Processo:
2007.34.00.008733-2
Nova Numeração: 8669-18.2007.4.01.3400
Classe:
7 - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO(1900)
Vara:
14ª VARA FEDERAL
Juiz:
ROBERTO LUIS LUCHI DEMO
Data de Autuação: 20/03/2007
Distribuição:
2 - DISTRIBUICAO AUTOMATICA (27/03/2007)
Nº de volumes:
Objeto da Petição: 1050500 - RECURSOS MINERAIS - DOMÍNIO PÚBLICO ADMINISTRATIVO
Observação:
SUSPENSAO IMEDIATA DOS TRABALHOS DA COMISSAO
INTERMINISTERIAL/REGISTRO E READEQUAÇAO DOS
GARIMPEIROS
Movimentação
Data
Cod
Descrição
Complemento.
22/02/2011 13:35 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL
: ORDENADA OUTROS
(ESPECIFICAR)
17/02/2011 14:00 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
15/12/2010 10:33 238 SUSPENSAO PROCESSO CIVEL
: ORDENADA OUTROS
(ESPECIFICAR)
15/12/2010 10:17 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/12/2010 15:47 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
22/11/2010 11:18 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
09/11/2010 12:32 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
27/10/2010 12:33 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA PARTES /
PRAZO COMUM
22/10/2010 12:59 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DECISAO
19/10/2010 15:22 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DECISAO
19/10/2010 14:30 158 DEVOLVIDOS: JULGAMENTO
CONVERTIDO EM DILIGENCIA DECISÃO TERMINATIVA 30/2010
C/ DECISAO
08/07/2010 17:08 137 CONCLUSOS PARA SENTENCA
08/07/2010 17:02 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
17/05/2010 14:26 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO PROCESSO GAB DR ROBERTO
26/08/2009 10:18 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
25/08/2009 15:39 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
25/08/2009 15:39 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
30/07/2009 15:41 126 CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO REU
DESPACHO CONSTANTE AS
FLS.977/978. - ADVG:DF00025991
IGOR MENDONCA GONCALVES
23/07/2009 15:26 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA REU (
OUTROS)
17/07/2009 10:11 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DESPACHO
24/06/2009 18:03 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
30/03/2009 10:17 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
27/03/2009 17:49 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
27/03/2009 17:49 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/03/2009 11:10 126 CARGA: RETIRADOS AGU
18/03/2009 09:51 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AGU
17/03/2009 14:50 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
12/03/2009 12:43 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA PARTES /
PRAZO COMUM
09/03/2009 14:10 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DESPACHO
13/02/2009 09:40 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
06/02/2009 14:19 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
26/01/2009 15:00 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
26/01/2009 15:00 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/01/2009 13:38 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
02/12/2008 15:04 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
02/12/2008 14:35 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
02/12/2008 14:35 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA
DEVOLUÇÃO:02/04/2009
21/11/2008 17:20 126 CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO AUTOR
ADVG:DF00009057 PAULO RICARDO
SILVA
20/11/2008 11:07 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR
(OUTROS)
17/11/2008 14:03 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DESPACHO
10/11/2008 13:42 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
10/11/2008 13:41 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
06/11/2008 18:14 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/10/2008 16:48 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
23/10/2008 15:51 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
23/10/2008 15:51 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
10/10/2008 16:10 126 CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO AUTOR
ADVG:DF00017950 HERCULES
FAJOSES
08/10/2008 15:58 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
07/10/2008 14:54 159 DILIGENCIA ORDENADA /
DEFERIDA
ABRIR VOLUME
03/10/2008 17:54 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
COM PETICAO.
22/09/2008 11:44 126 CARGA: RETIRADOS AGU
20 DIAS - INTERESSADO:AGU DATA
DEVOLUÇÃO:13/10/2008
22/09/2008 11:16 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AGU
19/09/2008 16:21 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
19/09/2008 15:27 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
COM PETICAO
04/09/2008 17:01 126 CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO AUTOR
ADVG:DF00009057 PAULO RICARDO
SILVA
04/09/2008 12:26 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR
(OUTROS)
01/09/2008 11:44 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DESPACHO
29/08/2008 13:24 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
28/08/2008 14:35 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
28/08/2008 14:35 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
07/08/2008 13:52 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
EMB DECLARAÇÃO
06/08/2008 12:38 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
EMBARGOS DE DECLARACAO.
05/08/2008 09:05 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR
(OUTROS)
04/08/2008 11:19 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
01/08/2008 14:43 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
01/08/2008 14:43 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR
(OUTROS)
29/07/2008 14:56 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DESPACHO
29/07/2008 12:50 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
28/07/2008 14:37 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
10/07/2008 16:00 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
26/06/2008 09:41 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
EMB DECLARAÇÃO
24/06/2008 20:09 218 RECEBIDOS EM SECRETARIA
COM PETICAO (EMBARGOS DE
DECLARACAO).
19/06/2008 14:47 126 CARGA: RETIRADOS
ADVOGADO AUTOR
10 DIAS - ADVG:DF00009057 PAULO
RICARDO SILVA
18/06/2008 15:33 179 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICADO
DECISAO
P/AMARRAR VOLS.SOLTOS
16/06/2008 13:57 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DECISAO
16/06/2008 13:24 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DECISAO
13/06/2008 18:19 153 DEVOLVIDOS C/ DECISAO
TUTELA ANTECIPADA
INDEFERIDA
DECISÃO 168/2008
12/06/2008 14:25 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
12/06/2008 14:08 212 PRAZO: CERTIFICADO
TRANSCURSO IN ALBIS
SEM MANIFESTAÇÃO DA COOMIGASP
05/05/2008 18:17 135 CITACAO POR OFICIAL
MANDADO DEVOLVIDO /
CUMPRIDO
30/04/2008 20:27 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
CARTA PRECATORIA 045/2007.
30/04/2008 20:27 128 CARTA PRECATORIA
CARTA PRECATORIA 045/2007.
DEVOLVIDA PELO DEPRECADO
04/04/2008 14:43 135 CITACAO POR OFICIAL
MANDADO DISTRIBUIDO
28/02/2008 12:48 185 INTIMACAO / NOTIFICACAO /
VISTA ORDENADA AUTOR
(OUTROS)
25/02/2008 12:31 178 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: PUBLICACAO
REMETIDA IMPRENSA
DESPACHO
21/02/2008 13:01 176 INTIMACAO / NOTIFICACAO
PELA IMPRENSA: ORDENADA
PUBLICACAO DESPACHO
21/02/2008 13:01 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
20/02/2008 11:57 137 CONCLUSOS PARA DESPACHO
28/01/2008 08:34 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
23/01/2008 18:30 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
29/10/2007 13:23 128 CARTA PRECATORIA
EXPEDIDA / AGUARDANDO
DEVOLUCAO
DATA DEVOLUÇÃO:30/11/2007
18/10/2007 13:49 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
24/07/2007 14:28 128 CARTA PRECATORIA
EXPEDIDA / AGUARDANDO
DEVOLUCAO
DATA DEVOLUÇÃO:30/08/2007
13/07/2007 10:57 159 DILIGENCIA CUMPRIDA
27/06/2007 18:27 210 PETICAO / OFICIO /
DOCUMENTO: RECEBIDA(O)
EM SECRETARIA
21/05/2007 14:10 128 CARTA PRECATORIA
EXPEDIDA / AGUARDANDO
DEVOLUCAO
DATA DEVOLUÇÃO:21/07/2007
21/05/2007 14:10 135 CITACAO POR OFICIAL
MANDADO DISTRIBUIDO
15/05/2007 17:05 135 CITACAO POR OFICIAL
AGUARDANDO EXPEDICAO
MANDADO
15/05/2007 17:04 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
TUTELA APRECIADA APOS
CONTESTAÇÃO
15/05/2007 14:29 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
15/05/2007 14:07 170 INICIAL AUTUADA
03/04/2007 15:14 223 REMETIDOS DISTRIBUICAO
PARA RETIFICACOES /
ANOTACOES
(2ª)
03/04/2007 14:57 223 REMETIDOS DISTRIBUICAO
PARA RETIFICACOES /
ANOTACOES
PARA ANALISE DE PREVENCAO JUNTO
A 9A. VARA
03/04/2007 14:45 222 REMESSA ORDENADA:
DISTRIBUICAO
03/04/2007 14:36 154 DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
03/04/2007 10:55 137 CONCLUSOS PARA DECISAO
02/04/2007 17:02 170 INICIAL AUTUADA
02/04/2007 14:33 223 REMETIDOS VARA PELA
DISTRIBUICAO
DEVOLVER AUTOS A DISTRIBUIÇÃO
27/03/2007 12:22
2 DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Partes
Tipo
Nome
AUTOR COMGASP - COOPERATIVA MISTA DOS GARIMPEIROS DE SERRA PELADA
REU
UNIAO FEDERAL
REU
COOMIGASP
HERCULES FAJOSES (DF00017950)
PAULO RICARDO SILVA (DF00009057)
JOSE ANTONIO ALMEIDA (MA00002132)
IGOR MENDONCA GONCALVES (DF00025991)
DANIEL RIVOREDO VILAS BOAS (MG00074368)
JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA (DF00019255)