Retorno ao Estado democrático:
novos rumos para a educação (1985-2000)
Professora Dra. Denise Silva Araújo
Retorno ao Estado democrático
 Retorno à democracia: conquista lenta, forjada no
território dos movimentos sociais, iniciados desde o final
da década de 1970
 Falar que apenas o movimento das Diretas Já! levou à
redemocratização da política brasileira pode ser
bastante simplista.
 A sociedade brasileira nem sempre aceitou
passivamente o regime.
 Desde o golpe de 1964, com o movimento estudantil e a
resistência artística – as canções de protesto, o
movimento tropicalista, o cinema novo, as
apresentações do teatro Oficina, entre outros –
passando pela luta armada do movimento guerrilheiro
após o AI-5 de 1968, uma boa parte da população
brasileira se colocava contra o regime militar.
Auge do período militarMilagre econômico
 O governo Médici (10/1969 – 03/1974) foi marcado
pelo auge da ditadura, com a extensão da censura e
da repressão política.
 Grande prestígio popular.
 A economia brasileira passava por um período de
extremo crescimento, que ficou conhecido como
“milagre” econômico.
 A queda da inflação e a maior disposição de bens de
consumo angariou votos de confiança do povo a
Médici.
 Seu governo realizou um total controle dos meios
de comunicação, proibindo qualquer contestação ao
regime e propagandeando as ações do governo.
 Na sucessão presidencial de 1973, o general
Ernesto Geisel, então presidente da Petrobras, foi
escolhido para substituir Médici.
 Num ato audacioso, o MDB lança a anticandidatura
de Ulysses Guimarães à presidência.
Crise econômica
 Em 1973 a crise do petróleo fez com que o “milagre
econômico” entrasse em decadência.
 Em resposta às potências ocidentais que apoiavam
Israel na guerra no Oriente Médio, os países árabes
membros da Opep (Organização dos Países
Exportadores de Petróleo), controladores da maior parte
da produção mundial de petróleo, suspenderam suas
exportações do petróleo, fazendo com que o preço do
produto triplicasse no mercado mundial.
 Essa medida abalou principalmente os países que
dependiam da importação maciça do produto, como era
o caso do Brasil, que comprava 80% do petróleo de que
necessitava.
 Com a crise e a conseqüente desvalorização do dólar, a
economia brasileira apresentou um déficit da balança
comercial brasileira na ordem de US$ 5 bilhões.
 A dívida externa praticamente quadruplicou entre 1974
e 1978 e a inflação chegou aos 110% em 1980.
Crise política
 A crise do milagre econômico causou profundas
mudanças na política brasileira.
 Nas eleições parlamentares de 1974, o MDB saiu
vitorioso. O resultado das eleições provocou a ira
dos militares.
 Em 1976, os militares decretaram a Lei Falcão, que
restringia o uso dos meios de comunicação para
debates políticos.
 Em 1977, após determinar o fechamento do
Congresso, instituiu-se o Pacote de Abril que
estabeleceu a eleição indireta para um terço do
Senado Federal
 Com isso, aumentou o número de deputados dos
estados das regiões Norte e Nordeste e modificou
os estatutos da corrida eleitoral para governadores
estaduais.
Crise política
 Em 1978, o governo obteve a maioria das
cadeiras. Embora tivesse conseguido mais de
50% dos votos, o MDB representava apenas
um terço do Senado, uma vez que seu sucesso
se concentrou nas regiões Sul e Sudeste.
 Mesmo sem conseguir a maioria no
Parlamento, o MDB, estabelecendo alianças
com importantes movimentos civis e diversas
instituições, como a Associação Brasileira de
Imprensa (ABI), a Ordem dos Advogados do
Brasil (OAB) e a Igreja Católica, consolidava-se
como elemento de aglutinação da oposição ao
governo militar.
 O movimento estudantil voltou às ruas.
Crise política
 Em 1978, os metalúrgicos da
região paulista do ABC
enfrentaram a ditadura e
organizaram uma gigantesca
greve.
 No ano seguinte, mais de 3
milhões de trabalhadores
aderiram às greves.
 Líderes como Luís Inácio
“Lula” da Silva, presidente do
sindicato dos metalúrgicos do
ABC, destacavam-se
nacionalmente.
 O movimento operário renascia
e juntava-se à crescente
oposição ao governo militar.
Lula no comando das
greves operárias de 1979:
o novo sindicalismo se
juntava na luta contra os
militares
Abertura política e Anistia
 Diante da pressão popular,
Geisel mandou reabrir o
Congresso e determinou a
revogação do AI-5 a partir
de 1º de janeiro de 1979.
 Em março de 1979 o
general Figueiredo
assumiu a presidência
disposto a dar
continuidade à distensão
proposta por Ernesto
Geisel no início de seu
governo.
Abertura política e
Anistia
 Em agosto de 1979, o governo sancionou a Lei da Anistia
que perdoou mais de quatro mil presos e perseguidos
políticos
 Não beneficiou os guerrilheiros, condenados por “crimes
de sangue”.
 Além disso, a lei estabelecia o perdão incondicional às
pessoas que participaram dos órgãos repressivos,
responsáveis pelas torturas e pelos assassinatos de
presos políticos.
 Com a Lei da Anistia, voltaram ao país líderes da oposição
ao regime: Jânio Quadros, Darci Ribeiro, Luís Carlos
Prestes, Leonel Brizola, Celso Furtado etc.
 A volta de nomes importantes da política nacional
fortaleceu sobremaneira a resistência civil, aumentando a
pressão pelo retorno à democracia.
O lento e gradual retorno à
democracia
 O crescimento da oposição levou o governo a
extinguir o bipartidarismo.
 A existência de apenas dois partidos não era
mais interessante para os militares, uma vez
que todos os opositores ao regime esqueciam
suas divergências e aglutinavam-se no MDB.
 Vários partidos foram formados como o Partido
Democrático Social (PDS), composto por exintegrantes da Arena; o PMDB (Partido do
Movimento Democrático Brasileiro),
englobando a maioria da oposição e o Partido
dos Trabalhadores (PT), liderado por Lula, que
reuniu militantes do movimento sindical e
estudantil.
O lento e gradual
retorno à democracia
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Após a derrota da emenda Dante de
Oliveira, a oposição se organizava para
ganhar as eleições indiretas do Congresso
Nacional.
Um acordo entre o PMDB e dissidentes do
PSD (facção chamada de “Frente Liberal”)
proporcionou a criação da chapa Aliança
Democrática, tendo como candidato à
presidência o governador licenciado de
Minas Gerais, Tancredo Neves (PMDB) e,
como vice, o senador pelo Maranhão José
Sarney, ex-presidente do PDS.
Os aliados do governo foram
representados pelos deputados federais
Paulo Maluf e Flávio Marcílo, ambos do
PDS.
Apesar de não contar com o apoio dos
outros partidos de oposição, a aliança
entre Tancredo Neves e José Sarney saiuse vitoriosa com mais de 70% dos votos.
Pela primeira vez em mais de 20 anos o
Brasil teria um presidente civil.
O lento e gradual retorno à
democracia
 Com a morte de Tancredo Neves,
um mês e meio após sua eleição,
o país passou a ser governado
pelo seu vice, o maranhense José
Sarney, ex-presidente do PDS.
 Ironicamente, assume Sarney, o
representante das oligarquias
conservadoras nordestinas, que
havia liderado o movimento no
Congresso que obstruiu a vitória
da emenda Dante de Oliveira que
proporcionaria eleições diretas
para presidente.
Assim, a “Nova República”, como Tancredo chamara o novo
período da História brasileira, seria comandada por um presidente
que não a desejava
Por isso, o primeiro presidente civil, em vinte anos, não tinha o
menor apoio da população.
Brasil: palco de mudanças de ordem
econômica, política, social e cultural
 Grande expectativa
política: construir uma
democracia, capaz de
incorporar todos os
brasileiros no acesso aos
direitos sociais básicos
 Saldo de 500 anos de
história: desigualdade
social, narcotráfico,
corrupção, trabalho
infantil, exploração
sexual infanto-juvenil,
crianças e jovens fora da
escola, baixa qualidade
de ensino
José Sarney – transição
com inflação e arrocho
salarial
 Diversos planos econômicos e trocas de ministros para
conter a inflação
 Revogação da legislação autoritária
 Aprovação de medidas democráticas; reestabelecimento
de eleições diretas para presidente, direito de voto ao
analfabeto e jovens a partir de 16 anos
 Extinção da censura e da intervenção em sindicatos
 Em 1986 – eleição para governadores e do congresso
com poderes constituintes
 Em 1988, o Congresso aprovou a nova Constituição
brasileira que privilegiou os direitos dos cidadãos,
sancionando o fim da censura e da tortura.
 Ampla participação popular inclusive por meio de
ementas populares
Constituição de
1988
Definição dos direitos individuais e coletivos
Independência dos três poderes
Restrição ao poder das forças armadas
Substituição do decreto-lei pela medida
provisória, com validade de apenas 30 dias
 Duração do mandato presidencial de cinco
anos
 Eleições diretas em dois turnos para
presidente, governadores e prefeitos de
cidades com mais de 200 mil eleitores
 Direitos trabalhistas: jornada de trabalho de
44 horas, seguro desemprego, licença
maternidade de 120 dias, direito de greve,
multa nas dispensas sem justa causa
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Política educacional no Brasil: da
indefinição à explicitação
 Governo José Sarney – indefinição de rumos: não se percebe
a existência de um projeto, que responda aos tempos de
transição democrática e às demandas da educação
 1985 – dia D da educação no Brasil
 Ações se convergem para a elaboração do Capítulo da
educação na Constituição
Conquistas importantes da Constituição de 1988:
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Princípio da gestão democrática
Dever do Estado prover creches e pré-escolas
Ensino fundamental obrigatório de gratuito, inclusive para os
que não tiveram acesso em idade própria
• Oferta de ensino noturno regular
• Atendimento educacional especializado aos portadores de
deficiências
 Organizações de educadores discutem a nova LDB
 Deputado Otávio Elísio dá entrada no primeiro projeto de LDB
(Projeto n. 1258/88)
Governo Collor
 Campo econômico – quadro internacional
impõe novas perspectivas no cenário da
globalização
 No campo político: neo-liberalismo
 Reforma do Estado: enxugamento do quadro
de pessoal da União e do patrimônio público
 Privatização
 Confisco monetário
 Congelamento de preços e salários
 Abertura do mercado brasileiro à competição
internacional
 Não consegue deter a inflação – aumento da
recessão
 Impeachment no Senado
Fernando Collor – educação como
espetáculo
 Impacto das medidas econômicas:
educação relegada a segundo plano
 Criação do PNAC (Programa Nacional de
Alfabetização e Cidadania), setembro de
1990
 Programa Setorial da Ação do Governo
Collor na Área de educação 1991-1995
 Estatuto da Criança e do Adolescente –
ECA: doutrina da Proteção Integral
Itamar Franco –
mais um vice no
poder
 Gestão discreta – auxiliares de
confiança e de renome nacional
 Plano Real: nova moeda, contenção
de gastos públicos, aceleração do
processo de privatização, controle da
demanda pelo aumento de juros,
abertura às exportações, queda de
preços internos
Itamar Franco – tentativa de
retomada no setor educacional
 Plano Decenal de Educação para todos
 Conferência Nacional de Educação para Todos
 Sintonia do país com a agenda dos organismos
mundiais
 Programa de Atenção Integral à Criança e ao
Adolescente
• Lema: Educação para Cidadania
• Meta: Boa Escola para Todos
• Linhas de ação: Universalizar com qualidade;
Pedagogia da ação Integral; Desenvolvimento da
educação tecnológica; Extensão da escolaridade no
segundo grau; Qualidade para a graduação;
Consolidação da Pós-graduação; Prevenção contra os
riscos da modernidade
 Saldo positivo: amplo debate nacional
Governo FHC – um
projeto, dois mandatos
 Mudanças econômicas: quebra do
monopólio estatal em setores básicos
como telecomunicações, produção de
energia, dentre outros
Alterações no funcionamento da
Previdência social
Eliminação de uma série de conquistas
da constituição cidadã
Estabilização monetária
Permanência do quadro recessivo
Persistência das desigualdades sociai
Explicitação de rumos para a
educação: Reformas Educacionais
 Não se elaborou um plano setorial para a educação,
mas um amplo conjunto de medidas vão sendo
deflagradas de forma a alterar significativamente a
fisionomia do sistema educacional brasileiro
 Emenda constitucional n. 14, de 12 de setembro de
1996
 LDB – Lei 9394 de 20/12/961996
 Lei do FUNDEF –Lei 9424 de 24/12/96
 Definição da Política educacional: competência do
governo federal
 Execução: Estados e municípios
 Política de avaliação em todos os níveis de ensino
Explicitação de rumos para a
educação: Reformas Educacionais
 Parâmetros Curriculares Nacionais – PCNs
 Fortalecimento de alguns programas permanentes:
PNAE, PNLD, PDDE, Programa TV escola, PROINFO,
PROFORMAÇÂO
 Política de Qualidade
 Distância entre o proclamado e o realizado
 Expansão da oferta do ensino fundamental e médio
 Municipalização do ensino fundamental e
“estadualização” do ensino médio
 Elaboração do PNE: aprovado pelo Senado em 2000 e
sansionado pelo Presidente da República em 2001 –
Lei n. 10.172/2001
Bibliografia
VIEIRA, S. L. e FREITAS, I. M. S. de.
Política Educacional no Brasil.
Brasília: Plano Editora, 2003. p. 143172
SHIROMA, Eneida Oto; MORAES, Maria
Célia M. de & EVANGELISTA, Olinda.
Política educacional. Rio de Janeiro:
DP&A Editora, 2002.