A Difícil Modelagem Institucional da Cooperação: Uma Análise do Cooperativismo
Agropecuário do Norte do Ceará
Autoria: Adriana Teixeira Bastos
RESUMO
A presente pesquisa visa a compreender o que tem limitado o desenvolvimento das
cooperativas agropecuárias do norte do Ceará. Ela parte do pressuposto hipotético de que a
condução das atividades cooperativistas sofrem influências não relacionadas exclusivamente ao
processo de produção, mas também de implicações institucionais, tais como, mudanças na
legislação e o desenvolvimento de sólidas normas sociais dentro da rede organizacional. Portanto,
o institucionalismo é o marco referencial eleito para realizar as discussões. A apresentação do
artigo é feita em quatro partes. A primeira é a introdução, a segunda discorre sobre o
entendimento dos diversos conceitos que instituições possui, a terceira procura relacionar e
aplicar os conceitos na realidade do cooperativismo da região norte do estado do Ceará e, por
fim, a quarta parte que comporta as considerações finais.
1. INTRODUÇÃO
O objetivo desse trabalho não é fazer regressões ou comprovações estatísticas, análises
matemáticas ou econômicas acerca do tema mas, comprovadamente, compreender e discutir que
as relações de cooperação não ocorrem de maneira isolada, sendo perpassadas por uma
determinação político-institucional que, por sua vez, interfere na condução e andamento das
questões cooperativistas.
A escolha do tema visa ressaltar o sentido ético e emancipatório que possui o
cooperativismo em face do debate sobre alternativas de modificação dos rumos do
desenvolvimento brasileiro, especificamente no caso do Ceará, principalmente no tocante a
ideologia cooperativista presente em seus princípios e na sua capacidade de diferenciação, de
cooperação e de transformação, sem, contudo, desconhecer que o modelo tem servido, na grande
maioria das vezes, como veículo que viabiliza a transformação capitalista da agricultura,
subordinado às políticas governamentais e ao capital financeiro.
Diante disto, e buscando contribuir para a compreensão deste processo, a questão para
qual se tentará encontrar resposta é a seguinte:
• O que tem limitado as cooperativas agropecuárias da região norte do estado do Ceará
no tocante ao desempenho dos seus papéis, tanto na órbita econômico-reprodutiva como
social?
Dentre os pressupostos hipotéticos que podem ser assumidos para a pesquisa, esse artigo
contemplará o seguinte1:
• As cooperativas agropecuárias da região norte do estado do Ceará sofrem influências de
fatores não relacionados ao processo produtivo, tais como mudanças na legislação e o
desenvolvimento de sólidas normas sociais dentro da rede organizacional;
É proposta desse trabalho a de não fazer uso de uma abordagem apologética do tema, que
o defina como solução para todos os problemas do campo; contraria ainda, o senso comum de
que o freqüente fracasso da prática cooperativista nas regiões menos desenvolvidas do país devese à imaturidade da população e pela falta de preparo e educação cooperativista. Por isso, o
estudo objetiva dar conta das diferentes formas de expressão das relações que permitem o
cooperativismo, conhecer o contexto sócio-econômico, político e cultural em que aparecem e
1
identificar as questões relacionadas com o ideário do cooperativismo, quais os interesses das
classes sociais envolvidas e a dinâmica que caracteriza as relações sociais de produção.
Tendo em vista a proposta do trabalho, optou-se por desenvolver a discussão do tema
através da análise institucional, já que se acredita que a mesma seja capaz de concretizar as
determinações que caracterizam o descaso com que os problemas do homem do campo, de
maneira geral, e do cooperativismo de maneira específica, são tratados pelos governantes das
esferas representativas municipal, estadual e federal, salientando-se que este “descaso” não
possui uma forma universal e varia conforme os interesses vigentes e individualizados.
Por sua vez, ao nível da análise das relações de cooperação, permite mostrar a diversidade
de situações das formas existentes e a vinculação destas com o imaginário social formado e
veiculado através das formas institucionalmente dadas.
É importante assinalar que o estudo focaliza um ciclo histórico que compreende o
cooperativismo agropecuário no norte2 do Ceará a partir de 1959. A escolha desse espaço de
tempo é significativa, pois corresponde ao ano de fundação da mais antiga cooperativa
investigada das entrevistas, apesar de alguns relatos contemplarem cooperativas que já se
encontram extintas. Optou-se por se trabalhar com o universo das cooperativas existentes na
região norte, mesmo compreendendo as limitações de levantamento, uma vez que muitas já se
encontram fora de atividade há muitos anos. Ao todo foram visitadas 25 cooperativas.
Os procedimentos metodológicos, ou seja, o conjunto de técnicas que possibilitam a
construção da realidade nesse trabalho serão os seguintes:
1. Revisão da literatura a ser realizada em livros, teses, dissertações, revistas e artigos etc;
2. Coleta de dados secundários como leis, dados sócioeconômicos, demográficos, históricos etc;
3. Pesquisa de campo para obtenção dos dados primários através da realização de entrevistas
semi-estruturadas, contemplando aspectos das dimensões social e econômica, internas e
externas às cooperativas que serão investigadas; coleta de dados referentes a estatutos, atas,
regimentos e manuais das cooperativas em estudo;
4. Análise dos dados.
2. INSTITUIÇÕES: MARCO REFERENCIAL
O institucionalismo é o marco referencial eleito para embasar a discussão sobre o
cooperativismo no norte do Ceará. Essa não se constitui numa das tarefas mais simples, haja vista
a diversidade de conceitos, empregos e divergências que existem no campo. As conceitualizações
e empregos que serão apresentados, a seguir, visam demonstrar uma pequena parte do que pode
ser entendido por instituições.
O’Donnel (1996) conceitua instituições como:
“padrão regulado de interação que é conhecido, praticado, aceito (ainda que
não necessariamente aprovado) pelos atores que têm a expectativa de continuar
interagindo sob as mesmas normas sancionadas e garantidas por esse padrão”.
Tal como enfatizam perspectivas de orientação sociológica, a existência e a continuidade
das instituições é presumida pelos atores que interagem com elas, pois instituições regulam
expectativas e condutas que normalmente não questionam sua existência (das instituições)
socialmente dada.
As normas são sociais porque as pessoas (e não a lei) são importantes para impô-las,
expressando sua aprovação e, especialmente, sua desaprovação, muitas vezes, negando seu
funcionamento racional (Noronha, 1999).
2
North citado por Farina et al. (1997), seguindo orientação da nova economia
institucional, define instituições como:
“restrições (normas) construídas pelos seres humanos, que estruturam a
interação social, econômica e política. Elas consistem em restrições informais
(sanções, tabus, costumes, tradições e códigos de conduta) e regras formais
(constituições, leis e direitos de propriedade)”.
Outro ponto de fundamental importância é o reconhecimento de que as instituições
desempenham o papel que condicionam as interações humanas e não somente as restringem.
Outras instituições, que não servem diretamente para restringir as ações humanas, seriam as
destinadas a impor restrições sobre outras instituições, ou seja, são instituições que servem para
regulamentar as restrições às ações humanas. Instituições seriam, portanto, as “regras do jogo”,
seja do jogo econômico, social, político, seja do próprio jogo institucional.
Dessa forma, as instituições são importantes porque delas depende em grande medida a
estrutura de incentivos da interação humana. Os sistemas institucionais diferem entre si pelo tipo
de comportamento individual e organizativo que incentivam. Os incentivos que influenciam o
comportamento dos indivíduos e das organizações - o rendimento global da sociedade - não são
os mesmos no Brasil, no Chile e nos Estados Unidos. O potencial de eficiência econômica e
equidade social de cada sociedade é em grande parte determinado pelo conformismo institucional
nela vigente. Toda melhora de eficiência que se observe, se não vier a corresponder ao avanço
institucional requerido, está condenado ao fracasso imediato ou a fugacidade dos resultados
(Prats, 2000).
Nessa perspectiva, constituem-se num sistema de regras de vários níveis, das mais
abstratas às menos, das mais inarticuláveis às mais conscientes, englobando a linguagem, os
costumes, as tradições e hábitos, as instituições de modo geral. “Quanto mais abstratas e nãoconscientes são as regras, mais sujeitas estarão a interpretações particulares,
idiossincráticas dos indivíduos, e, portanto, plausivelmente contraditórias”. (Lessa, 1998)
Elas ajudam a compreender o que estão fazendo e identificar os objetivos, orientando a conduta
dos indivíduos, atribuindo-se sentido ao que os outros estão fazendo em analogia ao modo como
se deve agir e são modificadas constantemente em reação às circunstâncias que se encontram em
intercurso com os outros.
“Da mesma forma, para Hayek, nossas ações são de algum modo interações exante, uma vez que nossas finalidades e os meios de as alcançar são de algum
modo constituído – ou melhor, contido e restrito – pelo sistema de regras que
como vimos, não é de modo algum um padrão de referência estático”. (Lessa,
1998)
Portanto, diante dos conceitos acima apresentados é possível acrescentar que o sucesso
organizacional depende de fatores que vão além da eficiência na coordenação e controle das
atividades organizacionais, quer sejam de produção ou cooperação.
3. O COOPERATIVISMO COMO RESULTANTE DA INTERAÇÃO INSTITUCIONAL
A perspectiva tomada na análise que segue procura ressaltar a importância das normas de
funcionamento e dos procedimentos executados pelo Estado e, mais particularmente, pelas
instituições na determinação dos resultados do cooperativismo agropecuário cearense.
O enfoque neoinstitucionalista sustenta que as instituições desempenham um papel
fundamental para a dinâmica do desenvolvimento em qualquer sistema econômico. As
instituições são as regras dos jogos que guiam a vida econômica, política e social. Essas regras
explicam o sucesso ou o fracasso, o crescimento ou a estagnação de um sistema socioeconômico.
3
As instituições são eficientes ou ineficientes para gerarem um sistema de incentivos (ou
desincentivos) econômicos e extra-econômicos para que os sujeitos participem dos processos de
intercâmbio socioeconômico complexo. Esta afirmação fundamenta-se no fato de que as
instituições (formais ou informais) definem o marco de restrições legais e extralegais
(econômicas, sociais, culturais) no qual os indivíduos atuam se organizam e se relacionam.
O surgimento das estruturas não é espontâneo nem conseqüência da conduta racional dos
indivíduos. A estrutura de incentivos é resultado não somente das políticas econômicas de cada
período, mas também dos arranjos institucionais de longo prazo, como, por exemplo, o sistema
legal que garante o cumprimento dos contratos e a proteção dos direitos de propriedade, das
estruturas políticas, o marco constitucional e as características dos grupos de interesse.
Considerando esse argumento, é possível concluir que a diferença de “ganhos” entre países e
regiões está relacionada com a qualidade das políticas públicas e das instituições, portanto, não se
explicam pelo diferencial de acesso aos conhecimentos, pela debilidade dos mercados de capitais,
pela disponibilidade de recursos naturais ou pela diferença entre o capital humano e social.
3.1. Implicações Institucionais de Leis e Regulamentos: Federais, Estaduais e Municipais
As implicações institucionais de leis e regulamentos podem ser analisadas de maneira
geral, considerando as leis federais, e de maneira local, referenciando as leis e reformas estaduais
e municipais.
No âmbito federal, as políticas públicas e as instituições ligadas à agricultura têm
possibilitado o surgimento de exceções e favoritismos regionais, ressaltando suas diferenças e
estimulando o processo de exclusão de alguns segmentos do mercado.
As leis e programas implementados pelo Estado nos últimos 25 anos, principalmente, têm
privilegiado a manutenção das diferenças regionais, inclusive através do uso do cooperativismo.
O modelo tem sido utilizado como instrumento para a reprodução do capital, sendo dessa maneira
que tem alcançado o seu estágio mais desenvolvido de difusão.
Não é sem motivo que Pinho (1991) procura dividir o cooperativismo brasileiro em cinco
fases distintas que coincidem com a evolução histórica da legislação cooperativista no Brasil.
Como colocado por Bulgarelli (1998), “o histórico da legislação cooperativista no Brasil é
bastante elucidativo quando analisado à luz das próprias disposições e efeitos junto às
cooperativas”.
Acompanhando essas fases é possível perceber que as mais antigas cooperativas
identificadas na região surgiram durante a vigência do Decreto 22.239 de 1932, que apesar de ter
sido sujeito de marchas e contramarchas em relação a sua manutenção, dava às cooperativas
razoável liberdade de constituição e funcionamento, sendo devido a ele, além da própria fase
histórica repleta de reformas na estrutura social e política do país, que puderam as cooperativas
desenvolver-se amplamente. O Estado também se encarregou de fomentar e assistir as
cooperativas através de decretos. Portanto, parte delas já nasceu grande, inclusive algumas
analisadas nessa pesquisa.
Entre o período que vai de 1966 a 1970, como era de se esperar, nenhuma cooperativa
agropecuária foi fundada no norte do Ceará. Foi um período de profunda crise para o sistema
cooperativista brasileiro, dentro de uma orientação excessivamente centralizadora do Poder
Público. Coincide com a promulgação do Decreto-lei 59 de 1966, que entre outros pontos
estabelece uma nova regulamentação, sobremaneira restritiva, principalmente em relação ao
crédito cooperativo e cerceamento das possibilidades de desenvolvimento e que pretendia
submeter o movimento a um controle rígido do Estado. Com este decreto o Governo Federal
estava incumbido de coordenar as iniciativas que se propusessem a se adaptar às reais
4
necessidades da economia nacional e seu processo de desenvolvimento. Nas palavras de
Bulgarelli (1998), “inaugurou-se assim o mau vezo de se conceituar em lei a ‘política
cooperativistas’ num sentido paternalista de orientação estatal”.
Muitos protestos foram levantados e o Decreto 59 foi substituído pela Lei 5.764 de 1971,
que rege ainda hoje as cooperativas, e onde quase todas as reivindicações do sistema
cooperativista foram atendidas, exceto a eliminação da autorização prévia para funcionar.
Somente a partir de 1972, algumas cooperativas começam a ser fundadas no norte do
Ceará. Como à época as cooperativas necessitavam de autorização prévia para funcionamento, os
fazendeiros precisavam justificar junto ao INCRA, em Fortaleza, a necessidade da fundação das
cooperativas. Dessa forma, elas nasciam fomentadas por algumas lideranças locais que
identificavam a possibilidade de crédito agrícola através das cooperativas, haja vista que foi
através das cooperativas que o Estado optou por desenvolver e estruturar o campo. Coincidiu com
o período de ouro da política agrícola que vai até 1979 e que objetivava promover a expansão e
diversificação das exportações e assegurar a normalidade do abastecimento doméstico. No norte
do Ceará, essas cooperativas experimentaram franco crescimento, em média possuíam 1000
associados e eram possuidoras de um grande patrimônio.
Destaca-se o contexto autoritário em que essas cooperativas surgiram e o papel das
lideranças na perpetuação desse padrão. As principais características derivadas dessas questões se
refletem na forma de gestão, pois nunca experimentaram modelos democráticos, e muito menos
de autogestão, bem como, a inflexão da política cooperativista diante da política partidária.
Quanto a isso o que se observa é que quando não serviam de palco para a disputa partidária, em
que faz parte da diretoria aqueles que coadunam com as lideranças políticas do momento,
apresentam continuísmo das lideranças, sendo possível identificar presidentes que permaneceram
ou permanecem no poder por mais de 20 anos.
A Cooperativa Agrícola de Viçosa, a Cooperativa Agrícola Mista da Ibiapaba, a
Cooperativa Agrícola Mista de Tianguá, a Cooperativa Agropecuária do Vale do Coreau, a
Cooperativa Agropecuária de Santa Quitéria e a Cooperativa Agropecuária do Norte do Ceará
foram as que mais perto chegaram do padrão de desenvolvimento capitalista experimentado no
sul do país. Porém com o fim dos subsídios em meados da década de 80, quase todas entram em
inativação. As que conseguiram pagar todos os débitos deram baixa oficialmente, outras, porém,
ainda existem somente para efeito jurídico. As que se encontram em atividade (a Cooperativa
Agrícola de Viçosa, a Cooperativa Agropecuária de Santa Quitéria e a Cooperativa Agropecuária
do Norte do Ceará e a Cooperativa Agrícola Mista de Guaraciaba do Norte) possuem receita
proveniente do aluguel do patrimônio (prédios, maquinários, tratores etc) e alguma atividade
comercial, como a venda de insumos agrícola, sem oferecer nenhuma vantagem para o associado.
Um outro grupo de cooperativas identificadas, que apresentam mais ou menos as mesmas
características, são as que surgiram na década de 80 provenientes de projetos de irrigação. A
Cooperativa dos Irrigantes do Perímetro da Várzea do Boi, Cooperativa dos Irrigantes do
Perímetro de Ayres de Sousa e a Cooperativa dos Irrigantes de Forquilha nasceram por iniciativa
e tutela do DNOCS, responsável também pelo fomento e desenvolvimento das atividades dessas
cooperativas. Nas próximas seções esse assunto será discutido mais detalhadamente.
Com a Constituição Federal de 1988 o Estado é incumbido de apoiar o cooperativismo,
liberando-o dos controles estatais e outros aspectos do sistema. Embora Pinho (1990) denomine
essa fase de “a caminho da modernidade e da autogestão”, no norte do Ceará a conotação é
bem diferente, apesar de motivar a constituição de algumas cooperativas. São elas: a Cooperativa
Agrícola Mista de Jaburuna, a Cooperativa Agropecuária de Ubajara, a Cooperativa dos
Irrigantes do Açude do Realejo, a Cooperativa Agropecuária dos Pequenos Produtores Rurais de
5
Quiterianópolis, a Cooperativa de Apoio ao Pequeno e Médio Produtor Rural de Quiterianópolis,
a Cooperativa dos Produtores do Vale do Trici, a Cooperativa dos Pequenos Produtores dos
Inhamuns e a Cooperativa Agropecuária Mista dos Produtores Rurais de Itarema. Das 08 (oito)
citadas, 02 (duas) já encerraram suas atividades, a cooperativa de Itarema em função das lutas
internas pelo poder; e a do Realejo devido a inexistência de uma liderança interessada em
conduzir o processo, associado ao conhecimento de outras experiências vizinhas que não
apresentaram resultado satisfatório. Das outras 06 (seis), 04 (quatro) estão com problemas
financeiros devido a endividamento junto ao Banco do Nordeste. Salienta-se que essa situação
não é apenas privilégio dessas que surgiram no período em análise, mas todas as outras que
captaram recursos através do Fundo Constitucional do Nordeste se encontram dessa forma:
“vivendo das medidas provisórias do governo”, segundo depoimento dos entrevistados.
A receita destas cooperativas também é proveniente do aluguel de máquinas ou prédios,
quando muito da venda de insumos agrícolas. “Como se diz, estamos só com as portas
abertas”. (Depoimento de um dos entrevistados)
As outras 02 (duas) cooperativas possuem perfil diferente de todas as demais
apresentadas3, o que pode denotar uma certa possibilidade de influência do legislador no tocante
a modernização e reorganização das estruturas.
Já no âmbito estadual, do ponto de vista institucional, o Sistema Estadual de Agricultura
passou por uma profunda reorganização com a Lei N° 12.692, de 16 de maio de 1997. Entretanto,
chama a atenção a lacuna existente entre este novo sistema cujo objetivo central é induzir o
desenvolvimento rural do Ceará mediante a efetividade das ações e a eficiência na aplicação dos
recursos públicos, sem considerar o sistema cooperativista como meio para realização desse
processo. Na atualidade, o II Plano Indicativo de Desenvolvimento Rural do Ceará 1999/2002
evidencia essa ausência ao descrever as ações propostas para o período e não apresentar a
alternativa do cooperativismo.
Na esfera municipal, o apoio que é dado ao sistema sempre se constituiu em ações ad hoc
de caráter mais administrativo e governamental, do que de política. Na maioria das vezes, a
diretoria da cooperativa representa o poder municipal determinando todas as suas ações. É
somente a partir de 1990 que se torna possível a identificação de luta entre classes dentro da
mesma cooperativa e não somente entre grupos pertencentes a mesma classe. Um exemplo é o
processo sofrido pela Cooperativa Agropecuária Mista dos Produtores Rurais de Itarema, onde a
luta entre grandes e pequenos produtores, ou entre interesses privados e coletivos, gerou uma
tensão que, juntamente com a retirada do apoio do governo municipal, corroeu as bases da
cooperação resultando no fechamento da cooperativa.
3.2. O Estatuto
A pesquisa evidenciou que o estatuto, instrumento que deveria se constituir numa
importante instituição para as cooperativas possui papel secundário, haja vista que na prática é
copiado de qualquer uma outra cooperativa, de qualquer outro segmento. Troca-se o nome da
cooperativa original pela em constituição e vota-se apressadamente, aprovando-o. Resulta, no
dia-a-dia da cooperativa, em efetivo esquecimento, em função do desconhecimento e
descompromisso com o que está escrito. Em outras palavras, muitas vezes assumem apenas um
caráter ritualístico, pois pouco é consultado e poucos têm conhecimento do seu conteúdo ou os
aplicam. O depoimento demonstra melhor essa situação:
“o estatuto vem lá de Fortaleza, o nosso era da cooperativa dos bancários.....,
vamos votar, vamos aprovar, e pronto! Isso aqui dá certo com a gente? Dá, tem
6
que dá! Isso era meio-dia, todo mundo com fome. Lê o estatuto todinho, vamos
aprovar...”.
As conseqüências destes atos, na grande maioria das vezes, podem ser danosas para os
grupos mais humildes, com menor grau escolaridade e com menor poder de barganha. Os
estatutos, juntamente com os princípios doutrinários se constituem nos principais instrumentos
que definem direitos e deveres dentro das cooperativas. A ausência dessa fundamentação leva à
perpetuação das relações de dominação dentro delas.
3.3. Ambiente Institucional
Assumir a perspectiva institucionalista leva a por em ênfase, também, os elementos
culturais e sociais do estudo, tanto da sociedade como das organizações e o conjunto de valores
fundamentais de um determinado contexto.
Dessa forma, para a perspectiva institucional, a explicação do que acontece nas
organizações, suas políticas e suas ações, não se encontra somente em seus aspectos
fundamentais na dimensão formal, em seus objetivos declarados e na realização de seus produtos,
mas nos processos subterrâneos dos grupos informais, nos conflitos entre os grupos, nas políticas
de contratação, nas dependências de grupos externos e circunscrições, na luta pelo poder, nos
valores da comunidade e na estrutura de poder da comunidade local.
Para alguns autores o cooperativismo é a democracia aplicada à gestão econômica das
empresas. Tal pressuposto leva a fazer analogia entre alguns elementos que caracterizam a
democracia e o reconhecimento da mesma como a melhor estratégia disponível, o melhor jogo a
ser jogado.
Compreende-se que, uma vez tomado o requisito de idoneidade nas eleições4, a
possibilidade de mudanças derivadas de suas sucessivas ocorrências no futuro e o
compartilhamento dessa expectativa pela maioria dos atores políticos, o cooperativismo cearense
proporciona uma lacuna nas características que são fundamentais para a manutenção do desejo
dos jogadores de continuarem jogando. Em outras palavras, existe um continuísmo do poder, às
vezes derivado de um interesse do grupo dominante, que nem sempre é maioria. Ou seja, a
democracia não é consolidada, até porque não é confiável a integridade do processo eleitoral.
O clientelismo5 no interior do estado ainda é a grande força propulsora da estagnação. O
dinamismo requerido por uma gestão democrática fica secundarizado por uma tradição de séculos
de dominação do grupo mais forte economicamente, sobre os mais pobres.
A referência feita às práticas não-universalistas torna tênue a delimitação entre o
patrimônio cooperativo e o patrimônio privado, criando tentações muito fortes para a prática da
corrupção.
O particularismo generalizado, a democracia delegativa, a reduzida prestação horizontal
de contas e, em conseqüência, as transferências muito baixas dos processos de representação são
danosas para o desenvolvimento do modelo cooperativista. O uso generalizado da ausência de
controles permite que velhas práticas autoritárias ganhem novo fôlego e ainda, a forte tendência,
em torno da influência sobre a tomada de decisão em favor de interesses economicamente
organizados levam à manutenção e o crescimento das condições de desigualdade.
Desse processo resulta novo arranjo institucional que, embora sofra pressões impeditivas,
acaba por ganhar legitimidade mesmo que não possa cumprir a diversidade de interesses, levando
à exclusão de determinados elementos pela própria dinâmica do capitalismo.
O espaço de configuração atual das cooperativas corresponde a uma adaptação delas às
realidades emergentes. Porém, reconhecer a importância do local permite dar diferentes respostas
às demandas homogeinizantes do ambiente institucional geral ou amplo6. Daí são características
7
locais como interesses das lideranças políticas, presença de lideranças comunitárias, presença de
instituições religiosas, clima e cultura produtiva e nível educacional que, combinados em
diferente intensidade e formas, dão a configuração presente.
Tomando a classificação de Zylbersztajn et al., Farina et al. (1997) distingue três tipos de
ação cooperativa: a) as que beneficiam todo o sistema; b) as que beneficiam apenas parte do
sistema; c) aquelas que beneficiam parte do sistema em detrimento de outras. A partir dessa
caracterização, compreende-se que o panorama geral das cooperativas está voltado, quase que
completamente, para o benefício de uma parte do sistema.
A classe subordinada que assume o risco de também participar das cooperativas, o faz
por “falta de alternativa” pois “na medida em que as finalidades são contestáveis e culturais,
torna-se necessário fazer escolhas e aceitá-las como incontestáveis” Ansart (1978), pois a
instituição é um lugar de produção de um tipo de linguagem política e lugar eminente de
inculcações. E a cooperativa como tal é local de discurso e só pode realizar suas finalidades
organizando uma estrutura de sentido. Para que seja realizada a adaptação das práticas às
finalidades é preciso que os fins sejam proclamados, conhecidos e que os meios tenham relações
com os fins. Na prática o tipo de discurso empregado é o seguinte: “Vamos formar uma
cooperativa, porque tem muito dinheiro para cooperativa, têm muita promessa...” ou,
quando a cooperativa já está fundada: “o pessoal do banco falou que se agente não pegasse
esse negócio o banco nunca mais vai querer fazer negócio com a gente, falou que era muito
fácil para a cooperativa e tinha muito dinheiro”.
Assim, a instituição cria uma linguagem que leva cada um a interiorizar suas tarefas e a
consubstanciar uma ideologia superior que comporta ambigüidades. Proclamado esse sentido
explica as finalidades da ação legitima melhorando a adaptação significativa entre meios e fins.
A autoridade se encontra implicitamente levantada em toda a linguagem da instituição que
submete aos seus membros, através da hierarquia, as decisões tomadas pelos dirigentes. Ela
estabelece a submissão e a alegria na submissão, através do amor a lei que é indiscutível e
benéfica para todos (Ansart, 1978).
É nessa perspectiva institucional que o “coronelismo” assume um papel fundamental para
as organizações em questão, pois como Carvalho et al. (1999) coloca: “não é o mercado nem o
centralismo do estado que permitem a manutenção da sociedade das organizações, mas os
‘mitos institucionalizados’ que criam e sustentam as diversas formas organizacionais”.
A cooperativa ou a cooperação, mais especificamente, é uma instituição na medida em
que se torna lugar para a produção de um certo tipo de linguagem política e inculcação de certas
ideologias e “verdades”. Diante dessas colocações ficam algumas perguntas: qual a estrutura de
sentido que organiza as cooperativas no norte do Ceará? Perpetuar a estrutura de dominação de
classe? Beneficiar certas instituições? Desacreditar ainda mais o movimento cooperativista no
Ceará? Mostrar que o governo ainda subsidia a agricultura?
Portanto, os resultados passam a depender não somente das forças de interesses que a
motivaram, mas também da forma como os procedimentos são executados, reforçando ou
inibindo iniciativas tomadas por diferentes atores (Coelho, 1998).
Isso significa que o processo de discussão de alternativas e tomada de decisão é
largamente determinado pelo contexto institucional. Nesse contexto, as alternativas são
apresentadas sobre determinados ângulos e apenas parte das informações está disponível. Além
disso, os atores possuem capacidades que são resultantes de políticas passadas e que influenciam
seu comportamento. Ou seja, as mudanças nas instituições e nas políticas públicas são
entendidas, não apenas em função da determinação e da força de diferentes agentes sociais, mas
também do contexto institucional em que elas ocorrem. Contexto que molda e constrange as
8
escolhas dos diferentes atores ao mesmo tempo em que pode fortalece-los ou debilita-los em
função das suas regras de funcionamento (March & Olsen, 1989).
É importante considerar que os atores já assistiram ao desenvolvimento de programas
sociais, já aderiram a certas propostas, bem como se frustraram pelos resultados de certas
políticas. Ou seja, quando surgem novas propostas, eles avaliam levando em conta tanto as
possibilidades que elas projetam para o futuro como a experiência passada.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Esse trabalho procurou evidenciar a relevância das instituições para a compreensão da
situação vivida pelas cooperativas do norte do Ceará.
Não foi objetivo “provar” ou “testar” os pressupostos apresentados, mas indicar caminhos
que proporcionem a compreensão da situação vigente, bem como, discutir as potencialidades e
limitações do cooperativismo. Um dos meios eleitos para discutir essas proposições partiu da
identificação dos fatores ou variáveis que foram reincidentes nas entrevistas e, ainda, as
levantadas perante a revisão da literatura que serão novamente discutidos a título de conclusão
nessa parte do trabalho.
Este modelo em que, até certo ponto se apóia o cooperativismo, fomentando a criação de
novas cooperativas e estimulando o crescimento das já existentes mesmo não fazendo parte de
um projeto maior de desenvolvimento contribui para a crise do modelo institucional de
cooperação.
No modelo neoliberal os jogos são submetidos às regras ditadas pelos que dominam,
preservando a prática dos modelos que beneficiam os interesses individuais de alguns e práticas
clientelistas.
Apesar do caráter inovador das cooperativas agropecuárias, do ponto de vista
organizativo, sua dinâmica tem sido afetada pelo ambiente em que se encontra inserida,
demonstrando como o contexto pode ser limitante da mudança nas regras do jogo. O
cooperativismo não recebe o incentivo necessário para que um novo conteúdo brote, ou para que
novas formas de cooperação surjam. As regras e doutrinas do cooperativismo são adaptadas às
novas necessidades impostas pelo modelo neoliberal. Mudam de maneira a permitir o
estabelecimento de grupos com objetivos diferentes dentro da mesma cooperativa.
Com isso é possível identificar a incoerência entre as instituições estabelecidas no
cooperativismo. De um lado a doutrina e princípios cooperativistas permaneceram quase
imutáveis no tempo; do outro leis e normas do país exigem que o cooperativismo tire partido das
condições estruturais que favorecem o desenvolvimento e expansão da organização enquanto
empresa, configurando a primazia do econômico sobre o social. O estatuto apresenta um caráter
secundário nas atividades cooperativas, não se constituindo, na maioria das vezes, em normas
que garantam o bom funcionamento das cooperativas, nem em instrumento que garante a justiça
e igualdade.
Sendo assim, é possível considerar que o cooperativismo no norte do Ceará é
determinado pelas variáveis institucionais. Essa colocação confirma que ele é determinado pelo
processo capitalista e, como resposta à gama de interações sociais, institucionais e políticas,
assumiu uma feição excluída, pois não foi capaz de seguir o modelo dominante e, muito menos,
se possibilitou a sua configuração em torno de uma forma alternativa de organização dos
pequenos produtores rurais.
Ressalte-se que o enfraquecimento da coesão interna, juntamente com a perda da missão
doutrinária, conspira contra a autonomia da cooperativa. No norte do Ceará a situação se agrava
em virtude da carência de quadros técnicos preparados e disponíveis para novas funções na
9
cooperativa, embora se questione não a falta de conhecimento gerencial e educação formal, mas o
pouco interesse e compromisso na condução das atividades da coletividade.
Em adição, o estímulo ao cooperativismo na história do Ceará pode em alguns momentos
ser formalizado, mas é intermitente, pois embora materializado em organizações formais, não
apresenta caráter permanente. Isso leva a crer que o modelo não está consolidado ou só está
precariamente institucionalizado, haja vista o problema não ser a ausência de instituições, mas a
pouca coerência existente nelas. Coerência no sentido de que, do ponto de vista estrutural, as
camadas pobres da população do campo necessitam de uma forma de organização alternativa que
possibilite a manutenção das condições básicas de sobrevivência, enquanto o modelo não é
utilizado com esse propósito.
Assim, uma interpretação adequada das nuanças e dificuldades enfrentadas nas
políticas de desenvolvimento do cooperativismo agropecuário no Ceará, bem como das
possibilidades de mudanças no perfil atual, deve levar em conta não apenas os atores e interesses
em questão, mas também o contexto institucional que permeia a expressão desses interesses.
Caso contrário, as variáveis sociais que envolvem cultura cooperativista, que são fundamentais
para lhes dar sentido, ficarão separadas do contexto político-administrativo e econômico e
nenhuma análise do cooperativismo pode ser coerente se não considerar a interação entre todos
esses fatores.
O trabalho evidenciou a inexistência do associativismo horizontal, condição essencial para
facilitar as iniciativas coletivas e o engajamento cívico. As redes de cooperação e de confiança
são as fontes principais de engajamento cívico, cujo solo fértil são as condições horizontais e não
as hierarquias impostas pelo dirigismo político.
A retórica da incapacidade ou inadequação do cearense para a cooperação, bem como, o
descrédito do modelo cooperativista em função dos problemas sofridos no passado, antecedem o
movimento de constituição das cooperativas, levando, muitas vezes, à desconsideração do
modelo cooperativista como alternativa para solução dos problemas econômicos e sociais.
O descrédito no modelo faz com que não se apóie a experiência. A não-cooperação pode
justamente decorrer dessa falta de apoio ou descrédito no modelo. Então experiências fracassadas
do modelo de cooperação, falta de apoio institucional e descrédito estão intimamente relacionado
gerando um ciclo vicioso. Graficamente esse modelo poderia ser representado da seguinte forma:
Não há apoio
institucional
Descrédito
no modelo
Fracasso na
cooperação
Figura 01
Modelo de Interação entre Ausência de Apoio Institucional, Descrédito do Modelo e
Fracasso da Cooperação
10
A retórica em torno do descrédito do modelo é prejudicial, pois em contato com o homem
do campo pode ser facilmente reforçada, levando ainda mais à dificuldade de implementação de
movimentos contrários, ou mesmo alternativas a esse padrão de crença difundido.
O estudo revelou que os recursos destinados às cooperativas, na ausência de condições de
infra-estrutura, institucionais, humanas e gerenciais, causa a inoperância do sistema de
cooperação, além do descrédito gerado em torno dessas formas de organização.
Em acréscimo, as contradições existentes no cooperativismo que oscilam entre o
empresarial e o utópico, dificultam a implementação de instituições eficazes do ponto de vista da
viabilidade social e impõem às cooperativas as mesmas regras da lógica de mercado. É nessa
perspectiva que se pode concluir que no norte do Ceará o fracasso do modelo de cooperação se
deu em duas vertentes, tanto na do cooperativismo empresarial, no qual a cooperação não
representou um diferencial de competitividade, como no eixo utópico, ao não possibilitar a
autogestão e nem a melhoria da qualidade de vida dos cooperados. Ou seja, encontra-se
duplamente desacreditado caracterizando mais uma fragilidade institucional que compromete o
desenvolvimento de formas organizativas.
Por fim, ressalte-se que qualquer ação em torno do cooperativismo dependeria de um
amplo apoio político-institucional totalmente diferente daquele que foi até o momento oferecido,
com o fortalecimento e reorganização das instituições que fundamentam o cooperativismo, até o
próprio financiamento. O objetivo não seria apresentar um segmento econômico dependente, mas
até em relação às especificidades do setor agropecuário e a sua característica de bem público,
reconhece-se que é imprescindível a ação governamental. Contudo, essas reflexões não objetivam
se constituir num plano de ação para solução do problema, até porque não era este o objetivo do
trabalho, mas sim ressaltar que se faz necessário algumas condições prévias para que a
cooperação venha a existir no sistema cooperativista agropecuário do norte cearense,
independentemente de qualquer que seja o motivo que venha a mobilizar os associados em torno
dessa ação.
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11
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no Brasil. São Paulo: Cortez Editora. 1981. (Coleção Teoria e Prática Sociais).
1
O presente artigo é parte integrante da pesquisa realizada para conclusão do Curso de Mestrado em Administração
da Universidade Federal da Bahia.
2
Embora possam ser encontradas diversas divisões geofísicas do estado do Ceará, foi feita a opção por utilizar a
distribuição apresentada pela Secretaria de Agricultura Irrigada que classifica as regiões do estado da seguinte
forma: Sertão Central, Centro Sul, Cariri, Norte, Jaguaribe e Metropolitana.
3
A Cooperativa dos Produtores do Vale do Trici nasceu da iniciativa de algumas lideranças locais, que apesar de
pertencerem à parcela da população privilegiada financeiramente, estavam preocupados com a situação dos
produtores daquela região. O objetivo inicial não era pleitear recursos junto ao banco, mas apresentar uma forma
alternativa de organização dos produtores. A principais providencias tomadas estavam relacionadas à formação
profissional dos produtores através de cursos de capacitação técnica e conceitos de cooperação. Atualmente, já
possuem contrato para comercialização do leite da merenda escolar junto à prefeitura e outros contatos para venda do
queijo em Fortaleza. Estão buscando desenvolver um conceito diferenciado de marca e sempre buscando novas
parcerias. Nas palavras do representante da cooperativa: “por enquanto é mais trabalhar o sócio em si, não tem
depósito, essas coisas, é mais de unir para poder tentar comercializar”.
A Cooperativa dos Pequenos Produtores dos Inhamuns surgiu por iniciativa do programa Terra dos Homens, uma
organização internacional. A escolha da região residiu na identificação da região mais seca e pouco desenvolvida do
Ceará. O programa procura desenvolver as bases para a cooperação através de alguns mecanismos como: só participa
da cooperativa quem já atua em alguma entidade cívica da comunidade, como associações, sindicatos, etc; os
candidatos a sócio passam 90 (noventa) dias assistindo as reuniões antes de ingressar na cooperativa; as reuniões são
mensais e o grupo é dividido em subgrupos que possuem um líder. Os resultados têm sido satisfatórios do ponto de
vista da viabilidade social, mas deixando a desejar no tocante à viabilidade financeira. Os sócios apontaram que a
qualidade de vida das pessoas na região melhorou substancialmente e há, ainda, temor com relação ao esgotamento
da fonte financeira, uma vez que reconhecem que os recursos não tem sido bem aplicados, somando-se a isso o alto
índice de inadimplência dos empréstimos concedidos aos associados.
4
Característica fundamental para os governos democráticos, como observado em Bobbio (1984)
5
Conforme O’Donell (1992) está é uma forma de particularismo informalmente institucionalizado, característico dos
países de democracia recente.
6
Conforme O’Donell (1992) está é uma forma de particularismo informalmente institucionalizado, característico dos
países de democracia recente.
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