAMENTO NA SUCESSÃO ENTRE AS
SOCIEDADES EMPRESÁRIAS E NA FORMAÇÃO DE GRUPO
ECONÔMICO FAMILIAR. ALEGADA AMPLIAÇÃO INDEVIDA DA LIDE.
INOCORRÊNCIA. 3) AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. EMBARGOS
DE TERCEIRO QUE ABARCAM AMBOS OS FUNDAMENTOS DO
REDIRECIONAMENTO DA LIDE. 4) AGRAVO DE INSTRUMENTO
DESPROVIDO.
1) A QUESTÃO QUE PODE SER ANALISADA POR ESTA
INSTÂNCIA AD QUEM ESTÁ CENTRADA NA ALEGADA AMPLIAÇÃO
INDEVIDA DOS LIMITES DA DEMANDA, DIANTE DA ARGUMENTAÇÃO DA
AGRAVANTE DE QUE TERIA SIDO SURPREENDIDA COM A INDICAÇÃO,
PELO JUIZ, JÁ DEPOIS DE AVIADOS OS EMBARGOS DE TERCEIRO, DE
NOVA RAZÃO PARA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, A SABER, A
SUPOSTA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO, ALÉM DA ALEGADA
OCORRÊNCIA DE SUCESSÃO PATRIMONIAL ANTES SUSCITADA.
2) DO QUE SE DENOTA DA MANIFESTAÇÃO DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO EM PROL DO REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO
FISCAL, TAL PRETENSÃO TEVE POR FUNDAMENTO NÃO SÓ A SUPOSTA
SUCESSÃO ENTRE AS SOCIEDADES EMPRESÁRIAS MAS TAMBÉM A
ALEGADA FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR ENTRE ELAS;
AO DEFERIR SOBREDITO PLEITO, EM BREVE MANIFESTAÇÃO, EMBORA O
JUIZ TENHA FEITO MENÇÃO SOMENTE AO PRIMEIRO DESSES PONTOS
(RECTIUS: SUCESSÃO DE EMPRESAS), NÃO SIGNIFICA QUE O PEDIDO DE
REDIRECIONAMENTO FOI RECHAÇADO NO QUE CONCERNE AO
SEGUNDO (RECTIUS: EXISTÊNCIA DE UM GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR)
E, VIA REFLEXA, NÃO O IMPEDIRIA DE POSTERIORMENTE UTILIZÁ-LO,
EM REFORÇO DE FUNDAMENTAÇÃO, COMO FIZERA AO PROFERIR A
DECISÃO AGRAVADA.
3) NEM DE PREJUÍZO À DEFESA É POSSÍVEL COGITAR, POR SER
DE FÁCIL PERCEPÇÃO QUE A PETIÇÃO INICIAL DOS EMBARGOS DE
22 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
TERCEIRO ALCANÇA OS FUNDAMENTOS PELOS QUAIS O ORA AGRAVADO
FORMULOU PEDIDO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO, ISTO É,
AMBOS OS FUNDAMENTOS - SUCESSÃO ENTRE AS SOCIEDADES
EMPRESÁRIAS E FORMAÇÃO DE UM GRUPO ECONÔMICO FAMILIAR FORAM DEVIDAMENTE COMBATIDOS PELA ENTÃO EMBARGANTE (ORA
AGRAVANTE), NÃO HAVENDO DE SE FALAR NA EXTRAPOLAÇÃO DOS
LIMITES OBJETIVOS DA LIDE JÁ DEPOIS DE OPOSTOS OS EMBARGOS DE
TERCEIRO.
4) AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER
DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
VITÓRIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
6- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010299-14.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 2ª VARA EXECUÇÕES FISCAIS
AGVTE MARILENE DE SOUSA COSTA
ADVOGADO(A) OTAVIO AUGUSTO COSTA SANTOS
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) LEONARDO DE MEDEIROS GARCIA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0010299-14.2013.8.08.0024
AGVTE. : MARILENE DE SOUZA COSTA
AGVDO. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ
: DRª. ALINE MOREIRA SOUZA TINÔCO
RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA:
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO
FISCAL. PENHORA VIA BACEN-JUD. POSTERIOR ADESÃO AO
PROGRAMA DE PARCELAMENTO. LIBERAÇÃO DOS VALORES
BLOQUEADOS. DUPLA ONERAÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DA GARANTIA.
MENOR ONEROSIDADE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
1) A PENHORA, NA ESPÉCIE, FOI REALIZADA PELO CONHECIDO BACENJUD, SISTEMA QUE IMPEDE A MOVIMENTAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE
ATIVOS EXISTENTES EM CONTAS BANCÁRIAS, DIFERENTEMENTE DO
QUE OCORRE QUANDO A CONSTRIÇÃO RECAI SOBRE BENS DE
NATUREZA DIVERSA, A QUAL SE PRESERVA MESMO NA HIPÓTESE DE
PARCELAMENTO, PORQUE NESTE CASO O EXECUTADO - EMBORA COM
ATUAÇÃO DEVERAS LIMITADA - AINDA PODE UTILIZAR O BEM QUE
GARANTE A DÍVIDA, SEM COMPROMETER A VIABILIDADE DO
PARCELAMENTO E A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO.
2) LOGO, A PREVISÃO CONSTANTE DA LEI E DO ACORDO DE
PARCELAMENTO, NO CASO DE PENHORA DE DINHEIRO (BACEN-JUD),
ACABA IMPUTANDO AO DEVEDOR UMA DUPLA ONERAÇÃO: ALÉM DE SE
OBRIGAR A EFETUAR O PAGAMENTO DAS PARCELAS ASSUMIDAS, O
DEVEDOR SE VÊ IMPEDIDO DE UTILIZAR O VALOR INTEGRAL DA
DÍVIDA DURANTE TODOS OS MESES QUE PERDURAR O PARCELAMENTO.
3) NOS CASOS DE PENHORA REALIZADA PELO BACEN-JUD E, HAVENDO
POSTERIOR ADESÃO AO PROGRAMA DE PARCELAMENTO, NÃO SE
MOSTRA VIÁVEL A MANUTENÇÃO DA CONSTRIÇÃO REALIZADA NO
BOJO DA AÇÃO EXECUTIVA, SOB PENA DE INVIABILIZAR O PRÓPRIO
ADIMPLEMENTO, INTERESSE PRIMÁRIO DO EXEQUENTE.
4) ENTRETANTO, NÃO SE OLVIDA QUE O EXEQUENTE DEVE ESTAR
RESGUARDADO NA HIPÓTESE DE EVENTUAL INADIMPLEMENTO POR
PARTE DO CONTRIBUINTE, PORQUANTO VIABILIZARÁ A PENHORA,
NESTE CASO, O PROSSEGUIMENTO DA DEMANDA, COM A QUITAÇÃO DO
DÉBITO REMANESCENTE. DEFERIDO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO
BEM.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
VITÓRIA-ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
7- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0016436-12.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE ADAUTO FERREIRA LIMA
ADVOGADO(A) LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA PINTO
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 16436-12.2013.8.08.0024
RELATORA
: DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
AGRAVANTE
: ADAUTO FERREIRA LIMA
ADVOGADO
: LUIS FELIPE MARQUES PORTO SÁ PINTO
AGRAVADO
: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MAGISTRADO
: MANOEL CRUZ DOVAL
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
IRREGULARIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO.
AGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA. EXAME
FÍSICO. RAZOABILIDADE.
1. A ADOÇÃO DE EXAME FÍSICO PARA O PROVIMENTO DE
VAGAS DE AGENTE PENITENCIÁRIO É INQUESTIONÁVEL
DEVIDO À NATUREZA DO OFÍCIO.
2. A EXIGÊNCIA DOS TESTES FÍSICOS NO CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE
AGENTE
PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIO
ENCONTRA GUARIDA NO ART. 16, §6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/1994
DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). PRECEDENTES DO
TJES.
3. O EDITAL CONSTITUI A LEI DO CONCURSO, DEVENDO SER
OBSERVADO POR TODOS OS CANDIDATOS EM IGUALDADE. A REVISÃO
DOS CRITÉRIOS ESTATUÍDOS NO EDITAL PELO PODER JUDICIÁRIO É
MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE SENDO POSSÍVEL QUANDO
MANIFESTA A ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
8- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000213-78.2013.8.08.0025
ITAGUAÇU - VARA ÚNICA
AGVTE MARIA LIMA DETTMANN RIGAMONTE
ADVOGADO(A) VINICYUS LOSS DIAS DA SILVA
AGVDO JULIANO BALDOTTO HOFFMANN
ADVOGADO(A) FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
AGVDO KARINA E SILVA ROGERIO
ADVOGADO(A) FABRICIO GUEDES TEIXEIRA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0000213-78.2013.8.08.0025
AGVTE. : MARIA LIMA DETTMANN RIGAMONTE
AGVDO. : JULIANO BALDOTTO HOOFMAN E KARINA E SILVA ROGÉRIO
JUIZ
: DR. LUCIANO COSTA BRAGATTO
RELATORA: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1) MEDIDA LIMINAR
CONCEDIDA EM AÇÃO DE IMISSÃO DE POSSE. FINANCIAMENTO
IMOBILIÁRIO. INADIMPLEMENTO VERIFICADO. TRANSMISSÃO DA
PROPRIEDADE DO IMÓVEL À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. 2)
23 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ARREMATAÇÃO DO IMÓVEL EM LEILÃO PÚBLICO. LEGITIMIDADE
ATIVA AD CAUSAM DOS ARREMATANTES PARA REQUERER SUA
IMISSÃO NA POSSE DO IMÓVEL. 3) RECURSO DESPROVIDO.
1) EVENTUAL MÁCULA OU ATRASO - DEVERAS DIMINUTO,
DIGA-SE DE PASSAGEM - NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO FIRMADO
ENTRE OS AUTORES/ADQUIRENTES E A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
CONFIGURA SITUAÇÃO QUE, EM VERDADE, REFOGE AO ALCANCE DA
ORA AGRAVANTE QUE, CONFORME CONSTA DO REGISTRO IMOBILIÁRIO,
TRANSMITIU DE FORMA CONSOLIDADA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL
DESDE 02/10/2012, À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, JUSTAMENTE POR
SUA INADIMPLÊNCIA EM FINANCIAMENTO (ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA)
ANTERIOR.
2) NÃO SE VISLUMBRA A ILEGITIMIDADE ATIVA NA DEMANDA
DE ORIGEM, VEZ QUE OS AUTORES, TENDO ARREMATADO IMÓVEL EM
LEILÃO PÚBLICO, CUJO REGISTRO JÁ CONSTA DA MATRÍCULA
IMOBILIÁRIA DO BEM, PRETENDEM A IMISSÃO NA POSSE EM FACE DE
QUEM SE NEGA A DESOCUPÁ-LO.
3) RECURSO DESPROVIDO.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO E NEGAR-LHE PROVIMENTO.
VITÓRIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
9- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0902738-54.2011.8.08.0000 (039119000105)
PANCAS - 1ª VARA
AGVTE HUMBERTO MAURICIO DA COSTA
ADVOGADO(A) MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS
AGVTE IVANILDE NANTES CARVALHO DA COSTA
ADVOGADO(A) MANOEL GERALDO PEVIDOR DIAS
AGVDO JOAQUIM BARBOSA BREDA
ADVOGADO(A) ALMIR MELQUIADES DA SILVA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 39119000105
RELATORA
RECORRENTES
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
Nº PROC. ORIG.
: DESª. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
: HUMBERTO MAURÍCIO DA COSTA
IVANILDE NANTES CARVALHO DA COSTA
: JOAQUIM BARBOSA BREDA
: ALMIR MELQUIADES DA SILVA
: FÁBIO LUIZ MASSARIOL
: 039040005850
ACÓRDÃO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LEILÃO DE
BEM. IMPENHORABILIDADE. BEM DE FAMÍLIA. INEXISTÊNCIA. CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DOS DEVEDORES. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL DA PRAÇA.
1. INCUMBE AO DEVEDOR/EXECUTADO O ÔNUS DA PROVA ACERCA DAS
CARACTERÍSTICAS
NECESSÁRIAS
AO
RECONHECIMENTO
DE
IMPENHORABILIDADE DO IMÓVEL OBJETO DA CONSTRIÇÃO JUDICIAL,
ENQUANTO BEM DE FAMÍLIA, HAJA VISTA SE TRATAR DE FATO
EXTINTIVO DO DIREITO DO AUTOR (ART. 333, II, CPC). PRECEDENTES DO
STJ.
2. A OPOSIÇÃO DE PEÇAS DE RESISTÊNCIA À DESIGNAÇÃO DA PRAÇA DE
BEM PENHORADO NA VIA EXECUTIVA DEMONSTRA A CIÊNCIA
INEQUÍVOCA DOS DEVEDORES ACERCA DO REFERIDO ATO.
3. A AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES DOS
AGRAVANTES IMPEDE O PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO,
CUJA COGNIÇÃO É SUPERFICIAL E LIMITADA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA
QUARTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO E,
NO MESMO SENTIDO, JULGAR PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
10- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021514-46.2012.8.08.0048
SERRA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE WALACE ANDRADE CRUZ NASCIMENTO
ADVOGADO(A) WILLIAM FERNANDO MIRANDA
AGVDO HSBC BANK BRASIL S/A
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0021514-46.2012.8.08.0048
RELATORA
: DESª SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: WALACE ANDRADE CRUZ NASCIMENTO
ADVOGADO
: WILLIAM FERNANDO MIRANDA
RECORRIDO
: HSBC BANK BRASIL S/A
MAGISTRADA
: MARCOS HORÁCIO MIRANDA
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
BENEFÍCIO DA
ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA
GRATUITA.
AÇÃO
REVISIONAL. FINANCIAMENTO DE AUTOMÓVEL.
ELEMENTOS
INFIRMADORES DA ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA.
1. A LEI 1060/50 CONFERE AO MAGISTRADO A POSSIBILIDADE
DE INDEFERIR O PEDIDO DE BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA QUANDO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE INFIRMEM A
ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO PLEITEANTE.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
11- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0037313-32.2012.8.08.0048
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
AGVTE VILMA MARIA PIAZZAROLO
ADVOGADO(A) MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO
AGVDO BANCO DAYCOVAL S/A
ADVOGADO(A) RODRIGO MONJARDIM VALLORINI
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 37313-32.2012.8.08.0048
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
MAGISTRADO
: DESª. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
: VILMA MARIA PIAZZAROLO
: MARIA BERNADETE LAURINDO MONTEIRO
: BANCO DAYCOVAL S/A
: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ACÓRDÃO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA GRATUITA. PRESUNÇÃO DE POBREZA. CONTRATAÇÃO DE
ADVOGADO
PARTICULAR.
FINANCIAMENTO
DE
VEÍCULO.
FUNDAMENTOS INSUFICENTES.
1. A SIMPLES AFIRMAÇÃO DA PARTE DE QUE NÃO ESTÁ EM CONDIÇÕES
DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO É SUFICIENTE PARA A
CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. NO
ENTANTO, A PRESUNÇÃO DE POBREZA ADVINDA DESSA SIMPLES
AFIRMAÇÃO É RELATIVA. A SABER, CASO O MAGISTRADO OBSERVE
ELEMENTOS SUFICIENTES E CAPAZES DE AFASTAR A CONDIÇÃO DE
HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DA PARTE, PODE E DEVE INDEFERIR O
PEDIDO MANEJADO.
2. A CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR NÃO IMPEDE A
CONCESSÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA, SOBRETUDO
QUANDO O PATRONO AFIRMA QUE SE TRATA DE “CONTRATO DE
RISCO”, LIMITADO O RECEBIMENTO DA VERBA AO ÊXITO NA DEMANDA.
PRECEDENTES DO STJ.
3. O FINANCIAMENTO DE UM VEÍCULO POPULAR NÃO INDICA SUA
24 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CAPACIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA
QUARTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À
UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
12- AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004445-64.2013.8.08.0048
SERRA - 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE
AGVTE M.D.L.C.
ADVOGADO(A) FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO
AGVTE I.G.
ADVOGADO(A) FABRICIO CELESTE DO ESPÍRITO SANTO
AGVDO G.L.F.G.
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0004445-64.2013.8.08.0048
AGVTE. : MARIA DA LUZ CAVALCANTI
AGVDA. : GARDÊNIA LUIZA FARIA GUIMARÃES
JUÍZA
: DRª. GLADYS HENRIQUES PINHEIRO
RELATORA : DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA AVOENGA.
COMPETÊNCIA PARA PROCESSAR E JULGAR O LITÍGIO. MODALIDADE
DE COLOCAÇÃO DE MENOR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. JUÍZO DA
INFÂNCIA E JUVENTUDE.
1) EXISTEM ESSENCIAIS E INARREDÁVEIS DIFERENÇAS ENTRE O
INSTITUTO DA GUARDA CONCEDIDA AOS PAIS E O DA GUARDA
AVOENGA. A GUARDA CONCEDIDA AOS PAIS É REGULADA PELAS
DISPOSIÇÕES DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 E DECORRENTE DO PODER
FAMILIAR (A QUE ESTÃO SUBMETIDOS OS FILHOS ENQUANTO
MENORES). OS LITÍGIOS QUE ENVOLVAM TAL MATÉRIA (DEBATE
ACERCA DO EXERCÍCIO DA GUARDA POR QUAISQUER DOS GENITORES)
DEVEM TRAMITAR EM VARA COM COMPETÊNCIA EM DIREITO DE
FAMÍLIA. DE OUTRO LADO, A GUARDA CONCEDIDA A TERCEIRO (NÃO
GENITOR) É MEDIDA DE COLOCAÇÃO EM FAMÍLIA SUBSTITUTA,
REGULADA PELO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E
DECORRENTE, JUSTAMENTE, DO NÃO EXERCÍCIO (OU DO EXERCÍCIO
INADEQUADO) DO PODER FAMILIAR. OS LITÍGIOS QUE VERSEM SOBRE A
MATÉRIA (COLOCAÇÃO DE MENOR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA) DEVEM
TRAMITAR EM VARA COM COMPETÊNCIA EM INFÂNCIA E JUVENTUDE.
2) TODO O ORDENAMENTO PÁTRIO É ARTICULADO NO SENTIDO DE
PREFERIR QUE A GUARDA DE INFANTE SEJA EXERCIDA POR SEUS
GENITORES. ESSA É A REGRA: OS PAIS (PAI E MÃE) GERENCIAM E
ADMINISTRAM AS NECESSIDADES MATERIAIS, EDUCACIONAIS E
AFETIVAS DE SEUS FILHOS. ENQUANTO O PODER FAMILIAR PUDER SER
EXERCIDO POR QUAISQUER DOS PAIS, NÃO SE COGITA A COLOCAÇÃO
DE MENOR EM FAMÍLIA SUBSTITUTA.
3) NA HIPÓTESE DOS AUTOS HÁ DOIS LITÍGIOS ENVOLVENDO A
GUARDA DE MENOR: UM TRAVADO ENTRE SEUS GENITORES (COM
TRAMITAÇÃO EM COMARCA DO ESTADO DE MINAS GERAIS) E OUTRO
AJUIZADO POR AVÓ PATERNA (COM TRAMITAÇÃO EM COMARCA
CAPIXABA). HÁ, NA ESPÉCIE, SEQUÊNCIA A SER SEGUIDA NA SOLUÇÃO
DA DISPUTA: PRIMEIRO, É PRECISO QUE SE APURE SE OS PAIS, QUE
CONTENDEM PELA GUARDA DO INFANTE, TÊM CONDIÇÃO DE EXERCER
O PODER FAMILIAR E, SE POSITIVA A RESPOSTA, QUAL DELES REVELA
MAIS APTIDÃO PARA PROPICIAR AO FILHO AFETO, SAÚDE, SEGURANÇA E
EDUCAÇÃO (ART. 1538, §§ 1º E 2º, DO CC/02). APENAS E TÃO SOMENTE SE
SE APURAR QUE NENHUM DOS GENITORES PODE EXERCER O PODER
FAMILIAR É QUE SE VERIFICARÁ A POSSIBILIDADE DE COLOCAÇÃO DA
CRIANÇA EM FAMÍLIA SUBSTITUTA. SUGESTÃO DE QUE O JUÍZO
CAPIXABA APRECIE A EXISTÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE EXTERNA
(ART. 265, INCISO IV, ALÍNEA “A”, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL).
4)
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, PARA ASSENTAR QUE A 1ª
VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE SERRA/ES É SIM
COMPETENTE PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO DE GUARDA AVOENGA.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA-ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
13- APELAÇÃO Nº 0001604-79.2009.8.08.0002 (002090016045)
ALEGRE - 1ª VARA
APTE MARCELO MARIANO DA VEIGA JUNIOR
ADVOGADO(A) BRUNA CARVALHEIRA NICOLETTI
ADVOGADO(A) MARCIA DUTRA MACHADO COELHO
APDO ADAO VINICIUS VITOR DE CARVALHO
APDO DILSON ROSA AMORIM
ADVOGADO(A) JOEDE NUNES TAVARES
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MAJORAÇÃO DA CONDENAÇÃO DE
DANOS MORAIS - MORTE DE GENITORA - POSSIBILIDADE ALTERAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA E
DA CORREÇÃO MONETÁRIA - PRECEDENTES DO STJ - MAJORAÇÃO
DA VERBA HONORÁRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
1. OS DANOS MORAIS SOFRIDOS EM RAZÃO DA PERDA DA GENITORA DA
VÍTIMA DEVE SER FIXADO EM PATAMAR RAZOAVELMENTE
CONDIZENTE COM O ABALO INSUBSTITUÍVEL. PRECEDENTES DO STJ E
DO TJES QUE FIXAM O VALOR DE R$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL REAIS).
2. NA LINHA DO ATUAL POSICIONAMENTO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, É POSSÍVEL A MODIFICAÇÃO DE OFÍCIO DO TERMO INICIAL
DOS JUROS DE MORA E DA CORREÇÃO MONETÁRIA, NÃO HAVENDO
QUE SE FALAR EM REFORMATIO IN PEJUS OU EM JULGAMENTO EXTRA
PETITA. PRECEDENTES.
3. TRATANDO-SE DE ATO ILÍCITO PROVENIENTE DE RELAÇÃO
EXTRACONTRATUAL, DEVEM OS JUROS DE MORA INCIDIR DESDE O
EVENTO DANOSO, A TEOR DO DISPOSTO NO ARTIGO 398 DO CÓDIGO
CIVIL E DO ENUNCIADO DA SÚMULA N.º 54 DO STJ.
4. NÃO SENDO VERIFICADA GRANDE COMPLEXIDADE DA CAUSA, OU,
AINDA, A DESNECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA, ADEQUADO O
ESTABELECIMENTO DO PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO) PARA
OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
14- APELAÇÃO Nº 0002993-72.2009.8.08.0011 (011090029932)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
APTE BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
APDO CRISTIANE DA CRUZ LOPES
ADVOGADO(A) LAURIANE REAL CEREZA
ADVOGADO(A) VALBER CRUZ CEREZA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO - DPVAT LEGITIMIDADE - PROVA - COMPANHEIRA - APLICAÇÃO DO ART. 4º DA
LEI Nº 6.194/74 - CORREÇÃO MONETÁRIA - INCIDÊNCIA A PARTIR DA
DATA DO EVENTO DANOSO - RECURSO IMPROVIDO.
1) O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT, EM CASO DE
MORTE DO SEGURADO, DEVE RESPEITAR O ESTABELECIDO NO CAPUT,
DO ARTIGO 4º, DA LEI Nº 6.194/74.
2) NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL À COMPANHEIRA É
DISPENSADO TRATAMENTO IGUALITÁRIO AQUELE DADO AO CÔNJUGE
(CF/88, ART. 226), DE FORMA QUE A COMPANHEIRA PODE, NOS TERMOS
DO ARTIGO 4º DA LEI 6.19474 MODIFICADA PELA LEI 11.482/2007
PLEITEAR A INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT.
3) SOBRE O VALOR APURADO DA CONDENAÇÃO DEVERÁ INCIDIR
CORREÇÃO MONETÁRIA DE ACORDO COM O ENUNCIADO DA SÚMULA
43 DO STJ, TENDO EM VISTA SER A INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT
25 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
UM ILÍCITO CONTRATUAL.
4) RECURSO NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
15- APELAÇÃO Nº 0016456-13.2011.8.08.0011 (011110164560)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
APTE ESMALEY DE JESUS FALÇÃO MIQUELIM
ADVOGADO(A) FABIANO COSTA PIMENTEL
ADVOGADO(A) LUIZ CARLOS ZANON DA SILVA JUNIOR
APDO BANESTES SEGUROS S/A
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO OBRIGATÓRIO DPVAT - TABELA
DE SEGMENTOS CORPORAIS - LEI Nº 11.945/09 - APLICAÇÃO CORREÇÃO MONETÁRIA - AUSÊNCIA DE PEDIDO ADMINISTRATIVO TERMO INICIAL - EVENTO DANOSO - RECURSO PROVIDO.
1. PARA OS CASOS DE INVALIDEZ PARCIAL COMPLETA, DEVE-SE
SUBSUMIR A PERDA ANATÔMICA OU FUNCIONAL EM UM DOS
SEGMENTOS ORGÂNICOS OU CORPORAIS PREVISTOS NA TABELA
INSERIDA NA LEI Nº 6.194/74 PELA LEI N 11.945/09, QUE PREVÊ, PARA
CADA PARTE DO CORPO DA VÍTIMA, PERCENTAGEM DIFERENTE A SER
APLICADA SOBRE O VALOR MÁXIMO DE R$ 13.500,00 (TREZE MIL E
QUINHENTOS REAIS).
2. NOS TERMOS DA JURISPRUDÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, NOS
CASOS EM QUE NÃO HOUVER PEDIDO ADMINISTRATIVO OU
PAGAMENTO A MENOR, A CORREÇÃO MONETÁRIA DO SEGURO DPVAT
DEVE INCIDIR DESDE O EVENTO DANOSO.
3. RECURSO PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
16- APELAÇÃO Nº 0000759-21.2008.8.08.0022 (022080007598)
IBIRAÇU - 1ª VARA
APTE BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS SOARES
ADVOGADO(A) PAULO CESAR BUSATO
APDO DOLORES MARQUETI ACERBI
ADVOGADO(A) BRUNO CARLESSO DOS REIS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 759-21.2008.8.08.0022
RELATORA
: DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RECORRENTE
: BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO
: AMANTINO PEREIRA PAIVA E OUTRO
0RECORRIDO
: DOLORES MARQUETI ACERBI
MAGISTRADO
: GEDEON ROCHA LIMA JÚNIOR
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL, PROCESSO CIVIL E
CONSUMIDOR. SEGURO DE VIDA.
ILEGITIMIDADE.
BANCO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. NEGATIVA DE
PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE.
INEXISTÊNCIA DE EXAME PRÉVIO. MÁ-FÉ DO SEGURADO
1 – A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA VINCULADA A COMPANHIA
SEGURADORA É RESPONSÁVEL SOLIDÁRIA PELO
PAGAMENTO DA
INDENIZAÇÃO PREVISTA EM CONTRATO QUANDO ESTE FOR FIRMADO
EM UMA DE SUAS AGÊNCIAS.
PRECEDENTE DO STJ.
2 - É INDEVIDA A RECUSA DO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO
SECURITÁRIA SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PRÉEXISTENTE
QUANDO A SEGURADORA NÃO REALIZA EXAME PRÉVIO NO SEGURADO,
ACEITANDO AS DECLARAÇÕES
PRESTADAS PELO SEGURADO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, REJEITAR A
PRELIMINAR ARGUIDA, E NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
17- APELAÇÃO Nº 0009135-92.2005.8.08.0024 (024050091354)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO IPAJM
ADVOGADO(A) RODRIGO ANTONIO GIACOMELLI
APDO ROSALHA PONCHA
ADVOGADO(A) KARLA ROSSANA GUIMARAES LABUTO RODRIGUES DA
SILVA
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA CONVERSÃO PARA ESTATUTÁRIO - LEI COMPLEMENTAR N.º 187/2000 CONTAGEM TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR - POSSIBILIDADE
INCLUSIVE PARA FINS DE APOSENTADORIA - RESPEITO AO ARTIGO
40, PARÁGRAFO 1º, INCISO III, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL RECURSO IMPROVIDO - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE.
1. O TJES FIRMOU ENTENDIMENTO DE QUE O SERVIDOR PÚBLICO
CELETISTA, BENEFICIADO PELA CONVERSÃO PARA O REGIME
ESTATUTÁRIO, NA FORMA DA LEI COMPLEMENTAR N.º 187/2000, TEM
DIREITO À CONTAGEM DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO
ANTERIORMENTE PARA TODOS OS FINS, INCLUSIVE PARA A
APOSENTADORIA, A TEOR DO ARTIGO 301, PARÁGRAFO 3º, INCISO II, DA
LC N.º 46/94, ALTERADA PELA LC N.º 80/96, EM CONFORMIDADE COM O
INCISO III, DO PARÁGRAFO 1º, DO ARTIGO 40, DA CONSTITUIÇÃO
FEDERAL.
2. AS AUTARQUIAS ESTADUAIS SÃO ALBERGADAS PELA ISENÇÃO DE
CUSTAS, CONFERIDA PELA LEI N.º 9.900/2012.
3. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO, E EM SEDE DE REMESSA NECESSÁRIA, REFORMAR A
SENTENÇA.
18- APELAÇÃO Nº 0028877-98.2008.8.08.0024 (024080288772)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
APTE TIM CELULAR S/A
ADVOGADO(A) FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
ADVOGADO(A) FERNANDO PEREIRA MOZINE
APDO DETTAGLI ARQUITETURA E INTERIORES LTDA.
ADVOGADO(A) IVAN MOREIRA DE MELLO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CONSIGNAÇÃO EM JUÍZO - NEGATIVAÇÃO INDEVIDA- DANO MORAL CONFIGURADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - RECURSO
PARCIALMENTE PROVIDO.
1. INCORRE EM PRÁTICA DE ATO ILÍCITO, A EMPRESA QUE NEGATIVA O
NOME DO DEVEDOR NO CADASTRO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, SE OS
VALORES ENCONTRAM-SE CONSIGNADOS EM JUÍZO.
2. O DANO MORAL DEVE SER FIXADO DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS
ESTABELECIDOS PELA JURISPRUDÊNCIA, QUAIS SEJAM, REPARATÓRIO,
RESSARCITÓRIO E PUNITIVO, PAUTANDO-SE SEMPRE NOS PRINCÍPIOS DA
RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE, PARA NÃO ENSEJAR EM
ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DO OFENDIDO.
3. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
19- APELAÇÃO Nº 0016425-51.2011.8.08.0024 (024110164258)
VITÓRIA - VARA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
APTE INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA IPAMV
ADVOGADO(A) NATHALIA FERNANDES MACHADO
APDO ANGELA MARIA BERMUDES
ADVOGADO(A) GIOVANNI ROCHA DAS NEVES
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
REVISOR DES. SUBS. JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0016425-51.2011.8.08.0024 ( Nº 024110164258)
26 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
APTE.
:INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE VITÓRIA IPAMV
APDA.
:ANGELA MARIA BERMUDES
RELATORA: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. 1) AÇÃO ORDINÁRIA. GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE. INCORPORAÇÃO. ALARGAMENTO BASE DE
CÁLCULO. 2) MUNICÍPIO DE VITÓRIA. SERVIDORES DA SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
FAZENDA.
LEI
4.397/97.
DIFERENTE
DA
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE DO SERVIÇO FISCAL - LEI
4.166/94. EFETIVO EXERCÍCIO. 3) NATUREZA DE VANTAGEM
PECUNIÁRIA. NÃO INTEGRA BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS
VANTAGENS PESSOAIS. 4) FIXAÇÃO PELO IPAJM DE FORMA CORRETA.
RECURSO PROVIDO.
1) O PRESENTE CASO CINGE-SE À POSSIBILIDADE DE
INCORPORAÇÃO DA RUBRICA “GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE” AO
VENCIMENTO DA SERVIDORA INATIVA DE FORMA A ENSEJAR O
ALARGAMENTO DA BASE DE CÁLCULO DAS VANTAGENS: ADICIONAIS
DE ASSIDUIDADE E TEMPO DE SERVIÇO. A AUTORA/APELADA ERA
OCUPANTE DE CARGO EFETIVO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO,
LOTADAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA, CONFORME SE
DEPREENDE DOS DOCUMENTOS DE FLS. 45/47.
2) O MUNICÍPIO DE VITÓRIA INSTITUIU GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE DEVIDA “AOS SERVIDORES E OCUPANTES DE CARGOS
DE PROVIMENTO EM COMISSÃO EM EFETIVO EXERCÍCIO NA
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA”, POR MEIO DA LEI Nº 4.397/97,
COM ALTERAÇÕES DA LEI Nº 5.463. À GRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO FORA
DISPENSADO TRATAMENTO TOTALMENTE DIFERENTE DAQUELA
PREVISTA NA LEI Nº . 4166/94 - INSTITUIU A GRATIFICAÇÃO DE
PRODUTIVIDADE DO SERVIÇO FISCAL. A GRATIFICAÇÃO DEVIDA AOS
SERVIDORES FISCAIS PERMANECE AINDA QUE OS SERVIDORES ESTEJAM
EM GOZO DE FÉRIAS OU DE LICENÇA, DO QUE SE EXTRAI A SUA
NATUREZA NITIDAMENTE SALARIAL. POR CONSEGUINTE, DITA
NATUREZA VENCIMENTAL DA RUBRICA ACIMA IMPORTA NO
RECONHECIMENTO DE QUE A MESMA DEVERÁ INTEGRAR A
REMUNERAÇÃO PADRÃO DOS SERVIDORES FISCAIS, SOBRE A QUAL
INCIDIRÃO AS DEMAIS VANTAGENS PESSOAIS. AO CONTRÁRIO, A
GRATIFICAÇÃO PREVISTA PARA OS SERVIDORES E OCUPANTES DE
CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
FAZENDA SOMENTE É DEVIDA QUANDO ESTES ESTIVEREM EM
EFETIVO EXERCÍCIO.
3) A GRATIFICAÇÃO DEVIDA À APELADA NÃO POSSUI
NATUREZA VENCIMENTAL, MAS SIM DE VANTAGEM PECUNIÁRIA.
PARTINDO-SE DESSA PREMISSA (DE QUE A REFERIDA GRATIFICAÇÃO
POSSUI NATUREZA DE VANTAGEM PECUNIÁRIA), TEM-SE QUE A MESMA
NÃO SE INCORPORA AOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA DOS
SERVIDORES AUTOMATICAMENTE, MAS SIM, E SOMENTE, POR FORÇA DE
EXPRESSA PREVISÃO LEGAL. ISTO PORQUE, ASSIM OPTOU O
LEGISLADOR NO ART. 53, § 2º, DA LEI 4.397/97. SENDO ASSIM, APESAR DA
GRATIFICAÇÃO EM QUESTÃO INCORPORAR-SE AOS PROVENTOS DE
APOSENTADORIA DA APELADA, POR FORÇA DE LEI, SOBRE A MESMA
NÃO DEVEM INCIDIR AS VANTAGENS PESSOAIS DE ASSIDUIDADE E
ADICIONAL DE TEMPO DE SERVIÇO, POSTO QUE AFASTADA A SUA
NATUREZA VENCIMENTAL. EM OUTRAS PALAVRAS, CONSIDERANDO SER
A REFERIDA GRATIFICAÇÃO UMA ESPECÍFICA VANTAGEM, AQUELA NÃO
INTEGRARÁ A BASE DE CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS PESSOAIS
RECEBIDAS PELA RECORRIDA (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO
E GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE), NÃO SE FORMANDO COM A
INCORPORAÇÃO DEFINIDA POR LEI UMA NOVA BASE VENCIMENTAL.
4) O IPAMV PROCEDEU CORRETAMENTE NA FIXAÇÃO DOS
PROVENTOS DE APOSENTADORIA DA APELADA, JÁ QUE, COMO DITO, A
GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE EM TELA NÃO INTEGRA A BASE DE
CÁLCULO DAS DEMAIS VANTAGENS PESSOAIS RECEBIDAS PELA
REQUERENTE (GRATIFICAÇÃO POR TEMPO DE SERVIÇO E
GRATIFICAÇÃO POR ASSIDUIDADE). RECURSO PROVIDO.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DO
RECURSO DE APELAÇÃO E DAR-LHE PROVIMENTO.
VITÓRIA/ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
20- APELAÇÃO Nº 0005695-65.2008.8.08.0030
LINHARES - 2ª VARA CÍVEL E COMERCIAL
APTE VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI
ADVOGADO(A) ALCIMARA VASCONCELOS CARVALHO
ADVOGADO(A) VIRGINIA LUCIA GROSSI ZUNTI
APDO INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO LTDA. IEES
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
ADVOGADO(A) SAMIRA EBANE SILVA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5695-65.2008.8.08.0030
RELATORA
: DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RECORRENTE
: VIRGÍNIA LÚCIA GROSSI ZUNTI
ADVOGADO
: ALCIMARA VASCONCELOS CARVALHO
RECORRENTE
: INSTITUTO DE EDUCAÇÃO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADA
: SAMIRA EBANE SILVA
MAGISTRADO
: LEONARDO MANNARINO TEIXEIRA LOPES
ACÓRDÃO
EMENTA:
CONSUMIDOR
E
PROCESSUAL
CIVIL.
SERVIÇOS
EDUCACIONAIS. CONTRATO
BILATERAL.
CONTRAPRESTAÇÃO
FINANCEIRA. INADIMPLEMENTO.
SUPRESSIO. DEMONSTRAÇÃO DE
GRATUIDADE. REMATRÍCULA REALIZADAMEDIANTE RENEGOCIAÇÕES.
1. O CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS
É BILATERAL E PRESSUPÕE, PELO EDUCANDO, O
PAGAMENTO
DOS VALORES RELATIVOS ÀS MENSALIDADES, EXCETO SE CONSEGUIR
PROVAR A CONCESSÃO DE BOLSA DE ESTUDOS OU GRATUIDADE A
QUALQUER TÍTULO CONFERIDA PELA INSTITUIÇÃO DE ENSINO.
2. A PROVA DA EXISTÊNCIA DE RENEGOCIAÇÕES DE DÍVIDAS
IMPEDE A INVOCAÇÃO DA TEORIA DA SUPRESSIO
COMO
FORMA
DE FURTAR-SE AO PAGAMENTO DESSAS DÍVIDAS.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
21- APELAÇÃO Nº 0003888-87.2011.8.08.0035 (035110038888)
VILA VELHA - 2ª VARA CÍVEL
APTE BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) CELSO MARCON
ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO
APDO WELTON DIAS DE JESUS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 3888-872011.8.08.0035
RELATORA
: DES. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RECORRENTE
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO
: CELSO MARCON
RECORRIDO
: WELTON DIAS DE JESUS
MAGISTRADO
: MARIANA LISBOA CRUZ HOLLIDAY
ACÓRDÃO
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.
FALTA DE CITAÇÃO
DO RÉU. INSUFICIÊNCIA DE ENDEREÇO.
LIDE NÃO INTEGRADA. EXTINÇÃO DO
PROCESSO
SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR ABANDONO DA CAUSA. APLICAÇÃO DE
OFÍCIO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 240 DO STJ.
1. TODAS AS VEZES EM QUE, POR FALTA IMPUTÁVEL AO
AUTOR, NÃO FOR POSSÍVEL INTEGRAR A LIDE COM A CITAÇÃO DO RÉU,
O JUIZ PODERÁ, DE OFÍCIO, EXTINGUIR O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO POR ABANDONO NA CAUSA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
27 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS.
ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR
PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
22- APELAÇÃO Nº 0012929-44.2008.8.08.0048 (048080129298)
SERRA - 3ª VARA CÍVEL
APTE CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) NELIZA SCOPEL
APDO EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
REVISOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 48080129298.
RELATORA
: DESª. SUBS. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RECORRENTE
: CIA ITAULEASING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.
ADVOGADO
: NELIZA SCOPEL.
RECORRIDO
: EVANDRO VIEIRA DOS SANTOS.
MAGISTRADO
: TELMELITA GUIMARÃES ALVES.
ACÓRDÃO
EMENTA:
PROCESSUAL
CIVIL.
NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL
REALIZADA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR. CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DO DOMICÍLIO DO
DEVEDOR. VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO.
1. A NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR VIA POSTAL EFETIVAMENTE
REALIZADA NO ENDEREÇO DO DEVEDOR É VÁLIDA, MESMO NAS
HIPÓTESES EM QUE FOR APRESENTADA EM CARTÓRIO DE TÍTULOS E
DOCUMENTOS SITUADO EM COMARCA DIVERSA DA QUAL O DEVEDOR
TEM DOMICÍLIO. PRECEDENTES DO TJES E DO STJ.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO PARA RECONHECER A VALIDADE DA NOTIFICAÇÃO
EXTRAJUDICIAL REALIZADA NOS AUTOS E, ASSIM, ANULAR A R.
SENTENÇA, DETERMINANDO-SE O REGULAR PROCESSAMENTO DO
FEITO EM PRIMEIRA INSTÂNCIA.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
23- APELAÇÃO Nº 0034414-95.2011.8.08.0048 (048110344149)
SERRA - 1ª VARA CÍVEL
APTE BANCO ITAUCARD SA
ADVOGADO(A) LEILA CRISTINA VICENTE LOPES
APDO DEBORA CRISTYNE L DIAS PEREIRA
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 34414-95.2011.8.08.0048.
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
MAGISTRADO
: DESª. SUBSTª. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
: BANCO ITAUCARD S/A.
: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES E OUTROS.
: DÉBORA CRISTYNE L. DIAS PEREIRA.
: ANSELMO LAGHI LARANJA.
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. CUSTAS INICIAIS. CANCELAMENTO.
DISTRIBUIÇÃO. EXTINÇÃO. PROCESSO.
1. O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA JÁ CONSOLIDOU QUE A AUSÊNCIA
DE PAGAMENTO DAS CUSTAS INICIAIS, NO PRAZO DE 30 DIAS, A TEOR
DO ART. 257 DO CPC, IMPORTA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO E A
EXTINÇÃO DO FEITO, SENDO DESNECESSÁRIA A INTIMAÇÃO PESSOAL
DA PARTE PARA REALIZAR O PAGAMENTO.
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
24- APELAÇÃO Nº 0005277-34.2012.8.08.0048 (048120052773)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
APTE VANDER WILSON CARVALHO DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) SERGIO ARAUJO NIELSEN
APDO JOALHERIA ALIANCA CONSERTOS E FABRICAÇÃO DE JOIAS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
APELAÇÃO CÍVEL Nº 5277-34.2012.8.08.0048
RELATORA
: DESª. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: VANDER WILSON CARVALHO DE ALMEIDA
1ADVOGADO
: SÉRGIO ARAÚJO NIELSEN
RECORRIDO
: JOALHERIA ALIANÇA CONSERTOS E FABRCAÇÃO DE
JOIAS
MAGISTRADO
: LEONARDO ALVARENGA DA FONSECA
ACÓRDÃO
EMENTA: CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. PRODUTO SOB
ENCOMENDA. NÃO ENTREGA. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS.
OBJETO
DECORATIVO.
INEXISTÊNCIA
DE
DANO
MORAL.
INAPLICABILIDADE DO ART. 14 DO CDC.
1.O FORNECEDOR QUE COBRAR ANTECIPADAMENTE PELA FABRICAÇÃO
DE PRODUTO FEITO SOB ENCOMENDA E NÃO O ENTREGAR DEVE SER
CONDENADO A RESTITUIR O VALOR PAGO, COM OS ACRÉSCIMOS LEGAIS.
2. A NÃO ENTREGA DE PRODUTO DECORATIVO (PINGENTE) PARA USO
PRÓPRIO NÃO ENSEJA O PAGAMENTO DE DANOS MORAIS.
3. O ART. 14 DO CDC É APLICÁVEL A SITUAÇÕES EM QUE OCORRAM FATO
DO SERVIÇO, NÃO SE CONFUNDINDO COM INDENIZAÇÃO PELA NÃO
FABRICAÇÃO DE UM OBJETO.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
25- REEXAME NECESSÁRIO Nº 0006444-38.2006.8.08.0035 (035060064447)
VILA VELHA - VARA DA FAZENDA MUNICIPAL
REMTE JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE
VILA
PARTE VERA LUCIA COLODETTI
ADVOGADO(A) EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PARTE JOSE CARLOS VILAR DE ARAUJO
ADVOGADO(A) EUDSON DOS SANTOS BEIRIZ
PARTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
ADVOGADO(A) JOSE DE RIBAMAR LIMA BEZERRA
ADVOGADO(A) LUIZ FELIPE IMENES DE MENDONCA
* APELAÇÃO Nº 35060064447
APTE MUNICÍPIO DE VILA VELHA
APDO JOSE CARLOS VILAR DE ARAUJO
APDO VERA LUCIA COLODETTI
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
REVISOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA:
REMESSA
NECESSÁRIA
E
APELAÇÃO
CÍVEL
DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA - VALOR - LAUDO
PERICIAL - MÉTODO COMPARATIVO - POSSIBILIDADE - JUSTO PREÇO
28 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
- VALOR INDENIZATÓRIO MANTIDO - CUSTAS PROCESSUAIS FAZENDA PÚBLICA - ISENÇÃO - LEI Nº 9.900/2012 - HONORÁRIOS - ART.
20 DO CPC - REDUÇÃO - PARCIAL PROVIMENTO.
1. EM PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA,
SENDO REGULAR A PERÍCIA, DEVE SER MANTIDO, A PRIORI, O VALOR A
QUE SE CHEGOU NO LAUDO PERICIAL.
2. O MÉTODO COMPARATIVO UTILIZADO PELO PERITO DO JUÍZO
REVELA-SE PERTINENTE QUANDO ELABORADO COM PRUDÊNCIA,
HAVENDO A NECESSIDADE DE SER CERTIFICADO PELO EXPERT TODOS
OS DADOS NECESSÁRIOS E CONSISTENTES À APURAÇÃO DO VALOR DA
INDENIZAÇÃO DECORRENTE DA DESAPROPRIAÇÃO.
3. ÀS VERBAS DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DEVEM SER
ALCANÇADAS A PARTIR DO COTEJO COM A COMPLEXIDADE E
SINGULARIDADE DA MATÉRIA, TRABALHO APRESENTADO, DEDICAÇÃO
À CAUSA, PROVEITO QUE ADVEIO E JULGAMENTO ANTECIPADO,
FULCRADO NO ARTIGO 20, §§ 3º E 4º, DO ESTATUTO PROCESSUAL CIVIL.
4. PROMULGADA NESTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO A LEI Nº 9.900/2012,
É DE SER RECONHECIDA, NOS TERMOS DE SEU ART. 1º, A ISENÇÃO DA
FAZENDA PÚBLICA AO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE WILZA HELENA DA SILVA MOREIRA
ADVOGADO(A) FELIPE SILVA LOUREIRO
EMGDO ENGELMIG ELETRICA LTDA.
ADVOGADO(A) MARIELE ZOPPI XAVIER
ADVOGADO(A) WELITON ROGER ALTOE
EMGDO TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) BRUNO AMARANTE SILVA COUTO
EMGDO UBALDO ANTUNES NETO
ADVOGADO(A) MARIELE ZOPPI XAVIER
ADVOGADO(A) WELITON ROGER ALTOE
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000570488.2007.8.08.0021
EMBTE.. : WILZA HELENA DA SILVA MOREIRA
EMBDO. : ENGELMIG ELÉTRICA LTDA.. E UBALDO ANTUNES NETO
EMBDO. : TOKIO MARINE SEGURADORA S/A
JUIZ
: DR. ROGRIGO CARDOSO FREITAS
RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
5. RECURSO IMPROVIDO. SENTENÇA CONFIRMADA.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
26- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED ED AP Nº 0001554-89.2010.8.08.0011
(011100015541)
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
EMGTE MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
ADVOGADO(A) CLEMILDO CORREA
ADVOGADO(A) EDSON DA SILVA JANOARIO
ADVOGADO(A) ROBERTA LESSA ROSSI FRIÇO
EMGDO MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO(A) RICARDO MIGNONE RIOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CÍVEL Nº 11100015541
RELATORA
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
MAGISTRADO
: DESª. SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
: MUNICÍPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
: CLEMILDO CORREA E OUTROS
: MARIA APARECIDA PEREIRA DA SILVA
: RICARDO MIGNONE RIOS
: ROBSON LOUZADA LOPES
ACÓRDÃO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE.
1. A OMISSÃO APTA A ENSEJAR O RECURSO DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO REFERE-SE AOS ARGUMENTOS RELEVANTES À SOLUÇÃO
DA CONTROVÉRSIA E NÃO ENGLOBA TODAS AS ALEGAÇÕES DAS
PARTES, DESDE QUE NÃO SEJAM SUFICIENTES PARA ALTERAR A
DECISÃO. PRECEDENTE STJ.
2. A REDISCUSSÃO DA CAUSA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É
INADMISSÍVEL. PRECEDENTES DO STJ.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO
PARTES AS ACIMA INDICADAS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA
QUARTA CÂMARA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À
UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
27- EMBARGOS
(021070057043)
DE
DECLARAÇÃO
AP
Nº
0005704-88.2007.8.08.0021
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DE INDENIZAÇÃO. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO EM CRUZAMENTO
SINALIZADO. CONTRADIÇÃO. INEXISTENTE. MANIFESTA INTENÇÃO
DE REVOLVIMENTO DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. RECURSO
CONHECIDO E DESPROVIDO.
1) SALVO EM HIPÓTESES ABSOLUTAMENTE EXCEPCIONAIS - E A
EXCEPCIONALIDADE NÃO SE VERIFICA -, OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NÃO CONSTITUEM A VIA ADEQUADA PARA A
REDISCUSSÃO DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS POR OCASIÃO DO
JULGAMENTO DO RECURSO ANTERIOR.
2) O V. ACÓRDÃO EMBARGADO FOI CLARO, EXPRESSO E PRECISO AO
RECONHECER QUE A AVENIDA NA QUAL TRAFEGAVA O DEMANDADO
ERA PREFERENCIAL EM RELAÇÃO À VIA UTILIZADA PELA AUTORA, DE
FORMA QUE A CULPA PELA OCORRÊNCIA DO ACIDENTE NÃO PODE SER
IMPUTADA AOS DEMANDADOS.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
VITÓRIA-ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
28- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI Nº 0015003-16.2012.8.08.0021
GUARAPARI - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE CARLOS NODIR FRAGA DE MIRANDA
ADVOGADO(A) FELIPE SILVA LOUREIRO
EMGDO CONDOMINIO DO EDIFICIO DOUBLE BEACH
ADVOGADO(A) GILBERTO BARROS DE BRITO
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0015003-16.2012.8.08.0021
RELATORA
: DESª. SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: CARLOS NODIR FRAGA DE MIRANDA
ADVOGADO
: FELIPE SILVA LOUREIRO
RECORRIDO
: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO DOUBLE BEACH
ADVOGADO
: GILBERTO BARROS DE BRITO
MAGISTRADO
: THEREZINHA DE JESUS LORDELLO LÉ
Nº PROC. ORIG.
: 021120034927
ACÓRDÃO
EMENTA: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONDOMÍNIO
RESIDENCIAL . ASSEMBLEIA
GERAL. VOTAÇÃO DE NOVA MESA
DIRETORA. PODER SOBERANO DO CORPO ASSEMBLEAR.
1. A VALIDAÇÃO DE VOTOS MANIFESTADOS EM ASSEMBLEIA
GERAL ORDINÁRIA PELO CORPO ASSEMBLEAR É
MATÉRIA
ATINENTE AO CONDOMÍNIO EDILÍCIO E ATINENTE À SOBERANIA DO
ÓRGÃO.
2. NÃO É ILÍCITA A VALIDAÇÃO DE VOTOS POR PROCURAÇÃO
29 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
COM VÍCIO SANÁVEL, QUANDO DETERMINADA A
DA ORIGINAL EM PRAZO RAZOÁVEL.
APRESENTAÇÃO
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
29- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0009932-10.2001.8.08.0024
(024010099323)
VITÓRIA - 8ª VARA CÍVEL
EMGTE FAESA FUNDAÇÃO DE ASSISTENCIA E EDUCAÇÃO
ADVOGADO(A) JEANINE NUNES ROMANO
ADVOGADO(A) PATRICIA NUNES ROMANO TRISTAO PEPINO
ADVOGADO(A) ROGERIO NUNES ROMANO
EMGDO NILCIENE AMARAL QUEIROZ
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) LEONARDO SARTORIO RIGO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO E CONTRADIÇÃO - VÍCIOS INEXISTENTES - TESES
DEVIDAMENTE APRECIADAS NO JULGADO - RECURSO IMPROVIDO.
1. CONQUANTO O EMBARGANTE TENHA SUSTENTADO QUE O ACÓRDÃO
PADECE DO VÍCIO DE OMISSÃO POR NÃO TER APRECIADO
DEVIDAMENTE AS TESES AVENTADAS, EM VERDADE, AO QUE SE EXTRAI
DAS RAZÕES RECURSAIS É INDISFARÇÁVEL SEU PROPÓSITO DE
QUESTIONAR A INTERPRETAÇÃO LEGAL ADOTADA NA DECISÃO,
EMPREENDENDO, DESTA FORMA, A REDISCUSSÃO DO JULGADO.
2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXIGEM FUNDAMENTAÇÃO
VINCULADA E SE PRESTAM, EXCLUSIVAMENTE, A REALIZAR A
INTEGRAÇÃO DO JULGADO, EXTIRPANDO OS VÍCIOS CONTIDOS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
30- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP REENEC Nº 0002824-56.2003.8.08.0024
(024030028245)
VITÓRIA - 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) GUSTAVO CALMON HOLLIDAY
EMGDO FUNDAÇÃO NOVO MILENIO
ADVOGADO(A) ALENCAR FERRUGINI MACEDO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA
VIA RESTRITA DOS ACLARATÓRIOS PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO ACÓRDÃO MANTIDO.
1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO TEM POR OBJETIVO SANAR ALGUM
VÍCIO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO,
CONFORME ESTABELECE O ART. 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
2. POR SE PRESTAR A ATACAR VÍCIOS TÍPICOS, TAXATIVAMENTE
PREVISTOS EM LEI, OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO
CONSIDERADOS RECURSO DE FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA.
3. NÃO SE CONFIGURANDO OS VÍCIOS ALEGADOS, CONCLUI-SE QUE O
EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, DISCUTIR O CONTEÚDO DA
DECISÃO, O QUE EXTRAPOLA O ÂMBITO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, QUE NÃO SE PRESTAM PARA AFERIR EVENTUAL
INJUSTIÇA DA DECISÃO.
4. ACÓRDÃO MANTIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
31- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0804621-34.2003.8.08.0024
(024030063895)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE WALLACE LORA
ADVOGADO(A) CELIO ALEXANDRE PICORELLI DE OLIVEIRA
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGRE
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL OMISSÃO - INEXISTÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DA
VIA RESTRITA DOS ACLARATÓRIOS PARA REDISCUSSÃO DO MÉRITO RECURSOS DESPROVIDOS.
1. O JULGAMENTO DA DEMANDA DE ACORDO COM AS CONVICÇÕES DA
CORTE AO APRECIAR AS PROVAS DOS AUTOS, MESMO QUANDO
CONTRÁRIO AO PRETENDIDO PELO RECORRENTE, NÃO ENSEJA A
VERIFICAÇÃO DOS VÍCIOS PREVISTOS NO ARTIGO 535, DO CPC.
2. AUSENTES OS VÍCIOS APONTADOS NO RECURSO, CONCLUI-SE QUE O
EMBARGANTE PRETENDE, NA VERDADE, DISCUTIR O CONTEÚDO DA
DECISÃO, O QUE EXTRAPOLA O ÂMBITO DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, QUE NÃO SE PRESTAM PARA AFERIR EVENTUAL
JUSTIÇA OU INJUSTIÇA DA DECISÃO.
3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
32- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0028419-52.2006.8.08.0024
(024060284197)
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE FLEXIBRAS TUBOS FLEXIVEIS LTDA.
ADVOGADO(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR
ADVOGADO(A) JOUBERT GARCIA SOUZA PINTO
EMGDO ARTEFACTORING ARARIPE TEC FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) ELIAS MODESTO DE OLIVEIRA
EMGDO ALL TIME FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) CAROLINA SVIZZERO ALVES
EMGDO B & M FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) CLAUDIA APARECIDA AGRELLA CARVALHO
ADVOGADO(A) NAIARA SILVEIRA AZEVEDO
EMGDO BANCO BRADESCO S/A
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) CARLA PATRICIA A. DE A. GARCIA
EMGDO BANCO DO BRASIL S/A
ADVOGADO(A) EUCLIDE BERNARDO MEDICI
ADVOGADO(A) FRANCISCO SAMPAIO
EMGDO BANCO ITAU S/A
ADVOGADO(A) UDNO ZANDONADE
EMGDO DIGIFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) FREDERICO DE MELLO E FARO DA CUNHA
ADVOGADO(A) GUSTAVO VISEU
ADVOGADO(A) IARA QUEIROZ
EMGDO GLOBAL FINANÇAS MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) JOSÉ EDUARDO VUOLO
ADVOGADO(A) JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
EMGDO MODULO CONSULTORIA FINANÇAS E FOMENTO MERCANTIL
ADVOGADO(A) JOSÉ EDUARDO VUOLO
ADVOGADO(A) JOSE GERALDO PINTO JUNIOR
EMGDO PLENO FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) BRUNO MARTINS DE ANDRADE
ADVOGADO(A) CARLOS EDUARDO ZULZKE DE TELLA
ADVOGADO(A) LEONARDO PICOLI GAGNO
EMGDO ROLBRASIL COMERCIO DE ROLAMENTOS E ACESSORIOS LTDA.
EMGDO UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADVOGADO(A) BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
ADVOGADO(A) EDUARDO MALHEIROS FONSECA
ADVOGADO(A) FABRICIO VENTORIM RUBIALE
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO
DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E CANCELAMENTO DE
PROTESTO - OMISSÃO - INEXISTENTE - TESES APRECIADAS NO
JULGADO - RECURSO IMPROVIDO.
1. INEXISTE VIOLAÇÃO AO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO SUPERIOR
TRIBUNAL DE JUSTIÇA SOB A ÉGIDE DO ARTIGO 543-C, DO CPC, QUANDO
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26 de junho de 2013
Edição nº 4540
O ACÓRDÃO EMBARGADO, ALÉM DE REFERIR-SE EXPRESSAMENTE AO
PRECEDENTE, INDICA A EXISTÊNCIA DE PARTICULARIDADES DA
DEMANDA QUE AFASTARIAM A TESE ABSTRATA FORMADA NA CORTE
SUPERIOR.
2. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EXIGEM FUNDAMENTAÇÃO
VINCULADA E SE PRESTAM, EXCLUSIVAMENTE, A REALIZAR A
INTEGRAÇÃO DO JULGADO, EXTIRPANDO OS VÍCIOS CONTIDOS NO
ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
3. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
33- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0008507-98.2008.8.08.0024
(024080085079)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA.
ADVOGADO(A) LEONARDO JOSE VULPE DA SILVA
EMGDO GILDA MARIA BONADIMAN
ADVOGADO(A) KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
EMGDO GILDA B REPRESENTAÇÕES LTDA. ME
ADVOGADO(A) KARLA CECILIA LUCIANO PINTO
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL CONTRADIÇÃO - INEXISTÊNCIA DE VÍCIO - PREQUESTIONAMENTO RECURSO DESPROVIDO.
1. O VÍCIO DE CONTRADIÇÃO CARACTERIZA-SE EM VIRTUDE DA
ADOÇÃO DE PREMISSAS CONFLITANTES ENTRE OS FUNDAMENTOS E A
CONCLUSÃO OBTIDA, O QUE IMPOSSIBILITA O EXERCÍCIO ADEQUADO
DA INTERPRETAÇÃO DO ATO JUDICIAL.
2. A CONTRADIÇÃO QUE AUTORIZA O MANEJO DOS EMBARGOS É
SOMENTE A INTERNA AO ACÓRDÃO, VERIFICADA ENTRE OS
FUNDAMENTOS QUE O ALICERÇAM E A CONCLUSÃO, SENDO QUE A
EXTERNA NÃO SATISFAZ A EXIGÊNCIA DO ART. 535 DO CPC PARA
EFEITO DE ACOLHIMENTO DOS ACLARATÓRIOS. PRECEDENTES DO STJ
E TJES.
3. SÃO DESCABIDOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS MESMO COM
INTENÇÃO PREQUESTIONADORA QUANDO A MATÉRIA NELES
DEBATIDA JÁ FOI TEMA DE EXAUSTIVA APRECIAÇÃO JUDICIAL NO
CURSO DA RELAÇÃO PROCESSUAL.
4. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
34- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0031326-92.2009.8.08.0024
(024090313263)
VITÓRIA - 10ª VARA CÍVEL
EMGTE MARIA AUXILIADORA FURLAN MAGRI
ADVOGADO(A) BRUNO PEREIRA MARQUES
EMGDO BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SA BANESTES
ADVOGADO(A) LEONARDO VARGAS MOURA
ADVOGADO(A) VICTOR VIANNA FRAGA
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMB. DE DECL. EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 0031326-92.2009.8.08.0024
EMBTE. : MARIA AUXILIADORA FURLAN MAGRI
EMBDO. : BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO S/A - BANESTES
RELATORA : DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE PECHAS. PROVIMENTO NEGADO.
CÍVEL.
1) O ACÓRDÃO, EXAUSTIVO NO TRATO DA MATÉRIA, EXPRESSAMENTE
AFASTOU O ILÍCITO NO CASO CONCRETO, RECHAÇANDO A TESE ORA
REITERADA PELA EMBARGANTE. NÃO HÁ FALAR-SE, IN CASU, EM
AFRONTA AO DEVER DE INFORMAÇÃO, QUIÇÁ À BOA-FÉ, ARGUMENTO
ÚLTIMO NEM SEQUER AVIADO DE FORMA ESPECÍFICA NA PEÇA DE
RESISTÊNCIA À APELAÇÃO CÍVEL PROVIDA.
2) EVIDENTE, PORTANTO, DISSIMULADO INCONFORMISMO NÃO
COMPATÍVEL COM AS HIPÓTESES DO ART. 535, DO CPC, AO LARGO DA
VERDADEIRA NATUREZA INTEGRATIVA/ESCLARECEDORA PASSÍVEL DE
INCURSÃO NA PRESENTE VIA. NÃO SE OLVIDE QUE A INTENÇÃO DE SE
IMPOR TESE OU INTERPRETAÇÃO (AINDA QUE NORMATIVA) DIVERSA
DAQUELA EFETIVADA NÃO MERECE GUARIDA EM SEDE DE EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, JÁ QUE REPRESENTA TENTATIVA OBLÍQUA E ESCUSA
D.J. ESPÍRITO SANTO
DE REDISCUTIR O QUE RESTOU DECIDIDO.
3) EM TEMPO, LEMBRE-SE NÃO ESTAR O JULGADOR OBRIGADO A SE
MANIFESTAR SOBRE CADA MINÚCIA OU DISPOSITIVO LEGAL
VENTILADO PELA PARTE, BASTANDO O TRATO ADEQUADO DOS TEMAS
DEVERAS RELEVANTES, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA
RESGUARDAR EVENTUAL INTUITO PREQUESTIONADOR (STJ, AGRG NO
RESP 1067302/PA, DJE 22/06/2012; E RESP 1178903/DF, DJE 03/05/2010).
4) PROVIMENTO NEGADO.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
ACLARATÓRIOS.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
35- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0031368-44.2009.8.08.0024
(024090313685)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE BRUNO ALMEIDA TEMPORIM
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE CARLOS WAGNER BARRETO PACHECO
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE DIEGO AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE ELIANE DA SILVA BRITO GARCIA
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE PATRICIA DE ANDRADE
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE RONNIERY VIEIRA PERUGGIA
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE RONYELSEN PATRICIO DA SILVA
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE SANDRA NOVAES HOFFMAN
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE SUELI FADINI
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE THIAGO GOMES PORTO
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGTE TIAGO BATISTA NUNES DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA RAMOS FREIRE
ADVOGADO(A) PIRRO CAMPOS BRANDAO
ADVOGADO(A) VERONICA FELIX CORDEIRO
EMGDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) MARCOS JOSE MILAGRE
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 003136844.2009.8.08.0024 (024090313685)
EMBGTES.: BRUNO ALMEIDA TEMPORIM E OUTROS
EMBGDO. : ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA:
EMBARGOS
DE
DECLARAÇÃO.
APELAÇÃO
CÍVEL.
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26 de junho de 2013
INEXISTÊNCIA DE MÁCULAS. PROVIMENTO NEGADO.
O ACÓRDÃO ANALISOU A CELEUMA DE FORMA SATISFATÓRIA E
CLARIVIDENTE, NÃO SE PRESTANDO O PRESENTE INSTRUMENTO À
REFORMA DO JULGADO POR MERO INCONFORMISMO DA PARTE.
SUSTENTAM OS EMBARGANTES, EM SUMA, PADECER O ACÓRDÃO DE
OMISSÃO, NA MEDIDA EM TERIA DEIXADO DE SE MANIFESTAR QUANTO
À EXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO DOS APELANTES EM VIRTUDE DA
SUPOSTA PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA DOS MESMOS. AO
CONTRÁRIO DO QUE ALEGAM AS EMBARGANTES, O VOTO CONDUTOR,
DA LAVRA DO E. DES. SUBSTITUTO LYRIO REGIS DE SOUZA LYRIO,
MANIFESTOU-SE EXPRESSAMENTE ACERCA DA AUSÊNCIA DE DIREITO
SUBJETIVO À NOMEAÇÃO DOS IMPETRANTES, POR TEREM SIDO JÁ
INICIALMENTE APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS, BEM COMO
DA INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA DOS
MESMOS, POSTO QUE, NOS TERMOS DO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO
NO ÂMBITO DO STJ ESTA NÃO OCORRE SE A NOMEAÇÃO DOS OUTROS
CANDIDATOS - COM CLASSIFICAÇÃO INFERIOR - OCORRE POR FORÇA DE
DECISÃO JUDICIAL.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
36- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0016898-71.2010.8.08.0024
(024100168988)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ALEXANDRE DALLA BERNARDINA
EMGDO ANDRE LUIZ FREIRES
ADVOGADO(A) KELLY CRISTINA BRUNO
ADVOGADO(A) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 1689871.2010.8.08.0024.
RELATORA: DESª. SUBS. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RECORRENTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
ADVOGADO: ALEXANDRE DALLA BERNADINA.
RECORRIDO: ANDRÉ LUIZ FREIRES.
ADVOGADO: MARIA AMÉLIA BÁRBARA BASTOS.
MAGISTRADO: JORGE HENRIQUE VALLE DOS SANTOS.
ACÓRDÃO
EMENTA:
PROCESSUAL
CIVIL. EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO.
IRREGULARIDADE FORMAL. INEXISTÊNCIA. CONCURSO PÚBLICO.
AGENTE PENITENCIÁRIO E AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA. EXAME
FÍSICO. RAZOABILIDADE.
1. NÃO HÁ IRREGULARIDADE FORMAL DA APELAÇÃO CÍVEL QUE
APONTA DIVERSOS FUNDAMENTOS EM SENTIDO CONTRÁRIO AO
ENTENDIMENTO FIRMADO NA SENTENÇA E, AO FINAL, REQUER A
REFORMA DO JULGADO.
2. A REPRODUÇÃO DAS RAZÕES DA PETIÇÃO INICIAL NA APELAÇÃO
CÍVEL NÃO IMPÕE A INADMISSÃO DO RECURSO QUANDO O CONTEÚDO
É SUFICIENTE PARA DEMONSTRAR O INTERESSE PELA REFORMA DA
SENTENÇA. PRECEDENTES DO STJ.
3. A ADOÇÃO DE EXAME FÍSICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS DE
AGENTE PENITENCIÁRIO É INQUESTIONÁVEL DEVIDO À NATUREZA
DO OFÍCIO.
4. A EXIGÊNCIA DOS TESTES FÍSICOS NO CONCURSO PÚBLICO PARA
PROVIMENTO DE VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE PENITENCIÁRIO E
AGENTE DE ESCOLTA E VIGILÂNCIA PENITENCIÁRIO ENCONTRA
GUARIDA NO ART. 16, §6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 46/1994 DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO (REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
CIVIS DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO). PRECEDENTES DO TJES.
5. O EDITAL CONSTITUI A LEI DO CONCURSO, DEVENDO SER
OBSERVADO POR TODOS OS CANDIDATOS EM IGUALDADE. A REVISÃO
DOS CRITÉRIOS ESTATUÍDOS NO EDITAL PELO PODER JUDICIÁRIO É
MEDIDA EXCEPCIONAL, SOMENTE SENDO POSSÍVEL QUANDO
MANIFESTA A ILEGALIDADE. PRECEDENTES DO STJ.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS, ACORDAM OS
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESEMBARGADORES DA QUARTA CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
37- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0015589-78.2011.8.08.0024
(024110155892)
VITÓRIA - 7ª VARA CÍVEL
EMGTE LYA DE OLIVEIRA MOURA
ADVOGADO(A) MAURICIO BOECHAT PEYNEAU
ADVOGADO(A) RUBEM FRANCISCO DE JESUS
EMGDO SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR DE VITÓRIA LTDA. FDV
ADVOGADO(A) FELIPE ITALA RIZK
ADVOGADO(A) GIULIA PIPPI BACHOUR
ADVOGADO(A) RAFAEL DALVI ALVES
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL PREQUESTIONAMENTO - OMISSÃO - INOCORRÊNCIA - MATÉRIAS
EXAMINADAS NO ACÓRDÃO EMBARGADO - IMPOSSIBILIDADE DE
UTILIZAÇÃO DA VIA RESTRITA DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS PRECEDENTES DO STJ - MULTA DO ART. 538 DO CPC - NÃO
CONFIGURADA - SÚMULA 89 DO STJ - RECURSO DESPROVIDO.
1. SENDO POSSÍVEL EXTRAIR-SE DA FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA NO
ACÓRDÃO GUERREADO O ENTENDIMENTO DO COLEGIADO SOBRE AS
TESES SUSCITADAS NO RECURSO ANTERIORMENTE INTERPOSTO, NÃO
HÁ QUE SE QUESTIONAR A RESPEITO DE QUALQUER OMISSÃO.
2. O ÓRGÃO JULGADOR NÃO ESTÁ OBRIGADO A APRECIAR TODAS AS
TESES APRESENTADAS PELAS PARTES, PODENDO, DESDE QUE DE FORMA
FUNDAMENTADA, EXPOR SUAS RAZÕES DE DECIDIR QUE, NÃO
NECESSARIAMENTE, DEVEM COINCIDIR COM TODA ARGUMENTAÇÃO
JURÍDICA GUINDADA NOS AUTOS.
3. A JURISPRUDÊNCIA É PACÍFICA NO SENTIDO DA INVIABILIDADE DE
REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA DECISÃO NA VIA ESTRITA DOS EMBARGOS
DECLARATÓRIOS, CUJA FUNDAMENTAÇÃO É VINCULADA E RESTRITA À
INTEGRAÇÃO DO JULGADO. PRECEDENTES DO STJ.
4. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO MANIFESTADOS COM NOTÓRIO
PROPÓSITO
DE
PREQUESTIONAMENTO
NÃO
TEM
CARÁTER
PROTELATÓRIO.” (SÚMULA 89, DO STJ)
5.. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
38- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP AP Nº 0036700-21.2011.8.08.0024
(024110367000)
VITÓRIA - 6ª VARA CÍVEL
EMGTE ELIZABETH DESSAUNE MOREIRA
ADVOGADO(A) NICOLLY PAIVA DA SILVA
EMGDO BANESTES SEGUROS SA
ADVOGADO(A) ALBERTO EUSTAQUIO PINTO SOARES
ADVOGADO(A) ANDRE SILVA ARAUJO
ADVOGADO(A) EULER DE MOURA SOARES FILHO
ADVOGADO(A) RAFAEL ALVES ROSELLI
ADVOGADO(A) RITA ALCYONE SOARES NAVARRO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº 003670021.2011.8.08.0024
EMBTE. : ELIZABETH DESSAUNE MOREIRA
EMBDO. : BANESTES SEGUROS S/A
JUIZ
: DRª. ANA CLÁUDIA RODRIGUES DE FARIA SOARES
RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NAS APELAÇÕES CÍVEIS.
APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.945/09. VÍCIO INEXISTENTE. TERMO INICIAL
DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO DO SEGURO DPVAT.
TERMO INICIAL. DATA O PAGAMENTO FEITO A MENOR. RECURSO
CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
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1) NÃO SE COGITA INDEVIDA APLICAÇÃO DA Nº 11.945/09,
NOTADAMENTE COM RELAÇÃO AOS PERCENTUAIS QUE BALIZAM O
ARBITRAMENTO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NOS CASOS DE
ACIDENTES COBERTOS PELO SEGURO DPVAT. EMBORA TENHA TECIDO
ALGUMAS CONSIDERAÇÕES A RESPEITO DOS PARÂMETROS PREVISTOS
NESTA LEI, O VOTO-CONDUTOR FOI CLARO E PRECISO AO MANTER O
QUANTUM ARBITRADO NA ORIGEM.
2) RECONHECENDO QUE A DEMANDA CUIDA DE COMPLEMENTAÇÃO
DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA, O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO
MONETÁRIA, EX VI DA SÚMULA 43/STJ, DEVE SER A DATA DO EFETIVO
PREJUÍZO QUE, IN CASU, REFERE-SE AO PAGAMENTO A MENOR
EFETUADO NA VIA ADMINISTRATIVA. CONTRADIÇÃO SANADA. EFEITOS
INFRINGENTES.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E DAR PROVIMENTO EM
PARTE AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
VITÓRIA-ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
39- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP REENEC Nº 0038769-26.2011.8.08.0024
(024110387693)
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
EMGTE JOHNNY GOMES REGAZZI
ADVOGADO(A) GIRLEA ESCOPELLI GOMES
EMGDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO(A) ALBERTO CÂMARA PINTO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 003876926.2011.8.08.0024
EMBTE. : JOHNNY GOMES REGAZZI
EMBDO. : IPAJM - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZ
: DR. MANOEL CRUZ DOVAL
RELATORA: DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.
PENSÃO POR MORTE. APLICÁVEL A LEI VIGENTE AO TEMPO DO
FALECIMENTO.
1) PROSPERA A PRETENSÃO DO EMBARGANTE, SENDO DEVERAS
NECESSÁRIO QUE SE RECONHEÇA, COM CLAREZA, A SEGUINTE
PREMISSA: A LEI APLICÁVEL À CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA PENSÃO
POR MORTE É, DE FATO, AQUELA VIGENTE AO TEMPO DO ÓBITO DO
SEGURADO (SÚMULA Nº 340, STJ). A ASSERTIVA, CONTUDO, NÃO INDUZ À
MODIFICAÇÃO DA CONCLUSÃO ERIGIDA NO ARESTO OBJURGADO, DAÍ
PORQUE, EMBORA MEREÇAM PROVIMENTO OS ACLARATÓRIOS, NÃO
PRODUZIRÃO ELES O PRETENDIDO EFEITO MODIFICATIVO.
2) FALECIDA A SEGURADA EM JULHO DE 2003, TEM-SE QUE A NORMA
QUE REGE O BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE EM PROVEITO DE SUA
PROLE É A LEI COMPLEMENTAR Nº 109/97 (VIGENTE AO TEMPO DO
FALECIMENTO).
3) NOS TERMOS DA INDIGITADA LEGISLAÇÃO, COMPETIA À PROLE
REQUERER A EXCEPCIONAL EXTENSÃO DO PENSIONAMENTO ATÉ SEUS
24 (VINTE E QUATRO) ANOS DE IDADE, COMPROVANDO, PARA TANTO, O
PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS INSCULPIDOS NO ART. 6º, § 2º, DA LC
Nº 109/97, QUAIS SEJAM, (I) MATRÍCULA REGULAR EM INSTITUIÇÃO DE
ENSINO SUPERIOR E (II) NÃO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE REMUNERADA.
NÃO SE DESINCUMBINDO DA PROVIDÊNCIA, DE SE RECONHECER QUE
O INSTITUTO EMBARGADO NADA DEVE AO EMBARGANTE
RELATIVAMENTE AO PERÍODO EM QUE PERMANECEU ELE INERTE.
4) RECURSO CONHECIDO E PROVIDO, CONTUDO SEM EFEITOS
MODIFICATIVOS.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO RECURSO, SEM,
CONTUDO, ATRIBUIR-LHE EFEITOS MODIFICATIVOS.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA-ES, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO AO
RECURSO.
40- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AG AI Nº 0043940-27.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 9ª VARA CÍVEL
EMGTE ORGAO DE GESTAO DE MAO DE OBRA DO TRABALHO
PORTUARIO AVULSO
ADVOGADO(A) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
EMGTE SELECTA RECRUTAMENTO DE SELEÇÃO E DESENVOLVIMENTO
ADVOGADO(A) ILCEU PEREIRA LIMA JUNIOR
ADVOGADO(A) LUCIANO KELLY DO NASCIMENTO
ADVOGADO(A) MARCELLA RIOS GAVA FURLAN
EMGDO RHUAN KARLLO ALVES FERNANDES
ADVOGADO(A) MARIA AMELIA BARBARA BASTOS
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO
AGRAVO DE INSTRUMENTO - OMISSÃO - OBSCURIDADE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO
IMPROVIDO.
1. O TRIBUNAL NÃO ESTÁ OBRIGADO A EXAMINAR TODAS AS TESES
LEVANTADAS PELA PARTE DURANTE O PROCESSO, BASTANDO QUE A
DECISÃO ESTEJA DEVIDA E COERENTEMENTE FUNDAMENTADA, NÃO
CARACTERIZANDO, DESTA FORMA OFENSA AO ART. 535 DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
2. É INVIÁVEL A OPOSIÇÃO DO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PARA
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA JÁ ANALISADA PELO JULGADO.
3. RECURSO DESPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
41- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI Nº 0006757-85.2013.8.08.0024
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
EMGTE VARANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA.
ADVOGADO(A) MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
EMGDO GS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
ADVOGADO(A) KLAUSS COUTINHO BARROS
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMB. DE DECL. EM AG. INSTRUMENTO Nº 0006757-85.2013.8.08.0024
EMBTE. : VARANDA FOMENTO MERCANTIL LTDA..
EMBDO. : GS EMPREENDIMENTOS E CONSTRUÇÕES LTDA..
RELATORA : DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
INEXISTÊNCIA DE PECHAS. PROVIMENTO NEGADO.
1) O ACÓRDÃO, EXAUSTIVO NO TRATO DA MATÉRIA, EXPRESSAMENTE
INTERPRETOU O INSTITUTO QUE DE FATO SE APLICA AO CASO
CONCRETO, QUAL SEJA, FRAUDE À EXECUÇÃO, BEM ASSIM OS EFEITOS
DELA DECORRENTES, LIMITADOS AO BEM, LONGE DE SE ADEQUAR A
HIPÓTESE DOS AUTOS À INTERPRETAÇÃO PRETENDIDA PELO
EMBARGANTE ACERCA DA AQUISIÇÃO DE COISA LITIGIOSA DO ART. 42,
§3º, DO CPC. A PRETENSA CONVERSÃO EM PERDAS E DANOS, DE IGUAL
MANEIRA, FOI EXPRESSAMENTE AFASTADA.
2) NÃO SE OLVIDE QUE A INTENÇÃO DE SE IMPOR TESE OU
INTERPRETAÇÃO (AINDA QUE NORMATIVA) DIVERSA DAQUELA
EFETIVADA NÃO MERECE GUARIDA EM SEDE DE EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO, JÁ QUE REPRESENTA TENTATIVA OBLÍQUA E ESCUSA DE
REDISCUTIR O QUE RESTOU DECIDIDO.
3) EM TEMPO, LEMBRE-SE NÃO ESTAR O JULGADOR OBRIGADO A SE
MANIFESTAR SOBRE CADA MINÚCIA OU DISPOSITIVO LEGAL
VENTILADO PELA PARTE, BASTANDO O TRATO ADEQUADO DOS TEMAS
DEVERAS RELEVANTES, O QUE SE MOSTRA SUFICIENTE PARA
RESGUARDAR EVENTUAL INTUITO PREQUESTIONADOR (STJ, AGRG NO
RESP 1067302/PA, DJE 22/06/2012; E RESP 1178903/DF, DJE 03/05/2010).
4) PROVIMENTO NEGADO.
33 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
ACLARATÓRIOS.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
42- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED AG AP Nº 0000291-60.2004.8.08.0034
(034040002916)
MUCURICI - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EMGTE E.D.J.R.P.
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGTE E.R.D.A.
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGDO V.F.S.
ADVOGADO(A) GILBERTO FERNANDO LOUBACK
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGRAVO INTERNO NAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº 034040002924 E
034040002916
RELATORA
: DESª SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: KLAUSS FABIANNI RODRIGUES DE ALMEIDA E
OUTRA
ADVOGADO
: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTROS
RECORRIDO
: VANDEMBERGS FERREIRA SENA
ADVOGADO
: GILBERTO FERNANDO LOUBACK
ACÓRDÃO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO. CORREÇÃO DO VÍCIO.
ERRO MATERIAL. PRETENSÃO DE
REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO APROPRIADOS PARA
CORREÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO HAVIDOS NO
JULGAMENTO RECORRIDO, NÃO SERVINDO, ENTRETANTO, PARA
REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES
AS ACIMA INDICADAS.
ACORDA A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM
A ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE
JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
43- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ED AG AP Nº 0000292-45.2004.8.08.0034
(034040002924)
MUCURICI - CARTÓRIO 3º OFÍCIO
EMGTE KLAUSS FABIANNI RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGTE EUNICE RODRIGUES DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGTE ALTAMIRA FERREIRA DE OLIVEIRA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGTE ESPÓLIO DE JOSE RODRIGUES PINHEIRO
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA
ADVOGADO(A) JOSE DOMINGOS DE ALMEIDA JUNIOR
EMGDO VANDEMBERGS FERREIRA SENA
ADVOGADO(A) GILBERTO FERNANDO LOUBACK
RELATOR DES. SAMUEL MEIRA BRASIL JUNIOR
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
AGRAVO INTERNO NAS APELAÇÕES CÍVEIS Nº 034040002924 E
034040002916
RELATORA
: DESª SUBST. MARIANNE JÚDICE DE MATTOS
RECORRENTE
: KLAUSS FABIANNI RODRIGUES DE ALMEIDA E
OUTRA
ADVOGADO
: JOSÉ DOMINGOS DE ALMEIDA E OUTROS
RECORRIDO
: VANDEMBERGS FERREIRA SENA
ADVOGADO
: GILBERTO FERNANDO LOUBACK
ACÓRDÃO
EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
CORREÇÃO DO VÍCIO.
ERRO
MATERIAL.
PRETENSÃO
DE
REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE.
1. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO SÃO APROPRIADOS PARA
CORREÇÃO DE VÍCIOS DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO HAVIDOS NO
JULGAMENTO RECORRIDO, NÃO SERVINDO, ENTRETANTO, PARA
REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA CAUSA.
VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS EM QUE SÃO PARTES
AS ACIMA INDICADAS.
ACORDA A COLENDA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE COM
A ATA E NOTAS
TAQUIGRÁFICAS QUE INTEGRAM O PRESENTE
JULGADO, À UNANIMIDADE DE VOTOS, DAR PARCIAL PROVIMENTO AO
RECURSO.
VITÓRIA (ES), 17 DE JUNHO DE 2013.
PRESIDENTE
DESEMBARGADORA SUBSTITUTA MARIANNE JÚDICE DE MATTOS.
RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, DAR PROVIMENTO
PARCIAL AO RECURSO.
44- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0028156-69.2011.8.08.0048
(048110281564)
SERRA - 4ª VARA CÍVEL
EMGTE BANCO SANTANDER SA
ADVOGADO(A) CARLA PASSOS MELHADO COCHI
ADVOGADO(A) CELSO MARCON
EMGDO CLEONILSON SOARES DE SOUZA
ADVOGADO(A) VALERIA GAURINK DIAS FUNDAO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMB. DE DECL. EM AP. CÍVEL Nº 0028156-69.2011.8.08.0048
EMBTE. : BANCO SANTANDER S/A
EMBDO. : CLEONILSON SOARES DE SOUZA
RELATORA : DESª. ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO
INEXISTÊNCIA DE PECHAS. PROVIMENTO NEGADO.
CÍVEL.
1)
A
RECORRENTE
ALEGA,
COM
PRETENSO
INTUITO
PREQUESTIONADOR, EM SÍNTESE, QUE AS REGRAS CONSUMERISTAS
NÃO SE APLICAM AO CASO CONCRETO.
2) A PRETENSÃO EMBARGANTE NÃO ENCONTRA MÍNIMA RAZÃO DE
SER. A UMA, PORQUE ESSA NÃO É A QUESTÃO PRECÍPUA DISCUTIDA NOS
AUTOS DA AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO; A DUAS,
PORQUE AINDA QUE ASSIM NÃO FOSSE O PRÓPRIO EMBARGANTE
EXPRESSAMENTE ADMITIU O VÍNCULO CONSUMERISTA NO CASO
CONCRETO À FL. DA APELAÇÃO; A TRÊS, PORQUE NÃO HÁ NOS AUTOS
QUALQUER APONTAMENTO - QUIÇÁ DISCUSSÃO - DE QUE O AUTOR DA
DEMANDA TERIA SE VALIDO DO CONTRATO A SER EXIBIDO
(FINANCIAMENTO DE UM CARRO POPULAR) PARA FOMENTO DE SUA
ATIVIDADE PROFISSIONAL; A QUATRO, PORQUE SE AFIGURA NÍTIDA A
PRETENSÃO DE REFORMA DE PONTO CATEGORICAMENTE AFIRMADO,
O QUE SE VEDA NA PRESENTE ANÁLISE; A CINCO, PORQUE NEM SEQUER
FAZ O RECORRENTE MÍNIMA ALUSÃO A QUALQUER DAS HIPÓTESES
CONSTANTES DO ART. 535, DO CPC, DAÍ PORQUE DESCABIDA ATÉ MESMO
A FRÁGIL FACETA PREQUESTIONADORA VENTILADA NO RECURSO.
3) PROVIMENTO NEGADO.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AOS
ACLARATÓRIOS.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
34 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA, 25 DE JUNHO DE 2013
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
45- AGRAVO REENEC Nº 0005531-07.2010.8.08.0006 (006100055315)
ARACRUZ - FAZ. PÚBLICA EST., MUN., REG. PÚB. E MEIO AMBIENTE
AGVTE MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADVOGADO(A) DAVI VALDETARO GOMES CAVALIERI
AGVDO MARIA DAS GRACAS SILVA PEREIRA
ADVOGADO(A) LEONARDO LUNA LUNA
AGVDO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO(A) ANDRESSA PARANHOS POLESI CELESTINO
ADVOGADO(A) BARBARA TRABA JESUS
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: AGRAVO INTERNO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS VENCIDO - ARCAR COM OS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA DEFENSOR PÚBLICO - CUSTEADO PELO MUNICÍPIO - RECURSO
IMPROVIDO.
1. NÃO HÁ RAZOABILIDADE NA CONDENAÇÃO DO ESTADO, QUANDO
VENCIDO, POIS, SE É O PRÓPRIO QUE COLOCA À DISPOSIÇÃO DA PARTE,
POR MEIO DE SEUS RECURSOS, SERVIÇO DE ADVOCACIA GRATUITA, NÃO
PODE SER CONDENADO A PAGAR PELOS HONORÁRIOS DA MESMA, SOB
PENA DE GERAR DESPESA EM DUPLICIDADE AO ÓRGÃO PÚBLICO.
2. NÃO SE PODE SE CONFUNDIR A PESSOA DO ESTADO COM A DO
MUNICÍPIO, O QUAL NÃO HÁ QUALQUER PROIBIÇÃO NO SENTIDO DE
LHE IMPUTAR O PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS,
QUANDO VENCIDO, À DEFENSÓRIA PÚBLICA
3. RECURSO NEGADO PROVIMENTO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
46- AGRAVO AI Nº 0002477-10.2013.8.08.0012
CARIACICA - 2ª VARA CÍVEL
AGVTE BV FINANCEIRA S.A CFI
ADVOGADO(A) CELSO MARCON
ADVOGADO(A) LIVIA MARTINS GRIJO
AGVDO ROBERTO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO(A) CARLOS GOMES MAGALHAES JUNIOR
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA AFERIÇÃO DA
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO - RECURSO IMPROVIDO.
1. A AUSÊNCIA DE DOCUMENTO OBRIGATÓRIO PARA AFERIR A
TEMPESTIVIDADE DO RECURSO NÃO PODE SER SUPRIDA POR
ARGUMENTOS GENÉRICOS DE INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS OU
DO FIM SOCIAL DA LEI.
2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
47- AGRAVO AI Nº 0035177-37.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 3ª VARA CÍVEL
AGVTE PETERSON SERPA RIBEIRO
ADVOGADO(A) CASSIO DRUMOND MAGALHAES
ADVOGADO(A) MARCELO PEREIRA MATTOS
AGVDO BANCO ITAU UNIBANCO S/A
RELATOR DES. TELEMACO ANTUNES DE ABREU FILHO
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL PARA A COMPREENSÃO
DA CONTROVÉRSIA RECURSAL - INÉRCIA DE SUA JUNTADA INICIAL RECURSO IMPROVIDO.
1. AUSENTE DOCUMENTO FACULTATIVO, PORÉM INDISPENSÁVEL PARA A
COMPREENSÃO DA CONTROVÉRSIA, MESMO APÓS REGULAR INTIMAÇÃO
DA PARTE INTERESSADA, TORNA-SE INEVITÁVEL A INADMISSÃO DO
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
2. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL CONCLUSÃO DE ACÓRDÃOS PARA EFEITO DE RECURSO OU
TRÂNSITO EM JULGADO
1- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AP Nº 0007824-65.2011.8.08.0021
(021110078249)
GUARAPARI - 2ª VARA CÍVEL
EMGTE LIVIA HELENA MATRAK PEIXOTO
ADVOGADO(A) ELIAS MELOTTI JUNIOR
EMGDO BANCO FIAT SA
ADVOGADO(A) NELSON PASCHOALOTTO
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 000782465.2011.8.08.0021
EMBGTE.: LIVIA HELENA MATRAK PEIXOTO
EMBGDO. : BANCO FIAT S/A
RELATORA: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. 1)
LEGALIDADE NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE. AUSÊNCIA DE
OBSCURIDADE. RAZÕES DE DECIDIR LANÇADAS EM TERMOS
NÍTIDOS E ORDENADOS. 2) TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS E
CAPITALIZAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROPOSIÇÕES
ENTRE SI INCONCILIÁVEIS. MÁCULA INEXISTENTE. 3) ALEGADA
OMISSÃO. EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. MATÉRIA
QUE FOI ENFRENTADA NO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL.
VÍCIO INEXISTENTE. RECURSO DESPROVIDO.
1) ENTENDERA ESTE COLEGIADO QUE A AUSÊNCIA DE
ILEGALIDADE NA APLICAÇÃO DA TABELA PRICE, POR SI SÓ, SERIA O
BASTANTE PARA AFASTAR A PRETENSÃO AUTORAL, DESCABENDO
NOVEL EXAME DA MATÉRIA, EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
DIANTE DA ALEGADA PRESENÇA DE OBSCURIDADE NO JULGADO.
OBSCURIDADE, SEGUNDO A MELHOR DOUTRINA, REPRESENTA FALTA
DE CLAREZA, SEJA NA FUNDAMENTAÇÃO, SEJA NO DISPOSITIVO DO
JULGADO; NO CASO EM EXAME, AS RAZÕES DE DECIDIR LANÇADAS NO
ACÓRDÃO FORAM ENUNCIADAS EM TERMOS NÍTIDOS E ORDENADOS,
EM SEQÜÊNCIA LÓGICA, COMPONDO UM TODO SISTEMÁTICO E
COERENTE.
2) NÃO SE FAZ PRESENTE A AVENTADA CONTRADIÇÃO, QUE SE
CONFIGURA APENAS QUANDO O JULGADO INCLUIR PROPOSIÇÕES
ENTRE SI INCONCILIÁVEIS, O QUE SE PODE OCORRER NA SUA
MOTIVAÇÃO, NA PARTE DECISÓRIA OU ENTRE AQUELAS ENUNCIADAS
NAS RAZÕES DE DECIDIR E O DISPOSITIVO, COMO TAMBÉM ENTRE A
EMENTA E O CORPO DO ACÓRDÃO, OU AINDA ENTRE PROPOSIÇÕES
CONSTANTES DA PRÓPRIA EMENTA. NO CASO CONCRETO, SEM
QUALQUER RAZÃO JURÍDICA A ORA EMBARGANTE SUSTENTA A
PRESENÇA DE TAL MÁCULA AO SER TRATADA A QUESTÃO
RELACIONADA À TAXA DE JUROS REMUNERATÓRIOS PREVISTA NO
CONTRATO E A AVENTADA ILEGALIDADE NA SUA CAPITALIZAÇÃO.
3) SOB O ARGUMENTO DE QUE HAVIA OMISSÃO A SER SANADA,
ASPIRA A EMBARGANTE A REDISCUSSÃO DO JULGADO NO QUE SE DIZ
RESPEITO OS EFEITOS DA CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. TODAVIA,
DIFERENTEMENTE DO QUE SUSTENTA, A MATÉRIA FOI DEVIDAMENTE
EXAMINADA QUANDO DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO E NEGAR-LHES PROVIMENTO.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
35 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
2- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO AI Nº 0003805-45.2012.8.08.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESPÍRITO SANTO
EMGTE FABIO DOS SANTOS REIS
ADVOGADO(A) ANTONIO FERNANDO FERREIRA NOGUEIRA
EMGDO BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL
EMGDO WR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA-ME
ADVOGADO(A) ADVOGADO INEXISTENTE
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 000380545. 2012.8.08.0000
EMBGTE.: FABIO DOS SANTOS REIS
EMBGDA. : WR COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA-ME
RELATORA: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. 1) FALTA DE INDICAÇÃO DE QUAISQUER DOS VÍCIOS
DO ART. 535 DO CPC. ACLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO
INTERNO. IDÊNTICO PRAZO RECURSAL. OBSERVÂNCIA PELO
RECORRENTE.
REALIZAÇÃO
DO
PREPARO
DISPENSADA.
BENEFICIÁRIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 2) ALEGADA
HIPOSSUFICIÊNCIA. PRESUNÇÃO IURIS TANTUM QUE SE AFASTA.
MISERABILIDADE JURÍDICA INFIRMADA. 3) IMPOSSIBILIDADE
MOMENTÂNEA DE SUPORTAR AS DESPESAS PROCESSUAIS.
MISERABILIDADE ECONÔMICA. CONCEITO QUE NÃO SE CONFUNDE
COM A MISERABILIDADE JURÍDICA. 4) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RECEPCIONADOS COMO AGRAVO INTERNO E DESPROVIDOS.
1) VEM DECIDINDO O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA QUE
"EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUE NÃO SE ENQUADRAM EM NENHUMA
DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 535 DO CPC, PODENDO SER
RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL, EM PRESTIGIO AO PRINCÍPIO
DA FUNGIBILIDADE RECURSAL" (PRIMEIRA TURMA, EDCL NO AG Nº
1.424.449/PA, REL. MIN. BENEDITO GONÇALVES, JULGADO EM 16/02/2012,
DJE 23/02/2012), OPÇÃO QUE SE APRESENTA COMO MAIS ACERTADA NO
CASO CONCRETO. IN CASU, TRATA-SE DE IDÊNTICO PRAZO RECURSAL (5
DIAS), DEVIDAMENTE OBSERVADO PELO RECORRENTE, SENDO
DISPENSADA A REALIZAÇÃO DO PREPARO POR SER JUSTAMENTE A
CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA A
MATÉRIA EM DEBATE NOS AUTOS.
2) AGIU COM ACERTO O MAGISTRADO DE PISO, UMA VEZ QUE
O AUTOR (1) ADQUIRIU VEÍCULO AUTOMOTOR DE CONSIDERÁVEL
VALOR ECONÔMICO (FORD FIESTA POR R$ 23.000,00), OBRIGANDO-SE AO
PAGAMENTO DE PARCELAS MENSAIS NO VALOR DE R$ 599,23
(QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS),
DAS QUAIS 8 (OITO) JÁ ADIMPLIDAS, TODAS EM DIA; E (2) ESTÁ SENDO
REPRESENTADO POR ADVOGADO PARTICULAR. OS ELEMENTOS
ISOLADOS TALVEZ NÃO PUDESSEM CONDUZIR AO INDEFERIMENTO DA
GRATUIDADE DA JUSTIÇA; TODAVIA, SOMADOS, FAZEM ALCANÇAR O
DESFECHO DA DECISÃO RECORRIDA.
3) HÁ UMA FREQUENTE CONFUSÃO ENTRE OS CONCEITOS DE
MISERABILIDADE ECONÔMICA - QUE PODE SER COMPREENDIDA COMO
A IMPOSSIBILIDADE PURA E SIMPLES DE QUITAR AS DESPESAS DO
PROCESSO POR TOTAL CARÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS
DISPONÍVEIS - E DE MISERABILIDADE JURÍDICA, ESTA SIM EXIGIDA POR
LEI PARA CONCEDER OS BENEFÍCIOS DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
GRATUITA. A EVENTUAL MÁ ADMINISTRAÇÃO DAS DESPESAS,
MEDIANTE ASSUNÇÃO DE NOVOS GASTOS QUE A RENDA MENSAL NÃO
COMPORTA,
RESULTANDO
NA
ALEGADA
IMPOSSIBILIDADE
MOMENTÂNEA DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO, NÃO AUTORIZA
O ENQUADRAMENTO DA PARTE QUE SOLICITA O BENEPLÁCITO NO
REFERIDO CONCEITO DE MISERABILIDADE JURÍDICA.
4) EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DESPROVIDOS.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM CONFORMIDADE DA
ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE INTEGRAM ESTE
JULGADO, À UNANIMIDADE, RECEBER OS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO
COMO
AGRAVO
INTERNO
E
NEGAR-LHES
PROVIMENTO.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, RECEBER OS
ACLARATÓRIOS COMO AGRAVO INTERNO, E POR IGUAL VOTAÇÃO,
NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.
3- AGRAVO AI Nº 0044723-19.2012.8.08.0024
VITÓRIA - 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
AGVTE CLOVIS DAMIAO BORGES LIMA
ADVOGADO(A) ROBERTO GOTARDO MOREIRA
AGVDO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
IPAJM
ADVOGADO(A) MICHELLE FREIRE CABRAL
RELATOR DES. ELIANA JUNQUEIRA MUNHOS FERREIRA
JULGADO EM 17/06/2013 E LIDO EM 17/06/2013
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0044723-19.2012.8.08.
0024
AGVTE. : CLOVIS DAMIÃO BORGES LIMA
AGVDO. : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO - IPAJM
RELATORA: DESEMBARGADORA ELIANA JUNQUEIRA MUNHÓS
FERREIRA
ACÓRDÃO
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1)
INOBSERVÂNCIA DO PRAZO DE TRÊS DIAS DO ART. 526 DO CPC. 2)
ARGÜIÇÃO E PROVA PELA PARTE AGRAVADA. OBSERVÂNCIA DO
PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 526 DO CPC. 3) AGRAVO INTERNO
DESPROVIDO.
1) DESCUMPRE O ART. 526, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL NÃO SÓ QUEM DEIXA DE JUNTAR AOS AUTOS DO
PROCESSO A CÓPIA DA PETIÇÃO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, MAS
TAMBÉM QUEM O FAZ FORA DO PRAZO DE TRÊS DIAS.
2) O AGRAVANTE INTERPÔS O AGRAVO DE INSTRUMENTO EM
21/11/2012, SOMENTE VINDO REQUERER A JUNTADA DE CÓPIA DA
PETIÇÃO DO RECURSO EM 28/11/2012, CONFORME FAZ PROVA O
DOCUMENTO DE FLS. 184, JUNTADO PELA AUTARQUIA AGRAVADA.
3) AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
ACORDA A EGRÉGIA QUARTA CÂMARA CÍVEL, EM
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO AGRAVO INTERNO.
VITÓRIA, 17 DE JUNHO DE 2013.
DESEMBARGADOR PRESIDENTE
DESEMBARGADORA RELATORA
CONCLUSÃO: ACORDA O(A) EGRÉGIO(A) QUARTA CÂMARA CÍVEL NA
CONFORMIDADE DA ATA E NOTAS TAQUIGRÁFICAS DA SESSÃO, QUE
INTEGRAM ESTE JULGADO, À UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO
AO RECURSO.
VITÓRIA, 25 DE JUNHO DE 2013
BRUNA STEFENONI QUEIROZ BAYERL LIMA
SECRETÁRIA DE CÂMARA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
COMUNICADO
36 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
COMUNICO AOS INTERESSADOS QUE A 21ª SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA
26/06/2013, QUARTA-FEIRA, TERÁ INÍCIO ÀS 13:00 HORAS, PODENDO,
ENTRETANTO, NESSA SESSÃO OU EM SESSÕES SUBSEQUENTES,
PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DE PROCESSOS ADIADOS OU
CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
VITÓRIA,25 DE JUNHO DE 2013.
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE 1ª CÂMARA CRIMINAL
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
DANIEL OTACILIO DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 175133 RJ MONICA PINTO BASTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
8 NO PROCESSO Nº 0013753-74.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
LUIZ CLAUDIO ALMEIDA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 17836 ES HUDSON DOS SANTOS NUNES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
-**********VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
LUCIANA SOARES MIGUEL DO AMARAL
SECRETÁRIA DE CÂMARA
INTIMAÇÕES
INTIMO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
1 NO PROCESSO Nº 0013242-76.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
SAMUEL SANTOS DO NASCIMENTO ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 12830 ES ALESSANDRINE MOREIRA GUIMARAES
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
2 NO PROCESSO Nº 0013248-83.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
OILUARB BARBOSA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 17599 ES FILIPE SOARES ROCHA PARA TOMAR
CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB. RELATOR
QUE ANTE A INCOMPETÊNCIA DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, PARA
PROCESSAR E JULGAR O HABEAS CORPUS, DETERMINOU O
ENCAMINHAMENTO DO MESMO À DIRETORIA JUDICIÁRIA DE
REGISTRO, PREPARO E DISTRIBUIÇÃO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA, PARA O CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO EFETUADA AO
RELATOR, COM CONSEQUENTE REMESSA PARA UMA DAS TURMAS
RECURSAIS DA CAPITAL.
3 NO PROCESSO Nº 0013364-89.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
LUIZ HENRIQUE GALOTE ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 005980 ES MARIA TEREZA DE CASTRO AMORIM
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
4 NO PROCESSO Nº 0013403-86.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
A.C.D.F. ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 25649 BA ANTONIO PITANGA NOGUEIRA NETO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
5 NO PROCESSO Nº 0013425-47.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
ERNIL BERNARDO JUNIOR ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 13403 ES ANTONIO FERNANDO DE LIMA MOREIRA
DA SILVA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
6 NO PROCESSO Nº 0013573-58.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
JORGE CANDIDO DE AMORIM ONDE É PACIENTE
16046 ES GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
POR SEUS ADVS. DRS.
15786 ES ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
ADRIANO AMORIM DA SILVA ONDE É PACIENTE
POR SEUS ADVS. DRS. 16046 ES GREGORIO RIBEIRO DA SILVA
15786 ES ALTAMIRO THADEU FRONTINO SOBREIRO
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU O PEDIDO LIMINAR PLEITEADO.
7 NO PROCESSO Nº 0013602-11.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
INTIMAÇÕES
INTIMO
1 NO PROCESSO Nº 0010945-96.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
JHONATAN SANTOS VIEIRA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. M29039 ES LEONARDO JOSE SALLES DE SA
TALLES CRISTOFFER ROCHA DE SOUZA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. M29039 ES LEONARDO JOSE SALLES DE SA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
2 NO PROCESSO Nº 0011031-67.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
GILMAR DA SILVA FERREIRA ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. M31419 ES MAURO FERREIRA
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
3 NO PROCESSO Nº 0013600-41.2013.8.08.0000
HABEAS CORPUS
RAFAEL GUILHERME ALVES FLORENCIO PIMENTEL ONDE É PACIENTE
POR SEU ADV. DR. 175133 RJ MONICA PINTO BASTOS
PARA TOMAR CIÊNCIA DO R. DESPACHO/DECISÃO DO DESEMB.
RELATOR
QUE INDEFERIU A MEDIDA LIMINAR.
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013
MICHELLE CARVALHO BROSEGHINI MONTE
Secretária de Câmara
COLEGIADO RECURSAL JUIZADOS
ESPECIAIS
1ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Colegiado Recursal dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª TURMA
RECURSAL QUE SE REALIZARÁ NO DIA 02 (DOIS) DE JULHO DE 2013
37 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
(TERÇA-FEIRA), QUE TERÁ INÍCIO ÀS 09:00 HORAS, NO CENTRO
AVANÇADO DOS JUIZADOS ESPECIAIS DE VITORIA, LOCALIZADO NA
AVENIDA CÉSAR HILAL, NÚMERO 458, BENTO FERREIRA,
VITORIA/ES.
O PRAZO PARA RECORRER FLUIRÁ A PARTIR DA DATA DO JULGAMENTO
- ENUNCIADO Nº 85 DO FONAJE.
PROCESSOS ADIADOS DA SESSÃO ANTERIOR:
01 - CONT. JULG RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 052938516.2010.8.08.0024 (024.10.529385-6)
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: ÁGIDA NOGUEIRA HONÓRIO
ADV.DR.: ELIZABETE SCHIMAINSKI OAB/ES 13597
RECDO: HDI SEGUROS S/A
ADV.DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETOOAB/ES 8737
RECDO: CHRISTIAN HILTON OLIVEIRA ROSA
ADV.DR.: PATRICK FERRAZ RIBEIRO OAB/ES 15663
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
PEDIDO DE VISTA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE
ONIGKEIT
02 – CONT. JULG RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº
347.2011.893.439-2
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA ADJUNTO PROCON
RECTE: HUDSON SOUZA DE OLIVEIRA
ADV.DR: ANGELO BRUNELLI VALERIO OAB/ES 14511
RECDO: SANTANA TURISMO ECOLOGICO FISHING & SAFARI LTDA
ADV.DR: TAYAN VICENTE MIRANDA NOGUEIRA DE CAMARGO OAB/ES
19326
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
PEDIDO DE VISTA: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA
COSTA ALTAFIM
03 – CONT. JULG RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº.
0016998-56.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RECDO: FRANCISCA DANIEL DE AVELAR
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
PEDIDO DE VISTA: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA
COSTA ALTAFIM
04 – CONT. JULG RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº.
0022209-73.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV.DR.: MARINA DE ALMEIDA BRIGGS DE ALBURQUERQUE OAB/ES
16110
ADV.DR.: MACKSEN LEANDRO SOBREIRA OAB/ES 11894
RECDO: JOSÉ FRANCISCO DOS SANTOS MARTINS
ADV.DR.: VALERIA MARIA CID PINTO OAB/ES 5242
ADV.DR.: MARIA JOSE ROMAGNA OAB/ES 7940
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
PEDIDO DE VISTA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE
ONIGKEIT
05- RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 347.2012.880.674-7
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: GETULIO REIS
ADV.DR.: LEONARDO JOSE TONANE TON OAB-ES 17508
RECDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
06 – RECURSO INOMINADO N° 22.543/12 Ref. Proc. Nº. 024.11.509641-4
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VITORIA ADJUNTO UFES
RECTE: UNIMED VITORIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13034
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
RECDO: MARIA APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA e JOSE MARIA DE
ALMEIDA
ADV.DR.: SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RECDO: SINDICATO DOS TECNICOS INDUSTRIAIS DE NIVEL MEDIO
NO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (SINTEC-ES)
ADV.DR.: MARIA DA PENHA TRISTAO CALMON ALVES OAB/ES 174-B
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
07 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0034706-85.2012.8.08.0035
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
RECTE: BANCO SANTANDER S.A.e FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CREDITORIOS NÃOPADRONIZADOS NPL
ADV.DR.: UDNO ZANDONADE OAB/ES 9141
ADV.DR.: TIAGO LANNA DOBAL OAB/ES 12233
RECDO: ANA BERNADETE PEREIRA RIBEIRO
ADV.DR.: WILLY DE FRAIPOINT OAB/ES 10894
RELATOR: EXM. SR. JUÍZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
08 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Proc. Nº. 0016315-19.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
EMGTE: CACILDA NUNES FROTA
ADV.DR.: THIAGO PEREIRA MALAQUIAS OAB/ES 14.120
EMGDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
09 –
RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001617437.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BANESTES S.A. – BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.DR.: JOSÉ ALOÍSIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4727
RECDO: SARYTA COSER BARBOSA
ADV.DR.: DANIELE BRAIDE TARTAGLIA OAB/ES 18.079
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
10 –
RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001401754.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: LUIZ ROQUE MOREIRA
ADV.DR.: JAILANA TÁPIAS DE SOUZA OAB/ES 19.369
RECDO: SERRA AZUL COMERCIO DE GAS LTDA-ME
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
11 –
RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001601242.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: LAERTE SCHNEIDER SIQUEIRA
ADV.DR.: JULIANA ROGERIO FAVERO OAB/ES 15.629
RECDO: BANESTESCAIXA – CAIXA DE ASSISTÊNCIA AOS EMPREGADOS
DO SISTEMA FINANCEIRO BANESTES,
ADV.DR.: JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA OAB/ES 4.727
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
12 – RECURSO INOMINADO N° 23.246/13 Ref. Proc. Nº. 035.11.519023-9
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE VILA VELHA ADJUNTO ESTACIO DE SÁ
RECTE: EDUARDO ROCHA
ADV.DR.: LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI OAB/ES 5768
RECTE: BANESTES S/A – BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
ADV.DR.: RAFAELA DA COSTA LAHASS OAB/ES 13878
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
13 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001002355.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: VIVIANE ALVES MIRANDA E OSMAR ALVES
ADV.DR.: CAIO FREITAS RIBEIRO SILVA OAB/ES 18509
ADV.DR.: FREDERICO AUGUSTO MACHADO OAB/ES 12249
RECDO: SANTA ZITA TRANSPORTES COLETIVO
ADV.DR.: ELIO CARLOS DA CRUZ FILHO OAB-ES 4683
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
PROCESSOS PUBLICADOS PARA ESTA PAUTA DE JULGAMENTO:
38 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
14 – RECURSO INOMINADO N° 22.940/13 Ref. Proc. Nº. 048.10.025410-0
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: PATRICIA ANDREIA TEIXEIRA
ADV.DR.: ALEX COSTA PASSOS OAB/SP 250614
RECDO: INSTITUTO BATISTA DE EDUCAÇÃO DE VITORIA - IBEV
ADV.DR.: GABRIEL ROCHA SOARES OAB/ES 16781
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
15 – RECURSO INOMINADO N° 22.949/13 Ref. Proc. Nº. 048.11.022125-5
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
ADV.DR.: LUCAS ZIGONI CAMPOS OAB/ES 11686
ADV.DR.: GUSTAVO VARELA CABRAL OAB/ES 5879
RECDO: AYLOR EDMUNDO BARBOSA
ADV.DR.: MARCO ANTONIO LUCINDO
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
16 – RECURSO INOMINADO N° 22.993/13 Ref. Proc. Nº. 035.12.009167-9
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2 ° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE VILA VELHA
RECTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESPIRITO
SANTO DENTRA/ES
ADV.DR.: ELLEN OCTAVIA FABEM DO NASCIMENTO OAB/ES 19200
RECDO: FABRICIO LOPES FREIRE
ADV.DR.: CARLOS EDUARDO DALLA DE FREITAS OAB/ES 11423
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
17 – RECURSO INOMINADO N° 23.011/13 Ref. Proc. Nº. 024.11.506913-0
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1 ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ELETRONICA DE VITORIA
RECTE: SERENA MOTOS LTDA. EPP – EMPRESA DE PEQUENO PORTE
(FLY MOTOS)
ADV.DR.: EDUARDO MENEGUELLI MUNIZ OAB/ES 13168
RECDO: PEDRO BANDEIRA NETO
ADV.DR.: ICARO COMINISINI CORREA OAB/ES 11187
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
18 – APELAÇÃO CRIMINAL N° 23.020/13 Ref. Proc. Nº. 024.11.040873-9
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1 ° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITORIA
APLTE: ARMANDO PARREIRA VIEIRA
ADV.DR.: KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12873
APLDO: DENISE PARREIRAS VIEIRA
ADV.DR.: JUNO AVILA OAB/ES 2317
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
19 – APELAÇÃO CRIMINAL N° 23.029/13 Ref. Proc. Nº. 024.11.040820-0
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1 ° JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE VITORIA
APLTE: ARMANDO PARREIRA VIEIRA
ADV.DR.: KAMYLO COSTA LOUREIRO OAB/ES 12873
APLDO: FABIO MERÇON VIEIRA
ADV.DR.: JUNO AVILA OAB/ES 2317
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
20 – RECURSO INOMINADO N° 23.083/13 Ref. Proc. Nº. 048.12.003766-7
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3 ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: TNL PCS S/A
ADV.DR.: DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES 17318
RECDO: SANDRA FERREIRA MACHADO MENDONÇA ME
ADV.DR.: JORGE GABRIEL RODNITZKY OAB/ES 2097
ADV.DR.: KATHERINE RODNITZKY OAB/ES 10395
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
21 – RECURSO INOMINADO N° 23.110/13 Ref. Proc. Nº. 024.10.534411-3
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA ADJUNTO PROCON
RECTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADV.DR.: KAMILA OLIVEIRA CARLESSO JANUARIO OAB/ES 17031
RECDO: EVALDO GALLO PEREIRA E PENA BRANCA PNEUS LTDA ME
ADV.DR.: ALEXANDRE VIEIRA ESTEVES OAB/ES 12987
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
22 – RECURSO INOMINADO N° 23.119/13 Ref. Proc. Nº. 002919822.2012.8.08.0048
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1 ° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A
ADV.DR.: PAULO RAMIZ LASMAR OAB/MG 44692
ADV.DR.: MARIA LUIZA LAGE DE OLIVEIRA MATTOS OAB/MG 87791
RECDO: LPS ESPIRITO SANTO CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA
ADV.DR.: CARLOS AUGUSTO DA MOTTA LEAL OAB/ES 5875
ADV.DR.: LEONARDO LAGE DA MOTTA OAB/ES 7722
RECDO: FERNANDO DOS SANTOS
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
23 – RECURSO INOMINADO N° 23.173/13 Ref. Proc. Nº. 024.11.507743-0
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIALCÍVEL DE VITORIA ADJUNTO UFES
RECTE: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID
ADV.DR.: CARLOS ALEXANDRE LIMA DAVID OAB/ES 10093
RECDO: L.E BAR E RESTAURANTE LTDA EPP (BAR QUINTALZINHO DA
PRAIA)
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
24 – RECURSO INOMINADO N° 23.191/13 Ref. Proc. Nº. 048.11.018259-8
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA SERRA ADJUNTO UFES
RECTE: MUNICIPIO DA SERRA
RECDO: ORLAN PAIXAO SANTOS
ADV.DR.: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA OAB/ES 6118
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
25 – RECURSO INOMINADO N° 23.200/13 Ref. Proc. Nº. 035.11.510645-8
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA ADJUNTO ESTACIO DE SÁ
RECTE: MELKER DE SOUZA AYROLDES
ADV.DR.: SAULO NASCIMENTO COUTINHO OAB/ES 13765
RECDO: JOSIMAR SILVA ROSA
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
26 – RECURSO INOMINADO N° 23.227/13 Ref. Proc. Nº. 002307083.2012.8.08.0048
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA ADJUNTO ESTACIO DE SÁ
RECTE: UNIMED VITORIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RECDO: DORACI VIEIRA
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
27 – RECURSO INOMINADO N° 23.236/13 Ref. Proc. Nº. 048.12.003748-5
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: BANESTES SEGUROS S/A
ADV.DR.: KAROLINI FERRI TEIXEIRA OAB/ES 16856
RECDO: WENDERSON SILVA DE OLIVEIRA
ADV.DR.: ADINERIA REZENDE DA SILVAOAB/MG 126.431
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
28 – RECURSO INOMINADO N° 23.254/13 Ref. Proc. Nº. 048.11.021037-3
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADV.DR.: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8249
RECDO: JEVERSON ROCHA
ADV.DR.: MARCELO DE ANDRADE OAB/ES 13920
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
29 – RECURSO INOMINADO N° 23.255/13 Ref. Proc. Nº. 048.10.020135-8
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: UNIMED VITORIA – COOPERATIVA DE TRABALHO
ADV.DR.: PEDRO SOBRINO VIRGOLINO OAB/ES 12242
RECDO: MARIA PERPETUO DOS SANTOS HOMEM
ADV.DR.: VANIA LUCIA RAMOS DE SOUZA OAB/ES 14652
39 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
30 – RECURSO INOMINADO N° 23.256/13 Ref. Proc. Nº. 0020775120.2012.8.08.0024
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VITORIA
RECTE: MARINALVA ALMEIDA DA SILVA
ADV.DR.: PEDRO PESSOA TEMER – DEFENSOR PÚBLICO
ADV.DR.: GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN – DEFENSOR PÚBLICO
RECDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
31– RECURSO INOMINADO N° 23.272/13 Ref. Proc. Nº. 024.10.531393-6
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA ADJUNTO PROCON
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A
ADV.DR.: UDNO ZADONADE OAB/ES 9141
RECDO: DENISE KILL BORGES
ADV.DR.: JOSE GERALDO PINTO JUNIOR OAB/ES 8778
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
32 – RECURSO INOMINADO N° 23.279/13 Ref. Proc. Nº. 048.11.032740-9
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: AEROPORTO VEICULOS LTDA
ADV.DR.: SILVANA GALAVOTTI PAIVA OAB/ES 12706
RECDO: MARIA IGNES MAGNAGO
ADV.DR.: ALLISSON CARVALHO XAVIER OAB/ES 14229
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
33 – RECURSO INOMINADO N° 23.289/13 Ref. Proc. Nº. 024.12.013604-9
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA
RECTE: COMPANHIA DE TRANSPORTE URBANO DA GRANDE VITORIA
– CETURB - GV
ADV.DR.: MARCELLA RIOS GAVA FURLAN OAB/ES 9611
RECDO: JOAO GERMANO DE SOUZA
ADV.DR.: FRANCISCO DE PAULO RODRIGUES OAB/ES 5622
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
34 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO N°
23.058/13 Ref. Proc. Nº. 0029453-79.2012.808.0035
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE VILA VELHA
EGMTE: ROBERTO LOPES
ADV.DR.: HUMBERTO RACANELLI CRUZ OAB/ES 11886
EMGDO: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
35 – RECURSO INOMINADO N° 23.315/13 Ref. Proc. Nº. 048.10.024114-9
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: ADEMIR LUIZ DALLA BERNADINA
ADV.DR.:DOUGLAS ROCHA RUBIM OAB/ES 9851
RECDO: JOSE VIEIRA DOS SANTOS
ADV.DR.: ANTONIO CARLOS RODRIGUES ALVARENGA OAB/ES 10759
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
36 – RECURSO INOMINADO N° 23.324/13 Ref. Proc. Nº. 024.10.525225-8
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA ADJUNTO PROCON
RECTE: MOTO CAPITAL LTDA
ADV.DR.: KATIA LEAO BORGES DE ALMEIDA OAB/ES 9315
RECDO: ERLI JULIO
ADV.DR.: EVERTON ALVES DO ESPIRITO SANTO OAB/ES 16306
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
37 – RECURSO INOMINADO N° 23.333/13 Ref. Proc. Nº. 003245081.2007.8.08.0024
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA ADJUNTO PROCON
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV.DR.: DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES 17318
RECDO: WAGNER DE FREITAS GONÇALVES
ADV.DR.: PAULA ALVES CAMPOS OAB/ES 11797
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
38 – RECURSO INOMINADO N° 23.342/13 Ref. Proc. Nº. 201.200.762.119
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: ROSANGELA RODRIGUES ANTONACIO
ADV.DR.: RICARDO MATOS DE SOUZA OAB/ES 14809
RECDO: CARLOS ROBERTO ELER LUZ
ADV.DR.: ALLISSON CARVALHO XAVIER OAB/ES 14229
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
39 – RECURSO INOMINADO N° 23.343/13 Ref. Proc. Nº. 201.201.209.227
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: UNIMED VITORIA – COOPERATIVA DE TRABALHO
ADV.DR.: MACKSEN LEANDRO SOBREIRA OAB/ES 11894
RECDO: ANGELA MARIA PEREIRA DE DEUS VERVLOET
ADV.DR.: ROBSON JOANILHO MALDONADO OAB/ES 12615
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
40 – RECURSO INOMINADO N° 23.351/13 Ref. Proc. Nº. 024.11.501749-3
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA ADJUNTO PROCON
RECTE: UNIMED VITORIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371
RECDO: MARIA EMILIA VENTUROTI BRAUN RIZK
ADV.DR.: WERNER BRAUN RIZK OAB/ES 11018
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
41 – RECURSO INOMINADO N° 23.352/13 Ref. Proc. Nº. 201.201.010.430
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: WARLEI SOUZA DA SILVA
ADV.DR.: ROMARIO ORTELAN NOGUEIRA OAB/ES 13868
RECDO: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A
ADV.DR.: MAYTE GONÇALVES THEBALDI OAB/ES 17495
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
42 – RECURSO INOMINADO N° 23.360/13 Ref. Proc. Nº. 003119625.2012.8.08.0048
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DA SERRA
RECTE: ARLINDA LANES HONORATO
ADV.DR.: HELIO ANTUNES CARLOS – DEFENSOR PÚBLICO
ADV.DR.: GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIM – DEFENSOR PÚBLICO
RECDO: MUNICIPIO DA SERRA
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
43 – RECURSO INOMINADO N° 23.361/13 Ref. Proc. Nº. 048.12.001685-1
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: BANCO ITAU S/A
ADV.DR.: CELSO MARCON OAB/ES 10990
RECDO: ADILSON JOSE DA SILVA
ADV.DR.: MARCELO SANTOS DE MELO OAB/ES 19321
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
44 – RECURSO INOMINADO N° 23.369/13 Ref. Proc. Nº. 048.11.001777-8
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADV.DR.: IARA QUEIROZ OAB/ES 4831
RECDO: VANDEIR ANTONIOLLI
ADV.DR.: MARCOS SERGIO ESPINDULA FERNANDES OAB/ES 9472
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
45 – RECURSO INOMINADO N° 23.370/13 Ref. Proc. Nº. 048.11.003235-5
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA SERRA
RECTE: ITELVINA MARIA SCHWAN DE MEDEIROS
ADV.DR.: LEANDRO AMORIM PEREIRA OAB/ES 14629
RECDO: UNIMED VITORIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV.DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
46 – RECURSO INOMINADO N° 23.380/13 Ref. Proc. Nº. 035.11.518125-3
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL DE VILA VELHA ADJUNTO ESTACIO DE SÁ
RECTE: ANTONIO CICERO DE MIRANDA
ADV.DR.: ANTONIO PINTO TOSTA OAB/ES 15690
RECDO: THERMAS INTERNACIONAL DO ESPIRITO SANTO
ADV.DR.: ALENCAR FERRUGINI MACEDO OAB/ES 11648
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
40 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
SCHNEIDER
47 – RECURSO INOMINADO N° 23.407/13 Ref. Proc. Nº. 002498303.2012.8.08.0048
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL DA SERRA
RECTE: DMA DISTRIBUIDORA S/A
ADV.DR.: JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR OAB/ES 8289
RECDO: JOSE WAGNER TEIXEIRA
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
48 – RECURSO INOMINADO N° 23.416/13 Ref. Proc. Nº. 035.11.502231-7
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL DE VILA VELHA ADJUNTO ESTACIO DE SÁ
RECTE: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV.DR.: TAINA DA SILVA MOREIRA OAB/ES 13547
RECDO: MARIA APARECIDA MATIAS LOPES
ADV.DR.: RAFAEL BURINI ZANOL OAB/ES 13574
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
49 – RECURSO INOMINADO N° 23.434/13 Ref. Proc. Nº. 024.11.500495-4
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
4° JUIZADO ESPECIAL DE VITORIA
RECTE: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
ADV.DR.: VANIA PEDROSA ESPERIDIAO OAB/ES 17961
RECDO: WILLIAN FURTADO DE BARROS
ADV.DR.: VICTOR SANTOS CALDEIRA OAB/ES 14562
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
PROCESSO ELETRÔNICOS
JULGAMENTO:
EPROCEES
PARA
ESTA
PAUTA
DE
50 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0528455-95.2010.8.08.0024
(024.10.528455-8)
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: ICATU SEGUROS S/A
ADV.DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
RECDO: LAUDICEIA SILVA CORREIA
ADV.DR.: RITA DE CASSIA DA VITORIA BERNARDO OAB/ES 11333
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
51 - RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Nº 0521013-78.2010.8.08.0024
(024.10.521013-2)
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VILA VELHA
RECTE: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV.DR.: GUSTAVO SICILIANO CANTISANO OAB/ES 10371
RECDO: ELIZENIA PEREIRA DOS SANTOS
ADV.DR.: HANDERSON LOUREIRO GONÇALVES OAB/ES 7143
RELATORA: EXMA. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
52 - MANDADO DE SEGURANÇA Proc. Nº. 0000016-89.2012.808.9101
IMPTE: BANCO DO BRASIL S.A
ADV.DR.: LUCIANA BEATRIZ PASSAMANI OAB/ES 8491
LITISCONSORTE: JOSE DA SILVA MELO
ADV.DR.: VINICIUS SUZANA VIEIRA OAB/ES 11952
AUT. COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 1° JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DE VILA VELHA/ES
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
PROCESSO ELETRÔNICOS
JULGAMENTO:
PROJUDI
PARA
ESTA
PAUTA
DE
53 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001018091.2013.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: SUPERMERCADOS CASAGRANDE LTDA
ADV.DR.: WASHINGTON LUIZ DA SILVA BARROSO OAB/ES 6608
RECDO: SHEILA GALVÃO ALMEIDA
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
D.J. ESPÍRITO SANTO
54 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001229752.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RECDO: GLADIS JUNGES
ADV.DR.: WILLIAN GURGEL GUSMÃO OAB/ES 14.605
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
55 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001785772.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A
ADV.DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE OAB/ES 13852
RECDO: MAGDA REGINA DE CASTRO LUGON
ADV.DR.: MARISTELA LUGON ARANTES OAB/ES 11350
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
56 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001937852.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: IBERIA LÍNEAS AÉREAS DE ESPAÑA, SOCIEDAD ANÓNIMA
OPERADORA
ADV.DR.: TATIANE TAMINATO OAB/SP 228.490
RECDO: MARINA DENICOLI DOS SANTOS
ADV.DR.: RICARDO MADEIRA CORTELETTI OAB/ES 11983
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
57 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Proc. Nº. 0017368-35.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
EGMTE: RODRIGO SPINASSE E GEDIANI AGUIAR DA SILVA SPINASSE
ADV.DR.: THIAGO PEREIRA MALAQUIAS OAB/ES 14.120
EMGDO: UNIMED VITORIA
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
58 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Proc. Nº. 0017448-96.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
EGMTE: BANESTES S/A
ADV.DR.: LEONARDO VARGAS MOURA OAB/ES 8138
EMGDO: ALEXANDRE HENRIQUE CONCEICAO SERRANO
ADV.DR.: VICTOR SALES MARCIAL OAB/ES 15092
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
59 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001436912.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: RENAN PENA DE CARVALHO lOBATO
ADV.DR.: EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES 9916
RECDO: DECOLAR.COM
ADV.DR.: ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 12451
ADV.DR.: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO OAB/ES 14487
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
60 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001121841.2013.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: NET SERVIÇOS COMUNICAÇÃO S.A
ADV.DR.: SIMONE VIZANI OAB/ES 15.718
RECDO: WILSON DE OLIVEIRA ALVARENGA
ADV.DR.: EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES 9916
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
61 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc.
03.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A,
Nº.
0015937-
41 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ADV.DR.: WALLACE ELLER MIRANDA OAB/ES 15951
ADV.DR.: LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA OAB/ES 19352
ADV.DR.: ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO OAB/ES 7514
RECDO: CREMILDA DA SILVA DANTAS
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
62 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO NO
PROCESSO Proc. Nº. 173.2011.887.463-0
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
EMGTE: BV FINANCEIRA S/A
ADV.DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
EMGDO: ADEVALDO LUIS BASTOS
ADV.DR.: CARLOS ROGERIO DE SOUZA – DEFENSOR PÚBLICO
ADV.DR.: GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN – DEFENSOR PÚBLICO
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELE SOUZA DE
OLIVEIRA
63 - MANDADO DE SEGURANÇA Proc. Nº. 0013496-49.2012.808.0173
IMPTE: BANCO ITAUCARD S.A
ADV.DR.: CELSO MARCON OAB/ES 10990
LITISCONSORTE: LUARA VIALI SILVA
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
AUT. COAT.: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2° JUIZADO ESPECIAL CIVEL
DE CARIACICA/ES
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
64 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 173.2011.891.315-6
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV.DR.: ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA OAB/ES 7144
RECDO: VALDEMAR JOSE COELHO
ADV.DR.: CAIO DA CRUZ FERRAZ OAB/ES 17973
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
65 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001098690.2012.808.0746
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VIANA
RECTE: BANTO FIAT S/A
ADV.DR.: BIANCA FRIGERI CARDOSO OAB/ES 13646
RECDO: FLAVIO DE ASSIS NICCHIO
ADV.DR.: ROQUE FELIX NICCHIO OAB/ES 16487
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
66 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001589381.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BANCO ITAUCRED SA
ADV.DR.: CELSO MARCON OAB/ES 10990
RECDO: CRISTIANO FERREIRA DE HOLANDA
ADV.DR.: FRANCISCO MACHADO NASCIMENTO OAB/ES 13010
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
67 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001269014.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: VALONIA SERVICOS DE INTERMEDIACAO E PARTICIPACOES
S.A
ADV.DR.: GUSTAVO LORENZI DE CASTRO OAB/SP 129134
RECTE: PARQUE DO CHINA
ADV.DR.: THIAGO BATISTA BERNARDO GARCIA OAB/ES 15335
RECDO: MISSAMYS BRAZ DA SILVA,
ADV.DR.: MEIRYELLE RIBEIRO LEITE OAB/ES 17.297
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
68 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001580543.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BV FINANCEIRA S/A
ADV.DR.: CELSO MARCON OAB/ES 10990
RECDO: EDINALDO FRANCELINO NETTO
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
69 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001284917.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: BV FINANCEIRA S/A
ADV.DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
RECDO: CINTIA FERNANDES DE CASTRO
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
70 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 000000173.2010.886.2488
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: ELENILDO SAMPAIO SANTOS
ADV.DR.: MICHEL SABINO OAB/ES 12159
RECDO: APROVES ASSOCIAÇÃO DE APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE
VEÍCULOS DO ESPIRITO SANTO e RBS ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA ME
ADV.DR.: DANELE PELA BACHETI OAB/ES 11.569
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
71 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001650142.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE:
MARIA MADALENA PEREIRA DOS SANTOS E RUBENS
RANGEL DOS SANTOS
ADV.DR.: LUDMYLA SANTOS NUNES OAB/ES 11965
ADV.DR.: MARCUS VINICIUS CALIARI RODRIGUES OAB/ES 17618
RECDO: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DO TRABALHO MÉDICO
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
RELATORA: EXMª. SRª. JUIZA DE DIREITO DRª. GISELLE ONIGKEIT
72 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 347.2011.885.992-0
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: MADALENA DELMA BENICIO
ADV.DR.: ADEMIR JOSE DA SILVA OAB/ES 7457
RECDO: NOVA SILENCAR MULTIMARCAS
ADV.DR.: CARLOS FELIPE DOS SANTOS LYRA OAB/ES 10811
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
73 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 002150815.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV.DR.: DIOGO DE SOUZA MARTINS OAB/ES 7818
RECDO: JAELIO DE JESUS SANTOS
ADV.DR.: EDILAMARA RANGEL GOMES OAB/ES 9916
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
74 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 002161389.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: TAM LINHAS AÉREAS S/A
ADV.DR.: JENEFER LAPORTI PALMEIRA OAB/ES 8670
RECDO: MURILO ALCURI DE SOUZA e GIULIANA GUIMARÃES
NAHSSEN DE SOUZA
ADV.DR.: RAPHAEL GOBBI E MELO OAB/ES 10675
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
75 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 002228767.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: GILMAR EVARISTO DE OLIVEIRA e SANDRA ARAÚJO DA SILVA
EVARISTO
ADV.DR.: JEFFERSON BARBOSA PEREIRA OAB/ES 5215
RECDO: SÉRGIO SOARES LINHARES e AILTON RODRIGUES VASCO
ADV.DR.: ANDRE STEIN LEITE OAB/ES 19397
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
76 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001768278.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: VRG LINHAS AÉREAS S/A e GOL LINHAS AÉREAS
INTELIGENTES S/A
ADV.DR.: LUIS FELIPE PINTO VALFRE OAB/ES 13852
RECDO: MARIA SÔNIA DAYRELL CRUZ e ANTÔNIO CRUZ NETTO
42 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ADV.DR.: ANTONIO CRUZ NETTO OAB/ES 17270
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
77 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 347.2011.892.360-1
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: COOPSEFES – COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO
MÚTUO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO
FEDERAL NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV.DR.: RICARDO NUNES DE SOUZA OAB/ES 14.785
RECDO: JOSÉ CARLOS GONÇALVES CARVALHO
ADV.DR.: IVOMAR RODRIGUES GOMES JUNIOR OAB/ES 14055
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
78 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 173.2011.880.705-1
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: ODETE PEREIRA VITORINO
ADV.DR.: JORGE HADDAD TAPIAS CEGLIAS OAB/ES 14192
ADV.DR.: BRENDA TORRES MORAES OAB/ES 15095
RECDO: SUL AMÉRICA SEGURO SAÚDE S/A
ADV.DR.: ANDRE SILVA ARAUJO OAB/ES 12451
ADV.DR.: RAFAEL ALVES ROSELLI OAB/ES 14025
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
79 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 173.2011.882.821-4
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: DLD COMERCIO VAREJISTA LTDA
ADV.DR.: RODRIGO RABELLO VIEIRA OAB/ES 4413
ADV.DR.: GABRIELA LIMA DE VARGAS OAB/ES 14078
RECDO: FABRICIO FARIAS
ADV.DR.: CARLOS ROGERIO SOUZA – DEFENSOR PÚBLICO
ADV.DR.: GIULIANO MONJARDIM VALLS PICCIN – DEFENSOR PÚBLICO
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
80 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 002146141.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: HUAWEI DO BRASIL TELECOMUNICAÇÕES LTDA
ADV.DR.: EDUARDO PAOLIELLO OAB/MG 80702
RECDO: ALMERINDA RODRIGUES DE SOUZA
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
81 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001342510.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: AEROLÍNEAS ARGENTINAS S.A
ADV.DR.: SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250
RECDO: ANGELINA BALARINE
ADV.DR: ANGELINA BALARINE OAB/ES 8356
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. JOSE LUIZ DA COSTA
ALTAFIM
82 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001337181.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV.DR.: UDNO ZANDONADE OAB/ES 9.141
ADV.DR.: TIAGO LANNA DOBAL OAB/ES 12.233
RECDO: MIGUEL LOPES DA CRUZ
SEM ADVOGADO CONSTITUIDO NOS AUTOS
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
83 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001096987.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: BANCO BANKPAR S/A
ADV.DR.: CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS OAB/RJ 11103
RECDO: FAUSTO ALONSO FERREIRA
ADV.DR.: FAUSTO ALONSO FERREIRA OAB/ES 14004
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
84– RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001144043.2012.808.0173
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: BV FINANCEIRA S.A. – C. F. I
ADV.DR.: BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO OAB/ES 8737
RECDO: JUCINETE DE JESUS
ADV.DR.: ARI FONTES DE OLIVEIRA OAB/ES 9006
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
85 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001331863.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: UNIMED VITÓRIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO,
ADV.DR.: EDUARDO MERLO DE AMORIM OAB/ES 13054
ADV.DR.: ANDRE ARNAL PERENZIN OAB/ES 12548
RECDO: JOSE LIRIO
ADV.DR.: PACELLI ARRUDA COSTA OAB/ES 12678
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
86 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001629443.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: WISDOM – JARDIM DA PENHA
ADV.DR.: THIAGO SOARES CALHAU OAB/ES 12784
RECDO: GENILDA ARNDT SAAR MEIRELLES E ORLY MEIRELLES
JÚNIOR
ADV.DR.: GIOVANNA PLESSIS CICATELLI SILVA OAB/ES 17.441
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
87 – RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 173.2011.885.182-8
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CARIACICA
RECTE: RONALDO LEAL FERREIRA
ADV.DR.: WILLIAM PATERLINI FILHO OAB/ES15085
RECDO: FRIACO INOX - SEBASTIAO RICARDO TEIXEIRA - ME
ADV.DR.: WALLACE VOTIKOSKE RONCETE OAB/ES 15854
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
88
– RECURSO INOMINADO NO PROCESSO Proc. Nº. 001224641.2012.808.0347
COLÉGIO RECURSAL - 1° TURMA
5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE VITORIA
RECTE: HSBC BANK BRASIL S.A.,
ADV.DR.: BIANCA FRIGERI CARDOSO OAB/ES 13.646
RECDO: ALCIRENI BOLDRINI
ADV.DR.: TAISA BARRETO DE MORAES OAB/ES 12453
RELATOR: EXM. SR. JUIZ DE DIREITO DR. VICTOR QUEIROZ
SCHNEIDER
VITÓRIA, 26 DE JUNHO DE 2013.
LOURDES RESENDE BRANDÃO
CHEFE DE SEÇÃO DA PRIMEIRA TURMA
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DA CAPITAL
1ª TURMA RECURSAL
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 707/13
IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADV.: VERONICA FERNANDA AHNERT OAB/ES 11.185
ADV.: ROSEANE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A
AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA SERRA/ES
RECORRENTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV. DR.: DANIEL MOURA LIDOINO OAB/ES: 17.318-S
RECORRIDO: EMERSON BORLOTT GONCALVES
ADV.DR.: ANTONIO CARLOS BORLOTT OAB/ES: 2.135
FINALIDADE: PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO QUE SEGUE ANEXA NA
43 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
INTEGRA.
VITÓRIA 25 DE JUNHO DE 2013.
DECISÃO
LOURDES RESENDE BRANDÃO
CHEFE DA SEÇÃO DA PRIMEIRA TURMA RECURSAL
Vistos etc.
Tratam os autos de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por BANCO
SANTANDER BRASIL S.A. contra ato do MM. Juiz de Direito do 2º Juizado
Especial Cível da Comarca da Serra pretendendo a concessão de ordem para
suspender a execução de multa diária imposta na sentença, majorada às fls. 341, mantida
e, posteriormente, majorada às fls. 354/355, em razão de não ter havido o
descumprimento do comando sentencial.
Postula, assim, a concessão liminar da ordem, a fim de que sejam paralisados os efeitos
das decisões de fls. 315, 341, 354/355, 367/368, que estabeleceram o valor referente à
multa diária, bem como os parâmetros de fixação, determinando, outrossim, a suspensão
do prosseguimento da aplicação de multa ao Impetrante até o julgamento final do
presente mandamus.
Ao final, requer seja concedida a segurança, com anulação das decisões
supramencionadas, a liberação do valor penhorado, bem como sejam rejeitados os
pedidos de aplicação de multa.
Compulsando os documentos carreados pela impetrante na exordial, constatei que a
multa diária estabelecida em sentença fora majorada para a quantia de R$ 10.000,00 (dez
mil reais), consoante decisão de fls. 354/355 do processo originário, quantia essa que se
torna bastante considerável se levarmos em consideração a sua incidência diária.
Outrossim, constata-se às fls. 322/326 que já fora realizado bloqueio on line da quantia
de R$ 4.390,14 (quatro mil, trezentos e noventa reais e quatorze centavos), encontrandose o feito na fase executória, na iminência de realização de nova penhora on line pelo
sistema Bacen-Jud.
Para a concessão da medida liminar em mandado de segurança devem concorrer dois
requisitos legais, quais sejam: a) que haja relevância dos motivos e ou fundamentos em
que se assenta o pedido inicial; e b) que haja possibilidade da ocorrência de lesão
irreversível ao direito do impetrante, ou dano de difícil reparação, seja de ordem
patrimonial, funcional ou moral, se for mantido o ato coator até a sentença final, ou se o
provimento jurisdicional instado só lhe for reconhecido na sentença final de mérito (Lei
n° 12.016/09, artigo 7°, III).
No caso vertente, os documentos atrelados à petição inicial demonstram, em caráter
primordial, a boa aparência do direito do impetrante e a razoabilidade de sua pretensão a
uma medida de urgência.
Portanto, considerando presentes o fundamento relevante e o fundado receio de dano
irreparável, a teor do que dispõe o artigo 7º, III, da Lei 12.016/09, defiro a medida
liminar pleiteada a fim de que seja suspensa a aplicação da multa estabelecida nas
decisões de fls. 315,341,354/355, 367/368 nos autos do processo nº 002556826.2010.808.0048, até decisão final do presente mandamus.
Notifique-se a autoridade coatora a fim de que no prazo de 10 (dez) dias, preste as
informações que julgar necessárias.
Cite-se a litisconsorte passiva.
Após o prazo das informações e defesa, vistas ao Ministério Público.
Após o parecer, conclusos para julgamento.
Diligencie-se.
Vitória, 15 de maio de 2013.
GISELLE ONIGKEIT
Juíza Relatora
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 707/2013.
IMPETRANTE: BANCO SANTANDER BRASIL S.A.
ADV.: VERONICA FERNANDA AHNERT OAB/ES 11.185
ADV.: ROSNE ARENA MUNIZ OAB/ES 405-A
AUT. COATORA: MM. JUIZ DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL DA SERRA/ES
FINALIDADE: PARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO
QUE SEGUE ANEXA NA INTEGRA.
2ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª Turma do Colegiado Recursal
INTIMAÇÃO
Mandado de Segurança nº 697/12 (Processo originário: 048.10.008150-3)
Impetrante: JEAN CARLOS ROCHA NASCIMENTO
Adv. Dr.: Eduardo Perini Rezende da Fonseca
Litisconsorte: SANTANDER LEASING S/A
Adv. Drª.: Rosane Arena Muniz
Autoridade Coatora: MM Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Serra.
Relator – Luiz Guilherme Risso
DECISÃO
Trata-se de mandado de Segurança, impetrado em face da decisão proferida pelo Juiz de
Direito do 3º (terceiro) Juizado Especial Cível de Vitória.
O mandado de segurança é meio constitucional, que protege direito líquido e certo, de
pessoa física ou jurídica, quando não amparadas por habeas corpus ou habeas data, lesado ou
ameaça de lesão, por ato de autoridade pública ou pessoa jurídica no exercício de
atribuições do Poder Público, nos termos do art. 5º, LXIX da CF/88 e art. 1º da Lei
12.016/09.
Segundo consta da inicial o ato coator, que se pretende ser afastado, consiste na execução
de multa diária no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), conforme consta dos Autos.
Alega o impetrante que o ato coator que rejeitou a execução das astreintes afrontou a
antecipação dos efeitos da tutela anteriormente deferida.
Ocorre que ao analisar os autos, verifico que assiste razão a parte Impetrante, pois tal
medida tem o cunho de evitar maiores prejuízos. Ademais, ao arbitrar o valor da multa o
Magistrado levou em consideração o seu importe econômico, na intenção de ver
cumprida sua decisão, qual seja, a retirada das restrições.
Quanto ao valor da multa, de R$ 200,00 (duzentos reais), considero-o irrisório, se levado
em consideração o aporte econômico de uma empresa como a litisconsorte. Entretanto,
a majoração do valor decorreu da negligência do Banco para o correto cumprimento da
decisão. Dessa forma, a Instituição Bancária contribuiu para o elevado valor da multa.
Ressalto que a aplicação da multa, a priori, não sofreu limitação de valor, consoante
entendimento jurisprudencial.
Pois bem, é consabido que o objetivo da multa prevista no artigo 461 do Código de
Processo Civil, é forçar o devedor a cumprir a obrigação determinada, mas não pode ela
servir de justificativa para o enriquecimento sem causa, razão pela qual merece ser
aquilatada pelos princípios da razoabilidade e proporcionalidade.
Embora se reconheça que o valor da multa possa ultrapassar o teto fixado pela Lei
9.099/95 e, ainda que tal circunstância não altera a competência para a execução e nem
implique renúncia ao valor excedente, na forma disposta no art. 3º, § 1º, inciso I, da Lei
9.099/95 e na do enunciado 97 do FONAJE, o valor da multa cominatória não faz coisa
julgada material, podendo ser revisto a qualquer momento, caso se revele insuficiente ou
excessivo.
Isso porque, a interpretação dos dispositivos da Lei 9.099/95, conduz à limitação da
competência do Juizado Especial para cominar e executar multas coercitivas, em valores
adequados com a alçada respectiva, notadamente em seu artigo 52, inciso V.
Desse modo, uma vez verificado que a multa não cumpriu a sua função coercitiva, tendo
em vista que o litisconsorte não demonstrou a contempo o efetivo cumprimento da
obrigação determinada em sede de antecipação de tutela, ou que o seu valor , além de
guardar uma desproporção com o valor principal, cuja condenação, foi de R$ 3.000,00
(três mil reais) a título de indenização por danos morais, ensejaria um enriquecimento
sem causa da parte contrária, imperioso o seu redimensionamento, nos termos dos
artigos 645 e 461, § 6º, do Código de Processo Civil, que dispõe o seguinte:
Art. 461 - Na ação que tem por objeto o cumprimento de obrigação de fazer
ou não fazer, o juiz concederá tutela específica da obrigação ou, se procedente
o pedido, determinará providências que assegurem o resultadado prático
equivalente ao do adimplemento.
(...)
§ 6º - O juiz poderá, de ofício, modificar o valor ou a periodicidade da multa,
caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva.
44 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
3ª TURMA - VITÓRIA
Assim sendo, em homenagem aos princípios norteados dos juizados especiais, bem como
aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, limito a 40 (quarenta) salários
mínimos o valor da multa cominatória a ser calculada nos autos.
Face ao exposto, concedo a Segurança pleiteada, determinando o prosseguimento da
execução das astreintes. Contudo, limitando sua aplicação no valor de 40 (quarenta)
salários mínimos.
Sem custas e despesas processiuais, que, mesmo estando o impetrante gozando dos
benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, as mesmas somente seriam devidas em caso
de improvimento do remédio recursal. Deixo de arbitrar honorários advocatícios
sucumbenciais, por falta de previsão legal, se tratando de mandado de segurança, nos
termos do artigo. 25 da Lei nº 12.016/2009 e em conformidade com as súmulas 512 do
STF e 105 do STJ.
Intimem-se.
Registrem-se.
Publiquem-se.
INTIMAÇÕES
INTIMO:
01 - ALZENIR APARECIDA DA SILVA, POR SEUS ADVOGADOS DRª.
EDVANIA RODRIGUES DE ALMEIDA OAB/ES 3.963 E DR. VANDERSON
MIRANDA MARIA OAB/ES 8.370 E ITAÚ UNIBANCO S/A, POR SEU
ADVOGADO DR. SANDRO RONALDO RIZZATO OAB/ES 10.250, PARA
QUERENDO, NO PRAZO LEGAL, APRESENTAREM CONTRARRAZÕES AOS
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, INTERPOSTOS NO RECURSO
INOMINADO Nº 2505401-62.2012.808.0035 (035.12.505401-1).
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
CHEFE DE SEÇÃO DA 3ª TURMA RECURSAL VITÓRIA
Vitória(ES), 17 de junho de 2013.
LUIZ GUILHERME RISSO
Relator
3ª TURMA RECURSAL – REGIÃO NORTE
Vitória, ES, 24 de Junho de 2013.
Leonardo P. Chagas
Chefe de Sessão
3ª TURMA RECURSAL – VITÓRIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
3ª TURMA - VITÓRIA
INTIMAÇÕES
INTIMO:
CARLOS HENRIQUE BARBOSA, POR SUA ADVOGADA DRª. ADRIANA
VILLA-FORTE DE OLIVEIRA BARBOSA OAB 11.786-ES, PARA QUERENDO,
NO PRAZO LEGAL, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE
DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 23.331/13 (024.11.512509-8).
VITÓRIA, 24 DE JUNHO DE 2013.
RITA DE CÁSSIA CITTY DUCCINI
CHEFE DE SESSÃO DA 3ª TURMA DE VITÓRIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
Colegiado Recursal dos Juizados Especiais
3ª TURMA - VITÓRIA
INTIMAÇÃO
INTIMO:
01- ELENICE DIAS REIS, POR SEU ADVOGADO DR. JULIO FERNANDES
SOARES OAB/ES 3.575, PARA QUERENDO, NO PRAZO LEGAL,
APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO AGRAVO DE INSTRUMENTO NO
RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO RECURSO INOMINADO Nº 151199376.2011.808.0035 (035.11.511993-1).
Vitória, 25 de JUNHO de 2013.
Rita de Cássia Citty Duccini
Chefe de Seção da 3ª Turma Recursal Vitória
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE
COMPOSIÇÃO DA TURMA RECURSAL NORTE:
PRESIDENTE: DR EDMILSON ROSINDO FILHO
JUIZ MEMBRO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
JUIZ MEMBRO: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
JUIZ SUPLENTE: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. TIAGO BATISTA NAUMANN
PAUTA DE JULGAMENTO DA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA
TURMA RECURSAL - REGIÃO NORTE, DO DIA 02 DE JULHO DE 2013,
COM INÍCIO ÀS 09:30 HORAS, A SER REALIZADA NA SALA DE SESSÕES
DA TERCEIRA TURMA RECURSAL NORTE, NO PRÉDIO DO FÓRUM DE
COLATINA/ES, SALA Nº 55, ALA “F”, PRAÇA DO SOL POENTE, Nº 100,
ESPLANADA, COLATINA-ES, PODENDO NESTA SESSÃO OU EM SESSÕES
SUBSEQÜENTES, PROCEDER-SE AO JULGAMENTO DOS PROCESSOS
ADIADOS OU CONSTANTES DE PAUTAS JÁ PUBLICADAS.
(SECRETARIA DO COLEGIADO RECURSAL: PRAÇA DO SOL POENTE, Nº
100, ESPLANADA, COLATINA-ES, TEL.: 3721-5022/RAMAL: 287).
FICAM OS ILUSTRES ADVOGADOS CIENTES QUE O PRAZO PARA
RECORRER DA DECISÃO DE TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO
JULGAMENTO, EM CONFORMIDADE COM O ENUNCIADO CÍVEL Nº 85,
BEM COMO QUE É DISPENSADA A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO DO
JULGAMENTO, CONFORME ART. 22 DA RESOLUÇÃO 15/2009,
PUBLICADA NO DJES DE 05/08/2009.
PROCESSOS PARA PAUTA DO DIA:
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 6.419
Autos originários: 014.11.010606-0
COMARCA DE COLATINA-ES
RECTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR(A). RICARDO CESAR OLIVEIRA OCCHIO
RECDO: GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
ADV: DR(A). GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
8.445/12
AUTOS ORIGINÁRIOS: 030.10.006086-9
COMARCA DE LINHARES/ES
EMBARGANTE(S): PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
ADV: DR(A) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
EMBARGADO(S): CONCEIÇÃO TITO LEITE E OUTROS
ADV: DR(A) RODRIGO DA SILVA GRILLO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 8.979
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0001772-64.2012.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
EMBARGANTE(S): PASSION AUTOMÓVEIS LTDA
ADV: DR(A) FELIPE RIZZO BOTELHO E DR. FOUAD A BOUCHABKI FILHO
EMBARGADO(S): LUCLECIA APARECIDA DO CARMO MAZO-ME
ADV: DR(A) LIDIA RIBEIRO ULHOA
45 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO MANDADO DE SEGURANÇA N.
9.025
COMARCA DE COLATINA-ES
EMBARGANTE: RC2 MIDIA LTDA ME
ADV: DR(A). RICARDO BARROS BRUM
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO 1º JEC DA COMARCA DE COLATINA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
05 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
9.183/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015063-34.2012.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
EMBARGANTE(S): BANESTES S/A
ADV: DR(A) DR ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
EMBARGADA(S): MARIA DA PENHA TAVARES ROCHA
ADV: DR(A) DR RONALDO SANTOS COSTA E DR MARCOS ANTONIO
GIACOMIM
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº 9.262
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015627-13.2012.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TNL PCS S/A
ADV: DR(A) DANIEL MOURA LIDOINO
RECORRIDO(S): WALTER ZAMPERLINI
ADV: DR(A) CLEVERSON MATTIUZZI FARAGE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
9.357/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 030.11.011967-1
COMARCA DE LINHARES/ES
EMBARGANTE(S): ESTADO DO ES
ADV: DR(A) GUILHERME RABBI BORTOLINI
EMBARGADO(S) AQUILES SILVA CELINO
ADV: DR(A) AQUILES SILVA CELINO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO INOMINADO Nº
9.585/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 030.11.011967-1
COMARCA DE COLATINA/ES
EMBARGANTE(S): IDALINA MARIA RAFASCHY ARADI
ADV: DR(A) DANIEL JABOUR BAPTISTI
EMBARGADO(S):
AMBRATEL
–
EMPRESA
BRASILEIRA
DE
TELECOMUNICAÇÕES
ADV: DR(A) ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
09 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9.177
AUTOS ORIGINÁRIOS:0000781-81.2011.8.08.0031
COMARCA DE MANTENÓPOLIS/ES
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR(A) IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
APELADO(S): FRANCIS WERLLY ALVES DE OLIVEIRA
ADV: DR(A) NATALIA MADALENA DE SOUZA BRITO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
VOTO DE VISTA DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON
ROSINDO FILHO.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR(A) IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
APELADO(S): EVANDRO LEONARDO ALOMBA
ADV: DR(A) NATALIA MADALENA DE SOUZA BRITO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
VOTO DE VISTA DO EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON
ROSINDO FILHO.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 261/12
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0016490.66-2012.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE ARACRUZ
ADV: DR(A) FERNANDO FAVARATO DENTI
AGRAVADO(S): MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR(A) GEORGIA OCKE MENEZES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 292
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0005856-02.2013.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
AGRAVANTE(S): MUNICÍPIO DE LINHARES - ES
ADV: DR(A) GUSTAVO ZOTTICH PEREIRA
AGRAVADO(S): PADARIA E RESTAURANTE GPA LTDA
ADV: DR (A) JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
14HABEAS
CORPUS
Nº
9.201/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0001167-58.2013.8.08.0047
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES
PACIENTE (S): JOÃO EDUARDO MATOS REIS
ADV: DR(A)NILTON VASCONCELOS JUNIOR
AUTORIDADE COATORA(S): JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
15MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
7.739/12
AUTOS ORIGINÁRIOS: 066.09.000222-2
COMARCA DE MARILÂNDIA/ES
IMPETRANTE (S):VALMIR SCARDUA VITOR
ADV: DR(A) CRISTINO ROSSI CASSARO
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE MARILÂNDIA/ES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
16- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 8.487
AUTOS ORIGINÁRIOS: 045.11.000286-7
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
IMPETRANTE (S): DIOMAR LOSS
ADV: DR(A)LUIZ ANTONIO TARDIN E DR. SANDER GOSSER POLCHERA
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA
COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
17MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
9.277/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 038.11.002461-9
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES
IMPETRANTE (S): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
ADV: DR(A)ELADIO MIRANDA LIMA
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
VENÉCIA/ES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9.179
AUTOS ORIGINÁRIOS:0000822-14.2011.8.08.0031
COMARCA DE MANTENÓPOLIS/ES
APELANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR(A) IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
APELADO(S): SEBASTIÃO FERREIRA MARTINS
ADV: DR(A) NATALIA MADALENA DE SOUZA BRITO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
18MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
9.486/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0002461-46.2011.8.08.0038
COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES
IMPETRANTE (S): RICARDO ELETRO DIVINÓPOLIS LTDA
ADV: DR(A)ELADIO MIRANDA LIMA
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL
VENÉCIA/ES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9.180
AUTOS ORIGINÁRIOS:0000752-65.2009.8.08.0031
COMARCA DE MANTENÓPOLIS/ES
19MANDADO
DE
SEGURANÇA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0052153-04.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
Nº
9.467/13
46 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
IMPETRANTE (S): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESPÍRITO SANTO
ADV: DR(A) FERNANDO CÉSAR FERREIRA PETRUNGARO
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE LINHARES/ES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
20MANDADO
DE
SEGURANÇA
Nº
9.327/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0054930-59.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
IMPETRANTE(S):GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA
ADV: DR(A)EDUARDO LUIZ BROCK e SOLANO DE CAMARGO
IMPETRADO(S): JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE LINHARES/ES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
21 - MANDADO DE SEGUERANÇA N. 9.683
COMARCA DE ARACRUZ-ES
IMPETRANTE: BANCO BMG S/A
ADV: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS
AUT. COATORA: JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE ARACRUZ
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
22 - RECURSO INOMINADO Nº 7440/12
AUTOS ORIGINÁRIOS:014.11.010136-8
COMARCA DE COLATINA/ES
RECORRENTE(S): UNIMED NOROESTE CAPIXABA - COOPERATIVA DE
TRABALHO MÉDICO
ADV: DR(A). ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E DR MARCIO
DELL’SANTO
RECORRIDO(S):PAULO ROBERTO BORGUI MOREIRA
ADV: DR(A) CRISTIANO ROSSI CASSARO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
23 - RECURSO INOMINADO Nº 8.182
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 006.11.008602-9
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): POSTO DE COMBUSTÍVEL GOLFINHO LTDA
ADV: DR(A) LUIZ ALBERTO LIMA MARTINS
RECORRIDO(S): DEBORA DOS SANTOS SILVEIRA
ADV: DR(A) LUCAS SANTOS AZEREDO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
24 - RECURSO INOMINADO Nº 8.361
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 006.11.005813-5
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): SEMP TOSHIBA
ADV: DR(A) ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
RECORRIDO(S): ELIZETE MOULIN OLIVEIRA
ADV: DR(A) LUCIANA CASER DE OLIVEIRA JORGE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
25 - RECURSO INOMINADO Nº 8.379
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 006.11.007638-4
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: DR(A) DANIEL MOURA LIDOINO
RECORRIDO(S): TERCIO GOMES DOS SANTOS
ADV: INEXISTENTE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
26 - RECURSO INOMINADO Nº 8.634
Autos originários: 030.10004756-9
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: BANCO SANTANDER S/A
ADV: DR(A). UDNO ZANDONADE
RECDO: ELZA AMORIN SIMONI e JOÃO JOSE FERREIRA
ADV: DR(A). JANILDA DE SOUZA MOREIRA LEANDRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO FILHO.
PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
27 - RECURSO INOMINADO Nº 8.841
Autos originários: 014.10.005546-7
COMARCA DE COLATINA-ES
RECTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: DR(A). DANIEL MOURA LIDOINO
RECDO: COMERCIAL GBV LTDA ME
ADV: DR(A). CARLA SIMONE VALVASSORI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTOTELES DOS REIS.
PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
28 - RECURSO INOMINADO Nº 8.846
Autos originários: 030.08.002895-1
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTES: NEIMARQUES DOS SANTOS GUSMÃO BALBINO e TIM CELULAR
S/A
ADV: DR(A). ELISEU CARVALHO AGUM FILHO e DR. ALEXANDRE FARIA
CERUTTI
RECDOS: TIM CELULAR S/A e NEIMARQUES DOS SANTOS GUSMÃO
BALBINO
ADV: DR(A). ALEXANDRE FARIA CERUTTI e Dr. ELISEU CARVALHO AGUM
FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTOTELES DOS REIS.
PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
29 - RECURSO INOMINADO Nº 8.862
Autos originários: 031.11.000158-8
COMARCA DE MANTENÓPOLIS-ES
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA. IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
RECDO: JOSE FERREIRA BEZERRA
ADV: DR(A). RUI DADAVEL SAMPAIO JUNIO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
30 - RECURSO INOMINADO Nº 8.918
Autos originários: 030.11.010105-9
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA
ADV: DR(A). UDNO ZADONADE
RECDO: ALICIO DOS SANTOS RANGEL
ADV: DR(A). RENATO GIUBERTI MIRANDA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
31 - RECURSO INOMINADO Nº 8.927
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0003976-18.2011.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): BANCO CARREFOUR S/A
ADV: DR(A) LEVIAS DE MATTOS ROSA E DR. JOSÉ ANTONIO MARTINS
RECORRIDO(S): GLEIDEMAR FRANCO DE OLIVEIRA
ADV: DR(A) LUCAS SANTOS AZEREDO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
32 - RECURSO INOMINADO Nº 8.928
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0009049-05.2010.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TNL PCS S/A
ADV: DR(A) DANIEL MOURA LIDOINO
RECORRIDO(S): FERRECHI E BARBATTO LTDA-ME
ADV: DR(A) VERA LUCIA CABALINI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
33 - RECURSO INOMINADO Nº 8.942
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 006.11.008489-1
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): BANCO BMG S/A
ADV: DR(A) DIOGO DE SOUZA MARTINS
RECORRIDO(S): EDIVALDO DA SILVA
ADV: DR(A) FABIOLA ROSSI GONÇALVES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
34 - RECURSO INOMINADO Nº 9.021
47 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0051179-64.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): FORZZA FOMENTO MERCANTIL LTDA
ADV: DR(A) FELIPE TARDIN RODRIGUES
RECORRIDO(S): JONAS DA SILVA
ADV: DR(A) ELOIZIO ALBERTO GARCIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
VOTO DE VISTA DO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON
ROSINDO FILHO
35 - RECURSO INOMINADO Nº 9.122
Autos originários: 0017038-67.2012.8.08.0014
COMARCA DE COLATINA-ES
RECTE: MARCELO HENRIQUE MENEGUZZO
ADV: DR(A). LISSANDRA COELHO DA SILVA
RECDO: RICARDO ELETRO DIVINOPOLIS
ADV: DR(A). ELADIO MIRANDA LIMA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
36 - RECURSO INOMINADO Nº 9.160
Autos originários: 0051613-53.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA
ADV: DR(A). MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
RECDO: GLAUCIENE RODRIGUES SANTOS BAHIA
ADV: DR(A). WALACE MACEDO DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
37 - RECURSO INOMINADO Nº 9.178
Autos originários: 0000258-69.2010.8.08.0031
COMARCA DE MANTENÓPOLIS-ES
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA. IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
RECDO: WEVERTON CATELANI DELFINO
ADV: DR(A). LUCIANA DE MORAIS PEREIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
38 - RECURSO INOMINADO Nº 9.181
Autos originários: 0000439-41.2008.8.08.0031
COMARCA DE MANTENÓPOLIS-ES
RECTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA. IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
RECDO: SERGIO JUNIOR DE OLVEIRA
ADV: DR(A). JEANE APARECIDA CARVALHO ALVES
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
39 - RECURSO INOMINADO Nº 9.187
Autos originários: 0016886-43.2012.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ-ES
RECTE: ESCELSA - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS
ADV: DR(A). LUDMYLLA DOS SANTOS FARINA e DR.(A) CHRISTIANI
BORGES FERREIRA PACHECO
RECDO: JOÃO BATISTA AVELINO DE SOUZA CRUZ
ADV: DR(A). WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
40 - RECURSO INOMINADO Nº 9.192/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015645-34.2012.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): VIVO S/A
ADV: DR(A) DR GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
RECORRIDO(S): ANTONIO PEDRO BITTI NOSSA
ADV: DR(A) DR WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
41 - RECURSO INOMINADO Nº 9.196
Autos originários: 0016740-02.2012.808.0006
COMARCA DE ARACRUZ-ES
RECTE: TIM CELULAR S/A
ADV: DR(A). FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
RECDO: KARLLIAN KERLEN SIMONELLI SOARES
ADV: DR(A). ESTER FERREIRA BRITO IZIDORO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
42 - RECURSO INOMINADO Nº 9.198/13
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015343-05.2012.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): JOSE HUMBERTO MACHADO AUER E JULYANE NUNES
DE OLIVEIRA AUER
ADV: DR(A) DR CARLOS ANTONIO PETTER BOMFA
RECORRIDO(S): GILBERTO GUASTI SANTOS
ADV: DR(A) DR AUGUSTO MANOEL BARBOSA E DRA ANDREA COUTINHO
MUSSO DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
43 - RECURSO INOMINADO Nº 9.208
Autos originários: 0051326-90.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDAS LTDA e BANESTES S/A
ADV: DR(A). BIANCA FRIGIERI CARDOSO e DR. PAULO LIRIO
RECDO: EDINALDO DA VITÓRIA RODRIGUES
ADV: DR(A). JORGE MONTEIRO TEIXEIRA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
44 - RECURSO INOMINADO Nº 9.211
Autos originários: 047.12.000597-1
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
RECTE: SONIA MARGARIDA VETTORAZZI FAVERO
ADV: DR(A). FRANCISCO GAMA CUTRO
RECDO: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA
ADV: DR(A). GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
45 - RECURSO INOMINADO Nº 9.214
Autos originários: 047.12.002013-7
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
RECTE: JOSIANE SANTOS FERREIRA SEDE
ADV: DR(A). FRANCISCO GAMA CUTRO
RECDO: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA
ADV: DR(A). GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
46 - RECURSO INOMINADO Nº 9.217
Autos originários: 047.12.2031-9
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
RECTE: IDATILIA BARROS DA SILVA
ADV: DR(A). FRANCISCO GAMA CUTRO
RECDO: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA
ADV: DR(A). GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
LEANDRO CUNHA
LEANDRO CUNHA
LEANDRO CUNHA
47- RECURSO INOMINADO Nº 9.219/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:047.12.002028-5
COMARCA DE SÃO MATEUS /ES
RECORRENTE(S): TAINAN WASHINGTON SEDE
ADV: DR(A) DR FRANCISCO GAMA CURTO
RECORRIDO(S): VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA
ADV: DR(A) DR GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
48 - RECURSO INOMINADO Nº 9.220
Autos originários: 047.12.2022-8
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
RECTE: JOANA DOS SANTOS FERREIRA
ADV: DR(A). FRANCISCO GAMA CUTRO
RECDO: VIAÇÃO SÃO GABRIEL LTDA
ADV: DR(A). GILSON GUILHERME CORREIA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
LEANDRO CUNHA
49 - RECURSO INOMINADO Nº 9.223
IMPEDIMENTO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS E DR. CARLOS
MAGNO FERREIRA
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0009877-64.2011.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): MAGDALENA AUER SOUZA
ADV: DR(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA E DR IGOR BITTI MORO
RECORRIDO(S): BANCO CITICARD S/A
ADV: DR(A) JOSÉ EDGARD DA CUNHA BUENO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR EDMILSON ROSINDO
FILHO
48 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
50 - RECURSO INOMINADO Nº 9.224
Autos originários: 0003497-59.2010.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ-ES
IMPEDIMENTOS: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA e DR. BRAZ
ARISTÓTELES DOS REIS
RECTE: UNIME VITORIA - COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV: DR(A). GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
RECDO: JORGE DE OLVEIRA e JANICE DE ALMEIDA OLIVEIRA
ADV: DR(A). JAMILLE COSTA LIMA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
51 - RECURSO INOMINADO Nº 9.255
Autos originários: 0001680-60.2012.8.08.0047
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
RECTE: GLOBEX UTILIDADES S/A
ADV: DR(A). MARCELO TOSTES DA CASTRO MAIA
RECDO: RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE
ADV: DR(A). RAYULA SIMONASSI BELINASSI DE ANDRADE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
52 - RECURSO INOMINADO Nº 9.258
Autos originários: 0016038-56.2012.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ-ES
RECTE: VGR LINHAS AÉREAS S/A
ADV: DR(A). LUIS FELIPE PINTO VALFRE
RECDO: VALERIA REJANE DA ROCHA
ADV: DR(A). LUIZ SEWAYBRICKER
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
LEANDRO CUNHA
53 - RECURSO INOMINADO Nº 9.260/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0002025-52.2012.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: DR(A) DR DANIEL MOURA LIDOINO
RECORRIDO(S):LARICE HELENA DE OLIVEIRA
ADV: DR(A) DR MELQUIDES HENRIQUE DE OLIVEIRA JUNIOR
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
54 - RECURSO INOMINADO Nº 9.263/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0014111-55.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO
ADV: DR(A) DR RODRIGO HENRIQUE COLNAGO
RECORRIDO(S):EDUARDO LUIZ RODRIGUES
ADV: DR(A) DR LUIZ EDUARDO PORTELA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
55 - RECURSO INOMINADO Nº 9.283
Autos originários: 0016400-34-2012.8.08.0014
COMARCA DE COLATINA-ES
RECTE: HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MULTIPLO
ADV: DR(A). BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
RECDO: JACKSON DA SILVA OLIVEIRA
ADV: DR(A). MAYZA CARLA KRAUSE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
56 - RECURSO INOMINADO Nº 9.295
Autos originários: 0014957-67.2012.8.08.0040
COMARCA DE PINHEIROS-ES
RECTE: ROSEMERE PIRES PEREIRA
ADV: DR(A). LEANDRO JOSE DA SILVA
RECDO: EBN TELEFONIA MÓVEL LTDA ME
ADV: DR(A). WESLEY CORREA CARVALHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR.
BERNARDES DA SILVEIRA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
58 - RECURSO INOMINADO Nº 9.335/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:039.12.000408-8
COMARCA DE PANCAS/ES
RECORRENTE(S): ECONOMIC GAS LTDA-ME
ADV: DR(A) AGUIDA REIS MORAIS STUR
RECORRIDO(S): CLARO S/A
ADV: DR(A). SERGIO MURILO FRANÇA DE SOUZA FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
59 - RECURSO INOMINADO Nº 9.369
Autos originários: 0052430-20.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: BANCO BMG S/A
ADV: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS
RECDO: SEBASTIAO NUNES DOS SANTOS
ADV: DR(A). ACLIMAR NASCIMENTO TIMBOIBA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
PEDIDO DE VISTA DO EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO
CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
60 - RECURSO INOMINADO Nº 9.371
Autos originários: 030.11.004036-4
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: UNITINS/EDUCON/EDUCAR
ADV: DR(A). CASSEMIRO ALVES DOS SANTOS, DR.(A) SIMONE ZONARI
LETCHACOSKI e DR. CRISTIAN CAMPAGNARO NUNES
RECDO: GLAUCIANE RODRIGUES GIACOMIN
ADV: DR(A). OSWALDO AMBROSIO JUNIOR e DR. BRUNO GONÇALVES
FEREGUETTI
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
61 - RECURSO INOMINADO Nº 9.396
Autos originários: 030.11.012076-0
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: DACASA FINANCEIRA S/A
ADV: DR(A). ANDRE CAMPAGNARO PADUA e MARCIO PEREIRA PADUA
RECDO: LUIZ FERNANDES DOS SANTOS
ADV: DR(A). MARIA PENHA DOS ANJOS ALVES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
62 - RECURSO INOMINADO Nº 9.421
Autos originários: 0018186-14.2012.8.08.0047
COMARCA DE SÃO MATEUS-ES
RECTE: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV: DR(A). ISABELLA TÂNIA PATRÍCIO LACERDA
RECDO: MIRTES GOIS
ADV: DR(A). NÃO HÁ
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
LEANDRO CUNHA
63 - RECURSO INOMINADO Nº 9.437
Autos originários: 030.09.909997-7
COMARCA DE LINHARES-ES
RECTE: PAULO JUNIOR DA SILVA
ADV: DR(A). WALACE MACEDO DA SILVA
RECDO: BANCO BRADESCO S/A
ADV: DR(A). PAULA RODRIGUES DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
LEANDRO CUNHA
64 - RECURSO INOMINADO Nº 9.525
Autos originários: 0017906-45.2012.8.08.0014
COMARCA DE COLATINA-ES
RECTE: LIDERPRIME ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA
ADV: DR(A). ALESSANDRA FRANCISCO
RECDO: ELAINE MARIA DOS SANTOS
ADV: DR(A). EDUARDO VAGO DE OLIVEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
57 - RECURSO INOMINADO Nº 9.295
Autos originários: 056.11.000624-6
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBA-ES
RECTE: BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DR(A). SERVIO TULIO DE BARCELOS
RECDO: ADILSON THEODORO DIAS
ADV: DR(A). CLAUDIA IVONE KURTH
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
65 - RECURSO INOMINADO Nº 9.539/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017236-31.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S):AVON COSMETICOS LTDA
ADV: DR(A) DR JOÃO GUILHERME MONTEIRO PEDRONI
RECORRIDO(S):EDICLEIA REIS CRUZ
ADV: DR(A) DR WELLINGTON DE SOUZA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
49 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
66 - RECURSO INOMINADO Nº 9.541
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017528-16.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): COELBA - COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO
DA BAHIA
ADV: DR(A) DR MARCUS VINICIUS AVELINO VIANA
RECORRIDO(S): MARILENE LIMA DA SILVA
ADV: DR(A) ANTONIO CARLOS C. LEAL
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
67 - RECURSO INOMINADO Nº 9.542/13
AUTOS
ORIGINÁRIOS:
018193-32.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A
ADV: DR(A) FÁBIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI e CARLOS ROBERTO
SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO(S): POLLYANNA MACHADO TOMASSI MILAGRE
ADV: DR(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
68 - RECURSO INOMINADO Nº 9.545/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015199-31.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S):DACASA FINANCEIRA S/A
ADV: DR(A) DR SAMUEL TOREZANI MONTOVANI E DRA FLAVIA
QUINTEIRA MARTINS
RECORRIDO(S):FLONECI BATISTA FLORES
ADV: DR(A) PAULA GRATZ PIMENTEL
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
69 - RECURSO INOMINADO Nº 9.547/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017569-80.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): ANTONIO PEREIRA DOS ANJOS
ADV: DR(A) DR ANTONIO CARLOS CORDEIRO LEAL
RECORRIDO(S):JAIRO DA SILVA MATOS E APARECIDA LUIZA DE OLIVEIRA
ADV: DR(A) ADRIANA BARCELLOS SONEGHET
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
70 - RECURSO INOMINADO Nº 9.548/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015724-132012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S):VIVO S/A
ADV: DR(A) DR GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
RECORRIDO(S):BRUNO RAFAEL DA ROCHA
ADV: DR(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
71 - RECURSO INOMINADO Nº 9.550
AUTOS ORIGINÁRIOS:0016094-89.2012.8.08.0006
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DR(A) SERVIO TULIO DE BARCELOS
RECORRIDO(S): TATIANA DEL PIERO BITTI E WELLINGTON DEVENS DO
NASCIMENTO
ADV: DR(A) WELLINGTON DE SOUZA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
72 - RECURSO INOMINADO Nº 9.551/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017860-80.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S):FDIC NPL IPANEMA
ADV: DR(A) DR FABRIZIO MORELO TEIXEIRA E DR ALFREDO ZUCCA
NETO
RECORRIDO(S): LUIS CARLOS MACIEL
ADV: DR(A) DIEGO GAIGHER GARCIA E DR RENAN LOPES DA SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
73 - RECURSO INOMINADO Nº 9.553/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017095-12.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): ANNA PAULA RAMOS MAY
ADV: DR(A) DR ROSILENE ZUCOLOTO
RECORRIDO(S):BANCO DO BRASIL S/A
ADV: DR(A) WALLACE ELLER MIRANDA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
74 - RECURSO INOMINADO Nº 9.554/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0016479-37.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): DLC COMERCIO VAREJISTA LTDA ( D&D HOME
CENTER )
ADV: DR(A) DR FLAVIA QUINTEIRA MARTINS E DR SAMUEL TOREZANI
MONTOVANI
RECORRIDO(S):HELIO COSTA SOARES
ADV: DR(A)GEISEL ALVES BARBOSA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
75 - RECURSO INOMINADO Nº 9.556/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0014496-03.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA E
BANCO ITAU S/A
ADV: DR(A) DR PEDRO ROBERTO ROMÃO
RECORRIDO(S): DALGLYSH VIANNA PEREIRA SOUSA
ADV: DR(A) DALGLYSH VIANNA PEREIRA SOUSA
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
76- RECURSO INOMINADO Nº 9.557/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0016044-63.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TIM CELULAR S/A
ADV: DR(A) DR CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO
RECORRIDO(S): ANDRE LUIZ NOGUEIRA PINTO
ADV: DR(A) WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
77 - RECURSO INOMINADO Nº 9.559/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015811-66.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): RN COMERCIO VAREJISTA S/A
ADV: DR(A) DR ELADIO MIRANDA LIMA
RECORRIDO(S):MARIA NEUSA DE JESUS DA COSTA
ADV: DR(A) SILVIO OLIMPIO NEGRELI FILHO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
78
RECURSO
INOMINADO
Nº
9.560/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0018438-43.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): TELEMAR NORTE LESTE S/A
ADV: DR(A) DANIEL MOURA LIDOINO
RECORRIDO(S): RR BITTI RESTAURANTE ME
ADV: DR(A) ALÉCIO GUZZO CORDEIRO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
79 - RECURSO INOMINADO Nº 9.562/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0015187-17.2012.08.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): ADEILSON BERNARDO GONÇALVES
ADV: DR(A) DR PETRONIO ZAMBROTTI FRANÇA RODRIGUES
RECORRIDO(S): LUCIANO ANDRÉ DEPIZZOL PIANCA
ADV: DR(A) ALECIO JOCIMAR FAVARO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
80 - RECURSO INOMINADO Nº 9.563/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017437-23.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S): AVISTA S/A ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE
CREDITO
ADV: DR(A) DR MANUELA INSUNZA
50 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
RECORRIDO(S):ZILMA MARIA XIBLE ROLDI
ADV: DR(A)FERNANDO CESAR BORGES PEIXOTO E DRA MARIA EMILIA
SCHULTZ PEIXOTO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
81 - RECURSO INOMINADO Nº 9.584
AUTOS ORIGINÁRIOS:0018466-84.2012.08.0014
COMARCA DE COLATINA/ES
RECORRENTE(S): GLEISON DOS SANTOS DA ROCHA
ADV: DR(A) GILBERTO BERGAMINI VIEIRA
RECORRIDO(S): CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DE AMAZONIA S/A
(CCE)
ADV: DR(A) LARA AGOSINI DA SILVA PINHEIRO E DR ALBERTO TICHAEUR
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
82 - RECURSO INOMINADO Nº 9.611/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0048981-54.2012.08.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE/RECORRIDO(S): EDIVALDO ALVES
ADV: DR(A) VANESSA MARIA BARROS GURGEL ZANONI
RECORRENTE/RECORRIDO(S):BANESTES S/A
ADV: DR(A) PAULO LIRIO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
83 - RECURSO INOMINADO Nº 9.685
AUTOS ORIGINÁRIOS:0013812-76.2012.8.08.0039
COMARCA DE PANCAS/ES
RECORRENTE(S): WILSON JOSÉ CESÁRIO
ADV: DR(A) CASSIO ANTONIO REIS DE MORAES
RECORRIDO(S): AVON COSMÉTICOS LTDA
ADV: DR(A) JOÃO GUILHERME MONTEIRO PETRONI
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
84 - RECURSO INOMINADO Nº 9.709
AUTOS ORIGINÁRIOS:0019583-13.2012.8.08.0014
COMARCA DE COLATINA/ES
RECORRENTE(S): BANESTES SEGUROS S/A
ADV: DR(A) ANDRÉ SILVA ARAÚJO E DR RAFAEL ALVES ROSELLI
RECORRIDO(S): DELMÁRIO GRUNEWALD
ADV: DR(A) ILANA TANURE
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
85 - RECURSO INOMINADO Nº 9.712
AUTOS ORIGINÁRIOS:0004917-56.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRONICO S/A
ADV: DR(A) VINICIUS BARROS REZENDE
RECORRIDO(S): ERIANA RAUTA
ADV: DR(A) ELDER GAMA BRAVIM
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
86 - RECURSO INOMINADO Nº 9.715
AUTOS ORIGINÁRIOS:0055914-43.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): BANESTES S/A
ADV: DR(A) PAULO LÍRIO
RECORRIDO(S): MARIA DE LOURDES CARNEIRO
ADV: DR(A) ANA FLORENTINA CARNEIRO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
87 - RECURSO INOMINADO Nº 9.730
AUTOS ORIGINÁRIOS:030.12.002098-4
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): MOTOROLA INDUSTRIAL LTDA
ADV: DR(A) ALEXANDRE FONSECA DE MELLO
RECORRIDO(S): MARLENE RODRIGUES DA SILVA
ADV: DR(A) ROBERIO PINTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
88 - RECURSO INOMINADO Nº 9.742
AUTOS ORIGINÁRIOS:0051749-50.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): BANESTES S/A
ADV: DR(A) PAULO LÍRIO
RECORRIDO(S): GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
ADV: DR(A) GERALDO TADEU SCARAMUSSA DA SILVA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
89 - RECURSO INOMINADO Nº 9.745
AUTOS ORIGINÁRIOS:0054729-67.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): HEWLETT PACKARD BRASIL LTDA
ADV: DR(A) MARCUS VINÍCIUS FERREIRA ANTONIO
RECORRIDO(S): RODRIGO DADALTO
ADV: DR(A) RODRIGO DADALTO
RELATOR: EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DR. EDMILSON ROSINDO
FILHO.
90 - RECURSO INOMINADO Nº9.767/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0017526-46.2012.8.08.0006
IMPEDIMENTO: DR CARLOS MAGNO FERREIRA
COMARCA DE ARACRUZ/ES
RECORRENTE(S):ABN AMRO REAL ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO
LTDA
ADV: DR(A) DR HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMAO
RECORRIDO(S): MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA
ADV: DR(A) DALTON ALMEIDA RIBEIRO E DR WELLIGTON DE SOUZA
SILVA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
91 - RECURSO INOMINADO Nº 9.817
Autos originários: 0019208-12.2012.8.08.0014
COMARCA DE ARACRUZ-ES
RECTE: BV FINANCEIRA S/A
ADV: DR(A). CELSO MARCON
RECDO: MARIA DAS GRAÇAS CAMARGO AGUIAR
ADV: DR(A). KERLEY CHRISTINA BERNINELLI AUER
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DR. LEANDRO CUNHA
BERNARDES DA SILVEIRA
92 - RECURSO INOMINADO Nº9.841/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0019377-94.2012.8.08.0047
COMARCA DE SÃO MATEUS/ES
RECORRENTE(S):ROSANGELA DE FATIMA ALMEIDA
ADV: DR(A) DR RAIMUNDO TEIXEIRA GALVÃO
RECORRIDO(S): BANESTES S/A
ADV: DR(A) DR FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
93 - RECURSO INOMINADO Nº9.863/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:0055997-59.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES /ES
RECORRENTE(S):CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
ADV: DR(A) DR JOSE CARLOS MOREIRA DA SILVA
RECORRIDO(S): CARLOS CESAR SOCORRO SOEIRO
ADV: DR(A) DR WALAS OLIVEIRA SOARES
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
94 - RECURSO INOMINADO Nº9.866/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0049469-09.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES /ES
RECORRENTE(S):NEW HOPE VIAGENS E TURISMO LTDA ME
ADV: DR(A) DR MARCIO PEREIRA PADUA
RECORRIDO(S):ADEILDO DA SILVA NUNES
ADV: DR(A) OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
95 - RECURSO INOMINADO Nº9.869/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0052439-79.2012.8.08.0030
COMARCA DE LARANJA DA TERRRA /ES
RECORRENTE(S):CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENS S/A E
MR AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA ME.
ADV: DR(A) DR PAULA RODRIGUES DA SILVA
RECORRIDO(S): RIVANE MARIA CORREIA DE AMORIM E LEONARDO
FRACALOSSI FRIZZERA
ADV: DR(A) ALCIANDRA FREIRE RAMOS
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
96 - RECURSO INOMINADO Nº 9872/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0056230-56.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES /ES
RECORRENTE(S): IMPERIUM CENTRO EDUCACIONAL LTDA
ADV: DR(A) DR PATRIK CAMARGO NEVES
RECORRIDO(S): APARECIDA CARNIELLI ZACCHE
51 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ADV: DR(A) ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUSA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
97 - RECURSO INOMINADO Nº 9.875/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 0050835-83.2012.8.08.0030
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): EDSON LUIZ SEIBERT
ADV: DR(A) DR LUIZ GUSTAVO DEL'CARRO
RECORRIDO(S): ALICE SANDRA DOS SANTOS NEVES
ADV: DR(A) INEXISTENTE
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
98 - RECURSO INOMINADO Nº9.878/13
AUTOS ORIGINÁRIOS:002225-56.2012.8.08.0014
COMARCA DE COLATINA /ES
RECORRENTE(S): CLAUDIA VALERIA PEDRONI
ADV: DR(A) DR LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
RECORRIDO(S): UNIMED NOROESTE CAPIXABA – COOPERATIVA DE
TRABALHO MEDICO
ADV: DR(A) ANTONIO AUGUSTO GENELHU JUNIOR E MARCIO
DELL'SANTO
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
99 - RECURSO INOMINADO Nº 9.884/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 030.11.011681-8
COMARCA DE LINHARES /ES
RECORRENTE(S): BANCO BGN S/A
ADV: DR(A) DR LUIS FELIPE PINTO VALFRE
RECORRIDO(S): MARIA DE LOURDES PEREIRA DA SILVA MATOS
ADV: DR(A) MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONÇA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
100 - RECURSO INOMINADO Nº 9.887/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 030.12.002939-9
COMARCA DE LINHARES/ES
RECORRENTE(S): ORIENT RELÓGIOS DA AMAZONIA LTDA
ADV: DR(A) ELIAS FARAH e DR ELIAS FARAH JUNIOR
RECORRIDO(S): LUIZ FERNANDO MUNIS RISPERI
ADV: DR(A) TIAGO MAGALHÃES FARIA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS.
101 - RECURSO INOMINADO Nº 9.902/13
AUTOS ORIGINÁRIOS: 057.11.000662-4
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA/ES
RECORRENTE(S): NOVA PONTOCOM COMÉRCIO ELETRÔNICO S/A
ADV: DR(A) TAIS AMORIM DE ANDRADE PICCININI
RECORRIDO(S): DIEGO ARAÚJO FRANÇA
ADV: DR(A) JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
RELATOR: EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO BRAZ ARISTÓTELES DOS
REIS
COLATINA-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
STELA MATUTINA RENAULT LINTZ
Chefe de Sessão da 3ª Turma Recursal – Região Norte
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
DR GUSTAVO ZOTTICH PEREIRADO
DR MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIOS
DR MARCOS ADRIANO CUTINI
DR MURILLO GUZZI FRAGA
DR PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI
DRA ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
DRA JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME
01 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 291/13 (0005957-39.2013.8.08.0030)
MUNICIPIO DE LINHARES-ES X BMZ RIZZO ME
INTIMAÇÃO DO DR GUSTAVO ZOTTICH PEREIRA, DA DECISÃO DE
FLS. 46, QUE INDEFERIU O PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO
SUSPENSIVO AO AGRAVO, BEM COMO O DR MARCOS ADRIANO
CUTINI E DR FABIO PEREIRA DUTRA, PARA QUERENDO, NO PRAZO
DEZ (10) DIAS RESPONDA AO AGRAVO.
02 – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 293/13 (0000212-53.2013.8.08.0006)
MUNICIPIO DE ARACRUZ-ES X ARGENTINA PONCIANO MANTOVANI
INTIMAÇÃO DO DR PEDRO HENRIQUE DE MATTOS PAGANI, DA
DECISÃO MONOCRÁTICA DE FLS. 69/72, QUE NEGOU PROVIMENTO
AO AGRAVO.
03 – RECURSO INOMINADO Nº 7.932/12 (030.12.003037-1)
UNIMED VITORIA X MIGUEL ISAAC
INTIMAÇÃO DO DR GUSTAVO SICILIANO CANTISANO E DA DRA
JULIANA BORTOLOTTI PRATTI TOME, DO DESPACHO DE FLS. 250
VERSO, DISPONDO QUE OS AUTOS PERMANECERÃO SUSPENSOS VISTO
QUE AINDA EXISTE DUAS (02) RECLAMAÕES A SEREM JULGADAS –
8213/RS E 8185/RS – E SOMENTE APÓS O JULGAMENTO DE TAIS
RECLAMAÇÕES NA INSTÂNCIA SUPERIOR O PROCESSO TERÁ
SEGUIMENTO.
04 – RECURSO INOMINADO Nº 8.161/12 (0001729-30.2012.8.08.0006)
SEMP TOSHIBA S/A X ELIANE OLIVEIRA MINCHIO
INTIMAÇÃO DO DR MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIOS E DO DR
MURILLO GUZZI FRAGA E DR CRISTIAN CAMPAGNARO, PARA
TOMAREM CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS DO SUPREMO TRIBUNAL
FEDERAL COM DECISÃO JÁ TRANSITADA EM JULGADO, APÓS SERÁ
REMITIDOS OS REFERIDOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM.
05 – RECURSO INOMINADO Nº 9.077/13 (0000742-78.2011.8.08.0054)
IZOLINA BOZZETTI DOS SANTOS X BANESTES SEGUROS S/A - BANSEG
INTIMAÇÃO DO DR FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA, PARA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO JUNTADO ÀS FLS. 272/278.
06 – RECURSO INOMINADO Nº 9.471/13 (030.12.004868-8)
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO X ANA PAULA DOS SANTOS GAMA
INTIMAÇÃO DA DRA ANA PAULA DOS SANTOS GAMA, PARA, NO PRAZO
DE 15 DIAS, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZÕES AO RECURSO
EXTRAORDINÁRIO JUNTADO ÀS FLS. 118/157.
Stela Matutina Renault Lintz
Chefe de Seção da Terceira Turma Recursal
Região Norte
COMARCAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLEGIADO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS
TERCEIRA TURMA RECURSAL
REGIÃO NORTE
COMPOSIÇÃO DA TURMA RECURSAL NORTE:
PRESIDENTE: DR EDMILSON ROSINDO FILHO
JUIZ MEMBRO: DR. BRAZ ARISTÓTELES DOS REIS
JUIZ MEMBRO: DR. LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
JUIZ SUPLENTE: DR. CARLOS MAGNO FERREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. TIAGO BATISTA NAUMANN
Colatina, 24 de junho de 2013.
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 026/2013
DR CRISTIAN CAMPAGNARO
DR FABIO PEREIRA DUTRA
DR FRANCISCO DOMINGOS VIEIRA
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
EDITAL DE SENTENÇA DE REMOÇÃO
NOMEAÇÃO DE CURADOR
A DRª MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
52 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE REMOÇÃO/NOMEAÇÃO DE CURADOR Nº 001177607.2012.8.08.0057, EM RELAÇÃO AO INTERDITADO ANTÔNIO PEREIRA,
BRASILEIRO, MAIOR, INTERDITADO, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ,
NASCIDO EM 05/12/1973, PORTADOR DA CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº
2.217, LAVRADA NO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DE VILA
FARTURA, SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, ÀS FLS. 255-V, DO LIVRO Nº A-02,
NATURAL DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, FILHO DE MAURILIO PEREIRA
E DE ROSA MARIA DE JESUS, RESIDENTE NO CÓRREGO TAQUARUSSU,
ZONA RURAL, ÁGUIA BRANCA-ES, SENDO-LHE NOMEADO CURADOR NA
PESSOA DO SENHOR EVERALDO PEREIRA ALVES, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, AGRICULTOR, INSCRITO NO CPF Nº 101.088.137-03, RESIDENTE
NA LOCALIDADE DE CÓRREGO TAQUARUSSU, ZONA RURAL, ÁGUIA
BRANCA-ES, EM SUBSTITUIÇÃO A ROSA MARIA PEREIRA, FALECIDA,
CUJA INTERDIÇÃO HAVIA SIDO DECLARADA POR ESTE JUÍZO NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 057.96.0000083. O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDO AS
PARTES AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE). EU (AMARILDO
JOSÉ CAPRINI), ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O DIGITEI E SUBSCREVI.
MARISTELA FACHETTI
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
EDITAL DE SENTENÇA DE REMOÇÃO
NOMEAÇÃO DE CURADOR
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 057.12.000170-6, SENDO DECLARADA
POR SENTENÇA A INTERDIÇÃO DE THIAGO VIEIRA DE FREITAS,
BRASILEIRO, SOLTEIRO, INCAPAZ, NASCIDO EM 11/01/1987, FILHO DE
ORLANDO VIEIRA DE FREITAS E MARLENE MONTOVANI DE FREITAS,
INSCRITO NO CPF Nº 115.900.637-75, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE
CÓRREGO TAQUARAL, ZONA RURAL, ÁGUIA BRANCA-ES, PORTADOR DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 10.069, LAVRADA À FL. 36, DO LIVRO Nº
32-A, DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO DISTRITO DA SEDE DO
MUNICÍPIO E COMARCA DE SÃO GABRIEL DA PALHA-ES, EM VIRTUDE DE
SER PORTADOR DE RETARDO MENTAL, SENDO CONSIDERADO
ABSOLUTAMENTE INCAPAZ DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA
VIDA CIVIL, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA NA PESSOA DE SUA
GENITORA, A SENHORA MARLENE MONTOVANI DE FREITAS,
BRASILEIRA, CASADA, AGRICULTORA, NASCIDA EM 05/08/1965, FILHA DE
JOSÉ MONTOVANI E LOURDES FERREIRA MONTOVANI, INSCRITA NO CPF
Nº 075.158.297-29, RESIDENTE NA LOCALIDADE DE CÓRREGO TAQUARAL,
ZONA RURAL, ÁGUIA BRANCA-ES. A CURATELA É POR TEMPO
INDETERMINADO E TEM A FINALIDADE DE REGER O INTERDITO EM
TODOS OS ATOS DE SUA VIDA CIVIL. O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDO AS
PARTES AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE). EU AMARILDO
JOSÉ CAPRINI), ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O DIGITEI E SUBSCREVI.
MARISTELA FACHETTI
JUÍZA DE DIREITO
-**********-
A DRª MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DE
DIREITO DA COMARCA DE ÁGUIA BRANCA, ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA
DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO DE REMOÇÃO/NOMEAÇÃO DE CURADOR Nº
057.12.000048-4, EM RELAÇÃO AO INTERDITADO JOSÉ TORQUATO ROSA,
BRASILEIRO, MAIOR, INTERDITADO, ABSOLUTAMENTE INCAPAZ,
NATURAL DE MINAS GERAIS, NASCIDO EM 19/10/1962, PORTADOR DA
CERTIDÃO DE NASCIMENTO Nº 2.547, LAVRADA NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL DE VILA VERDE, PANCA/ES, ÀS FLS. 24, DO LIVRO Nº 3-A,
FILHO DE AQUILES TORQUATO ROSA E DE LAURA MARIA DE JESUS DA
CRUZ, RESIDENTE NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, BAIRRO
JOÃO PAULO II, ÁGUIA BRANCA-ES, SENDO-LHE NOMEADO CURADORA
NA PESSOA DA SENHORA AUREA TORQUATO DE SOUZA, BRASILEIRA,
CASADA, AGRICULTORA, INSCRITA NO CPF Nº 136.025.467-64, RESIDENTE
NA RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, S/N, BAIRRO JOÃO PAULO II,
ÁGUIA BRANCA-ES, EM SUBSTITUIÇÃO A MARIA TORQUATO ROSA,
BRASILEIRA, CASADA, AGRICULTORA, RESIDENTE NA RUA NOSSA
SENHORA APARECIDA, S/N, BAIRRO JOÃO PAULO II, ÁGUIA BRANCA-ES,
CUJA INTERDIÇÃO HAVIA SIDO DECLARADA POR ESTE JUÍZO NOS AUTOS
DA AÇÃO DE INTERDIÇÃO N.º 057.97.000023-5. O PRESENTE EDITAL SERÁ
PUBLICADO POR TRÊS (3) VEZES NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, COM INTERVALO DE DEZ (10) DIAS, ESTANDO AS
PARTES AMPARADAS PELA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ÁGUIA
BRANCA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS
DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE). EU ________
(AMARILDO JOSÉ CAPRINI), ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL, O DIGITEI
E SUBSCREVI.
MARISTELA FACHETTI
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DOESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE ÁGUIA BRANCA
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
EDITAL DE SENTENÇA DECLARATÓRIA
DE INTERDIÇÃO
A DRª MARISTELA FACHETTI, MMª. JUÍZA DE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
AGUIA BRANCA - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº MARISTELA FACHETTI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: AMARILDO JOSE CAPRINI
Lista: 0076/2013
1 - 0000308-17.2010.8.08.0057 (057.10.000308-6) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir na forma do
artigo 331 § 2º do CPC. Havendo produção de prova oral, designe-se audiência de
instrução e julgamento intimando-se a todos. Estando, porém, as partes satisfeitas com a
prova produzida até então, intimem-se para alegações finais na forma de memorial.
Prazo: 05 dias.
2 - 0000330-70.2013.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESP. SANTO
Executado: ROMILDO ROCHA DA COSTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20288/ES - ARIELLY MIRANDOLA DA SILVA
Advogado(a): 15606/ES - IZIDIO LOPES NETO
Advogado(a): 5524/ES - JOSE CARLOS SAID
Tomar ciência do auto de penhora de fl. 38, em relação ao Executado Romildo Rocha da
Costa, bem como da devolução da Carta Precatória de fl.40, sem o cumprimento pela
falta de pagamento das custas processuais, que tinha como objetivo a citação do
Executado Leandro da Costa Dias.
3 - 0000637-24.2013.8.08.0057 - Procedimento Ordinário
Requerente: J.L.P.
Requerido: J.L.Q.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Promover o pagamento das custas processuais, no valor de R$ 208,53, através das Guias
nºs 130105630 e 130105631.
53 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
4 - 0000742-69.2011.8.08.0057 (057.11.000742-4) - Separação de Corpos
Requerente: M.D.A.C.O.
Requerido: J.R.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10381/ES - DANIEL PARREIRA DA SILVA
Advogado(a): 18344/ES - KENIA SILVA DOS SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, extingo o processo com fulcro no art. 267, IV, do CPC, e revogo a liminar
deferida às fls. 22/24.
5 - 0000304-72.2013.8.08.0057 - Procedimento Ordinário
Requerente: NEUZA GROBERIO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20376/ES - ANDRE FERREIRA SIMONASSI
Tomar ciência e se manifestar sobre a contestação e documento de fls. 92/97, no prazo
de 10 (dez) dias.
6 - 0000074-64.2012.8.08.0057 (057.12.000074-0) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: G.A.V.
Requerido: J.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Advogado(a): 004672/ES - SIRENIO AZEREDO
Para tomar ciência do despacho:
Determino a imediata abertura de vista para a especificação e provas pelas partes –
requerente e requerido, no prazo de cinco dias, ouvindo-se, em seguida, o representante
do Ministério Público.
7 - 0000270-68.2011.8.08.0057 (057.11.000270-6) - Divórcio Litigioso
Requerente: V.M.P.
Requerido: M.P.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de
Processo Civil, para decretar o divórcio das partes.
8 - 0000551-29.2008.8.08.0057 (057.08.000551-5) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: A.B.
Requerido: J.N.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8715/ES - AUDINES ANGELO
Advogado(a): 9816/ES - JONDERSON DE ALMEIDA GARCIA
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, julgo parcialmente procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do
Código de Processo Civil, regulamentando o direito de visitas, que deverá ser observado
pelas partes.
9 - 0000121-04.2013.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: M.T.D.
Executado: N.M.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Tomar ciência da Certidão do Sr. Oficial de Justiça de fl. 17, que deixou de citar o
Executado, por motivo de não encontrá-lo no endereço dos autos, bem assim para
requerer o que for de seu interesse, no prazo de 05 (cinco) dias.
10 - 0000280-78.2012.8.08.0057 (057.12.000280-3) - Divórcio Litigioso
Requerente: I.P.D.S.
Requerido: M.J.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Para tomar ciência da sentença:
Julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,
decretando o divórcio de Idevaldo Pereira de Jesus e Maria Jesus de Souza.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
11 - 0000035-67.2012.8.08.0057 (057.12.000035-1) - Divórcio Litigioso
Requerente: G.T.D.S.
Requerido: R.B.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16585/ES - RAONY FONSECA SCHEFFER PEREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do Código de Processo Civil,
para decretar o divórcio de Gilson Texeira dos Santos e Rogelia Bertoldo dos Santos.
12 - 0000014-62.2010.8.08.0057 (057.10.000014-0) - Divórcio Litigioso
Requerente: O.M.D.S.D.S.
Requerido: U.S.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005307/ES - MARCOS ZAROWNY
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do Código
de Processo Civil, para decretar o divórcio de Olinda Maria da Silva dos Santos e Uilson
Soares dos Santos.
13 - 0012029-92.2012.8.08.0057 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO LIVRE ADMISSAO NORTE DO ES
Executado: DANIEL BLANCO BENA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15168/ES - ADRIELLI RIVA PESSI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para informar se houve a quitação do débito, no prazo de cinco
dias.
14 - 0012166-74.2012.8.08.0057 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.P.
Requerido: A.B.D.A.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004807/ES - JOSE FRANCISCO ROCHA
Para tomar ciência do despacho:
Indefiro o pedido de fl. 32 por carecer de amparo legal. Intime-se o requerente para
promover o preparo do feito, no prazo de 10 dias, sob pena de cancelamento do seu
registro (CPC, art. 257).
15 - 0000552-38.2013.8.08.0057 - Execução de Alimentos
Exequente: G.A.V.
Executado: L.A.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19308/ES - Analu Capacio Cuerci
Para tomar ciência do despacho:
Nos moldes do art. 733 do CPC, a execução cingir-se-á às 03 (três) últimas prestações.
Assim, intime-se a exequente, através de sua advogada, para, no prazo de 10 (dez) dias,
caso queira, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento.
16 - 0012062-82.2012.8.08.0057 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de
Registro Civil
Requerente: ANDRESSA MONTEIRO DE OLIVEIRA CARLETI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo procedente o pedido inicial, nos termos do art. 269, I, do CPC.
17 - 0011706-87.2012.8.08.0057 - Alvará Judicial
Requerente: FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS FREIRE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9752/ES - ISRAEL GOMES VINAGRE
Para tomar ciência do despacho:
Dê-se vista ao requerente para dizer sobre o ofício de fl. 14 e o documento de fl. 15, no
prazo de 5 dias.
18 - 0000022-44.2007.8.08.0057 (057.07.000022-9) - Procedimento Sumário
Requerente: D.B.B. e outros
Requerido: D.C.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
54 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 5204/ES - KLAUSS COUTINHO BARROS
Advogado(a): 5752/ES - PAULO PIRES DA FONSECA
Para tomar ciência da sentença:
Homologo o pedido apresentado à fl. 127, e extingo, pois, este feito, nos termos do art.
267, VI, do Código de Processo Civil .
REQUERENTE: EVELINE JUSTO GARCIA
REQUERIDO: COLCHAS CHANTILLY LTDA. E OUTROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 185:
“ISTO POSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO, COM FULCRO NO ARTIGO
794, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SEM CUSTAS E
HONORÁRIOS (LJE, ART. 53)”.
19 - 0000026-13.2009.8.08.0057 (057.09.000026-6) - Usucapião
Requerente: ANGELO BAITELA e outros
Requerido: MARIA IRENE SEVERIANO BAITELA e outros
03) DR. VINICIUS PAVESI LOPES (OAB/ES 10.586); DRª LIANNA RAMOS
DA SILVA (OAB/RJ 19.601)
PROCESSO Nº .: 0014801-96.2012.8.08.0002
REQUERENTE: MATAVELI E FERREIRA LTDA. ME
REQUERIDO: TIM S/A
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 46 E
VERSO: “POSTO ISTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM APRECIAÇÃO
DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 51, INC. I, DA LEI 9.099/95. CONDENO A
PARTE AUTORA NAS CUSTAS PROCESSUAIS (LEI 9.099/95, ART. 51, §2º), POIS
O MESMO NÃO JUSTIFICOU QUE NÃO COMPARECEU AO ATO POR
MOTIVOS DE FORÇA MAIOR, CONFORME PRECEITUA O §2º DO CITADO
ARTIGO. REVOGO A LIMINAR CONCEDIDA À FL. 24”.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8399/ES - JANE FERREIRA DA FONSECA
Advogado(a): 006003/ES - OTNIEL CARLOS DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que na ação conexa (nº 05708000279-3), cujo objeto é correlato (direito
real sobre imóvel rural) e as partes são as mesmas, já foi produzida farta prova
testemunhal pelos Requeridos (autores naquela ação), indefiro o pedido de nova oitiva de
testemunhas de fls. 104/105. Dê-se vista às partes par alegações finais.
20 - 0000162-10.2009.8.08.0057 (057.09.000162-9) - Procedimento Ordinário
Exequente: TERRAVIT - VITORIA TERRAPLANAGENS LTDA
Requerente: TERRAVIT - VITORIA TERRAPLANAGENS LTDA
Executado: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
Requerido: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10944/ES - JOSE VICENTE SALLES BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Compulsando os autos, verifico que a execução promovida contra o Município de Águia
Branca não foi deflagrada de acordo com o que dispõe o art. 730 do CPC. Assim sendo,
determino seja a Fazenda Pública Municipal citada para opor embargos, no prazo de 30
dias
21 - 0012081-88.2012.8.08.0057 - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE AGUIA BRANCA - ES
Executado: SEBASTIAO FERREIRA SOBRINHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17402/ES - JONATHAN BRUNO BLUNCK GERVASIO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de fl. 12. Aguarde-se em cartório o decurso do prazo da suspensão, em
decorrência do parcelamento do débito.
AGUIA BRANCA, 25 DE JUNHO DE 2013
AMARILDO JOSE CAPRINI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE ALEGRE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ALEGRE
1ª VARA – JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUÍZA DE DIREITO: DANIELA PELLEGRINO DE FREITAS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SILVANE MARIA MAZZON
LISTA DE INTIMAÇÕES Nº . 014/2013
01) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692); DRª
DENISE SCOPARO PENITENTE (OAB/PR 17.104)
PROCESSO Nº .: 0000518-34.2013.8.08.0002
REQUERENTE: MARIA ANGELA RIBEIRO JORGE
REQUERIDO: COMPANHIA PARANAENSE DE ENERGIA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FL. 65:
“POSTO ISTO, HOMOLOGO O ACORDO DE FLS. 27/28, PARA QUE
PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NOS TERMOS DO ARTIGO
269, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. EXPEÇA-SE ALVARÁ JUDICIAL,
PARA FINS DE LEVANTAMENTO DOS VALORES DEPOSITADOS
CONFORME FLS. 62/63 DOS AUTOS. SEM CUSTAS”.
02) DR. LUIZ FELIPE MANTOVANELI FERREIRA (OAB/ES 12.692); DR.
MARCO ANTÔNIO TORRES (OAB/MG 126.937); DR. WALLACE ELLER
MIRANDA (OAB/ES 15.951); DR. ORONDINO JOSÉ MARTINS NETO
(OAB/ES 7.514); DR. VITOR MIGNONI DE MELO (OAB/ES 14.130)
PROCESSO Nº .: 0000034-87.2011.8.08.0002
ALEGRE, 24 DE JUNHO DE 2013.
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ALTO RIO NOVO
SECRETARIA DA VARA ÚNICA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
O DOUTOR ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES,
MM. JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE ALTO RIO
NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE TIVEREM CONHECIMENTO, QUE POR ESTE JUÍZO E SECRETARIA
DA VARA ÚNICA TRAMITA UMA AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL (PROCESSO
Nº . 0000249-36.2013.8.08.0053), QUE TEM COMO EXEQUENTE A UNIÃO
CONTRA A EXECUTADA CARVÃO E LENHA EMPACOTAMENTOS LTDAME, INSCRITA NO CNPJ SOB O N° 07669158/0001-06, ATUALMENTE EM
ENDEREÇO INCERTO E NÃO SABIDO, SENDO QUE POR ESTE MEIO, FICA
DEVIDAMENTE CITADA PARA NO PRAZO LEGAL DE 05 (CINCO) DIAS,
CONTADOS DO ENCERRAMENTO DO PRAZO DESTE EDITAL, EFETUAR O
PAGAMENTO DO VALOR DE R$ 23.953,93 (VINTE E TRÊS MIL,
NOVECENTOS E CINQUENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E TRÊS
CENTAVOS), CÁLCULO EFETUADO EM 01 DE ABRIL DE 2013, CONFORME
SE VÊ A FL. 02 DOS AUTOS, CUJO VALOR SERÁ ACRESCIDO DE JUROS,
CORREÇÃO MONETÁRIA, CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS, REFERENTE ÀS CERTIDÕES DE DÍVIDAS ATIVAS N°S
72413000473-37, NOS TERMOS DA CONTRAFÉ QUE SE ENCONTRA EM
CARTÓRIO, FÓRUM DESEMBARGADOR LOURIVAL DE ALMEIDA, RUA
PAULO MARTINS, N° 1211, SANTA BÁRBARA, ALTO RIO NOVO-ES, À
DISPOSIÇÃO DA EXECUTADA/EXECUTADO, SOB PENA DE SEREM
PENHORADOS E OU ARRESTADOS TANTOS BENS QUANTO BASTAREM
PARA GARANTIR A EXECUÇÃO EM SUA TOTALIDADE. ALÉM DISSO, FICA
A EXECUTADA CIENTE QUE ESTE JUÍZO, NO ITEM 5 DO RESPEITÁVEL
DESPACHO PROFERIDO À FOLHA 17 DOS AUTOS, FIXOU OS HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS A SEREM PAGOS EM 10 % (DEZ POR CENTO) DA QUANTIA
DO OBJETO DA EXECUÇÃO, PARA A HIPÓTESE DE PAGAMENTO NO
PRAZO FIXADO ACIMA, E NO DOBRO DO VALOR, SE A EXECUÇÃO
PROSSEGUIR. E, PARA QUE NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO UMA VEZ NO
DIÁRIO DA JUSTIÇA DESTE ESTADO E AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME
NESTE JUÍZO E TRANSCORRIDO O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS APÓS A
PUBLICAÇÃO, CONSIDERAR-SE-Á PERFEITA A INTIMAÇÃO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE ALTO RIO
NOVO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO
MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS DE MIL E TREZE (2013). EU,ANALISTA
JUDICIÁRIO ESPECIAL DA SECRETARIA DA VARA ÚNICA QUE O DIGITEI E
SUBSCREVI.
ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
JUIZ DE DIREITO
-**********-
55 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ALTO RIO NOVO - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº ADELINO AUGUSTO PINHEIRO PIRES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
Lista: 0270/2013
1 - 0000127-23.2013.8.08.0053 - Crimes Ambientais
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: NELSON ALVES RODRIGUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15.160/ES - RÕMULO QUEDEVEZ GROBÉRIO
Para tomar ciência da decisão:
Não sendo o caso de absolvição sumária do acusado, na forma do art. 397 do CPP,
designo audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de agosto de 2.013, às 14 :
30 horas. Intime-se. Requisite-se.
ALTO RIO NOVO, 25 DE JUNHO DE 2013
COMARCA DE ANCHIETA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO VEIGA VIDAL
Lista: 0098/2013
1 - 0001187-86.2010.8.08.0004 (004.10.001187-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: COOPERATIVA DE TRANSPORTE DA REGIAO SERRANA
-COOPTRANSERRANA e outros
Requerido: METROLOGICA ENGENHARIA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8670/ES - JENEFER LAPORTI PALMEIRA
Para proceder ao recolhimento das custas processuais finais no prazo de dez dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa.
2 - 0000598-89.2013.8.08.0004 - Procedimento Ordinário
Requerente: VALDEIR PORTO FREIRE
Requerido: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15742/ES - BETINA VIDIGAL CAMPBELL
Advogado(a): 20676/ES - MARIANA BEZERRA MAIA RAMOS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, DECLARO, por sentença, extinto o processo com fulcro no art. 267,
inciso VIII, do CPC. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais
remanescentes,ressaltando desde já que está assistido pela assistência judiciária gratuita, a
qual defiro nesta oportunidade, não havendo cobrança, neste momento pelo pagamento
da referida taxa judiciária, ex vi do art. 12 da Lei nº 1.060/50. Sem honorários
advocatícios. P. R. Intimem-se. Transitada em julgado, inexistindo pendências, arquivemse os autos. Anchieta, 06 de maio de 2013. ROMILTON ALVES VIEIRA JUNIOR Juiz
de Direito
3 - 0003602-76.2009.8.08.0004 (004.09.003602-3) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MP
Réu: JOSE PAULO MARINHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6522/ES - EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
Intimar para a apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.
4 - 0014128-97.2012.8.08.0004 - Procedimento Ordinário
Requerente: MIRIA CRISTINA LYRIO PEREIRA
Requerido: BANESTES S.A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 12128/ES - BRUNO ALPOIM SABBAGH
Para réplica, caso queira, no prazo legal.,
5 - 0002283-05.2011.8.08.0004 (004.11.002283-9) - Procedimento Sumário
Requerente: GISELE DA MOTA LOPES
Requerido: MARIKO MADALENA NANYA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Para ciência dos documentos apresentados como anexos da petição de f. 146 e para,
querendo, quanto a eles manifestar-se.
6 - 0014350-65.2012.8.08.0004 - Exceção de Incompetência
Requerente: MARIKO MADALENA NANYA e outros
Requerido: GISELE DA MOTA LOPES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15742/ES - BETINA VIDIGAL CAMPBELL
Para ciência dos documentos apresentados pelo excepto e para, querendo, quanto a eles
manifestar-se.
7 - 0014776-77.2012.8.08.0004 - Procedimento Ordinário
Requerente: MAURICIO SERGIO TELLES
Requerido: RESOLVE FRANCHISING LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18309/ES - LUCINEIA APARECIDA VIEIRA DE ANDRADE
Para réplica, caso queira, no prazo legal.
8 - 0000823-12.2013.8.08.0004 - Prestação de Contas - Exigidas
Requerente: IRANI DA SILVA ROQUE
Requerido: PAULO RANGEL CARRICO JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14018/ES - ADRIEN MOREIRA LOUZADA
Para réplica, caso queira, no prazo legal.
9 - 0014084-78.2012.8.08.0004 - Obrigação de Fazer
Requerente: ANA NERI FERREIRA JUSTINO
Requerido: MUNICIPIO DE ANCHIETA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008947/ES - ALEX F L CABRAL
Para ciência dos documentos apresentados a partir da f. 59, devendo, acerca deles,
manifestar-se no prazo de cinco dias.
10 - 0001186-72.2008.8.08.0004 (004.08.001186-1) - Usucapião
Requerente: VENANCIO GAIGHER e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13195/ES - MONIKA LEAL LORENCETTI
Para ciência do teor do ofício de f. 159, bem como para providenciar os itens
mencionados à f. 160, pelo CRGI de Anchieta.
11 - 0002058-82.2011.8.08.0004 (004.11.002058-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE ALFREDO CHAVES
Executado: ROZINEI DE OLIVEIRA COLLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10235/ES - ALESSANDRO SALLES SOARES
Para ciência dos termos da certidão de f. 30, devendo acerca deles manifestar-se, no prazo
de dez dias, indicando novo endereço do executado.
12 - 0014371-41.2012.8.08.0004 - Cobrança
Requerente: AMADO VASCONCELOS DE ANDRADE
Requerido: SEGURADORA LIDER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11462/ES - JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
Para réplica, caso queira, no prazo legal.
13 - 0000352-30.2012.8.08.0004 (004.12.000352-2) - Procedimento Sumário
Requerente: CENTRO DE ESP EM ENGENHARIA E MEDICINA DO
TRABALHO LTDA
Requerido: DUO MED CONSULTORIO MEDICO LTDA ME
56 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4725/ES - MARCUS VINICIUS DOELINGER ASSAD
Para réplica, caso queira, no prazo legal.
14 - 0000331-25.2010.8.08.0004 (004.10.000331-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA TERESA PAES TORRES
Requerido: BANCO ITAU S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12128/ES - BRUNO ALPOIM SABBAGH
Para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, caso queira, no prazo legal.
15 - 0000539-04.2013.8.08.0004 - Obrigação de Fazer
Requerente: ROSINEIA BRISON DOS SANTOS
Requerido: AVON COSMETICOS LTDA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Advogado(a): 17785/ES - DANIEL GONCALVES PEREIRA
Advogado(a): 17502/ES - MYKON MOREIRA DOS SANTOS
Para ciência de que foi apresentada exceção de pré-executividade e para, querendo, acerca
dela manifestar-se, no prazo de dez dias.
22 - 0003724-26.2008.8.08.0004 (004.08.003724-7) - Depósito
Requerente: BANCO DAYCOVAL S/A
Requerido: AILTON DA SILVA ALEIXO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13394/ES - HENRIQUE EMANOEL DA SILVA ANDRADE
Para ciência dos termos da certidão de f. 47, do Sr. Oficial de Justiça, que requer maiores
esclarecimentos para o cumprimento do mandado, devendo a parte prestar os
esclarecimentos solicitados, no prazo de cinco dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Para réplica, caso queira, no prazo legal.
23 - 0001352-27.1996.8.08.0004 (004.96.001352-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO (BANESTES)
Executado: ESPOLIO DE CECILIO LUCIANO RESPICIO SANFIM CARDOSO e
outros
16 - 0001822-04.2009.8.08.0004 (004.09.001822-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Requerido: MARCELO POMPERMAYER DE ALMEIDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Para proceder ao depósito judicial do valor correspondente aos honorários do Sr. Perito,
fixados em R$ 1500,00 (mil e quinhentos reais), conforme petição juntada à f. 164.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Advogado(a): 13956/ES - ROBERTA ZANI DA SILVA
Advogado(a): 12232/ES - SIMONE DA SILVA ZANI ERLER
Para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, no prazo de dez dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa.
17 - 0000820-38.2005.8.08.0004 (004.05.000820-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS
Requerido: PERSIO PINHEIRO DE FREITAS
24 - 0000808-14.2011.8.08.0004 (004.11.000808-5) - Procedimento Sumário
Requerente: VIDIMAR DE OLIVEIRA e outros
Requerido: NARCISO BASTOS PORTELA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13237/ES - RAFAEL ALMEIDA DE SOUZA
Para ciência dos termos da contestação apresentada, bem como dos termos da certidão
de f. 94 e para, querendo, acerca deles se manifestar, no prazo legal de dez dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12224/ES - ARIELA RODRIGUES LOUREIRO
Advogado(a): 17781/ES - LUIZ VICENTE DA DA CRUZ E SILVA
Advogado(a): 9854/ES - MARCELA FERNANDO DUARTE LUCAS
Advogado(a): 10368/ES - RAABE MENDONCA BRAGANCA ROSA
Para proceder ao recolhimento das custas processuais calculadas em 07/06/2013, no
prazo de dez dias, sob pena de inscrição em dívida ativa.
25 - 0014278-78.2012.8.08.0004 - Procedimento Sumário
Requerente: LÉO ROMÁRIO VETTORACI
Requerido: EMIDIO PAIS MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA e outros
18 - 0001660-38.2011.8.08.0004 (004.11.001660-9) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO SAFRA S/A
Requerido: WEMERSON FREIRE ALPOIM
26 - 0014130-67.2012.8.08.0004 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: CARLOS VAGNER DE OLIVEIRA
Requerido: ANTONIO CLAUDIO SOUZA E LIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, no prazo de dez dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa.
19 - 0001380-72.2008.8.08.0004 (004.08.001380-0) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA S/A
Requerido: EDVALDO FERREIRA GOMES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 127796/RJ - VALMIR SOUZA TRINDADE
Para proceder ao recolhimento das custas processuais finais, no prazo de dez dias, sob
pena de inscrição em dívida ativa.
20 - 0000885-52.2013.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: JOSE PAULO MARINHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10975/ES - NEY EDUARDO SIMOES FILHO
Para a apresentação de alegações finais em forma de memoriais, no prazo legal.
21 - 0000616-81.2011.8.08.0004 (004.11.000616-2) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO - S/A
Executado: FABIANO FEITAS ALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14338/ES - ALINE CANDIDA MENDONCA BRANDAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13164/ES - LEO ROMARIO VETTORACI
Para réplica, caso queira, no prazo legal.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13192/ES - MARCELO ANTONIO SANT ANNA NASCIMENTO
Para ciência dos termos da certidão de f. 123-verso, devendo acerca deles se manifestar,
no prazo de dez dias.
27 - 0003532-93.2008.8.08.0004 (004.08.003532-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCUS ALESSANDRO DE ALCANTARA e outros
Litisconsorte Passivo: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS
Requerido: COCA-COLA E KAISER FRANCISCANA DISTRIBUIDORA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU
Advogado(a): 012049/ES - GLAUBER JOSE LOPES
Para ciência dos termos da contestação apresentada pela litisdenunciada e para, querendo,
acerca deles manifestar-se, no prazo de dez dias.
28 - 0002148-90.2011.8.08.0004 (004.11.002148-4) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MP/ES
Réu: GEOVANE ALMEIDA SANTOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004701/ES - JOAO DIAS FILHO
Advogado(a): 1356/ES - JOSE CARLOS NASCIF AMM
Advogado(a): 000132A/ES - RAIMUNDO AFONSO DE ALVARENGA
Para tomar ciência da decisão:
Assim, libertar o acusado, de acordo com os elementos nos autos e nesta fase prefacial,
seria por deveras propagar o sentimento de impunidade que paira sobre esta sociedade
interiorana. I - Por tais razões, MANTENHO a custódia do(s) acusado(s) Geovane
Almeida Santos, vulgo "Maza", uma vez que persistem os requisitos da prisão preventiva.
57 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
II - Intimem-se as partes, COM URGÊNCIA, desta decisão, através de seus advogados.
[...] COM RELAÇÃO AO RÉU WILLIAN, CONSIDERANDO QUE O MESMO
MANIFESTOU O DESEJO DE RECORRER DE SUA PRONÚNCIA, INTIME-SE
O DR. JOÃO DIAS FILHO, PARA CIÊNCIA DE TAL DESEJO E, PARA NO
PRAZO LEGAL, MANIFESTE-SE NAQUILO QUE ENTENDER DE DIREITO,
SENDO QUE, DECORRIDO O PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO, CERTIFIQUESE A PRECLUSÃO DA PRONÚNCIA E CUMPRA-SE A PARTE FINAL DO
COMANDO ANTERIOR, NO QUE TANGE À FASE DO ART. 422 DO CPP.
CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE.
29 - 0000695-26.2012.8.08.0004 (004.12.000695-4) - Anulatória
Requerente: MOACYR CARONE ASSAD
Requerido: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009073/ES - IVALDO MARQUES FREITAS JUNIOR
Para tomar ciência da decisão:
Isso posto, DEFIRO, por ora, o pedido de antecipação de tutela na forma pleiteada pelo
requerente para suspender a inscrição de dívida ativa e exigibilidade da cobrança ou
execução do valor correspondente ao ressarcimento ao erário público e da sanção
administrativa pecuniária recomendada pela equipe técnica, até ulterior deliberação deste
Juízo. Citem-se e intimem-se. Diligencie-se. Anchieta/ES, 24 de setembro de 2012.
LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL Juiz de Direito
30 - 0014173-04.2012.8.08.0004 - Monitória
Requerente: BANCO SANTANDER S/A
Requerido: JESUEL PEDRO GARCIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
Para ciência de que foi confeccionada carta precatória ao Juízo de João Monlevade/MG,
devendo providenciar junto ao Juízo deprecado os respectivos recolhimentos com vistas
ao cumprimento da missiva.
31 - 0001521-86.2011.8.08.0004 (004.11.001521-3) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO VOTORANTIN ( BV FINANCEIRA S/A CREDITO)
Requerido: ANA LUCIA DE ALMEIDA ARAUJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Para ciência da decisão por meio da qual a limiinar foi INDEFERIDA. Ainda, para
indicar endereço onde possa ser cumprido o mandado, uma vez que o endereço
fornecido não é suficiente para que o Sr. Oficial de Justiça proceda à citação da parte
requerida. Prazo de dez dias.
32 - 0000021-19.2010.8.08.0004 (004.10.000021-7) - Cobrança
Requerente: EDYVALDO JOSE RIGO
Requerido: BANESTES-BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO S/A
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
apresentar demonstrativo atualizado do débito, sob pena de expedição de mandado
considerando o valor desatualizado.
35 - 0000526-39.2012.8.08.0004 (004.12.000526-1) - Mandado de Segurança com
Valor
Impetrante: WELLINGTON DA SILVA PEREIRA JUNIOR
Autoridade coatora: PREFEITO DO MUNICIPIO DE ANCHIETA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15074/ES - IGOR ZAMBON FERREIRA
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade impetrada do conteúdo da
petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a
fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações. Dê-se ciência do feito ao
órgão de representação judicial do Município de Anchieta, enviando-lhe cópia da inicial
sem documentos para que, querendo, ingresse no feito (Lei nº 12.016/2009, art. 7º).
Observe a serventia o disposto no art. 11, da Lei nº 12.016/2009. Diligencie-se.
Anchieta/ES, 17 de setembro de 2012. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA
RANGEL Juiz de Direito
36 - 0004275-06.2008.8.08.0004 (004.08.004275-9) - Execução de Título
Extrajudicial
Exequente: GRENDENE S/A
Executado: D MIX SAPATARIA LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 46773/RS - Rafael Vieira Grazziotin
Advogado(a): 51071/RS - VIVIANE VARISCO MANTOVANI
Para ciência dos termos da certidão de f. 102 (Certifico que deixei de reiterar os termos
do ofício expedido ao Juízo de Piúma, uma vez que, consultando o sistema eJud,
verifiquei que a CP tombada sob o nº. 062100014364 foi DEVOLVIDA em 08/04/2011.
Certifico que a CP não foi recebida por esta serventia, não havendo, vinculados a estes
autos, quaisquer documentos pendentes de juntada.
Por fim, certifico que houve incorreção material na CP de f. 98, ali constando que o
número do processo é 004050001124, o que gerou a informação incorreta do número do
processo de origem no Juízo deprecado.).
Ainda, para apresentar demonstrativo atualizado do débito, no prazo de dez dias, caso
queira, sob pena de expedição de nova CP para citação considerando o valor
desatualizado.
ANCHIETA, 25 DE JUNHO DE 2013
EDUARDO VEIGA VIDAL
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ANCHIETA - VARA ÚNICA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Para tomar ciência da decisão:
Desta forma, determino o regular prosseguimento do feito e, para tanto, cite-se o
Requerido na forma da Lei. Intime-se da presente decisão. Diligencie-se. Anchieta/ES, 14
de maio de 2012. LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL JUIZ DE
DIREITO
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE C. DE A. PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: EDUARDO VEIGA VIDAL
33 - 0000494-34.2012.8.08.0004 (004.12.000494-2) - Consignação em Pagamento
Consignante: AROLDO OLIVEIRA NERY
Consignado: BANCO BV FINANCEIRA S A
1 - 0000568-54.2013.8.08.0004 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: MP
Réu: GUILHERME BASTOS CHAGAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001576/ES - CLENILTON DE ABREU PIMENTEL
Para tomar ciência da decisão:
Ante o exposto, indefiro, por ora, a tutela de urgência pleiteada. Defiro o pedido de
assistência judiciária gratuita, sob a responsabilidade de quem assina a inicial. Intime-se o
requerente acerca deste decisum. Cite-se o requerido, advertindo este que, na resposta,
deverá juntar aos autos o contrato assinado pelas partes. Anchieta/ ES., 02 de julho de
2012. Leonardo Augusto de Oliveira Rangel Juiz de Direito
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005580/ES - ANTONIO CESAR AMON
Para tomar ciência da decisão:
Ora, considerando os indícios do "modus operandi" de que se utilizaram o custodiado,
justifica-se a manutenção da custódia preventiva para garantia da ordem pública, nesta
fase processual, eis que não pode a sociedade ficar vulnerável as conseqüências que o
tráfico de drogas produz em toda sociedade. Portanto, verifica-se a presença de um dos
requisitos ensejadores da prisão preventiva, qual seja, a garantia da ordem pública, e
consequentemente, NEGO O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA, pelos
motivos supra mencionados. Expeça-se ofícios como requerido às fls. 130. Diligencie-se.
34 - 0001276-75.2011.8.08.0004 (004.11.001276-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OZORIO MACHADO LIMA
Executado: DIFERENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
INTIMAÇÃO do Dr. OZÓRIO MACHADO LIMA para, no prazo de dez dias,
Lista: 0114/2013
2 - 0014968-10.2012.8.08.0004 - Prestação de Contas - Exigidas
Requerente: ANA LETICIA SALOMAO
Requerido: MARA SALOMAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
58 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 4948/ES - SANDRA HELENA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Assumi essa Vara por força do Ato Especial nº 190/2013, publicado no Diário da Justiça
de 07/05/2013, página 48.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
9 - 0001322-98.2010.8.08.0004 (004.10.001322-8) - Penal Pública Comum
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: PAMELA DA SILVA PINHEIRO
Cite-se com urgência, atendendo a determinação de fls. 25.
Diligencie-se.
3 - 0000863-91.2013.8.08.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B V FINANCEIRA S A C F I
Requerido: SANDOVAL DE ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos
documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos
no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do
veículo abaixo descrito.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13178/ES - LEONARDO RODRIGUES LACERDA
CIÊNCIA DO V. ACORDÃO PROFERIDO NOS AUTOS EM EPÍGRAFE E
ARQUIVAMENTO DOS AUTOS.
10 - 0001828-74.2010.8.08.0004 (004.10.001828-4) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos
Autor: MP
Réu: MEYRKISSONN SILVA DUTRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6522/ES - EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR RAZÕES RECURSAIS DO ACUSADO
MEYRKISSONN SILVA DUTRA.
ANCHIETA, 24 DE JUNHO DE 2013
4 - 0000832-71.2013.8.08.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO BV FINANCEIRA S/A CFI
Requerido: FABIO PENA REIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos
documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos
no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do
veículo abaixo descrito.
5 - 0000628-27.2013.8.08.0004 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Réu: PABLO OLIVEIRA DE ANDRADE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6522/ES - EDMILSON REIS ZUMAK JUNIOR
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de ANCHIETA - VARA ÚNICA, no dia
04/09/2013 às 16:00.
6 - 0014782-84.2012.8.08.0004 - Busca e Apreensão
Requerente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: CARLOS JOSE SOARES FLORENTINO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, diante do pedido de desistência antes de decorrido o prazo para a
resposta, JULGO EXTINTO o processo, nos termos do artigo 267, inciso VIII e
parágrafo 4º, ambos do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, deixo de
condenar em honorários advocatícios, face não ter havido intervenção da parte contrária.
P.R.I-SE. Após o trânsito em julgado, ARQUIVE-SE observadas as cautelas de estilo.
7 - 0001102-95.2013.8.08.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO FIAT S/A
Requerido: BEDIVEL VEICULOS LTDA - ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos
documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos
no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do
veículo abaixo descrito.
8 - 0001425-03.2013.8.08.0004 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO ITAUCARD S/A
Requerido: MIRIA PIRES FERREIRA PINTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência da decisão:
Considerando os argumentos expendidos pelo(s) requerente(s) e o conteúdo dos
documentos atrelados à petição inicial, entendo presentes os pressupostos legais contidos
no Decreto-Lei 911/69 e DEFIRO a medida liminar de BUSCA E APREENSÃO do
veículo abaixo descrito.
EDUARDO VEIGA VIDAL
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BARRA DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 0004638-73.2011.8.08.0008
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉ: FABIANA CORDEIRO DA PAIXÃO
O EXMº SR. DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO,
MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª. VARA
CRIMINAL, DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO PENAL
ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, EM FACE DA RÉ FABIANA CORDEIRO DA PAIXÃO. PELO
PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADA A RÉ FABIANA CORDEIRO DA
PAIXÃO,
BRASILEIRA,
SOLTEIRA,
NASCIDA
EM
30/04/1988,
ANTERIORMENTE RESIDENTE NA RUA T, Nº 40, BAIRRO BOA ESPERANÇA,
MANTENA M/G, ATUALMENTE EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO,
PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR
ESCRITO (ARTIGO 396 DO CPP, COM AS MODIFICAÇÕES DA LEI Nº
11.719/2008), NOS TERMOS DOS AUTOS SUPRA MENCIONADOS, QUE
RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO POR INFRAÇÃO AO ARTIGO 28, DA LEI
11.343/2006.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.
AÇÃO PENAL Nº 0003157-75.2011.8.08.0008
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO.
RÉU: PAULO SÉRGIO DA SILVA
59 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
O EXMº SR. DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO,
MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA 1ª. VARA
CRIMINAL, DESTA COMARCA DE BARRA DE SÃO
FRANCISCO, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER A TODOS QUANTO O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL SE PROCESSAM OS AUTOS DO PROCESSO DE AÇÃO PENAL
ACIMA QUALIFICADOS, MOVIDOS PELO MINISTÉRIO PÚBLICO
ESTADUAL, EM FACE DO RÉU PAULO SÉRGIO DA SILVA. PELO
PRESENTE, FICA DEVIDAMENTE CITADO O RÉU PAULO SÉRGIO DA
SILVA, BRASILEIRO, ANTERIORMENTE RESIDENTE NA RUA TOPÁZIO, Nº
116, BAIRRO SANTO ANTONIO, MANTENA M/G, ATUALMENTE EM
LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS,
RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO (ARTIGO 396 DO CPP, COM AS
MODIFICAÇÕES DA LEI Nº 11.719/2008), NOS TERMOS DOS AUTOS SUPRA
MENCIONADOS, QUE RESPONDE PERANTE ESTE JUÍZO POR INFRAÇÃO
AO ARTIGO 309, DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.
BARRA DE SÃO FRANCISCO-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
CINTHIA GOMES RODRIGUES DE OLIVEIRA SENA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE BOA ESPERANÇA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA
FÓRUM DES. MÁRIO DA SILVA NUNES
AV. VIRGÍLIO SIMONETTI,1.206, BAIRRO ILMO COVRE - ES - CEP: 29845000
TELEFONE(S): (27) 3768-1355 / (27) 3768-1437
EMAIL: [email protected]
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 20 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0000613-43.2013.8.08.0009
AÇÃO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68
REQUERENTE: GUSTAVO ANDRADE SILVA
REQUERIDO: MARCIO FERREIRA SILVA
FILIAÇÃO: OLERIANO DE OLIVEIRA SILVA E MARIA EDINALVA
FERREIRA SILVA
MM. JUIZ DE DIREITO, DR. CHARLES HENRIQUE
FARIAS EVANGELISTA, EM EXERCÍCIO NA COMARCA
DE BOA ESPERANÇA - VARA ÚNICA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FINALIDADE
A) CITAR A PARTE REQUERIDA, ACIMA RELACIONADA, DE
TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO, PARA, QUERENDO, OFERECER
CONTESTAÇÃO, INDICANDO AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR;
B) INTIMAR A PARTE REQUERIDA, ACIMA RELACIONADA DA R.
DECISÃO ABAIXO REFERIDA, EM QUE FOI DEFERIDO O ARBITRAMENTO
DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM 30% (TRINTA POR CENTO),
IMPORTÂNCIA ESSA A SER ENTREGUE PELA PARTE REQUERIDA
DIRETAMENTE À PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SUA REPRESENTANTE
LEGAL OU DEPOSITADA NA CONTA DA REPRESENTANTE DA MENOR
AUTORA, SRA. ALINE DE MELO ANDRADE E PARA COMPARECER NESTE
JUÍZO NO DIA 08/11/2013 ÀS 13HORAS.
ADVERTÊNCIAS
A) A AUSÊNCIA DO REQUERIDO IMPLICA EM CONFISSÃO E
REVELIA; B) NA AUDIÊNCIA PODERÁ O REQUERIDO CONTESTAR, DESDE
QUE O FAÇA POR ADVOGADO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO POR TRÊS (03) VEZES CONSECUTIVAS.
BOA ESPERANÇA-ES, 18/06/2013
ENEILZA NUBIA BARBOSA GAGNO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE BOM JESUS DO NORTE
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - VARA ÚNICA
JUÍZA DE DIREITO: DRª MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO
ALTOÉ
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO: JOÃO BATISTA SOBREIRA JÚNIOR
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 015/2013
INTIMO:
DR. DIRCEU CARLOS CENATTI OAB/PR 32.773
DR. GEOVALTE LOPES DE FREITAS OAB/ES 6.057
DR. LUIZ LEITE ARAÚJO JUNIOR OAB/RJ 72.332
DRª ANNA KARLA C. DOS SANTOS REIS OAB/ES 10.441
DR. ALVIMAR CARDOSO RAMOS OAB/MG 120179
DR. VICENTE SANTÓRIO FILHO OAB/ES 4680
DRª NARA BORGO C. MACHJADO OAB/ES 11.943
DR. JAIME MONTEIRO ALVES OAB/ES 6290
PROCESSO: 00010424120128080010
NATUREZA: CRIMINAL
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RÉUS: OSMAR DIAS, VALDECIR APARECIDO DE SOUZA, GILBERTO
TEIXEIRA NAVARRO, RICARDO TINOCO ROSA, LUIZ CARLOS RIBEIRO,
ANDRÉ FERNANDO DA SILVA, ISAAC FERREIRA PEDRO, GILMAR
TEIXEIRA NAVARRO, TATIANI BARBOSA NUNES, CAROLINE GOMES
BASTOS, E VANDER LIMA RUBERT
FINALIDADE: INTIMAR DA R. DECISÃO DE FLS. 1495/1500 QUE
INDEFERIU OS PEDIDOS DE LIBERDADE PROVISÓRIA FORMULADOS
EM FAVOR DE CAROLINE GOMES BASTOS, OSMAR JOSÉ DIAS E
ANDRÉ FERNANDO DA SILVA; CONCEDEU O BENEFÍCIO DA PRISÃO
DOMICILIAR EM FAVOR DE VANDER LIMA RUBERT, DEVENDO-LHE
SER RESSALTADO SUAS IMPLICAÇÕES, DENTRE ELAS A IMPOSSIBILIDADE
DE SE AUSENTAR DE SEU DOMICÍLIO, NÃO MUDAR DE ENDEREÇO SEM
PRÉVIA COMUNICAÇÃO A ESTE JUÍZO E COMPARECER A TODOS OS
ATOS A QUE FOR INTIMADO, SOB PENA DE REVOGAÇÃO DA MEDIDA;
DEFERIU O PEDIDO DE UTILIZAÇÃO DOS VEÍCULOS E BENS
APREENDIDOS PELA POLÍCIA FORMULADO PELO DELEGADO DE
POLÍCIA DE BOM JESUS DO NORTE/ES; DETERMINOU O
DESMEMBRAMENTO DO PRESENTE PROCESSO EM RELAÇÃO AOS
RÉUS CAROLINE GOMES BASTOS E VALDECIR APARECIDO DE SOUZA,
ANTE A DIFICULDADE DE PROCEDER A CITAÇÃO DOS MESMOS,
FAZENDO-SE O TRASLADO DOS AUTOS, NESTE DIAPASÃO, O PRESENTE
PROCESSO PROSSEGUIRÁ SOMENTE EM RELAÇÃO AOS ACUSADOS
OSMAR, GILBERTO, RICARDO, LUIZ, ANDRÉ, ISAAC, GILMAR, TATIANI E
VANDER. INTIMAR O ADVOGADO DO RÉU VANDER LIMA RUBERT
PARA INFORMAR AO CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO/VARA ÚNICA DE BOM
JESUS DO NORTE/ES, O ENDEREÇO E TELEFONE DA RESIDÊNCIA
EM QUE VANDER VAI SE ESTABELECER PARA, ENTÃO, PROCEDER A
CONFECÇÃO DOS ATOS NECESSÁRIOS À PRISÃO DOMICILIAR.
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DALVANIA SILVA NARCISO SIMAO
Lista: 0039/2013
1 - 0019871-38.2010.8.08.0011 (011.10.019871-9) - Cumprimento de sentença
Requerente: SALOMEIA SOARES CORREA
Requerido: MULLER DI NAPOLY INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6236B/ES - JOSE ADAO DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO OS PEDIDO DE FLS. 43, EMBORA NÃO TENHAM ALCANÇADO
ÊXITO AS PROVIDÊNCIAS PERANTE O BACENJUD, CONFORME ESPELHO
INTITULADO 'DETALHAMENTO DE ORDEM JUDICIAL DE BLOQUEIO DE
VALORES’
QUE
SEGUE
ÀS
FLS. 49.
DESTA FORMA, ANTE A FALTA DE BENS PENHORÁVEIS, PARA, EM 5
60 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
(CINCO) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
CABÍVEL QUANTO À EXCUSSÃO DE BENS DO DEVEDOR, AMPARADO NO
PROVIMENTO CGJES Nº 26/2012, EXPEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ‘DISCIPLINA O PROCEDIMENTO
PARA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS PARALISADAS EM RAZÃO DE
INÉRCIA DO CREDOR OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA
CERTIDÃO DE CRÉDITO RESPECTIVA’.
2 - 0010148-24.2012.8.08.0011 (011.12.010148-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSEMIR CRAUDELINO SANTIAGO
Requerido: FAI - FINANCEIRA AMERICANAS ITAU SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14269/ES - VINICIUS LUNZ FASSARELLA
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR O ALVARÁ DE
DEPÓSITO JUDICIAL, QUE JÁ SE ENCONTRA EXPEDIDO NOS AUTOS.
3 - 0011704-66.2009.8.08.0011 (011.09.011704-2) - Embargos à Execução
Embargante: BORGES COMERCIO DE CAMINHOES E UTILITARIOS LTDA
Embargado: DONIZETE APARECIDO SOARES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13340/ES - CLAUDIOMAR BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
PARA SE MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A QUANTIA
BLOQUEADA ÀS FLS. 94/95, VIA BacenJUD, QUE, AO QUE PARECE, AINDA
NÃO FOI LIBERADA.
4 - 0009314-26.2009.8.08.0011 (011.09.009314-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ITAPISO MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerente: ITAPISO MARMORES E GRANITOS LTDA
Denunciado: TELECOMUNICACOES DE SAO PAULO S.A - TELESP
Executado: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES S/A e
outros
Requerido: EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇOES S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 332B/ES - ALESSANDRA LIGNANI DE MIRANDA STARLING E
ALBUQUERQUE
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS COMPLEMENTARES,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 218 EM UM TOTAL DE R$ 599,43
(QUINHENTOS E NOVENTA E NOVE E QUARENTA E TRÊS CENTAVOS) E
DIVIDIDAS ENTRE AS SEGUINTES PARTES, QUE FICAM INTIMADAS PARA
REALIZAREM O PAGAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS PARTES:
1
2
EMBRATEL - EMPRESA BRASILEIRA DE COMUNICAÇÕES S/A:
R$ 299,72 (DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS); E
TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S.A - TELESP: R$ 299,72
(DUZENTOS E NOVENTA E NOVE REAIS E SETENTA E DOIS
CENTAVOS).
A CONTA DE CUSTAS PODE SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
5 - 0015519-71.2009.8.08.0011 (011.09.015519-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE LUIZ ANDRADE
Requerido: CREDICARD ITAU SEGUROS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14958/ES - GLAUCIMERY SIQUEIRA LIMA
Para tomar ciência do despacho:
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS, A VISTA DA JUNTADA ÀS FLS. 176/177 DO COMPROVANTE
JUDICIAL DE DEPÓSITO JUDICIAL.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
DESTA FORMA, ANTE A FALTA DE BENS PENHORÁVEIS E POR NÃO
TER ALCANÇADO ÊXITO AS PROVIDÊNCIAS PERANTE O BACENJUD,
CONFORME ESPELHO INTITULADO 'DETALHAMENTO DE ORDEM
JUDICIAL DE BLOQUEIO DE VALORES’ QUE SEGUE ÀS FLS. 171, PARA, EM 5
(CINCO) DIAS, IMPULSIONAR O FEITO, REQUERENDO O QUE ENTENDER
CABÍVEL QUANTO À EXCUSSÃO DE BENS DOS DEVEDORES, AMPARADO
NO PROVIMENTO CGJES Nº 26/2012, EXPEDIDO PELA PRESIDÊNCIA DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE ‘DISCIPLINA O PROCEDIMENTO
PARA A EXTINÇÃO DE EXECUÇÕES CÍVEIS PARALISADAS EM RAZÃO DE
INÉRCIA DO CREDOR OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCALIZAÇÃO DE BENS
PASSÍVEIS DE CONSTRIÇÃO, BEM COMO DISPÕE SOBRE A EXPEDIÇÃO DA
CERTIDÃO DE CRÉDITO RESPECTIVA’.
7 - 0004247-80.2009.8.08.0011 (011.09.004247-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: LUIZ FERNANDO LUNZ
Requerido: LUCIANI SCARPINI CONTE BAUER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Para tomar ciência do despacho:
PARA PROMOVER O CUMPRIMENTO DO JULGADO, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE INCLUSÃO DA MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) DO ART. 475-J.
8 - 0074708-72.2012.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: M A DIAN ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004946/ES - ALCIMAR NASCIMENTO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA
DE FLS. 23Vº, QUE NÃO LOGROU ÊXITO EM PROCEDER A PENHORA E
AVALIAÇÃO, POIS NÃO LOCALIZOU POSSÍVEIS BENS DOS REQUERIDOS
PARA SEREM PENHORADOS, EM VIRTUDE DE TER SIDO INFORMADO
QUE OS MESMOS NÃO RESIDEM NO REFERIDO ENDEREÇO.
AINDA, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE
JUSTIÇA DE FLS. 26Vº, QUE FICOU IMPOSSIBILITADO DE REALIZAR A
PENHORA E AVALIAÇÃO, EM RAZÃO DE NÃO LOCALIZAR OS
REQUERIDOS NO LOCAL INDICADO NO MANDADO QUE, SEGUNDO
INFORMAÇÕES, MUDARAM-SE HÁ MAIS DE CINCO ANOS PARA
ENDEREÇO IGNORADO, E QUE, NA DILIGÊNCIA ATÉ O ENDEREÇO DO
IMÓVEL A SER PENHORADO, NÃO EXISTE O NÚMERO DA RESIDÊNCIA
INDICADA NO MANDADO, INDO ATÉ O Nº 17 NA RUA INDICADA, QUE
POSSUI POUCOS IMÓVEIS, E, DE ACORDO COM OS MORADORES, NÃO
SOUBERAM INFORMAR SE NAQUELA RUA EXISTE IMÓVEL DE
PROPRIEDADE
DAQUELES
REQUERIDOS.
DESSA FORMA, PARA FORNECER NOVO ENDEREÇO E/OU REQUERER
O QUE ENTENDER DE DIREITO.
9 - 0072732-30.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: EDSON PAZINI DOS SANTOS
Requerido: BANCO J. SAFRA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10586/ES - VINICIUS PAVESI LOPES
Para tomar ciência do despacho:
PARA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO NESTES AUTOS, NO PRAZO
10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO.
10 - 0002403-56.2013.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: HELEN DE OLIVEIRA CARVALHO PEREIRA MACHADO
Requerido: B.V. FINANCEIRA S.A. C.F.I.
6 - 0006979-68.2008.8.08.0011 (011.08.006979-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARMEM CAZOTTI DA SILVA
Requerente: CARMEM CAZOTTI DA SILVA
Executado: JOSE BONIFACIO RODRIGUES TAVARES
Requerido: JOSE BONIFACIO RODRIGUES TAVARES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do despacho:
CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE FLS.44 E COMO A
AGRAVANTE NÃO TROUXE ARGUMENTOS NOVOS EM SUAS RAZÕES
CAPAZ DE MUDAR MEU CONVENCIMENTO, DEIXO DE EXERCER O JUÍZO
DE RETRATAÇÃO PARA MANTER, COMO DE FATO MANTENHO, A
DECISÃO.
POR FIM, PARA, CASO QUEIRA, APRESENTAR RÉPLICA À
CONSTESTAÇÃO, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 49/92, NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
11 - 0068355-16.2012.8.08.0011 - Exibição
Requerente: ALEXANDRE ADAME
61 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Requerido: FEVIT FUNDACAO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIMFACCACI
Edição nº 4540
ATUALIZADOS
ATÉ
D.J. ESPÍRITO SANTO
A
DATA
DO
EFETIVO
PAGAMENTO.
PROSSIGAM-SE COM OS ATOS EXECUTÓRIOS.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Advogado(a): 005929/ES - EDIMAR AUGUSTO RABELLO
Para tomar ciência da sentença:
AO FIM E AO CABO DE TODO O EXPOSTO, POR SENTENÇA, JULGO
IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, TORNO
SEM EFEITO A DECISÃO LIMINAR DE FL.17. NOUTRO GIRO, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CAUTELAR.
FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO O REQUERENTE
NO PAGAMENTO DAS CUSTAS, MAIS HONORÁRIOS DE 10% (DEZ POR
CENTO) SOBRE O VALOR DO PEDIDO, CUJA EXECUÇÃO FICA SUSPENSA
POR FORÇA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA CONFERIDA NA DECISÃO DE
FL.17.
PRECLUSAS AS VIAS RECURSAIS, ANOTAR NO SISTEMA E-JUD E
ARQUIVAR O PROCESSO.
12 - 0072434-38.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: ALESSANDRA BELMONTE PERALTA MARION
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10178/ES - MARTHA HELENA GALVANI CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
PARA CONHECER DA PETIÇÃO DE FLS. 230/231 E REQUERER O QUE
JULGAR CONVENIENTE EM 10 (DEZ) DIAS, VALENDO O SILÊNCIO COMO
CONCORDÂNCIA AO PEDIDO.
13 - 0003739-57.1997.8.08.0011 (011.97.003739-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: VICENTE PAULO DE MIRANDA e outros
Requerido: SINDICATO TRAB. ESTABEL. SERV. SAUDE DO SUL E e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Para tomar ciência do despacho:
PARA TOMAR CONHECIMENTO E SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 895, E DOS COMPROVANTES DE
DEPÓSITOS JUDICIAIS, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 896/899.
14 - 0003739-57.1997.8.08.0011 (011.97.003739-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: VICENTE PAULO DE MIRANDA e outros
Requerido: SINDICATO TRAB. ESTABEL. SERV. SAUDE DO SUL E e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Para tomar ciência do despacho:
PARA TOMAR CONHECIMENTO E SE MANIFESTAR ACERCA DA
PETIÇÃO, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 895, E DOS COMPROVANTES DE
DEPÓSITOS JUDICIAIS, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 896/899.
15 - 0003381-09.2008.8.08.0011 (011.08.003381-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS FALSONI
Executado: THALMON RUELA CAMPAGNOLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do despacho:
PARA TRAZER AOS AUTOS, EM 30 (TRINTA) DIAS, O CÁLCULO
ATUALIZADO DO REMANESCENTE DE SEU CRÉDITO E INDICAR
POSSÍVEIS BENS PENHORÁVEIS DO DEVEDOR.
16 - 0011447-27.1998.8.08.0011 (011.98.011447-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: MARCOS RODRIGUES
Executado: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS e outros
Requerido: ESCELSA-ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S.A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 73319 /MG - OTAVIO TULIO PEDERSOLI ROCHA
Para tomar ciência da decisão:
DIANTE DO EXPOSTO, NÃO CONHEÇO A IMPUGNAÇÃO OFERTADA
PELA DEVEDORA, CONSTRUTORA REMO LTDA., AO TEMPO EM QUE
HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE FLS.893/896, REFERENTE DANOS
MATERIAIS E HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA, DEVIDAMENTE
CORRIGIDOS ATÉ 16 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DEVERÃO SER
17 - 0003870-41.2011.8.08.0011 (011.11.003870-7) - Arresto
Requerente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Requerido: AJC COMERCIAL LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12195/ES - EDMILSON GODINHO MARIA
Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO COM FULCRO NO ART. 803 DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL COM O QUE FICA CONSOLIDADO O
ARRESTO OBJETO DO AUTO DE FL.136, O QUAL JÁ FOI CONVERTIDO EM
PENHORA NA EXECUÇÃO EM APENSO (VIDE DESPACHO DE FLS. 21Vº),
PROFERIDO EM 07 DE ABRIL DE 2011. VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO
EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO CAUTELAR.
FIEL AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A RÉ NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS DO PROCESSO E DE HONORÁRIOS DE
ADVOGADO QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DADO
À
CAUSA,
CORRIGIDO
NA
FORMA
LEGAL.
JUNTAR CÓPIA DESTA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. PASSADA ESTA
EM JULGADO, FAZER AS ANOTAÇÕES DE PRAXE E ARQUIVAR O
PROCESSO NO SISTEMA E-JUD, PERMANECENDO FISICAMENTE
APENSADO À EXECUÇÃO PARA ARQUIVAMENTO FUTURO EM CONJUNTO.
18 - 0005587-88.2011.8.08.0011 (011.11.005587-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COMERCIAL CEREALISTA PRETTI LTDA
Executado: AJC COMERCIAL LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12195/ES - EDMILSON GODINHO MARIA
Para tomar ciência do despacho:
DEVIDO A NATUREZA PERECÍVEL DOS BENS ARRESTADOS,
CONVOLADOS EM PENHORA PARA GARANTIA DA SATISFAÇÃO DO
DÉBITO PELA DECISÃO DE FLS. 21Vº, PARA MANIFESTAR SE TEM
INTERESSE NA ADJUDICAÇÃO OU ALIENAÇÃO POR MEIO DE LEILÃO
JUDICIAL DOS BENS AINDA APTOS AO CONSUMO (DENTRO DO PRAZO
DE VALIDADE), NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
19 - 0005016-20.2011.8.08.0011 (011.11.005016-5) - Arresto
Requerente: ANGELO AURICCHIO COMPANHIA LTDA e outros
Requerido: AJC COMERCIAL LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO COM FULCRO NO ART. 269, INC. IV DO CPC,
DECLARO EXTINTO ESTE PROCESSO CAUTELAR - NÚMERO 011.11.005016-5
- E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO INEFICAZ O AUTO DE ARRESTO
DE FLS.80/83, SE OBRIGANDO AS REQUERENTES PELOS EVENTUAIS
PREJUÍZOS JUNTO À REQUERIDA/DEVEDORA.
CUSTAS PELAS REQUERENTES, JÁ PAGAS. SEM SUCUMBÊNCIA DE
HONORÁRIOS POR NÃO TER SIDO INSTALADA A LIDE CAUTELAR.
PASSADA ESTA EM JULGADO, DESAPENSAR, FAZER AS ANOTAÇÕES DE
PRAXE NO SISTEMA E-JUD E ARQUIVAR O PROCESSO.
20 - 0012643-46.2009.8.08.0011 (011.09.012643-1) - Embargos de Terceiro
Embargante: MAXUEL VIQUIETI ALCANTARA
Embargado: ESCELSA S/A - ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Para tomar ciência do despacho:
PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO DE
APELAÇÃO, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 124/132, NO PRAZO DE 15
(QUINZE) DIAS.
21 - 0016760-80.2009.8.08.0011 (011.09.016760-9) - Embargos de Terceiro
Embargante: SUSI ROZARIO SILVA MARQUETI
Embargado: LIRIO GARBELOTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
62 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 8152/ES - WESLEY DE OLIVEIRA LOUZADA BERNARDO
Para tomar ciência da sentença:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS EMBARGOS PARA
EXCLUIR DA PENHORA IMPLEMENTADA NOS AUTOS DO PROCESSO DE
EXECUÇÃO Nº 011.00.047757-7 A MEAÇÃO DA EMBARGANTE COM
RELAÇÃO AOS 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO IMÓVEL PENHORADO
ÁS FLS. 146, UMA VEZ QUE A PARTE DO EXECUTADO JÁ FOI PENHORADA
E ADJUDICADA PELO EXEQUENTE.
AMPARADO NO ART. 20 DO CPC, CONDENO A EMBARGADA AO
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
DO VALOR DA CAUSA, COM FULCRO NO § 4º, DO ART. 20, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL.
PASSADA ESTA EM JULGADO, JUNTE-SE CÓPIA NO PROCESSO DE
EXECUÇÃO A FIM DE QUE ESTES EMBARGOS SEJAM DESAPENSADOS E
ARQUIVADOS.
22 - 0008210-91.2012.8.08.0011 (011.12.008210-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: GERENALDO DA SILVA CARVALHO
Requerido: CREDFIBRA S/A CRED. FINANC. E INVEST.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 111386/RJ - NERIVALDO LIRA ALVES
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 118 NO VALOR DE R$ 99,16
(NOVENTA E NOVE REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), PODENDO A
CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA CORREGEDORIA GERAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (www.cgj.es.gov.br).
23 - 0005518-90.2010.8.08.0011 (011.10.005518-2) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO SERGIO BARBOSA MENDES
Requerido: BANCO ABN AMRO REAL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 120 NO VALOR DE R$ 344,11
(TREZENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS E ONZE CENTAVOS),
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
24 - 0013165-05.2011.8.08.0011 (011.11.013165-0) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Requerente: DIOMAR DOS SANTOS SOARES
Reconvido: DIOMAR DOS SANTOS SOARES
Requerido: ESCELSA - ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADA ÀS FLS. 148 NO VALOR DE R$ 679,64
(SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E SESSENTA E QUATRO
CENTAVOS), PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
25 - 0015580-92.2010.8.08.0011 (011.10.015580-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: NEUZA MACHADO BENINCA
Requerido: UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007144/ES - ARNALDO ARRUDA DA SILVEIRA
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 133 NO VALOR DE R$ 358,58
(TREZENTOS E CINQUENTA E OITO REAIS E CINQUENTA E OITO
CENTAVOS), PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
26 - 0016651-32.2010.8.08.0011 (011.10.016651-8) - Procedimento Ordinário
Exequente: EDNA ARAUJO SILVA
Requerente: EDNA ARAUJO SILVA
Executado: BANCO ITAU LEASING S/A
Requerido: BANCO ITAU LEASING S/A
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
PARA
PROVIDÊNCIAR
O
PAGAMENTO
DAS
CUSTAS FINAIS, DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 220, NO VALOR DE
R$ 412,83 (QUATROCENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E TRÊS CENTAVOS),
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
27 - 0017191-51.2008.8.08.0011 (011.08.017191-8) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA
Requerente: IVANETE MENDEL BENTO
Reconvido: IVANETE MENDEL BENTO
Requerido: ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10003/ES - CLARISSA SANDRINI MANSUR
Advogado(a): 95502/RJ - GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 311 EM UM TOTAL DE R$ 939,94
(NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E QUATRO
CENTAVOS) E DIVIDIDAS ENTRE AS SEGUINTES PARTES, QUE FICAM
INTIMADAS PARA REALIZAREM O PAGAMENTO DE SUAS RESPECTIVAS
PARTES:
I.
II.
ESPIRITO SANTO CENTRAIS ELETRICAS S/A - ESCELSA: R$ 469,97
(QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS); E
PADARIA
E
CONFEITARIA
REALPLAN
LTDA:
R$ 469,97
(QUATROCENTOS E SESSENTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE
CENTAVOS).
A CONTA DE CUSTAS PODE SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
28 - 0001291-33.2005.8.08.0011 (011.05.001291-0) - Demarcação / Divisão
Requerente: DIONIZIO PEREIRA DA SILVA NETO e outros
Requerido: ADILSON CONSOLI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8742/ES - MARCOS ADRIANE MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
COMO ESTE JUIZ NÃO CONHECE PROFISSIONAIS DE AGRIMENSURA
NESTA
COMARCA
PARA
SUBSTITUIR
OS PERITOS
E
ARBITRADORES INDICADOS, PARA INDICAR NOMES DE PESSOAS QUE
POSSAM SER NOMEADAS A FIM DE CUMPRIR O MISTER, NO PRAZO DE 20
(VINTE) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO POR ABANDONO.
29 - 0002570-73.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VIVIANE GROLLA ROMUALDO
Requerido: BANCO BRADESCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do despacho:
CIENTE DA INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE FLS. 43/46, MAS COMO O
AGRAVANTE NÃO TROUXE ARGUMENTOS NOVOS EM SUAS RAZÕES
CAPAZ DE MUDAR MEU CONVENCIMENTO, DEIXO DE EXERCER O JUÍZO
DE RETRATAÇÃO PARA MANTER, COMO DE FATO MANTENHO, A
DECISÃO.
PARA, CASO QUEIRA, PARA APRESENTAR RÉPLICA À CONSTESTAÇÃO,
JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 48/90, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS.
30 - 0076720-59.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LEONE LEAL DE SOUZA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16996/ES - ROBERTA NOVAES PINHEIRO
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 47 NO VALOR DE R$ 333,73
(TREZENTOS E TRINTA E TRÊS REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS),
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
31 - 0000395-87.2005.8.08.0011 (011.05.000395-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
63 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Executado: INAMAR INDUSTRIA NACIONAL DE MARMORES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Para tomar ciência do despacho:
PARA PROMOVER O REGULAR ANDAMENTO DO PROCESSO, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO, AMPARADO NO
PROVIMENTO CGJ/ES Nº 26/2012, PUBLICADO NO DJ NO DIA 28/09/2012.
32 - 0075930-75.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ HENRIQUE DO CARMO VIANA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CACULADAS ÀS FLS. 34 NO VALOR DE R$ 245,71
(DUZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E UM CENTAVOS),
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
33 - 0069386-71.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSIMAR GOMES CRISTIANO
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007016/ES - ANDERSON LUIS GAZOLA ELLER
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 26 NO VALOR DE R$ 350,24
(TREZENTOS E CINQUENTA REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS),
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
34 - 0079648-80.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: PAULO JOSE RODRIGUES MOTTE e outros
Requerido: CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO
BRASIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 57 NO VALOR DE R$ 1.481,42 (HUM
MIL, QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E QUARENTA E DOIS
CENTAVOS), DEVENDO REALIZAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 10
(DEZ), CONFORME DETERMINADO NO DESPACHO DE FLS. 56Vº,
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
35 - 0006088-71.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EVANDRO MARTINS GOMES
Requerido: EMBRATEL LIVRE (ATUAL) CLARO FIXO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4457/ES - VILMA GONCALVES TRISTAO
PARA TOMAR CONHECIMENTO DO A.R's DEVOLVIDOS, JUNTADO ÀS
FLS. 14Vº E 15, COM A ALÍNEA “NÃO EXISTE O Nº” MARCADA, REFERENTE
AO A.R. DE FLS. 14Vº PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA "EMBRATEL LIVRE
(ATUAL) CLARO FIXO", E COM A ALÍNEA "RECUSADO" MARCADA ,
REFERENTE AO A.R. DE FLS. 15 PARA CITAÇÃO DA REQUERIDA "NEXTEL
TELECOMUNICAÇÕES LTDA.", DEVENDO FORNECER NOVO ENDEREÇO
E/OU REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO.
36 - 0007699-30.2011.8.08.0011 (011.11.007699-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: YAMASHOW COMERCIO DE MOTOS LTDA
Requerido: SHEILA FURLAN SALAROLLI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
PARA DIZER, NO PRAZO 10 (DEZ) DIAS, SE A OBRIGAÇÃO FOI
SATISFEITA, VALENDO O SILÊNCIO COMO CONCORDÂNCIA PARA O
ARQUIVAMENTO DEFINITIVO.
37 - 0074542-40.2012.8.08.0011 - Exibição
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: THIARA CAMPOS ZAMPIROLLI
Requerido: VIVO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12665/ES - JOSE ALEXANDRE CHEIM SADER
Para tomar ciência do despacho:
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA PETIÇÃO DE FLS. 62/66 E
DAS PEÇAS REQUERIDAS, CONFORME ANEXOS ÀS FLS. 67/68, E DIZER, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SE ESTÁ SATISFEITA, VALENDO O SILÊNCIO
COMO CONCORDÂNCIA PARA EXTINÇÃO.
38 - 0013912-86.2010.8.08.0011 (011.10.013912-7) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Requerente: DAVID EVANGELISTA MELO
Reconvido: DAVID EVANGELISTA MELO
Requerido: GEAP - FUNDAÇAO DE SEGURIDADE SOCIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14638/ES - LEONARDO PRETTO FLORES
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS,
DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 391 NO VALOR DE R$ 1.929,32 (HUM
MIL, NOVECENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA E DOIS CENTAVOS),
PODENDO A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
(www.cgj.es.gov.br).
39 - 0066923-59.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ROBSON MACHADO RODRIGUES e outros
Requerido: TURISMO PARALELO 20 LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13422/ES - FABRICIO MACHADO MARABOTTI
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CARTA
PRECATÓRIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS, A SER DISTRIBUIDA NA
COMARCA DE JOÃO MONLEVADE/MG, COMPROVANDO NOS AUTOS SUA
DISTRIBUIÇÃO E DILIGENCIANDO SEU CUMPRIMENTO.
40 - 0016455-38.2005.8.08.0011 (011.05.016455-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: ARLINDA AGOSTINHO DA SILVA e outros
Requerente: ARLINDA AGOSTINHO DA SILVA e outros
Executado: RONIVALDO POZZATTI
Requerido: RONIVALDO POZZATTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13006/ES - IVINY DO CARMO HARCKBART PAULA
Advogado(a): 5768/ES - LILIANE SOUZA RODRIGUES LIBARDI
Advogado(a): 9184/ES - MARIA APARECIDA MARETO
Para tomar ciência do despacho:
PROCESSO JÁ EXTINTO CONFORME SENTENÇA DE FLS. 177/183, E QUE
SE ENCONTRA EM FASE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FRUSTRADA PELA
INEXISTÊNCIA
DE
BENS.
ASSIM SENDO, ANTE O SILÊNCIO DOS CREDORES EM RELAÇÃO AO
DESPACHO DE FLS. 274, AMPARADO NO ART. 475-J, § 5º DO CPC,
DECORRIDO 06 (SEIS) MESES E NADA SENDO REQUERIDO, FAZER AS
ANOTAÇÕES DE PRAXE NO SISTEMA E-JUD E ARQUIVAR.
41 - 0065721-47.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ANAMAR AMORIM BARBOSA
Requerido: SKY - BRASIL SERVICOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 131600/SP - ELLEN CRISTINA GONÇALVES PIRES
Advogado(a): 13105/ES - KARINA ABREU TANNURE BAHIENSE
Advogado(a): 13141/ES - MARCOS VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Para tomar ciência da sentença:
DIANTE DO EXPOSTO, COM FULCRO NO ART. 459 DO CPC, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL DE INDENIZAÇÃO PARA CONDENAR A
RÉ SKY - BRASIL SERVIÇOS LTDA., A PAGAR À AUTORA, ANAMAR AMORIM
BARBOSA,
AS
SEGUINTES
VERBAS:
E
UM
PAGO
DE
PARTIR
1) O VALOR DE R$ 141,93 (CENTO E QUARENTA
E
NOVENTA
E
TRÊS
CENTAVOS), EM DOBRO, QUE FOI COBRADO E
INDEVIDAMENTE,
COM
JUROS E CORREÇÃO A PARTIR DA CITAÇÃO, E;
2) R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS), A TÍTULO
MORAL,
ACRESCIDOS
DE
CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS, A
DESTA
DATA
(SÚMULA
REAIS
DANO
64 Quarta-Feira
CONSEQÜÊNCIA,
NOS
TERMOS
26 de junho de 2013
Nº 362/STJ E RESP Nº903.258/RJ-STJ). VIA DE
DECLARO
EXTINTO
O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO,
DO
ART.
269,
I
TAMBÉM DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
FIEL AO PRINCÍPIO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A
EMPRESA REQUERIDA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E DOS
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS QUE FIXO EM 10% (DEZ POR CENTO)
SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 20, § 3° DO
CPC.
P. R. E INTIMEM-SE, DEVENDO A RÉ FICAR CIENTE DE QUE NÃO
HAVENDO O PAGAMENTO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, INCIDIRÁ
SOBRE O VALOR TOTAL DA CONDENAÇÃO, A MULTA DE 10% (DEZ POR
CENTO) PREVISTA NO ART.475-J, CAPUT DO CPC.
42 - 0064634-56.2012.8.08.0011 - Exibição
Requerente: MARCELA SANTANA DE OLIVEIRA FARIGELLI e outros
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Advogado(a): 16498/ES - TEREZA CRISTINA BORGES MACHADO
Para tomar ciência da sentença:
AO FIM E AO CABO DE TODO O EXPOSTO E TENDO HAVIDO A
EXIBIÇÃO APENAS PARCIAL, POR SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL PARA ORDENAR À REQUERIDA QUE APRESENTE EM
JUÍZO, MEDIANTE PETIÇÃO, NO PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS, CONTADOS
DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA, A DOCUMENTAÇÃO FALTANTE, SOB
PENA
DE
BUSCA
E
APREENSÃO.
FACE AO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA, CONDENO A REQUERIDA NO
PAGAMENTO DAS CUSTAS, MAIS HONORÁRIOS DE 20%(VINTE POR
CENTO) SOBRE O VALOR DO PEDIDO ("art.844: 4. NA AÇÃO CAUTELAR DE
EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO, CABE A CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS
DE ADVOGADO (RP 39/316), 'POR SE TRATAR DE AÇÃO, E NÃO DE MERO
INCIDENTE'(STJ-3ª T., RESP. Nº762.837, REL. MIN. MENEZES DIREITO, J.
25.10.05, DERAM PROVIMENTO, v. u., DJU, 13.2.06, P. 799). NO MESMO
SENTIDO: STJ-4ª T. RESP. 533.866-RS, REL. MIN. ALDIR PASSARINHO JR., j.
20.4.04, NÃO CONHECERAM, v. U., DJU 31.5.04, P. 371; STJ-2ª T., RESP. 585.083,
MIN. CASTRO MEIRA, J. 9.11.04, DJ 14.2.05; RT 810/407". (NOTAS DE RODAPÉ
DO CPC DE THEOTONIO NEGRÃO - PÁG. 1005 - 41ª EDIÇÃO/2009 EDITORA SARAIVA).
43 - 0012152-68.2011.8.08.0011 (011.11.012152-9) - Procedimento Sumário
Requerente: T. N. MANUTENCOES ELETRICAS LTDA ME
Requerido: ENGELMIG ELETRICA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
PARA TOMAR CONHECIMENTO DA DESCIDA DOS AUTOS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E
PARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO
44 - 0009222-53.2006.8.08.0011 (011.06.009222-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: CAXIMIRA MINERACAO LTDA
Requerente: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS
Executado: CARLOS AGUIDO DOS PASSOS
Requerido: GRAMACRUZ EXTRACAO DE GRANITOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005515/ES - PEDRO PAULO BICCAS
PARA COMPARECER EM CARTÓRIO A FIM DE RETIRAR A CARTA
PRECATÓRIA PENHORA E AVALIAÇÃO, A SER DISTRIBUIDA NA COMARCA
DE SÃO GABRIEL DA PALHA/ES, COMPROVANDO NOS AUTOS SUA
DISTRIBUIÇÃO E DILIGENCIANDO SEU CUMPRIMENTO.
45 - 0012141-39.2011.8.08.0011 (011.11.012141-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: GENILDO DE SOUZA BAIENSE
Requerido: SABEMI SEGURADORA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16997/ES - ADILIO DOMINGOS DOS SANTOS NETO
Advogado(a): 61011/RS - PABLO BERGER
Para tomar ciência do despacho:
1.
Edição nº 4540
PARA O REQUENTE: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 172/173 E, PARA
TANTO, SEGUE ESPELHO BANCENJUD - ‘RECIBO DE
PROTOCOLAMENTO
DE
ORDENS
JUDICIAIS
DE
D.J. ESPÍRITO SANTO
TRANSFERÊNCIAS, DESBLOQUEIOS E/OU REITERAÇÕES PARA
BLOQUEIO DE VALORES’ -, JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 183,
REGISTRANDO O BLOQUEIO DA QUANTIA DE R$ 7.131,89 (SETE
MIL CENTO E TRINTA E UM REAIS E OITENTA E NOVE
CENTAVOS),
VALENDO
COMO
TERMO
DE
PENHORA,
PERTINENTE À CONTA CORRENTE DE TITULARIDADE DA
DEVEDORA/EXECUTADA NO BANCO COOPERATIVO SICREDI.
VENCIDO O PRAZO SEM IMPUGNAÇÃO, EXPEÇA-SE ALVARÁ EM
NOME DO CREDOR GENILDO DE SOUZA BAIENSE PARA
LEVANTAMENTO DO NUMERÁRIO.
1.
PARA O REQUERIDO: PARA, CASO QUEIRA, OFERECER
IMPUGNAÇÃO À PENHORA REALIZADA NOS AUTOS, CONFORME
RECIBO DE BacenJUD DE FLS. 182/183, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS (475-J, § 1º, DO CPC).
46 - 0009102-63.2013.8.08.0011 - Carta Precatória Cível
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: SANDRO PENNA SANTANA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 76940/SP - PAULO EDUARDO MELILLO
PARA PROVIDÊNCIAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PRÉVIAS DA CARTA
PRECATÓRIA, DEVIDAMENTE CALCULADAS ÀS FLS. 11 NO VALOR DE
R$ 106,78 (CENTO E SEIS REAIS E SETENTA E OITO CENTAVOS), PODENDO
A CONTA DE CUSTAS SER RETIRADA NO SÍTIO DA CORREGEDORIA
GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (www.cgj.es.gov.br),
COMPROVANDO NOS AUTOS DA PRECATÓRIA O PAGAMENTO DAS
CUSTAS.
47 - 0077684-52.2012.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO J. SAFRA S/A
Requerido: MUHAMMAD FARIAS GOMES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Para tomar ciência da decisão:
ACOLHO O REQUERIMENTO DE FL. 53/166 E AMPARADO NOS ARTS. 105
E 106 DO CPC, DETERMINO QUE APÓS BAIXA NA DISTRIBUIÇÃO E
DEMAIS ANOTAÇÕES NO SISTEMA E-JUD, SEJAM OS PRESENTES AUTOS
ENVIADOS À DISTRIBUIÇÃO PARA QUE SEJAM REDISTRIBUÍDOS À 3ª VARA
CÍVEL DESTA COMARCA.
48 - 0009609-34.2007.8.08.0011 (011.07.009609-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCELO DA COSTA HONORATO
Requerente: SERRARIA VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA
Executado: SERRARIA VISTA ALEGRE MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: CONTARINI MARMORES E GRANITOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
CONFORME PETIÇÃO JUNTADA AOS AUTOS ÀS FLS. 1008, PARA TER VISTA
DOS AUTOS.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
DALVANIA SILVA NARCISO SIMAO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº GEORGE LUIZ SILVA FIGUEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: DALVANIA SILVA NARCISO SIMAO
Lista: 0044/2013
1 - 0001255-10.2013.8.08.0011 - Reintegração / Manutenção de Posse
Requerente: JOAO FELIPE SOUZA GOMES
Requerido: JOAO BELMIRO NEVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006121/ES - DULCE LEA DA SILVA RODRIGUES
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
65 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Para tomar ciência da decisão:
Defiro as provas requeridas e desde logo, designo audiência de instrução e julgamento
para o dia 27 de agosto de 2013, às 16:00h, para a qual deverão as partes ser intimadas,
para depoimento pessoal, o autor na forma como está representado. Intimem-se as
testemunhas arroladas às fl.11 e as que o réu, porventura, vier a arrolar, devendo ficar
ciente de que, neste caso, a apresentação do rol deverá ser com 30(trinta) dias de
antecedência. Intimem-se os advogados, via diário. Cumpra-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
DALVANIA SILVA NARCISO SIMAO
CHEFE DE SECRETARIA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
5 - 0005264-15.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: MAURICIO SANTANA DE ALMEIDA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15711/ES - MICHELLE BAUER BATISTA BEDIN
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARIA IZABEL PEREIRA DE AZEVEDO ALTOE
CHEFE DE SECRETARIA: JUAREZ ROCHA CORDEIRO
Lista: 0024/2013
1 - 0005420-76.2008.8.08.0011 (011.08.005420-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: FELIX MARCOS CALABREZ
Requerido: SEBASTIAO JOSIAS PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005514/ES - MARIA LUZIA ROCHA MACHADO RIBEIRO
Advogado(a): 005465/ES - MAURO MARTINS TOLEDO
Advogado(a): 003841/ES - NELSON DE MEDEIROS TEIXEIRA
Advogado(a): 056484/MG - PEDRO FERNANDES RIBEIRO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 16/07/2013 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
2 - 0005776-95.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: LUIZ RENATO RAMOS BELONE
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10640/ES - ORLANDO NOVAES FILHO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
3 - 0004098-45.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO CARLOS GUIMARÃES
Requerido: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17019/ES - MICHELLE THIARLA FERREIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
4 - 0004358-25.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: NOE CANDIDO DA COSTA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15447/ES - FAGNER AUGUSTO DE BRUYM
Advogado(a): 11390/ES - RUBERLAN RODRIGUES SABINO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
6 - 0004349-63.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: SEBASTIAO JOAO DA SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
7 - 0005733-61.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: IVONETE FERREIRA GOMES DA SILVA
Requerido: BANESTES SEGUROS SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GHIO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
8 - 0004903-95.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: JESSICA PEIXOTO COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
9 - 0004204-07.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO
CAMILO
Requerido: LUANA SOARES DE CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
10 - 0072726-23.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO EDUCACIONAL SAO
CAMILO
Requerido: WALLACE SALVADOR FERREIRA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 15:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
66 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
11 - 0072716-76.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: RAPHAEL CARDOSO CHIECON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 15:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
12 - 0072714-09.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: VINICIUS LISBOA DE AGUIAR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 02/07/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
13 - 0066373-64.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: LUCAS FERREIRA ADAMI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
14 - 0066438-59.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: LUANNE VEIGA VITORIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
15 - 0071850-68.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: THALLYTA PASCHOAL DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 15:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
16 - 0068404-57.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: THOMAS KASCHNER
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 16:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
17 - 0068925-02.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: NILSIMAR BRITO DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
18 - 0066364-05.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: MARCO D'AVILA SOEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
19 - 0071484-29.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: SILVANA SANTOS FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
20 - 0070323-81.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: WITALLO MENINES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
21 - 0071480-89.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: CAROLINE MANZOLI GONCALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
67 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
22 - 0016220-61.2011.8.08.0011 (011.11.016220-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: SIDNEY ALVES DELAMOR
Requerido: PLANO DE ASSISTENCIA MEDICA SANTA MONICA - SM SAUDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009157/ES - ANDERSON DE SOUZA ABREU
Advogado(a): 14954/ES - KATIUCIA BILO BAPTISTA
Advogado(a): 14969/ES - LUCILIA RIBEIRO STANZANI
Advogado(a): 9189/ES - MARCO POLO FRIZERA FILHO
Advogado(a): 15774/ES - VALQUIRIA RIGON VOLPATO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA
CÍVEL, no dia 16/07/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
23 - 0017510-19.2008.8.08.0011 (011.08.017510-9) - Procedimento Sumário
Requerente: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO ESPIRITO SANTO - IESES
Requerido: TATIANA FERREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10040/ES - RUBENVAL BRAGA FRANCO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 16/07/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
24 - 0015830-91.2011.8.08.0011 (011.11.015830-7) - Procedimento Sumário
Requerente: LEONARDO SILVA DE MORAES
Requerido: CASA BAHIA COMERCIAL LTDA (CASAS BAHIA) e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009448/ES - ANGELA NUNES LAGE
Advogado(a): 215954/SP - CARLOS EDUARDO PALINKAS NEVES
Advogado(a): 15130/ES - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Advogado(a): 063440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 16/07/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
25 - 0005627-02.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: RENAN ELIAS DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 16:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
26 - 0072302-78.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: P.A.S. FREITAS MARMORES E GRANITOS
Requerido: MR TRADING COM. IMPORT. E EXPORT. LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Advogado(a): 110501/RJ - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA
Advogado(a): 9564/ES - RODRIGO SILVA ALVES
Advogado(a): 13777/ES - SAMIA KARLA ORECHIO DE SOUZA
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA
CÍVEL, no dia 16/07/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
27 - 0001078-17.2011.8.08.0011 (011.11.001078-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: EVIDENCIAS MODAS E BIJUTERIAS ME e outros
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
28 - 0007884-73.2008.8.08.0011 (011.08.007884-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ALOIZIO PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
29 - 0001082-54.2011.8.08.0011 (011.11.001082-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: M R COTTON COMERCIO DE CONFECCOES LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
30 - 0001093-83.2011.8.08.0011 (011.11.001093-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: NELSON BATISTA LEAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 13:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
31 - 0008803-28.2009.8.08.0011 (011.09.008803-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: A A ALVARENGA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
32 - 0013038-38.2009.8.08.0011 (011.09.013038-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOSE LUIZ AFONSO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
33 - 0007240-91.2012.8.08.0011 (011.12.007240-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: ALESSANDRA VELASCO GAVA
68 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17020/ES - ANA CAROLINA PINTOR LADEIRA
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
34 - 0000248-85.2010.8.08.0011 (011.10.000248-1) - Procedimento Ordinário
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: L MARINATO MINERACAO LTDA
Requerido: L MARINATO MINERACAO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Advogado(a): 006238/ES - EDSON BATISTA DA SILVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 18/07/2013 às 14:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
35 - 0003303-78.2009.8.08.0011 (011.09.003303-3) - Procedimento Sumário
Exequente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO-ES
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA - CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO-ES
Executado: ANDRESSA FERNANDES MACHADO
Requerido: ANDRESSA FERNANDES MACHADO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 18/07/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
36 - 0006549-43.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: WEKSLEY BRANDAO RISO
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19949/ES - RODRIGO DA COSTA ARCHANJO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 18/07/2013 às 14:45, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
37 - 0066942-65.2012.8.08.0011 - Exibição
Requerente: NEWTON XAVIER DE LIMA
Requerido: BANCO ITAU S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 009225/ES - JOSE ANTONIO BUZON
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA
CÍVEL, no dia 18/07/2013 às 15:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
38 - 0008822-29.2012.8.08.0011 (011.12.008822-1) - Procedimento Sumário
Requerente: SIMONE MARTINS SANTANA BEDIM e outros
Requerido: SEBASTIANA DE ALMEIDA SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004459/ES - ALDAHIR FONSECA FILHO
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 18/07/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550. FICAM, AINDA,
INTIMADOS DO R. DESPACHO DE FLS. 41. INTIMEM-SE OS AUTORES.
39 - 0070802-74.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: UNIAO SOCIAL CAMILIANA CENTRO UNIVERSITARIO SAO
CAMILO
Requerido: MATEUS SILVA RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13974/ES - NEIVA PINTO MAGALHAES
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 14:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
40 - 0008162-69.2011.8.08.0011 (011.11.008162-4) - Carta Precatória Cível
Requerente: LOURISVAM QUIRINO SANTOS
Requerido: LILI TRANSPORTADORA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15615/ES - CLOVIS SOUZA DEL PIERI
Advogado(a): 7143/ES - HANDERSON LOUREIRO GONCALVES
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CÍVEL,
no dia 18/07/2013 às 16:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
41 - 0019438-97.2011.8.08.0011 (011.11.019438-5) - Procedimento Sumário
Requerente: MARIA ALICE LINO DE AQUINO
Requerido: CLEIDE REGINA PERIM e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18636/ES - JACY AQUINO LUSTOSA NETO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª
VARA CÍVEL, no dia 18/07/2013 às 14:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N - 3º ANDAR- BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
JUAREZ ROCHA CORDEIRO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
TELEFONE(S): 3526-1849
EMAIL: [email protected]
ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
EDITAL DE CITAÇÃO PELO PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0014329-05.2011.8.08.0011 (011.11.014329-1)
AÇÃO: USUCAPIÃO
REQUERENTE: JACY PETINI LEAL
REQUERIDO:
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, DR. EVANDRO COELHO DE LIMA,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S) THEREZA SIMONATO COELHO E
WILSON CARDOSO COELHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA PRESENTE AÇÃO PARA, QUERENDO,
69 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
OFERECER CONTESTAÇÃO .
BEM
BEM(NS): ÁREA DE TERRENO COM NOVENTA E NOVE METROS
QUADRADOS (99,00M²), MEDINDO NOVE METROS (9,00M) DE FRENTE E DE
FUNDOS, POR ONZE METROS (11,00M) EM CADA UMA DAS LINHAS
LATERAIS, SITUADA NA RUA PROJETADA IV, BAIRRO BOA ESPERANÇA,
NESTA CIDADE, CONFRONTANDO PELA FRENTE COM A REFERIDA RUA
PROJETADA IV, FUNDOS E LADO ESQUERDO COM VALDEMAR DE
OLIVEIRA, LADO DIREITO COM SEBASTIÃO JOSÉ DE OLIVEIRA
ADVERTÊNCIAS
A) PRAZO: O PRAZO PARA CONTESTAR A PRESENTE AÇÃO É DE 15
(QUINZE) DIAS, FINDA A DILAÇÃO ASSINADA PELO JUIZ;
B) REVELIA: NÃO SENDO CONTESTADA A AÇÃO, PRESUMIR-SE-ÃO
ACEITOS PELA PARTE REQUERIDA COMO VERDADEIROS OS FATOS
ALEGADOS NA INICIAL, SALVO NO QUE DIZ RESPEITO AOS DIREITOS
INDISPONÍVEIS.
DESPACHO
FL: ATENDA-SE AO PEDIDO RETRO, EXPEDINDO-SE O COMPETENTE
EDITAL DE CITAÇÃO.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM
E, PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
Exequente: IKK DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Executado: BRASGRAN GRANITOS DO BRASIL LTDA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24/06/2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Da não oposição de embargos.
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES
SOBREIRA FERREIRA
Lista: 0050/2013
1 - 0018323-41.2011.8.08.0011 (011.11.018323-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: JERRI ADRIANI MARTINS e outros
Requerido: BANESTES S/A BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000211B/ES - CARMEN LEONARDO DO VALE POUBEL
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Da descida dos autos.
2 - 0029478-61.1999.8.08.0011 (011.99.029478-4) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: LEILA MARIA VALADAO MISSI CARLETTE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 21951/MG - LADIR FERNANDES DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o ilustre signatário retro para comprovar a sua condição de mandatário do
banco nos autos.
3 - 0016962-57.2009.8.08.0011 (011.09.016962-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: ALOISIO DALVI
Requerido: BANCO ITAÚ S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18102/ES - BERNARDO ANANIAS JUNQUEIRA FERRAZ
Para tomar ciência do despacho:
Recebo o apelo nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se para contrarrazões no prazo de lei.
4 - 0002425-17.2013.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: DENILTON CASIMIRO OLIVEIRA
Requerido: CREDIFIBRA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para apresentar réplica.
5 - 0014469-10.2009.8.08.0011 (011.09.014469-9) - Execução de Título Extrajudicial
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 187001/SP - MARCELO DE PASSOS SIMAS
Para se manifestar face a não oposição de embargos.
6 - 0000043-56.2010.8.08.0011 (011.10.000043-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB
SUL)
Executado: VIVIANA SILOTTI SIMER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Para requerer o que entender de direito, em razão do decurso do prazo de 60 dias de
suspensão.
7 - 0018839-61.2011.8.08.0011 (011.11.018839-5) - Procedimento Sumário
Requerente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Requerido: DANUZA MILIORINI TOMAZ
8 - 0014255-48.2011.8.08.0011 (011.11.014255-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ANGRAMAR GRANITOS E MARMORES LTDA
Executado: ROSEMERE EZEQUIEL NITA(MARMOSIQ).
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Para requerer o que de direito, em razão do decurso do prazo de 30 dias de suspensão.
9 - 0079863-56.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: NEMER MARMORES E GRANITOS S/A
Requerido: LOGRAN COMERCIO DE ROCHAS E REVESTIMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Para apresentar réplica.
10 - 0002485-87.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ALESSANDRO LUSTOZA DE SOUZA
Embargado: BANCO ITAÚ UNIBANCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14504/ES - LIVIA BORGES DAHER
Para impugnar os embargos.
11 - 0010968-43.2012.8.08.0011 (011.12.010968-8) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO VOLKSWAGEN S A
Requerido: ANDERSON CABRAL FERNANDES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19377/ES - TARCISIO ALMEIDA CORREA
Da descida dos autos.
12 - 0076678-10.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: JOAO CAMPOS
Requerido: JOSE JOAQUIM COUTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004823/ES - SAMUEL ANHOLETE
Da certidão de fls. 145 verso, que informa ter deixado de proceder a intimação do
requerido, por ser desconhecido no endereço.
13 - 0006319-98.2013.8.08.0011 - Embargos à Execução
Embargante: ULISSES PEREIRA DE ALMEIDA
Embargado: BANCO DO BRASIL SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8752/ES - LUIZ OTAVIO PEREIRA GUARCONI DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
O documento de fls. 86/92, revela que o embargante possui sim, suficiência financeira
para o preparo do feito.
70 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Diante disso, indefiro o pedido de assistência judiciária, determinando que a parte autora
promova o preparo do feito em 30 dias, sob pena de cancelamento da distribuição.
Intime-se pessoalmente e na pessoa do advogado.
14 - 0074384-82.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: EUZIRA VIANA MOREIRA
Requerido: ARIELMO CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5098/ES - SIRO DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes e seus advogados, para audiência no dia 20/8/2013 às 14:15
15 - 0002088-28.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: K.G.E GRANITE COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA
Requerido: VALERIANO CESAR FERREIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004822/ES - CLEMILDO CORREA
Para diligenciar a carta precatória.
16 - 0015703-56.2011.8.08.0011 (011.11.015703-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO BRADESCO S/A
Executado: JOSE NATAL LIMA DE MIRANDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003194/ES - DAIR ANTONIO DAROS
Para diligenciar a publicação do edital.
17 - 0006662-94.2013.8.08.0011 - Usucapião
Requerente: IGOR TOME DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12702/ES - MARGARETH WANDERMUREM LIMA
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas
da E. Corregedoria Geral de Justiça.
18 - 0015800-56.2011.8.08.0011 (011.11.015800-0) - Usucapião
Requerente: MARINA DIAS ROZAES
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - REVELIA: deixando injustificadamente o citando de comparecer à audiência ou de
apresentar contestação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial sob pena de
revelia, salvo se o contrário resultar na prova dos autos.
3 - Por força do art. 133 da Constituição Federal, o requerido deverá comparecer a
audiência acompanhado de advogado.
4 - PRAZO: a contestação deverá ser apresentada na audiência em resposta escrita ou
oral e o requerido deverá ser citado com antecedência mínima de 10 (dez) dias.
21 - 0002752-59.2013.8.08.0011 - Prestação de Contas - Exigidas
Requerente: LILIA ABREU MACHADO MORAES
Requerido: ALEXANDRE DE OLIVEIRA MORAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9638/ES - BRUNO DE MORAES FERREIRA RAMOS VOLPINI
Advogado(a): 13112/ES - RICARDO DA SILVA MALINI
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, a fim de declarar a
obrigação do demandado em prestar contas da empresa, no prazo de 48 (quarenta e oito)
horas, como determina o art. 915, §2º, segunda parte, do CPC, ciente da advertência ali
também descrita.
22 - 0027561-07.1999.8.08.0011 (011.99.027561-9) - INDENIZACAO C/C PERDAS
E DANOS
Requerente: MECANICA PEDROZA LTDA
Requerido: MEGA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003561/ES - OLIENS WANZELLER
Para requerer o que de direito em razão do desarquivamento, conforme requerimento de
fls. 385.
23 - 0020381-22.2008.8.08.0011 (011.08.020381-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: ROMERO BEIRIZ SOARES e outros
Requerente: ROMERO BEIRIZ SOARES e outros
Executado: MONALISA MARMORES E GRANITOS LTDA
Requerido: MONALISA MARMORES E GRANITOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI
Advogado(a): 7904/ES - SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Diante dos termos retro, suspendo a audiência anteriormente designada.
Aguarde-se notícia acerca do cumprimento do acordo.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
Para apresentar planta atualizada do imóvel.
24 - 0005997-78.2013.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: ITAU UNIBANCO S/A
Requerido: GUIMASIL SERVICOS LTDA ME
19 - 0008283-29.2013.8.08.0011 - Busca e Apreensão
Requerente: MICROSOFT CORPORATION
Requerido: CAJUGRAM - GRANITOS E MARMORES DO BRASIL LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do
art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único, ambos do CPC.
20 - 0005272-89.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: CLEIDES MARIA PANCINI CARREIRO
Requerido: PORTO SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Para tomar ciência do despacho:
a) Designo Audiência de Conciliação para o Dia e Hora abaixo indicados;
b) CITE(M)-SE O(S) REQUERIDO(S) de todos os termos da presente ação para,
querendo, oferecer contestação;
c) INTIME(M)-SE O(S) REQUERENTE(S) E O(S) REQUERIDO(S) para
comparecerem na sala de audiência deste juízo, em dia e hora abaixo designados, situado
no FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
DATA DA AUDIÊNCIA: 05/07/2013 HORÁRIO: 15:30
ADVERTÊNCIAS PARA O(S) REQUERIDO(S)
1 - O comparecimento será pessoal, podendo fazer-se representar por preposto com
poderes para transigir;
25 - 0016518-24.2009.8.08.0011 (011.09.016518-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: ARILDO SOARES CASTILHO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009223/ES - IZAIAS CORREA BARBOZA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Acolho os declaratórios, para determinar que a atualização monetária das parcelas se
verifique a partir do seu vencimento.
26 - 0064261-25.2012.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: DANIELLE TANNURE PETRI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência do despacho:
O pedido retro fica deferido.
Não obstante, como o veículo foi apreendido por ausência de recolhimento da taxa de
licenciamento, o autor deverá providenciá-lo, bem como as despesas de depósito do
veículo, para poder retirá-lo.
Oportunamente, poderá se ressarcir junto ao demandado.
Intime-se.
71 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
-**********-
27 - 0005266-82.2013.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: LUIZ FERNANDO GOUVEA CHARPINEL
Requerido: PORTO DE VITORIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006864/ES - CARLOS ROBERTO GOUVEA DERCY
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do
art. 267, inc. I, c/c art. 257, ambos do CPC e inciso I do art. 116 do Código de Normas
da E. Corregedoria Geral de Justiça.
28 - 0072669-05.2012.8.08.0011 - Nunciação de Obra Nova
Requerente: WALTERMYR ELIAS DO NASCIMENTO
Requerido: ADEMIR DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7770/ES - EVERALDO VASQUEZ BUTTER
Advogado(a): 7384/ES - JOSE CARLOS BARRETO DA SILVA
Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO: O ideal, para deferimento de uma liminar aqui, seria a oitiva de testemunhas
e análise de outros elementos de prova, no sentido de se avaliar a idade da obra, tempo
em que foram concluídos os melhoramentos apontados pelo autor. Não obstante e como
não há nos autos outros elementos, devo me valer das fotografias acostadas, que indicam
a primeira vista, que as obras não foram ainda concluídas. Desse modo, e levando em
conta ainda a proximidade do recesso forense, que poderá inviabilizar uma eventual
efetivação do comando judicial aqui, tenho por bem o embargo da obra, sob pena de
multa diária que fixo em R$1.000,00 (mil reais) inicialmente. Para tanto determino a
expedição de mandado afim de que o meirinho se dirija até o local e lavre auto
circunstanciado acerca do estado fático da obra. Nada mais havendo encerrou-se o
presente termo. Eu,______________, Assessora de Juiz de 1º Grau o datilografei e
subscrevo. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
29 - 0019599-10.2011.8.08.0011 (011.11.019599-4) - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARIA LUIZA
Requerido: RONALDO KOBI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13807/ES - RAFAEL VALIATI DE SOUZA
Advogado(a): 16776/ES - VICTOR CERQUEIRA ASSAD
Para tomar ciência do despacho:
1. Diante da necessidade de ordenamento de pauta, redesigno o ato solene para o dia 30
de
agosto
de
2013,
às
13:30
horas;
2. Cumpra-se. Diligencie-se.
30 - 0002316-03.2013.8.08.0011 - Exceção de Incompetência
Excepiente: CAC - CENTRAL DE AR COMPRIMIDO
Excepto: PREMOBRAS - PREMOLDADOS BRASILEIROS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11593/ES - MATHEUS DE SOUZA LEAO SUBTIL
Para tomar ciência da decisão:
Desse modo, rejeito a exceção de incompetência, mantendo o juízo desta Comarca para
conhecer da causa e condeno o excipiente no pagamento de honorários e das custas do
incidente.
31 - 0009340-82.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: FRANCISCO GODOES SOBRINHO
Requerido: MARIA ILMA DE PAULA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12060/ES - SIDINEIA DE FREITAS DIAS
Para tomar ciência do despacho:
1. À vista do documento de fl. 12, defiro ao autor os benefícios da Assistência Judiciária,
nomeando-lhes patrona a signatária da exordial;
2. Tenho por bem designar Audiência de Justificação para o dia 09 de julho de 2013, às 16
horas;
3. Nos moldes do artigo 928 do Código de Processo Civil, citem-se os réus para
comparecer à audiência;
4. O prazo para contestar, de 15 (quinze) dias, contar-se-á a partir da intimação do
despacho que deferir ou não a medida liminar (artigo 930, parágrafo único);
5. Cumpra-se. Diligencie-se.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: EVANDRO COELHO LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: CRISTINA MARIA MENDES
SOBREIRA FERREIRA
Lista: 0051/2013
1 - 0015041-92.2011.8.08.0011 (011.11.015041-1) - Exceção de Suspeição
Requerente: PAT ANATOMIA PATOLOGICA S/C LTDA
Requerido: ELZA PRUCOLI POSSE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1608/ES - HIGNER MANSUR
Advogado(a): 15572/ES - JERRI ANTONIO CRESTAN
Para comparecerem no dia 27 de junho de 2013, às 13:30 horas, na sala das audiências da
3ª Vara Cível da Serra, para oitiva da testemunha ANA PAULA SANTOS LOURO.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JUNHO DE 2013
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº RICARDO DE REZENDE BASILIO
CHEFE DE SECRETARIA: VIVIANI PIRES THOME
Lista: 0048/2013
1 - 0005397-04.2006.8.08.0011 (011.06.005397-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM-SICOOB
Executado: WILSON MOREIRA (ESPOLIO) e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE SOBRE O OFÍCIO DE FLS.
105/107
2 - 0011819-19.2011.8.08.0011 (011.11.011819-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: MULTPEL COMERCIO DE PAPEIS E EMBALAGENS LTDA
Requerido: CERME COOPERATIVA MISTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17908/ES - FELIPE PIN MACHADO
Advogado(a): 54175/PR - FERNANDA SMAHA DAMIAO
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial e CONDENO a Requerida a pagar
a Requerente indenização por danos morais na quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais),
devidamente corrigida a partir desta data, acrescida de juros moratórios a partir do evento
danoso - março de 2011 - (Sumula 54, do STJ), bem assim ressarcir o valor de R$ 204, 44,
corrigido monetariamente desde o desembolso e acrescido de juros moratórios, contados
da citação. CONDENO a Ré ao pagamento das custas processuais, bem como na verba
honorária, que arbitro em 15% do valor da condenação (art. 20, § 3º, do CPC). JULGO
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, inciso I, do CPC.
Após o trânsito em julgado, aguarde o prazo do §5º do artigo 475, J do CPC. Nada sendo
requerido neste período, arquivem-se observadas as cautelas de praxe.
3 - 0065947-52.2012.8.08.0011 - Consignação em Pagamento
Consignante: PATRICE LUMUMBA SABINO
Consignado: ALCIDES ALBERTO MACHADO REZENDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13434/ES - HERMINIO SILVA NETO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECEBR O ALVARÁ EXPEDIDO NOS AUTOS
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
CRISTINA MARIA MENDES SOBREIRA FERREIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
4 - 0016292-82.2010.8.08.0011 (011.10.016292-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ESTRELA H MOTOS LTDA
Executado: ZICO ANDRADE DA SILVA
72 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Advogado(a): 10888/ES - BRENO FAJARDO LIMA
Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro os pedidos de fls. 62/63.
2. Nomeio como depositário do bem penhorado a Exequente.
3. Ante a manifestação de interesse do(a) Exequente em receber o bem penhorado como
pagamento da obrigação em questão, DEFIRO o pedido de adjudicação.
4. À contadoria para atualizar o valor do débito e do(s) bem(s) penhorado(s) (fl. 60). Em
sendo o valor inferiro ao do bem penhorado, INTIME-SE o exequente para efetuar o
depósito da diferença.
5. Após, efetivado o depósito se necessário, lavre-se auto de adjudicação e intime-se o(a)
Exequente e Executado para assiná-lo, no prazo de 05 (cinco) dias.
6. Intime-se o Exequente para se manifestar nos autos, requerendo o que entender de
direito em cinco dias.
título executivo judicial e converto o mandado monitório em mandado executório
(penhora e avaliação) - art. 475-J, do CPC. Em caso de não pagamento no prazo de
15(quinze) dias, fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito. À
contadoria para atualização do débito exequendo.
5 - 0009058-49.2010.8.08.0011 (011.10.009058-5) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO AUTO PECAS LTDA
Requerido: IVAN LUIZ LUSTOZA
11 - 0007565-32.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: WELLINGTON GONCALVES FERREIRA
Requerido: FERNANDO FIORENSE DALVI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12698/ES - SAMUEL ABRAHAM LOCATEL CHIPAMO
Para tomar ciência da decisão:
Estabelece o art. 1.102-C, que "se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de
pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei (Do
Cumprimento da Sentença)". Destarte, constituo, de pleno direito, a decisão inicial em
título executivo judicial e converto o mandado monitório em mandado executório
(penhora e avaliação) - art. 475-J, do CPC. À Contadoria para atualização do débito
exequendo.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª
VARA CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 13:00 h
6 - 0018737-78.2007.8.08.0011 (011.07.018737-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: SICOOB SUL - COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO
SANTO
Requerente: SICOOB SUL - COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO
SANTO
Executado: OZENIR JOSE LOUZADA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Para tomar ciência da decisão:
Estabelece o art. 1.102-C, que "se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de
pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei (Do
Cumprimento da Sentença)". Destarte, constituo, de pleno direito, a decisão inicial em
título executivo judicial e converto o mandado monitório em mandado executório
(penhora e avaliação) - art. 475-J, do CPC. À Contadoria para atualização do débito
exequendo.
7 - 0013768-78.2011.8.08.0011 (011.11.013768-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: JOSE FRANCISCO LEAL
Executado: ADEMAR VIEIRA DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007677/ES - SANDRO SARTORIO MUNHOES
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de trinta dias.
8 - 0065922-39.2012.8.08.0011 - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: OLIVER IMPORT E EXPORT LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
No prazo de dez dias, manifestar-se sobre os embargos monitórios, bem como acerca da
petição de fls. 62/63
9 - 0010107-57.2012.8.08.0011 (011.12.010107-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: ARMANDO PNEUS E TRANSPORTES LTDA
Requerido: NEF COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência da decisão:
Estabelece o art. 1.102-C, que "se os embargos não forem opostos, constituir-se-á, de
pleno direito, o título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado
executivo e prosseguindo-se na forma do Livro I, Título VIII, Capítulo X, desta Lei (Do
Cumprimento da Sentença)". Destarte, constituo, de pleno direito, a decisão inicial em
10 - 0010508-27.2010.8.08.0011 (011.10.010508-6) - Nunciação de Obra Nova
Requerente: THEREZINHA ZAMPIROLLI
Requerido: GERALDO FARIA JUNIOR e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006607/ES - TANIA MARA SECHIM
Advogado(a): 12714/ES - THIAGO ZAMPIROLLI
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA
CÍVEL, no dia 04/07/2013 às 17:00 h
12 - 0015491-35.2011.8.08.0011 (011.11.015491-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: ALBERTO ALVES DE ARAUJO e outros
Requerido: HDI SEGUROS S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Advogado(a): 8737/ES - Beresford Martins Moreira Neto
Advogado(a): 11082/ES - KAMILLE HERCOLANO PINHEIRO STORCK
Advogado(a): 121003/SP - RICARDO PINTO DA ROCHA NETO
Advogado(a): 10250/ES - SANDRO RONALDO RIZZATO
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA
CÍVEL, no dia 19/08/2013 às 14:00 h
13 - 0015431-62.2011.8.08.0011 (011.11.015431-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: RENATA STURIAO BRAVIN
Requerido: UNIVERSIDADE METROPOLITANA DE SANTOS - UNIMES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10889/ES - EDUARDO CAVALCANTE GONCALVES
Advogado(a): 256761/SP - Rafael Martins
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 5ª VARA
CÍVEL, no dia 09/07/2013 às 13:30h
14 - 0017179-03.2009.8.08.0011 (011.09.017179-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO SUL DO ESPIRITO SANTO (SICOOB
SUL)
Requerido: CELSO HENRIQUE DA SILVA RESENDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002751/ES - GETULIO DE VITA RODRIGUES
Advogado(a): 6644/ES - JOSE EDUARDO DA CUNHA SOARES
Para tomar ciência da decisão:
Destarte, constituo, de pleno direito, a decisão inicial em título executivo judicial e
converto o mandado monitório em mandado executório (penhora e avaliação) - art. 475J, do CPC. Em caso de não pagamento no prazo de 15(quinze) dias, fixo os honorários
advocatícios em 10% sobre o valor do débito. À contadoria para atualização do débito
exequendo. Após, expeça-se mandado executório. Diligencie-se. Intimem-se as partes
desta decisão.
15 - 0016555-90.2005.8.08.0011 (011.05.016555-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO RURAL DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Requerido: BRAMAR - GRANITOS E MARMORES LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007437/ES - CRISTIANO TESSINARI MODESTO
Para tomar ciência da decisão:
1. DESIGNO leilão dos bens penhorados, a se realizar em local, dia e horas a serem
estabelecidos com o Sr. Leiloeiro. 2. Nomeio leiloeiro o Sr. Mauro Colodette, com
escritório na rua Coronel João Veiga dos Santos, nº 217, São Miguel, Castelo/ES - CEP
73 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
29.360-000. 3. Dispenso a expedição de editais, uma vez que os bens penhorados são
inferiores a 60 salários mínimos, com fundamento no § 5º, do art. 686 do CPC, não
podendo o valor da arrematação ser inferior ao da avaliação. A arrematação far-se-á com
dinheiro à vista, ou a prazo de até 15 (quinze) dias, mediante apresentação de caução
idônea. 8. Providencie-se a atualização do débito, bem como a atualização da avaliação.
16 - 0009975-97.2012.8.08.0011 (011.12.009975-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ROMARIO DOMINGOS RAMOS
Executado: ADRIANO RODRIGUES POLONINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16251/ES - HIGOR REAL DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Para, no prazo de cinco dias, manifestar-se nos autos, vez que restou frustrado o pedido
de
bloqueio
de
ativos,
via
BACEN-JUD.
Decorrido o prazo sem manifestação e ante a inexistência de bens passíveis de penhora
nos autos, remetam-se os autos ao ARQUIVO, podendo a parte requerer o seu
desarquivamento a qualquer momento (art. 791, III, do CPC).
17 - 0016825-07.2011.8.08.0011 (011.11.016825-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: POSTO BRASIL CACHOEIRO LTDA
Executado: EDSON CHAGAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12948/ES - EVERSON COELHO
Para tomar ciência do despacho:
Para manifestar-se nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, vez que restou frustado o
bloqueio
de
ativos
via
Bacen
Jud.
2. Decorrido o prazo sem manifestação e ante a inexistência de bens passíveis de penhora
nos autos, remetam-se os autos ao ARQUIVO, podendo a parte requerer o seu
desarquivamento
a
qualquer
momento
(art.
791,
III,
do
CPC).
Diligencie-se.
18 - 0004931-63.2013.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: OURO PRETO EXPLOSIVOS LTDA
Executado: MINERACAO NEMER LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17274/ES - GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
... carece a presente execução dos títulos executivos imprescindíveis ao seu
processamento, devendo a Exequente juntar aos autos, no prazo de 10 (dez), as
respectivas duplicatas, pena de seu indeferimento.
19 - 0070136-73.2012.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S/A
Requerido: VERONA TRANSPORTES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119151/RJ - BRUNO HERMINIO ALTOE
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
Advogado(a): 17975/ES - LEONARDO SEMENSATO CABRAL
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAREM AS CARTAS PRECATÓRIAS
EXPEDIDAS NOS AUTOS PARA INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS
20 - 0008968-07.2011.8.08.0011 (011.11.008968-4) - Procedimento Sumário
Requerente: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS MOREIRA
Denunciado: HDI SEGUROS S.A.
Requerido: INDUSTRIA DE RACOES BOLZANI LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RECEBER OS ALVARÁS EXPEDIDO NOS
AUTOS
21 - 0009073-81.2011.8.08.0011 (011.11.009073-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: DIEGO HENRIQUE GOMES MARTINS
Requerido: JOSE AUGUSTO COURA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6919/ES - VAGNER ANTONIO DE SOUZA
NO PRAZO DE LEI, MANIFESTAR-SE SOBRE
APRESENTADA NOS AUTOS
A
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10163/ES - ARETUSA POLLIANNA ARAUJO
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS SOBRE O
DEPÓSITO DE FLS. 145
23 - 0015776-67.2007.8.08.0011 (011.07.015776-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: HOZANA DE JESUS
Requerido: CAPELLI CLASSIC
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119151/RJ - BRUNO HERMINIO ALTOE
Advogado(a): 17192/ES - EDSON ELERT
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAREM-SE
ESCLARECIMENTOS DO PERITO JUDICIAL DE FLS. 318/320
SOBRE
24 - 0032069-54.2003.8.08.0011 (011.99.032069-6) - Usucapião
Requerente: CELIA FERREIRA ALMAGO
Requerido: JOAO BATISTA DE SOUZA SOBROZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001200/ES - NEY SANTOS VIANNA
NO PRAZO DE CINCO DIAS, PROCEDER O DEPÓSITO JUDICIAL DA
DIFERENÇA APURADA ENTRE O VALOR DO BEM PENHORADO NOS
AUTOS E O DÉBITO, NO VALOR DE R$379,39 (TREZENTOS E SETENTA E
NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), CONFORME ATUALIZAÇÃO
DE 18/06/2013
25 - 0010356-08.2012.8.08.0011 (011.12.010356-6) - Monitória
Requerente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Requerido: CAMILA PANCINI GIRARDI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19043/ES - CINTIA SILVA COUTINHO FERREIRA
Advogado(a): 18022/ES - GRASIELI DONATELI
Para tomar ciência da sentença:
... ISTO POSTO, e por tudo mais que dos autos consta, DECLARO prescrito o crédito
representado pelo cheque nº 850223, no valor de R$ 12.000,00, objeto da presente
demanda e, em consequência, JULGO IMPROCEDENTE o pedido autoral e
EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do disposto no art. 269,
IV ,do CPC. CONDENO o Requerente, por litigância de má-fé a pagar a Requerida
multa de 1% (um por cento) sobre o valor da causa, bem assim a lhe indenizar os
honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou. CONDENO o Requerente,
ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios sucumbenciais, que
fixo, por apreciação equitativa, no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais)...
26 - 0000407-23.2013.8.08.0011 - Procedimento Sumário
Requerente: DAIANE JUBINI CASSARO
Requerido: NOVA CASA BAHIA SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009680/ES - ELIAS ASSAD NETO
Advogado(a): 15134/ES - LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA
Advogado(a): 063440/MG - MARCELO TOSTES DE CASTRO MAIA
Para tomar ciência da sentença:
... Ante o exposto JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL e
CONDENO as Requeridas a pagar a Autora a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais),
corrigida monetariamente e acrescida de juros moratórios desde a data do requerimento
administrativo. JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução de mérito, nos
termos do art. 269, I, do CPC. CONDENO as Requeridas ao pagamentos das custas
processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da
condenação (art. 2O, § 3º, do CPC)...
27 - 0001601-63.2010.8.08.0011 (011.10.001601-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: VIACAO ITAPEMIRIM S A
Requerido: ROSANGELA APARECIDA SIMAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9931/ES - MARLILSON MACHADO SUEIRO DE CARVALHO
NO PRAZO DE CINCO DIAS, RETIRAR A CARTA PRECATÓRIA EXPEDIDA
NOS AUTOS
CONTESTAÇÃO
22 - 0012489-57.2011.8.08.0011 (011.11.012489-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: DAVI DANIELEWICZ MENDES
OS
28 - 0018099-45.2007.8.08.0011 (011.07.018099-4) - Monitória
Requerente: CATERPILLAR FINANCIAL S/A - CREDITO, FINANC. E
INVESTIMENTO
Requerido: FREMAR MARMORES E GRANITO LTDA
74 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 106130/SP - SERGIO GONZALEZ
Para tomar ciência do despacho:
Para manifestar-se nos autos, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco
dias.
29 - 0008101-77.2012.8.08.0011 (011.12.008101-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Requerente: FEVIT/FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM
Executado: VLADIMIR FELIPE ROSA DALTO
Requerido: VLADIMIR FELIPE ROSA DALTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10896/ES - MARCELA MACHADO FERRI BERNARDES
NO PRAZO DE CINCO DIAS, MANIFESTAR-SE NOS AUTOS
30 - 0076906-97.2003.8.08.0011 (011.03.076906-8) - Execução de Título Extrajudicial
Requerente: TERCILIO BAHIENSE DA FONSECA
Requerido: ALTAIR SUPELETO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 305B/ES - RENATA SABRA BAIAO FIORIO NASCIMENTO
NO PRAZO DE CINCO DIAS , MANIFESTAR-SE NOS AUTOS REQUERENDO
O QUE ENTENDER DE DIREITO
31 - 0066828-29.2012.8.08.0011 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S.A
Requerido: RONI VON TOZI PINAPHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência do despacho:
Para dar andamento ao feito no prazo de 05 (cinco) dias;
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
VIVIANI PIRES THOME
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ROSALVA NOGUEIRA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO KOELHER GURTLER
CHEFE DE SECRETARIA: SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
Lista: 0049/2013
1 - 0070632-05.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: MAURICIO DE VARGAS NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2931/ES - VALDEMIR ALIPIO FERNANDES BORGES
Fica V.Sa. intimada da descida dos autos do Egrégio Tribunal de Justiça.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
SILVIA DILLEM DA SILVA MACIEL
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº AURICELIA OLIVEIRA DE LIMA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº GUSTAVO PADILHA ROSA
CHEFE DE SECRETARIA: SIMONE BARINA
Lista: 0040/2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - 0009184-31.2012.8.08.0011 (011.12.009184-5) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Vítima: M.D.P.C.
Indiciado: L.C.J.
Réu: L.C.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008741/ES - SALERMO SALES DE OLIVEIRA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de BOM FESUS DO ITABAPOANA - 02
VARA, no dia 30/07/2013 às 15:30, para oitiva de testemunha de Defesa.
2 - 0072803-47.2003.8.08.0011 (011.03.072803-1) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: ESPERIDIAO PEREIRA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4692/ES - LUCIANO SOUZA CORTEZ
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 14/08/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
3 - 0006003-85.2013.8.08.0011 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: SANDRO ZACARIAS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006858/ES - EDIWANDER QUADROS DA SILVA
Advogado(a): 12835/ES - ROSEMBERG CAMPELO SODRE
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª VARA
CRIMINAL, no dia 12/08/2013 às 16:15, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
4 - 0004290-75.2013.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ELISSARIO ANDRIETA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12914/ES - GIZELLY RAMOS ANDRADE BRUM
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 15/08/2013 às 13:00, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
5 - 0077784-07.2012.8.08.0011 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: VALDENIR DE AMORIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007668/ES - EDNA DOS SANTOS NASCIMENTO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 4ª
VARA CRIMINAL, no dia 15/08/2013 às 13:30, situada no(a) FÓRUM DES. HORTA
ARAÚJO
AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO INDEPENDÊNCIA, 5º ANDAR
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
SIMONE BARINA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
75 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Lista: 0073/2013
1 - 0012848-75.2009.8.08.0011 (011.09.012848-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: GERCI FERREIRA CABRAL
Requerido: AGUAS DE CACHOEIRO S/A - CITAGUA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Para que, no prazo de 10 (dez) dias, deposite o valor referente aos honorários periciais
estipulado nos autos.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
Lista: 0074/2013
1 - 0076246-88.2012.8.08.0011 - Petição
Requerente: VERA LUCIA DE OLIVEIRA CARLOTO LEAL e outros
Requerido: 1º CARTORIO DE REG. DE CIVIL E TAB. HELENA ALMOKDICE
VALADAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Para tomar ciência da decisão:
Este Magistrado já havia se manifestado em ambos os casos e remetido os procedimentos
ao Diretor do Fórum, contudo, em razão do novel Provimento nº 37 da Egrégia CGJES
os mesmos retornaram a este magistrado para a decisão em sede de sindicância iniciada
mediante representação. O Provimento nº 37 estabelece investigação administrativa pelo
Juiz de Registros Públicos podendo ao final de referido procedimento arquivá-lo, aplicar
pena de repreensão ou proceder a abertura de processo administrativo disciplinar
conforme estabelece o artigo 12 do referido provimento. Contudo há que se diferenciar
entre os delegatário titulares do serviço cartorário e os delegatários interinos que exercem
a função de forma precária e baseada apenas na fidúcia com o Poder Judiciário. No caso
dos interinos, não há que se falar em procedimento administrativo ou aplicação de
penalidades. Em havendo a infração, há a evidente quebra de confiança do Poder
Judiciário na capacidade técnica do interino designado e prestar um serviço adequado ao
usuário. Na situação dos autos fica evidenciada a negativa de prestação do serviço
cartorário de forma gratuita ao pobre no sentido da lei, acarretando o abalo na
capacidade de prestação eficiente do serviço delegado precariamente. O oficial interina
em suas manifestações aponta mazelas do sistema de computação para não realizar ato
notarial a que teria direito o representante. Ora, onde está a eficiência do serviço? Não
tem o usuário que suportar a ausência do serviço em razão de incompatibilidade do
sistema computadorizado. Não haveria outra solução? Dizer igualmente que o cartório
arcaria com as despesas em razão da falha do sistema não é argumento plausível. Qual
despesas? Folhas de papel? Deveria a oficial interina ter realizado o ato por meio da
escritura pública de divórcio, não sendo aceita a argumentação que apresenta em razão de
sua tibieza. Outro ato que destaco é que inexiste nos autos a prova de que a oficial
interina tenha mantido contato posterior com os advogados do caso ara que os mesmos
realizassem o ato de divórcio em nome de seus clientes, ou seja, até o momento o que
consta dos autos é que a situação não foi resolvida, transparecendo um certo descaso
com os usuários do serviço. O oficial de registro e notas existe para servir ao povo e não
ao contrário. A situação ocorrida e sumariamente elucidada reflete na mantença da oficial
interina à frente da delegação cartorária. Em se tratando de delegação precária, não cabe
repreensão ou abertura de procedimento administrativo disciplinar. Referido abalo da
fidúcia acarreta a retirada de delegação por ato do Corregedor Geral a pedido do
Magistrado do registro público, contudo, em se tratando do primeiro aso trazido a este
juiz de direito, entendo que por simples utilização da virtude da temperança deve este
superintendente administrativo cartorário aplicar sanção que traga satisfação à vítima e
sanção efetiva ao interino que aufere valores econômicos razoáveis com o desempenho
da delegação. Assim, este magistrado, ao invés de solicitar a cessação do ato que designou
a interina junto ao cartório, resolve por bem lhe facultar o pagamento de uma
indenização em prol do usuário no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para
cada procedimento instaurado, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais) que
deverão ser depositados em juízo no prazo de 10 dias contados da intimação desta
decisão. Referidos valores são razoáveis para satisfazerem os representantes e coibir
novas condutas no mesmo sentido, haja vista que a principal argumentação de defesa foi
o custo do ato notarial que deveria ser arcado pelo cartório. Não havendo o acolhimento
da decisão acima, será solicitada a cessação do ato que designou a interina como
delegatária do cartório em apreço. Intime-se todos, inclusive o MP.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
2 - 0072397-11.2012.8.08.0011 - Notificação
Requerente: MARLENE DE OLIVEIRA ANTUNES e outros
Requerido: 1º CARTORIO DE REGISTRO DE CIVIL E TABELIONATO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18118/ES - ELISSANDRA DA SILVA MENDONCA
Para tomar ciência da decisão:
Este Magistrado já havia se manifestado em ambos os casos e remetido os procedimentos
ao Diretor do Fórum, contudo, em razão do novel Provimento nº 37 da Egrégia CGJES
os mesmos retornaram a este magistrado para a decisão em sede de sindicância iniciada
mediante representação. O Provimento nº 37 estabelece investigação administrativa pelo
Juiz de Registros Públicos podendo ao final de referido procedimento arquivá-lo, aplicar
pena de repreensão ou proceder a abertura de processo administrativo disciplinar
conforme estabelece o artigo 12 do referido provimento. Contudo há que se diferenciar
entre os delegatário titulares do serviço cartorário e os delegatários interinos que exercem
a função de forma precária e baseada apenas na fidúcia com o Poder Judiciário. No caso
dos interinos, não há que se falar em procedimento administrativo ou aplicação de
penalidades. Em havendo a infração, há a evidente quebra de confiança do Poder
Judiciário na capacidade técnica do interino designado e prestar um serviço adequado ao
usuário. Na situação dos autos fica evidenciada a negativa de prestação do serviço
cartorário de forma gratuita ao pobre no sentido da lei, acarretando o abalo na
capacidade de prestação eficiente do serviço delegado precariamente. O oficial interina
em suas manifestações aponta mazelas do sistema de computação para não realizar ato
notarial a que teria direito o representante. Ora, onde está a eficiência do serviço? Não
tem o usuário que suportar a ausência do serviço em razão de incompatibilidade do
sistema computadorizado. Não haveria outra solução? Dizer igualmente que o cartório
arcaria com as despesas em razão da falha do sistema não é argumento plausível. Qual
despesas? Folhas de papel? Deveria a oficial interina ter realizado o ato por meio da
escritura pública de divórcio, não sendo aceita a argumentação que apresenta em razão de
sua tibieza. Outro ato que destaco é que inexiste nos autos a prova de que a oficial
interina tenha mantido contato posterior com os advogados do caso ara que os mesmos
realizassem o ato de divórcio em nome de seus clientes, ou seja, até o momento o que
consta dos autos é que a situação não foi resolvida, transparecendo um certo descaso
com os usuários do serviço. O oficial de registro e notas existe para servir ao povo e não
ao contrário. A situação ocorrida e sumariamente elucidada reflete na mantença da oficial
interina à frente da delegação cartorária. Em se tratando de delegação precária, não cabe
repreensão ou abertura de procedimento administrativo disciplinar. Referido abalo da
fidúcia acarreta a retirada de delegação por ato do Corregedor Geral a pedido do
Magistrado do registro público, contudo, em se tratando do primeiro aso trazido a este
juiz de direito, entendo que por simples utilização da virtude da temperança deve este
superintendente administrativo cartorário aplicar sanção que traga satisfação à vítima e
sanção efetiva ao interino que aufere valores econômicos razoáveis com o desempenho
da delegação. Assim, este magistrado, ao invés de solicitar a cessação do ato que designou
a interina junto ao cartório, resolve por bem lhe facultar o pagamento de uma
indenização em prol do usuário no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) para
cada procedimento instaurado, perfazendo um total de R$ 3.000,00 (três mil reais) que
deverão ser depositados em juízo no prazo de 10 dias contados da intimação desta
decisão. Referidos valores são razoáveis para satisfazerem os representantes e coibir
novas condutas no mesmo sentido, haja vista que a principal argumentação de defesa foi
o custo do ato notarial que deveria ser arcado pelo cartório. Não havendo o acolhimento
da decisão acima, será solicitada a cessação do ato que designou a interina como
delegatária do cartório em apreço. Intime-se todos, inclusive o MP.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
-*********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - VARA FAZENDA MUN REG PUB
JUIZ DE DIREITO: DRº ROBSON LOUZADA LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
Lista: 0075/2013
1 - 0005411-51.2007.8.08.0011 (011.07.005411-6) - Ação Civil Pública
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MUNICIPIO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999991/ES - PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista o pedido do MP designo audiência especial de conciliação para o dia
04/07/2013 às 14:00 horas. Intime-se todos, incluisve o secretário por mandado.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
CHEFE DE SECRETARIA
76 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº BOANERGES ELER LOPES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: JOSE MARINO SUPELETE
Lista: 0083/2013
1 - 0015761-30.2009.8.08.0011 (011.09.015761-8) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: ARMISTRONG TRAVAGLIA AMBROSIO
Requerido: LUIZ ANTONIO PIM e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15439/ES - HOMERO FERREIRA DA SILVA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Processo nº: 15.761/09 (011.09.015761-8) Reclamante: ARMINSTRONG TRAVAGLIA
AMBROSIO. Reclamados: LUIZ ANTÔNIO PIM, ORLANDA LOUZADA PIM E
DIANA DA PENHA PIM. S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório na
forma do art. 38 da lei 9099/95. Há certidão nos autos, às fls. 41 onde o patrono do
reclamante foi intimado do despacho de fl. 40, bem como foi certificado à fl. 41v que
transcorreu prazo sem sua manifestação. Intimado para promover atos e diligências que
lhe competia, não o fez, caracterizando portanto abandono de causa. Assim, declaro
extinto o processo, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 267, III
do CPC. Sem custas ou honorários, por força do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95.
Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial, em caso de
requerimento, devendo o mesmo substituí-lo por cópias. P.R.I. Transitada em julgado,
arquive-se. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2013. BOANERGES ELER
LOPES Juiz de Direito
2 - 0009362-43.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: EDSON DE SOUZA MENDES
Requerido: BANCO ITAU S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 14:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
3 - 0009334-75.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: AÇOUGUE COUTINHO LTDA
Requerido: COLINA ALIMENTOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12477/ES - ELSON PEREIRA LACERDA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 11:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
4 - 0009346-89.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DIEGO VIEIRA CIPRIANO
Requerido: BV FINANCEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19422/ES - MESSIAS FERREIRA DE SOUZA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 09:30, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
5 - 0009350-29.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE GARCIA DOS SANTOS
Requerido: POSTO RODOSERRA LTDA e outros
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14968/ES - PATRICIA MORAES DE CARVALHO Z. DE JESUS
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 09:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
6 - 0009338-15.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABIO DA SILVA GRIJO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007176/ES - ARISIO NOVAES RANGEL
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 10:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
7 - 0001695-06.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FRANCIELE LESSA MENDONCA
Requerido: L.A.M FOLINI COBRANCAS - ME (MUNDIAL EDITORA) e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 251594/SP - GUSTAVO HENRIQUE STÁBILE
Para tomar ciência da sentença:
Processo nº: 0001695-06 (0001695-06.2013.8.08.011) Reclamante: FRANCIELE LESSA
MENDONÇA. Reclamado: L.A.M FOLINI COBRANÇAS - ME (MUNDIAL
EDITORA). SENTENÇA Vistos etc. Relatório dispensado nos termos do art. 38 da lei
9099/95. Trata-se de Ação de lndenizatória em que a reclamante, qualificada nos autos,
não compareceu à audiência de conciliação, nem justificou a sua ausência, apesar de
devidamente intimada, conforme de fl. 03. Atendendo ao que dispõe o inc. I do art, 51 da
Lei 9.099/95, EXTINGO ESTE PROCESSO, sem resolução de mérito. Defiro a isenção
das custas processuais conforme alude o parágrafo 2º do artigo antes mencionado. P. R. I.
Transitada em julgado, caso haja requerimento, autorizo o desentranhamento dos
documentos que instruíram o pedido inicial, substituindo-os por cópias. Após, arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 07 de junho de 2013. BOANERGES ELER LOPES Juiz
de Direito
8 - 0009341-67.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCAS FRANCA GAVA
Requerido: WASHINGTON LUIZ BRANDAO DE ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16998/ES - OLIVIA DA SILVA COUTO GAVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 10:30, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
9 - 0009356-36.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARINS GOMES BOTELHO
Requerido: CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 16:30, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
10 - 0009394-48.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA
Requerido: CIRLENE RIGUETTI MAURI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
77 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 15:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
11 - 0009372-87.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ZOBE ASSISTENCIA TECNICA LTDA - ME
Requerido: ROBSON DUARTE REZENDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007176/ES - ARISIO NOVAES RANGEL
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 14:30, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
12 - 0009360-73.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILMAR GOMES BOTELHO
Requerido: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14418/ES - NILDO ULTRAMAR NETO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 24/09/2013 às 16:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
13 - 0005160-57.2012.8.08.0011 (011.12.005160-9) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: HUMBERTO PIMENTEL SANTANA
Requerido: MICHEL GIRO DESTEFANI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Para tomar ciência da sentença:
Processo n.º 5160/12 (011.12.005160-9) Autor: HUMBERTO PIMENTEL
SANTANA . Requeridos: MICHEL GIRO DESTEFANI E MARISTELA GIRO.
SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O 1º
requerido foi devidamente citado/intimado da pretensão autoral, conforme se vê na
certidão de fl. 16, porém, não compareceu nem justificou a sua ausência na sessão de
conciliação consignadas às fls. 17 dos autos, tendo sido decretado sua revelia à fl. 18v nos
termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Porém em relação à 2ª requerida não vislumbro ser
caso de aplicação do enunciado 05 do Fonaje, vez que a sua correspondência de citação
retornou sem cumprimento pelo correio, e o simples fato da correspôncia do 1º
requerido ter sido aceito no referido endereço não faz prova de que a 2ª requerida reside
no mesmo local. Como se não bastasse o desinteresse do 1º requerido em se defender, o
autor juntou aos autos documentos que corrobora sua pretensão quanto a este requerido,
bem como pedido de desistência em relação à 2ª requerida à fl. 21. Diante do exposto,
JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o réu MICHEL GIRO
DESTEFANI a pagar ao autor a importância de R$ 134,78 (Cento e trinta e quatro reais
e setenta e oito centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir do
ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. Em
conseqüência, julgo extinto este processo em relação ao autor e o 1º requerido, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Em relação ao autor e a
2ª requerida acolho o pedido de desistência e extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, na forma do art. 267,VIII do CPC. Não há condenação em custas e
honorários - art. 55 da LJE. P.R.I. Desnecessária a intimação dos requeridos visto a
decretação de suas revelias. Transitada em julgado, em havendo requerimento dos
credores, intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob
pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme consta do
art. 475 "J" do CPC. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2013. BOANERGES
ELER LOPES Juiz de Direito
14 - 0006865-32.2008.8.08.0011 (011.08.006865-0) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS ASSAD
Requerido: FABIO JUNIOR CORREA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1035/ES - JOAO CARLOS ASSAD
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência da sentença:
Processo n.º 11920/08 (011.08.006865-0) Autor: JOÃO CARLOS ASSAD . Requeridos:
FABIO JUNIOR CORREA E EDMAR SERGIO VIEIRA MACHADO. SENTENÇA
Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. O 1º requerido foi
devidamente citado/intimado da pretensão autoral, conforme se vê na certidão de fl. 44,
porém, não compareceu nem justificou a sua ausência na sessão de conciliação
consignadas às fls. 47 dos autos, tendo sido decretado sua revelia à fl. 88 nos termos do
art. 20 da Lei 9.099/95. Como se não bastasse o desinteresse do 1º requerido em se
defender, o autor juntou aos autos documentos que corrobora sua pretensão quanto a
este requerido, bem como pedido de desistência em relação ao 2º requerido à fl. 94.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar o réu
FABIO JUNIOR CORREA a pagar ao autor a importância de R$ 1.128,00 (Hum mil,
cento e vinte e oito reais) que deverá ser corrigida monetariamente a partir do
ajuizamento da ação, e acrescida de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. Em
conseqüência, julgo extinto este processo em relação ao autor e o 1º requerido, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. Em relação ao autor e a
2ª requerida acolho o pedido de desistência e extingo o processo, SEM RESOLUÇÃO
DO MÉRITO, na forma do art. 267,VIII do CPC. Não há condenação em custas e
honorários - art. 55 da LJE. P.R.I. Desnecessária a intimação dos requeridos visto a
decretação de suas revelias. Transitada em julgado, em havendo requerimento dos
credores, intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob
pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme consta do
art. 475 "J" do CPC. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2013. BOANERGES
ELER LOPES Juiz de Direito
15 - 0076485-92.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHIAS SOPELETTO
Requerido: ALDEYDA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência da sentença:
Processo nº 0076485-92.2012.8.08.0011 Requerente: MATHIAS SOPELETTO.
Requerida: ALDEYDA MARIA SANTOS DE OLIVEIRA. SENTENÇA (Vistos, etc.)
Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). O artigo 4º e seus incisos da Lei nº
9.099/95, estabelece ser competente para as causas previstas na referida lei, o Juizado do
foro: I - do domicílio do réu; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita e III - do
domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de
qualquer natureza. Pois bem. A praça de pagamento do cheque de fls. 06 é na cidade de
Itapemirim/ES, não constando nos títulos terem sido os mesmos emitidos nesta
Comarca, pelo que deve referido local ser reputado como lugar onde a obrigação deve ser
satisfeita. Sendo assim, apesar do requerente ser domiciliado nesta Comarca, por não se
tratar de ação de reparação de dano de qualquer natureza, deve ser aplicada a regra de
definição da competência estabelecida no inciso II, do citado artigo 4º da Lei nº
9.099/95, devendo ser considerado como foro competente o Juizado Especial Cível da
Comarca de Itapemirim/ES. O Enunciado 89 do FONAJE diz que a incompetência
territorial em sede de Juizados Especiais Cíveis pode ser reconhecida de ofício, não
havendo que se falar em remessa dos autos ao juízo competente, na medida em que o
reconhecimento da incompetência territorial é causa de extinção do processo sem
julgamento do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, sendo perfeitamente o
caso dos autos. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do
mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Autorizo a devolução dos
documentos originais, mantendo-se cópia nos autos às expensas do requerente. Sem
custas, ex vi do artigo 55 da LJE. P.R.I. Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2013. BOANERGES ELER LOPES JUIZ
DE DIREITO
16 - 0076304-91.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IVANILDO DE SOUZA PEREIRA
Requerido: MEIRELE AFUSTAO SAMPAIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12046/ES - CICERO MOULIN BATISTA
Para tomar ciência da sentença:
Processo nº 0076304-91.2012.8.08.0011 Requerente: IVANILDO DE SOUZA
PEREIRA. Requerida: MEIRELE AFUSTÃO SAMPAIO. SENTENÇA (Vistos, etc.)
Dispensado o relatório (art. 38, Lei 9.099/95). O artigo 4º e seus incisos da Lei nº
9.099/95, estabelece ser competente para as causas previstas na referida lei, o Juizado do
foro: I - do domicílio do réu; II - do lugar onde a obrigação deva ser satisfeita e III - do
domicílio do autor ou do local do ato ou fato, nas ações para reparação de dano de
qualquer natureza. Pois bem. A praça de pagamento do cheque de fls. 05 é na cidade de
Vargem Alta/ES, não constando nos títulos terem sido os mesmos emitidos nesta
Comarca, pelo que deve referido local ser reputado como lugar onde a obrigação deve ser
satisfeita. Sendo assim, apesar do requerente ser domiciliado nesta Comarca, por não se
tratar de ação de reparação de dano de qualquer natureza, deve ser aplicada a regra de
definição da competência estabelecida no inciso II, do citado artigo 4º da Lei nº
9.099/95, devendo ser considerado como foro competente o Juizado Especial Cível da
Comarca de Vargem Alta/ES. O Enunciado 89 do FONAJE diz que a incompetência
territorial em sede de Juizados Especiais Cíveis pode ser reconhecida de ofício, não
havendo que se falar em remessa dos autos ao juízo competente, na medida em que o
reconhecimento da incompetência territorial é causa de extinção do processo sem
julgamento do mérito, na forma do art. 51, III, da Lei 9.099/95, sendo perfeitamente o
78 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
caso dos autos. POSTO ISSO, DECLARO EXTINTO o processo sem resolução do
mérito, com fulcro no artigo 51, inciso III, da Lei nº 9.099/95. Autorizo a devolução dos
documentos originais, mantendo-se cópia nos autos às expensas do requerente. Sem
custas, ex vi do artigo 55 da LJE. P.R.I. Transitada em julgado, baixe-se e arquive-se.
Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2013. BOANERGES ELER LOPES JUIZ
DE DIREITO
17 - 0010794-34.2012.8.08.0011 (011.12.010794-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MATHIAS SOPELETTO
Requerido: FABIO MARTINS ROSA e outros
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
acrescido de multa no percentual de 10% (aprovado no XIX Encontro – Aracaju/SE)”
Ao assumir a titularidade deste Juizado, mantive o mesmo posicionamento. Contudo, o
Colegiado Recursal, em caso semelhante, reformou sentença proferida em embargos à
execução e excluiu a multa do art. 475-J do débito, tendo em vista a ausência de intimação
prévia do devedor para pagamento voluntário. A decisão da Turma se baseou em
julgamento de reclamação ajuizada no STJ, quando a Corte Superior reafirmou o
posicionamento de que referida multa só pode incidir, caso o devedor, intimado para
realizar o pagamento espontâneo, não o faça em 15 dias.
Dessa forma e para prestigiar a segurança jurídica, tenho por bem rever meu
posicionamento para adotar o mesmo entendimento do STJ e do Colegiado Recursal.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência da sentença:
Processo n.º 10.794/12 (011.12.010794-8) Autor: MATHIAS SOPELETTO .
Requeridos: FÁBIO MARTINS ROSA E CINTIA SANTANA GUIZZARD.
SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Os
requeridos foram devidamente citados/intimados da pretensão autoral, conforme se vê
nas certidões de folhas 10 e 32, porém, não compareceram nem justificaram as suas
ausências nas sessões de conciliação consignadas às fls. 12 e 33 dos autos. Assim, decreto
as revelias de FÁBIO MARTINS ROSA E CINTIA SANTANA GUIZZARD nos
exatos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Como se não bastasse o desinteresse dos réus
em se defenderem, o autor juntou aos autos documentos que corrobora sua pretensão.
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO inicial para condenar os réus
FÁBIO MARTINS ROSA E CINTIA SANTANA GUIZZARD a pagar ao autor a
importância de R$ 1.924,70 ( Hum mil, novecentos e vinte e quatro reais e setenta
centavos) que deverá ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e
acrescida de juros de mora de 1% a.m., a partir da citação. Não há condenação em custas
e honorários - art. 55 da LJE. Em conseqüência, julgo extinto este processo, COM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Desnecessária a
intimação dos requeridos visto a decretação de suas revelias. Transitada em julgado, em
havendo requerimento dos credores, intime-se a ré para efetuar o pagamento da
condenação no prazo de 15 dias, sob pena de incidência da multa de 10% sobre o valor
da condenação, conforme consta do art. 475 "J" do CPC. Cachoeiro de Itapemirim/ES,
12de junho de 2013. BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
Intime-se, pois, o executado, por seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja assistido
por advogado, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado da
condenação, sem a quantia referente à multa do art. 475-J do CPC.
18 - 0077532-04.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MATHIAS SOPELETTO
Requerido: JORGE MESSIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6175/ES - ANDRE FRANCISCO RIBEIRO GUIMARAES
Advogado(a): 11384/ES - FERNANDO ANTONIO CONTARINI STAFANATO
Advogado(a): 13346/ES - JOSIANE SANTANA DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Verifico a inclusão da multa do art. 475-J do CPC no cálculo do débito sem intimação
prévia do devedor para pagamento espontâneo, o que se deu em razão deste Juízo aplicar
o Enunciado 105 do Fonaje, que assim prescreve: “Caso o devedor, condenado ao
pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito
em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de 10% (aprovado no XIX Encontro – Aracaju/SE)”
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência da sentença:
Processo n.º 77532-04 (0077532-04.2012.8.08.0011) Autor: MATHIAS SOPELETTO .
Requerido: JORGE MESSIAS. SENTENÇA Relatório dispensado na forma do artigo 38
da Lei nº 9.099/95. O requerido foi devidamente citado/intimado da pretensão autoral,
conforme se vê na certidão de folha 10, porém, não compareceu nem justificou a sua
ausência na sessão de conciliação consignada às fls. 07v dos autos. Assim, decreto a
revelia de JORGE MESSIAS nos exatos termos do art. 20 da Lei 9.099/95. Como se não
bastasse o desinteresse do réu em se defender, o autor juntou aos autos documentos que
corrobora sua pretensão. Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO
inicial para condenar o réu JORGE MESSIAS a pagar ao autor a importância de R$
1.877,28 (Hum mil, oitocentos e setenta e sete reais e vinte e oito centavos) que deverá
ser corrigida monetariamente a partir do ajuizamento da ação, e acrescida de juros de
mora de 1% a.m., a partir da citação. Não há condenação em custas e honorários - art. 55
da LJE. Em conseqüência, julgo extinto este processo, COM RESOLUÇÃO DO
MÉRITO, na forma do art. 269, I, do CPC. P.R.I. Desnecessária a intimação do requerido
visto a decretação de sua revelia. Transitada em julgado, em havendo requerimento dos
credores, intime-se a ré para efetuar o pagamento da condenação no prazo de 15 dias, sob
pena de incidência da multa de 10% sobre o valor da condenação, conforme consta do
art. 475 "J" do CPC. Cachoeiro de Itapemirim/ES, 12 de junho de 2013. BOANERGES
ELER LOPES Juiz de Direito
19 - 0013239-59.2011.8.08.0011 (011.11.013239-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: FILIPI ANDREAO
Requerente: FILIPI ANDREAO
Executado: BANCO DO BRASIL S A
Requerido: BANCO DO BRASIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19040/ES - FERNANDO NASCIMENTO FILHO
Advogado(a): 15442/ES - POLIANA ANDRE ADVERSI
Advogado(a): 17057/ES - RODRIGO AUGUSTO DA FONSECA
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Verifico a inclusão da multa do art. 475-J do CPC no cálculo do débito sem intimação
prévia do devedor para pagamento espontâneo, o que se deu em razão deste Juízo aplicar
o Enunciado 105 do Fonaje, que assim prescreve: “Caso o devedor, condenado ao
pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito
em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será
Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento
de sentença, intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, com
a multa do art. 475-J do CPC, vindo-me conclusos, em seguida, para as diligências
necessárias.
Feito o depósito do valor devido, expeça-se alvará em favor do exequente, podendo o
documento ser expedido em nome de seu advogado, caso o(a) mesmo(a) tenha poderes
específicos para receber.
No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimá-lo(a), para em cinco dias, dizer se o
seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.
Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação quanto a satisfação do crédito,
arquivem-se com as formalidades legais.
20 - 0019485-08.2010.8.08.0011 (011.10.019485-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: ENEAS SINVAL QUEIROZ
Requerente: ENEAS SINVAL QUEIROZ
Executado: VIACAO REAL ITA - LTDA
Requerido: VIACAO REAL ITA - LTDA
Ao assumir a titularidade deste Juizado, mantive o mesmo posicionamento. Contudo, o
Colegiado Recursal, em caso semelhante, reformou sentença proferida em embargos à
execução e excluiu a multa do art. 475-J do débito, tendo em vista a ausência de intimação
prévia do devedor para pagamento voluntário. A decisão da Turma se baseou em
julgamento de reclamação ajuizada no STJ, quando a Corte Superior reafirmou o
posicionamento de que referida multa só pode incidir, caso o devedor, intimado para
realizar o pagamento espontâneo, não o faça em 15 dias.
Dessa forma e para prestigiar a segurança jurídica, tenho por bem rever meu
posicionamento para adotar o mesmo entendimento do STJ e do Colegiado Recursal.
Intime-se, pois, o executado, por seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja assistido
por advogado, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado da
condenação, sem a quantia referente à multa do art. 475-J do CPC.
Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento
de sentença, intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, com
a multa do art. 475-J do CPC, vindo-me conclusos, em seguida, para as diligências
necessárias.
Feito o depósito do valor devido, expeça-se alvará em favor do exequente, podendo o
documento ser expedido em nome de seu advogado, caso o(a) mesmo(a) tenha poderes
específicos para receber.
No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimá-lo(a), para em cinco dias, dizer se o
seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.
Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação quanto a satisfação do crédito,
arquivem-se com as formalidades legais.
21 - 0066761-64.2012.8.08.0011 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BENEDITO RIBEIRO
79 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: ARICANDUVA BRASIL IMDUSTRIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14704/ES - JULIANO SCHWAN DIIRR
Advogado(a): 15221/ES - THIAGO ALVES SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para no prazo de 10 (dez) dias, promover a citação da executada na
pessoa de seus sócios, sob pena de extinção da execução.
Diligencie-se.
22 - 0018143-25.2011.8.08.0011 (011.11.018143-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: POSTO DE MOLAS SANTA CRUZ LTDA
Executado: MARCIO JOSE PIETRALONGA PAGANINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Para tomar ciência do despacho:
O artigo 66 da Lei 4.728/65 diz que:
"A alienação fiduciária em garantia transfere ao credor o domínio resolúvel e a posse
indireta da coisa móvel alienada, independentemente da tradição efetiva do bem,
tornando-se o alienante ou devedor em possuidor direto e depositário com todas as
responsabilidades e encargos que lhe incumbem de acordo com a lei civil e penal."
A alienação fiduciária é, pois, um negócio jurídico sob condição resolutiva, em que a
propriedade do bem fica sujeita a consolidar-se na pessoa do credor que a financiou, se
inadimplida a obrigação pelo devedor. Portanto, não é possível submeter o bem objeto do
financiamento à penhora, pois este, em verdade, não pertence ao executado, mas à
instituição financeira (credor fiduciário), que é terceira e alheia à esta execução.
Nada impede, porém, que os direitos do devedor fiduciante sejam constritos. Porém, tais
direitos só serão adquiridos após extinção da dívida perante a instituição financeira
credora. E no Juizado Especial Cível não é possível a suspensão da execução para
aguardar tal momento, face ao que prevê o art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
Dessa forma e para prestigiar a segurança jurídica, tenho por bem rever meu
posicionamento para adotar o mesmo entendimento do STJ e do Colegiado Recursal.
Intime-se, pois, o executado, por seu advogado ou pessoalmente, caso não esteja assistido
por advogado, para providenciar, em 15 dias, o pagamento do valor atualizado da
condenação, sem a quantia referente à multa do art. 475-J do CPC.
Não sendo realizado o pagamento do débito no prazo legal, prossiga-se no cumprimento
de sentença, intimando-se o exequente para apresentar o valor atualizado do débito, com
a multa do art. 475-J do CPC, vindo-me conclusos, em seguida, para as diligências
necessárias.
Feito o depósito do valor devido, expeça-se alvará em favor do exequente, podendo o
documento ser expedido em nome de seu advogado, caso o(a) mesmo(a) tenha poderes
específicos para receber.
No ato da entrega do alvará deverá a Serventia intimá-lo(a), para em cinco dias, dizer se o
seu crédito foi satisfeito, sob pena de na ausência de manifestação, assim ser considerado.
Decorrido o prazo acima fixado, sem manifestação quanto a satisfação do crédito,
arquivem-se com as formalidades legais.
Diligencie-se.
25 - 0000933-87.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA EPP
Requerido: LUZIA DE FATIMA FONSECA LAIBER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
PROCESSO N: 0000933-87.2013.8.08.0011 Intime-se a patrona do
autor, para trazer aos autos documento fiscal gerado pela relação juridica discutida nestes
autos.
Cachoeiro
de
Itapemirim/ES
10
de
junho
de
2013.
Dessa forma, intime-se o exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de
10 (dias), sob pena de extinção na forma do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95.
BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
Diligencie-se.
26 - 0076159-35.2012.8.08.0011 - Procedimento Ordinário
Requerente: BILINO LEONARDO DA SILVA
Requerido: FOZ DO BRASIL
23 - 0009420-80.2012.8.08.0011 (011.12.009420-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MARCOS FALSONI
Executado: LEONARDO BRANDÃO CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17274/ES - GEDSON BARRETO DE VICTA RODRIGUES
Advogado(a): 12929/ES - PRISCILA PERIM GAVA DE VICTA
Para tomar ciência do despacho:
Antes de analisar o requerimento de fls. 16, intime-se o exequente para no prazo de 10
(dez) dias, juntar aos autos cópia do contrato social da empresa Mineração Cantagallo
Ltda.
Diligencie-se.
24 - 0011455-81.2010.8.08.0011 (011.10.011455-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: CLAUDIA VENTURY DA SILVEIRA
Requerente: CLAUDIA VENTURY DA SILVEIRA
Executado: BANCO BANESTES
Requerido: BANCO BANESTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17020/ES - ANA CAROLINA PINTOR LADEIRA
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Advogado(a): 9637/ES - FERNANDO CARLOS FERNANDES
Advogado(a): 005702/ES - SILVIO ROBERTO CARVALHO OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Verifico a inclusão da multa do art. 475-J do CPC no cálculo do débito sem intimação
prévia do devedor para pagamento espontâneo, o que se deu em razão deste Juízo aplicar
o Enunciado 105 do Fonaje, que assim prescreve: “Caso o devedor, condenado ao
pagamento de quantia certa, não o efetue no prazo de quinze dias, contados do trânsito
em julgado, independentemente de nova intimação, o montante da condenação será
acrescido de multa no percentual de 10% (aprovado no XIX Encontro – Aracaju/SE)”
Ao assumir a titularidade deste Juizado, mantive o mesmo posicionamento. Contudo, o
Colegiado Recursal, em caso semelhante, reformou sentença proferida em embargos à
execução e excluiu a multa do art. 475-J do débito, tendo em vista a ausência de intimação
prévia do devedor para pagamento voluntário. A decisão da Turma se baseou em
julgamento de reclamação ajuizada no STJ, quando a Corte Superior reafirmou o
posicionamento de que referida multa só pode incidir, caso o devedor, intimado para
realizar o pagamento espontâneo, não o faça em 15 dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13808/ES - LORENA FONSECA BRESSANELLI DALTO
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO
PROCESSO N: 0076159-35.2012.8.08.0011 Defiro o requerimento de isenção das
custas processuais nos termos do art. 51§2º da lei 9099/95, arquive-se com as
formalidades de estilo. Cachoeiro de Itapemirim/ES 07 de junho de 2013.
BOANERGES ELER LOPES Juiz de Direito
27 - 0079370-79.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROQUE GELSON MALACARNI
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA S A - CRED FINANCIAMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009225/ES - JOSE ANTONIO BUZON
Advogado(a): 007755/ES - PAULO CESAR DA SILVA TORRES
Para tomar ciência do despacho:
O pedido de inversão do ônus da prova será analisado por ocasião da sentença.
Aguarde-se a realização da audiência designada.
Diligencie-se.
28 - 0016147-89.2011.8.08.0011 (011.11.016147-5) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: JUAREZ MATTOS ALMEIDA
Requerido: BANCO BRADESCO S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a certidão de fls. 95, assim, revogo o despacho de fls. 92.
Intime-se o Banco Bradesco, para no prazo de 10 (dez) dias, esclarecer o depósito de fls.
91, haja vista que às fls. 89 consta uma transferencia bancaria, comunicando o
cumprimento do acordo de fls. 68/69.
80 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Diligencie-se.
29 - 0008678-21.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: BAR E RESTAURANTE CASTEGLIONE LTDA - ME
Requerido: M. DE OLIVEIRA LESSA - DISK CERVEJA LESSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI MACHADO DUARTE
Para no prazo legal informar o endereço atual da requerida, que segundo os Correios
(aviso de recebimento de fl. 15) "mudou-se";
30 - 0008950-88.2008.8.08.0011 (011.08.008950-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: ISRAEL DAS CHAGAS SOARES
Requerido: BANCO BONSUCESSO EMPRESTIMO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerido: AISSAM BALTAZAR EL ARIDI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 09:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
36 - 0009447-29.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FERNANDA GUISSO ALTOE
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A
31 - 0006267-05.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ART REAL MARMORES E GRANITOS LTDA EPP
Requerido: SANDRA BOROWSKI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5097/ES - GERTRUDES DA CONCEICAO MALTA MIRINHA
AMARAL
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 10:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13273/ES - KARLA DENISE HORA FIORIO
Para no prazo legal informar o endereço atual da requerida, que segundo os Correios
(aviso de recebimento de fl. 23) "mudou-se";
37 - 0009422-16.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL RIBEIRO LIMA
Requerido: BV FINANCEIRA LEASING S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12926/ES - MARLON CESAR CAVALVANTE DE ATHAYDE
Para oferecer resposta escrita ao recurso inominado interposto pelo requerido, no prazo
de dez (10) dias;
32 - 0070350-64.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: INSTITUTO DE PESQUISAS EDUCACIONAIS - IPE
Requerido: RENATA BARBOSA ANDRE BOECHAT e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004144/ES - RIVAIR CARLOS DE MOURA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 14:30, situada no(a) - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
Intimo Vossa Senhoria ainda para no prazo legal informar o endereço atual e correto da
primeira requerida Renata Barbosa Andre Boechat, que segundo a certidão do Sr. Oficial
de Justiça de fl. 38 é desconhecida no local indicado;
33 - 0009470-72.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HENRIQUE ALVES MARTINS FILHO
Requerido: ARTPISO MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16404/ES - MARCIA COSTA CAETANO
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 10:30, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
34 - 0009448-14.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME
Requerido: THIAGO RIBEIRO BRAIDO COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13113/ES - MARJORY ULTRAMAR GONCALVES FEIERTAG
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 09:30, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20430/ES - VINICIUS VANDERMUREN BRUM
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 14:00, situada no(a) - - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.
38 - 0009423-98.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Requerido: VIVO S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17003/ES - FABRICIO MOREIRA RAMOS DA SILVA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 25/09/2013 às 11:00, situada no(a) - AV:
MONTE CASTELO, S/Nº, BAIRRO: INDEPENDÊNCIA, CACHOEIRO DE
ITAPEMIRIM/ES. Ficam ainda, os Doutos Advogados, intimados, que deverão trazer
ao ato as partes que representam, independente de intimação das mesmas, SOB PENA
DE EXTINÇÃO DO FEITO NOS TERMOS DO ART. 51,I DA LEI 9099/95.39 - 0071249-62.2012.8.08.0011 - Cumprimento de sentença
Requerente: ROOSEVELT MOREIRA BARBOSA
Requerido: BANCO ITAUCARD S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16288/ES - CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES
Advogado(a): 19257/ES - LEILLA CRISTINA VICENTE LOPES
Para tomar ciência do despacho:
RETIFIQUE-SE o nome da ação na capa de autuação e nos registros do E-Jud,
passando a constar "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA".
Intime-se o executado, através de seu advogado, ou pessoalmente (correio), caso não
tenha procurador costituído nos autos, para, em 15 (quinze) dias, pagar integralmente a
dívida, devendo constar que o não pagamento no prazo assinalado, importará em uma
multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida (475-J), revestida em favor do
credor.
Não efetuado o pagamento, remeta-se os autos à Contadoria, para atualização do débito
com a inclusão da multa de 10 % (dez) por cento do art. 475-J do CPC.
Após, concluso para apreciação do pedido de penhora online.
Diligencie-se.
35 - 0009451-66.2013.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SANTOS E ABRAHAO LTDA - ME
81 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
40 - 0073240-73.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA AMELIA ALVES RIDOLFE RIBEIRO
Requerido: MUNDO MOTOR PECAS E ACESSORIOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Advogado(a): 13338/ES - REGINA MARCIA PORTINHO MOTTA
Para tomar ciência da sentença:
PROCESSO N° 0073240-73.2012.8.08.0011 Requerente: Maria Amélia Alves Ridolfe
Ribeiro Requerido: Mundo Motor Peças e Acessórios Ltda e Estrela H Motos Ltda
PROJETO DE SENTENÇA Vistos Etc... Relatório dispensável na forma do art. 38 da
Lei 9.099/95. Aduz a autora, em suma, que efetuou cadastro junto à segunda requerida
para compra de uma moto e equipamentos, sendo que a alguns meses vem recebendo,
por e-mail, notas fiscais eletrônica emitidas pelas requeridas em seu nome, mesmo não
tendo efetuado compras junto às mesmas. Diz que o simples fato de ter seus dados
pessoais expostos a terceira pessoa ou banco de dados de outras empresas, sem
autorização, gerou desconforto superior aos aborrecimentos do cotidiano, uma vez que
sua intimidade foi violada. Requer indenização por danos morais. As requeridas
apresentaram contestação arguindo, em síntese, que fazem parte de um mesmo grupo
comercial e, portanto, compartilham do mesmo sistema de cadastro de clientes.,
assumindo que houve falha em seu sistema digital de informação, salientando, porém, que
tal falha fora devidamente sanada. Argumentam que não existiu qualquer dano que possa
ter refletido na esfera da honra da autora, pugnando pela improcedência do pedido
autoral de indenização por danos morais. É o breve relatório, DECIDO: Suprimindo o
amor à argumentação e abrigada nos princípios insertos no art. 2º da lei 9.099/95, mas
sem olvidar do art. 93, inciso IX, da Constituição Federal, serei concisa. Inicialmente
devo ressaltar que não há controvérsia sobre a emissão ou não das notas fiscais em nome
da autora pelas rés, restando apenas a apuração da suposta existência de dano moral
causado à mesma. Configura-se o dano moral somente nas hipóteses em que realmente se
verificar abalo à honra e a imagem da pessoa, dor, sofrimento, tristeza, humilhação,
prejuízo à saúde e integridade psicológica de alguém. Ora, cabe ao magistrado, com
prudência e ponderação, verificar se, na espécie, efetivamente ocorreu dano moral, para,
somente nestes casos, deferir indenização a esse título. Assim têm entendido nossos
Tribunais: Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.
Relação jurídica não comprovada. Nota fiscal emitida em nome da Autora por prestação
de serviços (envio de mensagens). Comunicação do Serasa quanto à futura inserção do
nome da Autora no rol dos inadimplentes. Dano moral não configurado e afastada a
indenização fixada, com alteração da sucumbência para recíproca. Recurso parcialmente
provido. (9252426712008826 SP 9252426-71.2008.8.26.0000, Relator: João Pazine Neto,
Data de Julgamento: 31/07/2012, 3ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação:
31/07/2012, undefined) No caso dos autos, tenho que a simples emissão de notas fiscais
em nome da autora não configura dano moral, mas, apenas e tão somente, mero
aborrecimento causado por um cotidiano informatizado que, muitas vezes, induz a erro.
Desta feita, não merece prosperar o pleito autoral acerca dos danos morais, motivo
porque JULGO IMPROCEDENTE ESTE PEDIDO. Isto posto, JULGO
PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO AUTORAL para RATIFICAR a
liminar concedida às fls.26 dos autos. Assim, declaro extinto o processo com resolução
do mérito nos termos do art. 269, I do CPC. Isentos de custas - art. 55 da Lei 9.099/95.
P.R.I. Após o trânsito em julgado e não havendo requerimentos, arquivem-se. Cachoeiro
de Itapemirim/ES, 18 de junho de 2013. REJANE DOS SANTOS Juíza Leiga Processo
nº 0073240-73.2012.8.08.0011 SENTENÇA Dispensado o relatório (art. 38, caput, da Lei
nº 9.099/95). Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença
proferia pela JUÍZA LEIGA para que produza seus jurídicos e legais efeitos. P.R.I. Após
o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se. Sem custas processuais e
honorários advocatícios, atendendo ao disposto no artigo 55, da Lei 9.099/95. Cachoeiro
de Itapemirim-ES, 18 de junho de 2013. BOANERGES ELER LOPES JUIZ DE
DIREITO
41 - 0073760-33.2012.8.08.0011 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDEINA HORA DOS REIS
Requerido: UNIMED SUL CAPIXABA - COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14703/ES - GABRIELA CICILIOTI SOBROZA
Advogado(a): 001599/ES - JOAO APRIGIO MENEZES
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Advogado(a): 19505/ES - MATHEUS DOS REIS SOBREIRA
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia 15/07/2013 às 17:00 horas, situada
no(a) FÓRUM DES. HORTA ARAÚJO, AV. MONTE CASTELO, S/N, BAIRRO
INDEPENDÊNCIA - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES - CEP: 29306-550.
Telefone(s): 3526-1754. Email: [email protected].
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 25 DE JUNHO DE 2013
JOSE MARINO SUPELETE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********-
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM/ES
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E DE FAZENDA PÚBLICA
PROCESSO SELETIVO ESTAGIÁRIO CONCILIADOR
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR
RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO
TENDO EM VISTA O DECURSO, IN ALBIS, DO PRAZO PREVISTO PARA
IMPUGNAÇÃO
REFERENTE
AO
PROCESSO
SELETIVO
PARA
CONTRATAÇÃO DE ESTAGIÁRIO CONCILIADOR, HOMOLOGO A
PUBLICAÇÃO CONTIDA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 20 DE JUNHO DE 2013,
PÁGINAS
118/119,
DECLARANDO
DEFINITIVO
O RESULTADO
PRELIMINAR.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
KELLY KIEFER
JUÍZA DE DIREITO
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº KELLY KIEFER
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº LUIZ AGOSTINHO ABREU DA FONSECA
CHEFE DE SECRETARIA: ROGERIA CALVI
Lista: 0086/2013
1 - 0017881-12.2010.8.08.0011 (011.10.017881-0) - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: JOSE LUIZ CASAGRANDE COELHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13189/ES - FLAVIO DE FIGUEIREDO GUIMARAES
Audiência preliminar designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada
na sala de audiências do Fórum de CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO
ESPECIAL CRIMINAL, no dia 28/08/2013 às 14:00, situada no(a) CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
ROGERIA CALVI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PÚB
JUIZ DE DIREITO: DRº KELLY KIEFER
CHEFE DE SECRETARIA: ROGERIA CALVI
Lista: 0046/2013
1 - 0020165-56.2011.8.08.0011 (011.11.020165-1) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: CARMELITA BELMOCH BEZERRA
Requerido: 0 ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Para tomar ciência do despacho:
1-) Tendo em vista o parecer do NAT de fls. 167/168, determino seja a parte autora
intimada, através de seu advogado, facultando-se-lhe a manifestação ou a juntada de
novos documentos.
2-) Diligencie-se.
CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
ROGERIA CALVI
CHEFE DE SECRETARIA
82 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
COMARCA DE CASTELO
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
CASTELO - 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCIO NUNES DA ROSA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº FLAVIO GUIMARAES TANNURI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA APARECIDA CARETA
LACERDA
Lista: 0060/2013
1 - 0000216-79.2007.8.08.0013 (013.07.000216-0) - Inventário
Inventariante: POLIANA ANDREAO DA ROCHA TONETTI
Inventariado: GENIL VIDIGAL DA ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12435/ES - LIVIA DAVEL FROSSARD
Tomar ciência da nomeação do perito Victor Tozi Christo, bem como efetuar o depósito
dos honorários periciais, no valor de R$ 800,00, no prazo de 10 dias.
2 - 0001776-85.2009.8.08.0013 (013.09.001776-8) - Inventário
Inventariante: MARIA ANGELINA COLODETTE e outros
Inventariado: MAURO COLODETTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13290/ES - PABLO CARETA
Tomar ciência do cálculo do ITCD de fls.78.
3 - 0002130-52.2005.8.08.0013 (013.05.002130-5) - Inventário
Inventariante: ARNOBIO PUPIM e outros
Inventariado: JOAQUIM PUPPIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003053/ES - SOLY VALLADARES GAUDIO
Para tomar ciência do despacho:
Considerando a Decisão nos autos dos Embargos, em apenso, intime-se o Inventariante
para requerimento que tiver.
D-se.
4 - 0000881-90.2010.8.08.0013 (013.10.000881-5) - Embargos de Terceiro
Embargante: WALDIVIA FAITANIN PUPPIN
Embargado: ESPOLIO DE JOAQUIM PUPPIN e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15136/ES - MARCELA DE FATIMA AMBROSIM
Para tomar ciência do despacho:
1- Indefiro o pedido incluso às fls. 294 dos autos.
2-Traslade-se cópia de Decisão e de seu transito em julgado para os autos do Inventário,
em apenso.
3- Após, arquivem-se.
D-se.
5 - 0000569-12.2013.8.08.0013 - Insanidade Mental do Acusado
Requerente: A.V.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13224/ES - MARCELA CLIPES
Apresentar quesitos.
6 - 0001227-75.2009.8.08.0013 (013.09.001227-2) - Inventário
Inventariante: SONIA MARIA LAQUINI DA SILVA SANTOLIN
Inventariado: ROBERTO SANTOLIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10045/ES - JOSE ANGELO DA SILVA CAMPOS
Proceder o recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 3.964,20 (três mil
novecentos e sessenta e quatro reais e vinte centavos), no prazo de 10 (dez) dias.
7 - 0000018-03.2011.8.08.0013 (013.11.000018-2) - Adoção c/c Destituição do Poder
Familiar
Requerente: G.A.P.
Requerido: A.D.P.A.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10356/ES - FELIPE SCABELLO SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, Julgo procedente o pedido Inicial, para consequentemente, destituir do poder
familiar o requerido Audair de Paula Amorim, qualificado nos autos, em relação à sua
filha Karolayne Cesquim de Paula, o que faço autorizado pelo art. 24 da Lei 8.069/90 c/c
o art. 1.635, V, do Código Civil e, consequentemente, conceder ao requerido Gerson
Antônio Piassi, antes qualificado, a adoção de Karolayne Cesquim de Paula, dando-lhe
condição de sua filha, com todos os direitos, deveres e consequências daí advindas.
8 - 0014785-12.2012.8.08.0013 - Adoção
Requerente: J.A.C. e outros
Requerido: E.O.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9614/ES - LEONARDO VALLE SOARES
Para tomar ciência do despacho:
Verifico irregularidades graves no presente feito.
Certifique o Cartório:
1- Se o menor adotando encontra-e cadastrado no SIGA.
2- Não vejo dos autos a habilitação do casal para adoção e seu cadastro no SIGA.
Certifique quanto a tal fato.
3- Não vejo autorização para encaminhamento ou condução do menor adotando para
esta Comarca.
Oficie-se à Vara da Infância e Juventude da Comarca de Santa Cruz de Cabralia-BA,
remetendo cópia da documentação acostada aos autos (autorização para adoção e
certidão de nascimento), comunicando o fato e solicitando estudo social.
Intimem-se os Requerentes para suprimento das irregularidades apostadas, no prazo de
15 dias.
Após, vista so M.P.
D-se.
9 - 0002509-80.2011.8.08.0013 (013.11.002509-8) - Arrolamento Sumário
Inventariante: ADILSON SENNA FRAGA
Inventariado: LUIZA SENA FRAGA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009123/ES - LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE
Proceder o recolhimento das custas processuais finais, no valor de R$ 3.183,36 (três mil
cento e oitenta e três reais e trinta e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias.
10 - 0002444-27.2007.8.08.0013 (013.07.002444-6) - Inventário
Inventariante: ELOI COLODETTI
Inventariado: DEOLANDA ONOFRE COLODETTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9501/ES - FABRICIO CALEGARIO SENA
Proceder ao recolhimento das custas processuais finais no valor de R$ 2.795,66 (dois mil
setecentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), no prazo de 10 (dez) dias.
11 - 0000053-46.2000.8.08.0013 (013.00.000053-2) - Inventário
Inventariante: ISMAEL SELVA
Inventariado: ALBINO SELVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001257/ES - FELICIO JOSE DA SILVA
Tomar ciência do esboço de partilha de fls. 268/271, com vista pelo prazo de 05 (cinco)
dias.
12 - 0000596-88.1996.8.08.0013 (013.12.000596-5) - Inventário
Inventariante: ERLITA BICALHO NEMER
Inventariado: EMILIO NEMER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14322/ES - LARA BICALHO RAMOS
Advogado(a): 003901/ES - RICARDO TADEU RIZZO BICALHO
Para tomar ciência da sentença:
Face a plausibilidade do pedido e a documentação apresentada, defiro o pedido de
retificação parcial do Auto de Partilha incluso às fls. 164/191, e, via de consequência, do
Formal de Partilha incluso às fls. 208/209, na forma requerida às fls. 294 do presente
feito.
13 - 0002381-65.2008.8.08.0013 (013.08.002381-8) - Apuração de Infração
Administrativa às Normas de Proteção à Criança ou Adolescente
Requerente: 0.M.P.E.
Requerido: P.R.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
83 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 15242/ES - MARIANA ZANUNCIO MAZIOLI FARDIN
Apresentar alegações finais.
14 - 0001348-64.2013.8.08.0013 - Remoção, modificação e dispensa de tutor ou
curador
Requerente: H.S. e outros
Requerido: M.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 125811/MG - Juliano Fontes Jardim
Advogado(a): 114577/MG - Paulo Henrique Lima Miranda Chaves
Para tomar ciência do despacho:
Manifestem-se as Partes quanto as provas a serem produzidas em audiência no prazo de
10 dias.
D-se.
15 - 0001203-08.2013.8.08.0013 - Inventário
Inventariante: MARIA JOSE DO NASCIMENTO DE AMORIM
Inventariado: FRANCELINO ANTONIO DE AMORIM NETTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009123/ES - LUIZ GONZAGA AYRES DE ANDRADE
Para tomar ciência do despacho:
1- Nomeio inventariante Maria José do Nascimento de Amorim.
2-Tome-se-lhe o compromisso.
3- Às primeiras Declarações, no prazo de 20 dias.
4- Intime-se a Inventariante para juntar aos autos as certidões negativas de débitos fiscais,
bem como regularizar a representação do herdeiro Jefferson do Nascimento de Amorim,
que deverá ser por instrumento público.
D-se.
Em 11/06/2013
CASTELO, 24 DE JUNHO DE 2013
MARIA APARECIDA CARETA LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE COLATINA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº FERNANDO ANTONIO LIRA RANGEL
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA DO CARMO MATUCHAKI
Lista: 0082/2013
1 - 0009772-63.2011.8.08.0014 (014.11.009772-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: CIA DE FIAÇÃO E TECIDOS SANTO ANTONIO
Requerido: KERON INDÚSTRIA DO VESTUÁRIOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11587/ES - THIAGO CARVALHO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência de que os autos retornaram do Egrégio Tribunal de Justiça.
2 - 0003280-31.2006.8.08.0014 (014.06.003280-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FUNDACAO EDUCACIONAL PRESIDENTE CASTELO BRANCO
(FUNCAB)
Executado: GILCIMAR CARLOS DAS NEVES LIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11557/ES - ALEXANDRO CARLOS CHRISTO DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Despacho de fl. 245: 01 - Não há que se falar em expedição de ALVARÁ
para levantamento de valores que foram penhorado no rosto da ação que tramita perante
a 2ª Vara Civel desta Comarca. A penhora no rosto dos autos por si só é elemento
garantidor para a satisfação do crédito aqui perseguido. Decerto que a expedição de
ALVARÁ ou a disposição daqueles valores penhorados, se dará quando da finalização
daquele processo. 02 - Por tais razões, INDEFIRO a expedição de ALVARÁ, até porque
não existe valores disponíveis à disposição deste processo, o que se tem é uma garantia de
tê-los em tempo ainda não determinado. 03 - Querendo o CREDOR a satisfação de seu
crédito por outra via, deverá noticiá-la ou aguardar o resultado da demanda em trâmite na
2ª Vara Cível, já anunciada. 04 - Intime-se.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
3 - 0002051-89.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: LUANA NERY SANTOS CAMPOS e outros
Requerido: JOSELIA RIBEIRO DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 005888/ES - FLAVIO GALIMBERTI
Para tomar ciência da sentença:
Sentença de fl. 104 e verso: Tecidas estas considerações, acolho a preliminar de
ilegitimidade e por via de consequência apoiado no artigo 267, VI do CPC declaro
extinto o processo sem resolução de seu mérito. Condeno as AUTORAS ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$1.000,00 (mil reais) ex vi
do artigo 20, §4º, do CPC, contudo, isento-as do pagamento de tais verbas por encontrarse debaixo do manto da Assistência Judiciária, ressalvando-se, contudo, que o pagamento
de tal débito fica sobrestado até modificação de sua situação financeira, limitado ao lapso
de cinco anos, conforme disposto no art. 12 da Lei nº 1.060/50. Com o trânsito em
julgado, e as devidas baixas, arquive-se. P.R.I. = Colatina, 21 de junho de 2013. Fernando
Antônio Lira Rangel = Juiz de Direito
4 - 0021252-04.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: CLAUDIO MARCOS ZACHE ME
Requerido: UNIMED NOROESTE CAPIXABA COOPERATIVA DE TRABALHO
MEDICO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007052/ES - RODRIGO COELHO SANTANA
Para tomar ciência do despacho:
Despacho de fl. 158: 01- Intime-se as partes para indicarem as provas que pretendem
produzir, devendo a indicação, se for o caso, vir acompanhada com os elementos
inerentes a tal propósito. 02- Diligencie-se.
5 - 0008979-27.2011.8.08.0014 (014.11.008979-5) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A
Requerido: ELDO GOMES TAVARA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONÇALVES OLIVIERI
Para tomar ciência de que os autos encontram-se sentenciados, com trânsito em julgado
desde 14/03/2012, bem como para no prazo legal, promover o recolhimento das custas
para desarquivamento do processo.
6 - 0011249-24.2011.8.08.0014 (014.11.011249-8) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: SEBASTIAO VITORIO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11703/ES - LUCIANO GONCALVES OLIVIERI
Para tomar ciência de que os autos encontram-se sentenciados, com trânsito em julgado
desde 14/02/2012, bem como para no prazo legal, promover o recolhimento das custas
para desarquivamento do processo.
7 - 0005165-36.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: EDSON JOSE PIRES
Requerido: HEMERSON GUEIZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
Para no prazo de dez (10) dias, manifestar-se nos autos tendo em vista a contestação de
fls. 31/38.
8 - 0006687-98.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: B.V. LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Requerido: JOSENILDO TRINDADE DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas prévias contadas à
fl. 08, que importam em R$ 247,86 (duzentos e quarenta e sete reais e oitenta e seis
centavos), SOB PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
9 - 0006702-67.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: ROSANGELA DE MELLO ROSA CARVALHO e outros
Requerido: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA EPP
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
84 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas prévias contadas à
fl. 04, que importam em R$ 161,07 (cento e sessenta e um reais e sete centavos), SOB
PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
10 - 0006693-08.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: RUTH DE MELLO ROSA DOS SANTOS e outros
Requerido: CONSTRUTORA ARPA E SERVICOS LTDA EPP
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006861/ES - EDGAR RIBEIRO DA FONSECA
Para no prazo de 05 (cinco) dias, promover o recolhimento das custas prévias contadas à
fl. 04, que importam em R$ 161,07 (cento e sessenta e um reais e sete centavos), SOB
PENA DE DEVOLUÇÃO DA CARTA PRECATÓRIA.
COLATINA, 24 DE JUNHO DE 2013
MARIA DO CARMO MATUCHAKI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 2ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº FELIPPE MONTEIRO MORGADO HORTA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: RONALDO DOS SANTOS CORREA
Lista: 0038/2013
1 - 0003476-88.2012.8.08.0014 (014.12.003476-5) - Imissão na Posse
Reconvinte: MARCOS BATISTA DA LUZ
Requerente: ADVAIR SOARES RODRIGUES, VULGO DEVAIR
Reconvido: ADVAIR SOARES RODRIGUES, VULGO DEVAIR
Requerido: MARCOS BATISTA DA LUZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005839/ES - WASHINGTON LUIZ MARINO TREVIZANI
Para tomar ciência do despacho:
Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 28 de agosto de 2013 , às 13:00
horas.
Intimem-se as partes, com advertência do disposto no § 1° do art. 343, do CPC, bem
como seus respectivos patronos.
Intimem-se as testemunhas porventura arroladas, desde que o rol seja depositado 20
(vinte) dias antes da realização do ato.
2 - 0007921-38.2001.8.08.0014 (014.05.007921-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: ELIZABETH ROSA VENDRAMINI JULIATI
Executado: MAURILIO BOZETTI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008356/ES - ANGELINA BALARINE
Advogado(a): 007431/ES - DIONISIO BALARINE NETO
Para, no prazo legal, tomar ciência da certidão do oficial de justiça na carta precatória,
bem como requerer o que entender de direito.
3 - 0006422-96.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA AGROPECUARIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Requerido: CARLOS ALBERTO RUDIO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Para efetuar o pagamento da conta de custas 913042036, referente a carta precatória
expedida nos autos do processo nº 00003149220128080044, no valor de R$ 113,21 (cento
e treze reais e vinte e um centavos) cujas guias poderão ser acessadas através site
www.cgj.es.gov.br ou em qualquer contadoria deste Estado.
4 - 0001721-34.2009.8.08.0014 (014.09.001721-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: LUIZ ZOUAIN SOBRINHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15160/ES - ROMULO QUEDEVEZ GROBERIO
Advogado(a): 17387/ES - TATIANE PIRSCHNER ZOUAIN GROBERIO
Para, no prazo legal, informar o endereço atualizado do executado, tendo em vista que a
correspondência retornou com a informação "mudou-se".
5 - 0002918-19.2012.8.08.0014 (014.12.002918-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: FABIANE CAETANO
Requerido: ALDEZIR FUZARI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9962/ES - CRISTIANO ROSSI CASSARO
Advogado(a): 8943/ES - WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca dos documentos/fotos juntados aos autos.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - 0019064-38.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: WESLEY CAETANO DE ANDRADE
Requerido: BANCO FIAT SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009888/ES - RAFAEL ROLDI DE FREITAS RIBEIRO
Para fornecer o endereço atualizado do requerido, haja vista que a correspondência
emitida para citação retornou.
7 - 0021763-02.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: BANCO ITAUCARD SA
Requerido: PATRICK ACKLAN AMARAL SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20075/ES - JOSE CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR
Para fornecer o endereço atualizado do requerido, haja vista que a correspondência
emitida para citação retornou com a informação "mudou-se".
8 - 0002386-11.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A.
Executado: N E J COMERCIO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Dos termos e para os fins da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, constante do
mandado juntado aos autos, bem como para, querendo, manifestar no prazo legal.
9 - 0001683-80.2013.8.08.0014 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: ANDRE EDUARDO FIGUEIREDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Dos termos e para os fins da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, constante do
mandado juntado aos autos, bem como para, querendo, manifestar no prazo legal.
10 - 0004578-19.2010.8.08.0014 (014.10.004578-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: VANAIR DEODATO FREITAS e outros
Requerido: FABIO GONCALVES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14685/ES - KARLA AGUIAR MUNALDI
Advogado(a): 15975/ES - RAQUEL TEIXEIRA DIAS SALLES
Intimar o requerente, para, querendo, impugnar a contestação.
11 - 0006909-71.2010.8.08.0014 (014.10.006909-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Executado: EDSON BENINCA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17383/ES - LEONCIO RAMOS BISPO SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte exequente para apresentar endereço atualizado do executado, no prazo
de 10 (dez) dias, para que o mesmo tenha ciência da hasta pública a ser realizada,
conforme despacho de fl. 79.
12 - 0007744-98.2006.8.08.0014 (014.06.007744-4) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: SIGNIFICATO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA
ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16918/ES - PAULA RODRIGUES DA SILVA
Para, no prazo legal, tomar ciência da devolução da carta precatória por falta de preparo.
13 - 0000811-02.2012.8.08.0014 (014.12.000811-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: CLEBER ANTONIO MAIA FILHO
Requerido: BELLE AUTOMOTOR LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 2462A/RJ - ADELMO DA SILVA EMERENCIANO
Advogado(a): 13019/ES - BRUNO MILHORATO BARBOSA
Advogado(a): 17279/ES - CRISTIANO ALBANO BALARINI
Advogado(a): 15406/ES - JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRA SANTOS
Advogado(a): 11764/ES - VIVALDO GONCALVES LOPES NETO
Da redesignação pelo Sr. Perito de nova data agendada para vistoria e pericia no veículo
descrito nos autos, como sendo: Dia 10/07/2013 às 08:30 horas, nas dependência da
Empresa Massariol Auto Peças e Oficina, localizada à Av. Sílvio Avidos, nº 2137, São
Silvano, Colatina-ES. devendo contactar as Partes e Asssitentes Técnicos para, querendo,
comparecerem ao Ato. Fica, ainda, o Autor intimado para levar e disponibilizar o veículo
para o Ato pericial.
14 - 0007548-41.2000.8.08.0014 (014.05.007548-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: JOSE LUIZ COELHO
Executado: CELSO RICARDO MACIEL DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003774/ES - JOSE LUIZ COELHO
85 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Para, no prazo legal, retirar o edital para publicação, bem como comprovar a publicação.
15 - 0000463-47.2013.8.08.0014 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: BANCO HSBC BANK BRASIL SA
Executado: JOSIANE CRISTINA DE MORAES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Dos termos e para os fins da certidão lavrada pelo Sr. Oficial de Justiça, constante do
mandado juntado aos autos, bem como para, querendo, manifestar no prazo legal.
16 - 0009361-54.2010.8.08.0014 (014.10.009361-7) - Apreensão e Depósito de Coisa
Vendida com Reserva de Domínio
Requerente: HONCA MOTO SCARTON LTDA
Requerido: PAULA CRISTINA NEVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Advogado(a): 13323/ES - RODRIGO VIDAL DE FREITAS
Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, na forma do art.
267, IV, do CPC. Na oportunidade, revogo a liminar a seu tempo deferida.
Condeno a autora ao pagamento das custas e despesas processuais e dos honorários
advocatícios, que nos termos do art. 20, § 4º, do CPC, arbitro em R$ 400,00
(quatrocentos reais).
17 - 0007702-78.2008.8.08.0014 (014.08.007702-8) - Cumprimento de sentença
Requerente: ANTONIO LUIZ NEVES
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006924/ES - HELOISA HELENA MUSSO DALLA
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca do depósito efetuado.
18 - 0010947-63.2009.8.08.0014 (014.09.010947-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: GRAZIANI SESANA
Requerido: KWE MOTOS LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9746/ES - CHARLES WAGNER GREGORIO
Para tomar ciência da sentença:
À luz do exposto, julgo procedentes os pedidos do autor para: 1- condenar a ré a
entregar-lhe uma moto Honda, modelo CG Titan 150 KS nova (popularmente conhecida
como zero quilômetro); 2- em caso de impossibilidade de entregar a moto acima
indicada, condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 7.400,00, corrigida
monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora desde a
citação; 3- condenar a ré ao pagamento da quantia de R$ 2.960,00 (multa contratual),
corrigida monetariamente desde o ajuizamento da ação e acrescida de juros de mora
desde a citação.
19 - 0000312-18.2012.8.08.0014 (014.12.000312-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: FREDERICO LOPES FREIRE
Requerido: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16314/ES - ONILDO BARBOSA SALES
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca do contrato juntado às fls. 334/341.
20 - 0011820-92.2011.8.08.0014 (014.11.011820-6) - Usucapião
Requerente: EDSON JOSE TONINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Intimar o requerente, para, querendo, impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
21 - 0005273-36.2011.8.08.0014 (014.11.005273-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARCOS ANTONIO GOBETTI
Requerido: STATUS BABY TRANSPORTES E MUDANCAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9744/ES - MAYZA CARLA KRAUSE
Para, no prazo legal, manifestar-se acerca da certidão do oficial de justiça na carta
precatória.
COLATINA, 24 DE JUNHO DE 2013.
RONALDO DOS SANTOS CORREA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº CARLOS HENRIQUE RIOS DO AMARAL FILHO
CHEFE DE SECRETARIA: MARGARIDA MARIA BRUMATTI
Lista: 0034/2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - 0000817-72.2013.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: IURY LUCAS BRAGA
Réu: WAGNER FILIPPE DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
INTIMAR PARA APRESENTAR DEFESA PRÉVIA, NO PRAZO DE LEI.
2 - 0002806-55.2009.8.08.0014 (014.09.002806-0) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Vítima: DETIMAR HELL
Testemunha Autor: JOÃO CARLOS LEITE PEREIRA
Testemunha Réu: EDMAR VIEIRA
Réu: ANGELINO CHARRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8943/ES - WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
INTIMAR PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
3 - 0000982-56.2012.8.08.0014 (014.12.000982-5) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: JONATHAN DA COSTA ATAYDE e outros
Réu: MAGAYVER ATAIDES DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
INTIMAR PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR AS ALEGAÇÕES FINAIS.
4 - 0003316-63.2012.8.08.0014 (014.12.003316-3) - Ação Penal de Competência do
Júri
Vítima: DIOGO RIBEIRO DOS SANTOS
Testemunha Autor: BRUNO ROZENDO BARCELOS e outros
Testemunha Réu: GENILSON DOS SANTOS ALVES e outros
Réu: WILLIAN COSTA DA CRUZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7579/ES - AUDREYA MOTA FRANCA BRAVO
Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, PRONUNCIO os réus WILLIAN COSTA DA CRUZ e ANÍSIO
PEREIRA DA SILVA como incurso nas sanções do artigo 121, § 2º, I e IV do Código
Penal Brasileiro, a fim de ser submetido a julgamento pelo Tribunal Popular do Júri desta
Comarca.
5 - 0018247-71.2012.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: CÉLIA RODRIGUES
Réu: RUAN FERNANDES DA PENHA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, pelos fundamentos expendidos, JULGO PROCEDENTE a
pretensão deduzida na denúncia oferecida pelo Ministério Público e CONDENO os
acusados RUAN FERNANDES DA PENHA e WESLEN RODRIGUES nas sanções
previstas no art. 33, caput da Lei 11.343/06. Pelos mesmos fundamentos expendidos,
JULGO IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e ABSOLVO os acusados
RUAN FERNANDES DA PENHA e WESLEN RODRIGUES do delito previsto no
artigo 35 da Lei 11.343/06 com base no artigo 386, II do Código de Processo Penal.
6 - 0006314-67.2013.8.08.0014 - Carta Precatória Criminal
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha Autor: ALESSANDRO DE OLIVEIRA DOS SANTOS
Requerido: JOAO CARLOS DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12532/ES - MARCOS GIOVANI CORREA FELIX
Audiência designada designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na
sala de audiências do Fórum de COLATINA - 1ª VARA CRIMINAL, no dia
31/07/2013 às 16:30, situada na Av. Luiz Dalla Bernardina, 100, Praça do Sol Poente,
Colatina/ES.7 - 0018818-42.2012.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Autor: 0 MINISTÉRIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Testemunha Autor: MILENA DE JESUS RAMOS
Réu: RONEI JUNIOR RIBEIRO DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
86 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
DESPACHO: "RECEBO, pois tempestivo, o recurso de apelação interposto pelo
Ministério Público às fls. 126/136, respectivamente, em seus efeitos legais. Abra-se vista à
Defesa do acusado para que apresente suas contrarrazões. Após, tudo cumprido, subam
os autos ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo. Cumpra-se".
8 - 0011564-52.2011.8.08.0014 (014.11.011564-0) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILIAN FERREIRA COSTA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006408/ES - ALAIDES DO CARMO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 003738/ES - NICACIO PEDRO TIRADENTES
INTIMAR PARA, NO PRAZO DE LEI, APRESENTAR ALEGAÇÕES FINAIS
9 - 0017346-06.2012.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: CLEOMAR SOUZA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Para tomar ciência do despacho:
"D E S P A C H O: Vistos etc. RECEBO, pois tempestivo, o recurso de apelação
interposto pelo Ministério Público às fls. 245/255 respectivamente, em seus efeitos legais.
Abra-se vista à Defesa do(a)(s) acusado(a)(s) para apresentar suas contrarrazões. Após,
tudo cumprido, subam os autos ao e. Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo.
Cumpra-se".
10 - 0001702-57.2011.8.08.0014 (014.11.001702-8) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Vítima: A SOCIEDADE
Testemunha Autor: ALEXANDRE DE SOUZA MENDES
Réu: GENIVAL LUIZ MOREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
INTIMAR PARA TOMAR CIÊNCIA DA DESCIDA DOS AUTOS.
11 - 0001851-82.2013.8.08.0014 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Réu: WILLIAN DOS SANTOS DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11568/ES - CARLA SIMONE VALVASSORI
Para tomar ciência da decisão:
Ante ao Exposto, CONCEDO, a liberdade provisória ao acusado WILLIAN DOS
SANTOS DE SOUZA, mediante compromisso, e IMPONHO ao mesmo as medidas
cautelares previstas no artigo 319 do Código de Processo Penal, quais sejam: I comparecimento mensal em juízo para informar e justificar atividades; II - proibição de
acesso ou frequência em bares, boates ou qualquer outro estabelecimento ou lugar que
por circunstâncias relacionadas ao fato em apuração, possa levar o acusado a cometer
novas infrações; IV - proibição de ausentar-se da Comarca sem autorização judicial; V recolhimento domiciliar no período noturno e nos dias de folga antes das 21 horas.
12 - 0022921-92.2012.8.08.0014 - Ação Penal de Competência do Júri
Vítima: FRANCISCO DA SILVA DIAS
Testemunha Autor: RAYZA FIGUEIREDO MONTEIRO e outros
Testemunha Réu: RODRIGO MAIA e outros
Réu: MARIA LUISA FIGUEIREDO MONTEIRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Advogado(a): 15596/ES - JOAO BATISTA DE OLIVEIRA SILVA
Advogado(a): 17331/ES - KLEBER AUGUSTO DE SOUZA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
a) INDEFIRO o pedido de liberdade provisória do acusado DIENE MARQUES
BARBARIO;
b) Dando prosseguimento ao feito, notificados a apresentar defesa preliminar, os
denunciados o fizeram às fls. 181/182, 197/199 e 211/212. Após análise detida dos
autos, verifico não estarem presentes nos autos, elementos que autorizem a absolvição
sumária prevista no artigo 397 do Código de Processo Penal;
c) Designo, consoante artigo 410 do Código de Processo Penal, Audiência UNA de
Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2013 às 13:00 horas;
d) Determino seja feita a intimação de todas as testemunhas arroladas a fim de
comparecerem ao ato;
e) Intime-se o advogado, Dr. João Batista de Oliveira Silva, para que se manifeste;
f) Intime-se/Notifique-se todos acerca do estado do processo;
g) Desentranhe-se os documentos juntados às fls. 193/195, pois estranhos aos presentes
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
autos;
h) Cumpra-se.
COLATINA, 24 DE JUNHO DE 2013
MARGARIDA MARIA BRUMATTI
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COLATINA - VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO
AMBIENTE
JUIZ DE DIREITO: DRº MENANDRO TAUFNER GOMES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
Lista: 0016/2013
1 - 0020983-62.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ZEDIVALDO DE MARCHI FERRETI e outros
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008648/ES - HEULER JOSE PRETTI
INTIMAR os Requerentes, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão de
fls.192, cujo teor ora se transcreve: "ACOLHO FLS. 189/190. SUSPENDO A
AUDIÊNCIA. I-SE O AUTOR PARA RÉPLICA. APÓS, CONCLUSOS."
2 - 0000754-81.2012.8.08.0014 (014.12.000754-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: JULLYER GADIOLI MILANEZ
Requerido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ES - DETRAN/ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17386/ES - BRUNO CORRADINI MOURENCIO
Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. sentença de fls.
99/101, cujo dispositivo ora se transcreve: "(...) Assim, JULGO PROCEDENTE o
pedido inicial, declarando a nulidade do procedimento administrativo tombado sob o nº
53855361, determinando o cancelamento da penalidade lançada em desfavor do autor,
ratificando a liminar outrora deferida. Julgo EXTINTO o processo, com fulcro no art.
269, I, do CPC."
3 - 0003279-36.2012.8.08.0014 (014.12.003279-3) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOAO BATISTA DE SOUZA
Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO
ESPIRITO SAN e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "Tendo em vista que a sentença de
procedência poderá ensejar na possibildiade de apenamento administrativo do atual
proprietário do veículo, determino que: 1) Intimem-se o autor para promover a citação
do litisconsorte necessário, em 05 dias." (fls.159)
4 - 0010584-08.2011.8.08.0014 (014.11.010584-9) - Embargos de Terceiro
Embargante: LILIANA ERIKA FERNANDES BRIGO ASSOFRAS e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11563/ES - KERLEY CHRISTINA BENDINELLI AUER
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "Trata-se de erro material no dispositivo
da sentença que julgou procedente embargos de terceiro e condenou a embargante aos
ônus sucumbenciais, revelando assim o equívoco. Do Exposto DOU PROVIMENTO
aos embargos declaratórios, fazendo constar no dispositivo da sentença onde se lê:
"condeno a embargante..."; leia-se: "condeno o embargado..."."
5 - 0017877-92.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: UNISUPER UTILIDADES PARA COZINHA LTDA EPP e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005828/ES - MARIA LUISA DE CARLI
Advogado(a): 179A/ES - ORLANDO DIAS
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "Inexistindo outras prrovas a serem
produzidas, intimem as partes para sucessivamente para alegações finais por 10 dias."
6 - 0006127-35.2008.8.08.0014 (014.08.006127-9) - Procedimento Ordinário
Exequente: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Requerente: LIDIA MARIA RUCCE MANFIOLETTI
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
87 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 11570/ES - FABIANO DOS SANTOS COSTA
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve:" Ao credor para promover a execução
contra a Fazenda Pública."
7 - 0004290-37.2011.8.08.0014 (014.11.004290-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARINETI RIBEIRO DE SOUZA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10697/ES - ALFREDO LAMPIER JUNIOR
Advogado(a): 005326/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA
Advogado(a): 12597/ES - HUDSON AUGUSTO DALTO
Advogado(a): 15977/ES - IGOR DE VASCONCELOS
Advogado(a): 19386/ES - LICIA MOULIN MARINO
Advogado(a): 002732/ES - PONCIANO REGINALDO POLESI
Advogado(a): 009335/ES - RODRIGO GOBBO NASCIMENTO
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "(...) Inexiste, portanto, espaço para
acionamento direto e per saltum do servidor. Diante disso, reconheço ex officio a
ilegitimidade passiva ad causam dos médicos, excluindo-os da lide, mantendo a ação
apenas em relação aos hospitais públicos e do Estado do Espírito Santo. Determino,
ainda: O cancelamento da distribuição do processo n.014110042356; 2)Os documentos
que instruem a inicial deste processo, deverão ser juntada a inicial do apenso, o qual
deverá ser colocado EM ORDEM, renumerando e observando a sequencia da fase
postulatória, qual seja, inicial, peças de resistencia inclusive dos réus excluídos da lide,
replicados e despacho saneador, perfazendo um processo somente; Designo audiencia de
instrução e julgamento para dia ___/___/2013. Diligencie-se para o ato. Desde já,
determino a intimação dos médicos excluídos da lide, na condição de testemunhas do
juízo". (fls. 202/210)
8 - 0006492-84.2011.8.08.0014 (014.11.006492-1) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006506/ES - LUCIANO PAVAN DE SOUZA
Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. SENTENÇA,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "(...) Tendo em vista que houve a
quitação do crédito tributário, objeto de execução, hei por bem, declarar EXTINTO o
feito, conforme determinação do artigo 795, do Código de Processo Civil, com fulcro no
artigo 267, VI, daquele mesmo Código. Isento o embargante ao pagamento das custas
finais e honorários advocatícios. Após o trânsito em julgado, proceda as baixas devidas.
Publique-se, registre-se, intime-se. Oportunamente, arquive-se." (fls. 70)
9 - 0002936-74.2011.8.08.0014 (014.11.002936-1) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: EDI INFORMATICA LTDA EPP e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007285/ES - PAULO ROBERTO SCALZER
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "Defiro folha 353. Reabro o prazo
recursal em favor do devedor."
10 - 0005727-45.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ANA MARIA SOARES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve:" Gratuito. Cite-se Após resposta,
analisarei a antecipação de tutela. Diligenciem-se" (fls. 136)
11 - 0005485-86.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE LUIS SILVA MARQUES
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR, a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve:"(...)Assim, Juridicamente, vejo
impossivel a antecipação de tutela, com fulcro no art. 1º, Lei 9494/97 e 100 da CF.
Gratuito, digo pagas as custas, cite-se."
12 - 0008824-24.2011.8.08.0014 (014.11.008824-3) - Embargos de Terceiro
Embargante: SEBASTIAO AUGUSTO SUETI e outros
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Testemunha: SEBASTIANA MAGALHÃES MIRANDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 082735/MG - MARCOS LUIZ DO NASCIMENTO
INTIMAR, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, a parte, na pessoa de seu advogado,
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
para ciência de que a audiência anteriormente marcada para o dia 17/06/2013, foi
redesignada para do dia 20/08/2013, as 14:00 horas, em razão da designação do MM. Juiz
Titular da Vara para responder por outras Comarcas.
13 - 0013434-53.2012.8.08.0029 - Exceção de Incompetência
Requerente: INSTIT. DE PREVIDENCIA ASSIST. DOS SERVIDORES DO ES IPAJM
Requerido: ESTE JUIZO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 999998/ES - INEXISTENTE
Para tomar ciência da decisão:
Dr. LUIZ CLAUDIO DIAS DA SILVA
INTIMAR , a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. decisão/despacho,
exarado(a) nos autos, cujo teor ora se transcreve: "(...) Neste sentido, REJEITO a exceção
de incompetência in ratione loci."
14 - 0003592-60.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: LUIZ PAIVA JUNIOR
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12171/ES - NARA JACOBSEN
INTIMAR, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, para ciência e manifestação quanto
ao teor da r. contestação de fls. 77/100, no prazo legal.
15 - 0003176-29.2012.8.08.0014 (014.12.003176-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: GILBERTO PEDRONI
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO ESPIRITO
SANTO DETRAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13323/ES - RODRIGO VIDAL DE FREITAS
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, do teor da r. SENTENÇA de fls.
58/61, cujo dispositivo ora se transcreve: "(...) Ante o expendido, JULGO EXTINTO o
predio anulatório, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI do CPC.Em
face da aplicação do princípio da causalidade, deve o autor arcar com as despesas
processuais, inclusive honorários advocatícios, o qual arbitro em 10% sobre o valaor da
causa, devendo ser observado o art. 12 da Lei Federal nº 1.060/50."
16 - 0010362-16.2006.8.08.0014 (014.06.010362-0) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: A.C.S.
Embargado: E.D.E.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004892/ES - PAULO CESAR CAETANO
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: "(...)Assim: 1, atualize o débito pela
Contadoria; 2, Após, intimem-se os socios para pagamento na forma do art. 475-j CPC.
Sob Pena de Multa." VALOR ATUALIZADO R$ 2.009,83 (dois mil e nove reais e
oitenta e três centavos)
17 - 0002218-09.2013.8.08.0014 - Restauração de Autos
Requerente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: FATTO TECIDOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10570/ES - CILESIO ODALIL MARCHIORI
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: "Gratuito. Cite-se como requerido. Defiro
fls. 05 alineas "b,c" e "d"." Destarte, nos termos do art. 162, § 4º do CPC, em razão do
pedido contído na alínea 'b' dos pedidos de fls. 05, INTIMAMOS para que, no prazo de
05(cinco) dias, possam exibir as cópias, contrafés, bem como todo e qualquer documento
relacionado ao Processo n 0002759-91.2003.8.08.0014, que estivem em seu poder.
18 - 0005569-87.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: GERSONELIA MARIA DE SOUZA SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20364/ES - DANIEL FERREIRA DE CARVALHO
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: "intimem-se o embargado para responder,
no prazo legal."
19 - 0005448-59.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ZILMA ELZIRA BIRCHLER MIGUEL
88 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
SENTENÇA, cujo teor do dispositivo ora se transcreve: "(...) Isto posto, homologo a
desistência da ação externada pela Requerente e, em consequência, julgo extinto o
processo, sem exame do mérito, na forma do art. 267, VIII, do CPC. Custas pela Autora,
suspensa a exigibilidade das mesmas em razão do art. 12, da Lei nº 1.060/50. Sem
honorários, visto que não se aperfeiçoou a citação. PRI. Com o trânsito em julgado,
arquive-se."
20 - 0009693-21.2010.8.08.0014 (014.10.009693-3) - Ação Civil de Improbidade
Administrativa
Requerente: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: RONALDO JOSE DALLA BERNARDINA e outros
Testemunha: JOSÉ EDUARDO COGO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004896/ES - ELOILSOM CAETANO SABADINE
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Advogado(a): 19227/ES - TUANNY PECORARI MELOTTI
Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da
r.SENTENÇA, cujo teor ora se transcreve: "Do exposto, JULGO PROCEDENTE EM
PARTE, o pedido inicial, para condenar os réus NIVALDO CANDIDO BETTERO e
ADEMIR VENTURINI JUNIOR, nas penas do art. 11, inciso I, da Lei Federal
n°8.429/92. Analisando o caderno instrutório, denoto que os réus encontram-se em
identica situação, no que tange ao ato ímprobo perpetrado. Na dosagem da reprimenda,
considerando os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e considerando ainda,
que a conduta do réu não decorreu em prejuízo ao patrimônio material do ente público,
nem lhe gerou enriquecimento ilícito, aplico-lhes a sanção no mínimo legal, condeno-os
ao pagamento de multa no valor de 50% da última remuneração percebida dos cofres
públicos. Os proibo ainda, pelo prazo de 03 anos à partir do trânsito em julgado da
sentença, de contratar, receber benefícios fiscais ou creditícios do Poder Público, mesmo
que indiretamente, por intermédio de pessoa jurídica da qual venha ser ou seja sócio
majoritário. Suspendo seus direitos políticos pelo prazo de 01 ano, após o trânsito em
julgado, os seus direitos políticos. Custas finais pelos réus pro rata. Oficie-se ao Cartório
Eleitoral para os devidos fins. Oficie-se aos Poderes Públicos Municipal, Estadual e
Federal. Inclua o nome dos réus no cadastro nacional das improbidades, na forma
regulamentada pelo CNJ. Sem honorários de sucumbência, por serem incabíveis em favor
do Ministério Público. Publique-se, Registre-se, Intime-se. Pancas, 11 de junho de 2.013.
Menandro Taufner Gomes JUIZ DE DIREITO
21 - 0018239-94.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ROBERTA VENTUROTTI
Requerido: ANDRE LUIZ GUEDES GERALDO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12589/ES - MILLY VAGO SPALENZA FADINI DA COSTA
Advogado(a): 11554/ES - ROBERTA GUIMARAES AGUIAR LOURENZON
INTIMAR, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, do teor da r. certidão de fls. 107 que
informa a REDESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA para o dia 27/08/2013, às 13:00 horas,
em razão da designação do MM. Juiz de Direito para responder por outras comarcas.
22 - 0004640-54.2013.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: SEBASTIAO AUGUSTO LUNA DE SOUZA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18719/ES - GABRIELLA FERNANDES DE BRITO ESQUEF
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: "D.R.A.Pague custas prévias." VALOR
DAS CUSTAS R$ 150,71 (cento e cinquenta reais e setenta e um centavos)
23 - 0004639-69.2013.8.08.0014 - Embargos de Terceiro
Embargante: SEBASTIAO AUGUSTO LUNA DE SOUZA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18719/ES - GABRIELLA FERNANDES DE BRITO ESQUEF
Advogado(a): 11538/ES - POTIRA FERREIRA BRITO DE MACEDO
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: "D.R.A Pague custas prévias." VALOR
DAS CUSTAS R$ 150,71 (cento e cinquenta reais e setenta e um centavos)
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
24 - 0002993-92.2011.8.08.0014 (014.11.002993-2) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: MENEGATTI COMERCIAL ATACADISTA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16350/ES - LUCAS GAVA FIGUEIREDO
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: "(...) Assim, ACOLHO a presente exceção
de pré-executividade. Dê-se ciência as partes desta. Não havendo recurso voluntário,
DETERMINO a exclusão de Fioravante José Menegatti Marino do pólo passivo da
presente execução, desconstituindo a penhora realizada (fls. 50)."
25 - 0001644-20.2012.8.08.0014 (014.12.001644-0) - Execução Contra a Fazenda
Pública
Exequente: ORLANDO DIAS e outros
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005828/ES - MARIA LUISA DE CARLI
INTIMAR, a parte, na pessoa de sua douta advogada, nos termos do artigo 162, § 4º do
CPC, para ciência do teor da r. certidão de fls. 17/verso que informa a inexistência de
comprovação de depósito judicial até esta data.
26 - 0002985-18.2011.8.08.0014 (014.11.002985-8) - Execução Fiscal
Exequente: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: DO GRAO COM E EXPORTACAO E IMPORTACAO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16291/ES - MARCIO AZEVEDO SCHNEIDER
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...) Pelos motivos expostos, REJEIO a
exceção de pré-executividade. Ao passo que DEFIRO, o pedido de fls. 108. Oficie-se ao
Cartório de Registro de Imóveis de Colatina para os devidos fins, ressaltando que os
emolumentos cartorários ficarão a cargo do devedor."
27 - 0022971-21.2012.8.08.0014 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MASSA FALIDA DE BRASIMAC S/A ELETRODOMESTICOS
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 89798/SP - MAICEL ANESIO TITTO
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...)Apense à execução.De folha 17, vista
ao embargante por 10 dias."
28 - 0012518-98.2011.8.08.0014 (014.11.012518-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: EDSON HENRIQUE REIS FRANCA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17405/ES - MARCO ANTONIO LOPES DE SOUZA
INTIMAR, nos termos do artigo 162, § 4º do CPC, para ciência e manifestação,no prazo
legal,, quanto ao retorno dos autos a este Juízo.
29 - 0005775-04.2013.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de
Registro Civil
Requerente: ELIZANGELA HONORATA RHODES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005220/ES - DEVALDO RADAELI MAESTRI
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...) Do expendido, intimem-se a
Requerente para provar o seu estado de miserabilidade, no prazo de 10(dez) dias, ou
efetuar o pagamento da taxa judiciária - no mesmo prazo - sob pena de extinção anômala
do feito (art. 284, p. ú., do Estatuto Processual Civil)."
30 - 0010427-69.2010.8.08.0014 (014.10.010427-3) - Impugnação ao Valor da Causa
Requerente: CLAUDIO MARCIO FAVORETI
Requerido: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12177/ES - RODRIGO BASSETI TARDIN
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...)DESPACHO: "DESIGNO
AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PARA O DIA 23/07/2013, ÀS 13:30.
DILIGENCIE-SE."
31 - 0020119-24.2012.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ANTONIO CHICOSKI
Requerido: DETRAN ES DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO
ESP SANTO
89 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 95101/MG - ALEXANDRE JOSE SOARES NETO
Advogado(a): 19284/ES - ALINE GUERRA GAVA
Para tomar ciência da sentença:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
SENTENÇA, cujo teor ora se transcreve: " (...)Ante ao expendido, JULGO EXTINTO o
pedido anulatório, por falta de interesse de agir, com fulcro no art. 267, VI, do CPC."
32 - 0005452-96.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: SANDRA MARIA DELL SANTO
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10785/ES - PEDRO COSTA
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...)Inexiste na lei 9099/95, ou mesmo na
lei 12153/10, qualquer vedação legal que importa em não admitir como parte pessoa
física capaz, ainda que representada por procurador ou preposto. Assim, mantenho a
decisão anterior."
Edição nº 4540
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004211/ES - DAVID GUERRA FELIPE
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...)Intimem-se as partes para em 10 dias
manifestarem se tem interesse de produzir provas."
39 - 0003676-61.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE LUIZ FERRARESI
Requerido: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO EST DO ESPIRITO SANTO
DETRAN/ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004022/ES - MARIA DA PENHA DELFINO
INTIMAR a parte, na pessoa de sua douta advogada, para ciência e manifestação, no
prazo legal, acerca da contestação e documentação de fls. 54/66.
COLATINA, 24 DE JUNHO DE 2013
ANA MARCIA ELESBON GOUVEA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
33 - 0005106-48.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Embargado: FABIANO LOPES FERREIRA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
2ª JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11151/ES - FABIANO LOPES FERREIRA
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...)Gratuito. Intimem-se o embargante
para impugnar no prazo legal."
PORTARIA Nº 1/2013
O EXM. SR. DR. ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO, JUIZ
DE DIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA
COMARCA DE COLATINA, ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E...
34 - 0004803-10.2008.8.08.0014 (014.08.004803-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: JORIO DE BARROS CARNEIRO
Requerido: IPAJM - INSTIT. DE PREV. E ASSIST. DOS SERV. PUBL. DO ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11721/ES - JOSE ALTOE COGO
Para tomar ciência da decisão:
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho, cujo teor ora se transcreve: " (...)Intimem-se o executado para
cumprimento de sentença, ao teor de fl. 339 e 340. Fixo honorários no cumprimento de
sentença, em 10% sobre o valor do débito total. À Contadoria para cálculo das custas
finais, e intimem-se a sucumbete para pagamento." VALOR ATUALIZADO COM
CUSTAS: R$ 2.315,59 (dois mil, trezentos e quinze reais e cinquenta e nove centavos)
35 - 0002876-38.2010.8.08.0014 (014.10.002876-1) - Embargos de Terceiro
Embargante: MARIA LAURA FRANCA
Exequente: MARIA LAURA FRANCA
Embargado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Executado: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11570/ES - FABIANO DOS SANTOS COSTA
INTIMAR, nos termos do artigo 162, §º do CPC, para ciência, manifestação e
providências quanto ao teor do r. ofício de fls. 140 da lavra do Oficial do CRGI de
Colatina/ES.
36 - 0004519-26.2013.8.08.0014 - Procedimento Ordinário
Requerente: ROMULO GORONCI SAN ANA
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15600/ES - DANIEL WALDEMAR DE OLIVEIRA JUNIOR
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, nos termos do artigo 162, § 4º do
CPC, para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da contestação e documentos de
fls. 69/78.
37 - 0001200-50.2013.8.08.0014 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de
Registro Civil
Requerente: REGINA ZANFORLIN DALLA BERNARDINA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13731/ES - FILIPE RODRIGUES FOEGER
Advogado(a): 008289/ES - JOSE ARCISO FIOROT JUNIOR
INTIMAR a parte, na pessoa de seu douto advogado, dos termos e para os fins da r.
decisão/despacho que designou Audiência de justificação designada nos autos da supra
ação mencionada, que será realizada na sala de audiências do Fórum de COLATINA VARA FAZ PUBL ESTADUAL/REG PÚBLICO/MEIO AMBIENTE, no dia
28/08/2013 às 16:30, para oitiva da Requerente.
38 - 0003425-43.2013.8.08.0014 - Embargos à Execução
Embargante: ELIZEU GUERRA FELIPE
Embargado: O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONSIDERANDO OS TERMOS DA RESOLUÇÃO 011/2007, DO
EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, QUE
TRATA DA ELIMINAÇÃO DE PROCESSOS FINDOS NOS JUIZADOS
ESPECIAIS, SENDO NECESSÁRIAS REGULAMENTAÇÕES DE ORDEM
PRÁTICA PARA QUE TAIS ELIMINAÇÕES POSSAM SER LEVADAS A EFEITO.
RESOLVE DETERMINAR:
QUE, A PARTIR DO DIA DOIS (02) DE MAIO (05) DO CORRENTE
ANO, TODAS AS AÇÕES PERTENCENTES AO 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE COLATINA - ES, QUE SE
ENCONTRAREM NA SITUAÇÃO DESCRITA NO ARTIGO 1º DA
RESOLUÇÃO
011/2007,
RESGUARDADAS
AS
EXCEÇÕES
CONSTANTES DOS ARTIGOS 2º E 3º DA MESMA RESOLUÇÃO,
SERÃO ELIMINADOS ATÉ A DATA DE TRINTA E UM (31) DE
JULHO (07) DE 2013;
2) PARA INICIAR O PROCESSO DE ELIMINAÇÃO DOS AUTOS, E EM
CUMPRIMENTO AO ARTIGO 5º DA RESOLUÇÃO 011/2007, A PARTIR DA
DATA ACIMA CITADA, AS PEÇAS DESENTRANHADAS DOS AUTOS SERÃO
DEVIDAMENTE ARQUIVADAS. PARA TANTO, SERÁ ABERTO PROCESSO
ADMINISTRATIVO, REGISTRADO E AUTUADO EM PASTA PRÓPRIA DA
SERVENTIA;
3) OS AUTOS QUE SE ENQUADRAREM NA SITUAÇÃO ACIMA, APÓS
CUMPRIDAS TODAS AS ETAPAS E SATISFEITAS TODAS AS CONDIÇÕES
DESCRITAS NA RESOLUÇÃO 011/2007, SERÃO ELIMINADOS ATRAVÉS DO
PROCESSO DE INCINERAÇÃO, FICANDO ASSEGURADA SUA TOTAL
DESINTEGRAÇÃO;
4) A FIXAÇÃO DESTA PORTARIA NO ÁTRIO DO EDIFÍCIO DO FÓRUM,
ASSIM COMO, A SUA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA E, VIA DE
CONSEQUÊNCIA, A REMESSA DE CÓPIAS PARA A CORREGEDORIA GERAL
DA JUSTIÇA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DESTE ESTADO; A OAB ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, SUBSEÇÃO DE COLATINA-ES; A
DEFENSORIA PÚBLICA; E POR FIM, AO MINISTÉRIO PÚBLICO.
1)
CUMPRA-SE.
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE COLATINA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 02 (DOIS) DIAS DO MÊS DE MAIO DO
ANO DE 2013 (DOIS MIL E TREZE).
ANTONIO CÔRTES DA PAIXÃO
JUIZ DE DIREITO
90 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE COLATINA/ES 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
LISTA DE AUTOS A SEREM DESTRUÍDOS Nº 01/2013
Ficam os interessados e seus advogados notificados de que os autos abaixo relacionados e documentos nele inseridos serão destruídos, se nada requererem ou reclamarem no prazo de
30 (trinta) dias, conforme os termos da Resolução nº 011/2007:
Processo nº:
1
014.06.002123-6
Partes
Ação:
Rescisoria
2
014.06.002391-9
Cominatória
3
014.06.003453-6
Cobrança
4
014.06.003951-9
Cobrança
5
014.06.004901-3
Indenizatória
6
014.06.005296-7
Ordinária
7
014.06.005626-5
Cobrança
8
014.06.005775-0
Execução
Extrajudicial
9
014.06.006142-2
Execução
Extrajudicial
10
014.06.006699-1
Execução
Extrajudicial
11
014.06.006751-0
Execução
Extrajudicial
12
014.06.006893-0
Execução
Extrajudicial
13
014.06.007577-8
Ordinária
Rqte
Renato Hell
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Levy Machado de Souza
Eliete Vieira Bruzeguini
Vinovel Vila Nova Veliculos Ltda
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Nelson José Santana
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Doerdely de Almeida Franco
Balarini Retifica Ltda. ME
Uniprom Cooperativa de Manut.
Edivaldo Francisco Pereira
Sulina Seguradora S/A
Comercial Shui LTDA – ME
Globex Utilidades S/A
Acácio lima de Souza
Mariza Maria – ME
Valentim Antonio Cometti
Sheila Martins de Melo
Maria do Prado Jose – ME
Rosimar Silva de Paula
Elias Batista
Luiz Alberto Lebarcky
Tairone Ferreira
Brais Antonio Romanha
Juliana Cardozo Citelli
Edileuza Penha Caser
Nemezio Netto
Maria do Carmo Sartori Woltchoski
Mercantil Princesa do Norte LTDA ME
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Advogados
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785 e Dr. Fabiano Odilon de
Bessa Lourett – OAB/ES 10.477
Dr. Mário Sérgio Nemer Vieira – OAB/ES 0221-A
Dr. Hugo Leonardo Stefenoni Guerra – OAB/ES 9361
Dr. Alexandre Carlos Christo da Silva – OAB/ES 11.557 e Dr.
Sirlei de Almeida – OAB/ES 7.657
Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Dra. Geane Scherrer de Amorim
Dr. Sergio Vasconcellos de Oliveira – OAB/ES 4.349
Dr. Heuler José Pretti – OAB/ES 8.648
Dr. Rafael Barroso de Avelois – OAB/ES 13.545
Dr. Elias Batista – OAB/ES 8.208
Dr. Juliano Souza de Sá – OAB/ES 12.172
Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Dr. João Carlos Batista – OAB/ES 7.406
91 Quarta-Feira
14
014.06.007956-4
Ordinária
15
014.06.008247-7
Cobrança
16
014.06.008293-1
Cobrança
17
014.06.008480-4
Reparação
Danos
18
014.06.010431-3
Execução
Extrajudicial
19
014.06.010859-5
Indenizatória
20
014.06.010861-1
Indenizatória
21
014.06.012132-5
Ordinária
22
014.06.012246-3
Cobrança
23
014.06.012761-1
Execução
Extrajudicial
24
014.06.013027-6
Cobrança
25
014.06.013434-4
Indenizatória
26
014.06.013467-4
Obrigação
Fazer
27
014.06.013604-2
Ordinária
28
014.07.001005-4
Execução
Extrajudicial
29
014.07.001105-2
Ordinária
30
014.07.001940-2
Cobrança
31
014.07.002709-0
Execução
Extrajudicial
32
014 07 003004-5
Cobrança
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Condesa Norte Indústria e Comércio LTDA
Rqdo
Dra. Priscylla Michelee Ferreira dos Santos – OAB/SP 220.814
José Tardin Auto Elétrica Colatinense – ME
Josenilto Bozetti
Marcelina Maria de Oliveira
Bradesco Seguros S/A
Luiz Renato Mota Braga
Eliezer Spalenza
M.A.P. Dalla ME
Thiago Passagem Fabris
Igor Tinelli Gomes
Centro de Formação de Condutores Colatina
Mauro Roque
Lucimar Casteluber
Maria Prudêncio Fernandes
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Dr. Osmar José Saquetto – OAB/ES 4.894
Rqdo
Intermedicina Multi Privilegios LTDA
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Celia Hilda Canal Peterle
Jobson Jose Cuquetto
Arilda Stefenoni Arrivabene ME
Luciane da Silva Alves Zanetti
Vitor Ferreira Porto
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Porto Seguros Cia. De Seguros Gerais
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dra. Jane Moraes – OAB/ES 10.862
Dr. Waldemar Zbyszynski Filho – OAB/ES 11.578
Dr. Heuler José Pretti – OAB/ES 8.648
Dr. Waldemar Zbyszynski Filho – OAB/ES 11.578
Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Dr. Wallace Antonio do Nascimento – OAB/ES 8.943
Dr. Jerônymo de Barros Zanandréa – OAB/ES 4.204
Dr. Francisco G. M. Apolônio Cometti – OAB/ES 2.868
Dr. José Paulo Rosalém – OAB/ES 8.457 e Dr. Rodrigo Leonardo
Pignaton – OAB/ES 10.651
Dr. Sandro Marcelo Gonçalves – OAB/ES 12.480
Rqdo
Douglas Xavier Barbieri
Rqte
Rqdo
Drogaria N. S. Da Gloria LTDA – ME (Farmácia Matriz)
Aisha Ind e Com de Confecções LTDA ME
Dr. Carlos Cezar dos Santos – OAB/ES 8.615
Dra. Marcia Helena Caliari – OAB/ES 5.015 e Dr. Jomar Braz da
Rqdo
Silva Junior – OAB/ES 6.051
Rqte Dra. Vanusa Pellacani Bosa – OAB/ES 9.688
Rqdo Dr. Devacir Mário Zaché Júnior – OAB/ES 8.831
Rqte Dr. Anilson Bolsanelo – OAB/ES 11.758
Rqdo Dr. Henrique Soares Macedo – OAB/ES 4.925
Rqte Dra. Heloisa Helena Musso Dalla – OAB/ES 6.924
Rqdo Dr. Sandro Côgo – OAB/ES 7.430
Rqte Dr. João Manoel Ferreira – OAB/ES 7.230
Rqdo
Rqte Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Rqdo Dra. Maria das Graças Frinhani – OAB/ES 5.252
Rqte Dr. Antônio Alves da Silva Neto – OAB/DF 8.424
Dra. Lídia Maria Rucce Manfioletti – OAB/ES 8.583 e Dr. Fabiano
Rqdo
dos Santos Costa – OAB/ES 11.570
Rqte
Rqdo Dr. João Carlos Batista – OAB/ES 7.406
Rqte
Easycomp Informática Virtual LTDA – ME
Rqte
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Ronaldo Vieira Pereira
Guidone e Cia LTDA (Clube SDG)
Anilson Bolsanelo
Valdir Cossi
Heloisa Helena Musso Dalla
Unimed Vale do Rio Doce – Coop. De Trabalho Medico
Lorenza das Graças Soares Zache
Francisco José Malva Passos
Vantuil Lopes da Rocha
José Amilto da Silva
Braz Alves da Silva
92 Quarta-Feira
32
014.07.003004-5
Cobrança
33
014.07.003298-3
Indenizatória
34
014.07.003301-5
Cobrança
35
014.07.003677-8
Execução
Extrajudicial
36
014.07.003778-4
Execução
Extrajudicial
37
014.07.003792-5
Cobrança
38
014.07.004510-0
Execução
Extrajudicial
39
014.07.004673-6
Ordinária
40
014.07.004883-1
Despejo
41
014.07.005505-9
Cobrança
42
014.07.005519-0
Cobrança
43
014.07.005523-2
Cobrança
44
014.07.005718-8
Cobrança
45
014.07.005934-1
Execução
Extrajudicial
46
014.07.006432-5
Indenizatória
47
014.07.006616-3
Indenizatória
48
014.07.006852-4
Cobrança
49
014.07.007266-6
Reparação
Danos
50
014.07.007414-2
Cobrança
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Carlos Roberto Queiroz Patuzo Junior
Jorge de Oliveira Vidigal
Rqdo
Rqte
Rqdo
A.C.D. ASS. Cultural e Desportiva São Silvano
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
R.S Material de Construção LTDA ME MEE
Almir Gonzaga Rogerio
Luiz Nunes Leite
Leci do Nascimento
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
R.S Material de Construção LTDA ME MEE
Rqte
Almir Gonzaga Rogerio
Giane Gladys Souza
Waulidar Romão
Francisco Campos Neto
Milton de Almeida Teófilo
Ana Sabina Gomes
CCE da Amazonia S/A
Nodir Kuster
Maria das Graças Estancine
Ursula Stefenoni Guerra
Banco Banestes SA
Thiago Stefenoni Guerra
Banco Banestes SA
Diego Stefenoni Guerra
Banco do Estado do Espírito Santo S/A
Mauricio Emilio Zanetti
Banco Banestes SA
Lorena Guidoni da Silva
Keila Jenelucia Xavier
Jaime Lievore
Gol – Linhas Aereas Inteligentes
Denis Claudio Lima
Industria de Roupas Agua Viva
Armarinho Dias LTDA ME
Ivair Vieira
Paulo Roberto Azevedo Cassaro
Telest Celular S.A. - Vivo
Realize Comunicações LTDA ME
Edmilio Holz – New Cell
Ana Cristina da Souza Botan
Rqdo
Rqte Dra. Juliana Cardozo Citelli – OAB/ES 12.584
Rqdo Dr. Ezequiel Nuno Ribeiro – OAB/ES 7.686
Rqte Dra. Kellen Cristina Bonfim – OAB/ES 11.551
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Flavio Galimberti – OAB/ES 5.888
Rqdo
Rqte Dr. Henrique Soares Macedo – OAB/ES 4.925
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte Dr. Henrique Soares Macedo – OAB/ES 4.925
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte Dr. Henrique Soares Macedo – OAB/ES 4.925
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte Dra. Viviane Pizzol de Oliveira – OAB/ES 9.743
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Rqdo Dra. Rovena Rezende Soares de Amorim – OAB/ES 14.202
Rqte Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Rqdo Dr. Marco Antônio B. Pessoa – OAB/ES 8.834
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Mayza Carla Krause – OAB/ES 9.744
Rqdo Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Wellington Bonicenha – OAB/ES 6.578
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Dr. Tiago Benezolli – OAB/ES 11.549
Dra. Lídia Maria Rucce Manfioletti – OAB/ES 8.583 e Dr. Fabiano
dos Santos Costa – OAB/ES 11.570
Dra. Rosangela Guedes – OAB/ES 7.419
Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Dra. Rosangela Guedes – OAB/ES 7.419 e Dra. Márcia Helena
Caliari – OAB/ES 5.015
93 Quarta-Feira
51
014.07.007545-3
Ordinária
52
014.07.007550-3
Cobrança
53
014.07.007810-1
Ordinária
54
014.07.007928-1
Execução
Extrajudicial
55
014.07.007974-5
Cobrança
56
014.07.008050-3
Ordinária
57
014.07.008382-0
Ordinária
58
014.07.008603-9
Ordinária
59
014.07.008638-5
Indenizatória
60
014.07.008814-2
Execução
Extrajudicial
61
014.07.008822-5
Ordinária
62
014.07.008823-3
Cobrança
63
014.07.008886-0
Execução
Extrajudicial
64
014.07.008934-8
Execução
Extrajudicial
65
014.07.008949-6
Obrigação
Fazer
66
014.07.009090-8
Ordinária
67
014.07.009252-4
Cobrança
68
014.07.009498-3
Ordinária
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Danilo de Araújo Carneiro – OAB/ES 8.552 e Dr. Sandro
Côgo – OAB/ES 7.430
Rqdo
Unimed Vale do Rio Doce
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Maria do Prado Jose – ME
Helia Maria de Brito
Marcos Placides Pereira
Pavilhão 03
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Ana Confecções LTDA ME
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Lilian Mariano
Rosinete Bindelli Dias
Bradesco Seguros S/A
Leonardo Chiste Coelho
Banco Itaú
Ricardo Malavasi Chieppe Silva
Vivo S/A
Paulo Sérgio de Jesus Souza
Telma da Silva
Dulce Helena Gonzaga
Rqdo
Tim Celular S.A
Rqte
Rqdo
Rqte
José Antonio Vieira de Souza
Eunice Inacio da Silva
Cristiane de Paula Rangel
Rqdo
Losango Promoções de Vendas LTDA
Rqdo
Rqte Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Rqdo Dr. Ricardo Barros Brum – OAB/ES 8.793
Rqte Dra. Aline Arrivabene Ramos – OAB/ES 12.169
Rqdo Dra. Danielle Almeida Almenara – OAB/ES 13.372
Rqte Dra. Kézia Nicolini – OAB/ES 11.274
Rqdo Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Kellen Cristina Bonfim – OAB/ES 11.551
Dra. Danielle Bastos Veloso – OAB/RJ 133067 e Dr. Francisco
Rqdo Domingos Vieira – OAB/ES 4.357 e Dr. Fernando Pereira Mozine
– OAB/ES 13.402
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Bernardo Luiz M. Arpini – OAB/ES 11.336
Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896 e Dr. Mário Cezar
Rqdo
Goulart da Mota – OAB/ES 14.263
Rqte Dr. Herlon Fachetti Poton – OAB/ES 8.747
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Simão Pedro Fiúza – OAB/ES 7.348
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Rodrigo Gobbo Nascimento – OAB/ES 9.335
Rqte Dr. Fellype Siqueira – OAB/ES 11.561
Rqdo Dr. Sebastião Ivo Helmer – OAB/ES 4.327
Rqte
Rqdo
Rqte
Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896 e Dr. Paulo Victor
Rqdo
Alvarenga de Oliveira – OAB/RJ 133.784
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Bosi Embalagens LTDA ME
Cláudio Favoretti e outro
Alessandra Gaitano Guedes – ME
Geruza Alvarenga Cirilo
Xisto Roberto Cheroto Machado
Elizabete Meira
Dilma Jacobsen Morozewsky Lopes
São Bernardo Saúde – Casa de Saúde São Bernardo LTDA
Rui Dias da Silva
Cerâmica Gatti LTDA
Atitude Modas LTDA-ME
Poliana Zucolotto
José Ricardo Ferrari
Claro – ATL ES
Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Dr. Juliano Augusto Vilela da Faria – OAB/MG 105.706
Dra. Rosangela Guedes – OAB/ES 7.419 e Dra. Márcia Helena
Caliari – OAB/ES 5.015
94 Quarta-Feira
69
014.07.009579-0
Ordinária
70
014.07.009586-5
Declaratória
71
014.07.009623-6
Indenizatória
72
014.07.009833-1
Execução
Extrajudicial
73
014.07.009953-7
Execução
Extrajudicial
74
014.07.009976-8
Cobrança
75
014.07.010123-4
Ordinária
76
014.07.010186-1
Cobrança
77
014.07.010194-5
Cobrança
78
014.07.010281-0
Cobrança
79
014.07.010609-2
Execução
Extrajudicial
80
014.07.010703-3
Cobrança
81
014.07.010957-5
Cobrança
82
014.07.011295-9
Cobrança
83
014.07.011522-6
Execução
Extrajudicial
84
014.07.011633-1
Obrigação
Fazer
85
014.07.011706-5
Cobrança
86
014.07.011757-8
Cobrança
87
014.07.011804-8
Cobrança
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Diego Gomes Castilho
Lojas Ponto Frio
Castro Perícia, Auditoria e Assessoria Contábil LTDA
Rqdo
Tim Celular S/A
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Paulo Cesar Rubini
Oi – TNL PCS S/A
Gilson Antonio Comerio
Luciana Batista dos Santos
Armarinho Coutinho LTDA – ME
Virginia Junia do Nascimento Lehrback
Neucy Verbeno Penitente
Roni Sufar
Izaleia Fachetti
Neide Ohnesorge Barbosa
Zenaide Silva Cardoso
Maria de Fátima Bossi
Atitude Modas LTDA-ME
Andreia Cristina Messa Barbosa
Maria Dadalto Partelli
José de Melo Fonseca
Luiz Batista da Silva
Bianca Gomes dos Santos
Balarini Retifica Ltda. ME
Lanir da Silva
Lucia Francisca Vanderlei
Maria da Penha Barbieri
Tratornorte – Peças e Serviços LTDA – ME
Armil Pavimentação e Construção LTDA – ME
Retcol Serviços Mecanicos e Retifica LTDA ME
Veber Luiz Bertoli
Eduardo Ramos Pereira
Alexandre Rodrigues de Carvalho
Teresinha Maria Bravo Reali
Joelma Gera Gralho
Drogaria Nossa Senhora da Glória LTDA – ME
Sebastião Rodrigues
Delcina de Souza Cruz
Aparecida da Penha Neto Surlo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo
Rqte
Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Dr. Sebastião Ivo Helmer – OAB/ES 4.327
Dr. Christiano Marques de Godoy – OAB/SP 154.078 e Dr.
Rqdo
Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte Dr. Bruno Santos Arrigoni – OAB/ES11.273
Rqdo Dra. Andreska Dias Barreto – OAB/ES 11.226
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Cristiano Rossi Cassaro – OAB/ES 9.962
Rqdo
Rqte Dr. Geraldo Pinto de Oliveira – OAB/ES 1.863
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Alexandre Carlos Christo da Silva – OAB/ES 11.557
Rqdo Dr. Celso Luiz Campos – OAB/ES 5.067
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Fabio Leandro Rodnitzky – OAB/ES 8.040
Rqdo
Rqte Dra. Juliana Cardozo Citteli – OAB/ES 12.584
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
95 Quarta-Feira
88
014.07.011864-2
Obrigação
Fazer
89
014.07.011880-8
Cobrança
90
014.07.011916-0
Ordinária
91
014.07.012046-5
Indenizatória
92
014.07.012047-3
Indenizatória
93
014.07.012182-8
Execução
Extrajudicial
94
014.07.012266-9
Cobrança
95
014.07.012313-9
Indenizatória
96
014.07.012381-6
Cobrança
97
014.07.012469-9
Cobrança
98
014.07.012504-3
Cobrança
99
014.07.012553-0
Ordinária
100 014.07.012556-3
Execução
Extrajudicial
101 014.07.012671-0
Execução
Extrajudicial
102 014.07.012698-3
Ordinária
103 014.07.012745-2
Cobrança
104 014.07.012801-3
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
Rqte
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Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Joselma Miriam Pereira de Magalhães
Luxor Indústria de Álbuns LTDA
Catarina das Graças Caletti Rossi
Flavio Sampaio Ferreira
Genesys Tecnologia LTDA – ME
S E I Telecomunicações e Serviços LTDA
Adriano Guidoni
CVC – Comercial de Veiculos Capixaba LTDA
Célia Rosa de almeida Guariento
Codisman Veículos LTDA
Joselma Brumatti Boni
Cristina da Silva Lírio
Rafael Corti – ME
Wilson Gonçalves
Luciano Guidoni
CVC – Comercial de Veiculos Capixaba LTDA
Z.S.C. E CIA. LTDA ME (Tok Original)
Cristiane dos Santos
Zenaide da Silva Cardoso
Solange de Souza Rodrigues
Juarez Vieira de Paula ME
Mauro Sergio Pereira da Silva
Delimar Zanotti
Franco Veiculos LTDA
Armarinho Coutinho LTDA – ME (Sandro Variedades)
Gesiel da Silva Rocha
Alessandra Gaitano Guedes – ME
Miriane Romanha
Roberson Passos
Vivo
Atitude Modas LTDA-ME
Andressa Silva Cordeiro
Rqte
Atila de Carvalho Tonon
Rqdo
CVC – Comercial de Veiculos Capixaba LTDA
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Delmo Guidoni Junior
CVC – Comercial de Veiculos Capixaba LTDA
Liliani Maria Favaratto Meneghelli
Banco Citicard S.A, Brastemp Credicard Visa
Indenizatória
105 014.07.012803-9
Indenizatória
106 014.07.012804-7
Ordinária
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
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Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Dr. Marcos Lucio Nogueira Lievore – OAB/ES 14.053
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Italo Scaramussa Luz – OAB/ES 10.785
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Marcio Pimentel Machado – OAB/ES 12.069
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Fabiano Lopes Ferreira – OAB/ES 11.151
Dr. Marcelo Augusto W. Naumann – OAB/ES 9.877
Dr. Cristiano Rossi Cassaro – OAB/ES 9.962
Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Dr. Fabiano Odilon de Bessa Lourett – OAB/ES 10.477 e Dr.
Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Breno Bonella Scaramussa – OAB/ES 12.558 e Dr. Italo
Rqdo
Scaramussa Luz – OAB/ES 9.173
Rqte Dr. Fabiano Odilon de Bessa Lourett – OAB/ES 10.477
Rqdo Dr. Italo Scaramussa Luz – OAB/ES 10.785
Rqte Dr. Marcelo Augusto W. Naumann – OAB/ES 9.877
Rqdo Dr. Marcelo Mignoni de Melo – OAB/ES 7.140
Rqte
96 Quarta-Feira
107 014.07.012945-8
Ordinária
108 014.07.012996-1
Indenizatória
109 014.07.013018-3
Execução
Extrajudicial
110 014.07.013019-1
Ordinária
111 014.07.013089-4
112 014.07.013145-4
113 014.07.013152-0
Execução
Extrajudicial/Cump
rimento de
Execução
Extrajudicial
Cobrança
114 014.07.013222-1
Ordinária
115 014.07.013259-3
Execução
Extrajudicial
116 014.07.013279-1
Cobrança
117 014.07.013364-1
Indenizatória
118 014.07.013501-8
Execução
Extrajudicial
119 014.07.013506-7
Ordinária
120 014.07.013542-2
Indenizatória
121 014.07.013543-0
26 de junho de 2013
Indenizatória
123 014.07.013643-8
Execução
Extrajudicial
124 014 08 000241-4
Ordinária
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Maria do Carmo Marques de Souza
Siemens Eletroeletronica S/A
Vilma Vieira Ebermann
Maria da Penha Conceição Alves Maia e outro
HAH Informática LTDA
Alexsandro Alves Fontana de Araújo – ME
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Loisimai Catelan Pereira
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Eletrocity Superaudio LTDA.
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Antônio Nascimento Rosa
HAH Informática LTDA ME (Infoshop Informática)
Darly Ramos da Silva
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Conservadora Colatina LTDA ME (CCL – Telec. E Seg. Eletronica) Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Jeferson de Lima Fabrete
Jailton Francisco Vigano
Unimed Vale do Rio Doce – Coop. De Trabalho Medico
HAH Informática LTDA
Fabiano Palhoni
Equipnorte Eq de Prot Norte de ES LTDA ME MEE
Granej Mineração LTDA
Luiz Claudio Fachetti
Banco Bradesco S/A
Alex Perin Caliari
Marcio Eurico F. Marques
Davi Carlos Marchi
Ana Cláudia Ghisolfi
Rqte
Marcelo de Souza Barcelos
Rqdo
CVC – Comercial de Veiculos Capixaba LTDA
Rqte
Rafael Santana Marim
Rqdo
CVC – Comercial de Veiculos Capixaba LTDA
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Idene Franco de Freitas
Banco Unibanco LTDA e outro
Jader Resende dos Reis
Rodrigo Massarioli e outro
Araudo José Xible
Indenizatória
122 014.07.013549-7
Edição nº 4540
Dra. Michela Ferreira Dias – OAB/ES 11.564
Dr. Décio Alves de Rezende – OAB/ES 7.071
Dr. Bernardo Luiz Monteiro Arpini – OAB/ES 11.336
Dr. Paulo Gilberto Coelho – OAB/ES 4.110 e Dr. Alley Almeida
Coelho – OAB/ES 11.614
Dr. Bernardo Luiz Monteiro Arpini – OAB/ES 11.336
Dra. Gleide Maria de Melo Cristo – OAB/ES 6.532
Rqdo Dra. Juliana Varnier – OAB/ES 13.365
Rqte Dra. Sonia Edith Dias – OAB/ES 4.984
Rqdo Dra. Suzana de Alvarenga Lourete – OAB/ES 13.727
Rqte Dr. Bernardo Luiz Monteiro Arpini – OAB/ES 11.336
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Ednéia Vieira – OAB/ES 7.531
Rqte Dr. Bernardo Luiz M. Arpini – OAB/ES 11.336
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Fabiano Odilon de Bessa Lourett – OAB/ES 10.477 e Dr.
Rqte
Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Breno Bonella Scaramussa – OAB/ES 12.558 e Dr. Italo
Rqdo
Scaramussa Luz – OAB/ES 9.173
Dr. Fabiano Odilon de Bessa Lourett – OAB/ES 10.477 e Dr.
Rqte
Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Breno Bonella Scaramussa – OAB/ES 12.558 e Dr. Italo
Rqdo
Scaramussa Luz – OAB/ES 9.173
Rqte Dr. Fernando José da Silva – OAB/ES 103-A
Rqdo Dr. Diogo Martins – OAB/ES 7.818
Rqte Dra. Valéria Piva Schimidt Brito – OAB/ES 10.028
Rqdo
Rqte Dr. Francisco de Souza Rodrigues – OAB/ES 7.649
97 Quarta-Feira
124 014.08.000241-4
Ordinária
125 014.08.000247-1
Cobrança
126 014.08.000253-9
Cobrança
127 014.08.000303-2
Ordinária
128 014.08.000325-5
Cobrança
129 014.08.000349-5
Ordinária
130 014.08.000379-2
Despejo
131 014.08.000413-9
Cobrança
132 014.08.000417-0
Ordinária
133 014.08.000431-1
Indenizatória
134 014.08.000440-2
Indenizatória
135 014.08.000465-9
Ordinária
136 014.08.000499-8
Cobrança
137 014.08.000514-4
Ordinária
138 014.08.000538-3
Cobrança
139 014.08.000585-4
Execução
Extrajudicial
140 014.08.000641-5
Cobrança
141 014.08.000697-7
Ordinária
142 014.08.000902-1
Cobrança
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Hudson Roberto Covre
Armarinho Dias LTDA ME
Everaldo Ribeiro
Armarinho Dias LTDA ME
Edinaldo Vaz de Brito
Sonia Maria Mendes Pereira
Gradiente Industrial S/A
Equipnorte Eq de Prot Norte de ES LTDA ME
Ponto Belo Mineração LTDA – ME
Izete Clabunde Ribeiro
Banco Santander Banespa – Cartão de Crédito
Eliete dos Santos
Luciano Silva
Lorena Foletto Reali
Eudes Favarato Filho
Rqte
Rita de Cassia Martinelli Arrebola
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Telemar Norte Leste S/A
Angela Maria Rocha
Banco Banestes
Bernardo Luiz Monteiro Arpini
Honca Moto Scarton LTDA
Devanir Medeiro da Silva
Rqdo
Credcard – S/A
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME (Eletronica)
Gleiciene de Assis David
Ana Paula Ferretti
Gradiente Industrial S/A e outro
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME (Eletronica)
Jadismar Rodrigues
Adriano Vieira
Aldenir Alves Gonçalves
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Udno Zandonade – OAB/ES 9.141
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Guilherme Soares Schwartz – OAB/ES 8.833
Rqdo
Dra. Cristina Arrebola – OAB/ES 14.046 e Dr. João Walter
Rqte
Arrebola – OAB/ES 4.020
Rqdo Dr. Devacir Mario Zache Junior – OAB/ES 8.831
Rqte Dr. Bernardo Luiz M. Arpini – OAB/ES 11.336
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte Dr. Bernardo Luiz M. Arpini – OAB/ES 11.336
Rqdo Dra. Juliana Varnier – OAB/ES 13.365
Rqte
Dr. Sidney Fonseca Saraiva – OAB/ES 11.857 e Dr. Leonardo
Rqdo
Nogreiros – OAB/RJ 105.351
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Fabiano Cabral Dias – OAB/ES 7.831
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Darildo Bissi Junior – OAB/ES 11.757
Rqdo
Rqte
Drogaria Nossa Senhora da Glória LTDA – ME (Farmácia Matriz)
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rodrigo Rocha da Silva de Souza
Thalyta Endlich Tomaz
Gradiente Industrial S/A
Joaquim Alves Dutra
Banestes Seguros S.A
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Dra. Maria Luzia Pereira Gomes – OAB/ES 12.594
Dra. Renata Silva de Oliveira – OAB/ES 12.420
Dra. Michela Ferreira Dias – OAB/ES 11.564
98 Quarta-Feira
143 014.08.000926-0
Cobrança
144 014.08.000959-1
Cobrança
145 014.08.001011-0
Ordinária
146 014.08.001014-4
Indenizatória
147 014.08.001101-9
Execução
Extrajudicial
148 014.08.001106-8
Execução
Extrajudicial
149 014.08.001154-8
Execução
Extrajudicial
150 014.08.001186-0
Execução
Extrajudicial
151 014.08.001221-5
Execução
Extrajudicial
152 014.08.001267-8
Ordinária
153 014.08.001286-8
Execução
Extrajudicial
154 014.08.001308-0
Ordinária
155 014.08.001335-3
Declaratória
156 014.08.001367-6
Indenizatória
157 014.08.001378-3
Indenizatória
158 014.08.001393-2
Cobrança
159 014.08.001430-2
Ordinária
160 014.08.001439-3
Ordinária
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Maria Augusta Cosmi
Rqte
Banestes Seguros S.A
Rqdo
Guardauto – Serv. Remoção, Depósito, Guarda de Veículo LTDA
Rqte
ME
Francisco de Assis Alves
Rqdo
Gilson Rosa Cortis
Rqte
Home Center Casa e Construção LTDA ME e outro
Rqdo
Sebastiana da Glória Guimarães Machado
Rqte
Banco do Brasil
Rqdo
Confecções M M LTDA ME (Xis Mania)
Rqte
Jackeline Minioni
Rqdo
Confecções M M LTDA ME (Xis Mania)
Rqte
Rosiane Alvaril
Rqdo
Michela Dias de Souza
Rqte
Maria Nessias Passamani Melotti
Rqdo
Elias Vieira
Rqte
Frederico Tanure
Rqdo
Juliana Cardozo Citelli
Rqte
Rita de Cassia Kiefer da Silveira
Rqdo
Rogerio Antonio Coffler
Rqte
OI – Telemar – TNL PCS S.A
Rqdo
Tadeu Pertelli
Rqte
Poliana Schimitberger
Rqdo
José Sousa da Rocha
Rqte
Maria de Fátima Conceição da Silva
Rqdo
Josemar Rosa Nunes
Rqte
M G Corretora de Veiculos
Rqdo
Antonio Faustino Dalmaso
Rqte
Banco Finasa S A
Rqdo
Antonio Faustino Dalmaso
Rqte
Rqdo
Banco Carrefour S.A
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Chrisley Caetano de Andrade ME
Juliana Aparecida de Andrade ME
Valdivino Almeida Martins
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Ricardo Eletro Divinopolis LTDA e outro
Rqdo
Rqte
Maria Aparecida Ferreira
Rqte
Rqdo
Credicard Citi
Rqdo
Rqte
Dra. Renata Silva de Oliveira – OAB/ES 12.420
Dra. Valéria Maria Cid Pinto – OAB/ES 5.242
Dr. Bruno Bornacki Salim – OAB/ES 10.856
Dr. Daniel Waldemar de Oliveira – OAB/ES 5.326
Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Dra. Aline Arrivabene Ramos – OAB/ES 12.169
Dra. Sonia Edith Dias – OAB/ES 4.984
Dra. Andreska Dias Barreto – OAB/ES 11.226
Dr. Alexandro Carlos Christo da Silva – OAB/ES 11.557
Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Dra. Juliana Cardozo Citelli – OAB/ES 12.584
Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Dra. Alessandra Vargas André – OAB/ES 11.476 e Dr. Fábio
Alexandre Faria Cerutti – OAB/ES 9.284
Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Dr. Eduardo Luiz Brock – OAB/SP 91.311 e Dr. Solano de
Camargo - OAB/SP 149.754
Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565 e Dr. José
Edgard da Cunha Bueno – OAB/SP 126.504
99 Quarta-Feira
161 014.08.001516-8
Ordinária
162 014.08.001529-1
Cobrança
163 014.08.001553-1
Cobrança
164 014.08.001567-1
Cobrança
165 014.08.001647-1
Ordinária
166 014.08.001679-4
Ordinária
167 014.08.001716-4
Cobrança
168 014.08.001720-6
Cobrança
169 014.08.001811-3
Cobrança
170 014.08.001911-1
Execução
Extrajudicial
171 014.08.001965-7
Cobrança
172 014.08.001973-1
Execução
Extrajudicial
173 014.08.001975-6
Execução
Extrajudicial
174 014.08.001981-4
Execução
Extrajudicial
175 014.08.002008-5
Indenizatória
176 014.08.002012-7
Indenizatória
177 014.08002033-3
Cobrança
178 014.08.002052-3
Cobrança
179 014.08.002066-3
Cobrança
180 014 08 002086-1
Execução
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Neuciene Rosa Laia
Eletrocity Comercial Superaudio LTDA
Tratornorte – Peças e Serviços LTDA – ME
Edilson Rodrigues Moutinho
Giovana Almeida Vieira
Rosilia Maciel Costa
Everton Schuster
Luciano Balarini e outro
Herli Felix
Rui Barbosa de Mattos
Jose Dias Braga
União Financeira
N da Silva Bortolini – ME
Maria da Penha Finamore Pagani
N da Silva Bortolini – ME
Walkyn Biral Gonçalves
Lourenço Bosi e Filhos LTDA – ME
Marilene Cavedo
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
Patricia Cezana Ramos Barros
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME (Eletronica)
Nubiana Paula dos Santos
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME (Eletronica)
Francisco Roberto Belisario
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME (Eletronica)
Fabio Soares
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME (Eletronica)
Gilmar de Oliveira
Maria da Gloria Charra
Marção autosserviço - ME
Jaqueline Leoterio Marques
Banco Itau S/A
S C Silva – Pneus Center – ME
Manoel Vicente Pires Nunes
Armarinho Dias LTDA ME
José N. Oliveira
Armarinho Dias LTDA ME
Felix Ribeiro
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo Dr. Fabiano Cabral Dias – OAB/ES 7.831
Rqte Dr. Fábio Leandro Rodnitzky – OAB/ES 8.040
Rqdo
Rqte Dr. Ademir Almeida Lima – OAB/ES 6.738
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Dionisio Balarine Neto – OAB/ES 7.431
Rqdo Dr. Wellington Bonicenha – OAB/ES 6.578
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Antonio José Coelho – OAB/ES 5.627
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
100 Quarta-Feira
180 014.08.002086-1
181 014.08.002093-7
182 014.08.002109-1
183 014.08.002112-5
184 014.08.002120-8
185 014.08.002176-0
186 014.08.002257-8
187 014.08.002275-0
188 014.08.002292-5
189 014.08.002324-6
190 014.08.002346-9
191 014.08.002381-6
192 014.08.002430-1
193 014.08.002447-5
194 014.08.002452-5
195 014.08.002524-1
196 014.08.002584-5
197 014.08.002622-3
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Reparação
de Rqte
Danos
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Execução
por Rqte
Quantia Certa
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Rqte
Reparação
de
Danos
Rqdo
Execução
Extrajudicial
198 014.08.002693-4
Execução
Extrajudicial
199 014 08 002694-2
Cobrança
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Leandra Moraes Gonçalves
Rqdo
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
Rqte
Josiane Teixeira Delprete
Rqdo
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
Rqte
Bianca Soeira
Rqdo
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
Rqte
Michele Cristina Ferreira
Rqdo
Renata Ribeiro
Rqte
Avon Cosmeticos LDTA
Rqdo
Fabio José Satil
Rqte
Boa Fonte Veiculos LTDA e outros
Rqdo
Teresinha Maria Bravo Reali
Rqte
Nilta Guimaraes de Andrade
Rqdo
Vanildo Liberato
Rqte
Arlindo Morais Neto e outros
Rqdo
Lucimar Ferreira Benezoli - ME
Rqte
Egildo Rufino
Rqdo
Elvira Bianquim
Rqte
Telemar Norte Leste S/A
Rqdo
Central Optica Certa de Colatina LTDA - ME
Rqte
Ana Carolina Guerra Caetano
Rqdo
Recor Eletromoveis LTDA – ME(Modecol)
Rqte
Josiane Guimaraes
Rqdo
Marta Bino Fortes
Rqte
Vivo – Telest Celular S/A
Rqdo
Marilza Cardozo Ferreira – ME (Malu Modas)
Rqte
Sonia Maria Bonatto Liberato
Rqdo
Carlos Alberto Marianelli
Rqte
Supermercado Lavagnoli LTDA
Rqdo
Washington L M Trevizani
Rqte
Helber Geraldo Bringhenti
Rqdo
Uilton José da Silva
Rqte
Fernanda Zanete
Rqdo
Andre Luiz da Cruz Porto
Rqte
Logistic Network Technology Comercio - Comercio Importação e
Rqdo
outro
P. L Gimenez – ME (Encanto Acessorios)
Rqte
Michely Monteiro de Oliveira
Rqdo
P. L Gimenez – ME (Encanto Acessorios)
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Henrique Soares Macedo – OAB/ES 4.925
Dr. Elisabete Maria Ravani Gaspar – OAB/ES 6.523
Dra. Kezia Nicolini Gotardo – OAB/ES 11.274
Dra. Luzia de Almeida Pedroni – OAB/ES 9.748
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Francisco de Assis Pozzatto Rodrigues – OAB/ES 3.967
Dr. Devacir Mario Zache Junior – OAB/ES 8.831
Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896
Dr. Igor Boiko Coelho de Souza – OAB/RS 64.175
Dr. Juliano Souza de Sá – OAB/ES 12.172
Dr. Jeferson Carlos Comério – OAB/ES 6.250
Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Dra. Branca C. Lorenzoni Benz – OAB/ES 9.969
Dr. Fabiano Cabral Dias – OAB/ES 7.831 e Dr. Sidney Fonseca
Saraiva – OAB/ES 11.857
101 Quarta-Feira
199 014.08.002694-2
Cobrança
200 014.08.002728-8
Indenizatória
201 014.08.002740-3
Execução
Extrajudicial
202 014.08.0028.16-1
Indenizatória
203 014.08.002859-1
Execução
Extrajudicial
204 014.08.002863-3
Execução
Extrajudicial
205 014.08.002928-4
Execução
Extrajudicial
206 014.08.002963-1
Ordinária
207 014.08.002978-9
Cobrança
208 014.08.002996-1
Ordinária
209 014.08.003009-2
Ordinária
210 014.08.003020-9
Execução
Extrajudicial
211 014.08003024-1
Reparação
Danos
212 014.08.003034-0
Ordinária
213 014.08.003057-1
Cobrança
214 014.08.003126-4
Cobrança
215 014.08.003141-3
Ordinária
216 014.08.003217-1
Cobrança
217 014.08.003234-6
Indenizatória
218 014.08.003348-4
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Yuliana Martinelli Torezani
Celia Regina Penitente Naumann
Loja Ricardo Eletro
Arilda Stefenoni Arrivabene – ME
Micheline Rosa Horta
Adalto Gramlich Coimbra
Banco Itau S/A
Castiglioni Materiais de Construção LTDA – EPP
José Sergio Ribeiro
Castiglioni Materiais de Construção LTDA – EPP
Martha Novais Raasch
Miss e Miss Modas e Acessórios LTDA – ME
katia Cristina Salles Ramos
Nilton Almeida Guerra
Nilson – Norte Gas
Mecanica Kennedy LTDA – EPP
José Scaldaferro
Valdeir Francisco Machado
Gradiente Industrial S/A
Rosenilda Bragunce Maulaz
Honca Moto Scarton LTDA e outro
Castiglioni Materiais de Construção LTDA – EPP
Edson Luiz Oliveira
Zelia Graunke Schramm
João Batista Amorim e outro
Silvia de Paula Sato
Banco do Brasil
Antonio da Silva Santos
Banestes Seguros S.A
Cyber Informatica LTDA
Alexsandro Alves Fontana de Araújo – ME
Maria do Amparo Silva
Ricardo Eletro Divinopolis LTDA
Drogaria Nossa Senhora da Glória LTDA – ME
Janety Mara Ferreira Martins
Edimar José de Andrade
Dacasa Financeira
Rosiane Santos da Silva
Elias Vieira
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Marcelo Augusto W. Naumann – OAB/ES 9.877
Dr. Marcus Modenesi Vicente - OAB/ES 13.280
Dr. Antonio Valdemir Pereira Coutinho – OAB/ES 14.128
Dr. Walmir Souza Trindade – OAB/ES 14.348
Dr. Fabio Leandro Rodnitzky – OAB/ES 8.040
Dra. Flávia Motta Pretti – OAB/ES 10.191
Dr. Wesley Margotto Costa – OAB/ES 10.736
Dra. Vania Maria Babilon – OAB/ES 13.729
Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Dr. Carlos Cezar dos Santos – OAB/ES 8.615
Dra. Cristina Rodrigues Coutinho – OAB/ES 13.557
Dra. Juliana Cardozo Citelli – OAB/ES 12.584
Dr. José dos Santos Perreira – OAB/ES 2.243
Dra. Carla Maulin Brunow Freitas – OAB/ES 12.910
102 Quarta-Feira
219 014.08.003358-3
Obrigação
Fazer
220 014.08.003376-5
Indenizatória
221 014.08.003379-9
Execução
Extrajudicial
222 014.08.003386-4
Execução
Extrajudicial
223 014.08.003387-2
Execução
Extrajudicial
224 014.08.003389-8
Execução
Extrajudicial
225 014.08.003414-4
Cobrança
226 014.08.003450-8
Obrigação
Fazer
227 014.08.003456-5
Execução
Extrajudicial
228 014.08.003472-2
Cobrança
229 014.08.003487-0
Cobrança
230 014.08.003532-3
Cobrança
231 014.08.003589-3
Ordinária
232 014.08.003614-9
Ordinária
233 014.08.003657-8
Reparação
Danos
234 014.08.003666-9
Execução
Extrajudicial
235 014.08.003678-4
Execução
Extrajudicial
236 014.08.003705-5
Ordinária
237 014.08.003733-7
Ordinária
de
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqte
Fernando Lazaro Pereira
Rqte
Rqdo
Serviço Colatinense de Meio Ambiente e Saneamento Ambiental
Rqdo
Eliseu Boninsenha
Somavi Som LTDA – ME
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
Emerson Gomes Balbio
Arraia Confecções LTDA – ME
Kicela Perreira Moraes
Arraia Confecções LTDA – ME
Josiani Silvestre dos Santos
Arraia Confecções LTDA – ME
Aristides Vicente
Valdir Loss Galimbert
Joselia Ribeiro dos Santos
Jailza Carvalho Fonseca
Assistcol Manutenção de Eletronicos LTDA – ME
A G Gimenez – ME (Sabrina Modas)
Eliane Aparecida Cruz
Lelis Heraldo Lemos
Tielly Dayane Brandão
Ramos Costa
Gilmar José Passamani
Equipnorte Eq de Prot Norte de ES LTDA ME
Granitos Paradise LTDA
Ademir Roque Guidoni
Shoptime.com – TV SKY SHOP S/A e outro
Edileni Aparecida Marim
Joaquim Avellar de Salles
Arlinda do Campo Leonardo
Lojas Sipolati Industria e Comercio LTDA e outro
Wiuston John Campi
Carlos Augusto Labis da Silva
Altoe Boutique LTDA – ME
Alcione Justino Carreiro
Edimar Siqueira
Gradiente Industrial S/A e outro
Leiliane Campos Santana
Ricardo Eletro Divinopolis LTDA
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Luciano Ceotto – OAB/ES 9.183
Dra. Edileuza Maria Laia – OAB/ES 10.217
Dr. Alexandre Carlos Christo da Silva – OAB/ES 11.557
Dr. Waldemar Zbyszynski Filho – OAB/ES 11.578
Dr. Gilberto Bergamini Vieira – OAB/ES 11.565
Dra. Julia Garcia – OAB/RJ 124.423
Dr. Bruno Santos Arrigoni – OAB/ES 11.273
103 Quarta-Feira
238 014.08.003745-1
Reparação
Danos
239 014.08.003765-9
Reparação
Danos
240 014.08.003807-9
Execução
Extrajudicial
241 014.08.003808-7
Execução
Extrajudicial
242 014.08.003812-9
Indenizatória
243 014.08.003832-7
Cobrança
244 014.08.003868-1
Cobrança
245 014.08.003885-5
Cobrança
246 014.08.003891-3
Cobrança
247 014.08.003914-3
Execução
Extrajudicial
248 014.08.003919-2
Indenizatória
249 014.08.003924-2
Cobrança
250 014.08.003927-5
Cobrança
251 014.08.003987-9
Monitoria
252 014.08.003989-5
Monitoria
253 014.08.004042-2
Cobrança
254 014.08.004047-1
Cobrança
255 014.08.004073-7
Cobrança
256 014.08.004079-4
Cobrança
de Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Dante Caliari
Telemar Norte Leste S/A
Roseli Lemos de Araujo Gomes
Seculum Card LTDA
J P Delprete – ME
Rosely de Jesus Rodrigues
J P Delprete – ME
Simone dos Santos Damaceno
Luzia de Almeida Pedroni
Rqdo
Americanas.com
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Bella Sposa LTDA
Elba Pereira Gomes
Luiz Pereira Marcelino
Real Seguros – ABN AMRO
Edivana Ramiro
Gilberto Franz
Suelen A Vieira – ME
Daiana Rodrigues Silva
José Antonio Vieira de Souza
Windsor Neves de Oliveira
Ovidio Continho
BV Financeira S/A Credito Financiamento e Investimento
S C Silva – Pneus Center – ME
João Batista Ferreira
Edelci Eguinaldo Milioli
Daniel Nascimento
JG Lavanderia LTDA – ME
Diego Barbieri
JG Lavanderia LTDA – ME
Claudivan Confecções de Roupas LTDA – ME
Maria da Gloria Ferreira Goldner
Alessandra Cristina Marcelino Lucas
Castiglioni Materiais de Construção LTDA – EPP
Nivaldo Bruno da Silva
Shay e Day Modas LTDA – ME
Dinat Ribeiro Mendes
Shay e Day Modas LTDA – ME
Mayara de Oliveira Souza
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo Dr. Devacir Mario Zache Junior – OAB/ES 8.831
Rqte Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Luzia de Almeida Pedroni – OAB/ES 9.748
Dr. Alexandre Carlos Christo da Silva – OAB/ES 11.557 e Dr.
Rqdo
Paulo Roberto Ferreira Barbosa – OAB/ES 15.163
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Rqdo Dra. Marcia Helena Caliari – OAB/ES 5.015
Rqte Dr. Paulo Roberto Ferreira Barbosa – OAB/ES 15.163
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Washington Luiz Marino Trevisani – OAB/ES 5.839
Rqdo Dr. Vitor Barbosa de Oliveira – OAB/ES 12.196
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Juarez Pimentel Mandes Junior – OAB/ES 7.564
Rqdo
Rqte Dr. Juarez Pimentel Mandes Junior – OAB/ES 7.564
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
104 Quarta-Feira
257 014.08.004083-6
Cobrança
258 014.08.004109-9
Cobrança
259 014.08.004110-7
Cobrança
260 014.08.004138-8
Execução
Extrajudicial
261 014.08.004143-8
Execução
Extrajudicial
262 014.08.004146-1
Execução
Extrajudicial
263 014.08.004157-8
Execução
Extrajudicial
264 014.08.004177-6
Ordinária
265 014.08.004187-5
Ordinária
266 014.08.004191-7
Obrigação
Fazer
267 014.08.004235-2
Obrigação
Fazer
268 014.08.004239-4
Cobrança
269 014.08.004297-2
Cobrança
270 014.08.004304-6
Ordinária
271 014.08.004336-8
Execução
Extrajudicial
272 014.08.004339-2
Ordinária
273 014.08.004421-8
Cobrança
274 014.08.004423-4
Cobrança
275 014.08.004424-2
Cobrança
276 014 08 004425-9
Cobrança
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Shay e Day Modas LTDA – ME
Elisangela Moreira
Regina Célia Lamborghini – ME
Nivea Carla M Nepel
Regina Célia Lamborghini – ME
Edilson Alvez da Cruz
Sandra Helena Portugal Wulpe
Dionísio dos Santos
Regina Célia Lamborghini – ME
Carla Priscila Wendler
Bamba Moda Unisex LTDA ME
Thayana Loss Ferreira
Regina Célia Lamborghini – ME
Larissa Azevedo Barros
Maria Auxiliadora Lopes Cavalini
Zago Tatto Supplies
Hosni Mohammad el Zoghbi
Premio Comercio de Maquinas e Eq. Eletronicos LTDA – EPP
T.P Zouain ME
Vivo S.A
Josmir Brunow da Rocha
Josenilson Araújo Pereira (Baiano)
Regina Célia Lamborghini – ME
Carla Priscila Wendler
Mape Comercio de Confecções LTDA ME
Mayara Stephane Marino
João Carlos Dalla
Unimed – Vale do Rio Doce – Cooperativa de Trabalho Medico
Peixoto e Gilberti LTDA
Aniely Nunes
Gilson de Freitas Ferreira
Banco Itaucard S.A
FAC Comercial LTDA ME (Mantel Audio e Video)
Kathia Venethia Linhalis Dalla Bernardina
FAC Comercial LTDA ME (Mantel Audio e Video)
José Carlos Dias
FAC Comercial LTDA ME (Mantel Audio e Video)
Sandro Alves Falessa
FAC Comercial LTDA ME (Mantel Audio e Video)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Marcelo Augusto W. Naumann – OAB/ES 9.877
Rqdo Dr. Igor Boiko Coelho de Souza – OAB/RS 64.175
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Heloisa Helena Musso Dalla – OAB/ES 6.924
Rqdo Dra. Suzana de Alvarenga Lourete – OAB/ES 13.727
Rqte Dr. Ponciano Reginaldo Polesi – OAB/ES 2.732
Rqdo Dr. Marcelo Carvalho Pretti – OAB/ES 14.686
Rqte Dra. Mônica Chiaratti Grinevold – OAB/ES 8.607
Rqdo Dra. Danielle Ferreira Almenara – OAB/ES 13.372
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
105 Quarta-Feira
276 014.08.004425-9
277 014.08.004437-4
278 014.08.004502-5
279 014.08.004544-7
280 014.08.004545-4
Cobrança
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Execução
por Rqte
Quantia Certa
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Jocimar Soares de Oliveira
Celma da Silva Rosa
MID SIGN Comunicações Virutal LTDA
Gilceia Barbosa Martins
Banestes Seguros S.A
Arilson Stork de Oliveira
José Carlos Bissi
Manoel Messias de Oliveira
Rqte
Rqdo
Rqte
Vanderleia Aparecida Caser
Juliana Cardozo Citelli
Xibli Comercio de Alimentos LTDA ME
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dra. André Silva Araújo – OAB/ES 12.451 e Dr. Rafael Alves
Rqdo
Roselli – OAB/ES 14.025
Rqte Dra. Maria da Penha Delfino – OAB/ES 4.022
Rqdo Dra. Juliana Cardozo Citelli – OAB/ES 12.584
Rqte
Rqdo
Analice Torezani
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Shay Day Modas LTDA ME
Marinete Maria Pereira
Shay Day Modas LTDA ME
Danieli Gonçalves Araújo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Shay Day Modas LTDA ME
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Poliana Brun da Silva
Kleber Chieppe Silva
Regiane Barbosa Vieira
Shay Day Modas LTDA ME
Sirlaine Aparecida Angeli
Shay Day Modas LTDA ME
Silvia Regina Merellis
Shay Day Modas LTDA ME
Analice Batista Alexandre
Katiulli Grippa
WWW Celulares
Shay Day Modas LTDA ME
Vera Lúcia da Silva Espindula
Sociedade Empresária Comercial Proteger LTDA ME
Granvit Granitos LTDA
Shay Day Modas LTDA ME
Maria das Graças Mourenço Malaguete
Shay Day Modas LTDA ME
Jaciara Giurizatto Polese
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
281 014.08.004558-7
Embargos Terceiro
282 014.08.004559-5
Cobrança
283 014.08.004560-3
Cobrança
284 014.08.004562-9
Cobrança
285 014.08.004566-0
Cobrança
286 014.08.004568-6
Ordinária
287 014.08.004572-8
Cobrança
288 014.08.004576-9
Cobrança
289 014.08.004577-7
Cobrança
290 014.08.004582-7
Ordinária
291 014.08.004744-3
Cobrança
292 014.08.004746-8
Cobrança
293 014.08.004752-6
Cobrança
294 014.08.004763-3
Cobrança
Banestes Seguros S.A
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Fabio Leandro Rodnitzky – OAB/ES 8.040
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Ademir Almeida Lima – OAB/ES 6.738
106 Quarta-Feira
295 014.08.004772-4
Cobrança
296 014.08.004774-0
Cobrança
297 014.08.004789-8
Cobrança
298 014.08.004819-3
Cobrança
299 014.08.004849-0
Cobrança
300 014.08.004946-4
Monitoria
301 014.08.004981-1
Execução
Extrajudicial
302 014.08.004985-2
Execução
Extrajudicial
303 014.08.004988-6
Execução
Extrajudicial
304 014.08.004990-2
Execução
Extrajudicial
305 014.08.005054-6
Ordinária
306 014.08.005065-2
Indenizatória
307 014.08.005073-6
Cobrança
308 014.08.005078-5
Execução
Extrajudicial
309 014.08.005081-9
Execução
Extrajudicial
310 014.08.005082-7
Execução
Extrajudicial
311 014.08.005084-3
Execução
Extrajudicial
312 014.08.005085-0
Cobrança
313 014.08.005087-6
Execução
Extrajudicial
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Shay Day Modas LTDA ME
Valdete Merlo
Shay Day Modas LTDA ME
Maria Argentina Bussular
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Identic Industria e Comercio de Confecções LTDA ME
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Priscila Moreira Dias
Shay Day Modas LTDA ME
Ester Schultz de Sales
Suely Castelluber Gumiero
Danilton Luiz Zocca
Primavera Material de Construção LTDA ME
Maria de Lourdes Marim
A L Silva MEE
Emma Paula Marianelli
A L Silva MEE
Marcela Priscila Keller Santiago
A L Silva MEE
Hanna de Melo
A L Silva MEE
Fernanda Silveira Araújo
Luiz Antonio Rais
Comercial Superaudio Ltda e Outro
Edio Perini
Banco Panamericano S/A
Recor Eletromoveis LTDA – ME(Modecol)
Kamila Gomes
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção LTDA
Valdenir Pereira Souza
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção LTDA
Jose Pereira Monteiro
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção LTDA
Cintia da Silva Miranda
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção LTDA
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Jacy Pereira Barcelos
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção LTDA
Odeth Barth
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção LTDA
Sebastiao Pereira dos Santos
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dra. Michela D. Penitente – OAB/ES 12.487 e Dra Milly V.
Spalenza F. Da Costa – OAB/ES 12.589
Dr. Ademir Almeida Lima – OAB/ES 6.736
Dra. Graziela Alves de Melo – OAB/ES 9.647
Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
Dr. Bruno Santos Arrigoni – OAB/ES 11.273
Dr. Juliano Souza de Sá – OAB/ES 12.172
Dra. Luciana Berghe – OAB/SP 214.207
107 Quarta-Feira
314 014.08.005136-1
Obrigação
Fazer
de
315 014.08.005143-7
Ordinária
316 014.08.005166-8
Cobrança
317 014.08.005169-2
Cobranca
318 014.08.005231-0
Cobrança
319 014.08.005244-3
Cobrança
320 014.08.005246-8
Cobrança
321 014.08.005284-9
Reparação
Danos
322 014.08.005294-8
Indenizatória
323 014.08.005301-1
Ordinária
324 014.08.005337-5
Cobrança
325 014.08.005339-1
Revisão Contratual
326 014.08.005354-0
Cobrança
327 014.08.005440-7
Reparação
Danos
328 014.08.005443-1
Ordinária
329 014.08.005444-9
Indenizatória
330 014.08.005637-8
Execução
Extrajudicial
331 014.08.005643-6
Reparação
Danos
332 014.08.005644-4
Execução
Extrajudicial
de
de
de
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Jader Rodrigues da Silva
Rqte
Rqdo
Mapfre Seguros
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Jamile Indiaine Souza Rocha
Lojas Sipolati Industria e Comercio LTDA e outro
Identic Industria e Comercio de Confecções LTDA ME
Randala Paula Alves
Identic Industria e Comercio de Confecções LTDA ME
Ariani Cristina Calegari
Irineu Antonio Stelzer
Jose Francisco de Araujo
Juarez Vieira de Paula ME
Arcilio Scaldaferro
Maria Aparecida Bilizario Pesse ME
Karina de Souza Muniz
Benjamin Fernandes dos Santos
Andreia Gatti
Luiz Carlos Cavalari
Jacimar Gabriel
Joao Antonio Pepolo
Vaumir Pereira
Nilton Pereira dos Santos
Maria da Penha Justino de Souza
Sebastiao Pinheiro da Silva
Banco Itaucred Financiamentos S.A
Delio Monteiro de Assis
Amnep Multi Serviços LTDA
Joao Nunes de Souza
Comercial Superaudio Ltda e Outro
Francisco De Assis Vieira
Telemar Norte Leste S/A
Jose Romildo Ribeiro dos Reis
Centauro Seguradora S/A
Atitude Modas LTDA-ME
Daiane de Jesus Bellato
Ailton Silva e Outro
Reginaldo Xavier
Atitude Modas LTDA-ME
Daiane Coelho dos Santos
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Leonardo Serafini Penitente-OAB/ES 10.596
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Fábio Leandro Rodnetzky-OAB/ES 8040
Rqte Dr. João Carlos Batista – OAB/ES 7.406
Rqdo Dr. Simão Pedro Fiúza – OAB/ES 7.348
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Rqte
Rqdo Dra. Danielle Ferreira Almenara – OAB/ES 13.372
Rqte Dr. Thiago Benezoli-OAB/ES 11.549
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Fabiano Cabral Dias – OAB/ES 7.831
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Carlos Alberto Miranda-OAB/ES 6.391
Rqdo Dr. Gustavo Siciliano Cantisano-OAB/ES 10.371
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Michela Ferreira Dias – OAB/ES 11.564
Rqte
Rqdo
Dra. Nadir Gonçalves de Aquino-OAB/SP 116.353 e Dr. Ponciano
Reginaldo Polesi-OAB/ES 2.732
Dra. Karla Aguiar Munaldi-OAB/ES 14.685
Dra. Maria Stella Fiorillo Valadão-OAB/ES 11.571
Dra. Milly Vago Spalenza F da Costa-OAB/ES 12.589
108 Quarta-Feira
333 014.08.005645-1
Execução
Extrajudicial
334 014.08.005671-7
Ordinária
335 014.08.005688-1
Cobrança
336 014.08.005693-1
Cobrança
337 014.08.005695-6
Cobrança
338 014.08.005696-4
Cobrança
339 014.08.005698-0
Cobrança
340 014.08.005699-8
Cobrança
341 014.08.005732-7
Execução
Extrajudicial
342 014.08.005733-5
Execução
Extrajudicial
343 014.08.005787-1
Execução
Extrajudicial
344 014.08.005788-9
Cobrança
345 014.08.005794-7
Ordinária
346 014.08.005804-4
Ordinária
347 014.08.005807-7
Cobrança
348 014.08.005839-0
Cobrança
349 014.08.005840-8
Cobrança
350 014.08.005842-4
Cobrança
351 014.08.005855-6
Cobranca
352 014 08 005856-4
Cobranca
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Atitude Modas LTDA-ME
Gleisson de Oliveira
Bernardina Pereira de Souza
Banco Finasa BMC S/A
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Marinaldo Alves da Silva
Otica Confiança LTDA ME
Rafael Netto
Otica Confiança LTDA ME
Melina Ferreiro da Silva
Otica Confiança LTDA ME
Aurelinda Moreira Oliveira
Otica Confiança LTDA ME
Silvia Helena Mota Pego
Otica Confiança LTDA ME
Andressa Silva
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Lucia Guidoni da Silva
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Orlandina Maria Costa
P. L Gimenez ME (Encanto Acessorios)
Rogeria Giacomim
Vilson Faustino Ramos
Nadiro Souza Correa
Marcos Antonio Alcantara
Xz Celulares LTDA ME e Outro
Jose Fabiano Vitali
Greci – Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Josemar de Oliveira Inacio
Silverio Alves Bacelos Duque
Sandra Mara Pizzin Guidoni ME
Micheline Bragato
Sandra Mara Pizzin Guidoni ME
Kamila Silva Alves
Sandra Mara Pizzin Guidoni ME
Maria Rosimere Matiazzi
O Dragao Material Eletrico LTDA EPP
Aline Soares Gonçalves
Sandra Mara Pizzin Guidoni ME
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
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Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Antonio José Coelho – OAB/ES 5.627
Dra. Ednéia Vieira – OAB/ES 7.531
Dr. Marcelo Augusto W. Naumann – OAB/ES 9.877
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Marcos Lucio Nogueira Lievore – OAB/ES 14.053
Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896
Dr. Rafael Zorzanelli-OAB/ES 14.037
109 Quarta-Feira
352 014.08.005856-4
Cobranca
353 014.08.005858-0
Execução
Extrajudicial
354 014.08005860-6
Cobrança
355 014.08.005862-2
Cobranca
356 014.08.005864-8
Cobrança
357 014.08.005885-3
Execução
Extrajudicial
358 014.08.005900-0
Cobrança
359 014.08.005905-9
Ordinária
360 014.08.005957-0
Execução
Extrajudicial
361 014.08.005964-6
Cobranca
362 014.08005978-6
Execução
Extrajudicial
363 014.08.005996-8
Cobrança
364 014.08.005997-6
Cobranca
365 014.08.006037-0
Obrigação
Fazer
366 014.08.006094-1
Reparação
Danos
367 014.08.006108-9
Execução
Extrajudicial
368 014.08.006109-7
Cobranca
369 014.08.006114-7
Execução
Extrajudicial
370 014.08.006115-4
Execução
Extrajudicial
371 014.08.006198-0
Cobranca
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Adriana Maria Sezario
Vidronal Vidraçaria LTDA ME
Natanael Alburqueque de Oliveira
Perfumaria Colatinense LTDA ME(Lacqua di Fiori)
Jane Aparecida Santiago
Perfumaria Colatinense LTDA ME(Lacqua di Fiori)
Roseli de Mendonça
Perfumaria Colatinense LTDA ME(Lacqua di Fiori)
Sibely Eggerth
Cyber Informatica LTDA
Patricia Oliveira Pereira Kazik
Shay e Day Modas LTDA – ME
Rosiane Mandato Gomes
Marly Gorte Calse
Dadalto S/A
Penskar Auto Mecanica LTDA ME
Jose Hayth Neves Oliveira
Marinete de Freitas Hintz Castiglioni da Silva
Adenilson Monteiro Santana
Gesil Horácio Pretti
Luciene da Silva Alves Zanetti
Lourenço Bosi e Filhos LTDA
Suely Mariane
Lourenço Bosi e Filhos LTDA
Enildo Moreira da Silva
Arlene Candida de Matos
Losango Financeira
Ivanildo Oliveira Santos
Adelson Antonio Sarmento Guimaraes
Castiglioni Materiais de Construção LTDA – EPP
Adao Golveia Botelho
Castiglioni Materiais de Construção LTDA – EPP
Walace Damazio de Souza
D. Cecilian Correia – ME
Gracieli Costa da Silva
D. Cecilian Correia – ME
Twanny P. Melotti
Drogaria Nossa Senhora da Gloria LTDA – ME
Sebastiao Gonçalves da Silva
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dra. Juliana Cardozo Citelli Nitz – OAB/ES 12.584
Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896
110 Quarta-Feira
372 014.08.006255-8
373 014.08.006257-4
374 014.08.006291-3
375 014.08.006338-2
376 014.08.006339-0
377 014.08.006340-8
378 014.08.006353-1
Rqte
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Execução
por Rqte
Quantia Certa
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Execução
Extrajudicial
380 014.08.006391-1
Execução
Extrajudicial
381 014.08.006393-7
Cobranca
382 014.08.006439-8
Ordinária
383 014.08.006445-5
384 014.08.006473-7
385 014.08.006475-2
386 014.08.006487-7
387 014.08.006494-3
388 014.08.006499-2
389 014.08.006500-7
390 014 08 006502-3
Edição nº 4540
Drogaria Nossa Senhora da Gloria LTDA – ME
Luzinete de Oliveira
Drogaria Nossa Senhora da Gloria LTDA – ME
Gecilda Maria de Oliveira Carvalho
Ryan Bereta
Carlos Roberto Vendramini
A. G. Gimenez – ME
Maria Helena da Costa Coelho
A. G. Gimenez - ME
Veronica Aurick
A. G. Gimenez - ME
Mariana Queiroz
Abigail de Souza Batista
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Banco Bradesco S/A
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Exotica Industria e Comercio de Confecçoes LTDA – ME
Thayana Loss Ferreira
Exotica Industria e Comercio de Confecçoes LTDA – ME
Bruno Santos Morares
Jeferson Gomes da Silva
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Banestes Seguros S.A
Cobranca
379 014.08.006371-3
26 de junho de 2013
Rqte
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rita Aparecida Rodrigues
Comercial Superaudio Ltda
Antonio Alves de Souza
Banco Bmg S/A
Neuza Maria Sesana Ferreti
Unibanco A/G Seguros S/A
Wesley Martins
Rubens Alves da Costa
Celma da Silva Rosa Sales
Patricia Oliveira Pereira Kazik
Aldecyr Jose Coutinho
Luiz Cesar Gomes
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Milton Goncalves
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Jose Roberto da Silva
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
D.J. ESPÍRITO SANTO
Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Eduardo Malheiros Fonseca – OAB/ES 008499 e Dr. Beresford
Martins Moreira Neto – OAB/ES 008737
Dra. Milly Vago Spalenza F da Costa-OAB/ES 12.589
Dra. Milly Vago Spalenza F da Costa-OAB/ES 12.589
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Andre Silva Araújo – OAB/ES 12.451 e Dr. Frederico Jose
Rqdo Lobato Pires – OAB/ES 11.366 e Dr. Rafael Alves Roselli –
OAB/ES 14.025
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Valmir Souza Trindade – OAB/ES 14.348
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Eduardo Malheiros Fonseca OAB/ES 9.499
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Karla Aguiar Munaldi-OAB/ES 14.685
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
111 Quarta-Feira
390 014.08.006502-3
Cobranca
391 014.08.006575-9
Ordinária
392 014.08.006576-7
Ordinária
393 014.08.006594-0
Ordinária
392 014.08.006596-5
Ordinária
393 014.08.006602-1
Monitoria
394 014.08.006610-4
Execução
Extrajudicial
395 014.08.006618-7
Monitoria
396 014.08.006666-6
Obrigação
Fazer
397 014.08.006692-2
Cobranca
398 014.08.006731-8
Cobranca
399 014.08.006733-4
Cobranca
400 014.08.006735-9
Cobranca
401 014.08.006744-1
Cobranca
402 014.08.006747-4
Cobranca
403 014.08.006800-1
Ordinária
404 014.08.006814-2
Cobranca
405 014.08.006900-9
Indenizatória
406 014.08.006940-5
Despejo
407 014.08.006963-9
Ordinária
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Paulo Sergio Bueloni Ferreira
Arilso Wiedenhoeft
são Bernardo Secullum Card
Elvira Pereira Mariano
Ivanilda Bento Simao Pereira
Vera Lucia Broetto
Cartorio de 1º Oficio
Lenir Terezinha Pedroni
Consorcio Viwa
Primavera Material de Construção LTDA ME
Adenilson Ribeiro Alves ME
Luzinete Aparecida dos Santos Callais
Leticia P Zanetti
Primavera Material de Construção LTDA ME
Elayne Maria Santos Bezerra
Marco Antonio da Silva
Empresa de Luz e Força Santa Maria S/A
Drogaria Farmalider LTDA EPP
Michella Izidoro Pinotti
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Maria Jose Marcelino das Chagas
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Carlos Junior Simoes
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Maria Andrade Lopes
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Erivaldo Leite Oliveira
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Galdino Dias
Joseane Barreto dos Santos
Lojas Sipolatti Ind. Com. Ltda. E outro
Arilda Stefenoni Arrivabene ME
Sandro Burian Giestas
Karina Batista Padilha
Oi Fixo- Telemar Norte Leste S.A
Maria da Penha Rodrigues Santos
Thatiana Aguiar Nossa
Rita de Cassia Goncalves
Bomlar Moveis e Eletrodomesticos LTDA EPP ME e Outro
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dra. Renata Sperandio Nascimento-OAB/ES 8.723
Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
Dr. Charles Wagner Gregório – OAB/ES 9746
Dr. Edilson Alves Furtado- OAB/ES 16/A
Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
Dr. Marcelo Augusto W. Naumann – OAB/ES 9.877
Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
Dr. Igor Boiko Coelho de Souza – OAB/RS 64.175
Dra. Andreska Dias Barreto – OAB/ES 11.226
Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896
112 Quarta-Feira
408 014.08006976-9
Execução
Extrajudicial
409 014.08.006978-5
Execução
Extrajudicial
410 014.08.007006-4
Ordinária
411 014.08.007094-0
Cobrança
412 014.08.007095-7
Cobranca
413 014.08.007096-5
Cobranca
414 014.08.007099-9
Cobranca
415 014.08.007100-5
Cobranca
416 014.08.007104-7
Cobranca
417 014.08.007146-8
Execução
Extrajudicial
418 014.08.007158-3
Execução
Extrajudicial
419 014.08.007159-1
Cobranca
420 014.08.007161-7
Cobranca
421 014.08.007166-6
Execução
Extrajudicial
422 014.08.007175-7
Cobranca
423 014.08.007176-5
Cobranca
424 014.08.007181-5
Cobranca
425 014.08.007182-3
Cobranca
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Valter Domingos
Domingos Veloso – ME (Maira Madeiras)
Yvone Silva de Assis
Jorcelino Jandre
Casa Bahia Comercial Ltda
Regina Célia Lamborghini Me
Neuza Cunha e Outro
Regina Célia Lamborghini Me
Juliana Pereira de Morais Martelete e Outro
Regina Célia Lamborghini Me
Juliana Crisostomo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Regina Célia Lamborghini Me
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rachel Avelino
Regina Célia Lamborghini Me
Mercedes Delazari e Outro
Regina Célia Lamborghini Me
Eliana Aparecida Lopes
Confecções Amigão LTDA ME
Marcio Andre Pereira
Drogaria MDL LTDA ME
Andréia Aparecida de Amorim
Drogaria MDL LTDA ME
Jordana de Paula Xavier
Drogaria MDL LTDA ME
Rodinelio Silva de Oliveira
Drogaria MDL LTDA ME
Jardiceia Aparecida Chagas
Drogaria MDL LTDA ME
Maria da Conceiçao Fraga
Drogaria MDL LTDA ME
Jansen Quiuqui Roriz
Drogaria MDL LTDA ME
Lucia Claudia Nicchio
Drogaria MDL LTDA ME
Ana Paula Terra ME
Drogaria MDL LTDA ME
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
113 Quarta-Feira
426 014.08.007183-1
Cobranca
427 014.08.007200-3
Cobranca
428 014.08.007202-9
Execução
Extrajudicial
429 014.08.007203-7
Cobranca
430 014.08.007204-5
Cobranca
431 014.08.007205-2
Cobranca
432 014.08.007210-2
Cobranca
433 014.08.007211-0
Cobranca
434 014.08.007213-6
Execução
Extrajudicial
435 014.08.007214-4
Cobranca
436 014.08.007215-1
437 014.08.007220-1
438 014.08.007222-7
439 014.08.007256-5
440 014.08.007277-1
441 014.08.007290-4
442 014.08.007292-0
443 014.08.007298-7
444 014 08 007299-5
Cobranca
Execução
Extrajudicial
Cobranca
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqdo
Sandra Maria de Andrade Costa
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Drogaria MDL LTDA ME
Genair Pereira
Drogaria MDL LTDA ME
Janete Walkers
Drogaria MDL LTDA ME
Leidiane Bravin do Nascimento
Drogaria MDL LTDA ME
Arnaldo Pereira
Drogaria MDL LTDA ME
Rosana Wandekoekem
Drogaria MDL LTDA ME
Daiane De Salles
Drogaria MDL LTDA ME
Washington Goncalves Torezani
Drogaria MDL LTDA ME
Janete Walkers
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Drogaria MDL LTDA ME
Rqte
Rqdo
Maria Orleni Pretti
Rqdo
Rqte
Drogaria MDL LTDA ME
Rqte
Rqdo
Ariadyne Giuberti Silverio
Rqdo
Rqte
Drogaria MDL LTDA ME
Rqte
Rqdo
Adriana Crist Barbosa Oliveira
Rqdo
Rqte
Drogaria MDL LTDA ME
Rqte
José Aparecido T de Araújo
Adelson Munaldi Filho
Jose Raimundo de Freitas
Arminda Fambri
Mauri
Drogaria Olifarma LTDA ME
Lesiane de Jesus
Drogaria Olifarma LTDA ME
Gilmar Ferreira dos Santos
Drogaria Olifarma LTDA ME
Josué Silva Barroso
Drogaria Olifarma LTDA ME
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
114 Quarta-Feira
444 014.08.007299-5
Extrajudicial
445 014.08.007300-1
Execução
Extrajudicial
446 014.08.007301-9
Reparação
Danos
447 014.08.007302-7
Reparação
Danos
448 014.08.007305-0
Cobranca
449 014.08.007331-6
Cobranca
450 014.08.007335-7
Cobranca
451 014.08.007339-9
Reparação
Danos
452 014.08.007355-5
Ordinária
453 014.08.007357-1
Cobranca
454 014.08.007398-5
Cobranca
455 014.08.007399-3
Cobranca
456 014.08.007402-5
Cobranca
457 014.08.007403-3
Cobranca
458 014.08.007404-1
Cobranca
459 014.08.007405-8
Cobranca
460 014.08.007425-6
Execução
Extrajudicial
461 014.08.007426-4
Cobranca
462 014.08.007428-0
Cobranca
463 014.08.007431-4
Revisional
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Adelia Teixeira Valvassori
Drogaria Olifarma LTDA ME
Elizangela Trancoso
Barbarina Salvalaio Machado
Adevanderson Salvador
Elson Gonçalves Rodrigues
José de Paula
Valdir Loss Gamberti
Solimar S. Coelho e Outro
Jorge Arthur Finco Vallotto
Banestes Seguros S.A
Clebes da Conceiçao
Banestes Seguros S.A
João Luíz Comério
Arara Azul Postos
Maria Tonini Ratzke
Ricardo Eletro Divinopolis LTDA
Drogaria Farmalider LTDA EPP
Priscila de Souza Martins
Drogaria MDL LTDA ME
Galvão Marmores e Granitos LTDA ME
Drogaria MDL LTDA ME
Walis Enrique Celestino
Drogaria MDL LTDA ME
Romildo Ferreira de Laet
Drogaria MDL LTDA ME
Adriana Crist Barbosa Oliveira
Drogaria MDL LTDA ME
Rosiana Cypriano
Drogaria MDL LTDA ME
Alessandra Barbosa de Carvalho
Exótica Indústria e Comércio de Confecções LTDA – ME
Diego Cruz Aguiar
M.L.C. Soella – ME
Maria Marino
MLC Soella ME
Marina da Ros Malacarne
Kessy Ianny Borges dos Santos
Tim Celular S.A
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Daniel Valdemar de Oliveira – OAB/ES 5.326
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Gustavo Siciliano Cantisano-OAB/ES 10.371
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Rafael Alves Roseli – OAB/ES 14.025
Dr. Elias Batista – OAB/ES 8.208
Dr. Henrique Angelo Denicoli Junior – OAB/ES 8.808
Dr. Leonardo Serafini Penitente-OAB/ES 10.596
Dra. Milly Vago Spalenza F da Costa-OAB/ES 12.589
Dra. Milly Vago Spalenza F da Costa-OAB/ES 12.589
DR. Fabio Alexandre Faria Cerutti-OAB/ES 9.294
115 Quarta-Feira
464 014.08.007438-9
Cobranca
465 014.08.007440-5
Cobranca
466 014.08.007441-3
Cobranca
467 014.08.007442-1
Reparação
Danos
468 014.08.007446-2
Ordinária
469 014.08.007464-5
Obrigação
Fazer
470 014.08.007467-8
Declaratória
471 014.08.007488-4
Cobranca
472 014.08.007491-8
Cobranca
473 014.08.007494-2
Cobranca
474 014.08.007566-7
Monitoria
475 014.08.007590-7
Cobranca
476 014.08.007612-9
Cobranca
477 014.08.007655-8
Obrigação
Fazer
478 014.08.007659-0
Obrigação de não
fazer
479 014.08.007693-9
Cobranca
480 014.08.007695-4
Cancelamento
Protesto
481 014.08.007713-5
Cobrança
482 014.08.007716-8
Cobrança
483 014 08 007727-5
Despejo
de
de
de
de
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Foto Negrelli LTDA – ME
Patricia Ferreira Marques
Foto Negrelli LTDA – ME
Atamildo da Silva
Foto Negrelli LTDA – ME
Juliano Carlos Preato de Almeida
Fabio Alves Pereira
Iracema da Silva Barbosa
Ana Lucia Oliveira Pereira
Lg Eletronics
Elias Vieira
Joselito Amaral dos Santos
Luciana Gastaldi
Telemar Norte Leste S/A
Elizabeth Magri
Josué dos Santos Soares
Elizabeth Magri
Maria da Penha Prisilino
Elizabeth Magri
Sonia Maria Menegueti
Jose Vieira Filho
Leonardo Coser Melotti e Outro
M.L.C. Soella – ME
Scheila Salvador
M.T Elétrica LTDA
Z.M. Informatica LTDA ME
Josenila Maria Brau
Adão Sabino
Sebastião Benedito da Costa Coelho
Rubens de Almeida
Izaleia Fachetti
Deuzoilna Da Silva
Izaleia Fachetti
Deuzoilna Da Silva
Mape Comércio de Confecções LTDA-ME
Alini Canal Bento
Mape Comércio de Confecções LTDA-ME
Elizabete da Silva Nascimento
Pascuina Schiffler Vaccari
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Carlos Cezar dos Santos – OAB/ES 8.615
Dr. Marcelo Rayes-OAB/SP 141.541
Dr. Bernardo Luiz Monteiro Arpini – OAB/ES 11.336
Dra. Diana Faria-OAB/ES 9.689
Dr. Sebastião Pedro Fiúza-OAB/ES 7.348
Dra. Milly Vago Spalenza F da Costa-OAB/ES 12.589
Dra. Karla Aguiar Munaldi-OAB/ES 14.685
Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Dr. Antonio José Coelho – OAB/ES 5.627
116 Quarta-Feira
483 014.08.007727-5
Despejo
484 014.08.007741-6
Execução
Extrajudicial
485 014.08.007744-0
Execução
Extrajudicial
486 014.08.007789-5
Cobrança
487 014.08.007791-1
Cobrança
488 014.08.007811-7
Cobrança
489 014.08.007812-5
Cobrança
490 014.08.007813-3
Cobrança
491 014.08.007825-7
Cancelamento
Protesto
492 014.08.007848-9
Execução
Extrajudicial
493 014.08.007852-1
Cobrança
494 014.08.007853-9
Cobrança
495 014.08.007876-0
Cobrança
496 014.08.007882-8
Cobrança
497 014.08.007915-6
498 014.08.007923-0
499 014.08.007934-7
500 014.08.007943-8
501 014.08.007953-7
502 014 08 007956-0
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução
26 de junho de 2013
Luiz Scarpat
Miss e Miss Modas e Acessórios LTDA-ME
Renata Siqueira da Silva
Miss e Miss Modas e Acessórios LTDA-ME
Marilia Moreira da Silva
Regina Célia Lamborghini Me
Monike Hellenn Martins
Regina Célia Lamborghini Me
Sonia Regina de Brito Terradas
Regina Célia Lamborghini Me
Silvana Pinto Bertiti
Regina Célia Lamborghini Me
Anete Beatriz Bastos de Souza Pinto
Regina Célia Lamborghini Me
Tania Matos da Rocha
Aldemir Santana da Silva ME
Transmitel Telecomunicações
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Mirella Scalzer Cortes
N da Silva Bortolini-ME
Enfertec – Serviços de Enfermagem LTDA ME
N da Silva Bortolini-ME
Madeteca Industria e Comercio Ltda ME
Rosangela Ramos
Banestes Seguros S.A
Francisco Rodrigues da Silva
Banestes Seguros S/A
N da Silva Bortolini-ME
Haller Folleto Sarcinelli
N da Silva Bortolini-ME
Jamekelli Brava de Assis
Sonia Zampili Serutt
Empresa Operadora de Celular Vivo
João Batista Welbert Muniz
Radial Minas
N da Silva Bortolini-ME
Joao Nunes de Souza
N da Silva Bortolini-ME
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Ana Cláudia Guisolfi-OAB/ES 9.113
Dr. André Silva Araújo – OAB/ES 12.451 e Dr. Frederico José
Rqdo
Lobato Pires – OAB/ES 11.366
Rqte Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Rqdo Dra. Jane Moraes – OAB/ES 10.862
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Igor Boiko Coelho de Souza – OAB/ES 014490
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
117 Quarta-Feira
502 014.08.007956-0
503 014.08.007957-8
504 014.08.007958-6
505 014.08.007964-4
506 014.08.007975-0
507 014.08.007978-4
508 014.08.007991-7
509 014.08.008002-2
510 014.08.008010-5
511 014.08.008032-9
512 014.08.008047-7
513 014.08.008063-4
514 014.08.008113-7
515 014.08.008134-3
516 014.08.008135-0
517 014.08.008136-8
518 014.08.008137-6
519 014.08.008145-9
520 014.08.008157-4
521 014.08.008162-4
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Declaratória
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Reparação
de Rqte
Danos
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Declaratória
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
26 de junho de 2013
Roberval Passos Amaral
N da Silva Bortolini-ME
Karla de Melo Grameliki Marquezini ME
N da Silva Bortolini-ME
Irene Nascimento
Rosana Batista dos Santos
Kwe Motos LTDA
Filo Pereira Fardin
Contrutora Faroni Ltda
Filo Pereira Fardin
Alexsandro
Nilzete Rita Kuster Csolop ME – MEE
Margareti Monfardini
Marcos Antonio Conceição Fernandes
Pizzaria Agua Viva Ltda ME
Arilda Stefenoni Arrivabene ME
Jucelia Soares Favoretti Me
Jose Venancio do Nascimento
Whirlpool S/A
Mape Comércio de Confecções LTDA-ME
Ana Kuelli B. Do Nascimento
Aurizete Serafim dos Anjos
Renato Correa
Maria da Gloria de Oliveira Silva
Wellus do Brasil Ind. e Com. Imp. e Exp. Ltda
Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda-Me
Rita de Cassia Queiroz Santos
Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda-Me
Monica Costa Konsky
Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda-Me
Sandra Aparecida Martins
Drogaria Nossa Senhora da Glória Ltda-Me
Sebastiana Rosa
Tadeu Marcos Guaitolini
Marcio Luiz da Silva
Idari Elias Gomes
Agricol
Jane Aparecida Santiago Teixeira
Fabio de Castro
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Osmar José Saquetto – OAB/ES 4.894
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Udno Zandonade – OAB/ES 9.141
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Heuler José Pretti – OAB/ES 8.648
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
118 Quarta-Feira
522 014.08.008166-5
Reparação de Dano
523 014.08.008180-6
Cobrança
524 014.08.008191-3
Ordinária
525 014.08.008221-8
Execução
Extrajudicial
526 014.08.008222-6
Execução
Extrajudicial
527 014.08.008223-4
Cobranca
528 014.08.008235-8
Execução
Extrajudicial
529 014.08.008241-6
Cobrança
530 014.08.008273-9
Ordinária
531 014.08.008299-4
Ordinária
532 014.08.008330-7
Cobrança
533 014.08.008342-2
Ordinária
534 014.08.008355-4
Execução
Extrajudicial
535 014.08.008363-8
Execução
Extrajudicial
536 014.08.008391-9
Cobrança
537 014.08.008395-0
Cobrança
538 014.08.008402-4
Execução
Extrajudicial
539 014.08.008404-0
Execução
Extrajudicial
540 014.08.008419-8
Execução
Extrajudicial
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Reni Nunes da Silva
Jose de Lourde de Jesus
Catharina Cavassana Candeias
Sebastião Mario Fosse Machado
Antonio Biondo
Dadalto S.A e Outro
Alessandra Gaitano Guedes – ME
Dirlene Biancardi Machado
Alessandra Gaitano Guedes – ME
Elizabeth Magri
Alessandra Gaitano Guedes – ME
Maria Marino
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Ivan Junca
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Marina Machado
Alex Barbosa Soares
Catia Alcilene Deus de Matos
Maria da Ajuda Alves
Caiçara Casa e Construção
Antonio Luiz Souza Rodrigues
R. L. Assessoria e Cobrança
Elizabeth Magri
Geany Baia Eleotério
Suzi Monfardini
Cedar Comercio Ltda
Carneiro Instrumentos Musicais Ltda
Igreja Batista Nova Jerusalem
Ademir de Paulo
Edneia Guidoni Bonatto
Realize Comunicações Ltda-ME
Jonas Tiburcio Martins-ME
Realize Comunicações Ltda-ME
Sergio Palmeira
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Cristiano Pesse
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Rodrigo dos Reis Rozario
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Carlos Alberto de Oliveira
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Osmar José Saquetto – OAB/ES 4.894
Dr. Marcelo Matto Trapnell – OAB/SP 149.733
Dra. Juliana Cardozo Citelli Nitz – OAB/ES 12.584 e Dra. Nadya
Kelly Soares – OAB/ES 12.496
Dr. Bruno Bornacki Salim – OAB/ES 10.856
Dra. Katia Regina Poleze Coelho Dias-OAB/ES – 10.388
119 Quarta-Feira
541 014.08.008421-4
Execução
Extrajudicial
542 014.08.008498-2
Sustação
Protesto
543 014.08.008505-4
Obrigação
Fazer
544 014.08.008529-4
Cobrança
545 014.08.008563-3
Cobrança
546 014.08.008564-1
Cobrança
547 014.08.008565-8
Cobrança
548 014.08.008587-2
Cobrança
549 014.08.008593-0
Execução
Extrajudicial
550 014.08.008611-0
Ordinária
551 014.08.008616-9
Ordinária
552 014.08.008619-3
Execução
Extrajudicial
553 014.08.008620-1
Execução
Extrajudicial
554 014.08.008622-7
Execução
Extrajudicial
555 014.08.008631-8
Ordinária
556 014.08.008637-5
Cobrança
557 014.08.008640-9
Ordinária
558 014.08.008642-5
Execução
Extrajudicial
559 014.08.008643-3
Execução
Extrajudicial
560 014 08 008644-1
Execução
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Douglas Cinelle de Almeida
Leomar Tadeu Prando
Elias Domingos Chargas
Maria Rodrigues Ferreira Gomes
Jose Moreira Dias e Outro
Nilton Pereira dos Santos
Maria Nilda Bolzani Cazotti
Regina Célia Lamborghini Me
Maria Aparecida Brizesk
Regina Célia Lamborghini Me
Paula Renata de Souza Barcelos
Regina Célia Lamborghini Me
Teresa Andrase Machado
Regina Célia Lamborghini Me
Gilmar Luis Lima
Shay e Day Modas LTDA ME
Tatiane Graças da Silva
Bruno Fiorot Sagrilo
Banco Banestes
Neversilio Peters
Durval Pereira da Silva
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Maria Aparecida de Souza
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Zenilda Maria Colona
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Simone Monteiro
Margarida Celia Brunetti
Credicard Citi
Luiza Resende Kefler
Luiz Carlos José da Cruz Nunes
Delaide Rodrigues Maia
HSBC – Seguros S/A
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Simone Monteiro
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Simone Bulhoes Bertoldi
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Washington Luiz Marino Trevizani – OAB/ES 5.839
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Fernanda Alves de Mattos Menegussi – OAB/ES 8.537
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
120 Quarta-Feira
560 014.08.008644-1
561 014.08.008645-8
562 014.08.008647-4
563 014.08.008653-2
564 014.08.008656-5
565 014.08.008658-1
566 014.08.008659-9
567 014.08.008669-8
568 014.08.008670-6
569 014.08.008673-0
570 014.08.008679-7
571 014.08.008687-0
572 014.08.008701-9
573 014.08.008754-8
574 014.08.008819-9
575 014.08.008822-3
576 014.08.008838-9
577 014.08.008871-0
578 014.08.008904-9
579 014.08.008907-2
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Rqdo
Reparação
de Rqte
Danos
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Execução
Extrajudicial
26 de junho de 2013
Wagner Berth de Souza
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Edson Ribeiro Rosa
Thiago Alves
Manos Gottardi Veículos LTDA-ME
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Josiane do Carmo Costa de Oliveira
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Andermelry de Souza Santos
Upi Auto Mecanica LTDA – EPP
Thiago da Silva Nascimento
Upi Auto Mecanica LTDA – EPP
Jeferson Pauli Miranda
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME
Luziane Mariano Soares Santana
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME
Geraldo Magela Luciano
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME
Fabricio Paulo
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME
Joao Gonçalves da Silva
Mantel Comercial Tecnica LTDA ME
Agnaldo Cardoso dos Santos
Maria Siqueira da Rocha
Banco Bmg
Mape Comércio de Confecções LTDA-ME
Adelia Leal de Couto
Perfumaria Colatinense LTDA ME
Andreia Moreira
Perfumaria Colatinense LTDA ME
Joelma Nunes
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Eliseu Hell
Airton Locateli de Souza
Camata Veículo LTDA
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Priscila Ferreira dos Santos
Sportbol Material Esportivo LTDA- ME-EPP
Elayne Maria Santos Bezerra Sepulchio
Edição nº 4540
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
121 Quarta-Feira
580 014.08.008923-9
581 014.08.008925-4
582 014.08.008931-2
583 014.08.008935-3
584 014.08.008960-1
585 014.08.008963-5
586 014.08.008965-0
587 014.08.008970-0
588 014.08.008971-8
589 014.08.008974-2
590 014.08.008980-9
591 014.08.008984-1
592 014.08.008988-2
593 014.08.008990-8
594 014.08.008998-1
595 014.08.009000-5
596 014.08.009013-8
597 014.08.009014-6
598 014.08.009103-7
599 014 08 009106-0
Rqte
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Cobrança
26 de junho de 2013
Angela A.L. Negrelli ME
Geronimo de Souza Portugal
Angela A.L. Negrelli ME
Euzilane Trevizani Gonçalves Farias
Angela A.L. Negrelli ME
Aloisio Martins Rocha
Angela A.L. Negrelli ME
Eliene Souza Santos de Oliveira
São Silvano Material de Construção LTDA-ME
Manoel Joao Marins da Silva
São Silvano Material de Construção LTDA-ME
Jose Amaro Viegas
São Silvano Material de Construção LTDA-ME
Silvia Helena Ferreira Barbosa
Ryan Bereta Veiculos – ME
Carlos Renan Paiva
São Silvano Material de Construção LTDA-ME
Devaldo Overney
Ryan Bereta Veiculos – ME
Jose Carlos de Oliveira
Ryan Bereta Veiculos – ME
Marco Antonio dos Santos
São Silvano Material de Construção LTDA-ME
Evanilda Zaneti
Cleomar Domingos Coradini
Natalia Battisti Serafini e Outro
Cleomar Domingos Coradini
Natalia Battisti Serafini e Outro
Regina Célia Lamborghini Me
Romildo Farias Ferreira
Regina Célia Lamborghini Me
Djanira Maria Peixoto Farias
Regina Célia Lamborghini Me
Ireni Azevedo e Outro
Shay e Day Modas LTDA ME
Marlivania Bastos Santana
Roginaldo Correa Lirio
Banestes Seguros S.A
Alicio Machado
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Ezequiel Nuno Ribeiro – OAB/ES 7.686
Dr. Ezequiel Nuno Ribeiro – OAB/ES 7.686
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dr. Frederico José Lobato Pires – OAB/ES 11.366
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
122 Quarta-Feira
599 014.08.009106-0
600 014.08.009126-8
601 014.08.009260-5
602 014.08.009262-1
603 014.08.009263-9
604 014.08.009276-1
605 014.08.009277-9
606 014.08.009278-7
607 014.08.009279-5
608 014.08.009281-1
609 014.08.009282-9
610 014.08.009284-5
611 014.08.009286-0
612 014.08.009304-1
613 014.08.009323-1
614 014.08.009334-8
615 014.08.009353-8
616 014.08.009355-3
617 014.08.009356-1
618 014.08.009371-0
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução Extrajudic
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Banestes Seguros S.A
Lenir Terezinha Pedroni
Consorcio Viwa
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Adolfo Carlos Goldner
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Juciara Coslop
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Rildo Marcos Honorato
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Sebastião Honorio Ferreira
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Iria Marins da Silva Roncatti
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Anderson Rais Pinotti
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Delson Luiz Magevsky
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Carlito Vicosi
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Carlos Antonio Gimenes Sepulcro
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Fernando Barreto Ludgerio
Sheila Bulerjahn Gomes – ME
Marilene Alves
Josemir Luxinger
SMS- Assistencia medica Ltda
Regina Célia Lamborghini Me
Maria Alice de Oliveira Santana
Regina Célia Lamborghini Me
Creuzenir Correa
Regina Célia Lamborghini Me
Andeia Lopes de Andrade
Regina Célia Lamborghini Me
Jaqueline Ribeiro da Silva
Regina Célia Lamborghini Me
Edilson Alves da Cruz
Identic Industria e Comercio de Confecções LTDA
Ricardo Angelo Pereira
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo Dr. Frederico José Lobato Pires – OAB/ES 11.366
Rqte
Rqdo Dr. Leonardo Marcel Taquetti-OAB/ES 9750
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Marco Polo Frizera Filho-OAB/ES 9.189
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Michela D. Penitente – OAB/ES 12.487
Rqdo
123 Quarta-Feira
619 014-08.009373-6
Cobrança
620 014.08.009491-6
Ordinária
621 014.08.009514-5
Execução
por
Quantia Certa
622 014.08.009598-8
Execução
Extrajudicial
623 014.08.009652-3
Reparação
Danos
624 014.08.009654-9
Cobrança
625 014.08.009664-8
Cobrança
626 014.08.009694-5
Execução
Extrajudicial
627 014.08.009697-8
Ressarcimento de
Danos
628 014.08.009710-9
Execução
Extrajudicial
629 014.08.009715-8
Execução
Extrajudicial
630 014.08.009720-8
Execução
Extrajudicial
631 014.08.009724-0
Execução
Extrajudicial
632 014.08.009740-6
Obrigação
Fazer
de
633 014.08.009741-4
Reparação
Danos
de
634 014.08.009742-2
Execução
Extrajudicial
635 014.08.009744-8
Cobrança
636 014.08.009745-5
Execução
Extrajudicial
637 014.08.009765-3
Execução
Extrajudicial
638 014 08 009807-3
Reparação
de
de
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Identic Industria e Comercio de Confecções LTDA
Izabelle Fernandes Brilhante
Elito Joao Zeni
Daniel Francisco Neto
Arylson Storch de Oliveira
Isabela Richa Fardin e Outro
Benedito Messias Campi
Jorge Augusto Costa Meneguelli
Marcio Lelis Chieppe
Tarzan Loteria
N da Silva Bortolini-ME
Robson Batista de Oliveira
N da Silva Bortolini-ME
Eduardo Sebastião Aurich
Moça Nova Modas LTDA
Roberto da Silva Barcelos
Edimar José de Andrade
Pedro Miguel Gasparini
Moça Nova Modas LTDA
Regiane Oliveira Pinto
Moça Nova Modas LTDA
Tereza Farias Fiorcaser
Moça Nova Modas LTDA
Simone de Oliveira Santos
Moça Nova Modas LTDA
Luza Nara da Vitoria
Moisés Alfredo da Vitoria
João Guilherme Junior e Outro
Maria Lourdes Garozi
Agmar Monteiro da Veiga
Moça Nova Modas LTDA
Marinete Nunes dos Anjos
Adelson José Brumatte Zamprogno EPP
Alini Canal Bento
Adelson José Brumatte Zamprogno EPP
Daiane Rodrigues Vieira
Romeu Angelo Marquete
Elizabete dos Santos Costa Batista
Oziel de Oliveira
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dra. Michela D. Penitente – OAB/ES 12.487
Dr. Henrique Soares Macedo – OAB/ES 4.925
Dr. Ademir Almeida Lima – OAB/ES 6.736
Dr. João Walter Arrebola – OAB/ES 4.020
124 Quarta-Feira
638 014.08.009807-3
Danos
639 014.08.009836-2
Cobrança
640 014.08.009890-9
Cobrança
641 014.08.009953-5
Cobrança
642 014.08.009985-7
Execução
Extrajudicial
643 014.08.010007-7
Ordinária
644 014.08.010013-5
Cobrança
645 014.08.010031-7
Obrigação
Fazer
646 014.08.010047-3
Cobrança
647 014.08.010053-1
Revisão Contratual
648 014.08.010075-4
Execução
Extrajudicial
649 014.08.010168-7
Indenizatória
650 014.08.010179-4
Indenizatória
651 014.08.010232-1
Indenizatória
652 014.08.010280-0
Execução
Judicial/Cumprime
nto de Sentença
653 014.08.010301-4
Cobrança
654 014.08.010315-4
Execução
Extrajudicial
655 014.08.010318-8
Cobrança
656 014.08.010331-1
Reparação
Danos
657 014.08.010339-4
Cobrança
de
de
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
José Antônio
Fornecedora Colatinense de Materiais de Construção
Sebastião Belmiro Alvarenga e Outro
Jose Alfredo Casotti
Fabio Dias
Carlos Eduardo da Silva Moraes e Outro
Jozelito Costa da Silva
Jonacir Barcelos
Edgar Gastaldi
Luciana Fornaciari Brunetti
Unimed Noroeste Capixaba
Condomínio Residencial Edifício Dona Emília
Industria e Comercio Ferreira Lemos LTDA
Paulo Sergio Stinguel
Adiuso Lopes Chimidte
Confecções Amigão LTDE ME
Jurandir Ronconi
Aldaraci Silva Ferrari
Ibicard
Tattys Confecções LTDA ME
Antonio Garcia da Silva ME
Ana Policarpa Vieira Brunetti
Aoc do Brasil Monitores LTDA
Simone Schulz
Pquatro Corretora de Seguros LTDA
Idari Elias Gomes
Agricol
Mape Comércio de Confecções LTDA-ME
Rosiani Alisnil
Theodolinda Alves Bastos
Jose dos Santos e Outro
Drogaria Farmalider LTDA EPP
Manuel Salviano Macedo
Drogaria Farmalider LTDA EPP
Josué de Oliveira Sales
Ricardo Martins Torezani
Banco Unibanco – União de Bancos Brasileiros
Maria Nazaria de Souza Caliari
Mihceli Juliene Liberato Morais
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Wellington Bonicenha – OAB/ES 6.578
Rqdo
Rqte
Rqdo Dra. Odete da Penha Gurtler – OAB/ES 6.094
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Rqdo Dr. Honorio Luiz Grassi – OAB/ES 4.891
Rqte Dr. Dionísio Balarine Neto – OAB/ES 7.431
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Eloilson Caetano Sabadine – OAB/ES 4.896
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Fabiano Odilon de Bessa Lourett – OAB/ES 10.477
Rqdo Dr, Fabiano dos Santos Costa – OAB/ES 11.570
Rqte
Rqdo
125 Quarta-Feira
658 014.08.010356-8
659 014.08.010363-4
660 014.08.010370-9
661 014.08.010377-4
662 014.08.010379-0
663 014.08.010385-7
664 014.08.010388-1
665 014.08.010389-9
666 014.08.010422-8
667 014.08.010428-5
668 014.08.010460-8
669 014.08.010475-6
670 014.08.010482-2
671 014.08.010531-6
672 014.08.010547-2
673 014.08.010549-8
674 014.08.010550-6
675 014.08.010552-2
676 014.08.010553-0
677 014 08 010592-8
Rqte
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Reparação
de Rqte
Danos
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Declaratória
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Reparação
de Rqte
Danos
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Cobrança
26 de junho de 2013
Shay e Day Modas LTDA ME
Maria das Graças Alves Pinto
Shay e Day Modas LTDA ME
Mirian Pego Siqueira
Juliano da Conceição Torezani
Adidas do Brasil LTDA
Armarinho Dias LTDA ME
Gilmar Torezani Moises
GB Informática LTDA ME
AMR Serviços de Informatica LTDA ME
Gumercino Gonçalves Ferreira
Telemig Celular S/A
Armarinho Dias LTDA ME
Valdinéia Pereira Martins
Armarinho Dias LTDA ME
Ailton Marcos de Souza
Devacir Jose Dalcumune
Rosangela Silveira Costa
Adalgir Antonio Corcino e Outro
Josil Antonio Peichinho Henrique
Neuzimar Valotto Ghisolfi
Bomlar Moveis e Eletrodomésticos LTDA
Lucilda Malacarne Carlete
Unimed Noroeste Capixaba
Regina Célia Lamborghini Me
Kenia Critina Lima de Araújo
Fatima Maria da Cunha
Bruno Eduardo Lemos Verdan Sueti
Shay e Day Modas LTDA ME
Vanilza Vieira dos Santos
Shay e Day Modas LTDA ME
Jacimara Martineli
Shay e Day Modas LTDA ME
Monica Ferreira Simião
Shay e Day Modas LTDA ME
Eliane Aparecida Tinelli dos Santos
Shay e Day Modas LTDA ME
Rosilene de Freitas
Janilton Fernandes Rosa
Edição nº 4540
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Pedro Costa – OAB/ES 10.785
Dr. Michela Ferreira Dias – OAB/ES 11.564
Dr. Wallace Antonio do Nascimento – OAB/ES 8.943
Dr. Marcio Dell' Santo – OAB/ES 6.625
126 Quarta-Feira
677 014.08.010592-8
678 014.08.010596-9
679 014.08.010599-3
680 014.08.010607-4
681 014.08.010617-3
682 014.08.010619-9
683 014.08.010666-0
684 014.08.010695-9
685 014.08.010697-5
686 014.08.010699-1
687 014.08.010702-3
688 014.08.010703-1
689 014.08.010704-9
690 014.08.010775-9
691 014.08.010809-6
692 014.08.010832-8
693 014.08.010841-9
694 014.08.010861-7
695 014.08.010839-3
696 014.08.010899-7
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Obrigação
de Rqte
Fazer
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Obrigação
de Rqte
Fazer
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
26 de junho de 2013
Regina Bernardina
Elcio de Oliveira Rocha
Banco Itau S/A
Gilson Domiciano
Antonio Mendes Santana
A. G. Gimenez – ME
Lorena de Cassia Celcino
A. G. Gimenez – ME
Krissia Celeste de Oliveira
A. G. Gimenez – ME
Keila Alves Domingos
Gendina Burzloff Maier
Casa Bahia Comercial LTDA
A. G. Gimenez – ME
Maria das Dores Candido da Silva
A. G. Gimenez – ME
Mirla Elena de Souza
A. G. Gimenez – ME
Nayara Caroline de Oliveira
A. G. Gimenez – ME
Edna Reis Silva
A. G. Gimenez – ME
Lorenza Barbarioli Sala
A. G. Gimenez – ME
Laysa Sales Rufino
Mergulho Sport LTDA ME
Ana Paula Vitor
Barbara de Paula Toffoli – ME
Adriana Moreira
Barbara Pereira de Paula Toffoli – ME
Hadassa Mendes de Souza Soares
Joelma Barbario Batista da Silva
Banco IBI S.A
Paulo Sergio Stinguel
Adilson Siqueira Lopes
Lorivaldo Conradt
Banestes Seguros S.A
Barbara Pereira de Paula Toffoli – ME
Nascicleia Farias da Silva
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo Dr. Rodrigo Gobbo Nascimento – OAB/ES 9.335
Rqte
Rqdo
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Rqdo
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Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Dionísio Balarine Neto – OAB/ES 7.431
Rqdo Dr. Fabiano Correia – OAB/SP 203.370
Rqte
Rqdo Dr. Gecimar Carlos das Neves Lima – OAB/ES 10.729
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
127 Quarta-Feira
697 014.08.010926-8
698 014.08.010930-0
699 014.08.010998-7
700 014.08.011001-9
701 014.08.011120-7
702 014.08.011127-2
703 014.08.011178-5
704 014.08.011182-7
705 014.08.011196-7
706 014.08.011214-8
707 014.08.011239-5
708 014.08.011282-5
709 014.08.011313-8
710 014.08.011321-1
711 014.08.010077-0
712 014.08.011323-7
713 014.08.011602-4
714 014.08.011705-5
715 014.08.011927-5
716 014 08 011947-3
Rqte
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Reparação
de Rqte
Danos
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Declaratória
Rqdo
Rqte
Ordinária
Execução
Extrajudicial
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Magno Antunes Krempel
Etal Emp de Transp Amorim LTDA
F. J. Confecções LTDA ME
Douglas Cinelle de Almeida
A. G. Gimenez – ME
Marcela Kapitzky Cesar
A. G. Gimenez – ME
Juliana Lemos do Carmo
Maura Milka Martins
Baldaratt Veiculos LTDA
F. J. Confecções LTDA ME
Mauriceia Pereira Carvalho Vieira
Drogaria MDL LTDA ME
Maria Aparecida B. A. Demiranda
Drogaria MDL LTDA ME
Ivanilda Pereira
Drogaria MDL LTDA ME
Aldair José de Almeida
Drogaria MDL LTDA ME
Keila Lima de Azevedo
Identic Industria e Comercio de Confecções LTDA
Rosiana Cypriano
Carlos Alberto Raymundo
Banestes Seguros S.A
B E B Antenas e Acessórios LTDA
Agostinho Bermond
Elite English School LTDA
Karina de Aguiar
Joel Scarpati
Soc. Com. E Imp. Hermes S/A e Outro
Elite English School LTDA
Yuhane Cristiano Alves
Tadeu Marcos Guaitolini
Euza Batista Pinto
Vanildo Jose Favoretto
Carlos Alberto Nogueira
Ana Maria Estevao
Credicard Citi
Maria da Penha Silva
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
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Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Fernando José da Silva – OAB/ES 103-A
Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
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Rqte Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Rqdo Dr. Rafael Alves Roseli – OAB/ES 14.025
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Arnaldo Arruda da Silveira – OAB/ES 7.144
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Daniel Jabour Baptisti – OAB/ES 12.896
Rqte
128 Quarta-Feira
716 014.08.011947-3
Ordinária
717 014.08.011976-2
Ordinária
718 014.08.012018-2
Reparação
Danos
719 014.08.012038-0
Cobrança
720 014.08.012039-8
Cobrança
721 014.08.012130-5
Execução
Extrajudicial
722 014.08.012143-8
Execução
Extrajudicial
723 014.08.012238-6
Reparação
Danos
724 014.08.012344-2
Execução
Extrajudicial
725 014.08.012375-6
Execução
Extrajudicial
726 014.08.012377-2
Execução
Extrajudicial
727 014.08.012493-7
Ordinária
728 014.08.012503-3
Execução
Extrajudicial
729 014.08.012530-6
Execução
Extrajudicial
730 014.08.012776-5
Cobrança
731 014.08.012815-1
Execução
Extrajudicial
732 014.08.012939-9
Ordinária
733 014.08.012945-6
Ordinária
734 014.08.012983-7
Ordinária
735 014.08.013117-1
Cobranca
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
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Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Lojas Sipolatti Ind. E Com. LTDA e Outro
Juleia Aparecida Oliveira
Comercial Jimenes LTDA
Douglas Braum
Wanderson Barrere
Alex Barbosa Soares
Paulo Gomes de Oliveira
Alex Barbosa Soares
Paulina Pereira
A. G. Gimenez – ME
Josilene Benha
A. G. Gimenez – ME
Bethania Junca Cunha
Sandro Marcelo Gonçalves
Romilton da Silva
Neide da Penha Patrocinio
Ana Maria Gava
Frizzera's Comercio e Representação LTDA ME
Lucia de Fatima Mineiro Giles
Frizzera's Comercio e Representação LTDA ME
Michele Montovani Moneque
Valdineia Maria de Jesus
Maura Batista
Drogaria Farmalider LTDA EPP
Adriana Bauer Dias
Maria das Graças de Souza
Andreia Sebastiana Vicente
Vera Lucia Ferrari
Banco do Brasil S/A
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Gelson Francisco Pinto
Eliseu Bonnisenha
Dalva Cavalari
Izechiel Poton
Vanderlino Pereira Neves
Elias dos Santos Ribeiro
A Samaritana Móveis
Claudia Santos de Oliveira Miranda
Luana Eloisa da Silva
Rqdo
Rqte
Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
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Rqdo
D.J. ESPÍRITO SANTO
Dr. Bruno Santos Arrigoni – OAB/ES 11.273
Dr. Sandro Marcelo Gonçalves – OAB/ES 12.480
Dr. Fabiano Odilon de Bessa Lourett – OAB/ES 10.477
Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
Dra. Ana Claudia Ghisolfi – OAB/ES 9.113
Dra. Alaides do Carmo de Oliveira – OAB 6.408
Dra. Juliana Varnier – OAB/ES 13.365
129 Quarta-Feira
736 014.08.013240-1
Ordinária
737 014.08.013314-4
Indenizatória
738 014.08.013492-8
Cobranca
739 014.08.013770-7
Declaratória
740 014.08.013426-6
Execução
Extrajudicial
741 014.08.013428-2
Execução
Extrajudicial
742 014.08.013429-0
Execução
Extrajudicial
743 014.08.013488-6
Cobranca
744 014.08.013576-8
Cobranca
745 014.08.013819-2
Cobranca
746 014.08.013822-6
Cobranca
747 014.08.013882-0
Cobranca
748 014.08.013985-1
Cobranca
749 014.08.013994-3
Cobranca
750 014.08.013996-8
Revisional
751 014.08.014000-8
Execução
Extrajudicial
752 014.08.014022-2
Cobranca
753 014.08.014032-1
Ordinária
754 014.08.014040-4
Execução
Extrajudicial
755 014 08 014046-1
Cobranca
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
26 de junho de 2013
Marcio Salvador de Arruda
Honca Moto Scarton Ltda
Renata Ribeiro
Super TV
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Jaqueline Lopes
Sebastiana Gonçalves de Lima
Everaldo Moreira Lopes
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Luiz Carlos Dias
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Aliandra Monteiro da Silva
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Daniely Dutra Gomes
Monica Cosmeticos e Presentes LTDA ME
Vania Aparecida Martinelli Ramos
Lourenço Bosi e Filhos Ltda ME EPP
Flavia Cristina Moreira Rucce
Barbara Pereira de Paula Toffoli – ME
Lorena Pretti Oliveira
Barbara Pereira de Paula Toffoli – ME
Deucione da Silva Pereira
Primavera Material de Construções Ltda EPP
Fatima Rosania Passos Neves
Drogaria Santo Expedito Ltda ME
Silas Melgaço
Zilmara Cavasoni Balarini
Marcos Antonio da Silva Rodrigues
Dorvina da Silva Gonçalves
Banco BMG
Otávio Perim Neto-ME
Elias Borges Batista
Zilmara Cavasoni Balarini
Sebastião Ventura
Bianca Cristina Rodrigues Gabriel
Farmacia Farmarim
P. L. Gimenez ME (Encanto Acessórios)
Michely Monteiro de Oliveira
Balarini Retífica Ltda ME
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte Dra. Marcia Helena Caliari – OAB/ES 5.015
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. José Augusto Moreira Pimentel – OAB/MG 47.407
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Sebastião Fernando Assis – OAB/ES 9.967
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Eduardo Vago de Oliveira – OAB/ES 14.684
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. José Altoé Côgo – OAB/ES 11.721
Rqte Dra. Marcia Helena Caliari – OAB/ES 5.015
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
130 Quarta-Feira
755 014.08.014046-1
756 014.08.014072-7
757 014.08.014134-5
758 014.08.014184-0
759 014.08.014189-9
760 014.08.014191-5
761 014.08.014212-9
762 014.08.014214-5
763 014.08.014230-1
764 014.08.014255-8
765 014.08.014343-2
766 014.08.014344-0
767 014.08.014353-1
768 014.08.014421-6
769 014.08.014466-1
770 014.08.014475-2
771 014.08.014512-2
772 014.09.000200-8
773 014.09.000244-6
774 014.09.000282-6
Cobranca
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Cobranca
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Indenizatória
Rqdo
Alvará
Judicial Rqte
Com Valor
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Thiago Sacht Silva
Celia Costa Vieira
Leomar Strey
Magali Glaucia Fávaro de Oliveira
Rafaela Sesana
Auto Italia Comércio de Peças Ltda-ME
Natanael Jones do Nascimenrto
Auto Italia Comércio de Peças Ltda-ME
Simony da Silva Avelar
Auto Italia Comércio de Peças Ltda-ME
Arquimedes Fernandes
M F Braun Loja Instintos ME
Monica Ferreira Simião
M F Braun Loja Instintos ME
Maria Aparecida Godes do Nascimento
Charliana Alvarenga Zinger
Esquadrias Colombo
Antonio Pereira de Magalhaes
Samsung Eletronica da Amazonia LTDA e Outro
Elias Barcellos
Regina Celia Lamborguini ME
Marcia Helena Rossin
Regina Celia Lamborguini ME
Josemir Mario de Oliveira
Izabete Maria Sagrillo Lacerda
Banco do Brasil S/A
Angela Maria Rocha
Marcilena Holz Corneau
Jeferson Negrelli
Banco Bradesco S/A
Claudio Nicchio
Banco do Brasil S/A
Miqueias dos Santos Bomfim
Www Celulares
Sebastiana de Jesus
São Bernardo Seculum Card LTDA
Lucineia Gonzaga
Alvino Gonzaga
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Eduardo Luiz Brock – OAB/SP 91.311
Rqte Dr. Carlos Cezar dos Santos – OAB/ES 8.615
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte
Rqdo
Rqte Dra. Marcia Helena Caliari – OAB/ES 5.015
Rqdo Dr. Beresford Martins Moreira Neto – OAB/ES 8.737
Rqte Dr. João Carlos Batista – OAB/ES 7.406
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Rodrigo Gobbo Nascimento – OAB/ES 9.335
Rqte
Rqdo
131 Quarta-Feira
775 014.09.000283-4
776 014.09.000029-1
777 014.09.000300-6
778 014.09.000032-5
779 014.09.000362-6
780 014.09.000453-3
781 014.09.000470-7
782 014.09.000493-9
783 014.09.000527-4
784 014.09.000530-8
785 014.09.000605-8
786 014.09.000607-4
787 014.09.000616-5
788 014.09.000638-9
789 014.09.000642-1
790 014.09.000675-1
791 014.09.000676-9
792 014.09.000678-5
793 014.09.000679-3
794 014 09 000686-8
Rqte
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Obrigação de não Rqte
fazer
Rqdo
Rqte
Despejo
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Obrigação
de Rqte
Fazer
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Execução
Extrajudicial
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Ordinária
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Revisão Contratual
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Rqdo
Rqte
Cobrança
Ordinária
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Josil Sergio Bonatto
Banestes S.A Banco do Estado do Espírito Santo
João Batista Nascimento Peroni
Claudiones Rodrigues Nunes
Sebastião Pinto de Almeida
Matilde Borghi
Marlene Zanetti
Pollyana Zanetti Luppe
Jeferson Scarpat ME
Tim Celular S A
Regina Celia Lamborguini ME
Charles Antonio de Carvalho
João Lourenço
Maria Fonseca
Shawn Jason Puett
Wanderson Rodrigues
Zilmara Cavasoni Balarini
Leronardo Dias Reis
Zilmara Cavasoni Balarini
Neutro Ind. de Confecções LTDA
Domingos Veloso - ME
Anselmo Carlos Medeiro
Marly de Lourdes Valle
Lojas Sipolatti Ind. E Com. LTDA e Outro
Marly de Lourdes Valle
Telemania Celular
Domingos Veloso - ME
Marcelo Henrique de Souza
Domingos Veloso - ME
Geraldo Nunes da Costa
Alessandra Wiker
Banco Itau S/A
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Idario Ferreira de Brito
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Edgar Gastaldi
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Maria da Penha Bras
Columbia Medicamentos LTDA - ME
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo Dr. Francisco Domingos Vieira – OAB/ES 4.357
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Fabio Alexandre Faria Cerutti-OAB/ES 9.294
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Mário Cesar Goulart da Mota - OAB/RJ 122.533
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Marcelo Mignoni de Melo – OAB/ES 7.140
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
132 Quarta-Feira
794 014.09.000686-8
Cobrança
795 014.09.000690-0
Cobrança
796 014.09.000711-4
Cobrança
797 014.09.000726-2
Cobrança
798 014.09.000727-0
Cobrança
799 014.09.000731-2
Cobrança
800 014.09.000734-6
Cobrança
801 014.09.000740-3
Cobrança
802 014.09.000770-0
Revisional
803 014.09.000789-0
Ordinária
804 014.09.000792-4
Indenizatória
805 014.09.000836-9
Ordinária
806 014.09.000852-6
Execução
Extrajudicial
807 014.09.000899-7
Ordinária
808 014.09.000903-7
Execução
Extrajudicial
809 014.09.000904-5
Execução
Extrajudicial
810 014.09.000918-5
Ordinária
811 014.09.000939-1
Cobrança
812 014.09.000941-7
Cobrança
813 014.09.001143-9
Ordinária
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
Nair Maria d Silva Pinto
Columbia Medicamentos LTDA - ME
José Almir Pauli
Lourenço Bosi e Filhos Ltda ME EPP
Zizo Rodrigues
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Weliton Marcos de Oliveira
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Josineia Felicissimo
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Maria da Penha Silva
Columbia Medicamentos LTDA - ME
Jerry Adriani Geronimo da Silva
Faisal Haddad
Sebastião Mario Fosse Machado
Geizy Aparecida de Assis
Formatec Forn. de Mat. de Construção Ltda ME
João Marcos Leonor
Fabiano Fernandes Casote
Ana Lucia dos Santos
Super TV
Luiza Farias Bruno
Telecomunicações de São Paulo - Telesp
Atitude Modas LTDA - ME
Suelen da Vitoria
Nadelson Guidoni
Cartorio Miguel Brumatti
Upi Auto Mecanica LTDA - EPP
Leucimar Alves Calixto
Upi Auto Mecanica LTDA - EPP
Celio Antonio Barbosa
Ismael Ferreira Arady
Telesom
Domingos Veloso - ME
Maria Nilda dos Santos Drosdosky
Domingos Veloso - ME
Carlos Alberto Sepulcro Machado
Ronaldo Rodrigues da Silva
Osvaldo Conceição
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte Dr. Osmar José Saquetto – OAB/ES 4.894
Rqdo Dr. Eloilson Caetano Sabadine – OAB/ES 4.896
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. José Augusto Moreira Pimentel – OAB/MG 47.407
Rqte
Rqdo Dra. Heloisa Helena Musso Dalla – OAB/ES 6.924
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Juliano Varnier - OAB/ES 13.365
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
133 Quarta-Feira
814 014.09.001224-7
Declaratória
815 014.09.001257-7
Execução
Extrajudicial
816 014.09.001258-5
Execução
Extrajudicial
817 014.09.001265-0
Cobrança
818 014.09.001287-4
Ordinária
819 014.09.001341-9
Cobrança
820 014.09.001372-4
Obrigação
Fazer
821 014.09.001373-2
Ordinária
822 014.09.001648-7
Reparação
Danos
823 014.09.001804-6
Obrigação
Fazer
824 014.09.002319-4
Ordinária
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
de Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
26 de junho de 2013
Maria das Graças Pimenta
Cartão de Crédito Taií
Drogaria Olifarma LTDA ME
Antonio Carlos Fadini
Drogaria Olifarma LTDA ME
Kezia Cristina Napoleão
Drogaria Farmalider LTDA EPP
Angelica Cassaro
Michely Nogueira da Silva
Suggar
Lelis Heraldo Lemos
Agnes Nogueira Couto
Renato Pereira Colares
Ricardo Eletro
Juliano de Souza
Itau Credicard
Dalcivan Martins da Silva
Supermercados Casagrande LTDA
Lindemar dos Reis
José Carlos Valandro
Adeir de Novaes Dias
Lojas Sipolati Industria e Comercio LTDA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo Dr. Marcelo Mignoni de Melo – OAB/ES 7.140
Rqte De. Wesley Margotto Costa - OAB/ES 10.736
Rqdo
Rqte
Rqdo
Rqte
Rqdo
134 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE DOMINGOS MARTINS
SECRETARIA DA 2ª. VARA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ADVOGADO: VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7.556
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA HERDEIRA, POR SEU ADVOGADO
SUPRARREFERIDO, A FIM DE FICAR CIENTE, NO PRAZO DE CINCO (05)
DIAS, DO ESBOÇO DE PARTILHA DE FLS. 145/146 E RATIFICADO À FL. 241
VERSO, DOS AUTOS EM COMENTO.
LISTA DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS Nº . 10/2013 - INFÂNCIA E
ÓRFÃOS
8 - PROCESSO Nº . 0112451-35/2011 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: MARIA R. S. SCHRODER
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE VANILDO SCHRODER
ADVOGADA: DRª. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO - OAB/ES 3.844
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SUA ADVOGADA, A
FIM DE QUE A MESMA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, EFETUE
DEPÓSITO NO VALOR DE R$662,50 (SEISCENTOS E SESSENTA E DOIS
REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), NA CONTA JUDICIAL - BANESTES CONTA Nº . 3.280.607, TUDO EM CONFORMIDADE COM O R. DESPACHO DE
FL. 95 DOS AUTOS EM REFERÊNCIA.
01 - PROCESSO Nº . 0112004-47/2011 - GUARDA DE MENORES - (INFÂNCIA E
JUVENTUDE)
REQUERENTES: D. F. S. E OUTRO
EM FAVOR DA CRIANÇA: D. M. L. S.
ADVOGADO NOMEADO: DR. JOSÉ FRANCISCO PIMENTEL - OAB/ES 17.840
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO D. ADVOGADO SUPRARREFERIDO A FIM
DE QUE O MESMO ESTEJA PRESENTE À AUDIÊNCIA QUE REALIZAR-SE-Á
NO DIA 15 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 13H30MIN, NA SALA DAS AUDIÊNCIAS
DESTE FÓRUM DE DOMINGOS MARTINS/ES
9 - PROCESSO Nº . 0112666-11/2011 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: CLEBER LAMPIER
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE LOURIVAL LAMPIER
ADVOGADOS: DR. EMERSON ENDLICH ARARIPE MELO - OAB/ES 8.883 E
DR. VINICIUS JOSÉ L. COUTINHO - OAB/ES 4.944
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DAS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, DE
TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS. 104/105, QUE JULGOU
EXTINTO OS AUTOS, COM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, AMPARADO NO ART.
269, INCISO III, DO CPC. CUSTAS, NA FORMA DA LEI.
02 - PROCESSO Nº . 0001197-28/2009 - MEDIDA DE PROTEÇÃO À CRIANÇA E
AO ADOLESCENTE - (INFÂNCIA E JUVENTUDE)
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
REQUERIDA: M. S.
EM FAVOR DA CRIANÇA: M. S. M.
ADVOGADO: DR. EMERSON E. ARARIPE MELO - OAB/ES 8.883
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA REQUERIDA, POR SEU ADVOGADO
SUPRARREFERIDO, DE TODOS OS TERMOS DA R. SENTENÇA DE FLS.
147/149, QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO MINISTERIAL,
DEDUZIDA ATRAVÉS DA MEDIDA PROTETIVA DE FLS. 02/04 E, EM
BENEFÍCIO DA MENOR M. S. Z., FOI APLICADA A MEDIDA PROTETIVA
PREVISTA NO INC. II DO ART. 101 DA LEI 8.069/90, ESPECIFICAMENTE,
MEDIDA DE ORIENTAÇÃO (TENDO EM VISTA NÃO MAIS EXISTIR CAUSA
QUE POSSA SER INCLUÍDA DENTRE AS HIPÓTESES DE TRATAMENTO
MÉDICO-PSICOLÓGICO),
A
SER
PROCEDIDA
EM
ASSENTADA
ADMONITÓRIA DESIGNADA POR ESTE JUÍZO.
10 - PROCESSO Nº . 0000399-28/2013 - ALVARÁ JUDICIAL - (ÓRFÃOS E
SUCESSÕES)
REQUERENTE: ZELIA I. W. VOLKERS
ADVOGADA: DR. ANA MARIA DA ROCHA CARVALHO - OAB/ES 3.844
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA REQUERENTE, PARA CIÊNCIA DOS
DOCUMENTOS DE FLS. 57/61, NO PRAZO DE QUINZE(15) DIAS.
3 - PROCESSO Nº . 0000226-04/2013 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: ROSALINA DA CONCEIÇÃO LINO
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE ANTONIO LINO
ADVOGADO: DR. ADILSON BANDEIRA DIAS - OAB/ES 5.759
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO
SUPRARREFERIDO, PARA, NO PRAZO LEGAL, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS NO VALOR DE R$1.233,77 (UM MIL, DUZENTOS
E TRINTA E TRES REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), EFETUADO À FL.
36 DOS AUTOS EM COMENTO.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA
JUÍZA DE DIREITO: DRª. MÔNICA DA SILVA MARTINS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DR. EVALDO TEIXEIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: MARIA DINORAH DE SÁ DREWS
4 - PROCESSO Nº . 0012113-19/2012 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: ALEX SANDRO PLASTER
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE FRANZ GERMANO A. PLASTER
ADVOGADO: DR. LEANDRO F. SANTOS - OAB/ES 13.779
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO,
PARA, NO PRAZO DE VINTE (20) DIAS, APRESENTAR AS PRIMEIRAS
DECLARAÇÕES, ACOMPANHADAS DOS DOCUMENTOS CADASTRAIS E
FISCAIS DOS BENS INVENTARIADOS (CPC. ART. 993).
5 - PROCESSO Nº . 0000385-44/2013 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: VANIA MARIA B. BRAVIM
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE IDIVALDO ANTONIO BRAVIM
ADVOGADO: DR. FRANCISCO CALIMAN - OAB/ES 12.426
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, A
FIM DE QUE O MESMO, NO PRAZO LEGAL, PROCEDA A ASSINATURA DO
TERMO DE COMPROMISSO EXPEDIDO NOS AUTOS EM COMENTO.
6 - PROCESSO Nº . 0012080-29/2012 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: CARMEN SILENE S. MAIOLI
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE PAULO PINTO SANT 'ANNA
ADVOGADO: DR. VALMIR SILVA COUTINHO GOMES - OAB/ES 7.556
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA INVENTARIANTE, POR SEU ADVOGADO, A
FIM DE QUE O MESMO PROCEDA A ASSINATURA DO TERMO DE ÚLTIMAS
DECLARAÇÕES, BEM COMO, PRESTÁ-LAS NO PRAZO LEGAL.
7 - PROCESSO Nº . 0000525-93/2004 - INVENTÁRIO - (ÓRFÃOS E SUCESSÕES)
INVENTARIANTE: A. S. S., REPRESENTADA POR SUA GENITORA ROSALI
CLÁUDIO SIMÕES
INVENTARIADO: ESPÓLIO DE MARCIANO SCHAFFEL
HERDEIRA: MARCIANY G. S. SCHAEFFEL
DOMINGOS MARTINS/ES, 0 DE JUNHO DE 2013.
P/MARIA DINORAH DE SÁ DREWS
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
COMARCA DE ECOPORANGA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO DE 90 DIAS
AÇÃO PENAL N.º 0019.06.000061-9
O DOUTOR EDMILSON ROSINDO FILHO MM. JUIZ
DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DA COMARCA DE
ECOPORANGA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE SE ENCONTRA EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO O DENUNCIADO JOMAR OVANI, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
OPERADOR DE MÁQUINAS, NASCIDO AOS 10/08/1975, FILHO DE OSMAR
OVANI E MARIA DO CARMO CRISTIANO OVANI, FICANDO O MESMO
INTIMADO DA SENTENÇA PROLATADA PELO MM. JUIZ DE DIREITO, NOS
AUTOS SUPRA REFERIDO, CUJO TEOR FINAL, RESUMIDAMENTE, É O
SEGUINTE: "(...) ISTO POSTO, AO AMPARO DOS ARTIGOS 107, INCISO IV
E ART. 109, INCISO V, AMBOS DO CÓDIGO PENAL E, AINDA, ART. 61 DO
CPP, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE JOMAR OVANI, JÁ
QUALIFICADO, QUANTO AOS FATOS DESCRITOS NA INICIAL.
ECOPORANGA, 16 DE ABRIL DE 2013. ERILDO MARTINS NETO - JUIZ
DE DIREITO".
O PRESENTE EDITAL SERÁ AFIXADO NO LOCAL DE COSTUME
DO FÓRUM LOCAL E PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
ECOPORANGA/ES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO DE
DOIS MIL E TREZE (24/06/2013). EU, _________, LEANDRO JUNQUEIRA
FREIRE, ANALISTA, QUE O DIGITEI, SUBSCREVO E ASSINO.
LEANDRO JUNQUEIRA FREIRE
ANALISTA JUDICIÁRIO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
135 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª. VARA
LISTA Nº . 26/13.
JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA DE SOUZA.
CHEFE DE SECRETÁRIA: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE
ANALISTA JUDICIÁRIO: CRISAMON FERREIRA DA SILVA
ESTAGIÁRIOS: WELINGTON FERNANDES AMORIM E LUAN DENARDI
COSTA.
PROCESSO Nº 0000026-59.2011.8.08.0019.
RQTE: ALDEIR CARLOS DA SILVA.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB/ES 8014.
RQDO: KMD CONSTRUTORA LTDA..
ADV: DR. CARLOS AUGUSTO FERREIRA RANGEL, OAB/ES 16619.
INTIMO O PATRONO DA REQUERENTE, ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DO TEOR DA
CERTIDÃO DE FL. 96, QUE SEGUE TRANSCRITA EM PARTE: "... JOSÉ
CARLOS ALVES JÁ FOI SÓCIO DA REQUERIDA, MAS QUE JÁ SAIU DA
EMPRESA HÁ CERCA DE TRÊS ANOS, SENDO O PROPRIETÁRIO DA MESMA
O SR. MARCELO SABRISQUE. CERTIFICO AINDA QUE A MESMA NÃO
SOUBE FORNECER O ENDEREÇO DA REQUERIDA, PELO QUE NÃO FOI
POSSÍVEL PROCEDER A PENHORA DE BENS, POIS NÃO LOCALIZEI BENS
DE PROPRIEDADE DO REQUERIDO NO REFERIDO ENDEREÇO ..."
PROCESSO Nº 0001601-73.2009.8.08.0019.
RQTE: JOSÉ LUIS VIANA DOS SANTOS ME.
ADVS: DR. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO, OAB/ES
15597.
RQDO: VANESSA ALVES FERREIRA NEVES.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADO.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 56, QUE SEGUE
TRANSCRITA NA SUA PARTE DISPOSITIVA: " ... DESTA FEITA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO ARTIGO 53, § 4, DA LEI Nº 9099/95,
APLICANDO ANALOGICAMENTE AO CASO (ENUCIADO 75, FONAJE).
DEIXO DE CONDENAR EM CUSTAS E HONORÁRIOS, POR ESTRITA
OBSERVÂNCIA AOS ARTIGOS 54, CAPUT, E 55, CAPUT, AMBOS DA LEI Nº
9099/95 ... CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, PROCEDA-SE A
LAVRATURA DE CERTIDÃO DE CERTIDÃO DO CRÉDITO, E INTIME-SE O
EXEQUENTE PARA RETIRÁ-LA EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE)
DIAS, MEDIANTE RECIBO E CÓPIA NOS AUTOS..."
PROCESSO Nº 019.08.000210-8.
RQTE: ROBERTO ALVES RODRIGUES ME.
ADVS: DR. VITOR LUCIO LIMA, OAB/ES 8643.
RQDO: FRANCISKARLA IZAAC DOS SANTOS MIRANDA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DA PARTE AUTORA ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FL. 25 QUE SEGUE
INTEGRALMENTE
TRANSCRITO
"...INDEFIRO
O
PEDIDO
DE
DESENTRANHAMENTO DA NOTA PROMISSÓRIA DE FL. 04, PORQUE A
OBRIGAÇÃO PECUNIÁRIA QUE ELA REPRESENTA FOI SUBSTITUÍDA PELO
ACORDO HOMOLOGADO PELA RESPEITÁVEL SENTENÇA DE FL. 09. NÃO
HAVENDO OUTROS REQUERIMENTOS NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS,
ARQUIVE-SE..."
PROCESSO Nº 019.08.000927-7.
EXTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
PROCURADOR GERAL DO ESTADO.
EXDO: PAULO JOSÉ DE SOUZA MUNIZ.
ADV: DR. ELIAS TAVARES, OAB/ 10705.
INTIMO O PATRONO DA PARTE EXECUTADA ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FL. 295 QUE SEGUE
TRANSCRITO "... DIANTE DA CERTIDÃO DE FL. 293/VERSO, DOS AUTOS,
DETERMINO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DO
VALOR REMANESCENTE. INTIME-SE O EXECUTADO PARA RETIRAR O
ALVARÁ EM CARTÓRIO, NO PRAZO DE QUINZE (15) DIAS, MEDIANTE
RECIBO E CÓPIA NOS AUTOS..."
PROCESSO Nº 0013272-88.2012.8.08.0019.
EXTE: CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ESPÍRITO SANTO COREM/ ES.
ADV: DR. ROBSON LUIZ D'ANDREA, OAB/ES 8761.
EXDO: EJANAY SORAIA PEREIRA DE ABREU.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS.
INTIMO O PATRONO DA PARTE EXEQUENTE ACIMA NOMINADA.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DE R. DESPACHO DE FL. 49 QUE SEGUE
TRANSCRITO "...INTIME-SE O EXEQUENTE PARA EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS ..."
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ECOPORANGA, 21 DE JUNHO DE 2013.
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
JUIZADO DE DIREITO DA COMARCA DE ECOPORANGA
CARTÓRIO DA 1ª. VARA
LISTA Nº . 31/13.
JUIZ DE DIREITO: MARCOS ANTONIO BARBOSA DE SOUZA.
CHEFE DE SECRETARIA: JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE
ANALISTA JUDICIÁRIO: CRISAMON FERREIRA DA SILVA
ESTAGIÁRIO EM DIREITO: PEDRO HENRIQUE GOMES BERTUANI.
PROCESSO Nº 00013889620118080019 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: ESPÓLIO DE GILMAR VIEIRA CASTRO.
ADV: JEFERSON CAETANO DE SOUSA, OAB-ES 16.343
RQDO: CAIXA CONSÓRCIOS S/A E CAIXA SEGUROS S/A.
ADV: BRUNO AMARANTE SILVA COUTO, OAB-ES 14.487 E OUTROS.
INTIMO OS PATRONOS DO RÉU
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 48, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... INTIME-SE O REQUERIDO PARA DIZER
SE PRETENDE A PRODUÇÃO DE PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E
JUSTIFICÁ-LA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019100000181 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: J. M. B.
ADV. NOMEADO: DR. VITOR LÚCIO LIMA, OAB-ES 8.643
RQDO: L. DE S. B. E OUTRO
INTIMO O CURADOR ESPECIAL
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 55/56, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ISTO POSTO E POR TUDO MAIS QUE
DOS AUTOS ESTÁ A CONSTAR, JULGO EXTINTO O PROCESSO, POR NÃO
PROMOVER A PARTE AUTORA ÀS DILIGÊNCIAS QUE LHE COMPETIA,
CONFIGURANDO-SE ASSIM ABANDONO DA CAUSA, COM FUNDAMENTO
NO ART. 267, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM
JULGAMENTO DO MÉRITO ..."
PROCESSO Nº 00122318620128080019 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: LEONARDO GUIMARAES, OAB-ES 11.768
RQDO: ADEMILSON TEIXEIRA SANTIAGO
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO O PATRONO DO AUTOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31/32, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "...EM RAZÃO DO EXPOSTO, JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE NA INICIAL PARA IMITIR O AUTOR
NA POSSE DO IMÓVEL RESIDENCIAL LOCALIZADO ÀS MARGENS DO RIO
DOIS DE SETEMBRO (ESTRADA QUE LIGA A SEDE DESTE MUNICÍPIO AO
DISTRITO DE JOASSUBA), CUJA ÁREA É DENOMINADA PARQUE DE
EXPOSIÇÃO NILSON NARDACI FIGUEIREDO (MATRÍCULA Nº 3393, LIVRO
2-K, FL. 106, VERSO), E CONCEDER AO REQUERIDO O PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS PARA A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL. POR CONSEGUINTE,
RESOLVO O MÉRITO, NA FORMA DO ARTIGO 269, INCISO I DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL. CONDENO O REQUERIDO AO PAGAMENTO DAS
CUSTAS PROCESSUAIS E DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, QUE ARBITRO
EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA (ARTIGO
20 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE.
INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE
MANDADO DE IMISSÃO, FICANDO AUTORIZADO O AUXÍLIO DE FORÇA
POLICIAL EM CASO DE RESISTÊNCIA AO CUMPRIMENTO DA ORDEM.
APÓS, ARQUIVE-SE. DILIGENCIE-SE..."
PROCESSO Nº 019060000387 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: DINEIA FREITAS DE ARGOLO.
ADV: ALTAIR CARLOS GOMES, OAB-ES 2.111
RQDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA
ADV: DR. LEONARDO GUIMARAES, OAB-ES 11.768
INTIMO O PATRONO DO RÉU
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 257, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... INTIME-SE À PARTE REQUERIDA, ATRAVÉS DE SEU
ILUSTRE PROCURADOR, PARA TOMAR CONHECIMENTO DA JUNTADA
DOS CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO DE FLS. 254 E 256, DOS AUTOS. NÃO
HAVENDO QUALQUER DISCORDÂNCIA, DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 253,
DOS AUTOS, SEGUNDO O PERFIL ALI DEDUZIDO. NO MAIS, REQUISITE-SE
O PAGAMENTO DE FLS. 255, INDEPENDENTEMENTE DE PRECATÓRIO,
POR SE TRATAR DE VERBA (DÉBITO) DE PEQUENO VALOR, CONSOANTE
DISPOSTO NO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CUMPRA-
136 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
SE. DILIGENCIE-SE..."
PROCESSO Nº 019070004650 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: E. P. DA S. S.
ADV: GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO, OAB-ES 15.597
RQDO: E. J. DA S.
ADV: CLEMENTE OLIVEIRA FILHO, OAB-ES 3.600
INTIMO O PATRONO DO EXEQUENTE
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 131, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... DEFIRO O PEDIDO DE FL. 130 E SUSPENDO O PROCESSO
PELO PRAZO DE 120 (CENTO E VINTE) DIAS..."
PROCESSO Nº 019100009653 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: L. DA C. T. DOS S. E OUTRO.
ADV: DRS. GUILHERME FERREIRA BARBERINO DAMASCENO, OAB-ES
15.597
E FABIANO RIBEIRO SILVA, OAB-ES 19.204
RQDO: O. T. DOS S.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OABES 8014
INTIMO OS PATRONOS DO AUTOR
FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO E SOB AS
PANEAS DA LEI, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO R.
DESPACHO DE FLS. 72 , QUE SEQUE PARCIALMENTE TRANSCRITO: "...
INTIME-SE O EXEQUENTE PARA REQUERER O QUE LHE APROUVER ..."
PROCESSO Nº 019110004496 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: LUZENI EVANGELISTA DOS SANTOS.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB ES 8.014
RQDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL E OUTRO.
ADV: PROCURADOR FEDERAL
INTIMO O PATRONO DA AUTORA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 201, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... ANALISANDO DETIDAMENTE OS AUTOS, VERIFICA-SE
QUE NA IMPUGNAÇÃO DE FLS. 185/190 A AUTORA MENCIONA A AÇÃO Nº
019.08.000099-5, QUE ATUALMENTE AGUARDA JULGAMENTO DO RECURSO
DE APELAÇÃO, CUJA FINALIDADE É O RECONHECIMENTO DA
EXISTÊNCIA DE UNIÃO ESTÁVEL ENTRE A AUTORA E O DE CUJUS. É
NECESSÁRIO SALIENTAR QUE O PROCESSO ACIMA CITADO FOI
AJUIZADO EM DATA ANTERIOR A ESTE E QUE ABARCA, EM PARTE, O
OBJETO DA PRESENTE DEMANDA, SEM A QUAL NÃO É POSSÍVEL
APRECIAR O PEDIDO PRINCIPAL (DETERMINAR A IMPLEMENTAÇÃO DO
BENEFÍCIO DE PENSÃO POR MORTE). POR ISSO, COM FULCRO NA ALÍNEA
“A”, INCISO IV DO ARTIGO 265 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
SUSPENDO O CURSO DO PROCESSO ATÉ O DESFECHO DA AÇÃO Nº
019.08.000099-5. SE EM 01 (UM) ANO NÃO HOUVER JULGAMENTO
DEFINITIVO DAQUELE LITÍGIO, VENHAM OS AUTOS CONCLUSOS (§ 5º DO
ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSSO CIVIL). INTIME-SE. DILIGENCIESE.
..."
PROCESSO Nº 019110006475 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: EDMILSON GOMES CARDOSO E OUTRO.
ADV: DR. ELIAS TAVARES, OAB-ES 10.705
RQDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. LEONARDO GUIMARAES, OAB-ES 11.768
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 248, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... 1. INTIME-SE AS PARTES LITIGANTES, ATRAVÉS DE SEUS
RESPECTIVOS ADVOGADOS, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE
DESEJAM PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. 2. FEITO ISTO, À
CONCLUSÃO PARA SER DESIGNADA NECESSÁRIA AUDIÊNCIA DE
CONCILIAÇÃO, NA FORMA DO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL,
COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº . 8.952/94. NÃO
HAVENDO COMPOSIÇÃO, SERÁ SANEADO O FEITO, COM A FIXAÇÃO DOS
PONTOS CONTROVERTIDOS E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO, SE FOR O CASO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E COGNIÇÃO
JUDICIAL. CASO CONTRÁRIO SERÁ REALIZADO O JULGAMENTO
ANTECIPADO DA LIDE (TRATANDO-SE DE MATÉRIA UNICAMENTE DE
DIREITO, SEM NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA
DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), NA FORMA DO ARTIGO 330, INCISO I,
DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE ..."
PROCESSO Nº 00008773020138080019 - AÇÃO ORDINÁRIA.
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
PROCURADOR FEDERAL
EMBARGADO: MARCIA RODRIGUES DE SOUZA DURETEIA.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB-ES 8.014
INTIMO O PATRONO DA EMBARGADA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 07, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... 1. RECEBO OS EMBARGOS VEZ QUE, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 06, FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, E SUSPENDO
O
CURSO
DA
EXECUÇÃO
DOS
VALORES
CONTROVERSOS.
2. INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR OS EMBARGOS NO PRAZO
DE 15 (QUINZE) DIAS. 3. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS DA EXECUÇÃO ( Nº
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
019.09.000664-4) A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E A SUSPENSÃO DO FEITO. 4.
DILIGENCIE-SE..."
PROCESSO Nº 00136054020128080019 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: J. A. V.
ADV: DR. JOSÉ MARCOS DA SILVA, OAB-ES 8.014
RQDO: R. V. L. A.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO O PATRONO DO AUTOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 31, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... DESSA FORMA, DECLARO EXTINTO O
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NA FORMA DO ART. 267, IX, DO
CPC ..."
PROCESSO Nº 00133290920128080019 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: JOSÉ JAIR SEVERO DA SILVA .
ADV: DRª MARIA ISABEL PONTINI, OAB-ES 7.897 E OUTROS.
RQDO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA.
ADV: DR. RAFAEL CARÃO LUCAS, OAB-ES 10.118 E OUTROS
INTIMO A PATRONA DO AUTOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 43, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA SE
MANIFESTAR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS (ARTIGO 327, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL), BEM COMO PARA DIZER SE PRETENDE A PRODUÇÃO
DE PROVAS, DEVENDO ESPECIFICÁ-LAS E JUSTIFICÁ-LAS, SOB PENA DE
INDEFERIMENTO E PRECLUSÃO ..."
PROCESSO Nº 019110014438 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: A. S. S.
ADV: DRª LIETE VOLPINI FORTUNA, OAB-ES 7.180
RQDO: M. DE O. S., POR SUA REPRESENTANTE LEGAL.
ADV: DRS. ALTAIR CALOS GOMES, OAB-ES 2.111 E OUTROS
INTIMO A PATRONA DO AUTOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 71, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... 1) DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, PELO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. 2) INTIME-SE..."
PROCESSO Nº 00000141620098080019 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: VILA VELHA ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO LTDA..
ADV: DR. PEDRO ROBERTO ROMÃO, OAB-SP 209.551
RQDO: VALDEIR ALVES DE SOUZA SILVA.
ADV: NÃO CONSTA NOS AUTOS
INTIMO O PATRONO DO AUTOR
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. SENTENÇA DE FLS. 51 E VERSO, QUE
SEQUE PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... DESTA FEITA, DECLARO A
CARÊNCIA DE AÇÃO E JULGO EXTINTO O PROCESSO, NA FORMA DO
INCISO VI DO ARTIGO 267 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONDENO
O AUTOR AO PAGAMENTO DAS DESPESAS DO PROCESSO, SE HOUVEREM.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM
JULGADO, REMETA-SE OS AUTOS À CONTADORIA DO JUÍZO PARA
CÁLCULO DAS CUSTAS. SE HOUVEREM, INTIME-SE O REQUERENTE PARA
EFETUAR O PAGAMENTO NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. CASO NÃO
SEJA REALIZADA A QUITAÇÃO, OFICIE-SE A SEFAZ COMUNICANDO
ACERCA DA EXISTÊNCIA DO DÉBITO. TUDO EM ORDEM, ARQUIVE-SE.
DILIGENCIE-SE ..."
PROCESSO Nº 019110011947 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: SISPMEC - SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS.
ADV: DR. FABIO MACHADO DA COSTA, OAB-ES 9704
RQDO: MUNICÍPIO DE ECOPORANGA.
ADV: DR. LEONARDO GUIMARAES, OAB-ES 11.768
INTIMO O PATRONO DO AUTOR.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 74, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITO: "... INTIME-SE À PARTE AUTORA, ATRAVÉS
DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS NELA ACOSTADOS, NO PRAZO DE DEZ
(10) DIAS, NA FORMA DO ARTIGO 327, DO CPC; 3. OPORTUNAMENTE,
DESIGNAREI A NECESSÁRIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, DE QUE
TRATA O ART. 331, DO CPC. ANTES, PORÉM, DAREI OPORTUNIDADE PARA
QUE AS PARTES LITIGANTES ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, EM AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, SE FOR O
CASO. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE ..."
PROCESSO Nº 019110008299 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: COMERCIAL ANDRADE LTDA..
ADV: DRª JOSANIA PRETTO COUTO, OAB-ES 8.279
RQDO: ORGANOFLORA COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIRO LTDA.
ME.
ADV: DR. NICODEMOS PACHECO GONÇALVES, OAB-ES 4.555
INTIMO O PATRONO DO AUTOR.
FINALIDADE: PARA MANIFESTAÇÃO NOS AUTOS, NO PRAZO E FORMA
LEGAIS, CONFORME DETERMINAÇÃO CONTIDA NO R. DESPACHO DE
FLS. 62, QUE SEQUE TRANSCRITO: "... INTIME-SE A PARTE AUTORA,
137 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ATRAVÉS DE SEU ILUSTRE ADVOGADO, PARA MANIFESTAR-SE SOBRE A
CERTIDÃO DE FLS. 55/VERSO (QUE INFORMOU ACERCA DA NÃO
CITAÇÃO DO REQUERIDO VALTAIR FRAGA), COMO TAMBÉM DA PETIÇÃO
DE FLS. 59/60, DOS AUTOS, REQUERENDO, POIS, O QUE ENTENDER DE
DIREITO, NO PRAZO DE DEZ (10) DIAS, SOB PENA DE EXTINÇÃO DO
PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, POR ABANDONO. CUMPRA-SE
DILIGENCIE-SE ..."
PROCESSO Nº 019080009087 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CERÂMICA PRINCESA DO NORTE
LTDA-ME E OUTRO.
ADV: ALTAMIR MORAIS FILHO, OAB-ES 5.383
RQDO: BANCO DE DESENVOLVIMENTO DO ESPÍRITO SANTO - BANDES
S/A.
ADV: DRª IARA QUEIROZ, OAB-ES 4.831
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES
FINALIDADE: PARA, NO PRAZO DE LEI, EFETUAREM O RECOLHIMENTO
DO VALOR REFERENTE ÀS CUSTAS FINAIS PRO RATA, DE Nº 911068085,
CONSTANTE DE FLS. 233, NO VALOR DE R$ 262,50, EQUIVALENTE A 124,30
VRTE, REFERENTE A ESTES AUTOS, DEVIDAMENTE ATUALIZADO
QUANDO DE SEU EFETIVO PAGAMENTO, FICANDO CIENTES DE QUE
PODERÃO SE DIRIGIR A QUALQUER CONTADORIA JUDICIAL DO ESTADO
DO ESPÍRITO SANTO, INFORMANDO O NÚMERO ACIMA, RETIRANDO A
GUIA PRÓPRIA PARA EFETUAR O PAGAMENTO EM BANCO
CREDENCIADO, OU AINDA, ACESSANDO O SÍTIO WWW.CGJ.ES.JUS.BR PARA
IMPRIMIREM A GUIA PRÓPRIA E ADOTANDO IDÊNTICO PROCEDIMENTO
CONFORME ANTERIORMENTE EXPLICITADO.
PROCESSO Nº 019110007721 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: MIRIAN PIMENTEL MOREIRA E OUTROS.
ADV: DRS. FÁBIO MACHADO DA COSTA, OAB-ES 9.704 E OUTRO
RQDO: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO E OUTRO.
PROCURADOR DO ESTADO
INTIMO OS PATRONOS DA AUTORA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DA R. DECISÃO DE FLS. 257/258, QUE SEQUE
PARCIALMENTE TRANSCRITA: "... ISTO POSTO, E SEM MAIS DELONGAS,
RECONHEÇO, EX OFFICIO, A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO,
DETERMINANDO
A
REMESSA
DA
PRESENTE
PRETENSÃO
MANDAMENTAL AO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE NOSSO
ESTADO, PARA QUE LÁ SEJA PROCESSADA E JULGADA, APÓS A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. TRANSMITAM-SE AS PARTES O INTEIRO TEOR
DESTA DECISÃO. CUMPRA-SE E DILIGENCIE-SE. ECOPORANGA/ES, 10 DE
JUNHO DE 2013..."
PROCESSO Nº 00010808920138080019 - EMBARGOS A EXECUÇÃO, APENSO
AO PROCESSO 019.06.000535-2.
EMBARGANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
ADV: PROCURADOR FEDERAL
EMBARGADA: IZAURA JARDIM DOS SANTOS.
ADV: DRª MIRIAM AGDA DE OLIVEIRA CARVALHO, OAB-ES 6.531
INTIMO O PATRONO DA EMBARGADA
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 09, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... RECEBO OS EMBARGOS VEZ QUE, CONFORME
CERTIDÃO DE FL. 08, FORAM OPOSTOS TEMPESTIVAMENTE, E SUSPENDO
O CURSO DA EXECUÇÃO. INTIME-SE A EMBARGADA PARA IMPUGNAR OS
EMBARGOS NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. CERTIFIQUE-SE NOS AUTOS
DA EXECUÇÃO ( Nº 019.06.000535-2) A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS E A
SUSPENSÃO DO FEITO. INTIME-SE. DILIGENCIE-SE ..."
PROCESSO Nº 019100001544 - AÇÃO ORDINÁRIA.
RQTE: JOSÉ RODRIGUES BARBOSA.
ADV: DR. NESTOR AMORIM FILHO, OAB-ES 111B.
RQDO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
ADV: DRª FERNANDA GALON ARRIGONI, OAB/ES 11.975
INTIMO OS PATRONOS DAS PARTES.
FINALIDADE: PARA CIÊNCIA DO R. DESPACHO DE FLS. 146, QUE SEQUE
TRANSCRITO: "... 1. TENDO EM VISTA QUE O EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA ANULOU A SENTENÇA DE PROFERIDA NESTES AUTOS (FLS.
136/140), COM DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO,
INTIMEM-SE AS PARTES LITIGANTES, ATRAVÉS DE SEUS RESPECTIVOS
ADVOGADOS, PARA QUE ESPECIFIQUEM AS PROVAS QUE DESEJAM
PRODUZIR, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS; 2. FEITO ISSO, À CONCLUSÃO
PARA SER DESIGNADA A NECESSÁRIA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, NA
FORMA DO ART. 331, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, COM AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI Nº . 8.952/94. NÃO HAVENDO
COMPOSIÇÃO, SERÁ SANEADO O FEITO, COM A FIXAÇÃO DOS PONTOS
CONTROVERTIDOS E DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO, SE
FOR O CASO DE DILAÇÃO PROBATÓRIA E COGNIÇÃO JUDICIAL. CASO
CONTRÁRIO SERÁ REALIZADO O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE
(TRATANDO-SE DE MATÉRIA UNICAMENTE DE DIREITO, SEM
NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS EM AUDIÊNCIA DE
INSTRUÇÃO E JULGAMENTO), NA FORMA DO ARTIGO 330, INCISO I, DO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. DILIGENCIE-SE..."
ECOPORANGA, 24 DE JUNHO DE 2013.
JOÃO IGNÁCIO PEIXOTO DE REZENDE.
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE GUAÇUÍ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ
NESTA DATA, FICAM OS SRS. ADVOGADOS QUE, POR VENTURA, ESTEJAM
PATROCINANDO DEMANDAS NA COMARCA DE GUAÇUÍ-ES, COM
EXCEÇÃO DA JURISDIÇÃO CRIMINAL E QUE QUEIRAM CONCILIAR,
FAVOR COMPARECER À SERVENTIA, A FIM DE MANIFESTAREM O DESEJO
NA INCLUSÃO DO FEITO NO DIA DA CONCILIAÇÃO, DIA ESTE
DETERMINADO ATRAVÉS DA PORTARIA 02/2013, EXPEDIDA PELO DR.
EVANDRO COELHO DE LIMA - DIRETOR DO FORO DA COMARCA DE
GUAÇUÍ-ES - PARA DEVIDAS PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS. ISTA SALIENTAR
QUE A SUPRA SEMANA ABARCARÁ TAMBÉM OS CASOS ORIUNDOS DO
JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
PORTARIA 02/2013
O EXCELENTÍSSIMO DOUTOR EVANDRO COELHO
DE LIMA, MM. JUIZ DE DIREITO E DIRETOR DO
FORO, DESTA COMARCA DE GUAÇUÍ, ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS;
VALENDO-SE DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI:
CONSIDERANDO O QUE DISPÕE A LEI ESTADUAL Nº 234/02
(CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO) EM SEU ART.48, INC.V;
CONSIDERANDO O ACÚMULO DE AÇÕES EM TRÂMITE NESTA
COMARCA;
CONSIDERANDO AINDA O GRANDE NÚMERO DE AÇÕES COM
POSSIBILIDADE DE CONCILIAÇÃO ENTRE AS PARTES;
RESOLVE E DETERMINA:
ART. 1º – ESTABELECER O DIA DA CONCILIAÇÃO NA 1ª E 2ª VARAS DA
COMARCA DE GUAÇUÍ NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2013 (SEXTA-FEIRA), A
PARTIR DAS 9:00 HORAS DA MANHÃ;
ART. 2º – OS CARTÓRIOS DA 1ª E 2ª VARAS DEVERÃO INTIMAR TODOS OS
ADVOGADOS QUE TENHAM PROCESSO TRAMITANDO NA COMARCA DE
GUAÇUÍ, ATRAVÉS DE LISTA PUBLICADA NO DIÁRIO DE JUSTIÇA, A FIM
DE QUE COMPAREÇAM NOS RESPECTIVOS CARTÓRIOS E INFORMEM OS
NÚMEROS DOS PROCESSOS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDO NA PAUTA DE
AUDIÊNCIAS DO DIA DA CONCILIAÇÃO, ATÉ O DIA 15 DE JULHO DE
2013;
ART. 3º – OS CARTÓRIOS DA 1ª E 2ª VARAS PROVIDENCIARÃO AS
DILIGÊNCIAS NECESSÁRIAS PARA O FIEL CUMPRIMENTO E REALIZAÇÃO
DAS ORDENANÇAS GIZADAS;
ART. 4º: NO DIA DA CONCILIAÇÃO OS ADVOGADOS DEVERÃO
COMPARECER ACOMPANHADOS DAS PARTES, FACULTANDO, PORÉM, A
CADA ADVOGADO A INDICAÇÃO DE ATÉ 02 (DOIS) PROCESSOS A FIM
DE QUE O CARTÓRIO PROVIDENCIE A INTIMAÇÃO DA PARTE;
ART. 5º: ATÉ 15 (QUINZE) DIAS ANTES DO DIA DA CONCILIAÇÃO SERÁ
PUBLICADO DO DIÁRIO DE JUSTIÇA OS HORÁRIOS DE CADA AUDIÊNCIA;
ART. 6º – ENCAMINHE-SE CÓPIA À PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA/ES, À COLENDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA/ES, AO
DIGNO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E AO ILUSTRÍSSIMO
SENHOR PRESIDENTE DA SUBSECÇÃO DA OAB DE GUAÇUÍ.
CIENTIFIQUE-SE OS CARTÓRIOS.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS É EXPEDIDA A
PRESENTE PORTARIA QUE DEVERÁ SER FIXADA NO ÁTRIO DO FÓRUM E
PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA.
138 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
PUBLIQUE-SE.
ARQUIVE-SE EM PASTA PRÓPRIA.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO AOS 20 DIAS DO MÊS DE JULHO DO ANO DE
DOIS MIL E TREZE, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES.
EVANDRO COELHO DE LIMA
JUIZ DE DIREITO – DIRETOR DO FORO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
2ª VARA
GUAÇUÍ/ES
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
NELSON RODOLFO OAB 4219- 3553-1439
PÍNDARO BORGES ECCARD OAB 10816 - 3553-2158
RENATA CARVALHO DE SOUZA OAB 12087 – 3553-2221 –
ROBERTO FIGUEIREDO BOECHAT OAB 5848 - 3553-3404 RODRIGO MOREIRA MATOS OAB 12093 - 3553-1592 ROOSEVELT FLÁVIO DA SILVEIRA OAB 4850 - 3553-1373
ROSANGELA APARECIDA COSTA SANT’ OAB 16354 – 3553-1762 RUY CARLOS ANGELO CAMPOS JUNIOR OAB 11086 - 3553-1588 / 9276-2236
SERGIO BARROS PEREIRA OAB 5811 - 3553-3023 SWEDEM RAPHAEL DE OLIVEIRA OAB 2722 - 3553-1752 / 8815-9227
VERA MARIA SANT'ANNA DE FARIA THOMÉ OAB 8022 - 3553-3204 / 99752710
DIVINO DE SÃO LOURENÇO-ES:
CRISTHIANO SOUZA PIMENTEL OAB 11463 – 3551-1177
GÍLBERT NAZARIO RIBEIRO OAB 19438– 3551-1259 / 9925-1630
GUAÇUÍ-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
LYANA KARLA SPALA ATAIDE POLIDO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
EDITAL REFERENTE PORTARIA 02/2013
-**********-
NOS TERMOS DA PORTARIA 02/2013, DE 20/07/2013, QUE ESTABELECE O
DIA DA CONCILIAÇÃO NA 1ª E 2ª VARA DA COMARCA DE GUAÇUÍ, NO
DIA 02 DE AGOSTO DE 2013 (SEXTA-FEIRA), VIMOS POR MEIO DESTE
CONVOCAR OS ILUSTRES ADVOGADOS, ABAIXO DESCRITOS, PARA QUE
COMPAREÇAM ATÉ O DIA 15 DE JULHO DO CORRENTE ANO NESTA 2ª
VARA PARA QUE POSSAM MANIFESTAR ACERCA DO INTERESSE DE
PARTICIPAREM DO REFERIDO DIA, E INFORMAR O NÚMERO DOS
PROCESSOS QUE DEVERÃO SER INCLUÍDO NA PAUTA DE AUDIÊNCIA, A
SER REALIZADO NA CIDADE DE GUAÇUÍ - FÓRUM JUIZ JOSÉ TATAGIBA,
SITO A AV. AGENOR LUIZ THOMÉ, S/ Nº , NO DIA 02 DE AGOSTO A
PARTIR DAS 9:00 HORAS. TAL INTIMAÇÃO TEM POR OBJETIVO ATENDER
O ARTIGO 2º, DA ALUDIDA PORTARIA, INSCULPIDO NA PORTARIA 02/2013.
INFORMO, AINDA, QUE EM CASO DE AUSÊNCIA DE COMPARECIMENTO
OU MANIFESTAÇÃO, ACARRETARÁ EM NÃO PARTICIPAÇÃO DO DIA DA
CONCILIAÇÃO.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUAÇUI - 1ª VARA
SEGUE LISTA DE NOMES DE CAUSÍDICOS QUE MILITAM NESTA
COMARCA DE GUAÇUÍ-ES E REGIÕES CIRCUNVIZINHAS:
ADILSON DE SOUZA JEVEAUX OAB 6150 - 3553-0031
ADRIANA DE AGUIAR RIBEIRO VARGAS OAB 8037 - 3553-1188
AILTON DA SILVA FERNANDES OAB 19021– 28 3553-0648
ANA CAROLINE JESUS SILVA OAB 19024
ANDRÉ CHAMBELLA SILVA LOPES OAB 11505ANGELO JARDIM DE CARVALHO OAB 11911 - 3553-1175 ANTONIO CARLOS – 3553-3269 OAB 16467 ANTONIO JOÃO PIMENTEL OAB 6661- 3553-2637 AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA OAB 7982- 3553-3027 BÁRBARA EMERY ARAÚJO E SILVA OAB 19426
CÁSSIO ATAÍDE POLIDO OAB 17649 – 3553-2426 –
CLEBER VAGNER DE OLIVEIRA OAB 12425 - 3553-2077 CYNTIA GRIPP OAB 11071 - 3553-0392 / 3553-3436 / 9975-2736
DANIEL FREITAS JUNIOR OAB 2713 DANIELLE LEITE FREITAS OAB 7763- 3553-3273
DIANA FARIA OAB 9689 – 3553-1267 DAYANE FERREIRA CAMARDA OAB 20882 - 3553-1179/9956-6659
EDIMILSON DA FONSECA OAB 16151 - 3553-4249 EDIMO TEIXEIRA BARBOSA OAB 20352 – 3553-1159 / 9886-4091
ELIANE FARIAS DA SILVA OAB 6812 - 22 9964-3511 EVANDRO MOREIRA DA SILVA OAB 18092 – 3553-2609 FERNANDA FREITAS DA SILVA OAB 12051 - 3553-2637
FLAVIA VIEIRA DE PAULA OAB 11064 - 3553-1313
HÉLIO ALVES MACHADO OAB 1175- 3553-1396 / 3553-1415
JOÃO PAULO FRANCO MACHADO OAB 11085 - 3553-1558
JOSÉ LUCIO DE ASSIS OAB 4238 - 3553-1701 / 8801-2959
KARLLA DA SILVA FARIA OAB 18180 – 3553-4199
KARINA COSTA ALBANI OAB 19029 KÁTIA REGINA ROBERTS OAB 19026 LEONARDO FREITAS DA SILVA OAB 10416 - 3553-2637 LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KORIN OAB-ES 9736 – 9953-1434 –
LÍDIA MOREIRA AMARAL OAB 19023 LUANA SALES MARINHO EVARISTO COELHO OAB 19953 – 3553-3539 /
9915-6621
LUCIANO DE PAULA TRIGO OAB 5516 - 3553-2540 OU 3553-1686
LUCAS BORGES DE ALMEIDA OAB 20439 – 3553-3171
LUCIANA SPALA ATAÍDE AGUIAR OAB 20446 – 3553-3133 / 9946-4060
MANOELA CARDOSO DE ALMEIDA JORGE OAB 17525 – 3553-1495 –
MARCELO LUCIO GRILLO OAB 433A- 32 3746-2582 MARCIA ELIZABETH SILVEIRA MACHADO OAB 7201 - 3553-1141 MARCO ANTONIO COSTA OAB 8036 - 3553-1540 MARCOS EMERY LUCINDO OAB 4814 - 3553-1333
JUIZ DE DIREITO: DRº EVANDRO COELHO LIMA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: KATIUSCA FERREIRA BOLELLI
HERINGER
Lista: 0108/2013
1 - 0014562-38.2012.8.08.0020 - Embargos à Execução
Embargante: WELINGTON JOSE MACHADO e outros
Embargado: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
SICOOB
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo nos termos do
artigo 269, I do CPC e condenando o embargante no pagamento das custas processuais e
honorários ao patrono do embargado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à
causa.
2 - 0001656-21.2009.8.08.0020 (020.09.001656-7) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: J.C.T.
Requerido: G.V.B.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 14060/ES - TATHIANNA VIEIRA CHIESA
Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA Vistos etc. 1 - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE REVISÃO DE
ALIMENTOS movida por JULIANO CHEVI TEIXEIRA, em face de GABRIEL
VARGAS BRUM CHEVI, em razão dos fatos e fundamentos afirmados na exordial de
fls. 02/05. A ação deve seu transcurso normal, e às fl. 48, em sede de audiência, as partes
firmaram acordo, tendo o magistrado à época condicionado sua homologação ao
cumprimento do item "2" do referido acodo, qual seja: o pagamento do débito referente
às execuções de prestações alimentícias em apenso (020.09.001739-1 e 020.09.001738-3).
Devidamente intimada para tal, às fl. 74, a representante da menor afirmou que o débito
alimentar foi satisfeito, tendo o genitor cumprido as condições impostas no acordo
supracitado. E ainda às fl. 80-vº, o patrono da menor requereu a homologação do acordo
celebrado entre as partes. Relatados brevemente, passo a fundamentar e decidir. 2 FUNDAMENTAÇÃO Constato da análise dos autos que ambas as partes formularam
pedido de homologação do acordo às fl. 48. O art. 158 do Código de Processo Civil
dispõe que: "Art. 158 - Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou
bilaterais de vontade, produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a
extinção dos direitos processuais." Ademais, dispõe o art. 269, III do CPC que: "Art. 269
- Haverá resolução de mérito: (...) III - quando as partes transigirem; (...)" Com essas
considerações, verifico que as partes transigiram no presente processo visando a
homologação por este juízo. 3 - DISPOSITIVO Diante disso, HOMOLOGO, por
Sentença o acordo firmado entre as partes, nos termos do art. 158 do CPC, pelo que
JULGO extinto o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 269, III do
Código de Processo Civil. Sem custas, ante o deferimento da assistência judiciária
gratuita. Após o trânsito em julgado, se nada mais for requerido e não havendo
pendências, arquivem-se com as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Diligencie-se. Guaçuí, 20 de junho de 2013 EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de
Direito
139 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
3 - 0001739-37.2009.8.08.0020 (020.09.001739-1) - Execução de Alimentos
Exequente: G.V.B.C.
Executado: J.C.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 14060/ES - TATHIANNA VIEIRA CHIESA
Para tomar ciência da sentença:
- S E N T E N Ç A - Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA, proposta por GABRIEL BRUM CHEVI, em face de JULIANO
CHEVI TEIXEIRA, seu pai, alegando que o mesmo não vem cumprindo com o
pagamento regular das prestações alimentícias. Com a inicial vieram os documentos
necessários para a propositura desta ação. O presente feito prosseguiu de forma normal,
tendo sido citado o executado (fl. 32-vº). Às fl. 65-vº manifestação da parte exequente,
informando que o executado efetuou integralmente o pagamento da quantia ora
executada, bem como requerendo a extinção da presente execução, nos termos do art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil. À fl. 68, Manifestação do Ministério Público
opinando pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento integral da quantia
executada. É O RELATÓRIO. DECIDO. O executado efetuou o pagamento da quantia
das prestações alimentícias em atraso, conforme se depreende de manifestação de fl. 39
dos autos. Segundo leciona o doutrinador Alexandre Freitas Câmara, o processo de
execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como
ato final uma sentença. Esta, é certo, não contém jamais o julgamento do mérito, sendo
incapaz de alcançar a coisa julgada substancial. De toda parte, é preciso que a sentença
seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência. Não é por outra
razão que o artigo 795 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada
por sentença". Em virtude da satisfação da obrigação, reza o art. 794, I do Diploma
Processual Civil, as condições de extinção do processo executivo pela satisfação do
crédito exequendo, senão vejamos: O artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil
preconiza o seguinte: "ART. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a
obrigação." Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil, em face do pagamento efetuado pelo
executado. Concedo ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e deixo
de condená-lo em honorários advocatícios em virtude da exequente estar beneficiada pela
assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se. Após o
trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquive-se. Guaçuí/ES, 20 de junho
de 2013. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
4 - 0001738-52.2009.8.08.0020 (020.09.001738-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: G.V.B.C.
Executado: J.C.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11064/ES - FLAVIA VIEIRA DE PAULA
Advogado(a): 14060/ES - TATHIANNA VIEIRA CHIESA
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo 794, inciso
I, do Código de Processo Civil, em face do pagamento efetuado pelo executado.
5 - 0015408-55.2012.8.08.0020 - Homologação de Transação Extrajudicial
Requerente: D.G.D.F. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
SENTENÇA Vistos etc. 1 - RELATÓRIO Trata-se de pedido de HOMOLOGAÇÃO
DE ACORDO EM RELAÇÃO AOS ALIMENTOS ajuizada por DANIEL GOMES
DE FIGUEIREDO e NÍCOLAS RAMOS DE FIGUEIREDO, representado por sua
genitoria Jovelina Rita da Mata Ramos, nos termos e fundamentos afirmados na exordial
de fls. 02/06. Relatados brevemente, passo a fundamentar e decidir. 2 FUNDAMENTAÇÃO Constato da análise dos autos que as partes formularam pedido
de homologação do acordo. O art. 158 do Código de Processo Civil dispõe que: "Art.
158 - Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade,
produzem imediatamente a constituição, a modificação ou a extinção dos direitos
processuais." Ademais, dispõe o art. 269, III do CPC que: "Art. 269 - Haverá resolução
de mérito: (...) III - quando as partes transigirem; (...)" Com essas considerações, verifico
que as partes transigiram no presente processo visando a homologação por este juízo. 3 DISPOSITIVO Diante disso, HOMOLOGO, por Sentença o acordo firmado entre as
partes, nos termos do art. 158 do CPC, pelo que JULGO extinto o processo, com
resolução de mérito, na forma do art. 269, III do Código de Processo Civil. Intimem-se
os requerentes para o pagamento das custas remanescentes. Após o trânsito em julgado,
se nada mais for requerido e não havendo pendências, arquivem-se com as formalidades
legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligencie-se. Guaçuí, 18 de junho de 2013
EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
6 - 0003780-06.2011.8.08.0020 (020.11.003780-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: N.M.D.S.
Requerido: S.D.D.S.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
- S E N T E N Ç A - Vistos etc. NEUZA MARIA DA SILVA, propôs a presente Ação
de Divórcio litigioso Direto sem bens a partilhar em face de SEBASTIÃO DENETO
DA SILVA, todos qualificados nos autos. Alega a suplicante que é casada com o
suplicado, e o matrimônio ocorreu em 13/09/1967, entretanto estão separados de fato há
mais de 20 (vinte) anos, que desta união não há filhos menores, e que o casal não possui
bens a partilhar. Requer, a procedência do pedido autoral . Citação do requerido à fl. 33,
via edital. Contestação, por intermédio de curadora, apresentando negativa geral às fls.
40/42 dos autos. O Ilustre Representante do Ministério Público, através de alegações fls.
51, opinou pela procedência do pedido contido na peça inicial. É O RELATÓRIO.
DECIDO. Com a entrada em vigor da EC nº 66/2010 que alterou o artigo 226 da
CF/88, permitiu-se a decretação do divórcio independentemente de pré separação
judicial, conversão ou decurso do prazo de separação de fato anteriormente exigido.
Decerto, o pré requisito exigido atualmente para a dissolução do casamento, pelo divórcio
é o requerimento das partes, razão pela qual devo acolher o pedido inicial. Diante do
exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO E DECRETO O DIVÓRCIO DO
CASAL em tela, com fulcro no artigo 222, § 6º da Constituição Federal, sendo que
cônjuge virago voltará a usar o nome de solteira, qual seja: NEUZA MARIA DE JESUS,
e, em consequência, extinguo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 269, I
do CPC. Sem custas, face o benefício da assistência judiciária concedido à requerente e ao
requerido, nesta oportunidade. Condeno o Estado do Espírito Santo ao pagamento dos
honorários da curadora, que arbitro em R$500,00 (quinhentos reais). Oficie-se. Com a
comprovação do depósito, expeça-se Alvará. P.R.I.N. Após o trânsito em julgado, expeçase mandado de averbação, em sequência, não havendo pendências, arquive-se.
Guaçuí/ES, 19 de junho de 2013. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
7 - 0003544-54.2011.8.08.0020 (020.11.003544-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: FRANCISCA NERY DE SOUZA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16590/ES - CLEMILSON RODRIGUES PEIXOTO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO DA INICIAL, a fim de condenar a ré
na concessão definitiva do benefício de pensão por por morte, devido à autora desde a
data do requerimento administrativo (1/9/2009), com o pagamento das parcelas vencidas
e vincendas, devidamente corrigidas monetariamente, com juros moratórios de 1% (hum
por cento) ao mês.
8 - 0014765-97.2012.8.08.0020 - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.P.M.
Executado: C.R.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Para tomar ciência da sentença:
- S E N T E N Ç A - Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
ALIMENTÍCIA, proposta por ROBERTA DE PAULA MARQUES, em face de
CARLOS ROBERTO MARQUES, seu pai, alegando que o mesmo não vem cumprindo
com o pagamento regular das prestações alimentícias. Com a inicial vieram os
documentos necessários para a propositura desta ação. O presente feito prosseguiu de
forma normal, tendo sido citado o executado (fl. 29). Às fl. 39 manifestação da parte
exequente, informando que o executado efetuou integralmente o pagamento da quantia
ora executada, bem como requerendo a extinção da presente execução, nos termos do art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil. À fl. 41, Manifestação do Ministério Público
opinando pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento integral da quantia
executada. É O RELATÓRIO. DECIDO. O executado efetuou o pagamento da quantia
das prestações alimentícias em atraso, conforme se depreende de manifestação de fl. 39
dos autos. Segundo leciona o doutrinador Alexandre Freitas Câmara, o processo de
execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como
ato final uma sentença. Esta, é certo, não contém jamais o julgamento do mérito, sendo
incapaz de alcançar a coisa julgada substancial. De toda parte, é preciso que a sentença
seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência. Não é por outra
razão que o artigo 795 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada
por sentença". Em virtude da satisfação da obrigação, reza o art. 794, I do Diploma
Processual Civil, as condições de extinção do processo executivo pela satisfação do
crédito exequendo, senão vejamos: O artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil
preconiza o seguinte: "ART. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a
obrigação." Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil, em face do pagamento efetuado pelo
executado. Concedo ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e deixo
de condená-lo em honorários advocatícios em virtude da exequente estar beneficiada pela
assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se. Após o
trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquive-se. Guaçuí/ES, 19 de junho
de 2013. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
9 - 0002148-47.2008.8.08.0020 (020.08.002148-6) - Reintegração / Manutenção de
Posse
140 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerente: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL SA
Requerido: ROGERIA VIMERCATI CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13887/ES - ROBERTO COCO DE VARGAS
Advogado(a): 17362/ES - SERVIO TULIO DE BARCELOS
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO na forma do
art. 267, VIII, para os fins previstos no art. 158, parágrafo único, ambos do CPC.
10 - 0358540-60.2010.8.08.0020 (020.10.358540-0) - Monitória
Requerente: GETNET TECNOLOGIA EM CAPTURA E PROCESSAMENTO DE
TRANSACOES H
Requerido: C E M COMERCIO DE TELEFONES CELULARES LTDA ME
15 - 0001585-53.2008.8.08.0020 (020.08.001585-0) - Ação Civil de Improbidade
Administrativa
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: ANTONIO GORINI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7982/ES - AURELIO FABIO NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(a): 12365/ES - LUIZ BERNARD SARDENBERG MOULIN
Advogado(a): 9410/ES - WEBER CAMPOS VITRAL
Para tomar ciência do despacho:
Expeça-se alvará para levantamentos dos valores pertencentes ao perito nomeado.
Intime-se.
Designo audiência de Instrução e Julgamento para o dia 25/07/2013, às 15:00 horas.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 53537/RS - CRISTIANE WILLERS
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Advogado(a): 5638/ES - ONILDO TADEU DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim
de constituir o título executivo na importância de R$110.862,92 (cento e dez mil,
oitocentos e sessenta e dois reais e noventa e dois centavos), consoante demonstrativo às
folhas 28/29 dos autos. Tal deverá ser atualizada, bem como acrescida de juros de mora
de 12% (doze por cento) ao ano desde o inadimplemento.
11 - 0000619-61.2006.8.08.0020 (020.06.000619-2) - Reintegração / Manutenção de
Posse
Requerente: IRMAOS LUCINDO LTDA
Requerido: JOSE ANTONIO AMANCIO DE ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13576/ES - CASSIO LEANDRO FRAUCHES DE SOUZA
Advogado(a): 005129/ES - DORIAN JOSE DE SOUZA
Sentença: Julgo extinto o processo nos termos do artigo 267, VI do CPC, impondo ao
autor o pagamento das custas do processo sem honorários.
12 - 0001094-41.2011.8.08.0020 (020.11.001094-7) - Procedimento Sumário
Requerente: JACIRA MARIA DE OLIVEIRA
Requerido: JOSE ROBERTO REZENDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11071/ES - CYNTIA GRIPP
Advogado(a): 9048/ES - EVARISTO ALMEIDA DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, pelas razões acima
esposadas.
13 - 0002191-47.2009.8.08.0020 (020.09.002191-4) - Procedimento Sumário
Requerente: MUNICIPIO DE GUACUI
Requerido: AUTOBAHN CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19021/ES - AILTON DA SILVA FERNANDES
Advogado(a): 11779/ES - FLAVIO NARCISO CAMPOS
Para tomar ciência da sentença:
Desse modo e por tudo o mais que dos autos consta, julgo procedente o pedido inicial
para condenar o réu no pagamento ao autor da importância de R$7.045,00 (sete mil,
quarenta e cinco reais), devidamente atualizada e acrescida de juros de mora, desde o
ajuizamento desta ação.
14 - 0001703-29.2008.8.08.0020 (020.08.001703-9) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO FINASA SA
Requerido: MAX EMILIO PIROVANE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11673/ES - EDUARDO GARCIA JUNIOR
Advogado(a): 10784/ES - HELEUSA VASCONCELOS BRAGA SILVA
Advogado(a): 004238/ES - JOSE LUCIO DE ASSIS
Advogado(a): 14496/ES - LEANDRO NADER DE ARAUJO
Advogado(a): 17172/ES - LIVIA MARTINS GRIJO
SENTENÇA: Julgo procedente o pedido inicial, para determinar a busca e apreensão do
veículo descrito na inicial, determinando sua entrega ao autor, ao qual confiro a posse
plena do mesmo. E, estando presentes o requisitos, determino a imediata expedição de
mandado
com
tal
finalidade.
Na forma do artigo 269, I do diploma processual, declaro extinto o processo,
condenando a parte ré no pagamento das custas do processo e honorários em favor do
patrono do autor em 10% (dez por cento) do valor da condenação.
Intimem-se as partes, bem como as testemunhas arroladas.
Intimem-se ainda como testemunhas do Juízo os senhores Francisco Carlos de Paula,
José Luis de Castro Freitas, Roberly de Souza Viana e Sérgio Feletti.
Diligencie-se.
16 - 0014693-13.2012.8.08.0020 - Procedimento Ordinário
Requerente: LUCIA MARA SOUZA OLIVEIRA
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12322/ES - MARCELO ZAN NASCIMENTO
Intimo da certidão do oficial de justiça acostada às folhas 40 verso dos autos: "Deixei de
efetuar a intimação da requerente, devido a insuficiência de endereço, pois, Fazenda Santa
Cruz existem quatro (04) neste Município, em áreas diversas, urbana e Rural. Se possível o
nome do Proprietário da localidade.
17 - 0001357-39.2012.8.08.0020 (020.12.001357-6) - Procedimento Sumário
Requerente: ROZANE AZEVEDO CARVALHO COELHO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Advogado(a): 16151/ES - EDIMILSON DA FONSECA
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO IMPROCEDENTE o pleito autoral pelas razões acima esposadas.
18 - 0000179-36.2004.8.08.0020 (020.04.000179-2) - Monitória
Requerente: BANCO DO BRASIL S/A
Requerido: MOBILIADORA PLANALTINA LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19361/ES - LUCIANA FORTES BONTEMPO
Advogado(a): 10816/ES - PINDARO BORGES ECCARD
Advogado(a): 3062/ES - ROBERTO CARNEIRO TRISTAO DA COSTA SOARES
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de constituir o título
executivo na importância de R$23.628,67 (vinte e três mil, seiscentos e vinte e oito reais e
sessenta e sete centavos).Tal deverá ser atualizada desde o ajuizamento, bem como
acrescida de juros de mora de 12% (doze por cento) ao ano a partir da citação.
19 - 0001808-40.2007.8.08.0020 (020.07.001808-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE ROBERTO DE ALMEIDA COSTA
Requerido: RAIMUNDO NONATO FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10816/ES - PINDARO BORGES ECCARD
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para declarar o autor como
proprietário do veículo descrito na exordial e, nos termos do artigo 102 do CPC, julgar
procedente a medida cautelar em apenso, confirmando com isso, a liminar a seu tempo lá
deferida.
20 - 0000674-02.2012.8.08.0020 (020.12.000674-5) - Execução de Alimentos
Exequente: J.C.D.A. e outros
Executado: R.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
- S E N T E N Ç A - Vistos etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO
141 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ALIMENTÍCIA, proposta por JUAN COSTA DIAS ATAYDES e JULIA COSTA
DIAS ATAYDES, representadas por Kátia Aparecida Costa Dias em face de RODRIGO
DIAS ATAYDES, seu pai, alegando que o mesmo não vem cumprindo com o
pagamento regular das prestações alimentícias. Com a inicial vieram os documentos
necessários para a propositura desta ação. O presente feito prosseguiu de forma normal,
tendo sido citado o executado (fl. 19). Às fl. 50 manifestação da parte exequente,
informando que o executado efetuou integralmente o pagamento da quantia ora
executada, bem como requerendo a extinção da presente execução, nos termos do art.
794, inciso I, do Código de Processo Civil. À fl. 57, Manifestação do Ministério Público
opinando pela extinção da execução, tendo em vista o pagamento integral da quantia
executada. É O RELATÓRIO. DECIDO. O executado efetuou o pagamento da quantia
das prestações alimentícias em atraso, conforme se depreende de manifestação de fl. 50
dos autos. Segundo leciona o doutrinador Alexandre Freitas Câmara, o processo de
execução, assim como os demais processos em nosso sistema jurídico positivo, tem como
ato final uma sentença. Esta, é certo, não contém jamais o julgamento do mérito, sendo
incapaz de alcançar a coisa julgada substancial. De toda parte, é preciso que a sentença
seja proferida para que se possa extinguir o estado de litispendência. Não é por outra
razão que o artigo 795 do CPC afirma que "a extinção só produz efeito quando declarada
por sentença". Em virtude da satisfação da obrigação, reza o art. 794, I do Diploma
Processual Civil, as condições de extinção do processo executivo pela satisfação do
crédito exequendo, senão vejamos: O artigo 794, inciso I, do Código de Processo Civil
preconiza o seguinte: "ART. 794. Extingue-se a execução quando: I - o devedor satisfaz a
obrigação." Diante do exposto, DECLARO EXTINTA a execução, nos termos do artigo
794, inciso I, do Código de Processo Civil, em face do pagamento efetuado pelo
executado. Concedo ao executado os benefícios da Assistência Judiciária Gratuita, e deixo
de condená-lo em honorários advocatícios em virtude da exequente estar beneficiada pela
assistência judiciária gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Notifique-se. Após o
trânsito em julgado, procedam-se as baixas devidas e arquive-se. Guaçuí/ES, 19 de junho
de 2013. EVANDRO COELHO DE LIMA Juiz de Direito
21 - 0001156-81.2011.8.08.0020 (020.11.001156-4) - Depósito
Requerente: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Requerido: JOANA DARCK LEAL PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Condeno a
parte demandada no pagamento das custas do processo e honorários em favor do
patrono do autor, que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), levando-se em conta o
disposto no artigo 20, §4º do mesmo diploma. No entanto, fica ele isento, pois lhe defiro
os benefícios da AJ.
22 - 0002078-25.2011.8.08.0020 (020.11.002078-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: SEBASTIAO ROSA BRUM
Requerido: MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENÇO - ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
Advogado(a): 004973/ES - LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, e por tudo mais que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE, EM
PARTE, O PEDIDO INICIAL, a fim de condenar o réu no pagamento da diferença de
5% (cinco por cento) do adional noturno devido ao autor, desde a data de 4/5/2006,
cinco anos antes do ajuizamento da demanda, bem como incorporar o percentual em
seus vencimentos, até a cessação dos serviços no período noturno.
23 - 0002104-91.2009.8.08.0020 (020.09.002104-7) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO SANTANDER BRASIL SA
Requerido: ELISABETE SANTANA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19760/ES - CARLA PASSOS MELHADO COCHI
Advogado(a): 10990/ES - CELSO MARCON
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, nos termos do Decreto Lei
911/69, declarando rescindido os contratos firmados entre as partes, consolidando nas
mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na inicial, tornando
definitiva a liminar anteriormente concedida.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
rescindido o contrato de locação firmado entre as partes e determinar a desocupação do
imóvel no prazo de 15 (quinze) dias.
25 - 0002997-14.2011.8.08.0020 (020.11.002997-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: MUNICIPIO DE GUACUI ES
Requerido: JOSE ANTONIO AMANCIO DE ANDRADE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19021/ES - AILTON DA SILVA FERNANDES
SENTENÇA: Julgo procedente o pedido inicial para determinar ao réu que desocupe e
desobstrua a servidão de passagem em questão, devendo para tanto, o autor ser imitido
na posse da mesma. Para o caso de resistência à desobstrução, de logo estabeleço multa
diária de R$1.000,00 (hum mil reais) que poderá ser exigida até o prazo de 90 (noventa)
dias.
Em consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 269, I do CPC,
condenando o réu no pagamento das custas do processo e honorários ao patrono do
autor que, nos termos do artigo 20 § 4º do mesmo diploma , fixo em R$1.000,00 ( hum
mil reais).
26 - 0001862-35.2009.8.08.0020 (020.09.001862-1) - Monitória
Requerente: FABRICIA VITOR RODRIGUES e outros
Requerido: AILTON ALVES CARDOSO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Advogado(a): 002713/ES - DANIEL FREITAS JUNIOR
Advogado(a): 008036/ES - MARCO ANTONIO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim
de constituir o título executivo na importância de R$5.890,24 (cinco mil, oitocentos e
noventa reais e vinte e quatro centavos), consoante demonstrativo inserido à folha 19 dos
autos. Tal deverá ser atualizada desde o ajuizamento, bem como acrescida de juros de
mora de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.
27 - 0000814-41.2009.8.08.0020 (020.09.000814-3) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO ES
Embargado: CONSELHO REG DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ES CRE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, JULGO JULGO IMPROCEDENTES os Embargos a fim de determinar o
prosseguimento do feito. Declaro extinto o processo nos termos do artigo 269, I do
CPC, impondo ao embargante o pagamento das custas do processo, bem como
honorários advocatícios no percentual de 10% (dez por cento) do valor da causa
atualizado.
28 - 0001588-03.2011.8.08.0020 (020.11.001588-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO
ES
Requerido: HELIO ANTONIO DIAS FREITAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11975/ES - FERNANDA GALON ARRIGONI
Para tomar ciência da sentença:
Sendo assim, julgo extinto o processo na forma do artigo 269, II do CPC. Condeno a
parte demandada no pagamento das custas do processo e honorários em favor do
patrono do autor, que fixo em R$800,00 (oitocentos reais), levando-se em conta o
disposto no artigo 20, §4º do mesmo diploma.
29 - 0001983-63.2009.8.08.0020 (020.09.001983-5) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: JOSILDA AMORIM DE LIMA
24 - 0001167-13.2011.8.08.0020 (020.11.001167-1) - Despejo
Requerente: CONDOMINIO MEIRELLES
Requerido: LACAROTE FASHION LIMITADA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001418/ES - AMULIO FINAMORE FILHO
Advogado(a): 001388/ES - ANTONIO CARLOS PIMENTEL MELLO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, e por tudo quanto consta dos autos, JULGO IMPROCEDENTE O
PEDIDO INICIAL , a fim de extinguir o processo nos termos do artigo 269, I do
Código de Processo Civil, deixando de condenar o autor no pagamentos das custas
processuais e honorários advocatícios, em razão de expressa previsão legal.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16467/ES - ANTONIO CARLOS
Advogado(a): 004219/ES - NELSON RODOLFO
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, a fim de declarar
30 - 0000255-84.2009.8.08.0020 (020.09.000255-9) - Procedimento Sumário
Requerente: ROMILTO DE OLIVEIRA
Requerido: ASSOCIACAO CENTRAL CAPIXABA BENEFICENTE DOS SER
PUBLICOS UTI e outros
142 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19021/ES - AILTON DA SILVA FERNANDES
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Advogado(a): 49984/MG - FERNANDO WILIAM DE SOUZA
Advogado(a): 004973/ES - LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
Advogado(a): 14415/ES - PRICILA CANDIDO LIMA LEAL
Advogado(a): 16974/ES - ROBERTA ALVES DA SILVA
Para tomar ciência da sentença:
Tecidas essas considerações, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO
INICIAL, a fim de determinar que o Banestes limite a 30% (trinta por cento) do valor
dos vencimentos mensalmente creditados pelo Estado em favor da parte autora, os
descontos relativos ao contrato de empréstimo/financiamento sob a garantia de
consignação em folha de pagamento por ela firmado.
31 - 0000916-39.2004.8.08.0020 (020.04.000916-7) - Monitória
Requerente: BANESTES SA BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: JOAO BATISTA ROCHA PEREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12051/ES - FERNANDA FREITAS DA SILVA
Advogado(a): 004727/ES - JOSE ALOISIO PEREIRA SOBREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, julgo procedente o pedido inicial, a fim de condenar a parte demandada no
pagamento à autora da importância de R$R$10.791,80 (dez mil, setecentos e noventa e
um reais e oitenta centavos), que deverá ser atualizada desde o ajuizamento da demanda e
acrescida de juros moratórios de 12% (doze por cento) ao ano, a partir da citação.
32 - 0014041-93.2012.8.08.0020 - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO
ESPIRITO SAN
Requerido: HONORIVAL OSCAR MACHADO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
SENTENÇA: Dou por constituído o título executivo, determinando a intimação do réu
para pagamento em 15 (quinze) dias do valor atualizado, acrescido de honorários em
favor do patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante, sob pena
de multa de 10% (dez por cento) do valor da dívida.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
36 - 0013993-37.2012.8.08.0020 - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: ABATEDOURO SANTA CATARINA LTDA e outros
Embargado: BANCO SAFRA SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO MARTINS
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, julgo improcedente o pedido inicial, extinguindo o processo nos termos do
artigo 269, I do CPC e condenando o embargante no pagamento das custas processuais e
honorários ao patrono do embargado, que fixo em 10% (dez por cento) do valor dado à
causa.
37 - 0001397-94.2007.8.08.0020 (020.07.001397-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: DARIO TRIGO VAILANT
Requerido: BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO - BANESTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12295/ES - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
Advogado(a): 10816/ES - PINDARO BORGES ECCARD
Para tomar ciência da sentença:
RECONHEÇO O ABANDONO DA CAUSA pela parte requerente e JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 267,
III e § 1º, do CPC. Sem honorários advocatícios.
38 - 0001965-76.2008.8.08.0020 (020.08.001965-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DE DIV. DE.
S.LOURENCO-ES
Requerido: MUNICIPIO DE DIVINO DE SAO LOURENCO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
Advogado(a): 004973/ES - LUIZ ANTONIO SANTOS DE ARAUJO COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Posto isso, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, para extinguir o
processo nos termos do artigo 269, I do CPC. Condeno o autor no pagamento das custas
do processo e honorários ao patrono do réu que, nos termos do artigo 20, §4º do mesmo
diploma, fixo em R$500,00 (quinhentos reais)
GUAÇUI, 24 DE JUNHO DE 2013
33 - 0014238-48.2012.8.08.0020 - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ES
SICOOB
Requerido: WELINGTON JOSE MACHADO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Advogado(a): 7807/ES - FABRICIO TADDEI CICILIOTTI
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, dou por constituído o título executivo, determinando a intimação do réu para
pagamento em 15 (quinze) dias do valor atualizado, acrescido de honorários em favor do
patrono do autor que fixo em 10% (dez por cento) sobre o montante, sob pena de multa
de 10% (dez por cento) do valor da dívida.
34 - 0001631-13.2006.8.08.0020 (020.06.001631-6) - Monitória
Requerente: BANCO BANESTES S/A
Requerido: PERIM E LIMA LTDA-ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 126321/RJ - OLAVO RENATO BORLANI JUNIOR
Advogado(a): 10816/ES - PINDARO BORGES ECCARD
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, na forma do artigo 269, I, do Código de
Processo Civil e dou por constituído o título executivo, determinando a intimação dos
demandados para pagamento da importância de R$18.949,93 (dezoito mil, novecentos e
quarenta e nove reais e noventa e três centavos) no prazo de 15 dias.
35 - 0001566-47.2008.8.08.0020 (020.08.001566-0) - Embargos de Terceiro
Embargante: FATIMA OLIVEIRA CAMPOS
Embargado: EVERTON COSTA BATISTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6150/ES - ADILSON DE SOUZA JEVEAUX
Advogado(a): 11505/ES - ANDRE CHAMBELLA SILVA LOPES
Para tomar ciência da sentença:
Dito isso, julgo procedente o pedido inicial, para determinar seja reservada a meação da
autora, sobre o imóvel penhorado nos autos em apenso, após a sua alienação judicial.
KATIUSCA FERREIRA BOLELLI HERINGER
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE GUAÇUÍ
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA PRAZO DE 60 DIAS
EXECUÇÃO Nº .: 222.2011.06089
GUIA DE EXECUÇÃO Nº .: 128320
REEDUCANDO: ANDERSON MARCOS APOSTÓLICO
A DRª. GRACIENE PEREIRA PINTO, JUÍZA DE
DIREITO EM EXERCÍCIO NESTA 2ª VARA, COMARCA
DE GUAÇUÍ, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC...
FAZ SABER AOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE
CONHECIMENTO TIVEREM, QUE POR ESTE JUÍZO E CARTÓRIO
CRIMINAL SE PROCESSA A GUIA DE EXECUÇÃO EM EPÍGRAFE, MOVIDA
EM FACE DE ANDERSON MARCOS APOSTÓLICO, BRASILEIRO, SOLTEIRO,
ESTUDANTE, NATURAL DE GUAÇUÍ/ES, NASCIDO EM 11/05/1984, FILHO
DE SÔNIA REGINA CUSTÓDIO, ATUALMENTE, EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO DA JUSTIÇA. FICA(M) O(S) MESMO(S) PELO PRESENTE,
INTIMADO(S) DOS TERMOS DA SENTENÇA PROLATADA À FL. 77 DOS
AUTOS ACIMA EPIGRAFADOS, QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE
DO REEDUCANDO, PARA APRESENTAR-SE E RECORRER NO PRAZO
LEGAL, CASO TENHA INTERESSE, DA MESMA SENTENÇA.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS OS
INTERESSADOS E NINGUÉM POSSA ALEGAR IGNORÂNCIA, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
DADO E PASSADO, NESTA CIDADE E COMARCA DE GUAÇUÍ/ES,
143 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
AOS 24 DE JUNHO DE 2013. EU, EDUARDO GRIPP JABÔR, ACADÊMICO DE
DIREITO E ESTAGIÁRIO DO TJES, O DIGITEI, E EU, ANALISTA JUDICIÁRIO
ESPECIAL, O CONFERI.
LYANA KARLA SPALA ATAÍDE POLIDO
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
6 - 0001599-58.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO PARQUE RESIDENCIAL AMERICA DO SUL
Requerido: TATANA GUIMARAES DE SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 002016/ES - WALTER LUIZ RODRIGUES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos termo de acordo.
COMARCA DE GUARAPARI
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
7 - 0001819-61.2010.8.08.0021 (021.10.001819-7) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARCIONILIA MARTINS FONSECA e outros
Executado: MARILDA DE SOUZA LIMA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar planilha atualizada do
débito.
Lista: 0171/2013
1 - 0003914-98.2009.8.08.0021 (021.09.003914-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO JOIA DO ATLANTICO
Executado: DINAH BENZAQUE D'ASSUNÇAO
8 - 0016925-92.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: REAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
Requerido: FERNANDO MARCIO DE SOUZA VIEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10538/ES - GILBERTO BARROS DE BRITO
Intime-se o exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9572/ES - BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA
Advogado(a): 22388/MG - ROBNSON LAGUNA
Advogado(a): 9858/ES - SABRINA BORNACKI SALIM MURTA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as provas
que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte
requerente.
2 - 0010742-42.2011.8.08.0021 (021.11.010742-8) - Procedimento Sumário
Requerente: WALMIR CERQUEIRA ROSA
Requerido: HSBC FINANCE (BRASIL) S/A - BANCO MULTIPLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16634/ES - MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE O AUTOR PARA EM 05 DIAS DIZER SE PRETENDE PRODUZIR
PROVAS, CONSIDERANDO O QUE CONSTA NA ASSENTADA DE FLS.40,
VALENDO O SILÊNCIO COMO NEGATIVA E PROPICIANDO O
JULGAMENTO ANTECIPADO.
3 - 0020977-34.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: GERALDO DA SILVA LOPES
Requerido: ALMEIDA OLIVEIRA REPRESENTAÇOES E MONTAGENS LTDA
ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro o pedido de desentranhamento dos documentos que instruíram o pedido.
4 - 0003035-91.2009.8.08.0021 (021.09.003035-0) - Cumprimento de sentença
Requerente: BANCO BANESTES - S/A
Requerido: SILVIO SANCHES ARAUJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência quanto ao petitório de fls. 131, no prazo de 05 (cinco)
dias.
9 - 0007938-38.2010.8.08.0021 (021.10.007938-9) - Embargos à Execução
Embargante: AGM TRANSPORTES LTDA ME
Embargado: BANCO BANESTES SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
Antes da apreciação dos presentes embargos, deverá a parte autora juntar aos autos, no
prazo de 05 (cinco) dias, documentos hábeis a comprovar sua hipossuficiência.
10 - 0009108-11.2011.8.08.0021 (021.11.009108-5) - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: FRANCISCO COELHO DE SOUZA
Requerido: EMPRESA JOAO PEDRO MOTTA ANDRE ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18425/ES - VICTOR CONTE ANDRE
Para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao petitório de fls. 82/83.
11 - 0003182-88.2007.8.08.0021 (021.07.003182-4) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO ITAU SA
Requerido: ROBSON DA SILVA AMARAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para proceder a retirada da Certidão de Objeto e Pé, no prazo de 5 (cinco) dias.
5 - 0015423-21.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: RADARSEX SHOP MODA INTIMA LTDA ME
Requerido: G R V CORDEIRO ME
12 - 0008825-85.2011.8.08.0021 (021.11.008825-5) - Usucapião
Requerente: SANDRA HELENA DOS SANTOS COSTALONGA e outros
Requerido: SAAD ANTONIO SAAD
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15533/ES - EVERALDO MAIA DE SOUZA
Advogado(a): 17947/ES - GILBERTO MATTOS DA SILVA JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as provas
que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte
requerente.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16634/ES - MUNIR ABUD DE OLIVEIRA
Para ciência e manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, quanto ao Ofício da União de fls.
72/73.
13 - 0001335-41.2013.8.08.0021 - Usucapião
Requerente: JOAO LONGUINHO
Requerido: MARIA DE LOURDES MAGALHAES CASTRO OLIVEIRA e outros
144 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10465/ES - RENATA RECHDEN GOMIDE
Para ciência e manifestação quanto ao teor negativo dos ARs de fls. 120 à 124., no prazo
de 5 (cinco) dias.
14 - 0002684-50.2011.8.08.0021 (021.11.002684-2) - Procedimento Sumário
Requerente: PEDRO FERREIRA LIMA
Requerido: ODILON DO AMARAL NETO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009252/ES - ODILON DO AMARAL NETO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o requerido para ciência quanto ao petitório de fls. 198, no prazo de 05 (cinco)
dias.
15 - 0021708-30.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: MATEUS RODRIGUES BRANDAO
Requerido: BANCO ITAU S/A - ITAUCARD
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Advogado(a): 16700/ES - TIAGO MARCHESINI DE VASCONCELOS
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os
pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente.
16 - 0002688-53.2012.8.08.0021 (021.12.002688-1) - Procedimento Ordinário
Reconvinte: GILSON FRAGA ALVES
Requerente: MOACIR PINHEIRO LACERDA FILHO
Reconvido: MOACIR PINHEIRO LACERDA FILHO
Requerido: GILSON FRAGA ALVES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18546/ES - CEZARIO MARCHEZI NETO
Advogado(a): 130243/RJ - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem os
pontos controvertidos e as provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no
prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte requerente.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o executado na forma do art. 475-J.
3 - 0001580-52.2013.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Reconvinte: LEILA MARA DE SOUZA LIMA
Requerente: DANTE ROGERIO DE SOUZA LIMA
Reconvido: DANTE ROGERIO DE SOUZA LIMA
Requerido: LUCIANO SOUZA LIMA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Para contestação à reconvenção, no prazo de 15 dias, bem como, para Réplica, no prazo
de lei.
4 - 0005884-70.2008.8.08.0021 (021.08.005884-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: AGNALDO MACHADO BATISTA METALURGICA ME
Executado: UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19621/ES - VINICIUS BARROS REZENDE
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias efetue o pagamento do montante da condenação, apontado na planilha de fls. 105,
excluindo a multa de 10% do art. 475-J do CPC, acrescido de 10% (dez por cento) sobre
o valor da dívida, a título de honorários advocatícios, nos termos do § 4º, do art. 20 c/c
art. 475-R, com a observância ao art. 652-A caput e parágrafo único, todos do CPC;
5 - 0004705-43.2004.8.08.0021 (021.04.004705-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARLENE ANGELA PICININ BASILIO e outros
Executado: HERBERT TIRADENTES DIAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência da decisão:
Intime-se o devedor por seu patrono pelo Diário de Justiça para fim de pagamento, no
prazo do art. 475-J do CPC, considerando o novo cálculo que será apresentado a
correção.
6 - 0004757-97.2008.8.08.0021 (021.08.004757-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CENTRO EDUCACIONAL CANTINHO DE CÉU e outros
Executado: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO HIDERICK RIBEIRO e outros
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-***********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0172/2013
1 - 0004569-36.2010.8.08.0021 (021.10.004569-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: CARLOS ROBERTO RESENDE DE AVILA PEREIRA
Executado: CONDOMÍNIO DOS EDIFÍCIOS MILÃO/VIENA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007854/ES - ROBSON COLLODETTE DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor apresentado na planilha
de fls. 209, acrescido de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a título de
honorários advocatícios, nos termos do § 4º, do art. 20 c/c art. 475-R, com a observância
ao art. 652-A caput e parágrafo único, todos do CPC;
2 - 0000632-18.2010.8.08.0021 (021.10.000632-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: HAMILTON LIRA COUTINHO
Executado: BANCO REAL S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17667/ES - JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7974/ES - ADRIANA PAULA FEITOSA RODRIGUES DOS SANT
Para tomar ciência do despacho:
INTIME-SE a parte executada, através de seu patrono, para que, no prazo de 15 (quinze)
dias efetue o pagamento do montante da condenação, no valor apresentando na planilha
de fls. 418, acrescido de 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, a título de
honorários advocatícios, nos termos do § 4º, do art. 20 c/c art. 475-R, com a observância
ao
art.
652-A
caput
e
parágrafo
único,
todos
do
CPC;
7 - 0003934-50.2013.8.08.0021 - Impugnação ao Cumprimento de Sentença
Impugnante: JOSE GERALDO ESTEVES
Impugnado: CONDOMINIO VILLAGE DOS PASSAROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007917/ES - CELSO LUIZ ROSA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o impugnado para manifestação quanto a impugnação de fls. 02/04, no prazo
de 15 (quinze) dias.
8 - 0014690-55.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: MANOEL TRAVEZANI FILHO ME
Requerido: TIM CELULAR S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9294/ES - FABIO ALEXANDRE FARIA CERUTTI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o apelado para contrarrazoar a apelação, no prazo de lei.
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
145 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0173/2013
1 - 0020194-42.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARINETE DA PENHA FERNANDES
Requerido: MARIO LUCIO SILVESTRE DA COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10457/ES - ANDRE RICARDO DE LIMA CABRAL
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as provas
que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte
requerente.
2 - 0000632-81.2011.8.08.0021 (021.11.000632-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO ANTONIO DI PIETRO
Executado: CLAUDIA FARIA DE MELO NAVARRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de
direito,
bem
como
apresentar
planilha
atualizada
do
débito.
3 - 0006495-18.2011.8.08.0021 (021.11.006495-9) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LITORAL MOTO CENTER LTDA
Executado: ITALO E DRUMOND LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006512/ES - CHEIZE BERNARDO BUTERI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 05 (cinco) dias.
4 - 0003335-48.2012.8.08.0021 (021.12.003335-8) - Monitória
Requerente: DEPRAN MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA
Requerido: METALINK COM. INDUSTRIAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12357/ES - THIAGO GOBBI SERQUEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os originais
dos documentos de fls. 14/21.
5 - 0019005-29.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: ROBSON SANTOS TIMOTEO e outros
Requerido: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14642/ES - ALEXANDRE PINHEIRO DE OLIVEIRA
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as provas
que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte
requerente.
6 - 0016936-24.2012.8.08.0021 - Consignação em Pagamento
Consignante: ROBSON SANTOS TIMOTEO e outros
Consignado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL e outros
Réu: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS BBL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Advogado(a): 16384/ES - SILVANA ENDLICH CARDOSO
Advogado(a): 006560/ES - TEREZA MARIA CHAMOUN MERIZIO
Para tomar ciência do despacho:
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as provas
que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte
requerente.
7 - 0003288-74.2012.8.08.0021 (021.12.003288-9) - Procedimento Ordinário
Requerente: DAVI DE OLIVEIRA NASCIMENTO
Requerido: TANIA PAVAN e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009131/ES - CRISTINA CELEIDA PALAORO GOMES
Advogado(a): 11462/ES - JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, e indicar as provas
que pretendem produzir, no prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, a começar pela parte
requerente.
8 - 0000018-23.2004.8.08.0021 (021.04.000018-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: PAULO GETULIO VARGAS MARTINS
Executado: CALCOS BRASIL OPERADORA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para ciência e manifestação, quanto ao petitório de fls. 268/270,
no prazo de 05 (cinco) dias.
9 - 0004453-59.2012.8.08.0021 (021.12.004453-8) - Cumprimento de sentença
Exequente: AAE - ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ENSINO
Executado: FERNANDO CARLOS DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13115/ES - ROGERIO NUNES ROMANO
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar o endereço do requerido
diferente dos já fornecidos nos autos.
10 - 0002980-77.2008.8.08.0021 (021.08.002980-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: HENRIQUE DUQUE DE MIRANDA CHAVES FILHO
Executado: JOZÉLIA DA SILVA QUEIROZ DO CARMO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7974/ES - ADRIANA FEITOSA RODRIGUES DOS SANTOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a executada Eliana do Carmo Lucci para manifestação, no prazo de 05 (cinco)
dias, quanto ao petitório de fls. 238.
11 - 0004445-48.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: MARCELO RABELO DE JESUS
Requerido: BANCO DO BRASIL S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência do despacho:
Ante a data do vencimento da última parcela, intime-se o autor para informar se todas
foram quitadas, no prazo de 05 (cinco) dias.
12 - 0001197-79.2010.8.08.0021 (021.10.001197-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: DISMAGUA COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
Executado: ULTRA LOGISTICA E SERVIÇOS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a vista dos autos requerida às fls. 89, pelo prazo de 05 (cinco) dias.
13 - 0015354-86.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO COSTA AZUL
Executado: BRUNO MUNIZ FIGUEIREDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para manifestação, bem como requerer o que entender de direito,
em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.
14 - 0020424-84.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
146 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO AMADEUS
Requerido: INDUSTRIA E COMERCIO QUIMETAL SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Para tomar ciência do despacho:
Intimem-se as partes para dizerem quanto à possibilidade de acordo, especificarem as
provas que pretendem produzir, de forma fundamentada, no prazo sucessivo de 05
(cinco)
dias,
a
começar
pela
parte
requerente.
15 - 0008378-05.2008.8.08.0021 (021.08.008378-1) - Cumprimento de sentença
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO LUCIENE
Requerido: ALOISIO GOMES ROLIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de
direito.
16 - 0004303-44.2013.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: CENTRO EDUCACIONAL CHARLES DARWIN LTDA
Requerido: JAIME FAFFE XAVIER DE BRITO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008773/ES - CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
Para ciência e manifestação quanto ao teor negativo do Sr. Oficial de Justiça de fls. 13v.,
no prazo de 5 (cinco) dias.
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0174/2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
Ante petitório de fls. 174, defiro a dilação pelo prazo de 15 (quinze) dias.
5 - 0017470-65.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: JULIO CESAR DE ARAUJO SEARA
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALATO
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação de prazo como requerido.
6 - 0004167-47.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO GUARAPARI 2000
Requerido: ESPOLIO DE MICHEL YAZEJI HADDAD
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 60 (sessenta) dias.
7 - 0001499-06.2013.8.08.0021 - Carta Precatória Cível
Requerente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Requerido: MARCO AURELIO OLIVEIRA LACERDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006282/ES - ANGELO RICARDO ALVES DA ROCHA
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a dilação requerida pelo prazo de 30 (trinta) dias.
8 - 0000926-02.2012.8.08.0021 (021.12.000926-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: HSBC BANK BRASIL S A
Executado: EDUARDO RODRIGUES DO NASCIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 120 (cento e vinte) dias;
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
1 - 0004702-54.2005.8.08.0021 (021.05.004702-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: HAROLDO MARTINS TIRONI
Executado: CRISTINA SOARES ROSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10337/ES - ELIETE GOMES TESCHER
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0175/2013
2 - 0015690-90.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARTIN
Requerido: DORIZIA FLORIS FERREIRA DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007559/ES - FERNANDA LYRA NUNES DE ARAUJO
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a suspensão do feito até o prazo final estipulado no acordo de fls. 56/58.
3 - 0003980-83.2006.8.08.0021 (021.06.003980-3) - Cumprimento de sentença
Exequente: VIPCRED FOMENTO MERCANTIL LTDA
Executado: LEANDRO RODRIGUES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 129909/RJ - MARIO CEZAR PEDROSA SOARES
Para tomar ciência do despacho:
DEFIRO a suspensão do feito pelo prazo de 90 (noventa) dias.
4 - 0004976-76.2009.8.08.0021 (021.09.004976-4) - Monitória
Requerente: BANESTES S/A - BANCO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GLEID VIEIRA MIRANDA e outros
1 - 0004907-10.2010.8.08.0021 (021.10.004907-7) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: BANCO BRADESCO S/A
Requerido: CN GOULART DE ANDRADE-ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16161/ES - CAROLINA MEDRADO PEREIRA BARBOSA
Para tomar ciência do despacho:
Cabe ao autor diligenciar no cumprimento da Carta Precatória. Assim, intime-o para o
cumprimento no prazo de 10 (dez) dias.
2 - 0017724-38.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: IGREJA EV. ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTERIO TEMPLO DOS
MILAGRE
Reconvido: RAPHAEL NETO CANAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007555/ES - ELIO FERREIRA DE MATOS JUNIOR
Para Réplica, no prazo de lei.
147 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
3 - 0004858-61.2013.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CREDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: JEFFERSON DE BRITO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16862/ES - GIULIO ALVARENGA REALE
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos a declaração de
hipossuficiência financeira.
4 - 0011142-90.2010.8.08.0021 (021.10.011142-2) - Procedimento Ordinário
Requerente: LUIZ MARTINS DE MELO
Requerido: WANZERLEY MANOEL DO NASCIMENTO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DRº ANGELA CRISTINA C DE OLIVEIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ROBSON SARTORIO CAVALINI
CHEFE DE SECRETARIA: LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
Lista: 0176/2013
1 - 0010716-44.2011.8.08.0021 (021.11.010716-2) - Procedimento Sumário
Requerente: CARLOS HENRIQUE CORREA
Requerido: JOSE BAPTISTA BERTHOLINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar o polo passivo como
recomenda o art. 43 do CPC, bem como, para no mesmo prazo, dizer se houve a
desocupação do imóvel.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18056/ES - EDUARDO KIEFER
Advogado(a): 10151/ES - GUSTAVO CAMPOS SCHWARTZ
Para tomar ciência da decisão:
Em que pese os argumentos veiculados nos embargos aclaratórios de fls. 7/83, tenho
que na verdade demonstra o embargante seu inconformismo com o resultado do
comando sentencial de fls. 74/74v, fugindo assim aos objetivos legais disciplinados para
esta modalidade recursal. Assim, rejeito os presentes embargos, uma vez que entendo não
haver na sentença erro material ou contradição, como arguido pelo embargante.
5 - 0015289-91.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: MAXIME CENTRO EDUCACIONAL LTDA
Requerido: JORGE LUIZ DA SILVA FRANCA
2 - 0014430-75.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: FABIO FERREIRA
Requerido: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007235/ES - SILVANA SILVA DE SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Diante da proximidade do ato solene e da impossibilidade de citação do requerido,
conforme teor negativo do "AR" de fls. 48(mudou-se), com a antecedência minima de 10
dias como disposto no art. 277 do CPC, determino a retirada do feito da pauta do dia
18/06/2013 às 14:40 horas. No mais, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito e quanto a retirada do
processo da pauto do dia 18/06/2013 às 14:40 horas.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11993/ES - ANA BEATRIZ VAILANTE
Advogado(a): 151056/RJ - MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA
Para tomar ciência da decisão:
Analisando detidamente os pleitos veiculados pelo autor na peça de ingresso desta ação,
concluo pela presença de questionamento alusivos à taxa de abertura de crédito (TAC),
bem como aquelas cobradas para registro do contrato; parcelamento de tributo; serviços
de terceiro, dentre outros conforme constam nos itens 'III' do rol dos pedidos encartados
às fls.41 da inicial, autorizando a suspensão até a data do julgamento do recurso repetitivo
instaurado naquela corte com fundamento no art. 543-C do CPC ou apreciação definitiva
do Resp 1.255.573/RS.
6 - 0002118-33.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA DO MORRO FLAT SERVICE
Requerido: JOCINEIA SALES TAVARES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003812/ES - PAULO ROBERTO DE PAULA GOMES
Para tomar ciência do despacho:
Diante da proximidade do ato solene e da impossibilidade de citação do requerido,
conforme teor negativo do "AR" de fls. 48(mudou-se), com a antecedência minima de 10
dias como disposto no art. 277 do CPC, determino a retirada do feito da pauta do dia
13/06/2013 às 13:20 horas. No mais, intime-se a parte autora para no prazo de 10 dias
requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito e quanto a retirada do
processo da pauto do dia 13/06/2013 às 13:20 horas.
7 - 0017897-62.2012.8.08.0021 - Despejo por Falta de Pagamento
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO IGUASSU
Requerido: HEMELIM PEREIRA GONCALVES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Para Réplica, no prazo de lei.
8 - 0002287-93.2008.8.08.0021 (021.08.002287-0) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA JOSE SILVA SOUZA
Requerido: TRANSCOUTO JOSE NEVES EPP
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça o endereço do Juízo de
Sucessões, o qual tramita o processo indicado no petitório de fls. 248/249.
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CÍVEL
3 - 0001998-24.2012.8.08.0021 (021.12.001998-5) - Procedimento Sumário
Requerente: GILBERTO COSTA ALVES
Requerido: ITAU UNIBANCO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18431/ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Advogado(a): 17086/ES - LEVY MACHADO DE MORAES JUNIOR
Para tomar ciência da decisão:
Analisando detidamente os pleitos veiculados pelo autor na peça de ingresso desta ação,
concluo pela presença de questionamento alusivos à taxa de abertura de crédito (TAC),
bem como aquelas cobradas para registro do contrato; parcelamento de tributo; serviços
de terceiro, dentre outros conforme constam nos itens 'D' e 'F' do rol dos pedidos
encartados às fls.9 da nicial, autorizando a suspensão até a data do julgamento do recurso
repetitivo instaurado naquela corte com fundamento no art. 543-C do CPC ou apreciação
definitiva do Resp 1.255.573/RS.
4 - 0000857-67.2012.8.08.0021 (021.12.000857-4) - Procedimento Sumário
Requerente: FERNANDO SERGIO MARINS DA COSTA
Requerido: BANCO ITAULEASING S A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12179/ES - DANIELLE GOBBI
Advogado(a): 18431 /ES - KATTYARA LEAL DELFINO LUCIO
Para tomar ciência da decisão:
Analisando detidamente os pleitos veiculados pelo autor na peça de ingresso desta ação,
concluo pela presença de questionamento alusivos à taxa de abertura de crédito (TAC),
bem como aquelas cobradas para registro do contrato; parcelamento de tributo; serviços
de terceiro, dentre outros, autorizando a suspensão até a data do julgamento do recurso
repetitivo instaurado naquela corte com fundamento no art. 543-C do CPC ou apreciação
definitiva do Resp 1.255.573/RS.
5 - 0001670-60.2013.8.08.0021 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BANCO PANAMERICANO S/A
Requerido: ANA APARECIDA TRINDADE DE OLIVEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Para tomar ciência da decisão:
Assim, revogo a decisão liminar de busca e apreensão concedida às fls 25, devendo o
banco autor promover a devolução do veículo indicado às fls. 02 à requerida Ana
148 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Aparecida Trindade de Oliveira, no prazo máximo de 10 (dez) dias fazendo-o no
endereço da apreensão ora revogada. Por fim, suspendo o trâmite deste feito até ulterior
decisão deste juízo e defiro a assistência judiciária requerida, ante a declaração de
hipossuficiência acostada aos autos.
6 - 0017437-75.2012.8.08.0021 - Procedimento Ordinário
Requerente: JAILSON JAVARINI
Requerido: BV FINANCEIRA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de ação de conhecimento onde o autor postula pelo reconhecimento da
abusividade e ilegalidade das cláusulas que integram o contrato de financiamento
pactuado com o banco réu no que tange a previsão de juros compostos e anatocismo,
além da restituição das quantias supostamente pagas a mais. Ainda em cumulação objetiva
pretende o expurgo de cláusulas que autorizam a cobrança de despesas para remuneração
de terceiros, tarifa de cadastro, custo de registro e tributos por parcela, seguros, cujo valor
deverá ser reembolsado em dobro. Liminarmente, pugna pela consignação incidental das
parcelas vincendas, segundo o valor que entende devido, bem como pela suspensão dos
efeitos negativos advindos de eventual negativação nos órgãos de proteção ao crédito. Os
pleitos liminares foram deferidos às fls. 76/80 e após a regular citação ofertou a
instituição requerida a contestação de fls.88/102 e autora manifestou em réplica às fls.
128/138. Intimados do despacho de fls. 143, informou o banco réu que não pretende
produção de provas, e que não há possibilidade de acordo. A manifestação do requerente
foi no sentido da necessidade de realização de prova pericial Analisando detidamente as
teses e antíteses veiculadas pelas partes, bem como o contrato de fls. 53/54 e a planilha
56/58 concluo pela necessidade de realização da prova pericial contábil com vistas a
apurar a (1) ocorrência e prática de juros compostos e de anatocismo, bem como apurar a
(2) cobrança e o valor relativo as tarifas de promoção e remuneração de terceiros, e,
quanto a (3) suficiência dos valores consignados incidentalmente pelo requerente. Assim,
nomeio como perito o Sr. Leanderson Cordeiro dos Santos.
7 - 0005660-74.2004.8.08.0021 (021.04.005660-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONTORNO CONSTRUTORA DE OBRAS LTDA
Executado: CODEG COMP.DE MELH.E DESENV.URBANO DE GUARAPARI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005705/ES - JOAO ALEXANDRE DE VASCONCELLOS
Advogado(a): 008327/ES - SILVANO DA SILVA
Para tomar ciência da decisão:
Assim, à míngua de provas, mantenho o percentual de 30% fixado como limite mensal de
constrição, bem como o de 3% fixado para remuneração do perito e objetivando
dinamizar a integralização do valor constritado determino a intimação da exequente para,
em cinco dias, apresentar planilha atualizada do débito, segundo os acertamentos e
adequações ordenados neste provimento interlocutório, no sentido de retroagir os juros
moratórios de 1% à data em que se ultimou a citação.
8 - 0019408-95.2012.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO FRAM TOWER
Requerido: ANDRE LUIZ LOPES DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18789/ES - CELIA MONTENEGRO
Para tomar ciência da decisão:
Indefiro o pedido de citação por edital ante a ausência de qualquer das hipóteses
elencadas no art. 232 do CPC. No mais, intime-se a parte autora para indicar o atual
endereço do requerido ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias,
sob pena de extinção do feito.
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALEXANDRE COSTA ROCHA
Réu: CLEITON JHONNY DE AGUIAR LEAO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9522/ES - BRUNO ESTEFANO TEIXEIRA
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Para tomar ciência do despacho:
Cumpra-se na forma do artigo 422 do CPP.
2 - 0000759-92.2006.8.08.0021 (021.06.000759-4) - Ação Penal de Competência do
Júri
Autor: O MINISTERIO PUBLICO
Vítima: ALMIR JOSÉ DE SOUZA
Réu: EDMUNDO CARDOSO DOS SANTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL,
no dia 16/07/2013 às 13:00, situada no(a) -AL. FRANCISCO VIEIRA SIMOES-S/NMUQUIÇABA, GUARAPARI-ES
3 - 0003091-22.2012.8.08.0021 (021.12.003091-7) - Procedimento Especial da Lei
Antitóxicos
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: ALEXSSANDRO PEREIRA BUENO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18934/ES - MARCOS VINICIUS DA SILVA COUTINHO
Para tomar ciência do despacho:
1. Segue decisão em uma lauda.
2. Recebo o termo de apelação interposto, eis que preenchidos os pressupostos recursais
de ordem objetiva e subjetiva.
Intime-se o(a) apelante e, depois dele, o(a)(s) apelado(a)(s), para que ofereçam as
correlatas razões e contrarrazões recursais, no prazo legal, “ex vi” do art. 600 do Estatuto
Processual Penal.
Após, acaso não seja interposto recurso pela defesa, remeta-se os autos ao Egrégio
Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens.
I-se. Cumpra-se. Dil-se.
4 - 0001181-57.2012.8.08.0021 (021.12.001181-8) - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: ALEXANDRE DE JESUS
Réu: VICTOR ROSA LISBOA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
INTIMAR OS ADVOGADOS PARA TOMAREM CIENCIA DA DECISÃO DE
PRONÚNCIA DE FOLHAS
GUARAPARI, 24 DE JUNHO DE 2013
FABIO COUTINHO BARROS
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-
LUIZ GUILHERME MARTINS DA SILVA FILHO
CHEFE DE SECRETARIA
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº ALEXANDRE FARINA LOPES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RONALD GOMES LOPES
CHEFE DE SECRETARIA: FABIO COUTINHO BARROS
Lista: 0034/2013
1 - 0006258-23.2007.8.08.0021 (021.07.006258-9) - Ação Penal de Competência do
Júri
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº JOSE HENRIQUE HINGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ALOYR DIAS LACERDA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WELINGTON CARVALHO BRANCO
SALDANHA
Lista: 0080/2013
1 - 0000279-70.2013.8.08.0021 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ANDRE FELIPE COUTINHO RANGEL
Testemunha Autor: SDPM RENNAN BRAMBATI GOMES e outros
Réu: EDUARDO LOPES SARTORIO
149 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16961/ES - ROSIMERI FERREREZ GOMES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2ª VARA CRIMINAL,
no dia 31/07/2013 às 13:30, situada no(a) ALAMEDA JOÃO VIEIRA SIMOES - Nº
200 - BAIRRO LAGOA FUNDA, GUARAPARI- ES - CEP: 29214-900, bem como da
decisão de fls. 134/135 que indeferiu o pedido de liberdade do réu Eduardo Lopes
Sartório.
GUARAPARI, 24 DE JUNHO DE 2013
WELINGTON CARVALHO BRANCO SALDANHA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
GUARAPARI - 3ª VARA CRIMINAL
ALAMEDA FRANCISCO VIEIRA SIMÕES, S/N, BAIRRO MUQUIÇABA
GUARAPARI, ES, CEP: 29214-110 / TELEFONE(S): (27) 3161-7044
EMAIL: [email protected]
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
1 - 0003558-35.2011.8.08.0021 (021.11.003558-7) - Embargos à Execução Fiscal
Embargante: CONCESSIONARIA RODOVIA DO SOL S.A
Embargado: LUCIANO CARLOS DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4528/ES - ARTENIO MERCON
PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS.
2 - 0002547-97.2013.8.08.0021 - Procedimento Sumário
Requerente: HARLEY DE SOUZA ASTORI
Requerido: ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8497/ES - ALEX FRANCISCO DE LIMA CABRAL
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO a desistência da ação (fls. 82) para os fins do art. 158, parágrafo único, do
Código de Processo Civil e, em conseqüência, julgo extinto o processo, sem resolução de
mérito, com fundamento no art. 267, inc. VIII, do Código de Processo Civil.
CONDENO o requerente ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança deverá
permanecer suspensa, na forma do art. 12, da Lei nº 1.060/50, em razão da AJG que em
tempo defiro. Sem honorários, ante a inexistência de citação. Comunique-se a desistência
da ação ao ilustre relator do AI nº 0002801-70.2013.8.08.0021 (fls. 75/78). Após o
trânsito em julgado, arquivem-se. P.R.I.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
90 (NOVENTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0006652-59.2009.8.08.0021 (021.09.006652-9)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: CLAUDIANO BRAGANCA PEREIRA - ATUALMENTE EM
LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA GUARAPARI - 3ª VARA
CRIMINAL DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE INTIMADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADOS, DE TODOS OS TERMOS DA SENTENÇA DE FLS. 303/307
DOS AUTOS DO PROCESSO EM REFERÊNCIA.
SENTENÇA
"(...) JULGO PROCEDENTE A DENÚNCIA, EM PARTE, PARA
CONDENAR, COMO DE FATO CONDENO, CLAUDIANO BRAGANÇA
PEREIRA E JHONATHA DE SOUZA DANTAS, DEVIDAMENTE
QUALIFICADO, COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 16 DA LEI
10.826/03, BEM COMO ABSOLVÊ-LOS DO CRIME DO ART. 307, CP (...) FIXO A
PENA DEFINITIVA PARA O RÉU CLAUDIANO BRAGANÇA PEREIRA,
DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE
RECLUSÃO E MULTA DE 30 (TRINTA) DIAS (...) ESTABELEÇO COMO
REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA PENA O ABERTO (...) APLICO A
SUBSTTUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR DUAS
RESTRITIVAS DE DIREITO (...) FIXO A PENA DEFINITIVA PARA O RÉU
JHONATHA DE SOUZA DANTAS, DEVIDAMENTE QUALIFICADO, EM 02
(DOIS) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSÃO E MULTA DE 30 (TRINTA)
DIAS (...) ESTABELEÇO COMO REGIME INICIAL PARA CUMPRIMENTO DA
PENA O ABERTO (...) APLICO A SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE
LIBERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO (...)"
ADVERTÊNCIAS O(S) ACUSADO(S), TERÁ(ÃO) 05 (CINCO) DIAS
PARA, QUERENDO, APRESENTAR RECURSO, APÓS O PRAZO DE 90
(NOVENTA) DIAS A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
3 - 0001152-07.2012.8.08.0021 (021.12.001152-9) - Ação Civil Pública
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: AQUAMANIA MULTIPLO LAZER S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12199/ES - PETRONIO ZAMBROTTI FRANCA RODRIGUES
Para ciência dos documentos de fls. 270/296, nos termos determinados na Audiência (fl.
267)
4 - 0009615-11.2007.8.08.0021 (021.07.009615-7) - Embargos à Execução
Embargante: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Embargado: GILDA MARIA BOTELHO MAGALHAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 000482A/ES - CRISTINA PADUA RIBEIRO
Advogado(a): 005593/ES - LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Para se manifestar acerca do laudo pericial no prazo de 10 (dez) dias.
5 - 0020895-18.2003.8.08.0021 (021.99.020895-7) - Execução Contra a Fazenda
Pública
Exequente: FERNANDO VICENTE RIBEIRO
Executado: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005593/ES - LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Para se manifestar acerca dos valores apresentados às fls. 183/187.
6 - 0004835-28.2007.8.08.0021 (021.07.004835-6) - Procedimento Ordinário
Requerente: NASAIB CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12433/ES - HELVECIO NASCIMENTO FILHO
Para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento referente ao cumprimento de
sentença por parte do Município de Guarapari (fls. 133/134), sob advertência de que, em
caso de não pagamento, o montante devido será acrescido de multa no percentual de
10% (dez porcento).
GUARAPARI-ES, 24/06/2013
ANALISTA JUDICIÁRIO(A) ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
7 - 0008541-77.2011.8.08.0021 (021.11.008541-8) - Procedimento Ordinário
Requerente: VERA LUCIA ARCEBISPO DIAS
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO MARCAL DA SILVA E SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
Lista: 0077/2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Advogado(a): 005593/ES - LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Para dizer se possuem o desejo de produção de provas, ressaltando que o silêncio irá
importar na concordância do julgamento antecipado da lide.
8 - 0024706-88.2000.8.08.0021 (021.00.024706-0) - Retificação de Registro de Imóvel
Requerente: ESCELSA S/A
Requerido: ESPOLIO DE JOSE ALVES MARTINS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 3099/RJ - HERMANO DE VILLEMOR AMARAL FILHO
150 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Para tomar ciência do despacho:
À requerente para que se manifeste, em 10 (dez) dias, sobre a cota ministerial de fls.
193/195, oportunidade em que deverá apresentar o endereço atualizado das partes cuja
citação foi pugnada pelo Parquet.
Após, venham conclusos.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
4 - 0002876-51.2009.8.08.0021 (021.09.002876-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.C.L.G.
Executado: A.F.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
Diligencie-se.
9 - 0004986-77.1996.8.08.0021 (021.05.004986-1) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARLY ANDRADE BERTOCHI
Requerido: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005593/ES - LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Para requerer o que entender de direito
10 - 0002803-11.2011.8.08.0021 (021.11.002803-8) - Ação Civil de Improbidade
Administrativa
Litisconsorte Ativo: MUNICIPIO DE GUARAPARI
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: MARIA DAS GRACAS ARAUJO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006754/ES - GILBERTO SIMOES PASSOS
Advogado(a): 005593/ES - LUCIA MARIA RORIZ VERISSIMO PORTELA
Para tomar ciência do despacho:
Em virtude de alteração do horário do expediente forense do dia 20/06/2013, para o
período de 08:00 às 14:00 horas, conforme Circular nº 05/2013 da Direção do Fórum
desta Comarca em anexo, redesigno a audiência para o dia 04/07/2013 às 14:00 horas.
Intimem-se. Diligencie-se.
GUARAPARI, 24 DE JUNHO DE 2013
1. Tendo em vista o disposto no § 2º do art. 19 da Lei nº 9099/95, e que a executada não
comunicou mudança de endereço, entendo válida a intimação de fls. 102. 2. Segue
sentença em 01 (uma) lauda. 3. Diligencie-se.
5 - 0002876-51.2009.8.08.0021 (021.09.002876-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: C.C.L.G.
Executado: A.F.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17108/ES - ELAINE CRISTINA SIMOES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 16738/ES - MARCELO ROCHA DA COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei
9.099/95, c/c art. 267, VI do CPC.
6 - 0003299-11.2009.8.08.0021 (021.09.003299-2) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: ANA PAULA SANTANA
Requerido: JONATAS SILVA DANTAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19259/ES - MARCOS ANTONIO BITENCOURT DE OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, nos termos do art. 267, VI do
CPC e art. 53, § 4º, das Lei nº. 9099/95.
EDILAMAR MUNIZ DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DRº DEIA ADRIANA DUTRA BRAGANCA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: MARIA APARECIDA FERREIRA DE
OLIVEIRA
Lista: 0058/2013
7 - 0000062-95.2011.8.08.0021 (021.11.000062-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FELIPE JOSE RIBAS LOUREIRO
Executado: C E ALVES CONFECÇOES ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Para tomar ciência do despacho:
1. Após o trânsito em julgado da sentença que segue e havendo requerimento da parte,
expeça-se certidão de crédito reconhecido em favor da parte exequente nestes autos,
sendo a utilização do documento de responsabilidade do autor. 2. Após, arquivem-se,
com as cautelas de estilo. 3. Diligencie-se.
1 - 0009910-82.2006.8.08.0021 (021.06.009910-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RODOLFO MAI
Executado: ROMARIO VALENTIN DA ROCHA e outros
8 - 0000062-95.2011.8.08.0021 (021.11.000062-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FELIPE JOSE RIBAS LOUREIRO
Executado: C E ALVES CONFECÇOES ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do teor da certidão exarada pelo sr.
Oficial de Justiça acostada às f.114 dos autos.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei
9.099/95, c/c art. 267, VI do CPC.
2 - 0009112-53.2008.8.08.0021 (021.08.009112-3) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: MARCO ANTÔNIO VIEIRA
Requerido: BANCO ITAÚ S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18685/ES - Suellem Ribeiro Boton
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do desarquivamento dos autos.
3 - 0000425-53.2009.8.08.0021 (021.09.000425-6) - Cumprimento de sentença
Exequente: VANY MARIA RUSSO COUTINHO
Requerente: VANY MARIA RUSSO COUTINHO
Executado: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A
Requerido: FINANCEIRA AMERICANAS ITAÚ S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do desarquivamento dos autos.
9 - 0002331-10.2011.8.08.0021 (021.11.002331-0) - Cumprimento de sentença
Exequente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATEUS LEME
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MATEUS LEME
Executado: RICARDO BUBLITZ DE MAGALHAES
Requerido: RICARDO BUBLITZ DE MAGALHAES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007917/ES - CELSO LUIZ ROSA
Para tomar ciência do despacho:
1. Tendo em vista o falecimento do executado, intime-se o autor para promover a
habilitação dos herdeiros, no prazo legal e sob pena de extinção. 2. Após, voltem-me os
autos conclusos. 3. Diligencie-se.
10 - 0002991-04.2011.8.08.0021 (021.11.002991-1) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LEANDRO GINI RAMOS
Executado: LINDOMAR CASTILHO MOREIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
151 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 15897/ES - LUIZ CARLOS GOMES PEREIRA
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do desarquivamento dos autos.
11 - 0005262-83.2011.8.08.0021 (021.11.005262-4) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MARCOS AMORIM AREDES
Requerido: THIAGO DA SILVA BORGES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11458/ES - ANDREI COSTA CYPRIANO
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o executado para comprovar as alegações constantes da certidão de fls. 47,
mediante juntada de documentos, até a audiência designada nos autos. 2. Designo, desde
já, audiência especial de conciliação para o dia 03.07.2013 às 16:30 horas. Na hipótese de
insucesso na composição do litígio, intime-se o exequente para, querendo, apresentar
impugnação aos embargos formulados por meio da certidão de fls. 47, no prazo legal. 3.
Intimem-se todos. 4. Diligencie-se, com urgência.
12 - 0007802-07.2011.8.08.0021 (021.11.007802-5) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MARIZETE DA SILVA DAMASCENO
Requerido: BANCO ITAUCARD S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Advogado(a): 12030/ES - ISAAC PAVEZI PUTON
Para tomar ciência do despacho:
"R. H. 1) Junte-se aos autos respectivos. 2) Após dê-se vista às partes. Prazo comum de
05(cinco) dias (acerca do teor do R. Ofício de ff. 92-94). 3) Em seguida, voltem cls. "
13 - 0010041-81.2011.8.08.0021 (021.11.010041-5) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: VALADARES & MUNIZ LTDA ME
Requerido: NOBREZA LOGÍSTICA E TRANSPORTE LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11836/ES - MARCIO PEREIRA FARDIN
Para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 9.585,83 (nove mil, quinhentos e
oitenta e cinco reais e oitenta e três centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.
14 - 0000150-02.2012.8.08.0021 (021.12.000150-4) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MARIA MARCONCIN MILLIOLI
Requerido: UADVAM BARCELOS SANTANA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14874/ES - RUTELEA MAIOLI PINHEIRO
Para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 956,71 (novecentos e cinquenta e seis
reais e setemta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência da
multa prevista no art. 475-J do CPC.
15 - 0001469-05.2012.8.08.0021 (021.12.001469-7) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: WBER NEMER ALVES
Requerido: INSTITUTO BATISTA DE EDUCACAO DE VITORIA - IBEV
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 2.145,58 (dois mil, cento e quarenta e
três reais e cinquenta e oito centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.
16 - 0001628-45.2012.8.08.0021 (021.12.001628-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: CRISTINA DE SOUZA ROCHA
Requerido: HOSPITAL SAO JUDAS TADEU e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009093/ES - PHELIPE DE MONCLAYR POLETE CALAZANS
SALIM
Para ciência e manifestação acerca do teor da Assentada e do R. Despacho de f. 131 dos
autos, cujo teor segue transcrito: "ABERTA A AUDIÊNCIA, ausente a autora e seu
patrono. Presnete o 1º requerido e seu patrono. Ausente o 2º requerido, ressaltando que o
patrono do 1º requerido pleiteou a juntada de justificativa da ausência do mesmo. Ato
contínuo, foi dada a palavra ao patrono do 1º requerido: "MMª. Juíza,em análise às fls.
128 dos autos, a presente serventia encaminhou o presente AR quanto à realização da
data de audiência, sendo que conforme certidão de fls. 129, o presente patrono da autora
informou a esta serventia que perdeu o contato com a sua cliente e a mesma não
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
forneceu novo endereço ao seu patrono. O que se observa que a parte requerida
devidamente notificada para o presente ato compareceu com seus patronos e partes, onde
a parte auora em breve leitura do AR às fls. 128 informando que a mesma mudou-se e
diante da certidão de fls. 129 pela informação de seu procurador Dr. Phelipe, resta
evidenciado que a autora por obrigação legal deveria mencionar aos autos o seu novo
endereço, o que não fez, demonstrando o seu descaso com a causa, devendo o respeitável
Magistrado chamar o feito a ordem e extinguir o presente feito pela ausência da parte
autora e conforme já relatado até a presente data não comprovou aos autos o seu atual
endereço. Pede Deferimento." A seguir, pela MMª. Juíza foi proferido o seguinte
DESPACHO: "Determino a vinda dos autos conclusos para análise do requerimento.
Devolvo os autos para juntada de documento."
17 - 0014275-72.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTINA FLORENCIO MOREIRA CARDOSO
Requerido: NEXTEL TELECOMUNICACOES LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Para efetuar o pagamento do débito, no valor de R$ 13.993,31 (treze mil, novecentos e
noventa e três reais e trinta e um centavos), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de
incidência da multa prevista no art. 475-J do CPC.
18 - 0020254-15.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO BMG S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7818/ES - DIOGO DE SOUZA MARTINS
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da juntada pelo autor do histórico de
descontos dos empréstimos consignados firmados com o requerido referente aos anos de
2012 e 2013 perante seu órgão pagador, em cumprimento ao R. Despacho de f. 42 dos
autos.
19 - 0021543-80.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CRISTIANO NASCIMENTO DOS SANTOS
Requerido: SAMGUNG ELETRONICA DA AMAZONIA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 91311/SP - EDUARDO LUIZ BROCK
Para tomar ciência do despacho:
"1. Considerando o teor da certidão de fls. 46, redesigno a Audiência de Instrução e
Julgamento para o dia 02.07.2013 às 16:00 horas. 2. Intimem-se todos. 3. Diligencie-se."
20 - 0001210-73.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THEREZINHA DE SOUZA JAMPAULO
Requerido: TRIP LINHAS AEREAS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Advogado(a): 18481/ES - VICTOR SANTOS DE BARROS
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a setença que segue, cancelo a audiência designada nos autos. 2. Intimese. Diligencie-se.
21 - 0001210-73.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: THEREZINHA DE SOUZA JAMPAULO
Requerido: TRIP LINHAS AEREAS S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13141/ES - MARCO VINICIUS FERREIRA ANTONIO
Advogado(a): 18481/ES - VICTOR SANTOS DE BARROS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido contido na inicial, para
determinar ao requerido que proceda o reembolso do valor pago pela passagem aérea,
qual seja, pelo cancelamento do contrato discutido nos autos, bem como da cobrança do
valor de R$ 409,50 (quatrocentos e nove reais e cinquenta centavos), devidamente
atualizado desde o ajuizamento da ação e acrescido de juros de 1% (um por cento) desde
a citação.
22 - 0021711-82.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ATAGILDO DIAS BRAGA
Requerido: VIVO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17479/ES - ERICA SARMENTO VALE
Advogado(a): 007918/ES - GILBERTO DE AGUIAR CARVALHO
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca do teor da certidão exarada pelo sr.
Oficial de Justiça acostada às f. 78 dos autos.
152 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
23 - 0002577-35.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA IGNES
Requerido: ROMEU DE OLIVEIRA BRUCE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17333/ES - CRISTIANO GOMES MENEZES
Para tomar ciência do despacho:
1. Segue sentença em relação aos requeridos Alcemi Vieira Sant'ana e Maurício Machado
Cassani. 2. No que se refere aos requeridos remanescentes, aguarde-se a audiência
designada nos autos. 3. Intime-se. Diligencie-se.
24 - 0002577-35.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TEREZINHA DE JESUS VIEIRA IGNES
Requerido: ROMEU DE OLIVEIRA BRUCE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17333/ES - CRISTIANO GOMES MENEZES
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, na forma do artigo 267, IV e VI do CPC no
que se refere aos requeridos Maurício Machado Cassani e Alcemi Vieira Sant'ana.
25 - 0002579-05.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: UNICA MODAS E ACESSORIOS LTDA ME
Requerido: REBOCAR REMOCAO E GUARDA DE VEICULOS LTDA ME
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10451/ES - CIRO BARBOSA SANTOS
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.
284, parágrafo único c/c com o art. 295, inciso I, c/c 267, VI, todos do CPC.
30 - 0003829-73.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUSMAR FARIA DE MATOS MAI
Requerido: LUIZ FERNANDO CARVALHO MALINI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19378/ES - GEANE MILLER MANCHESTHER
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Conseqüentemente, julgo extinto o processo, com suporte no art. 269, III, do Código de
Processo Civil.
31 - 0004461-02.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: IRINEU OTT
Requerido: MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15993/ES - FREDERICO DOMINGOS ALTREIDER
IABLONOWSKY
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da devolução da correspondência,
acostada às f. 33 dos autos, constando a anotação "desconhecido"
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17333/ES - CRISTIANO GOMES MENEZES
Para tomar ciência do despacho:
1. Analisando os presentes autos observo que, não obstante tratar-se de execução de
título extrajudicial, foi designada audiência de conciliação e que o ato foi realizado (fls.
22). Assim, chamo o feito a ordem para tornar nula a certidão de fls. 16 assentada de fls.
22. 2. Expeça-se mandado de execução, nos termos dos artigos 652 e 653 do Código de
Processo Civil. 3. Efetuada a penhora, venham os autos conclusos para designação de
audiência, quando deverão ser apresentados os embargos, nos termos do art. 53 e seus
parágrafos, da Lei 9.099/95. 4. Não sendo localizado o executado ou inexistindo bens
passíveis de constrição, intime-se o exequente para impulsionar o feito no prazo de 10
(dez) dias, sob pena de extinção (art. 53, § 4º da LJE). 5. Intime-se. Diligencie-se.
32 - 0005138-32.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RAFAEL RODRIGUES DALFIOR
Requerido: GUARAPARI MULTIMARCAS LTDA ME
26 - 0003209-61.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GUSTAVO MARCOLAN GUIMARAES
Executado: RAQUEL DOS ANJOS ROSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007070/ES - WELITON ROGER ALTOE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, nos termos
do art. 51, inciso II, da Lei nº 9099/95.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19637/ES - JULIA FAIER MARQUES
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da devolução da correspondência,
acostada às f. 22 dos autos, constando a informação "número inexistente"
27 - 0003671-18.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA VEIGA SOARES
Requerido: CRISTINA SOARES ROSA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a devolução da carta de citação/intimação, o requerimento formulado à
fls. 35 e, ainda, que não há tempo hábil para o cumprimento da diligência, redesigno a
audiência de conciliação para o dia 10.09.2013 às 13:00 horas. 2. Expeça-se mandado de
citação/intimação do requerido, fazendo constar o endereço indicado na petição de fls.
35. 3. Intimem-se todos. 4. Considerando que já houve a citação do requerido Marlon
Cordeiro Brandão e que tal parte reside em outro Estado, diligencie-se, com urgência.
28 - 0003715-37.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARA PATRICIA COSTA AMORIM
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009768/ES - ANDRE LUIS ALVES QUINTELA JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art.
284, parágrafo único c/c com o art. 295, inciso I, c/c 267, VI, todos do CPC.
29 - 0003791-61.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANIA GOMES ARCANJO
Requerido: SERGIO LUIZ PIRES PORTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17531/ES - MILENA BUTKE BAPTISTA
Para ciência e manifestação, no prazo legal, acerca da devolução da correspondência,
acostada às f. 33 dos autos, constando a anotação "mudou-se"
33 - 0005575-73.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JHUAN DUTRA CARAN
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
34 - 0005667-51.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIELIA MATOS RIBEIRO SILVA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO E
FINANCIAMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16724/ES - RENATHA SIMONE CAVALCANTE CRUZ
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 1º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, no dia 03/09/2013 às 13:00 horas
35 - 0005667-51.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LUCIELIA MATOS RIBEIRO SILVA
Requerido: DACASA FINANCEIRA S/A SOCIEDADE DE CREDITO E
FINANCIAMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16724/ES - RENATHA SIMONE CAVALCANTE CRUZ
Para tomar ciência da decisão:
Diante do exposto e preenchidos os requisitos legais, defiro a antecipação da tutela, para
determinar que a requerida promova a exclusão do nome da autora dos cadastros do SPC
e SERASA, até ulterior deliberação do juízo.
36 - 0005675-28.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WENDELY OLIVEIRA FILHO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
1. Após o trânsito em julgado da sentença que segue, fica deferido o desentranhamento
153 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
dos documentos que instruíram a inicial, em favor do requerente, mediante certidão e
recibo nos autos. 2. Intime-se. Diligencie-se.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
MARIA APARECIDA FERREIRA DE OLIVEIRA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********-
37 - 0005675-28.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WENDELY OLIVEIRA FILHO
Requerido: CASA DE SAUDE SAO BERNARDO LTDA e outros
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte
no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil.
JUIZ DE DIREITO: DRº OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
38 - 0005708-18.2013.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: RMAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Executado: SABRINA GOMES SANTOS
1 - 0014569-27.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: OTAVIO GUIMARAES DE FREITAS GAZIR
Requerido: PAULO CORREA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14104/ES - HELTON FRANCIS MARETTO
Audiência una designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala
de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL, no dia
05/08/2013 às 15:00, situada no(a) -
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se o exequente para se manifestar sobre o teor da certidão supra, no prazo de
05 (cinco) dias e sob pena de extinção. 2. Intime-se. Diligencie-se.
39 - 0005794-86.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEUZA FERREIRA NOBRE
Requerido: GUARAPARI MULTIMARCAS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17095/ES - JEFERSON BAHIENSE PIMENTEL
Para tomar ciência da decisão:
1. Tendo em vista que a elucidação dos fatos depende da devida instrução probatória, não
verifico, a princípio, a verossimilhança do direito alegado. Desse modo, estando ausente
um dos requisitos necessários para a concessão dos efeitos da antecipação de tutela,
indefiro a medida pleiteada. 2. Proceda-se anotação na capa dos autos quanto à prioridade
de tramitação - Estatuto do Idoso. 3. Antecipo a audiência de conciliação para o dia
22.08.2013 às 16:30 horas. 4. Cite-se. Intime-se. Diligencie-se.
40 - 0005882-27.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SERGIO RIBEIRO PASSOS e outros
Requerido: MARIA DAS GRACAS MACIEL CAVALCANTI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Para juntada aos autos de cópia dos documentos pessoais e comprovante de
residência dos autores, no prazo de 10 (dez) dias, conforme item III da Ordem de
Serviço 01/2012 deste Juízo.
41 - 0005996-63.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALDECI AMORIM TARDEM
Requerido: EDILANE BERNARDO FRANCO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18932/ES - MARGARETH GONCALVES PEDERZINI
Para juntada aos autos de cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência do
autor, no prazo de 10 (dez) dias, conforme item III da Ordem de Serviço 01/2012 deste
Juízo.
42 - 0006002-70.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VALCIMAR CORDEIRO DE ALMEIDA
Requerido: JANDOVIR MEDEIROS JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13660/ES - MONICA SILVA FERREIRA GOULART
Para juntada aos autos de cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência do
autor, no prazo de 10 (dez) dias, conforme item III da Ordem de Serviço 01/2012 deste
Juízo.
43 - 0006014-84.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANIEL ANTONIO GOBBI
Requerido: JOSE EDIVALSON DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009711/ES - RONEY DUTRA MOULIN
Para juntada aos autos de cópia dos documentos pessoais e comprovante de residência do
autor, no prazo de 10 (dez) dias, conforme item III da Ordem de Serviço 01/2012 deste
Juízo.
GUARAPARI, 25 DE JUNHO DE 2013
Lista: 0053/2013
2 - 0018162-64.2012.8.08.0021 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: LUIS CARLOS GUEDES
Executado: FLAVIA MACHADO DE CAMPOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18220/ES - KARIN LISIANE KREUTZER
Audiência de conciliação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL, no dia 12/08/2013 às 13:00, situada no(a) 3 - 0013207-58.2010.8.08.0021 (021.10.013207-1) - Procedimento do Juizado Especial
Cível
Requerente: EDUARDO DE CARVALHO
Requerido: CASA E VIDEO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15339/ES - GUSTAVO SOUZA FRAGA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de GUARAPARI - 2º JUIZADO
ESPECIAL CÍVEL, no dia 08/08/2013 às 15:30, situada no(a) 4 - 0018397-31.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: WALAS MONTEIRO NASCIMENTO
Requerido: LOJAS SIPOLATTI INDUSTRIA E COMERCIO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Para tomar ciência da sentença:
JULGO EXTINTO O PROCESSO, com suporte no art. 269, III, do Código de
Processo Civil.
5 - 0018694-38.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ANTONIO DE OLIVEIRA
Requerido: BANCO SANTANDER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte
no artigo 267, VIII, do Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios,
na forma do art. 55 da LJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando as
providências de estilo. P. R. I. Guarapari/ES, 14 de maio de 2013. OLINDA BARBOSA
BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
6 - 0015422-36.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOYCE RAMOS VIEIRA
Requerido: CONFIANCE COMERCIO DE PRODUTOS SERV DE INFORMATICA
LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15549/ES - LARISSA FURTADO BAPTISTA
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando a petição da fl. 90 dos autos, intime-se a 1ª requerida (CONFIANCE
COMÉRCIO DE PRODUTOS SERV DE INFORMÁTICA LTDA) para juntar aos
autos o comprovante de pagamento do acordo de fls. 66, no prazo de 10 dias.
2. Após, voltem-me conclusos.
7 - 0003884-58.2012.8.08.0021 (021.12.003884-5) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FELIPE SILVA LOUREIRO
154 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Executado: VANIA PEREIRA MATOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando fl. 25 dos autos, intime-se a parte autor para manifestar-se no prazo de
10 dias.
2. Após, conclusos.
8 - 0021257-05.2012.8.08.0021 - Cumprimento de sentença
Exequente: DELSON PECANHA IGREJA
Requerente: DELSON PECANHA IGREJA
Executado: CLARO S/A
Requerido: CLARO S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8896/ES - ROBERTO RAIMUNDO DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
1. Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o depósito de fls. 85-86,
requerendo o que entender ser-lhe de direito.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
JUÍZA DE DIREITO
12 - 0004845-62.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME
Requerido: FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
1. Ao cumpulsar os presentes autos, verifiquei evidente caso de conexão com o processo
de número 0004844-77.2013. Posto isso, para que sejam concretizado o princípio da
celeridade processual, determino:
1.1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que reúna os processos em
um único.
2. Diligencie-se.
Guarapari, 18 de junho de 2013
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
JUÍZA DE DIREITO
9 - 0003253-51.2011.8.08.0021 (021.11.003253-5) - Cumprimento de sentença
Exequente: FABIANO VIOLA MAIO
Requerente: FABIANO VIOLA MAIO
Executado: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
Requerido: CEMAZ INDUSTRIA ELETRONICA DA AMAZONIA S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11114/ES - FELIPE SILVA LOUREIRO
Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se o recibo de protocolamento, desbloqueio e tranferência de vaores junto ao
sistema BACENJUD.
Dispensada a lavratura do termo de penhora, conforme enunciado 93 do FONAJE.
2- Intime-se a executada da transferência de valores, abrindo-se prazo de embargos no
prazo legal.
3- Findo o referido prazo, intime-se o exequente para que indique bens a fim de
complementar a penhora no prazo de 30 dias, sob pena de extinção.
10 - 0003746-91.2012.8.08.0021 (021.12.003746-6) - Cumprimento de sentença
Requerente: MILENA BUTKE BAPTISTA
Requerido: BANCO DO BRASIL SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17531/ES - MILENA BUTKE BAPTISTA
Advogado(a): 10498/ES - SILVANA CARDOSO LOPES
Para tomar ciência da decisão:
DECISÃO Trata-se de embargos de declaração, na qual o embargante alega contradição
na sentença de fls. 134/137, quanto a legitimidade passiva da Visa do Brasil. Lendo,
atentamente, a referida decisão, constato que esta se encontra devidamente
fundamentada, não vislumbro pois, omissão, obscuridade ou contradição no referido
decisum. O embargante alegou que sua atividade limita-se à divulgação e licenciamento
da marca Visa, sem qualquer ingerência sobre contratos ou operações realizadas por meio
de cartão de crédito. Ora, sabe-se que os fornecedores de serviços podem se organizar
como uma cadeia de fornecimento, que permite a repartição de tarefas, onde através de
interesses conjugados, os fornecedores coloquem o serviço à disposição dos
consumidores. No presente caso, há uma cadeia de fornecimento de serviços, entre a
instituição financeira e a bandeira Visa, que fornecem serviços conjuntamente e de forma
coordenada. Independente de manter relação contratual com a autora ou não administrar
o cartão, a bandeira, de que é exemplo VISA, concede o uso de sua marca para efetivação
de serviços, em razão da credibilidade do mercado em que atua, o que atrai consumidores
e gera lucro. Desse modo há de se concluir que há estreita cooperação entre o banco
emissor do cartão e a bandeira, haja vista que só assim a prestação do serviço se torna
viável. A regra do art. 7º em conjunto com o art. 14 do CDC, estabelece verdadeira regra
de responsabilidade solidária entre os fornecedores de uma mesma cadeia de serviços e
por esta razão que as bandeiras de cartão respondem pelos danos decorrentes da má
prestação do serviço. Nestes termos colaciono jursiprudência a respeito do tema do
Superior Tribunal de Justiça: Ex positis e com fundamento no art. 535 do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO, devendo a decisão permanecer na
íntegra tal como foi lançada. Intime-se. Guarapari, 08 de outubro de 2012. Olinda
Barbosa Bastos Puppim Juíza de Direito
11 - 0001995-35.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JORGE ROCHA DA SILVA
Requerido: BANCO SANTANDER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência do despacho:
1. Conforme assentada de fl. 33, defiro, por ora, pedido da parte autora de Julgamento
Antecipado da Lide;
2. Intime-se o requerido para apresentar contestação no prazo de 10 (dez) dias;
4. Dilgiencie-se.
Guarapari, Espírito Santo, 05 de junho de 2013.
13 - 0004844-77.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SGS COMERCIO DE ALIMENTOS E UTILIDADES LTDA ME
Requerido: FAVILLE INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10649/ES - HENRIQUE HUDSON PORTO DA COSTA
Para tomar ciência do despacho:
1. Ao compulsar os presentes autos, verifiquei evidaente caso de conexão com o processo
de número 0004845-62.2013. Posto isso, para que seja concretizado o princípio da
celeridade processual, determino:
1.1. Intime-se a parte autora, por meio de seu advogado, para que reúna os processos em
um único.
2. Diligencie-se.
Guarapari, 18 de junho de 2013
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM
JUÍZA DE DIREITO
14 - 0006210-25.2011.8.08.0021 (021.11.006210-2) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MARLEIDE DE JESUS SANTOS
Requerido: SOC COM IMP HERMES SA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5009/ES - JORGINA ILDA DEL PUPO
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando petição de fls. 153/155 dos autos intime-se a parte requerida BANCO
BANESTES S/A - para se manifestar, no prazo de10 (dez) dias.
2. Após, voltem-me os autos conclusos.
3. Diligencie-se.
Guarapari/ES, 11 de junho de 2013.
Juíza de Direito
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIN
15 - 0001920-93.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO CARLOS DE CARVALHO ARAUJO
Requerido: JOSE ANTONIO BRAVIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008011/ES - LENITA DE SOUZA MASCARENHAS
Para tomar ciência do despacho:
1. Considerando petição de fls. 28/30 dos autos, intime-se a patrona da parte requerida
para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.
2. Após, voltem-me osa tuos conclusos.
3. Diligencie-se.
Guarapari/ES, 11 de junho de 2013.
OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIN
Juíza de Direito
16 - 0009454-59.2011.8.08.0021 (021.11.009454-3) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: WILMA NAZARE LOBAO BERTOCCHI
Requerido: COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004831/ES - IARA QUEIROZ
Advogado(a): 006866/ES - VERA LUCIA BERTOCCHI LIMA
Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art 38 da lei 9.099/95. Consta dos autos que ocorreu
o pagamento do débito, conforme se verifica no alvará da fl. 95, restando, assim, satisfeita
a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, com suporte no art.
794, I, do CPC. Sem custas e honorários, na forma do art. 55 da LJE. P.R.I. Após o
155 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo.
17 - 0005270-89.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RMAI MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ME
Requerido: LUIZ PAIXAO SANTOS SERRALHERIA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16355/ES - VIVIAN SANTOS GOMES
Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de ação de cobrança, submetida ao rito da Lei nº 9099/95, em que contendem
as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Na petição de fl.23, a
parte autora pugna pela extinção do feito. Dessa forma, sendo desnecessária a oitiva da
parte requerida, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pelo
requerente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 267, VIII, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da
LJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando as providências de estilo. Defiro
o desentranhamento do cheque acostado as fls. 09, conforme petição de fl. 23. P. R. I.
Guarapari/ES, 18 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de
Direito
18 - 0002670-32.2012.8.08.0021 (021.12.002670-9) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: AGNALDO OLIVEIRA DA PONTE
Requerido: SEGURADORA LIDER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a): 11829/ES - HERON LOPES FERREIRA
Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc... Dispensado o relatório na forma do que dispõe o art. 38 da 9.099/95.
Considerando que as partes são capazes, o objeto é licito e que estão atendidas as
exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as
partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas as fls. , para que produza os
jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no
artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários por força
de vedação legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providencias
de estilo.
19 - 0003336-67.2011.8.08.0021 (021.11.003336-8) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: EDNEA ROCHA
Requerido: PROTESTE ASSOCIACAO BRASILEIRA DE DEFESA DO
CONSUMIDOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 224364/SP - TATIANA VIOLA DE QUEIROZ
Para tomar ciência do despacho:
1 - Junte-se o recibo de protocolamento, desbloqueio e tranferência de vaores junto ao
sistema BACENJUD.
Dispensada a lavratura do termo de penhora, conforme enunciado 93 do FONAJE.
2- Intime-se a executada da transferência de valores, abrindo-se prazo de embargos no
prazo legal.
3- Findo o referido prazo, certifique-se nos autos sobre a manifestação do executado;
intimando-se o exequente para manifestar-se sobre a certidão, no prazo de 10 dias.
20 - 0007536-20.2011.8.08.0021 (021.11.007536-9) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: CARLOS EDUARDO SARTORIO RICCO e outros
Requerido: CONDOMINIO DO EDIFICIO RAVENA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17017/ES - FERNANDO DA COSTA GUIO
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de ação declaratória de inexistência de débito, submetida ao rito da Lei
9.099/99, em que contendem as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos
autos. Devidamente intimada para realizar diligência essencial ao prosseguimento do feito
(intimação das fls. 298), a autora Janaína se manteve silente, conforme certidão expedida
pela Sra. Chefe de Secretaria na fl. 30-v. Quanto ao autor Carlos, o AR de intimaçã
retornou sem a assinatura do exequente, como se verifica na fl. 297, e, ainda, vem como
motivo da devoluçã sem cumprimento do referido AR o fato de que "não existe o
número". Constato que não há nos autos nenhuma informaçã da parte demandante
comunicando este juízo de eventual mudança de endereço Assim, sendo dever das partes
manter os seus respectivos endereços atualizados, aplico o art. 39, parágrafo único do
CPC, e tenho por intimado o autor. Haja vista que o feito se encontra paralisado há mais
de 30 (trinta) dias, verifico que resta configurada a falta de interesse da parte autora no
prosseguimento do feito, impondo sua extinção. Ante o exposto, JULGO EXTINTO O
PROCESSO, nos termos do art. 267, III e IV do Código de Processo Civil Sem custas e
honorários advocatícios, na forma do art. 55 da LJE. Transitada em julgado, arquivem-se,
adotando-se as providências de estilo. Guarapari/ES, 18 de Junho de 2013. Olinda
Barbosa Bastos Puppin Juíza de Direito
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
21 - 0003951-86.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ROSEMARI DE AGUIAR GOTTSCHALK
Requerido: VILLAGE CAMPINAS INCORPORACAO E CONSTRUCAO SPE 01
LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13660/ES - MONICA SILVA FERREIRA GOULART
Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de cobrança, em que contendem as partes acima mencionadas e
qualificadas nos autos. Em sede de antecipação de tutela a parte autora visa à ordem
judicial para que seja determinado à parte ré que cumpra o contrato firmado com a
demandante e pague as parcelas atrasadas do acordo. Nos termos do artigo 273 do CPC,
para a concessão da tutela pleiteada, é necessário que o Juízo se convença da
verossimilhança da alegação autoral ante a prova inequívoca do direito postulado,
conjugado ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; atentando-se,
ainda, para o perigo da irreversibilidade da medida a ser concedida. Pois bem, é sabido
que o instituto da antecipação dos efeitos da tutela surgiu para resolver questões
antagônicas, como a segurança jurídica e o acesso à Justiça, incluindo neste o direito de
obter um pronunciamento jurisdicional em prazo adequado. Todavia, o deferimento pelo
julgador do pedido antecipatório inaudita altera pars só deve ser acolhido em casos
excepcionais, prestigiando, assim, princípios constitucionais solidificados na democracia,
como o do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. et alli - em
Curso de Direito Processual Civil, 4ª edição, Volume 02, página 513, citando Teori Albino
Zavascki, esclarece: O pedido só deve ser acolhido, liminarmente, sem prévia ouvida do
requerido (inaudita altera pars), em casos excepcionais, quando o respeito ao
contraditório implicar risco a outro direito de natureza constitucional, in casu, a
efetividade da jurisdição. Isso ocorre quando a urgência inerente à providência pleiteada
impõe uma atuação imediata e enérgica do julgador, ou quando a comunicação e
manifestação prévia do réu impliquem riscos para realização do direito. Em casos tais, a
postergação do contraditório está autorizada pela necessidade de garantir a efetividade da
jurisdição. Não vislumbro in casu, a veracidade dos fatos alegados, ante a ausência da
prova inequívoca do alegado. Ex positis, indefiro por hora o pedido de antecipação de
tutela. Cite-se a parte ré, no prazo de 10 (dez) dias, para manifestar-se sob pena de
concessão da medida pleiteada. Intime-se. Diligências: 1. Designo o dia 12/08/2013,
16:00 horas, como data da audiência de conciliação. Cite(m)-se. Intime(m)-se. 2.
Realizadas as intimações, fiquem os autos em cartório até a audiência. 3. Impossível a
intimação da(s) ré(s), intime-se o(a) autor(a) para fornecer novo endereço (por seu
patrono, e, se necessário, pessoalmente, para cumprir a diligência em 48 horas, sob pena
de extinção). Fornecido, diligencie-se novamente, por AR, ou por mandado, se for o lugar
de difícil acesso ou se solicitado pela parte, observando-se as orientações da magistrada.
4. Se necessário, pela demora das diligências, redesigno o dia ___/___/____ ,_________
horas, como data de nova audiência. Fiquem os autos em cartório até o ato. Cite(m)-se e
intime(m)-se a pela forma solicitada. 5. Não havendo diligenciado o(a) autor(a), autos
conclusos para extinção. Guarapari, 18 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA
BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
22 - 0002403-26.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOVANI TARGA NOSSO
Requerido: MARCELO MATOS DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10922/ES - JEDSON MARCHESI MAIOLI
Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9099/95. Estabelece o art. 51 da Lei nº
9099/95 que: "Extingue-se o processo, além dos casos previstos em Lei: I Quando o
autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo;" Considerando que a
parte autora apesar de devidamente intimada (conforme assentada de fl.16), não
compareceu à audiência de conciliação e sequer apresentou justificativa para ausência, só
há uma solução, a extinção do feito por imposição legal. Ante o exposto, julgo
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no art. 51, inciso I da Lei
9099/95. Após o trânsito em julgado, intime-se a parte autora para o pagamento da
custas, sob pena de inscrição do débito em dívida ativa. P. R. I. Guarapari/ES, 18 de
junho de 2013 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
23 - 0003301-39.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TERCELINA DE SOUZA e outros
Requerido: HSBC BANK BRASIL S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Advogado(a): 20577/ES - IGNES CAROLINA DE PAULA MARRACINI DOXSEY
Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc... Dispensado o relatório na forma do que dispõe o art. 38 da 9.099/95.
Considerando que as partes são capazes, o objeto é licito e que estão atendidas as
exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as
partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas nas fls. 53-55, para que
produza os jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com
suporte no artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas nem
honorários por força de vedação legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes,
com as providencias de estilo.
24 - 0020096-57.2012.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CONDOMINIO DO EDIFICIO MONTREAL
Requerido: ANGELA MARIA NADAL
156 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13656/ES - ANA CRISTINA DELACIO ABREU COSTA
Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de ação de cobrança, submetida ao rito da Lei nº 9099/95, em que contendem
as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Na certidão de fls. 41, a
parte autora pugna pela extinção do feito. Dessa forma, sendo desnecessária a oitiva da
parte requerida, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pelo
requerente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 267, VIII, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da
LJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando as providências de estilo. P. R. I.
Guarapari/ES, 18 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de
Direito
25 - 0002197-51.2009.8.08.0021 (021.09.002197-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: MARICELMA SOUZA DO NASCIMENTO
Executado: ITAPEVA MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM
DIREITOS CRED
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006168/ES - JOSE CARLOS ROSESTOLATO REZENDE
Advogado(a): 108911/SP - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que
ocorreu o pagamento do débito, conforme se verifica do alvará de fl. 256-verso, restando,
assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com
suporte no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55
da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo.
Guarapari/ES, 06 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIN Juíza de
Direito
26 - 0004886-29.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JEANNE DE ORNELLAS DAIBES AQUINO
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S/A e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101081/RJ - CHRISTOVAO BELLOT FILHO
Para tomar ciência da decisão:
Cuida-se de ação de obrigação de fazer c/c indenizatória, em que contendem as partes
acima mencionadas e qualificadas nos autos. Em sede de antecipação de tutela a parte
autora visa à ordem judicial para que seja determinado às rés que procedam com a
exclusão do nome autoral dos cadastros de restrição ao crédito. Nos termos do artigo 273
do CPC, para a concessão da tutela pleiteada, é necessário que o Juízo se convença da
verossimilhança da alegação autoral ante a prova inequívoca do direito postulado,
conjugado ao fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; atentando-se,
ainda, para o perigo da irreversibilidade da medida a ser concedida. Pois bem, é sabido
que o instituto da antecipação dos efeitos da tutela surgiu para resolver questões
antagônicas, como a segurança jurídica e o acesso à Justiça, incluindo neste o direito de
obter um pronunciamento jurisdicional em prazo adequado. Todavia, o deferimento pelo
julgador do pedido antecipatório inaudita altera pars só deve ser acolhido em casos
excepcionais, prestigiando, assim, princípios constitucionais solidificados na democracia,
como o do contraditório e da ampla defesa. Nesse sentido, Fredie Didier Jr. et alli - em
Curso de Direito Processual Civil, 4ª edição, Volume 02, página 513, citando Teori Albino
Zavascki, esclarece: O pedido só deve ser acolhido, liminarmente, sem prévia ouvida do
requerido (inaudita altera pars), em casos excepcionais, quando o respeito ao
contraditório implicar risco a outro direito de natureza constitucional, in casu, a
efetividade da jurisdição. Isso ocorre quando a urgência inerente à providência pleiteada
impõe uma atuação imediata e enérgica do julgador, ou quando a comunicação e
manifestação prévia do réu impliquem riscos para realização do direito. Em casos tais, a
postergação do contraditório está autorizada pela necessidade de garantir a efetividade da
jurisdição. Não vislumbro in casu, a veracidade dos fatos alegados, ante a ausência da
prova inequívoca do alegado. Ex positis, indefiro por hora o pedido de antecipação de
tutela. Citem-se as rés, no prazo de 05 (cinco) dias, para manifestar-se sob pena de
concessão da medida pleiteada. Intime-se. Diligências: 1. Designo o dia 14/08/2013 ,
13:30 horas, como data da audiência de conciliação. Cite(m)-se. Intime(m)-se. 2.
Realizadas as intimações, fiquem os autos em cartório até a audiência. 3. Impossível a
intimação da(s) ré(s), intime-se o(a) autor(a) para fornecer novo endereço (por seu
patrono, e, se necessário, pessoalmente, para cumprir a diligência em 48 horas, sob pena
de extinção). Fornecido, diligencie-se novamente, por AR, ou por mandado, se for o lugar
de difícil acesso ou se solicitado pela parte, observando-se as orientações da magistrada.
4. Se necessário, pela demora das diligências, redesigno o dia ___/___/____ ,_________
horas, como data de nova audiência. Fiquem os autos em cartório até o ato. Cite(m)-se e
intime(m)-se a pela forma solicitada. 5. Não havendo diligenciado o(a) autor(a), autos
conclusos para extinção. Guarapari, 18 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA
BASTOS PUPPIM Juíza de Direito
27 - 0001121-50.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VIVIANE REIS FERREIRA
Requerido: HSBC BANK BRASIL S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10852/ES - ANDRE RUSSO COUTINHO
Para tomar ciência da decisão:
Trata-se de embargos de declaração, com efeitos modificativos, da sentença de fls. 25/26
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
na qual o embargante alega que o objeto da ação se refere a obrigar o requerido a trazer
aos autos os documentos de contrato bancário (consórcio) na forma no art. 6º, VIII, do
CDC. Lendo atentamente a referida decisão , constato que esta se encontra devidamente
fundamentada, não vislumbro pois, omissão, obscuridade ou contradição no referido
decisium. Ex positis, e com fundamento no art. 535 do CPC, JULGO
IMPROCEDENTE O RECURSO INTERPOSTO, devendo a decisão permanecer na
íntegra tal como foi lançada. Guarapari (ES) , 06 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA
BASTOS PUPPIN Juíza de Direito
28 - 0003725-81.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DAVID DOS SANTOS NASCIMENTO
Requerido: VIVO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007484/ES - NELSON BRAGA DE MORAIS
Para tomar ciência da sentença:
Vistos etc... Dispensado o relatório na forma do que dispõe o art. 38 da 9.099/95.
Considerando que as partes são capazes, o objeto é licito e que estão atendidas as
exigências legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo de vontades celebrado entre as
partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas as fls. , para que produza os
jurídicos e legais efeitos. Consequentemente, julgo extinto o processo, com suporte no
artigo 269, inciso III do Código de Processo Civil. Sem custas nem honorários por força
de vedação legal. Transitada em julgado, arquivem-se os presentes, com as providencias
de estilo.
29 - 0003603-73.2010.8.08.0021 (021.10.003603-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: PAULO DA VITORIA PESTANA e outros
Requerido: LAR E LAZER, COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 47361/RJ - DENISE LEAL SANTOS
Despacho: 1- Junte-se o recibo de protocolamento de bloqueio, desbloqueio e
transferência de valores junto a sistema BACENJUD. Dispensada lavratura do termo de
penhora, conforme Enunciado 93 do FONAJE. 2 - Intime-se a executada da
transferência de valores, abrindo-se prazo de embargos no prazo legal. 3 - Findo o
referido prazo, certifique-se nos autos sobre a manifestação do executado; intimando-se
exequente para manifestar-se, sobre a certidão, no prazo de 10 (dez) dias.
30 - 0007310-15.2011.8.08.0021 (021.11.007310-9) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: LUIZA TERESINHA GUERRA COELHO
Requerido: BANCO SANTANDER S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 86697/MG - ANA LUISA COELHO PERIM
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência da sentença:
Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Consta dos autos que
ocorreu o pagamento do débito, conforme se verifica do alvará de fl. 122, restando,
assim, satisfeita a obrigação. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a EXECUÇÃO, com
suporte no art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55
da LJE. P. R. I. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as providências de estilo.
Guarapari/ES, 12 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIN Juíza de
Direito
31 - 0001632-48.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: TATIANA CRISTINA MORAIS CUNHA SANTIAGO
Requerido: EMPRESA TELEFONICA VIVO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14355/ES - JANNY NASCIMENTO MIRANDA
Para tomar ciência da sentença:
Cuida-se de ação indenizatória, submetida ao rito da Lei nº 9099/95, em que contendem
as partes acima nominadas, devidamente qualificadas nos autos. Na petição de fls. 28, a
parte autora pugna pela extinção do feito. Dessa forma, sendo desnecessária a oitiva da
parte requerida, HOMOLOGO, por sentença, a desistência da ação formulada pelo
requerente, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Ante o exposto, JULGO
EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, com suporte no artigo 267, VIII, do
Código de Processo Civil. Sem custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da
LJE. Após o trânsito em julgado, arquivem-se, adotando as providências de estilo. P. R. I.
Guarapari/ES, 06 de junho de 2013. OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM Juíza de
Direito
32 - 0005562-74.2013.8.08.0021 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HAMILTON VIEIRA MACHADO
Requerido: LUIZLENE FERREIRA DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10215/ES - EDUARDO LOPES ANDRADE
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, não sendo este juízo competente para julgar a presente demanda,
JULGO extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no enunciado 8º
do FONAJE e no art. 51, inciso II c/c art. 3º, caput, da Lei 9.099/95. P.R.I. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Sem custas e honorários advocatícios.
157 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Guarapari, 11 de junho de 2013 OLINDA BARBOSA BASTOS PUPPIM JUÍZA DE
DIREITO
GUARAPARI, 24 DE JUNHO DE 2013
ISID ANGELO MARTINS BISSOLI
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE IBATIBA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBATIBA - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº VALERIANO CEZARIO BOLZAN
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº THIAGO XAVIER BENTO
CHEFE DE SECRETARIA: MARINA LOPES GOMES
Lista: 0062/2013
1 - 0014918-95.2012.8.08.0064 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Requerido: LEONARDO ANDRE BERBERICK
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 101391/MG - CRISTIANO PROCOPIO LAGE MAGALHAES
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia
26/06/2013 às 13:00.
2 - 0000205-52.2011.8.08.0064 (064.11.000205-8) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: 0 MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: SEGIO CARLOS DE OLIVEIRA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9283B/PA - ADILZA CRISTINA SOARES AFONSO ARAUJO
Advogado(a): 17415/ES - DANIEL CALAZANS DE FARIA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de IBATIBA - VARA ÚNICA, no dia
04/07/2013 às 11:00.
IBATIBA, 24 DE JUNHO DE 2013
MARINA LOPES GOMES
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE IBIRAÇU
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBIRAÇU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO,
IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000
TELEFONE(S): 3257-1507
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0013707-53.2012.8.08.0022
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE(S): UNIAO
EXECUTADO(S): CONSTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME
CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 7221100373627
DATA DA INSCRIÇÃO: 06/06/2012
DR GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR, MM. JUIZ(A) DE
DIREITO DA IBIRAÇU - 1ª VARA DO ESTADO DO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI
ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDITAL VIREM
QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):
EXECUTADO(S): EXECUTADO: CONSTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA-ME
DOCUMENTO(S): CNPJ: 32.392.128/0001-34 E REPRESENTANTES LEGAIS:
MARIA RITA , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 485.525,87( QUATROCENTOS E
OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
OITENTA E SETE CENTAVOS) ELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A
SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU
GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À
ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO
QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA
BANCÁRIA, NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA
BENS OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART.
9º DA LEI 6830/80) .
ADVERTÊNCIAS
TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO OU GARANTIA DA
EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S),
SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU
ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE
OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;
DESPACHO
FLS: 323, DISPONÍVEL ( WWW.TJES.JUS.BR)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
IBIRAÇU-ES, 20/06/2013
JULMAR CRUZ DA FONSECA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBIRAÇU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO,
IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000
TELEFONE(S): 3257-1507
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0013707-53.2012.8.08.0022
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE(S): UNIAO
EXECUTADO(S): CONSTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA LTDA-ME
CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 7221100373627
DATA DA INSCRIÇÃO: 06/06/2012
DR GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR, MM. JUIZ(A) DE
DIREITO DA IBIRAÇU - 1ª VARA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):
EXECUTADO(S): EXECUTADO: CONSTEL ENGENHARIA E TECNOLOGIA
LTDA-ME
DOCUMENTO(S): CNPJ: 32.392.128/0001-34 E REPRESENTANTES LEGAIS:
MARIA RITA , ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE
TODOS OS TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO
DE 05 (CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 485.525,87( QUATROCENTOS E
OITENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E
OITENTA E SETE CENTAVOS)
RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,
EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM
ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,
NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS
OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA
158 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
LEI 6830/80) .
D.J. ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 2ª VARA
ADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO
OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS
DO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA A
EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU
DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;
DESPACHO
FLS: 323, DISPONÍVEL ( WWW.TJES.JUS.BR)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
IBIRAÇU-ES, 20/06/2013
JULMAR CRUZ DA FONSECA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA COPOLILLO AYRES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES
Lista: 0072/2013
1 - 0000165-65.2012.8.08.0022 (022.12.000165-0) - Arrolamento Comum
Inventariante: ZILDA LOUREIRO DA ROS
Inventariado: MAURICIO JOAO DA ROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007360/ES - CLAUDIO CALIMAN
Advogado(a): 005124/ES - GRACELIA MARIA CONTE
Para tomar ciência do despacho:
3
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
IBIRAÇU - 1ª VARA
FÓRUM DES. OSCAR FARIA SANTOS
RUA MÁRIO ANTÔNIO MODENESI, N° 15, BAIRRO SÃO CRISTÓVÃO,
IBIRAÇU/ES
CEP: 29.670-000
TELEFONE(S): 3257-1507
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO DE 30 DIAS
Nº DO PROCESSO: 0014595-22.2012.8.08.0022
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE(S): MUNICÍPIO DE IBIRACU
EXECUTADO(S): MIGUEL JOAO PIRCHINER
CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 1111300655001
DATA DA INSCRIÇÃO: 28/12/2012
DR. GEDEON ROCHA LIMA JUNIOR, MM. JUIZ(A) DE
DIREITO DA IBIRAÇU - 1ª VARA DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI ETC.
FINALIDADE DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE
EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S):
EXECUTADO(S): EXECUTADO: MIGUEL JOAO PIRCHINER, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS TERMOS DA AÇÃO
SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, A
IMPORTÂNCIA DE R$ 1.137,91( UM MIL, CENTO E TRINTA E SETE REAIS E
NOVENTA E UM CENTAVOS)
RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A SER ATUALIZADA NA DATA
DO EFETIVO PAGAMENTO OU GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO,
EFETUANDO O DEPÓSITO EM DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM
ESTABELECIMENTO OFICIAL DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA; OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA,
NOMEANDO BENS À PENHORA OU INDICANDO À PENHORA BENS
OFERECIDOS POR TERCEIROS E ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA
LEI 6830/80) .
ADVERTÊNCIAS TRANSCORRIDO O PRAZO SEM PAGAMENTO
OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À PENHORA DE BENS
DO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A DÍVIDA NEM GARANTIDA A
EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O EXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU
DELE SE OCULTAR, NA FORMA DO ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;
DESPACHO
FLS: 16, DISPONÍVEL(WWW.TJES.JUS.BR)
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
IBIRAÇU-ES, 20/06/2013
JULMAR CRUZ DA FONSECA
ESCRIVÃO(Ã) JUDICIÁRIO(A)
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Intime-se a inventariante, por seus procuradores, para informar e comprovar a
este Juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, a efetivação da compra e venda requerida às
fls. 115/116 e deferida por este Juízo às fls. 130/131 dos autos.
IBIRAÇU, 25 DE JUNHO DE 2013
ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IBIRAÇU - 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº CLAUDIA COPOLILLO AYRES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: ALCIMAR JOSE RODRIGUES
Lista: 0073/2013
1 - 0000304-80.2013.8.08.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80
Requerente: MARIA ROSA DA ROS CASOTTO
Requerido: ESTE JUIZO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13280/ES - MARCUS MODENESI VICENTE
Para tomar ciência do despacho:
III. Intime-se o requerente por seu advogado para tomar ciência dos documentos
juntados às fls. 24/30 dos autos e requerer o que entender por direito. Diligencie-se
IBIRAÇU, 25 DE JUNHO DE 2013
ALCIMAR JOSE RODRIGUES
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE ICONHA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA LUCIA IVANESCIUC VALLIM BRAGA
HIPOLITO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
Lista: 0071/2013
1 - 0000090-23.2012.8.08.0023 (023.12.000090-8) - Execução Fiscal
Exequente: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ICONHA
Executado: ANDREA CRISTINA BENINCASA CARDOZO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9736/ES - LEANDRO FIGUEIRA VAN DE KOKEN
Para tomar ciência do despacho:
4
Defiro o requerimento formulado pelo exequente.
159 Quarta-Feira
5
6
7
8
26 de junho de 2013
Designo audiência especial de conciliação, para o dia 17/07/2013, às 13h.
Intimem-se.
Cumpra-se com urgência, tendo em vista a proximidade da audiência designada,
inclusive através de oficial de justiça de plantão, se for necessário.
Diligencie-se.
2 - 0000858-46.2012.8.08.0023 - Ação de Alimentos
Requerente: D.C.F.
Requerido: L.G.L.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que no dia 13 de junho de 2013 é feriado municipal, redesigno a
audiência para o dia 11/07/2013, às 14h.
Intimem-se.
Notifique-se o MP.
Diligencie-se.
3 - 0000793-51.2012.8.08.0023 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.D.S.B.
Requerido: J.F.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12062/ES - PAULA VARGAS GUARNIER
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que no dia 13 de junho de 2013 é feriado municipal, redesigno a
audiência para o dia 11/07/2013, às 14h30min.
Intimem-se.
Notifique-se o Ministério Público.
Diligencie-se.
4 - 0000298-41.2011.8.08.0023 (023.11.000298-9) - Cumprimento de sentença
Exequente: J.F.M.D.S.
Executado: A.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13342/ES - VIVIAN VIANA ERVATI TRAVISANI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o ofício de fl. 72 e requerer o que de
direito entender, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento.
5 - 0000606-48.2009.8.08.0023 (023.09.000606-7) - Execução de Alimentos
Exequente: V.C.P.D.M.
Executado: J.L.D.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Para tomar ciência da decisão:
Diante do requerimento de fl. 83, o processo foi extinto à fl. 85 e inclusive arquivado.
Dessa forma, não comporta nestes autos o prosseguimento da execução, nos termos
requeridos às fls. 111-117, por total inadequação da via processual eleita. A parte autora,
se pretende executar os valores descritos na petição de fls. 11-117 deverá valer-se de nova
ação de execução, em via processual própria, e não nos próprios autos deste processo já
findo. Intimem-se as partes desta decisão, e o Dr. Dennis Serrão Araújo Monteiro de
Castro para ciência da expedição do RPV à fl. 105.
6 - 0000594-63.2011.8.08.0023 (023.11.000594-1) - Cumprimento de sentença
Exequente: T.M.B.
Executado: Z.J.B.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
8 - 0000647-10.2012.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: L.G.L.F.
Executado: D.C.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Para tomar ciência da sentença:
Pelo exposto, e tendo o processo permanecido paralisado, sem que a parte autora
promovesse os atos e diligências que lhe competiam, no prazo estabelecido na lei,
JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, NA FORMA
DO ART. 267, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sem custas, eis que
amparados pela assistência.
9 - 0000648-92.2012.8.08.0023 - Execução de Alimentos
Exequente: L.G.L.F.
Executado: D.C.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13347/ES - JANINE VIEIRA PARAISO OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para tomar ciência da certidão de fls. 77, verso, e requerer o que
de direito entender, no prazo de dez dias, sob pena de extinção e arquivamento.
10 - 0000949-39.2012.8.08.0023 - Execução Fiscal
Exequente: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Executado: CONSTRUTORA SOUZA SILVA LTDA ME
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10404/ES - ALEX WERNER ROLKE
Manifeste-se o exequente no prazo de dez dias
11 - 0001031-70.2012.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: G.B.C.
Executado: J.C.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16753/ES - ERIKA DUTRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 9724/ES - LILIAN GLAUCIA HERCHANI
Para tomar ciência do despacho:
1. Defiro o requerimento de fl. 26.
2. Segue detalhamento de consulta realizada através do sistema Bacenjud.
3. Intime-se o exequente para tomar ciência do resultado negativo e para dar
prosseguimento ao feito, no prazo de dez dias, sob pena de arquivamento.
4. Diligencie-se.
12 - 0000314-92.2011.8.08.0023 (023.11.000314-4) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: R.V.B.
Requerido: G.B.M. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16243/ES - MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Para tomar ciência da decisão:
Pelo que se extrai dos autos, não há omissão, contradição ou obscuridade na sentença a
ensejar a oposição de embargos de declaração, mas sim insatisfação da parte vencida.
Neste aspecto, tem-se que o recurso cabível é o de apelação, e não embargos. Pelo
exposto, rejeito os embargos opostos. Intimem-se as partes desta decisão. Diligencie-se
com as formalidades legais. Iconha, 17 de junho de 2013.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16243/ES - MARCOS VINICIUS PINTO BEIRIZ SOARES
Para tomar ciência do despacho:
intime-se o Exequente para o que de direito. diligencie-se.
13 - 0000700-88.2012.8.08.0023 - Cumprimento de sentença
Exequente: J.D.S.N. e outros
Executado: C.A.N.
7 - 0001016-04.2012.8.08.0023 - Outras medidas provisionais
Requerente: E.L.D.S.
Requerido: M.O.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para informar a este juízo, no prazo de dez dias, o número do CPF
do executado, a fim de viabilizar a realização de Bacenjud, sob pena de extinção e
arquivamento. Diligencie-se.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14380/ES - JIAN BENITO SCHUNK VICENTE
Para tomar ciência da sentença:
Ex positis, considerando a anuência da parte requerida, HOMOLOGO A
DESISTÊNCIA DA PARTE AUTORA, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, JULGO
EXTINTO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 267, INC. VIII, DO CÓDIGO DE
PROCESSO CIVIL. Sem custas, eis que amparados pela assistência judiciária. Publiquese. Registre-se.
14 - 0000155-81.2013.8.08.0023 - Inventário
Requerente: FATIMA APARECIDA MARINATO DALMOLIM
Requerido: MERCEDES MARIA HANTEQUESTRE DALMOLIN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004801/ES - GILIO LORENCINI NETTO
160 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Para tomar ciência do despacho:
1.Intime-se para regularizar a situação do feito, juntando aos autos procuração, no prazo
de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial, bem como, para juntar aos autos
comprovante de rendas, a fim de aferir a alegada hipossuficiência, sob pena de
indeferimento do pedido de Assistência Judiciária, em igual prazo.
2. Diligencie-se com sa formalidades legais.
3. Após, nova conclusão.
DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NA FORMA DO ART. 269, INC.
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Custas, se houver, na forma pactuada. Não
havendo disposição devem ser calculadas pro rata..."
15 - 0000351-85.2012.8.08.0023 (023.12.000351-4) - Cumprimento de sentença
Exequente: V.R.R.D.
Executado: A.L.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7152/ES - JORGE FERNANDO PETRA DE MACEDO
Fica intimado para ciência da ausência de manifestação do executado quanto ao Renajud,
bem como para requerer o que de direito entender, no prazo de dez dias, sob pena de
extinção e arquivamento.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006858/ES - EDIWANDER QUADROS DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para manifestar-se sobre o teor da petição de fls. 66-71, no prazo
de dez dias. Após, ao Ministério Público. Diligencie-se.
16 - 0000953-76.2012.8.08.0023 - Divórcio Consensual
Requerente: M.T.G.F.D. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Para tomar ciência do despacho:
INTIMAR DO DESPACHO DE FLS. 58 DOS AUTOS
2 - 0000719-02.2009.8.08.0023 (023.09.000719-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: NIB FERRAGENS LTDA
Executado: MARCIO LEANDRO DA SILVA
3 - 0001740-47.2008.8.08.0023 (023.08.001740-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: CLEBIS CARLOS
Requerido: WPR REPRESENTACOES LTDA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10700/ES - ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
Fica intimado para réplica, caso queira, no prazo legal.
4 - 0001739-62.2008.8.08.0023 (023.08.001739-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: CLEBIS CARLOS
Requerido: MADEREIRA JS LTDA e outros
17 - 0001004-58.2010.8.08.0023 (023.10.001004-2) - Inventário
Inventariante: MARIA LUIZA PIETRALONGA ZAVA
Inventariado: EDINO ZAVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10700/ES - ANTONIO LUIZ CASTELO FONSECA
Para tomar ciência do despacho:
Fls. 131: "Ao autor para réplica. Prazo legal. Diligencie-se."
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15398/ES - DOUGLAS MARCHIORI RODRIGUES
Advogado(a): 015135/GO - GERALDO BAYER
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se as partes para recolhimento do Imposto, de acordo com sua quota homologada
ás fl. 37/38.
Após, venham os autos conclusos.
5 - 0000679-20.2009.8.08.0023 (023.09.000679-4) - Mandado de Segurança
Impetrante: PENHA FERNANDA CAPRINI BIANCARDI
Autoridade coatora: PREFEITO MUNICIPAL DE ICONHA
18 - 0000477-43.2009.8.08.0023 (023.09.000477-3) - Inventário
Inventariante: LAURA XAVIER VIEIRA
Inventariado: NELSON VIEIRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Advogado(a): 007984/ES - RAYMUNDO NATALINO PIRES
Para tomar ciência do despacho:
1. Cumpra-se o despacho de fl.178, item "2", quanto ao comprovante de arrecadação do
Imposto de Transmissão Causa Mortis.
Cumpra-se. Dil-se.
ICONHA, 24 DE JUNHO DE 2013
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ICONHA - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº DANIELA DE VASCONCELOS AGAPITO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº ANA LUCIA IVANESCIUC VALLIM BRAGA
HIPOLITO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 81103/MG - LUCAS ALENCAR DA CRUZ
Para tomar ciência da sentença:
Fls. 226/227: "...Ex positis, após o livre convencimento formado pelos elementos de fato
provados (art. 131, do CPC), com fulcro no amplo poder de apreciação de provas e por
tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM EXAME DO
MÉRITO, EM RAZÃO DA CARÊNCIA DA AÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO
267, INC. VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. condeno a impetrante ao
pagamento das custas processuais finais, contudo fica suspensa a sua exigibilidade em
virtude da parte estar amparada pelos benefícios da assistência judiciária...."
6 - 0000277-36.2009.8.08.0023 (023.09.000277-7) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MANOEL MARCOS TRAVISANI
Executado: MIL CORES COMERCIO DE TINTAS E PISOS LTDA ME e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Fica intimada para ciência da devolução da Carta Precatória expedida para a Comarca de
Teixeira de Freitas - BA, e manifestação no prazo legal.
7 - 0000697-07.2010.8.08.0023 (023.10.000697-4) - Depósito
Requerente: BANESTES SA - BANCO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Requerido: CRONOS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008539/ES - NEUZA SCHULTHAIS ANDRADE
Fica intimada para ciência da ausência de manifestação da requerida citada por Edital,
bem como para manifestação no prazo legal.
Lista: 0076/2013
1 - 0000897-48.2009.8.08.0023 (023.09.000897-2) - Cobrança
Requerente: SIMONE DA PENHA VASSOLER
Requerido: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15409/ES - CRISTIANO NUNES REIS SCHEIDEGGER
Advogado(a): 12924/ES - MARCIANIA GARCIA ANHOLLETI
Para tomar ciência da sentença:
"...Ex positis, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO POR SENTENÇA O
ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE PRODUZAM OS SEUS
EFEITOS LEGAIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS ÀS FLS. 211-212, E, VIA
8 - 0000437-27.2010.8.08.0023 (023.10.000437-5) - Procedimento Sumário
Requerente: TRANSPORTADORA JOLIVAN LTDA
Requerido: BANESTADO LEASING S.A. ARRENDAMENTO MERCANTIL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13621/ES - NELSON PASCHOALOTTO
Para tomar ciência da sentença:
Fls. 179/179 verso: "...Ex positis, por tudo que dos autos consta, HOMOLOGO POR
SENTENÇA O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, PARA QUE
PRODUZAM OS SEUS EFEITOS LEGAIS, NAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
ÀS FLS. 174-175, E, VIA DE CONSEQUÊNCIA, RESOLVO O PROCESSO NA
FORMA DO ART. 269, INC. III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL..."
161 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
ICONHA, 24 DE JUNHO DE 2013
PEDRO DIONISIO MANCINI JUNIOR
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE ITAPEMIRIM
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ITAPEMIRIM - 1ª VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº LEONARDO AUGUSTO DE OLIVEIRA RANGEL
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº KENNIA FIRME BRAGA SMARCARO
CHEFE DE SECRETARIA: GLAUCIA MARIA PASTORE
Lista: 0075/2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
3 - 0015979-02.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELZA REGINALDO DE FREITAS
Requerido: TELEST CELULAR - VIVO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
1 - 0000798-30.2013.8.08.0026 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: O.M.P.D.E.D.E.S.
Réu: D.D.O. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
Para tomar ciência da decisão:
1. INDEFIRO o pleito da revogação da prisão preventiva/liberdade provisória sem
fiança. 2. Cumpra-se a decisão de fl. 191.
ITAPEMIRIM, 24 DE JUNHO DE 2013
GLAUCIA MARIA PASTORE
CHEFE DE SECRETARIA
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
4 - 0015998-08.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARCIO FLORIANO DA SILVA
Requerido: VIVO - TELEST CELULAR S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
COMARCA DE IÚNA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
IÚNA - 1ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº EDMILSON SOUZA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº VALTAIR LEMOS LOUREIRO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: HELOISA CHEQUER BOUHABIB
ALCURE
Lista: 0064/2013
1 - 0001004-38.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOAO MARCOS DALVI GAVA
Requerido: VIVO ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
5 - 0016044-94.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JULIANA RODRIGUES DA SILVA
Requerido: VIVO S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
6 - 0015915-89.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VANILDA ROCHA RODRIGUES
Requerido: VIVO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
2 - 0000811-23.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALAN MARIANO
Requerido: VIVO S/A
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
7 - 0000110-62.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ADARIU PINHEIRO DE LIMA
Requerido: VIVO S.A. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
162 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
12 - 0000652-80.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE CARLOS DA SILVA
Requerido: ESTRELA H MOTOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14470/ES - ANAMÉLIA GRAFANASSI MOREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
8 - 0015728-81.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JACI PONTE
Requerido: VIVO S/A
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
9 - 0015785-02.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELENILDA VIEIRA JUSTO
Requerido: VIVO S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
10 - 0000018-84.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HELIANE GOMES
Requerido: VIVO S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
11 - 0015004-77.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: JOSE LUIS DE CASTRO FREITAS
Requerido: VIVO S.A.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
13 - 0015626-59.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: HAMONNY KELY CARVALHO GOULART
Requerido: CENTRAL ELETRO-SAT e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 014260/ES - JOSE LACERDA DE LIMA
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Advogado(a): 14208/ES - SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
14 - 0015422-15.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: GILSON CORCINO MENDES
Requerido: B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO (AMERICANAS.COM)
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 209369/SP - ROBERTO PELLINI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
15 - 0015392-77.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ELI APARECIDA DA COSTA RODRIGUES
Requerido: SICOOB COOPERATIVA DE CREDITO SUL SERRANA DO
ESPIRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008650/ES - MONICA DE SA VIANA REZENDE
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13275/ES - RAPHAEL RIBEIRO SANCHES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
16 - 0014863-58.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALCENIR JOSE SARMENTO
Requerido: TNL PCS S.A - OI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17318/ES - DANIEL MOURA LIDOINO
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
163 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerido: BANCO SANTANDER
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
17 - 0000756-72.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: RUTH DA SILVA LOBATO ROCHA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119735/MG - ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
18 - 0000624-15.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: MARIA CONCEIÇÃO DA ROCHA OLIVEIRA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9141/ES - UDNO ZANDONADE
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
22 - 0014830-68.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: NEOZEDIR RODRIGUES DE SOUZA
Requerido: BANCO BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008737/ES - BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119735/MG - ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
19 - 0000625-97.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: CELI BASTOS DA SILVA
Requerido: TELEMAR NORTE LESTE S.A
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
23 - 0015521-82.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DEVANI JOSE FERREIRA RODRIGUES
Requerido: LOSANGO PROMOTORA DE VENDAS LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13646/ES - BIANCA FRIGERI CARDOSO
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 119735/MG - ALEXANDRA CARVALHO VIEIRA
Advogado(a): 114305/MG - FLAVIA DE VILHENA GUIMARAES
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
20 - 0000809-53.2013.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SUELI CANDIDO VIEIRA
Requerido: CARTÕES AVISTA
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
24 - 0014959-73.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: ALADIM PINEL
Requerido: PNEUS TURBO PECAS E ACESSORIOS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 105926/MG - HELDER DE SOUZA CAMPOS
Advogado(a): 129890/MG - JACKELINE HENRIQUE
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11582/ES - MANUELA INSUNZA
Para tomar ciência do despacho:
Considerando os princípios que regem o sistema do Juizado Especial Cível, mormente
celeridade.
Considerando que a matéria da presente causa é tipicamente de direito, prescindível
realização de audiência.
Destarte, intime-se a parte ré para, no prazo de quinze dias, apresentar contestação.
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
21 - 0014831-53.2012.8.08.0028 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: DANILO FERNANDES WENER
Ao depois, venham-me os autos conclusos para sentença.
IÚNA, 24 DE JUNHO DE 2013
HELOISA CHEQUER BOUHABIB ALCURE
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE LINHARES
1ª VARA CÍVEL E COMERCIAL DE LINHARES-ES
164 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
JUIZ DE DIREITO: LEANDRO CUNHA BERNARDES DA SILVEIRA
CHEFE DE SECRETARIA: TIAGO GIORDANI MARQUES
LISTA EXTRA 24 DE JUNHO DE 2013
0006250-77.2011.8.08.0030
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - BENTO RIGOTTI FILHO X ALLIANZ
SEGUROS S.A. - INTIMO OS DRS. LEANDRO FREITAS SOUZA OAB/ES 12.709,
EDGARD PEREIRA VENERANDA OAB/MG 60.629 - PARA TOMAREM
CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E
JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2013 ÀS 13:00 HORAS, CONFORME A
CERTIDÃO DE FL. 139 DOS AUTOS, FICANDO ADVERTIDO O AUTOR PARA
INFORMAR A REDESIGNAÇÃO ÀS TESTEMUNHAS POR ELE ARROLADAS,
UMA VEZ QUE INFORMOU QUE TRARÁ AS MESMAS À AUDIÊNCIA
INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO, CONFORME FL. 116 DOS AUTOS.
0013104-87.2011.8.08.0030
PROCEDIMENTO ORDINÁRIO - TEREZINHA CARRAFA PAVESI X PREMIUM
VEÍCULOS LTDA.. E OUTRO - INTIMO OS DRS. LUCIA HELENA LORENCINI
OAB/ES 12.906, ALEXANDRE MARIANO FERREIRA OAB/ES 160-B, ELIETE
CORADINI MARIANO FERREIRA OAB/ES 15.737, MARIO CESAR GOULART
DA MOTA OAB/ES 14.263 - PARA TOMAREM CIÊNCIA DA REDESIGNAÇÃO
DA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PARA O DIA 04/11/2013
ÀS 14:00 HORAS, CONFORME A CERTIDÃO DE FL. 153 DOS AUTOS. FICA
TAMBÉM
INTIMADA A PARTE AUTORA PARA APRESENTAR
CONTRARRAZÕES AO AGRAVO RETIDO DE FLS. 141/148 NO PRAZO
LEGAL.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM O PRAZO DE 60 DIAS.
O SENHOR ANTÔNIO DE OLIVEIRA ROSA PEPINO,
MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL DE LINHARES, ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER AO RÉU LUCIO HELENO BASTOS, BRASILEIRO,
SEPARADO JUDICIALMENTE, MECANICO DE MANUTENÇÃO, NASCIDO
EM 03/03/1958, NATURAL DA ITAGUAÇU-ES, FILHO DE RAUL GONÇALVES
BASTOS E DE LENARA AUGUSTA, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E
NÃO SABIDO, QUE NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 030.05.010071-5, EM
QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO LHE MOVE, FOI PROLATADA A
RESPEITÁVEL SENTENÇA, QUE PRONUNCIOU O ACUSADO COMO
INCURSO NA SANÇÃO DO ARTIGO 121, C/C 14, II, DO CP, A FIM DE SER
SUBMETIDO AO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI DESTA
COMARCA.
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS, PELO QUAL FICA O
MENCIONADO RÉU INTIMADO DA DECISÃO DESTE JUÍZO.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE
LINHARES(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06),
DO ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013).
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ESCRIVÃO JUDICIÁRIO
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TRAMITAM OS AUTOS DA
AÇÃO PENAL Nº 0009570-48.2005.8.08.0030 EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO
MOVE CONTRA O MESMO POR INCURSÃO AO ARTIGO 121, § 2º, I, IV CPB.
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE, RESPONDER A AÇÃO PENAL EM
REFERÊNCIA, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PARA QUE O
FAÇA.
NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM PRELIMINARES E DEMAIS
RAZÕES DE DEFESA, O ACUSADO PODERÁ OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E
ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDOAS E INDICANDO OS SEUS ENDEREÇOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES
(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DO ANO DE
DOIS MIL E TREZE (2013).
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O SENHOR FABIO LUIZ MASSARIOL, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER O ACUSADO AYRTON DE LIMA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, MOTORISTA, NASCIDO EM 02/03/1980, FILHO DE CERLI DE
LIMA, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
QUE POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL TRAMITAM OS
AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 030.12.002691-6, EM QUE O MINISTÉRIO
PÚBLICO MOVE CONTRA O MESMO POR INCURSÃO AO ARTIGO 306 DA
LEI 9.503/97.
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE, RESPONDER A AÇÃO PENAL EM
REFERÊNCIA, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PARA QUE O
FAÇA.
NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM PRELIMINARES E DEMAIS
RAZÕES DE DEFESA, O ACUSADO PODERÁ OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E
ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDOAS E INDICANDO OS SEUS ENDEREÇOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES
(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DO ANO DE
DOIS MIL E TREZE (2013).
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********-*********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
CARTÓRIO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE LINHARES
EDITAL DE CITAÇÃO DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
EDITAL DE CITAÇÃO DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 15 DIAS
O SENHOR FABIO LUIZ MASSARIOL, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER O ACUSADO MARINALDO CORREA, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, LAVRADOR, NASCIDO EM 21/01/1983, NATURAL DE LINHARESES, FILHO DE PAI NÃO DECLARADOE DE DENACY CORREA SOARES,
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE
O SENHOR FABIO LUIZ MASSARIOL, MERITÍSSIMO
JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CRIMINAL DE
LINHARES, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC…
FAZ SABER O ACUSADO GILSON DE JESUS, BRASILEIRO,
SOLTEIRO, OPERADOR DE MOTO SERRA, NASCIDO EM 03/01/1962,
NATURAL DE EUNAPOLIS/BA, FILHO DE PAI NÃO DECLARADO E DE
165 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
MARINA MARIA DE JESUS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, QUE POR ESTE JUÍZO DA PRIMEIRA VARA
CRIMINAL
TRAMITAM
OS
AUTOS
DA
AÇÃO
PENAL
Nº
0002916352011.8.08.0030, EM QUE O MINISTÉRIO PÚBLICO MOVE CONTRA O
MESMO POR INCURSÃO AO ARTIGO 121, § 2º, I, IV DO CPB.
E CONSTANDO DOS AUTOS QUE O RÉU ACIMA ENCONTRA-SE
EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO, FOI EXPEDIDO O PRESENTE
EDITAL, COM O PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, PELO QUAL FICA O
MESMO CITADO PARA, NO PRAZO DE DEZ DIAS, A CONTAR DA
EXPIRAÇÃO DO PRAZO DESTE, RESPONDER A AÇÃO PENAL EM
REFERÊNCIA, SOB PENA DE SER NOMEADO DEFENSOR PARA QUE O
FAÇA.
NA RESPOSTA, CONSISTENTE EM PRELIMINARES E DEMAIS
RAZÕES DE DEFESA, O ACUSADO PODERÁ OFERECER DOCUMENTOS E
JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR E
ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O MÁXIMO DE 08 (OITO), QUALIFICANDOAS E INDICANDO OS SEUS ENDEREÇOS.
E PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DO MESMO, FOI
EXPEDIDO O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO NO DIÁRIO
OFICIAL DA JUSTIÇA E AFIXADO NA SEDE DESTE JUÍZO.
DADO E PASSADO NESTA CIDADE E COMARCA DE LINHARES
(ES), AOS VINTE E QUATRO (24) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06), DO ANO DE
DOIS MIL E TREZE (2013).
CYRO JOSÉ VIVACQUA
CHEFE DE SECRETARIA
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DA SEGUNDA VARA CRIMINAL DE LINHARES
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
R. SENTENÇA DE FL. 154, A QUAL REMIU EM 55 (CINQUENTA E CINCO)
DIAS A PENA DO REEDUCANDO MARCOS JOSÉ DE SOUZA, NOS AUTOS
QUALIFICADO, BEM COMO DA R. SENTENÇA DE 177 E VERSO QUE
CONCEDEU A PROGRESSÃO DE REGIME DO FECHADO PARA O
SEMIABERTO DE PRISÃO.
05 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 0002631-71.2013.8.08.0030
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REEDUCANDO: LUCINEY PEREIRA DOS SANTOS.
DEFENSOR: DOUTOR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR - OAB/ES
18.860.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ANTONIO JOSÉ DE MENDONÇA JÚNIOR
DA R. DECISÃO DE FL. 77 PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 0002631-71.2013.8.08.0030, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE
SAÍDA TEMPORÁRIA FORMULADO EM FAVOR DO REEDUCANDO
LUCINEY PEREIRA DOS SANTOS, NOS AUTOS QUALIFICADO.
06 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2011.06007
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REEDUCANDO: FLÁVIO DE ALMEIDA BARROS.
DEFENSOR: DOUTOR GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA - OAB/ES
19.629.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA DA
R. DECISÃO DE FL. 61 PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL
Nº 222.2011.06007, A QUAL INDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA TEMPORÁRIA
FORMULADO EM FAVOR DO REEDUCANDO FLÁVIO DE ALMEIDA
BARROS, NOS AUTOS QUALIFICADO.
LINHARES, 24 DE JUNHO DE 2013.
SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
-**********-
LISTA DE INTIMAÇÃO Nº 017/2013.
JUÍZA DE DIREITO: CRISTIANIA LAVINIA MAYER
PROMOTORA DE JUSTIÇA: PAULA FERNANDA DE ALMEIDA PAZOLINI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL: SILVIO ROBERTO VIEIRA LOUBACK
01 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2009.04385.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REEDUCANDO: ROBERTO SOUZA FARAGE.
DEFENSOR: DOUTOR WALTER MOURA ANDRADE - OAB/ES 15.079.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR WALTER MOURA ANDRADE DA AUDIÊNCIA
DE JUSTIFICAÇÃO DESIGNADA PARA O DIA 02/07/2013, ÀS 14 HORAS, NA
SALA DE AUDIÊNCIAS DA 2ª VARA CRIMINAL DE LINHARES/ES,
CONFORME DETERMINADO NO R. DESPACHO DE FL. 142 PROFERIDO
NOS AUTOS DA EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 222.2009.04385.
02 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.14981.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REEDUCANDO: FRANCISCO EDUARDO DA SILVA.
DEFENSOR: DOUTOR ELOÍZIO ALBERTO GARCIA - OAB/ES 4.524.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR ELOÍZIO ALBERTO GARCIA DA R.
SENTENÇA DE FL. 131, A QUAL REMIU EM 71 (SETENTA E UM) DIAS A
PENA DO REEDUCANDO FRANCISCO EDUARDO DA SILVA, NOS AUTOS
QUALIFICADO.
03 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.14126.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REEDUCANDO: HÉLIO CLEBER FIGUEREDO SOUZA.
DEFENSOR: DOUTOR OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR - OAB/ES 8.839.
OBJETO: INTIMAR O DOUTORO OSWALDO AMBRÓZIO JÚNIOR DA R.
SENTENÇA DE FLS. 206/207 PROLATADA NOS AUTOS DA EXECUÇÃO
CRIMINAL Nº 222.2008.14126, A QUAL UNIFICOU AS PENAS IMPOSTAS AO
REEDUCANDO HÉLIO CLEBER FIGUEREDO SOUZA, NOS AUTOS
QUALIFICADO, EM 07 (SETE) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSÃO,
ALÉM DE MULTA, EM REGIME SEMIABERTO, DEVENDO SER
CONSIDERADO PARA EFEITO DE ANÁLISE DO REQUISITO OBJETIVO
NECESSÁRIO À PROGRESSÃO DE REGIME O MONTANTE DE 07(SETE)
ANOS, 06 (SEIS) MESES E 15 (QUINZE) DIAS DE RECLUSÃO, CONFORME
PRECEITUA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 111 DA LEP, INICIANDO-SE A
CONTAGEM DO LAPSO TEMPORAL A PARTIR DO TRÂNSITO EM JULGADO
DA SENTENÇA QUE IMPINGIU A NOVA CONDENAÇÃO, ISTO É, A PARTIR
DE 02/12/2008; BEM COMO INDEFERIU O PEDIDO DE SAÍDA
TEMPORÁRIA, POR AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO.
04 - EXECUÇÃO CRIMINAL N.º 222.2008.08878.
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
REEDUCANDO: MARCOS JOSÉ DE SOUZA.
DEFENSOR: DOUTOR HÉLCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA - OAB/ES
5.384.
OBJETO: INTIMAR O DOUTOR HÉLCIO JOAQUIM CORREA MESQUITA DA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
LINHARES - 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CARLOS AUGUSTO AVELINO DOS
SANTOS
CHEFE DE SECRETARIA: ALINE GABRIELLE COSTA
Lista: 0028/2013
1 - 0049075-02.2012.8.08.0030 - Procedimento Ordinário
Requerente: T.R.M.
Requerido: E.P.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Para tomar ciência do despacho:
Audiência de conciliação para o dia 04/07/2013, às 13:10 horas, a ser realizada no Salão
do Juri deste Foro.
2 - 0004696-39.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: S.R.S.
Requerido: S.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 13:35 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
3 - 0005638-71.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.E.C.D.O.
Requerido: G.G.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 13:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
166 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
4 - 0004677-67.2012.8.08.0030 (030.12.004677-3) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: M.V.C.N.
Requerido: A.D.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10908/ES - MARGARETI MENELLI
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 13:50 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
5 - 0052031-88.2012.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: E.S.B.
Executado: E.B.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Advogado(a): 16565/ES - LUCIENE TREVIZANI GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
6 - 0004838-43.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.F.
Requerido: D.B.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17654/ES - MONIELYN GOMES COELHO BARRETO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
7 - 0004346-51.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: A.C.S.D.S.
Requerido: N.B.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
8 - 0003853-74.2013.8.08.0030 - Alimentos - Provisionais
Requerente: E.S.D.O.
Requerido: G.M.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18973/ES - BARBARA MARCELINA LOPES
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
9 - 0004695-54.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.P.D.F.
Requerido: V.F.D.J.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005080/ES - ALCIDIA PEREIRA DE PAULA SOUZA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
10 - 0004591-62.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: J.S.P.
Requerido: N.D.S.P.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:35 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
11 - 0057130-39.2012.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.A.L.
Requerido: C.A.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
12 - 0005449-93.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.G.C.
Requerido: O.C.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14442/ES - HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHAES FARIA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 14:50 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
13 - 0908444-93.2009.8.08.0030 (030.09.908444-1) - Execução de Alimentos
Exequente: R.D.H.L.M.
Executado: D.L.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12184/ES - ANDRE CAMPANHARO PADUA
Advogado(a): 14442/ES - HELGA CATARINA PEREIRA DE MAGALHAES FARIA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
14 - 0052038-80.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.D.O.C.
Requerido: M.Z.B.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17919/ES - SIMONE VIEIRA DE JESUS
Advogado(a): 18965/ES - TIAGO MAGALHAES FARIA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
15 - 0005322-58.2013.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: J.R.,.
Requerido: M.D.C.S.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15989/ES - KARLA AUER GUASTI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:35horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
16 - 0003225-85.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.D.O.
Requerido: S.D.S.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16172/ES - HELIO JOSE BIANCARDI OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
167 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
17 - 0004161-13.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.D.S.S.
Requerido: D.F.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004798/ES - HELENO ARMANDO DE PAULA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
18 - 0003919-54.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: M.H.F.
Requerido: M.D.C.H.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 20611/ES - ROSANGELA APARECIDA PITA DA CONCEIÇÃO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:15 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
19 - 0000173-81.2013.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.D.S.E.
Requerido: J.D.S.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19548/ES - PAULO LENCI BORGHI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
20 - 0004163-80.2013.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: G.C.D.C.
Requerido: H.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14443/ES - LORENA NOVAIS FARAGE
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 15:50 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
21 - 0000364-63.2012.8.08.0030 (030.12.000364-2) - Divórcio Litigioso
Requerente: J.F.D.S.N.
Requerido: D.D.S.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009730/ES - CARLOS AUGUSTO MENDES PEREIRA
Advogado(a): 11960/ES - SELMA SEGATO VIEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
22 - 0002270-88.2012.8.08.0030 (030.12.002270-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.A.L.
Requerido: K.F.P.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 003851/ES - GUILHERME LOUREIRO OLIVEIRA
Advogado(a): 14663/ES - JORGE EDUARDO DE LIMA SIQUEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
23 - 0010179-21.2011.8.08.0030 (030.11.010179-4) - Divórcio Litigioso
Requerente: E.C.G. e outros
Requerido: P.G.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15681/ES - MARCILENE LOPES DO NASCIMENTO
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
24 - 0051368-42.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.S.F.
Requerido: L.Q.F.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16812/ES - JAQUELINE GOMES
Advogado(a): 17920/ES - WILLIAN CONSTANTINO BASSANI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:15 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
25 - 0048932-13.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.L.M.
Requerido: P.P.M.S.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1919/ES - ESMERALDO MELO FILHO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
26 - 0000128-77.2013.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: E.D.S.C.
Requerido: R.C.L.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004524/ES - ELOIZIO ALBERTO GARCIA
Advogado(a): 008839/ES - OSWALDO AMBROZIO JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:35 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
27 - 0054601-47.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: B.P.V.
Requerido: J.C.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18947/ES - ELDER GAMA BRAVIM
Advogado(a): 19358/ES - LUCIMARA RISSI DE LIMA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
28 - 0055841-71.2012.8.08.0030 - Conversão de Separação Judicial em Divórcio
Requerente: F.B.H.
Requerido: N.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 7025/ES - ADENILSON VIANA NERY
Advogado(a): 14388/ES - OZIEL NOGUEIRA ALMEIDA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 16:50 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
168 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
29 - 0056792-65.2012.8.08.0030 - Divórcio Consensual
Requerente: V.S.C.P.
Requerido: I.G.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13489/ES - IRACI ALVES PEREIRA VALERIO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 17:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
30 - 0051924-44.2012.8.08.0030 - Execução de Alimentos
Exequente: M.V.V.D.C.
Executado: E.S.M.D.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13327/ES - DEBORA MAGALHAES LEITE SERAFINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 09:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
31 - 0002198-04.2012.8.08.0030 (030.12.002198-2) - Execução de Alimentos
Exequente: I.D.R.R.
Executado: T.A.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15611/ES - ANDRE BAPTISTA RIGO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 10:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
32 - 0006715-86.2011.8.08.0030 (030.11.006715-1) - Execução de Alimentos
Exequente: J.D.S.R.
Executado: J.D.S.R.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 25925/BA - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 10:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
33 - 0051928-81.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.S.G.D.S.C.
Requerido: B.C.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 4828/ES - ANTONIO DA SILVA PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 11:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
34 - 0003999-28.2007.8.08.0030 (030.07.003999-2) - Cumprimento de sentença
Exequente: E.D.V.R.M.D.V.
Executado: A.V.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 11:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
35 - 0052362-70.2012.8.08.0030 - Procedimento Ordinário
Requerente: J.B.J.
Requerido: E.R.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 25925/BA - GEORGE PATRICK TOSTA DE OLIVEIRA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 11:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
36 - 0049044-79.2012.8.08.0030 - Procedimento Ordinário
Requerente: K.D.S.
Requerido: W.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005255/ES - MARCOS BRAZ DALL'ORTO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 04/07/2013, às 11:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
37 - 0002160-55.2013.8.08.0030 - Procedimento Ordinário
Requerente: L.I.R.V.
Requerido: S.C.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 08:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
38 - 0004529-90.2011.8.08.0030 (030.11.004529-8) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: N.P.B.
Requerido: J.E.B.P.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 08:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
39 - 0006404-27.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.D.S.A.
Requerido: E.A.N.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13327/ES - DEBORA MAGALHAES LEITE SERAFINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 08:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
40 - 0005400-52.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: E.R.S.
Requerido: T.C.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 08:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
41 - 0006407-79.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: H.D.S.S.D.
Requerido: A.S.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13327/ES - DEBORA MAGALHAES LEITE SERAFINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
169 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
para o dia 05/07/2013, às 08:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
42 - 0006031-93.2013.8.08.0030 - Ação de Alimentos
Requerente: I.P.L.
Requerido: L.L.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13327/ES - DEBORA MAGALHAES LEITE SERAFINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 08:50 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
43 - 0004031-57.2012.8.08.0030 (030.12.004031-3) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: L.D.S.L.
Requerido: L.D.B.L.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 09:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
44 - 0006443-24.2013.8.08.0030 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: G.D.S.S.
Requerido: R.A.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13327/ES - DEBORA MAGALHAES LEITE SERAFINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 09:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
45 - 0049659-69.2012.8.08.0030 - Procedimento Ordinário
Requerente: R.M.
Requerido: F.P.V.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 09:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
46 - 0013695-49.2011.8.08.0030 (030.11.013695-6) - Divórcio Litigioso
Requerente: M.D.S.M.
Requerido: A.J.R.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 09:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
47 - 0007850-36.2011.8.08.0030 (030.11.007850-5) - Divórcio Litigioso
Requerente: E.M.A. e outros
Requerido: A.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13327/ES - DEBORA MAGALHAES LEITE SERAFINI
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 09:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
48 - 0003846-19.2012.8.08.0030 (030.12.003846-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: L.C.D.S.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Requerido: R.L.S.D.O.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16807/ES - BRUNO GIMENES
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 09:50 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
49 - 0003870-47.2012.8.08.0030 (030.12.003870-5) - Procedimento Ordinário
Requerente: S.D.S.
Requerido: T.S.M.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Advogado(a): 006603/ES - WALACE MACEDO DA SILVA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 10:00 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
50 - 0050250-31.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: A.Q.
Requerido: M.J.G.Q.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005595/ES - JOAO MIGUEL ARAUJO DOS SANTOS
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 10:10 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
51 - 0010997-70.2011.8.08.0030 (030.11.010997-9) - Divórcio Litigioso
Requerente: G.P.D.S.S. e outros
Requerido: J.G.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13314/ES - MONIQUE DE OLIVEIRA MENDONCA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 10:20 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
52 - 0055565-40.2012.8.08.0030 - Divórcio Litigioso
Requerente: M.R.
Requerido: A.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 10:30 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
53 - 0019826-89.2001.8.08.0030 (030.05.019826-3) - Cumprimento de sentença
Requerente: W.A.D.S.R.M.M.S.A.
Requerido: E.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8042/ES - JUAREZ MESQUITA
Para tomar ciência do despacho:
Tendo este Juízo sido informado que os processos da 2ª Vara de Família de Linhares não
mais integrarão o Projeto Carana da Justiça e, considerando que os mandados já foram
confeccionados, a fim de aproveitar os ato já praticados, designo audiência de conciliação
para o dia 05/07/2013, às 10:40 horas, a ser realizada no salão do Júri deste Foro.
LINHARES, 24 DE JUNHO DE 2013
ALINE GABRIELLE COSTA
CHEFE DE SECRETARIA
170 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
COMARCA DE MANTENÓPOLIS
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS
Lista: 0171/2013
1 - 0000443-05.2013.8.08.0031 - Guarda
Requerente: I.M.P.
Requerido: M.A.P.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19633/ES - THIAGO DE MORAIS PEREIRA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a requerente, por seu douto advogado, para que, no prazo de 10 (dez) dias,
emende à inicial, completando a descrição dos fatos narrados com relação ao genitor,
bem como qualifique-o devidamente, sob pena de indeferimento, na forma do art. 284 do
CPC.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS
Lista: 0173/2013
1 - 0000493-70.2009.8.08.0031 (031.09.000493-3) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: GRENDENE S/A
Executado: GISELLE MARTINS PAIZANTE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 51071/RS - VIVIANE VARISCO MANTOVANI
Intimo a Dr. Viviano Varisco Mantovani para se manifestar a respeito da carta precatória
devolvida.
MANTENOPOLIS, 24 DE JUNHO DE 2013
WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
COMARCA DE MARATAÍZES
Diligencie-se.
2 - 0000445-72.2013.8.08.0031 - Guarda
Requerente: J.B.D.S.
Requerido: R.M.D.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19633/ES - THIAGO DE MORAIS PEREIRA
INTIMO O DR. THIAGO DE MORAIS PEREIRA DA CERTIDÃO DE FLS. 25
QUE DECORREU O PRAZO ESTABELECIDO NO MANDADO DE CITAÇÃO
DE FLS. 23/24 SEM QUE A PARTE REQUERIDA APRESENTASSE SUA
CONTESTAÇÃO.
MANTENOPOLIS, 24 DE JUNHO DE 2013
WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº GUSTAVO HENRIQUE PROCOPIO SILVA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº IZAIAS ANTONIO DE SOUZA
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: WAGNER ALVES RAMOS
Lista: 0172/2013
1 - 0001330-23.2012.8.08.0031 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: B. V. FINANCEIRA S/A C.F.I.
Requerido: VALTEIR CARDOSO JUNIOR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
INTIMAÇÃO do Dr. Daniel Ruas de Souza para que, no prazo legal, se manifeste acerca
da certidão de fls. 30v dos autos, que contem o seguinte teor: Certifico que, em
cumprimento ao respeitável mandado, dirigi-me ao lugar nele indicado nesta cidade e,
após as formalidades legais e observadas as cautelas de estilo, e sendo aí, Procedi a
BUSCA, APREENSÃO E DEPÓSITO, conf. Auto Anexo. CERTIFICO ainda que
DEIXEI DE CITAR o requerido VALTEIR CARDOSO JUNIOR, em virtude da
referida pessoa estar residindo em Mantena/MG., em Local Incerto e Não Sabido. O
referido é verdade e dou fé.
MANTENOPOLIS, 24 DE JUNHO DE 2013
WAGNER ALVES RAMOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MANTENÓPOLIS - VARA ÚNICA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334000
TELEFONE(S): 3532-3900 - RAMAL: 206 / 3532-3900 - RAMAL: 204 / 3532-3900 RAMAL: 202
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0001215-48.2013.8.08.0069
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: FERNANDO HENRIQUE SILVA, FILHO DE ODORICO
PEREIRA SILVA E DE MARLENE DOS REIS -ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE
CITADO(S)
O(S)
ACUSADO(S)
ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 155, CAPUT DO CÓDIGO PENAL
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
171 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
MARATAÍZES-ES, 24/06/2013
JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA - CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
CARTÓRIO DA 2A. VARA CRIMINAL
MARATAÍZES-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334000
TELEFONE(S): 3532-3900 - RAMAL: 206 / 3532-3900 - RAMAL: 204 / 3532-3900 RAMAL: 202
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE CITAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0003237-16.2012.8.08.0069 (069.12.003237-5)
AÇÃO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: POLLYANA ALVES DA CONCEIÇÃO, FIALHA DE EDSON DA
CONCEIÇÃO E DE ELINA ALVES DE SOUZA, NASCIDO AOS 23/08/1985 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE
CITADO(S)
O(S)
ACUSADO(S)
ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 396-A, § 2º, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI
11.719/08.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
ART. 147 (DUAS VEZES), NA FORMA DO ART. 70, AMBOS DO CPB;
E ART. 19 DO DL 3.688/41, NA FORMA DO ART. 69 DO CPB
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
AV. RUBENS RANGEL, S/N - CIDADE NOVA - MARATAÍZES - ES - CEP: 29334000
TELEFONE(S): 3532-3900 - RAMAL: 206 / 3532-3900 - RAMAL: 204 / 3532-3900 RAMAL: 202
EMAIL: [email protected]
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
15 (QUINZE) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0003698-85.2012.8.08.0069 (069.12.003698-8)
AÇÃO: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS
AUTOR: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
ACUSADO: ELIESER GOMES DA SILVA, FILHO DE EDIR GOMES DA
SILVA E DE ALAIL RIBEIRO DA SILVA, NASCIDO AOS 19/02/1990 ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
O EXMO. SR. DR. __ MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL DO ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA
LEI, ETC.
FINALIDADE
DAR PUBLICIDADE A TODOS OS QUE ESTE EDITAL VIREM, QUE
FICA(M)
DEVIDAMENTE NOTIFICADO(S) O(S) ACUSADO(S) ACIMA
QUALIFICADO(S), PARA RESPONDER À ACUSAÇÃO, POR ESCRITO,
PODENDO ARGUIR PRELIMINARMENTE TUDO O QUE INTERESSE À(S)
SUA(S) DEFESA(S), OFERECER DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES,
ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS E ARROLAR TESTEMUNHAS,
QUALIFICANDO-AS E REQUERENDO SUA INTIMAÇÃO, NOS AUTOS DA
AÇÃO PENAL QUE A JUSTIÇA PÚBLICA DESTA COMARCA LHE(S) MOVE,
TUDO NA FORMA DO ART. 55 DA LEI 11.343/06.
INFRAÇÃO(ÕES) PENAL(AIS)
.ART 28 DA LEI 11.343/06
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
MARATAÍZES-ES, 24/06/2013
PRAZO PARA RESPOSTA
O ACUSADO TERÁ O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA
APRESENTAR SUA RESPOSTA, APÓS O DECURSO DOS 15 (QUINZE) DIAS
DO PRESENTE EDITAL.
ADVERTÊNCIAS
SE O ACUSADO, CITADO POR EDITAL, NÃO COMPARECER, NEM
CONSTITUIR ADVOGADO, FICARÃO SUSPENSOS O PROCESSO E O CURSO
DO PRAZO PRESCRICIONAL, PODENDO O JUIZ DETERMINAR A
PRODUÇÃO ANTECIPADA DAS PROVAS CONSIDERADAS URGENTES E, SE
FOR O CASO, DECRETAR PRISÃO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO
DISPOSTO NO ART. 312 DO CPP (ART. 366 DO CPP).
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
MARATAÍZES-ES, 24/06/2013
JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA- CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
CARTÓRIO DA 2A. VARA CRIMINAL
MARATAÍZES-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
FÓRUM JUIZ JOSÉ PINHEIRO MONTEIRO
JOSÉ RICARDO VIEIRA SILVA - CHEFE DE SECRETARIA
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
CARTÓRIO DA 2A. VARA CRIMINAL
MARATAÍZES-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MARATAÍZES - VARA CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCO AURELIO SOARES PEREIRA
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº MATHEUS LEME NOVAES
CHEFE DE SECRETARIA: JOSE RICARDO VIEIRA SILVA
Lista: 0067/2013
1 - 0015178-60.2012.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ADAILZA DA SILVA ANSELMO
Réu: FRANKLIN DOS SANTOS ALVES
Testemunha: ADENILSON DO NASCIMENTO BRITO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Audiência de instrução e julgamento designada nos autos da supra ação mencionada, que
será realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL,
no dia 31/07/2013 às 15:00, bem como para conhecimento da expedição de Carta
Precatória à Comarca de Duque de Caxias/RJ para oitiva da testemunha Adailza da Silva
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26 de junho de 2013
Anselmo.
2 - 0001668-43.2013.8.08.0069 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
Vítima: A SOCIEDADE
Indiciado: MANOEL CARLOS SOUZA DE ALMEIDA e outros
Réu: DANIEL MARTINS
Testemunha: SD PM MARCELO RANGEL OPPENHEIMER e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13811/ES - ANTONIO MARCOS ROMANO
para apresentar Alegações Preliminares nos autos do processo supramenciondao no
prazo legal
3 - 0000150-52.2012.8.08.0069 (069.12.000150-3) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Vítima: JESIEL SIMOES DOS SANTOS e outros
Réu: ELIESER GOMES DA SILVA
Testemunha: JESIEL SIMOES DOS SANTOS e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11475/ES - JORGE BENFEITO
Advogado(a): 7596/ES - LEANDRO BASTOS PINHEIRO
Para apresentar Alegações Finais nos autos o processo supramencionado, no prazo legal.
4 - 0001596-56.2013.8.08.0069 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Requerido: PAULO DOUGLAS RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6832/ES - HELLISON DE ALMEIDA BEZERRA
Informamos o cancelamento da audiência designada para o dia 25 de Junho de 2013 com
finalidade da oitiva da Testemunha arrolada pelo Ministério Público, tendo em vista que
no dia 29 do mês Maio, o mesmo foi tranferido para o Penitenciária semiaberta de Vila
Velha.
5 - 0014247-57.2012.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: ALEX SANDER CLARISMUNDO
Réu: UARLEN COSTA CAPELINI e outros
Testemunha: PC CARLOS WILHAMS RIBEIRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
para apresentar Alegações Finais nos autos do processo supramencionado, no prazo legal.
6 - 0801830-10.2010.8.08.0069 (069.10.801830-5) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Réu: ROSIMARIE PEREIRA RAMOS e outros
Testemunha: JOAO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6280/ES - Beatriz Tassinari NOe
Audiência em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia
07/08/2013 às 09:00, bem como para informar o endereço correto da testemunha
ZELIA MONTEIRO BARROS DE OLIVEIRA, tendo em vista a certidão do Oficial de
Justiça de fl. 614v que informa que a testemunha reside atualmente em Cachoeiro de
Itapemirim/ES.
7 - 0801830-10.2010.8.08.0069 (069.10.801830-5) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Réu: ROSIMARIE PEREIRA RAMOS e outros
Testemunha: JOAO ROBERTO FERREIRA DE CASTRO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
Audiência em continuação designada nos autos da supra ação mencionada, que será
realizada na sala de audiências do Fórum de MARATAÍZES - VARA CRIMINAL, no dia
07/08/2013 às 09:00.
8 - 0000697-58.2013.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: VANIA MARIA BINOTI VASQUES
Réu: CARLOS ELIAS PINHEIRO DA SILVA
Testemunha: PM DIOGO DIAS DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008111/ES - CLAUDIO JOSE DE ARAUJO MESQUITA
Para tomar ciência da sentença:
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
CONDENO o acusado Carlos Elias Pinheiro da Silva pela prática dos crimes previstos
nos arts. 129, § 9º e 147 do CP em 01 ano, 03 meses e 15 dias de detenção no regime
aberto.
9 - 0015216-72.2012.8.08.0069 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vítima: SEVERINA MARIA DE MELO OLIVEIRA
Réu: ROSEMBERG MARQUES BRANDAO
Testemunha: FERNANDA PIRES DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006235/ES - ANGELA AMELIA APOLINARIO FERNANDES
Para tomar ciência da sentença:
ABSOLVO o acusado ROSEMBERG MARQUES BRANDÃO já devidamente
qualificado nos autos, pela prática do crime previsto no art. 303, § único c/c art. 302, §
único, III da Lei 9.503/97, com base no art. 386, VII, do CPP.
10 - 0004310-23.2012.8.08.0069 (069.12.004310-9) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Vítima: O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ANDERSON DUARTE RIBEIRO
Testemunha: SD PM ANTONIO MARCOS CARDOSO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 18292/ES - MOISES SARTORIO CYPRIANO
Para tomar ciência da sentença:
CONDENO o acusado ANDERSON DUARTE RIBEIRO já devidamente qualificado
nos autos, pela prática do crime previsto no art. 14, da Lei 10.826/2003.
11 - 0001861-58.2013.8.08.0069 - Ação Penal de Competência do Júri
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Réu: MARCIANO FERNANDES COSTA
Testemunha: GABRIEL GOMES e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 5887/ES - EDMILSON GARIOLLI
PARA TOMAR CIÊNCIA DA PETIÇÃO DE FLS. 803/805 E MANIFESTAR-SE NO
PRAZO DE 24 HORAS.
MARATAÍZES, 24 DE JUNHO DE 2013
JOSE RICARDO VIEIRA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
1ª VARA DA COMARCA DE MIMOSO DO SUL
PORTARIA JUDICIAL Nº 02/2013
O JUIZ ÉZIO LUIZ PEREIRA, TITULAR DA 1ª VARA DA
COMARCA DE MIMOSO DO SUL – ES, NOMEADO NA
FORMA DA LEI ETC., USANDO DAS ATRIBUIÇÕES
QUE LHE SÃO CONFERIDAS POR LEI;
CONSIDERANDO
1 – O QUE DISPÕE A LEI Nº 234/2002, ART.48, INCISO V;
2 – A CONSULTA FEITA PELO PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO, COM
RELAÇÃO AO TRATAMENTO ISONÔMICO ENTRE OS PROCURADORES
DOS ENTES ESTATAIS;
3 – O PRINCÍPIO DA SIMETRIA CONSTITUCIONAL (OU DO PARALELISMO
DAS FORMAS), SEGUNDO O QUAL AS REGRAS QUE REGEM A INTIMAÇÃO
DOS PROCURADORES FEDERAIS DEVEM SER APLICADAS AOS
PROCURADORES MUNICIPAIS, ESTABELECENDO UMA ISONOMIA
CONSTITUCIONAL, COM O ESCOPO DE REPRODUZIR OS PADRÕES
ESTRUTURANTES DO ESTADO (LATO SENSU), NOTADAMENTE PORQUE
PARA SITUAÇÕES IGUAIS, DEVEM PREVALECER SOLUÇÕES IGUAIS,
IMPLICANDO EM ATENDER AOS FUNDAMENTOS PRINCIPIOLÓGICOS DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, QUE ESTABELECEM EFEITOS VINCULATIVOS
INSTANTÂNEOS CONTEXTUALIZADOS. ASSIM É QUE, OS PRINCÍPIOS
MAGNOS E OS PADRÕES ESTRUTURANTES DO ESTADO (LATO SENSU:
UNIÃO, ESTADO E MUNICÍPIO), SEGUNDO A DISCIPLINA DA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DEVEM SER, TANTO QUANTO POSSÍVEL,
OBJETO DE REPRODUÇÃO SIMÉTRICA (OU PARALELA) NOS TEXTOS DAS
173 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
CONSTITUIÇÕES ESTADUAIS E LEI ORGÂNICAS MUNICIPAIS, BEM COMO
NAS DECISÕES JUDICIAIS;
RESOLVE
INSTRUIR AO CARTÓRIO DA 1ª VARA DESTA COMARCA DE
MIMOSO DO SUL, A PROCEDER ÀS INTIMAÇÕES E A OBSERVÂNCIA DOS
PRAZOS PARA CONTESTAR E RECORRER COM RELAÇÃO AOS
PROCURADORES
MUNICIPAIS,
DE
IDÊNTICA
FORMA
AOS
PROCURADORES ESTADUAIS;
ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO NO
DIÁRIO
DE
JUSTIÇA/ES,
DEVENDO
SER
PROVIDENCIADA
PRONTAMENTE;
DETERMINAR QUE SE EXTRAIAM CÓPIAS DESTE ATO PARA ENVIAR À
COLENDA CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA CAPIXABA, À R.
PRESIDÊNCIA DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CAPIXABA, AO JUIZ
DE DIREITO DIRETOR DO FORUM DESTA COMARCA E À PROCURADORIA
DESTE MUNICÍPIO.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 9978/ES - JOSE CLAUDIO NUNES MEDEIROS
Para tomar ciência da decisão:
[...] Ademais, não se vislumbra quaisquer das hipóteses elencadas no art. 395 e 397 do
Código de Processo Penal, para eventual rejeição da denúncia ou absolvição sumaria dos
acusados, respectivamente. Com base nestes preciso tracejamento, nos termos do art. 399
do CPB, recebo a denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das
testemunhas para o dia 22/08/2013, às 15:30 horas. [...]
4 - 0000633-96.2012.8.08.0032 (032.12.000633-6) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Denunciante: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Denunciado: COOP. BRAS DOS TRANS RODOVIARIOS AUTONOMOS DE BENS
LTDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8943/ES - WALLACE ANTONIO DO NASCIMENTO
Para tomar ciência da decisão:
[...] Com base nestes preciso tracejamento, nos termos do art. 399 do CPB, recebo a
denúncia e designo audiência de instrução e julgamento para oitiva das testemunhas para
o dia 01/08/2013, às 15:30 horas. Intimem-se. Notifique-se. [...]
CUMPRA-SE
DADA E PASSADA NESTA CIDADE E COMARCA DE MIMOSO DO SUL,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS
DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE. EU, .............................................,
ASSESSORA DO JUIZ QUE A DIGITEI E COMANDEI A IMPRESSÃO,
SUBSCREVENDO-A O JUIZ DE DIREITO.
JUIZ ÉZIO LUIZ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
MIMOSO DO SUL - 2ª VARA
JUIZ DE DIREITO: DRº GRACIENE PEREIRA PINTO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº RODRIGO MONTEIRO DA SILVA
CHEFE DE SECRETARIA: IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
Lista: 0049/2013
1 - 0000790-35.2013.8.08.0032 - Carta Precatória Criminal
Requerente: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
Requerido: PABLO NUNES DE FREITAS CHRISOSTHOMO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17293/PR - HERMES CAPPI JUNIOR
Para tomar ciência do despacho:
Em cumprimento a deprecada, designo Audiência para fins de OITIVA DA
TESTEMUNHA arrolada pela defesa, para o dia 26/06/2013, às 14:50 horas. I-se.
Oficie-se ao Juízo Deprecante, informando a data aprazada para a realização do ato.
Diligencie-se com as formalidades legais.
2 - 0000231-30.2003.8.08.0032 (032.05.000231-3) - Inventário
Inventariante: MARIA MOULIN CARVALHO
Inventariado: ANTONIO CARVALHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 001567/ES - GLADYS JOUFFROY BITRAN
Para tomar ciência do despacho:
D E S P A C H O Processo Nº. 032.05.000231-3 Ação de Inventário – Órfãos e
Sucessões 1 – Inicialmente, ao examinar o presente caderno processual, verifico que o
credor habilitado Banco do Brasil S/A, em ofício de fls. 360, comunica a este Juízo acerca
da impossibilidade de cumprimento da diligência determinada, em razão do não
encaminhamento das cópias necessárias. 2 – Pois bem, em que pese a argumentação
expedida pelo credor supramencionado, entendo que o mesmo não merece guarida,
todavia, as informações solicitadas por este Juízo são de crucial importância para o
desenvolvimento da marcha processual. Nesta esteira, INTIME-SE Banco do Brasil S/A,
na pessoa de sua advogada, Dra. Sônia Maria Ribeiro Tristão da Costa Soares – OAB/ES
Nº 142-B, para apresentar, no prazo de 30 (trinta) dias, o valor atualizado dos débitos
concernentes às Cédulas de Crédito Industrial N° 94/00176-6 e 96/00201-8. 3 – Após o
decurso do lapso temporal assinalado no item “2” do presente, em cumprida a diligência
determinada, venham-me os autos conclusos para a devida apreciação. 4 – Intimem-se.
Diligencie-se. Mimoso do Sul, 14 de Fevereiro de 2013. JOSÉ ALVANIR ROZENDO
DO NASCIMENTO Juiz de Direito
3 - 0000354-76.2013.8.08.0032 - Ação Penal - Procedimento Sumário
Vítima: CARINA BENEVENUTI
Réu: EDIO CAMILO LEANDRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
5 - 0000797-27.2013.8.08.0032 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SARA NEVES RIBEIRO
Requerido: MUNICIPIO DE MIMOSO DO SUL- ES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005463/ES - EVANDRO ABDALLA
Para ciência da respeitável Sentença de fls. 18/21, que declarou extinto o processo, sem
resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95 c/c
artigo 1º, §1º, inciso III, da Resolução nº 35/2010 e artigo 1º da Resolução nº 45/2010,
ambas do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo e artigo 27 da Lei nº
12.153/2009 (Lei do Juizado Especial da Fazenda Pública).
MIMOSO DO SUL, 24 DE JUNHO DE 2013
IZABEL CRISTINA ABREU PAIVA
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE MUCURICI
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE MUCURICI
VARA ÚNICA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
PRAZO: 90 (NOVENTA) DIAS
PROCESSO Nº 034.11.000.464-4
EXMA. SRA. DRª ANTONIO CARLOS FACHETI - MM.
JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE MUCURICI,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO NA
FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER A TODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL VIREM OU
DELE CONHECIMENTO TIVEREM, ESPECIALMENTE O RÉU CARLOS
LINDEMBERG DA ROCHA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VAQUEIRO,
NASCIDO AOS 07/01/1984, NATURAL DE CARLOS CHAGAS/MG, FILHO DE
JOÃO ANIZIO FERREIRA SILVA E ILDA MARIA GOMES DA ROCHA SILVA,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, QUE FOI
PROLATADA A SENTENÇA CONDENATÓRIA, NOS AUTOS SUPRA
CITADOS, FICANDO O RÉU INTIMADO DA SENTENÇA, PELO PRESENTE
EDITAL, NO PRAZO DE 90 (NOVENTA DIAS), A CONTAR DA PUBLICAÇÃO,
CUJA PARTE DISPOSITIVA TRANSCREVO: SENTENÇA, VISTOS ETC.
"ANTE O EXPOSTO E TUDO MAIS QUE DESTES AUTOS CONSTAM,
JULGO PROCEDENTE, EM PARTE, A PRETENSÃO PUNITIVA DO
ESTADO E, DE CONSEQUÊNCIA, DECLARO O RÉU CARLOS
LINDEMBERG DA ROCHA SILVA, JÁ QUALIFICADO, CONDENADO
COMO INCURSO NAS SANÇÕES DO ART. 155 “CAPUT” DO CÓDIGO
PENAL... CONDENO-O A PENA BASE DE 01 (UM) ANO DE RECLUSÃO E
EM 10 (DEZ) DIAS MULTA, QUE FIXO EM 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO
VIGENTE NA ÉPOCA DO CRIME, POR CADA DIA, PENA ESTA
TRANSFORMO EM DEFINITIVA À MÍNGUA DE CIRCUNSTÂNCIAS
LEGAIS OU JUDICIAIS PARA AUMENTO. DEIXO DE CONDENÁ-LO NAS
CUSTAS PROCESSUAIS POSTO QUE É POBRE NO SENTIDO DA LEI.
174 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
FIXO O REGIME ABERTO PARA O INÍCIO DO CUMPRIMENTO DA PENA
CORPORAL IMPOSTA. NA FORMA DO ART. 44 DO CÓDIGO PENAL,
SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA
DE DIREITOS, CONSISTENTE EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À
COMUNIDADE PELO PERÍODO QUE PRECEDE O DIREITO AO
BENEFÍCIO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL... MUCURICI/ES, 31 DE
JANEIRO DE 2013. ANTONIO CARLOS FACHETI, JUIZ DE DIREITO.
MUCURICI/ES, AOS 24 (VINTE E QUATRO) DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO
ANO DE DOIS MIL E TREZE (2013). EU, MAGNO GOMES RABELO,
ESTAGIÁRIO, O DIGITEI E EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA,
ANALISTA JUDICIÁRIO, O CONFERIU.
EDUARDO MURILO WAGMACKER PEREIRA
ANALISTA JUDICIÁRIO
COMARCA DE MUNIZ FREIRE
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
FÓRUM JUIZ NILSON FEYDIT
RUA PEDRO DEPS, Nº 54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES - CEP: 29380-000
TELEFONE(S): (28) 3544-1398 - EMAIL:
Nº DO PROCESSO: 37070001211AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE: O MUNICÍPIO DE MUNIZ FREIRE
EXECUTADOS: HEROMAX E HERACTON R.DE MORAES
MM. JUIZ DE DIREITO DA MUNIZ FREIRE CARTÓRIO 3º OFÍCIO DO ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO, POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O PRESENTE EDTIAL VIEREM
QUE O LEILOEIRO/PORTEIRO DA COMARCA ESTARÁ LEVANDO A
PÚBLICO PREGÃO DE VENDA E ARREMATAÇÃO EM MUNIZ FREIRE CARTÓRIO 3º OFÍCIO- FÓRUM JUIZ NILSON FEYDIT RUA PEDRO DEPS, Nº
54 - CENTRO - MUNIZ FREIRE - ES, O BEM DISCRIMINADO ABAIXO, EM: 1ª
PRAÇA NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2013, ÀS 12H,POR SALDO NÃO
INFERIOR AO VALOR DA AVALIAÇÃO, E NÃO COMPARECENDO
LICITANTES FICA DESDE JÁ DESIGNADA A: 2ª PRAÇA NO DIA 25 DE
AGOSTO DE 2013, ÀS 12H, ARREMATANDO QUEM MAIOR LANCE
OFERECER. (EXCEÇÃO ART. 692 DO CPC-PREÇO VIL).
BEM: "UMA CASA DE RESIDÊNCIA - LOCALIZADA NA RUA PAPA
PAULO VI, 49, CENTRO, MUNIZ FREIRE-ES, SUB-SOLO, MEDINDO 194M2
(CENTO E NOVENTA E QUATRO METROS QUADRADOS), EM UM TERRENO
QUE MEDE 306M2 (TREZENTOS E SEIS METROS QUADRADOS), COM
COBERTURA DE LAJE, PAREDES DE ALVENARIA, INSTALAÇÃO SANITÁRIA
INTERNA COMPLETADA, INSTALAÇÃO ELÉTRICA EMBUTIDA, TENDO
SERVIÇOS DE ÁGUA, ESGOTO, ILUMINAÇÃO PÚBLICA, CALÇAMENTO,
LIMPEZA PÚBLICA, GALERIA PLUVIAL, COLETA DE LITC, ETC.
CONFRONTANDO-SE POR SEUS DIVERSOS LADOS COM: LADO DIREITO
COM ARIZIO VIEIRA, LADO ESQUERDO COM MARIA DA PENHA ALONSO,
FUNDOS COM SANTA CASA DE MISERICÓRDIA JESUS, MARIA E JOSÉ E NA
FRENTE COM A REFERIDA RUA. REGISTRADA NA PREFEITURA
MUNICIPAL PARA FINS DE IPTU COM A INSCRIÇÃO NÅ01-01-006-0177-001".
VALOR DA AVALIAÇÃO: R$59.838,80 (CINQUENTA E NOVE MIL,
OITOCENTOS E TRINTA E OITO REAIS EOITENTA CENTAVOS); VALOR DA
DÍVIDA RECLAMADA: R$1.155,73 (HUM MIL, CENTO E CINQUENTA E
CINCO REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS).
DA DESIGNAÇÃO DA PRAÇA, FICA O EXECUTADO, CASO NÃO SEJA
LOCALIZADO PELO OFICIAL DE JUSTIÇA PARA, QUERENDO, PAGAR A
DÍVIDA. E QUEM PRETENDE ARREMATAR OS BENS,DEVERÁ
COMPARECER AO LOCALNO HORÁRIO DESIGNADO. E, PARA QUE
CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O PRESENTE EDITAL VAI
AFIXADO NO LUGAR DE COSTUME DESTE FÓRUM E, PUBLICADO NA
FORMA DA LEI.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 038.12.001390-9
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: JESUS ROQUE LUBIANA.
ADVOGADO: DR. ARTHUR MENDONÇA VARGAS JÚNIOR - OAB/ES
16.153 E EBER ALVES TRISTÃO JÚNIOR - OAB/ES 14.902.
OBJETO: INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE FLS. 174, O QUAL TRANSCREVO:
“DESPACHO - TODAS AS JUSTFICATIVAS APRESENTADAS PELO RÉU
NÃO MODIFICAM O ENTENDIMENTO EXARADO NA DECISÃO DE FLS.
143, PORQUE A INTIMAÇÃO PARA A AUDIÊNCIA NESTE PROCESSO FOI
ANTERIOR A TODOS OS OUTROS COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO
RÉU E SEUS PATRONOS. NÃO OBSTANTE, RELEVO A APLICAÇÃO DE
MULTA DE QUE TRATA O ARTIGO 265 DO CPP. INITMEMS-SE. NV
17.06.2013 - PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO - JUIZ DE DIREITO.”, NOS
AUTOS MENCIONADOS.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E TREZE (2013). EU
ANALISTA JUDICIÁRIA QUE DIGITEI.
IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
CHEFE DE CHEFE DE SECRETARIA - ATO 1314/12
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE NOVA VENÉCIA
CARTÓRIO CRIMINAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
O DR. PAULO MOISÉS DE SOUZA GAGNO, MM. JUIZ
DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO,
POR NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
PROCESSO Nº 0000255-88.2013.8.08.0038
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO
RÉU: EDSON SANDER LOPES.
ADVOGADO: DR. VALDEMI GADIOLI - OAB/ES 4100.
OBJETO: PARA COMPARECER PERANTE ESTE JUÍZO, NA SALA DA
PRIMEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE NOVA VENÉCIA/ES, NO
EDIFÍCIO DO FÓRUM “UBALDO RAMALHETE MAIA”, SITO NA PRAÇA DA
MATRIZ, NO PRÓXIMO DIA 28.08.2013, ÀS 13:00, A FIM DE PARTICIPAR DA
AIJ DESIGNADA NOS AUTOS MENCIONADOS.
NOVA VENÉCIA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, AOS VINTE E QUATRO (24)
DIAS DO MÊS DE JUNHO (06) DO ANO DOIS MIL E TREZE (2013). EU,
ANALISTA JUDICIÁRIA QUE DIGITEI.
IZAURA RODRIGUES DE FREITAS CAMPANA
Chefe de Chefe de Secretaria - Ato 1314/12
COMARCA DE PINHEIROS
MUNIZ FREIRE-ES,24/06/2013.
BENIGNO RICARDO LÚCIO ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
Aut.pelo art.72, do Código de Normas
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
JUIZADO DE DIREITO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 20 DIAS
175 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS-ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER A TODOS QUE ESTE EDITAL VIREM OU
CONHECIMENTO DELE TIVEREM, QUE TRAMITA POR ESTA SECRETARIA
DA VARA ÚNICA DESTA COMARCA, A AÇÃO DE EXECUÇÃO DE
ALIMENTOS TOMBADA SOB Nº . 040.09.800183-3, EM QUE FIGURA COMO
EXEQUENTE AGUILIS FIGUEIREDO DAMASCENO E, ESTANDO O
EXECUTADO JOSÉ CLEONES GOMES DAMASCENO, BRASILEIRO,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, FICA O MESMO, PELO
PRESENTE, CITADO PARA, NO PRAZO DE TRÊS (03) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO, PROVAR QUE O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE
EFETUÁ-LO (§ 1º. DO ART. 733 DO CPC), DAS PENSÕES ALIMENTÍCIAS EM
ATRASO, NO VALOR DE R$ 336,15 (TREZENTOS E TRINTA E SEIS REAIS E
QUINZE CENTAVOS), REFERENTE AOS MESES DE NOVEMBRO/2008 A
JANEIRO/2009, BEM COMO AS QUE VENCEREM NO CURSO DO PROCESSO,
EM FAVOR DE SEU FILHO, ORA EXEQUENTE, DEVIDAS NOS AUTOS DA
SUPRAMENCIONADA AÇÃO, EM CURSO POR ESTA SECRETARIA DA VARA
ÚNICA DA COMARCA DE PINHEIROS/ES, SOB PENA DE PRISÃO.
E, PARA QUE NINGUÉM ALEGUE IGNORÂNCIA, FOI EXPEDIDO
O PRESENTE EDITAL, QUE SERÁ PUBLICADO PELO ÓRGÃO DE IMPRENSA
OFICIAL, E AFIXADO NO ÁTRIO DO FÓRUM, COMO DETERMINA A LEI.
PINHEIROS-ES, 5 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO 006/98, DA C. G. J. E. S.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
ALIMENTOS Nº 040.10.000724-0
REQUERIDO: JOSÉ LUIZ RODRIGUES DA SILVA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ LUIZ
RODRIGUES DA SILVA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, AUXILIAR DE SERVIÇOS
GERAIS, FILHO DE LUIZ PEREIRA DA SILVA E ANITA RODRIGUES
COUTINHO, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS
PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NOS SUPRAMENCIONADOS
AUTOS, EM CURSO NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 253,60 (DUZENTOS E
CINQUENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), CÁLCULO DATADO
DE 22/09/2011, A SEREM ATUALIZADAS NA DATA DO PAGAMENTO, SOB
PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
-**********PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE Nº 040.09.801435-6
REQUERIDO: VANTOIL ALVES DE SOUZA
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO VANTOIL ALVES DE
SOUZA, BRASILEIRO, FILHO DE MIGUEL ALVES DE SOUZA E NOEMI
RODRIGUES ROSSI, NASCIDO AOS 18/07/1981, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, TOMAR CIÊNCIA DO LAUDO DO EXAME
DE DNA, ÀS FLS. 64/68 DOS AUTOS ACIMA CITADO, À SUA DISPOSIÇÃO
NESTA SECRETARIA.
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 040.10.000714-1
REQUERIDO: JOSÉ ROBERTO BARBOSA SANTOS
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
EXECUÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA Nº 040.09.801014-9
REQUERIDO: KLEBER ROSA DA SILVA JESUS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO KLEBER ROSA DA
SILVA JESUS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE GEROLINO DE
JESUS E ISABEL ROSA DA SILVA JESUS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO
E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O
PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NOS
SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$
174,44 (CENTO E SETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA E QUATRO
CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 25/05/2012, A SEREM ATUALIZADAS
NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********-
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REQUERIDO JOSÉ ROBERTO
BARBOSA SANTOS, BRASILEIRO, CASADO, MARCENEIRO, FILHO DE
FLORIPES BARBOSA SANTOS, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO
DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NOS
SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$
190,18 (CENTO E NOVENTA REAIS E DEZOITO CENTAVOS), CÁLCULO
DATADO DE 25/05/2012, A SEREM ATUALIZADAS NA DATA DO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.03.000163-6
REEDUCANDO: DERIVALDO OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO DERIVALDO
OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL,
FILHO DE ARLINDO RODRIGUES DE SOUZA E MARIA DE OLIVEIRA,
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
176 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A
QUE FOI CONDENADO NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO
NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 74,52 (SETENTA E QUATRO REAIS E
CINQUENTA E DOIS CENTAVOS), MAIS A MULTA CRIMINAL NO VALOR DE
R$ 314,61 (TREZENTOS E QUATORZE REAIS E SESSENTA E UM CENTAVOS),
CÁLCULO DATADO DE 25/03/2013, A SEREM ATUALIZADAS NA DATA DO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.05.000994-9
REEDUCANDO: MÁRIO SOUZA SANTOS
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO MÁRIO SOUZA
SANTOS, BRASILEIRO, SOLTEIRO, BRAÇAL, FILHO DE SINEZIO SOUZA
SANTOS E JOANA GONÇALVES DA SILVA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI CONDENADO NOS
SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$
188,17 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), MAIS
A MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$ 325,05 (TREZENTOS E VINTE E
CINCO REAIS E CINCO CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 25/03/2013, A
SEREM ATUALIZADAS NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE
INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 0000622-24.2004.8.08.0040 (040.04.0006229)
REEDUCANDO: EDICARLOS MIRANDA DE SOUZA
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO EDICARLOS
MIRANDA DE SOUZA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, MARCENEIRO, FILHO DE
EDINHO PINHEIRO SANTOS E ANA MIRANDA DE SOUZA, ATUALMENTE
EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO)
DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A QUE FOI
CONDENADO NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO NESTE
JUÍZO, NO VALOR DE R$ 188,82 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS E
OITENTA E DOIS CENTAVOS), MAIS A MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$
1.345,77 (UM MIL TREZENTOS E QUARENTA E CINCO REAIS E SETENTA E
SETE CENTAVOS), CÁLCULO DATADO DE 25/03/2013, A SEREM
ATUALIZADAS NA DATA DO PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM
DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.05.000647-3
REEDUCANDO: JOSÉ DE JESUS
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO JOSÉ DE JESUS,
BRASILEIRO, CASADO, DIARISTA, FILHO DE EUGENIO DE JESUS OLIVEIRA
E EURIDES MARIA DE JESUS DE OLIVEIRA, ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR
O PAGAMENTO DA MULTA CRIMINAL A QUE FOI CONDENADO NOS
SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$
501,75 (QUINHENTOS E UM REAIS E SETENTA E CINCO CENTAVOS),
CÁLCULO DATADO DE 10/07/2012, A SER ATUALIZADA NA DATA DO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
GUIA DE EXECUÇÃO CRIMINAL Nº 040.05.000929-5
REEDUCANDO: GILENO DOS SANTOS OLIVEIRA.
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DO REEDUCANDO GILENO DOS
SANTOS OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, VAQUEIRO, FILHO DE
GILENO AMARAL DE OLIVEIRA E MARIA LUCIA DOS SANTOS,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS A
QUE FOI CONDENADO NOS SUPRAMENCIONADOS AUTOS, EM CURSO
NESTE JUÍZO, NO VALOR DE R$ 124,23 (CENTO E VINTE E QUATRO REAIS
E VINTE E TRÊS CENTAVOS), MAIS A MULTA CRIMINAL NO VALOR DE R$
413,56 (QUATROCENTOS E TREZE REAIS E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS),
CÁLCULO DATADO DE 25/03/2013, A SEREM ATUALIZADAS NA DATA DO
PAGAMENTO, SOB PENA DE INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA.
E, PARA QUE NÃO SEJA ALEGADA IGNORÂNCIA, SERÁ O
PRESENTE PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO E AFIXADO
NA FORMA LEGAL.
PINHEIROS-ES, 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº . 040.11.000986-3
REQUERENTE: EURIDES DE JESUS SILVA SANTOS
REQUERIDA: MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO
O DR. MARCOS PEREIRA SANCHES, MM. JUIZ DE
DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS/ES, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI, ETC.,
FINALIDADE:
177 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL
HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE A
AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 040.11.000986-3, DECRETANDO A INTERDIÇÃO
DE MARIA SEBASTIANA DO NASCIMENTO, BRASILEIRA, SOLTEIRA,
PORTADORA DO CPF Nº 088.134.737-02, NASCIDA AOS 20/06/1962, NATURAL
DE ECOPORANGA-ES, FILHA DE LUZIA DO NASCIMENTO, COM
CERTIDÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO LAVRADO NO CARTÓRIO DE
REGISTRO CIVIL DE PINHEIROS-ES, SOB Nº 2.747, ÀS FLS. 169 Vº, DO LIVRO
A-12, POR SER PORTADORA DE PATOLOGIA MENTAL, E INCAPAZ, POR
ISSO, DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE EURIDES DE JESUS SILVA
SANTOS, CASADA, DO LAR, PORTADORA DO CPF Nº . 001.696.137-47. E, PARA
QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO FUTURO NÃO
POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ DE DIREITO
DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL, POR 03 (TRÊS)
VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA, E,
AINDA, AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
2 - 0015280-72.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: OTILIA ANUNCIADA DE JESUS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19090/ES - RAFAEL SILVA GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
3 - 0014309-87.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: JEAN CARLOS DOS SANTOS GONCALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PINHEIROS (ES), 24 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008569/ES - GILSON SOARES CEZAR
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº . 040.11.001052-3
REQUERENTE: MARIA JOSÉ DOS SANTOS
REQUERIDA: CLEUDINEI DOS SANTOS SOUZA
4 - 0014452-54.2012.8.08.0015 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA DE LOURDES FONTOURA COSTA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
FINALIDADE: O DR. ANTÔNIO OLIVEIRA ROSA PEPINO, MM.
JUIZ DE DIREITO DESTA COMARCA DE PINHEIROS/ES, POR NOMEAÇÃO
NA FORMA DA LEI, ETC.,
5 - 0015401-03.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: CREUZA SOUZA PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
FAZ SABER A QUEM O CONHECIMENTO DO PRESENTE EDITAL
HAJA DE PERTENCER, QUE, POR SENTENÇA, JULGOU PROCEDENTE A
AÇÃO DE INTERDIÇÃO Nº 040.11.001020-0, DECRETANDO A INTERDIÇÃO
DE CLEUDINEI DOS SANTOS SOUZA, BRASILEIRA, NASCIDA AOS
28/12/1983, NATURAL DE PINHEIROS/ES, FILHA DE LUCAS RIBEIRO DE
SOUZA E MARIA DOS SANTOS ZOUZA, RESIDENTE NA FAZENDA
CREMASCO, CÓRREGO ITAUNAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS-ES, POR SER PORTADORA DE DOENÇA MENTAL, E INCAPAZ,
POR ISSO, DE EXERCER PESSOALMENTE OS ATOS DA VIDA CIVIL,
NOMEANDO-LHE CURADORA NA PESSOA DE MARIA JOSÉ DOS SANTOS,
BRASILEIRA, SOLTEIRA, LAVRADORA, PORTADORA DA C. I. Nº 3.329.365/ES,
E DO CPF Nº . 079.415.617-78, RESIDENTE E DOMICILIADA NA FAZENDA
CREMASCO, CÓRREGO ITAUNAS, NESTA CIDADE E COMARCA DE
PINHEIROS-ES.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17704/ES - LUDMYLLA MUNIZ TOREZANI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS E NO
FUTURO NÃO POSSAM ALEGAR IGNORÂNCIA, DETERMINOU O MM. JUIZ
DE DIREITO DESTA COMARCA, A PUBLICAÇÃO DO PRESENTE EDITAL,
POR 03 (TRÊS) VEZES, COM INTERVALO DE 10 (DEZ) DIAS, NO DIÁRIO DA
JUSTIÇA, E, AINDA, AFIXANDO CÓPIA NO LOCAL DE COSTUME.
PINHEIROS (ES), 05 DE JUNHO DE 2013.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PINHEIROS - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº MARCOS PEREIRA SANCHES
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº EMMANUEL NASCIMENTO GONZALEZ
DOS SANTOS
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: IDALZA RITA CANAL FAVERO
Lista: 0042/2013
1 - 0014677-96.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA DE LOURDES SOUZA ZUQUETO
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
6 - 0014535-92.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: ENEDINA MARIA DOS SANTOS SILVA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
7 - 0014675-29.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: EVA RIBEIRO DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
8 - 0015053-82.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008817/ES - MARIA REGINA COUTO ULIANA
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
9 - 0015432-23.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: CELSO DE ALMEIDA
Testemunha Autor: MIKE SILVA SANTOS e outros
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11763/ES - FRANK VIEIRA MACHADO
Para tomar ciência do despacho:
Em que pesem as ponderadas considerações do patrono da parte ativa, a declaração de
178 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
pobreza constitui exigência da LEI n. 7.115, de 29 de agosto de 1983, sendo feita para
fins de eventual responsabilização do subscritor. Assim, como última e derradeira
oportunidade, intime-se a parte ativa para que, no prazo de 10 (dez) dias, apresente a
declaração de pobreza, bem como para que traga aos autos cópia da CTPS comprovando
a situação de desemprego, sob pena de indeferimento da gratuidade.
10 - 0015402-85.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: ALAIDES BATISTA TEIXEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19090/ES - RAFAEL SILVA GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
11 - 0000112-93.2013.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: NILDA DA SILVA VIEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 17704/ES - LUDMYLLA MUNIZ TOREZANI
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
12 - 0015252-07.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: RICARDO DE SOUZA SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19090/ES - RAFAEL SILVA GONCALVES
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
13 - 0000661-11.2010.8.08.0040 (040.10.000661-4) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIA ILZA CARVALHO DOS SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, e o que mais dos autos consta, extingo o processo, sem julgamento do mérito,
com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
14 - 0014525-48.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: JOSE FRANCISCO CASTIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, e o que mais dos autos consta, extingo o processo, sem julgamento do mérito,
com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
18 - 0014533-25.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: MANOEL ANDRE DE OLIVEIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
19 - 0015147-30.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: PEDRO MARTINS DO SANTOS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008569/ES - GILSON SOARES CEZAR
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o autor para manifestação. Prazo de Lei.
20 - 0000758-06.2013.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ES
Vítima: ADRIANO DE JESUS ANDRADE
Réu: STENIO BARBOSA DEPOLLO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 006246/ES - GERALDO ROSSETTO
Advogado(a): 20305/ES - UANDERSON DIAS DA SILVA
Intimar para apresentarem resposta à acusação, no prazo de Lei.
21 - 0800268-87.2009.8.08.0040 (040.09.800268-2) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESPIRITO SANTO
Vítima: MARIA APARECIDA MARIANO
Réu: GENILDO JOSÉ PALAORO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007381/ES - EDIMILSON PASSOS SAMPAIO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista a procuração juntada nestes autos, dê-se vista ao causídico do requerido
para apresentar resposta à acusação no prazo de 10(dez) dias.
.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, e o que mais dos autos consta, extingo o processo, sem julgamento do mérito,
com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
22 - 0000277-43.2013.8.08.0040 - Carta Precatória Cível
Requerente: ALTIVO DELURDES FAGUNDES
Requerido: ANTONIO DE ASSIS MILANEZ e outros
15 - 0014534-10.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: HELENA MARIA DIAS
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 005616/ES - CARLOS ALBERTO DE JESUS SANTOS
Intimar da redesignação de audiência em Carta Precatória, para o dia 1º (primeiro) de
Agosto de 2013, às 15:00 horas, no Fórum desta comarca.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, e o que mais dos autos consta, extingo o processo, sem julgamento do mérito,
com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
16 - 0014527-18.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: GERACINA MARTINS ALVES
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
23 - 0000818-13.2012.8.08.0040 (040.12.000818-6) - Termo Circunstanciado
Vítima: AS MESMAS
Autor do fato: AURORA MALACARNE VENTURINI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do delito atribuído as
acusadas AURORA MALACARNE VENTURINI e EDNÉIA BARRETO DE
SOUZA, nos termos do art. 103 c/c art. 107 IV.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 16628/ES - AILTON BARROS FARIAS
Para tomar ciência da sentença:
Isso posto, e o que mais dos autos consta, extingo o processo, sem julgamento do mérito,
com base no art. 267, VI, do Código de Processo Civil.
24 - 0000493-38.2012.8.08.0040 (040.12.000493-8) - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MANOEL CASADO DE BRITO
17 - 0014532-40.2012.8.08.0040 - Procedimento Ordinário
Requerente: AVENI DOS SANTOS ALVES PEREIRA
Requerido: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 1875/ES - JOSE GERALDO DE ANDRADE
Intimar da designação de audiência em carta precatória, para a data de 13 de agosto de
2013, às 15:00 horas, no Fórum da comarca de São Mateus.
179 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
25 - 0001536-44.2011.8.08.0040 (040.11.001536-5) - Depósito
Requerente: BANCO GMAC SA
Requerido: SIDNEY CONCEICAO SILVA DE JESUS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 009055/ES - Alexandre de assis rosa
Intimar dos termos da Certidão do Oficial de Justiça em fl. 30: "...deixei de citar o
requerido Sidneu Conceição da silva de Jesus, o qual, em nenhuma das diligências
perpetradas, encontrei tal pessoa no endereço constante no mandado..."
Manifestar-se no prazo de Lei.
26 - 0000944-29.2013.8.08.0040 - Carta Precatória Cível
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO NORTE DO ESPIRITO SANTO
Requerido: GS & JC - INDUSTRIA E COMERCIO DE CEPILHO CARVAO E
EMBALAGEM e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007413/ES - LUIZ CARLOS BASTIANELLO
Intimar para o preparo das custas da deprecata, no valor de R$ 138,47 , conta de custas
nº 913043387. Prazo de Lei.
27 - 0000576-20.2013.8.08.0040 - Ação Penal - Procedimento Ordinário
Autor: O MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
Réu: JOSIEL BAIENSE DO NASCIMENTO e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10196/ES - ALLAN DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado(a): 18936/ES - EUDES DOS SANTOS CERQUEIRA
Advogado(a): 20022/ES - Eric Cerqueira Silvestre
Advogado(a): 11769/ES - FLORISVAL ALVES PINHEIRO JUNIOR
Advogado(a): 11763/ES - FRANK VIEIRA MACHADO
Advogado(a): 19595/ES - GILSON TEIXEIRA DE OLIVEIRA
Advogado(a): 13359/ES - HOCILON RIOS
Advogado(a): 17391/ES - MARIA DO CARMO LEITE CREMA
Advogado(a): 18274/ES - PAULO SILVA GALDINO
Advogado(a): 12052/ES - POLYANA DE SOUZA MOREIRA PASSOS
Advogado(a): 7850/ES - TADEU JOSE DE SA NASCIMENTO
Advogado(a): 17384/ES - VICTOR ORLETTI GADIOLI
Para tomar ciência da decisão:
Fls. 1178/1186: mantenho a decisão de fls. 106/108, por seus próprios e jurídicos
fundamentos, acrescentando apenas que não houve qualquer alteração fática apta a
ensejar a alteração da referida decisão, e o fato de contar com residência fixa ou bons
antecedentes, não autoriza a liberação do postulante (João Pablo de Souza Moreira). Fls.
1.287/1.293: Mantenho a decisão de fls. 1177, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
Fls 1256: ...Concedo ao postulante (João Pablo de Souza Moreira) o prazo de 10 dias para
apresentação
de
sua
defesa.
Intimar da sentença de fls.1297/1298, que, com fundamento no art. 288 da Constituição
Federal, art. 27 do CPB e art. 564, II do CPP, declarou nulo o processo, unica e
exclusivamente em relação ao denunciado JUNIOR DE OLIVEIRA RODRIGUES,
rejeitando a denúncia em relação ao mesmo.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
FINALIDADE: DAR PUBLICIDADE A TODOS QUE O
PRESENTE EDITAL VIREM QUE FICA(M) DEVIDAMENTE CITADO(S)
O(S) EXECUTADO(S): UILSON CARDOSO BRAGA, CPF: 790.412.727-04,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DE TODOS OS
TERMOS DA AÇÃO SUPRACITADA E PARA PAGAR, NO PRAZO DE 05
(CINCO) DIAS, A IMPORTÂNCIA DE R$ 33.603,51 (TRINTA E TRÊS MIL
SEISCENTOS E TRÊS REAIS E CINQUENTA E UM CENTAVOS),
CÁLCULO DE 24/08/2009, RELATIVA AO PRINCIPAL E ACESSÓRIOS, A
SER ATUALIZADA NA DATA DO EFETIVO PAGAMENTO OU
GARANTIR(EM) A EXECUÇÃO, EFETUANDO O DEPÓSITO EM
DINHEIRO, À ORDEM DESTE JUÍZO, EM ESTABELECIMENTO OFICIAL
DE CRÉDITO QUE ASSEGURE A ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA;
OFERECENDO FIANÇA BANCÁRIA, NOMEANDO BENS À PENHORA
OU INDICANDO À PENHORA BENS OFERECIDOS POR TERCEIROS E
ACEITOS PELO EXEQUENTE (ART. 9º DA LEI 6830/80) .
ADVERTÊNCIAS
TRANSCORRIDO
O
PRAZO
SEM
PAGAMENTO OU GARANTIA DA EXECUÇÃO, PROCEDER-SE-Á À
PENHORA DE BENS DO(S) EXECUTADO(S), SE NÃO FOR PAGA A
DÍVIDA NEM GARANTIDA A EXECUÇÃO OU ARRESTO, SE O
EXECUTADO NÃO TIVER DOMICÍLIO OU DELE SE OCULTAR, NA
FORMA DO ARTS. 10 E 11 DA LEI Nº . 6.830/80;
E, PARA QUE CHEGUE AO CONHECIMENTO DE TODOS, O
PRESENTE EDITAL VAI AFIXADO NO FÓRUM, LUGAR DE COSTUME E
PUBLICADO NA FORMA DA LEI.
PINHEIROS-ES, 24/06/2013
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
AUT. PELO ART. 60 DO CÓDIGO DE NORMAS
-***********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE INTIMAÇÃO
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL Nº 040.05.000517-8
EXEQUENTE: O ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXECUTADA: VIRIATO DA ROCHA PASSOS NETO ME
FINALIDADE: INTIMAÇÃO DA EXECUTADA VIRIATO DA ROCHA
PASSOS NETO ME, CNPJ Nº 01.727.930/0001-04, ATRAVÉS DO RESPONSÁVEL
LEGAL VIRITATO DA ROCHA PASSOS NETO, CPF Nº 699.686.085-72,
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, PARA, NO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS, EFETUAR O PAGAMENTO DE CUSTAS PROCESSUAIS A
QUE FOI CONDENADO, NO VALOR DE R$ 175,53 (CENTO E SETENTA E
CINCO REAIS E CINQUENTA E TRÊS CENTAVOS), CÁLCULO DE 01/02/2013,
A SER ATUALIZADO NA DATA DO PAGAMENTO
PINHEIROS-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
PINHEIROS, 24 DE JUNHO DE 2013
IDALZA RITA CANAL FAVERO
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL
-**********ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
COMARCA DE PINHEIROS
EDITAL DE CITAÇÃO
PRAZO: 30 (TRINTA) DIAS
Nº DO PROCESSO: 0801488-23.2009.8.08.0040 (040.09.801488-5)
AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL
EXEQUENTE(S): A UNIAO
EXECUTADO(S): ANTONIO CAMPOS RESENDE, UILSON CARDOSO
BRAGA,VILMAR DA SILVA REZENDE,FELICIO RODRIGUES E JIVALDO
BARBOSA DE BRITO
CERTIDÃO DÍVIDA ATIVA Nº 7260800002134
DATA DA INSCRIÇÃO: 11/01/2008
MM. JUIZ(A) DE DIREITO DA PINHEIROS - VARA
ÚNICA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, POR
NOMEAÇÃO NA FORMA DA LEI ETC.
IDALZA RITA CANAL FÁVERO
ANALISTA JUDICIÁRIA ESPECIAL
PROVIMENTO Nº 006 DA CGJ-ES
-**********PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
COMARCA DE PINHEIROS
VARA ÚNICA
JUIZ: DR. MARCOS PEREIRA SANCHES
LISTA DE EDITAIS Nº 006/2013
1) EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA
TERMO CIRCUNSTANCIADO – JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
Nº 040.11.000392-4 - PRAZO DE 60 DIAS
AUTOR DO FATO:
PAULO ROBERTO DE ANDRADE, BRASILEIRO, NATURAL DO RIO DE
JANEIRO-RJ, NASCIDO AOS 24/04/1972, FILHO DE ADÃO CESAR DE
ANDRADE E IOLANDA ALVES DE RESENDE ANDRADE, TENDO SEU
ÚLTIMO DOMICÍLIO NA AV. AGENOR LUIZ HERINGER, Nº 1010, CENTRO,
PINHEIROS-ES, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO.
FINALIDADE: INTIMAR DA SENTENÇA DE FLS. 67, QUE JULGOU EXTINTA
A PUNIBILIDADE, NOS TERMOS DO 107, INC. V DO CPB.
PINHEIROS-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
180 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
MARCELO CLÁUDIO ZANONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO (ART. 55 DA LEI 11343/06) - PRAZO 15 DIAS
AÇÃO PENAL Nº 0000576-20.2013.8.08.0040
NOTIFICAÇÃO DOS ACUSADOS:
JOSIEL BAIENSE DO NASCIMENTO, CONHECIDO POR 'DOUGLAS',
BRASILEIRO, NASCIDO EM 06/07/1982, FILHO DE AILTON FRANCISCO DO
NASCIMENTO E RENILDA BAIENSE DO NASCIMENTO, TENDO SEU
ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA MARIA ORTIZ, N 104, CENTRO, PINHEIROSES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DENUNCIADO NO ART. 33 CAPUT E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06;
JÓ SOUZA SILVA, SEM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, TENDO SEU ÚLTIMO
DOMICÍLIO NA VILA FERNANDES, ZONA RURAL DE PINHEIROS-ES,
ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO,
DENUNCIADO NO ART. 33 CAPUT E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06;
VICTOR HUGO BESSA RIBEIRO, SEM QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS,
TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NA RUA MANANCIAL, BAIRRO GALILÉIA,
PINHEIROS-ES, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO, DENUNCIADO NO ART. 33 CAPUT E ART. 35, AMBOS DA LEI
11.343/06;
ADENIS SOUZA BARRETO, CONHECIDO POR 'OREIA', SEM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, ESTANDO ATUALMENTE EM LUGAR
INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO NO ART. 33 CAPUT E ART. 35,
AMBOS DA LEI 11.343/06;
JOSÉ ELEONES BARBOSA VIEIRA, CONHECIDO POR 'CEÓ', SEM
QUALIFICAÇÃO NOS AUTOS, TENDO SEU ÚLTIMO DOMICÍLIO NA AV.
SETEMBRINO
PELISSARI,
CENTRO,
PINHEIROS-ES,
ESTANDO
ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, DENUNCIADO NO
ART. 33 CAPUT E ART. 35, AMBOS DA LEI 11.343/06;
OFERECEREM DEFESA PRÉVIA AOS TERMOS DA DENÚNCIA, POR
ESCRITO, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, NOS TERMOS DO ART. 55 DA LEI
11.343/06, ADVERTINDO-OS QUE NA RESPOSTA PODERÃO ARGUIR
PRELIMINARES E INVOCAR TODAS AS RAZÕES DE DEFESA, OFERECER
DOCUMENTOS E JUSTIFICAÇÕES, ESPECIFICAR AS PROVAS PRETENDIDAS
E ARROLAR TESTEMUNHAS, ATÉ O NÚMERO DE CINCO, TUDO SOB PENA
DE SUSPENSÃO DO PROCESSO E DO PRAZO PRESCRICIONAL, NOS
TERMOS DO ART. 366 DO CPP.
PINHEIROS-ES, 24 DE JUNHO DE 2013.
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: PLACIDINO SERPA DE SOUZA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
4 - 0000047-63.2011.8.08.0042 (042.11.000047-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: CIRO HARTUIQ RIBEIRO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se o exequente para postular o que entender cabível.
MARCELO CLÁUDIO ZANONI
ANALISTA JUDICIÁRIO ESPECIAL
COMARCA DE RIO NOVO DO SUL
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
RIO NOVO DO SUL - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº ROBERTO LUIZ FERREIRA SANTOS
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº CLAUDIO MOREIRA DE CASTRO
CHEFE DE SECRETARIA: ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
Lista: 0047/2013
1 - 0000179-23.2011.8.08.0042 (042.11.000179-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: IRENE ROHR
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
2 - 0000108-21.2011.8.08.0042 (042.11.000108-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ROSELIA LUCIA DEPOLLO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Ficar ciente do ar de fls. 18 verso.
3 - 0000103-96.2011.8.08.0042 (042.11.000103-1) - Execução Fiscal
5 - 0000198-29.2011.8.08.0042 (042.11.000198-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: SERGIO THOMPSON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
6 - 0000167-09.2011.8.08.0042 (042.11.000167-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: CAETANO SANTOS DE BARROS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
181 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
7 - 0000123-87.2011.8.08.0042 (042.11.000123-9) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: CARLOS OLIVEIRA PONTES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
8 - 0000129-94.2011.8.08.0042 (042.11.000129-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: JOAQUIM AYRES DA SILVA FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
9 - 0000187-97.2011.8.08.0042 (042.11.000187-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: LUCINDO TOGNERI MENEGARDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
10 - 0000042-41.2011.8.08.0042 (042.11.000042-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: LUCINDO TOGNERI MENEGARDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
11 - 0000023-35.2011.8.08.0042 (042.11.000023-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: OSMAR JOSE MACHADO DO NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Vistos em inspeção. Registre-se. Defiro a suspensão requerida pelo prazo informado às
fls. 26. Certifique-se. Escoado o prazo, intime-se o exequente para manifestação - 10 dias.
Diligencie-se.
12 - 0000143-78.2011.8.08.0042 (042.11.000143-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: MAURO ROBERTO VOLPATO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Advogado(a): 17516/ES - REBEKA SCHEIDEGGER CALENZANI
Para tomar ciência da decisão:
É cediço que a transferência da propriedade imóvel somente se opera com o registro
imobiliário respectivo, perdurando, até que tal ocorra, a responsabilidade do anterior
proprietário, conforme disposto no art. 1245, § 1º, do Código Civil. Assim, enquanto não
for transcrita no Registro Imobiliário a respectiva sentença homologatória de separação
judicial e partilha, o exequente, continua responsável pelo pagamento dos impostos a ele
relativos. Outrossim, poderia o executado, a qualquer momento, ter transferido o IPTU
junto a municipalidade, caso efetivamente não fosse mais o responsável pelo pagamento
do mesmo.
13 - 0000121-20.2011.8.08.0042 (042.11.000121-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: SYDNEY COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão requerida às fls. 20/21, pelo prazo informado às fls. 23. Certifique-se.
Escoado o prazo, intime-se o exequente para manifestação no prazo legal.
Diligencie-se.
14 - 0000048-48.2011.8.08.0042 (042.11.000048-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ENILA SANTOS
182 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
15 - 0000066-69.2011.8.08.0042 (042.11.000066-0) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: MARCIO ROBERTO FERREIRA ALMEIDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Ficar ciente do ar de fls 20, bem como do of. de fls. 21.
16 - 0000122-05.2011.8.08.0042 (042.11.000122-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: HILSON FERREIRA PASCHOAL
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Ficar ciente da certidão de fls. 29 verso.
17 - 0000039-86.2011.8.08.0042 (042.11.000039-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: HILSON FERREIRA PASCHOAL
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
exercício de 2005 (15.09.2005), operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por
culpa exclusiva da parte exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À
luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
Intime-se o exequente na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30
(trinta) dia, a atualização da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em
cunho a franquear a regular marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art.
40). Diligencie-se.
19 - 0000185-30.2011.8.08.0042 (042.11.000185-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: EDINALDO DA SILVA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
20 - 0000205-21.2011.8.08.0042 (042.11.000205-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ILSON PASCOAL KOBI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Ficar ciente de fls. 28 verso.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
1.Vistos em inspeção. Registre-se.
2. Processo aguardando cumprimento de diligência já determinada às fls. 20, portanto,
desnecessária sua conclusão.
3.Diligencie-se.
18 - 0000075-31.2011.8.08.0042 (042.11.000075-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: FRANCISCO JOAQUIM DOS SANTOS
21 - 0000068-39.2011.8.08.0042 (042.11.000068-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: HERCULES VALERIO DUTRA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul em face de Admilson Alves Wingler Júnior, por meio da qual o exequente
requer seja o executado compelido a pagar os valores constantes na Certidão de Dívida
Ativa acostada às fls. 03/04. É cediço que a constituição definitiva do crédito tributário,
no caso do IPTU, se perfaz pelo simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos
termos da Súmula 397/STJ. No entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança
é a data do vencimento previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que
surge a pretensão para a Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento
jurisprudencial sobre o tema, como se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial
da prescrição da pretensão de cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no
'carnê' de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES,
Classe: Apelação Civel, 69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA,
Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data
da Publicação no Diário: 09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do
CTN, dispõe como sendo causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que
ordenar a citação. Acresça-se a isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição
pode ser declarada de ofício pelo julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No
presente caso, observa-se que, quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia
transcorrido período superior a cinco anos, contado do vencimento do crédito do
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul em face de Hércules Valério Dutra, por meio da qual o exequente requer
seja o executado compelido a pagar os valores constantes na Certidão de Dívida Ativa
acostada às fls. 03/04. É cediço que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso
do IPTU, se perfaz pelo simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos
da Súmula 397/STJ. No entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a
data do vencimento previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que
surge a pretensão para a Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento
jurisprudencial sobre o tema, como se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial
da prescrição da pretensão de cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no
'carnê' de pagamento, que é modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES,
Classe: Apelação Civel, 69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA,
Órgão julgador: PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data
da Publicação no Diário: 09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do
CTN, dispõe como sendo causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que
ordenar a citação. Acresça-se a isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição
pode ser declarada de ofício pelo julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No
presente caso, observa-se que, quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia
transcorrido período superior a cinco anos, contado do vencimento do crédito do
183 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
exercício de 2005 (15.09.2005), operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por
culpa exclusiva da parte exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À
luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
Intime-se o exequente na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30
(trinta) dia, a atualização da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em
cunho a franquear a regular marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art.
40). Diligencie-se.
22 - 0000183-60.2011.8.08.0042 (042.11.000183-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: FLORICENA ADMIRAL FONSECA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
23 - 0000026-87.2011.8.08.0042 (042.11.000026-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: EURICO KOBI FILHO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
24 - 0000082-23.2011.8.08.0042 (042.11.000082-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ESPOLIO DE JADIR COSTA PEÇANHA
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
25 - 0000157-62.2011.8.08.0042 (042.11.000157-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: DOMICIO ZAMBE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
26 - 0000060-62.2011.8.08.0042 (042.11.000060-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: MERCILIA CABRA DE FREITAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão requerida às fls. 20/21, pelo prazo indicado às fls. 23. Certifique-se.
Escoado o prazo, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. Diligencie-se.
27 - 0000152-40.2011.8.08.0042 (042.11.000152-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ESPOLIO DE ZILDA MOZER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Ficar ciente da certidão de fls. 25 verso.
28 - 0000148-03.2011.8.08.0042 (042.11.000148-6) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: SIDNEY COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão requerida às fls. 23/24, pelo prazo informado às fls. 26. Certifique-se.
Escoado o prazo, intime-se o exequente para manifestação.
Diligencie-se.
29 - 0000141-11.2011.8.08.0042 (042.11.000141-1) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: EVALDO DOS SANTOS MARCON
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Ficar ciente da certidão de fls. 22 verso.
30 - 0000200-96.2011.8.08.0042 (042.11.000200-5) - Execução Fiscal
184 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: IVO MAMERI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
31 - 0000084-90.2011.8.08.0042 (042.11.000084-3) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ANTONIO FRANCISCO ONHAS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão requerida às fls. 13/14. Certifique-se. Escoado o prazo intime-se o
exequente para manifestaçã em 05 dis. Diligencie-se.
32 - 0000173-16.2011.8.08.0042 (042.11.000173-4) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: MARIA PERIM
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
33 - 0000162-84.2011.8.08.0042 (042.11.000162-7) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ESPOLIO DE CLOVIS MIIRANDA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
À luz do exposto, PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da
Fazenda Pública do Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005.
34 - 0000034-64.2011.8.08.0042 (042.11.000034-8) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: BENTO PONTES NASCIMENTO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência da decisão:
Cuidam os presentes autos de ação de execução fiscal proposta pelo Município de Rio
Novo do Sul, por meio da qual o exequente requer seja o executado compelido a pagar os
valores constantes na Certidão de Dívida Ativa acostada no caderno processual. É cediço
que a constituição definitiva do crédito tributário, no caso do IPTU, se perfaz pelo
simples envio do carnê ao endereço do contribuinte, nos termos da Súmula 397/STJ. No
entanto, o termo inicial da prescrição para a sua cobrança é a data do vencimento
previsto no carnê de pagamento, pois é esse o momento em que surge a pretensão para a
Fazenda Pública. Ressalvo que esse é o entendimento jurisprudencial sobre o tema, como
se infere no seguinte precedente: [...] O termo inicial da prescrição da pretensão de
cobrança do IPTU é a data do vencimento previsto no 'carnê' de pagamento, que é
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
modalidade de notificação do crédito tributário. [...] (TJES, Classe: Apelação Civel,
69980020858, Relator : ANNIBAL DE REZENDE LIMA, Órgão julgador: PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL , Data de Julgamento: 24/01/2012, Data da Publicação no Diário:
09/02/2012) Ademais, o art. 174, parágrafo único, inc. I, do CTN, dispõe como sendo
causa interruptiva da prescrição o despacho do juiz que ordenar a citação. Acresça-se a
isso que, sendo matéria de ordem pública, a prescrição pode ser declarada de ofício pelo
julgador a qualquer tempo (Art. 219, § 5º do CPC). No presente caso, observa-se que,
quando da propositura da ação em 30.12.2010, já havia transcorrido período superior a
cinco anos, contado do vencimento do crédito do exercício de 2005 (15.09.2005),
operando-se a prescrição do direito aqui reivindicado por culpa exclusiva da parte
exequente ante a demora do ajuizamento da execução fiscal. À luz do exposto,
PRONUNCIO A PRESCRIÇÃO originária do direito de ação da Fazenda Pública do
Município de Rio Novo do Sul, relativamente ao exercício de 2005. Intime-se o exequente
na forma do art. 25 da LEF1 para que promova, no prazo de 30 (trinta) dia, a atualização
da dívida tributária, quanto aos exercícios remanescentes, em cunho a franquear a regular
marcha processual, sob pena de suspensão do feito (LEF, art. 40). Diligencie-se.
35 - 0000163-69.2011.8.08.0042 (042.11.000163-5) - Execução Fiscal
Exequente: MUNICIPIO DE RIO NOVO DO SUL
Executado: ESPOLIO DE ALZERINO COSTA PEÇANHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15445/ES - DAVI AMARAL MOREIRA LOSS
Para tomar ciência do despacho:
Defiro a suspensão requerida às fls. 19/20, pelo prazo indicado às fls. 22. Certifique-se.
Escoado o prazo, intime-se o exequente para manifestação em 10 dias. Diligencie-se.
RIO NOVO DO SUL, 24 DE JUNHO DE 2013
ZENIL DONIRA BORSOI MAMERI
CHEFE DE SECRETARIA
COMARCA DE SANTA MARIA DE JETIBÁ
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA
JUIZ DE DIREITO: DRº ERILDO MARTINS NETO
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRº JEFFERSON VALENTE MUNIZ
ANALISTA JUDICIARIO ESPECIAL: PEDRO FRANCISCO DE MARTIN
Lista: 0148/2013
1 - 0003221-67.2013.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: WESLEY FERNANDES COSTA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para o recolhimento das custas prévias, no prazo legal, sob
pena de cancelamento da distribuição.
2 - 0003222-52.2013.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: JULIO CESAR PRANDO
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para o recolhimento das custas prévias, no prazo legal, sob
pena de cancelamento da distribuição.
3 - 0003220-82.2013.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: MARKIONE PEREIRA KUSTER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para o recolhimento das custas prévias, no prazo legal, sob
pena de cancelamento da distribuição.
4 - 0003223-37.2013.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: SOLANGE SAVA
185 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para o recolhimento das custas prévias, no prazo legal, sob
pena de cancelamento da distribuição.
5 - 0003224-22.2013.8.08.0056 - Monitória
Autor: COOPERATIVA DE CRÉDITO CENTRO SERRANA DO E.S. - SICOOB
Réu: MARKIONE PEREIRA KUSTER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para o recolhimento das custas prévias, no prazo legal, sob
pena de cancelamento da distribuição.
6 - 0003057-05.2013.8.08.0056 - Procedimento Ordinário
Requerente: A.F.M.D.A.
Requerido: J.S.D.A.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15252/ES - ALCENIR AGUIAR DA COSTA
Intimar o ilustre advogado para ciência do teor do despacho de fls. 21 dos autos.
7 - 0003211-23.2013.8.08.0056 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
Requerente: BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
Requerido: DEVANIRO KLABUNDE
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Vítima: JOELSON KANITZ e outros
Réu: DELMARIO GARBRECHT
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 004559/ES - ANTONIO DE MARTIN
Intimar o ilustre advogado para apresentar alegações finais, por memoriais, no prazo de
dez dias.
13 - 0000315-80.2008.8.08.0056 (056.08.000315-7) - Procedimento Ordinário
Requerente: MARIO SILVIO GOMES e outros
Requerido: ALCY LUDGERO DA SILVA e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007900/ES - CRISTIANO VIEIRA PETRONETTO
Para tomar ciência do despacho:
Tendo em vista que o recurso foi protocolado tempestivamente (fl. 249) e estando
devidamente preparado, recebo a apelação de fl. 249 nos efeitos devolutivo e suspensivo.
Intime-se o apelado para responder, no prazo de quinze dias.
14 - 0002983-48.2013.8.08.0056 - Cautelar Inominada
Requerente: MÓVEIS GUIMARÃES LTDA ME
Requerido: INTERIOR GABINETES INDÚSTRIA DE MÓVEIS LTDA e outros
8 - 0002491-56.2013.8.08.0056 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de
Registro Civil
Requerente: ALFEU DETTEMAM e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Para tomar ciência da decisão:
Isto posto, com base nos artigos 798 e seguintes, principalmente no artigo 804 do CPC,
entendo que o pedido liminar deva ser acolhido, sem oitiva da parte contrária,
objetivando resguardar a autora de qualquer possível prejuízo resultante do protesto dos
títulos. Portanto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido liminar na forma
requerida. Oficie-se ao Cartório do 1º Ofício de Santa Maria de Jetibá Protesto de Títulos
e Outros Documentos de Dívida, para que cumpra a presente decisão, até ulterior
deliberação deste Juízo, com a urgência necessária, tendo em vista que o prazo para
pagamento dos títulos de crédito apontados para protesto, quer sejam, título nº 6081-1/2
e título nº 21915-1/2, encerra-se na presente data, e no caso de já ter sido lavrado o
protesto, que sejam suspensos os efeitos do mesmo.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar a ilustre advogada para juntar aos autos outros documentos que comprovem a
condição de lavradores dos requerentes por ocasião do assentamento de casamento.
15 - 0000912-44.2011.8.08.0056 (056.11.000912-5) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA CENTRO SERRANA - COOPEAVI
Requerido: MARCELINO FRIEDRICH
9 - 0000494-38.2013.8.08.0056 - Interdição
Requerente: L.D.
Requerido: C.D.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 9456/ES - PATRICIA GORETI DALEPRANI DOS SANTOS
Intimar o ilustre advogado para ciência da certidão de fls. 43, bem como para se
manifestar nos autos no prazo de cinco dias.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 19075/ES - DANIEL RUAS DE SOUZA
Intimar o ilustre advogado para o recolhimento das custas prévias, no prazo legal, sob
pena de cancelamento da distribuição.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 6985/ES - JAMILSON SERRANO PORFIRIO
Advogado(a): 9676/ES - MARINEIA DIAS ROCHA
Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de
audiências do Fórum de SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA, no dia
09/07/2013 às 14:30.
10 - 0001117-10.2010.8.08.0056 (056.10.001117-2) - Ação Penal - Procedimento
Sumaríssimo
Denunciante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Denunciado: EDSON BOONE
Réu: EDSON BOONE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14660/ES - Joan Kerlem Guaitolini Reblin Viana
Para tomar ciência da sentença:
Isto posto, ao amparo dos artigos 107, inciso IV e 109, inciso V e 115, ambos do Código
Penal e, ainda, art. 61 do CPP, declaro extinta a punibilidade de EDSON BOONE, já
qualificado, quanto aos fatos descritos na inicial.
16 - 0001033-72.2011.8.08.0056 (056.11.001033-9) - Monitória
Requerente: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO CENTRO
SERRANA ES
Requerido: ESPOLIO DANIEL SCHWANZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para ciência da certidão de fls. 73, bem como para se
manifestar nos autos no prazo de cinco dias.
17 - 0000293-46.2013.8.08.0056 - Inventário
Inventariante: EDSON SCHEREIBER
Inventariado: PAULO BERGER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Intimar o ilustre advogado para ciência da petiçãode fls. 47-54, bem como para se
manifestar nos autos no prazo de cinco dias.
11 - 0002352-07.2013.8.08.0056 - Termo Circunstanciado
Vítima: A SOCIEDADE
Autor do fato: MARCO ANTONIO CORRÊA DOS SANTOS e outros
18 - 0014125-83.2012.8.08.0056 - Procedimento Sumário
Requerente: ROGÉRIO ROEPKE
Requerido: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 11755/ES - ENOC JOAQUIM DA SILVA
Intimar o ilustre advogado para juntar aos autos um comprovante de pagamento que
falta.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12451/ES - ANDRE SILVA ARAUJO
Advogado(a): 13831/ES - GENIFFER MIERTSCHINK TIETZ
Advogado(a): 14025/ES - RAFAEL ALVES ROSELLI
Para tomar ciência da sentença:
As partes são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal. Isto posto, e satisfeitas as
exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades celebrado
entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls. 55/56, para
12 - 0003402-73.2010.8.08.0056 (056.10.003402-6) - Ação Penal - Procedimento
Ordinário
186 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
que produza os jurídicos e legais efeitos. Em consequência, JULGO EXTINTA A
PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 269, III do CPC, para que surta e produza
seus jurídicos e legais efeitos.
19 - 0001430-34.2011.8.08.0056 (056.11.001430-7) - Procedimento Sumário
Requerente: SILVANO KNAACK
Requerido: SEGURADORA LIDER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 10371/ES - GUSTAVO SICILIANO CANTISANO
Advogado(a): 11462/ES - JORGE LUIZ CORREA NOGUEIRA
Intimar o ilustre advogado para ciência do teor do despacho de fls. 70 dos autos.
20 - 0016150-69.2012.8.08.0056 - Usucapião
Requerente: ELIZABETH NUNES DA SILVA
Requerido: HERDEIROS DE HENRIQUE ROSS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para ciência do ofício de fls. 29, bem como para se manifestar
nos autos no prazo de cinco dias.
21 - 0003009-46.2013.8.08.0056 - Procedimento Ordinário
Requerente: EDIVALDO STUHR
Requerido: ITAU UNIBANCO S.A
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Para tomar ciência da decisão:
Pelo exposto, ausentes os requisitos previstos no art. 273 do Código de Processo Civil,
INDEFIRO a antecipação dos efeitos da tutela pleiteada.
22 - 0000206-61.2011.8.08.0056 (056.11.000206-2) - Divórcio Litigioso
Requerente: D.T.D.R.
Requerido: A.R.T.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12590/ES - NICHOLLAS VENTURINI MONICO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, decreto o divórcio do casal Dilson Teixeira da Rocha e Angélica
Rodrigues Teixeira, com fundamento no § 6.º do art. 226 da Carta da República, para os
fins do art. 24, caput, da lei 6.515/77.
23 - 0001170-54.2011.8.08.0056 (056.11.001170-9) - Alimentos - Lei Especial Nº
5.478/68
Requerente: H.Z.B.D.V.
Requerido: C.A.B.D.V.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12590/ES - NICHOLLAS VENTURINI MONICO
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado na inicial,
para condenar o réu, Claudio Antonio Brandão de Vasconcelos, no pagamento de uma
verba alimentar em favor de Heitor Zaudino Buecker de Vasconcelos, no equivalente a
30% (trinta por cento) do salário mínimo, vigente, mensalmente, a ser entregue em mãos
da genitora do menor, mediante recibo, ou depositado em conta bancária por ela
indicada, até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido.
24 - 0001114-60.2007.8.08.0056 (056.07.001114-5) - Busca e Apreensão em Alienação
Fiduciária
Requerente: C.D.C.D.L.A.C.S.-.E.
Requerido: M.S.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 008833/ES - GUILHERME SOARES SCHWARTZ
Advogado(a): 9748/ES - LUZIA DE ALMEIDA PEDRONI
Intimar o ilustre advogado para retirar o alvará, bem como para ciência do despacho de
fls. 143-verso.
25 - 0000242-35.2013.8.08.0056 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Requerente: W.H.B.D.S.
Requerido: D.L.D.S. e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Audiência designada nos autos da supra ação mencionada, que será realizada na sala de
audiências do Fórum de SANTA MARIA DE JETIBA - VARA ÚNICA, no dia
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
18/09/2013 às 13:00.
26 - 0000793-93.2005.8.08.0056 (056.05.000793-1) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: SAMUEL BEIZE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 8616/ES - WILLIAN ESPINDULA
Para tomar ciência da sentença:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 107, inciso I, do Código Penal, declaro EXTINTA
A PUNIBILIDADE DO AUTOR DO FATO SAMUEL BEIZE.
27 - 0014622-97.2012.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: VOLMAR WRUCK ÓTICAS - ME (ÓTICAS DUDI)
Requerido: JUCELI LAUVERS
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência de fl. 33, com fulcro no
artigo 267, inciso VIII, do Código de Processo Civil e, via reflexa, JULGO EXTINTO O
PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
28 - 0002643-46.2009.8.08.0056 (056.09.000364-3) - Crimes Ambientais
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Réu: ERICH BULLERJHAN
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14660/ES - JOAN KERLEM GAITOLINI REBLIN
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a defesa para oferecer as alegações finais no prazo da lei.
29 - 0000390-80.2012.8.08.0056 (056.12.000390-2) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: RENAN CARLOS ZANOTTI
Requerido: CASA POMMER
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 12590/ES - NICHOLLAS VENTURINI MONICO
Intimar o ilustre advogado para providenciar o pagamento das custas.
30 - 0015943-70.2012.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: EVILACIO ZANOTTI
Executado: ROZIANE APARECIDA CORREA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência, com fulcro nos artigos 598
e 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil e, via reflexa, JULGO EXTINTO
O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
31 - 0002029-70.2011.8.08.0056 (056.11.002029-6) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: ERASMO HOLZ e outros
Requerido: DANIEL HOLZ
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Advogado(a): 8616/ES - WILLIAN ESPINDULA
Para tomar ciência da sentença:
Os interessados são capazes, o objeto é lícito e não há proibição legal. Isto posto, e
satisfeitas as exigências legais, HOMOLOGO POR SENTENÇA, o acordo de vontades
celebrado entre as partes, que se regerá pelas cláusulas e condições estabelecidas às fls.
65/66, para que surta e produza seus jurídicos e legais efeitos. Em conseqüência, JULGO
EXTINTA A PRESENTE AÇÃO, nos termos do artigo 269, III do CPC.
32 - 0002191-65.2011.8.08.0056 (056.11.002191-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: FLOTER BERGER ME
Executado: HILÁRIO BEHREND
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar a ilustre advogada para dar prosseguimento ao feito, requerendo o que entender
de direito.
187 Quarta-Feira
26 de junho de 2013
33 - 0015032-58.2012.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: SPERANDIO MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA EPP
Requerido: EUVINO REINKE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência do despacho:
Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre a certidão de fl. 14/verso,
requerendo o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.
34 - 0001211-26.2008.8.08.0056 (056.08.001211-7) - Cumprimento de sentença
Requerente: W & F CONFECÇOES LTDA - ME
Requerido: JOANETE SCHMIDT SUSSAI
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 007799/ES - ROSA ELENA KRAUSE BERGER
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s) documento(s) ao exequente, mediante
requerimento, substituição e recibo nos autos.
35 - 0000234-92.2012.8.08.0056 (056.12.000234-2) - Procedimento do Juizado
Especial Cível
Requerente: MEIRALDO REINKE
Requerido: ADEMILSON ROCHA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência da sentença:
HOMOLOGO POR SENTENÇA, o pedido de desistência de fl. 31, com fulcro no
artigo 267, inciso VIII, ambos do Código de Processo Civil e, via reflexa, JULGO
EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
36 - 0015362-55.2012.8.08.0056 - Procedimento do Juizado Especial Cível
Requerente: LINDOLFO STHUR
Requerido: HORTIVITA DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA
ME
Edição nº 4540
D.J. ESPÍRITO SANTO
Executado: JOSÉ KUNDE
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do artigo 267, III, do CPC e artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s)
documento(s) ao exequente, mediante requerimento, com substituição e recibo nos autos.
41 - 0000501-64.2012.8.08.0056 (056.12.000501-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
Executado: ARMANDO STISCH MALIKOSKI e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do artigo 267, III, do CPC e artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s)
documento(s) ao exequente, mediante requerimento, com substituição e recibo nos autos.
42 - 0015044-72.2012.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.F FARMÁCIA BERGAMASCHI LTDA - EPP (FARMÁCIA
BERGAMASCHI)
Executado: VANIL SCHWANZ e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência da sentença:
Assim sendo, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma do art. 794, I, do CPC.
43 - 0015031-73.2012.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.F FARMÁCIA BERGAMASCHI LTDA - EPP (FARMÁCIA
BERGAMASCHI)
Executado: LOURIVAL PROCHNOW
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Intimar o ilustre advogado para ciência da certidão de fls. 20-verso.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do artigo 267, III, do CPC e artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s)
documento(s) ao exequente, mediante requerimento, com substituição e recibo nos autos.
37 - 0016054-54.2012.8.08.0056 - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.F. FARMÁCIA BERGAMASCHI LTDA - EPP (FARMÁCIA
BERGAMASCHI)
Executado: VALTEIR LUIS BORGES ALVES
44 - 0001709-20.2011.8.08.0056 (056.11.001709-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: J.F FARMÁCIA BERGAMASCHI LTDA - EPP (FARMÁCIA
BERGAMASCHI)
Executado: LUZIA SCHREDER HAESE e outros
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLÁUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência da sentença:
Por conseguinte, julgo extinto o feito, sem a resolução do mérito, na forma do art. 267,
VI, do CPC.
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 15489/ES - CLAUDIA IVONE KURTH
Para tomar ciência da sentença:
Diante do Exposto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s) documento(s) a parte exequente, mediante
requerimento, substituição e recibo nos autos.
38 - 0001530-86.2011.8.08.0056 (056.11.001530-4) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: SUPERMERCADO NOVO MILLENIUM
Executado: JULIANA RODRIGUES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 14389/ES - RACHEL APARECIDA DE CARVALHO ASAFE
Para tomar ciência da sentença:
Diante do Exposto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, JULGO EXTINTA A
EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s) documento(s) a parte exequente, mediante
requerimento, substituição e recibo nos autos.
39 - 0000503-34.2012.8.08.0056 (056.12.000503-0) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
Executado: NORBERTO GOMES
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Para tomar ciência da sentença:
Diante do exposto, nos termos do artigo 267, III, do CPC e artigo 53, § 4º, da Lei
9.099/95, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, autorizando a devolução do(s)
documento(s) ao exequente, mediante requerimento, com substituição e recibo nos autos.
40 - 0002311-11.2011.8.08.0056 (056.11.002311-8) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
45 - 0002307-71.2011.8.08.0056 (056.11.002307-6) - Execução de Título Extrajudicial
Exequente: MOTOS CORTELETTI LTDA ME
Executado: CRISTIANO DOS SANTOS BARBOSA
Intimo os(as) Drs(as) advogados(as)
Advogado(a): 13723/ES - ALDIMAR ROSSI
Para tomar ciência da sentença:
Diante do Exposto, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei 9099/95, JUL