Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012
Ano 103 - Número 226
Ministério Público
.
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR -GERAL DE JUSTIÇA
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
SUBPROCURADOR GERAL JUDICIAL
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
VICENTE FELIX CORREIA
OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETO
LUIZ BARBOSA CARNAÚBA
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
ANTIÓGENES MARQUES DE LIRA
DILMAR LOPES CAMERINO
DENNIS LIMA CALHEIROS
VICENTE FELIX CORREIA
JOSÉ ARTUR DE MELO
EDUARDO TAVARES MENDES
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
AFRÂNIO ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ
MARCOS BARROS MÉRO
VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLY
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
SÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ - PRESIDENTE
VICENTE FELIX CORREIA
EDUARDO TAVARES MENDES
DILMAR LOPES CAMERINO
LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
DENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
SECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA
HUMBERTO PIMENTEL COSTA
SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 1º CAO
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
DIRETOR DO 2º CAO
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ
DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
EDUARDO TAVARES MENDES
CHEFE DE GABINETE
ALMIR JOSÉ CRESCENCIO
DIRETOR GERAL
CARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL
DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO
IVAN DE HOLANDA MONTENEGRO
DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTO
JAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS
DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS
ARTUR TAVARES DE CARVALHO BARROS
DIRETORA DE PESSOAL
DILMA ALVES DE QUEIROZ
DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
MARCEL DE CASTRO VASCONCELOS
CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVA
ELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA
DIRETORA DE COMUNICAÇÃO
JANAINA RIBEIRO SOARES
DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNA
MARCUS ROBSON NASCIMENTO COSTA
.
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR.
SÉRGIO JUCÁ, DESPACHOU, NO DIA 2 DE DEZEMBRO DO CORRENTE
ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 1242/2013.
Interessado: Dr. Flávio Gomes da Costa Neto, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 3308/2014.
Interessado: Juliano César Silva Coutinho.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 213/2015.
Interessado: Dr. Izadílio Vieira da Silva Filho, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DG para as medidas cabíveis.
Proc: 1619/2015.
Interessado: Janixon Montes Barbosa, Assessor de Logística e Transporte desta
PGJ.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2069/2015.
Interessado: Dr. Maurício Amaral Wanderley, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Em face da informação de fl. 6, arquive-se.
Proc: 2081/2015.
Interessado: Florinda Inácio Ramalho.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face da manifestação de fl. 11, evoluam os autos à 43ª Promotoria
de Justiça da Capital.
Proc: 2533/2015.
Interessado: Lourival Emiliano da Silva.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 2656/2015.
Interessado: Procuradoria Geral de Justiça do Estado da Paraíba.
Assunto: Encaminhamento de documentos (Carta Precatória nº 042/2015).
Despacho: Reitere-se o ofício de fl. 7.
Proc: 3011/2015.
Interessado: Dr. Fábio Vasconcelos Barbosa, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Remeta-se cópia da manifestação da douta Consultoria Jurídica, à fl.
11, ao interessado.
Proc: 3146/2015.
Interessado: Robisvaldo Alexandre da Silva.
Assunto: Representação.
Despacho: Oficie-se à Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes, solicitando informações acerca das providências adotadas referentes ao Ofício nº 1224/2015/
CG/PGJ.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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Proc: 3693/2015.
Interessado: Ednelson José da Silva Santos, Oficial de Transportes.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: À Diretoria de Comunicação para esclarecer o motivo da viagem.
Proc: 5070/2015.
Interessado: Verônica Martins de Oliveira e Silva.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 3694/2015.
Interessado: Ednelson José da Silva Santos, Oficial de Transportes.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Ao titular da 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca para esclarecer o
motivo da viagem.
Proc: 5124/2015.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face do teor da decisão exarada no Proc. 4627/2015, à fl. 16, determino o arquivamento do feito, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 3695/2015.
Interessado: Ednelson José da Silva Santos, Oficial de Transportes.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Ao Núcleo de Defesa do Meio Ambiente para esclarecer o motivo da
viagem.
Proc: 3909/2015.
Interessado: Thiago Farias de Andrade Assis, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: À ESMP para informar.
Proc: 3940/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Paripueira.
Assunto: Representação.
Despacho: Expeça-se ofício requisitório dirigido ao prefeito de Barra de Santo
Antônio com a advertência de estilo.
Proc: 4080/2015.
Interessado: Fernando Antônio Vasco de Souza, Gestor do Contrato.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.
Proc: 4081/2015.
Interessado: Dr. Thiago Chacon Delgado, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Em face da informação de fl. 4, arquive-se.
Proc: 4220/2015.
Interessado: Ouvidoria do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Devolva-se os autos à Ouvidoria para os fins de direito.
Proc: 4276/2015.
Interessado: Dra. Adriana Maria de Vasconcelos Feijó, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Em face da informação de fl. 5, arquive-se.
Proc: 4808/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Maragogi.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Remeta-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Maragogi para
se manifestar.
Proc: 4868/2015.
Interessado: Mariana Goes da Silva.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Remeta-se cópia dos autos ao devedor da obrigação alimentícia para se
manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, obedecidas as cautelas de estilo.
Proc: 5153/2015.
Interessado: Dr. Afrânio Roberto Pereira de Queiroz, Procurador de Justiça e Ouvidor do Ministério Público de Alagoas.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 5174/2015.
Interessado: Procuradoria da República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (NF nº 1.11.000.001180/2015-01).
Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa
dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais Residuais da Capital, e de traslado à 6ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, à Promotoria de Justiça
de Piranhas e à 3ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares.
Proc: 5193/2015.
Interessado: Dr. Luiz Tenório Oliveira de Almeida, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: Defere-se à vista da informação da DCF anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.
Proc: 5199/2015.
Interessado: Thiago Farias de Andrade Assis, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: À ESMP para informar.
Proc: 5200/2015.
Interessado: Thiago Farias de Andrade Assis, Analista do Ministério Público.
Assunto: Requerimento de diárias.
Despacho: À ESMP para informar.
Proc: 5204/2015.
Interessado: 3ª Promotoria de Justiça de Penedo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 5244/2015.
Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Requerimento de providências
Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “(…) pela
designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no
art. 28 do Código de Processo Penal”, designo o Promotor de Justiça Luiz José
Gomes Vasconcelos, titular da 51ª Promotoria de Justiça da Capital, para adotar as
providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida,
encaminhe-se cópia fotostática deste processo administrativo, por e-mail e pelos
correios, ao Promotor de Justiça designado. Oficie-se ao Juízo de Direito interessado. Cumpridas as diligências acima determinadas, arquive-se.
Proc: 5021/2015.
Interessado: Coordenação das Promotorias de Penedo.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Em face da informação de fl. 5, arquive-se.
Proc: 5245/2015.
Interessado: Juízo de Direito da 10ª Vara Criminal da Capital.
Assunto: Requerimento de providências
Despacho: Considerando o parecer da Assessoria Técnica que opinou “(…) pela
designação de Promotor de Justiça para atuar no caso, conforme o disposto no
art. 28 do Código de Processo Penal”, designo o Promotor de Justiça Luiz José
Gomes Vasconcelos, titular da 51ª Promotoria de Justiça da Capital, para adotar as
providências que a situação reclama. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida,
encaminhe-se cópia fotostática deste processo administrativo, por e-mail e pelos
correios, ao Promotor de Justiça designado. Oficie-se ao Juízo de Direito interessado. Cumpridas as diligências acima determinadas, arquive-se.
Proc: 5057/2015.
Interessado: Corregedoria Geral do Ministério Público.
Assunto: Encaminhamento de documentos.
Despacho: Em face da informação de fl. 5, arquive-se.
Proc: 5283/2015.
Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de suspensão de férias.
Despacho: À DP para informar.
Proc: 4949/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Igaci.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Em face da manifestação do Gecoc à fl. 4, evoluam os autos à Promotoria de Justiça de Igaci.
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Proc: 5336/2015.
Interessado: Maria Lúcia Valente de Lima.
Assunto: Requerimento de certidão.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 5364/2015.
Interessado: 1ª Promotoria de Justiça de Penedo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Considerando o teor do ofício inaugural, designo o Promotor de Justiça
Adriano Jorge Correia de Barros Lima, atualmente em exercício na 2ª Promotoria de Justiça de Penedo, para desempenhar suas atividades na 1ª Promotoria de
Justiça daquela comarca, durante as férias do Promotor de Justiça titular. Lavre-se
a necessária portaria. Após, arquive-se.
Proc: 5368/2015.
Interessado: Dr. Almir José Crescencio, Promotor de Justiça/Chefe de Gabinete
da PGJ.
Assunto: Requerimento de passagens aéreas.
Despacho: Arquive-se.
Proc: 5390/2015.
Interessado: Dra. Marília Cerqueira Lima, Promotora de Justiça.
Assunto: Requerimento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.
Proc: 5399/2015.
Interessado: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente - IBAMA.
Assunto: Encaminhamento de cópia de peças do Proc. nº 02003.000195/2012-35-IBAMA/SUPES/AL.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5401/2015.
Interessado: Promotoria de Justiça de Maragogi.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5402/2015.
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal para
informar, voltando.
Proc: 5411/2015.
Interessado: Dr. Wladimir Bessa da Cruz, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de adiamento de férias.
Despacho: Defiro o pedido. À DP para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.
Proc: 5427/2015.
Interessado: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: Junte-se ao Proc. 4532/2015.
Proc: 5448/2015.
Interessado: Juízo de Direito da 3ª Vara de Rio Largo/Criminal.
Assunto: Encaminhamento dos Autos n.º 0001859-76.2014.8.02.0050 para os fins
do art. 28 do CPP.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5450/2015.
Interessado: Conselho Regional de Medicina do Estado de Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5460/2015.
Interessado: Procuradoria de República em Alagoas.
Assunto: Encaminhamento de documentos (PP nºs 1.11.000.00086/201526 e 1.11.000.000233/2015-68 e NF nºs 1.11.000.000481/2015-17,
1.11.000.001016/2015-95 e 1.11.000.001018/2015-84).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5462/2015.
Interessado: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Junte-se ao Proc. 5101/2015.
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Proc: 5463/2015.
Interessado: Jasson Soares
Assunto: Denúncia.
Despacho: Remeta-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Major Izidoro
para se manifestar.
Proc: 5464/2015.
Interessado: José de Souza
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Remeta-se cópia dos autos à Promotoria de Justiça de Major Izidoro
para se manifestar.
Proc: 5466/2015.
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5467/2015.
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5468/2015.
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5469/2015.
Interessado: Procuradoria Regional do Trabalho da 19ª Região.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5470/2015.
Interessado: SERVEAL.
Assunto: Encaminhamento de informações.
Despacho: À DG para informar.
Proc: 5476/2015.
Interessado: Juízo de Direito da 28ª Vara da Capital/Infância e Juventude.
Assunto: Encaminhamento de senha (Autos nº 0700397-57.2013.8.02.0090).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5477/2015.
Interessado: Juízo de Direito da 28ª Vara da Capital/Infância e Juventude.
Assunto: Encaminhamento de senha (Autos nº 0700060-34.2014.8.02.0090).
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Proc: 5479/2015.
Interessado: 55ª Promotoria de Justiça da Capital.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Junte-se ao Proc. 5150/2015.
Proc: 5482/2015.
Interessado: Prefeitura Municipal de Anadia.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: Junte-se ao Proc. 4807/2015.
Proc: 5489/2015.
Interessado: Dr. Nilson Mendes de Miranda, Promotor de Justiça.
Assunto: Requerimento de providências.
Despacho: À DP para informar.
Processo: 0000027-69.2008.8.02.0034.
Interessado: Juízo de Direito do Único Ofício de Santa Luzia do Norte
Assunto: Encaminhamento dos Autos nº 0000027-69.2008.8.02.0034, para os fins
do art. 28 do CPP.
Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 2 de dezembro de 2015.
Carlos Henrique Cavalcanti Lima
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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PORTARIA PGJ nº 1.210, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
PORTARIA PGJ nº 1.215, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE conceder em favor do Dr. VICENTE FÉLIX CORREIA, Corregedor-Geral do Ministério Público, portador do CPF nº 140.486.98400, matrícula nº 27650, 1 (uma) diária, no valor de R$ 761,78 (setecentos e sessenta
e um reais e setenta e oito centavos), em face do seu deslocamento à cidade de
Brasília-DF, no período de 4 a 5 de novembro do corrente ano, para participar do
evento prêmio CNMP 2015 – Ministério Público, um projeto muitas conquistas,
correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza
de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE conceder em favor de LOURIVAL EMILIANO
DA SILVA, servidor cedido da Prefeitura Municipal de Arapiraca a este Ministério
Público em Arapiraca, através da Portaria nº 1.535, de 12 de dezembro de 2013,
portador do CPF nº 003.675.508.73, matrícula nº 826074-5, 2 (duas) meias diárias,
no valor unitário de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$
150,00 (cento e cinquenta reais), em face do seu deslocamento à cidade de Maceió,
nos dias 11 e 12 de junho do corrente ano, para conduzir servidores para curso de
capacitação, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.422.0003.2096.0000 – Manutenção dos Centros de Apoio
Operacional do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal
civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.211, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, para atuar nos autos do processo nº
0703578-71.2015.8.02.0001, em tramitação na 10ª Vara Criminal da Capital.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.216, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 5.364/2015, RESOLVE
designar o Dr. ADRIANO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA, 2º Promotor
de Justiça de Porto Calvo, de 2ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas
atuais funções, pela 1ª Promotoria de Justiça de Penedo, de 3ª entrância, durante as
férias do Promotor de Justiça titular.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.212, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ JOSÉ GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, para atuar nos autos do processo nº
0711823-42.2013.8.02.0001, em tramitação na 10ª Vara Criminal da Capital.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.213, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE conceder em favor do Dr. AFRÂNIO ROBERTO
PEREIRA DE QUEIROZ, 2º Procurador de Justiça Cível e Ouvidor do Ministério
Público, portador do CPF nº 007.366.274-72, matrícula nº 4133, 2 (duas) diárias,
no valor unitário de R$ 761,78 (setecentos e sessenta e um reais e setenta e oito
centavos), perfazendo um total de R$ 1.523,56 (mil quinhentos e vinte e três reais
e cinquenta e seis centavos), em face do seu deslocamento à cidade de João Pessoa - PB, nos dias 26 e 27 de novembro do corrente ano, para participar da XXVII
Reunião do Conselho Nacional dos Ouvidores do Ministério Público, correndo
a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho
03.122.0003.2107.0000 – Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.214, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder em favor de JANIXON
MONTES BARBOSA, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº
893.973.474-20, matrícula nº 825901, 6 (seis) meias diárias, no valor unitário de
R$ 75,00 (setenta e cinco reais), perfazendo um total de R$ 450,00 (quatrocentos
e cinquenta reais), em face do seu deslocamento à cidade de Maceió, nos dias 6, 8,
13, 15, 22 e 29 de abril do corrente ano, a serviço do 2º Centro de Apoio Operacional, sediado em Arapiraca, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária
inclusa no Programa de Trabalho 03.422.0003.2096.0000 – Manutenção dos Centros de Apoio Operacional do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014
– Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA PGJ nº 1.217, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE conceder em favor do Dr. LUIZ TENÓRIO OLIVEIRA DE ALMEIDA, 3º Promotor de Justiça de Santana do Ipanema, de 2ª
entrância, à época 2º Promotor de Justiça de Atalaia, de igual entrância, portador do
CPF nº 239.509.864-72, matrícula nº 69132, 3 (três) meias diárias, no valor unitário
de R$ 224,38 (duzentos e vinte e quatro reais e trinta e oito centavos), perfazendo
um total de R$ 673,14 (seiscentos e setenta e três reais e quatorze centavos), em
face do seu deslocamento à cidade de Santana do Ipanema, nos dias 7, 14 e 21
de outubro do corrente ano, para desempenhar suas funções institucionais na 3ª
Promotoria de Justiça de Santana do Ipanema, em razão da designação contida na
Portaria PGJ nº 946, de 18 de setembro de 2014, correndo a despesa por conta da
dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107.0000 –
Manutenção das Atividades do Ministério Público, Natureza de despesa: 339014
– Diária, pessoal civil.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1.218, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições,
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE SOUZA, Presidente da Comissão de Licitação desta Procuradoria Geral de Justiça para atuar na
alimentação e atualização do Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas – Ceis e
do Cadastro Nacional de Empresas Punidas – Cnep, instituídos pela Lei Federal nº
12.846, de 1º de agosto de 2013 (Lei da Empresa Limpa), relativamente às pessoas
jurídicas sancionadas pela prática de irregularidades em licitações ou na execução
de contratos no âmbito deste Ministério Público.
Art. 2º. O servidor mencionado no artigo anterior será cadastrado no sistema Ceis/
Cnep, mantido pela Controladoria Geral da União – CGU.
Art. 3º. As informações pertinentes à execução do objeto desta Portaria que não
disserem respeito aos processos licitatórios serão encaminhadas à Comissão de
Licitação pelos servidores designados para a gestão dos contratos, logo em seguida
à imposição de penalidade à contratada pela prática de ato ilícito.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
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conforme LEI N° 7.397/2012
PORTARIA Nº 1.219, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE ratificar os atos praticados pelo Dr. LUIZ JOSÉ
GOMES VASCONCELOS, 51º Promotor de Justiça da Capital, nos processos
0712570-21.2015, 0700380-22.2015 e 0720059-12.2015, todos em tramitação na
6ª Vara Criminal da Capital, com audiências realizadas no dia 1º de dezembro transato.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 1.220, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2015
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso
de suas atribuições, RESOLVE designar a servidora JAMILLE MENDONÇA
SETTON MASCARENHAS, Diretora de Programação e Orçamento desta
Procuradoria-Geral de Justiça, para representar o Ministério Público de Alagoas,
no evento “A Importância da Previdência Complementar nos Regimes Próprios
Estaduais”, a ser realizado no dia 3 de dezembro do corrente ano, no Hotel Jatiúca,
no horário de 8h30min.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
SÉRGIO JUCÁ
Procurador-Geral de Justiça
Analista do Ministério Público
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘02’ DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO O FUNCIONÁRIO
COMPETENTE DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROCEDEU A
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0701010-19.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
EDNALDO HIPOLITO DE OLIVEIRA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotora de Justiça convocada:
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0803669-75.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
TRANSALAGOAS TRANSPORTES LTDA
AGRADO :
FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotora de Justiça convocada:
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0803107-53.2013.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
DAMIAO TEIXEIRA DE ARAUJO
AGRADO :
MARIA NEIDEJANE DE MELO ARAUJO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0713383-82.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
LUIZ EDUARDO FERREIRA TWNORIO DA SILVA
DAMASCENO (REPRESENTADO(A) POR SUA
APEDO :
LUIZ ANTONIO DA SILVA DAMASCENO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotora de Justiça convocada:
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0728802-45.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ADMILSON MELO DE ARAUJO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0803242-78.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
PALMEIRA DOS INDIOS
AGRATE :
JANE GRACE DA SILVA GOMES
AGRADO :
MUNICIPIO DE PALMEIRA DOS INDIOS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotora de Justiça convocada:
MARGARIDA MARIA COUTO MONTE
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
Diário Oficial
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------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0800614-69.2014.8.02.0900
AGRAVO DE INSTRUMENTO
MARIBONDO
AGRATE :
MUNICIPIO DE MARIBONDO
AGRADO :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0803908-79.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
ARAPIRACA
AGRATE :
ESTADO DE ALAGOAS
AGRADO :
CARLOS JORGE DE ALMEIDA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0709633-72.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ANA MARIA SOARES TENORIO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000037-77.2012.8.02.0033
APELAçãO CIVEL
QUEBRANGULO
APETE :
MUNICIPIO DE QUEBRANGULO/AL, REP. PELO CHEFE DO
EXECUTIVO E PELA CAMARA MUNICIPAL DE
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS(QUEBRANGULO/AL)
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0731810-30.2014.8.02.0001
REEXAME NECESSARIO
CAPITAL
REMETENTE :
JUIZO
PARTE :
ESTADO DE ALAGOAS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0715734-28.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MARIA LINDINALVA FERREIRA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
JOSE ARTUR MELO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0500071-26.2014.8.02.0000
EMBARGOS DE DECLARAçAO
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
EMBARGANTE:
UNIMED MACEIO-COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
EMBARGADO :
ANA ALICE ALVES JATOBA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0716388-15.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE LAGOAS
APEDO :
GILEUZA DE AMORIM CEZAR
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
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------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0725237-73.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
MYLKA NASCIMENTO DOS SANTOS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0728887-65.2013.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
ADILSON FERREIRA DOS SANTOS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
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conforme LEI N° 7.397/2012
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0723696-05.2014.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
UNIVERSIDADE DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS UNCISAL
APEDO :
DEBORA FORTUNATO DA SILVA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0803697-43.2015.8.02.0000
CAUTELAR INOMINADA
SAO JOSE DA LAJE
AUTOR :
MARCOS JOSE DE ANDRADE ROCHA
REU
:
CARLOS ANTONIO DA SILVA NUNES
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0000694-90.2011.8.02.0053
APELAçãO CIVEL
SAO MIGUEL DOS CAMPOS
APETE :
EDNAR CERQUEIRA BOMFIM
APEDO :
MUNICIPIO DE SAO MIGUEL DOS CAMPOS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------3ª CAMARA CIVEL
------------------------------------------------0804022-18.2015.8.02.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO
CAPITAL
AGRATE :
MUNICIPIO DE MACEIO
AGRADO :
MARIA IRAUDETE CORREIA COSTA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DENISE GUIMARAES DE OLIVEIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
WALBER JOSE VALENTE DE LIMA
------------------------------------------------1ª CÂMARA CÍVEL
------------------------------------------------0704370-30.2012.8.02.0001
APELAçãO CIVEL
CAPITAL
APETE :
ESTADO DE ALAGOAS
APEDO :
JOSE CARLOS GOMES BARBOSA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000001-64.2014.8.02.0033
APELAçãO CRIMINAL
QUEBRANGULO
APETE :
JOSE SANTINO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
VALTER JOSE OMENA ACIOLI
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
Diário Oficial
Estado de Alagoas
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conforme LEI N° 7.397/2012
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------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700889-84.2014.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
CARLOS ROBERTO DOS SANTOS SARAIVA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0058195-66.2008.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ALEX SANDRO LEANDRO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000538-17.2011.8.02.0049
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
CLEOVANSOSTENES RIBEIRO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0723749-20.2013.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ADEMILTON SILVA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0704666-81.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
WALLACE CAVALCANTE SOARES
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0016096-76.2011.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
MINISTERIO PUBLICO
APEDO :
YANA CRISTINA DA SILVA SANTOS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700295-72.2015.8.02.0055
APELAçãO CRIMINAL
SANTANA DO IPANEMA
APETE :
JOSE HENRIQUE DOS PRAZERES DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700181-68.2013.8.02.0067
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ELIELTON DA SILVA NASCIMENTO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
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conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700314-46.2015.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
HUGO VITOR VIEIRA DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000612-24.2009.8.02.0055
APELAçãO CRIMINAL
SANTANA DO IPANEMA
APETE :
TACIO MOISES SOARES LOURENçO
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0709300-23.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
CLEBSON COSTA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0004032-52.2014.8.02.0058
APELAçãO CRIMINAL
ARAPIRACA
APETE :
HELIO RAIMUNDO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0053690-32.2008.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ROGERIO DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000002-35.2013.8.02.0049
APELAçãO CRIMINAL
PENEDO
APETE :
MARIA TEREZA DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001950-88.2013.8.02.0056
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
JOSE JARDIEL DA SILVA
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0712559-26.2014.8.02.0001
APELAçãO CRIMINAL
CAPITAL
APETE :
ELMER WAGNER LINS DOS SANTOS
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERICO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0000046-89.2014.8.02.0026
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PIACABUCU
RECORRENTE:
CICERO JOSE ROMAO DOS SANTOS
RECORRIDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0700200-73.2014.8.02.0056
APELAçãO CRIMINAL
UNIAO DOS PALMARES
APETE :
CICERO FERNANDES NUNES
APEDO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804228-32.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
MARAGOGI
PACIENTE :
JOSE EDMILSON DA CONCEIçAO:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804605-03.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
MARIA DO SOCORRO FRANçA COSTA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0803985-88.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
DEYVID ABRAHAO DA SILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804262-07.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
MICHAEL SILVA DO NASCIMENTO ALVES:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804608-55.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
MARIANA CARLA SANTOS LIMA DA SILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804325-32.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
RAFAEL RODRIGUES DOS SANTOS:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804599-93.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
VICTOR ANDREY DA ROCHA MENDONçA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
151
152
Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804635-38.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
SAMUEL DE MELO:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
DILMAR LOPES CAMERINO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804549-67.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ASSIS DE LIMA BENTO:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804637-08.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
EVANDRO BEZERRA DE LIMA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804532-31.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ANTONIO CARLOS BORGES DE LIMA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804140-91.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
BRUNO DA SILVA MARQUES:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804419-77.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
THIAGO HENRIQUE CIRILO LOPES:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Promotor de Justiça convocado:
MAURICIO ANDRE BARROS PITTA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804556-59.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
AMADEU DELANHY BERTHOSILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804691-71.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
JOHN LENON DA SILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Diário Oficial
Estado de Alagoas
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804636-23.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
ITALO SILVESTRE FERREIRA DA SILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804256-97.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PALMEIRA DOS INDIOS
PACIENTE :
JOSE WANDERSON DA SILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTONIO ARECIPPO DE BARROS TEXEIRA NETO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804690-86.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
BRUNA NASCIMENTO SPINELLI:
Entrada :01/12/2015 Retirada :02/12/2015
Devolução :02/12/2015 Saidap/ TJ 02/12/2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 01/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804402-41.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PALMEIRA DOS INDIOS
PACIENTE :
FILIPE MIRANDA DA SILVA:
Entrada :01/12/2015 Retirada :02/12/2015
Devolução :02/12/2015 Saidap/ TJ 02/12/2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 01/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804534-98.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
JOSE RAFAEL SANTOS DE AZEVEDO:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804351-30.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
JUAN LUIZ CAVALCANTE DE LIMA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804693-41.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
WALISSON MELO DA SILVA:
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0500071-26.2014.8.02.0000
ARGUIçAO DE INCONSTITUCIONALIDADE
CAPITAL
ARGUINTE :
ESTADO DE ALAGOAS
ARGUIDO :
EDSON ROMUALDO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0800311-55.2014.8.02.0900
EMBARGOS DE DECLARAçAO
CAPITAL
EMBARGANTE:
PROCURADROIA GERAL DE JUSTIçA
EMBARGADO :
CICERO JOSE BEZERRA DE OLIVEIRA
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
153
154
Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0801515-21.2014.8.02.0000
EMBARGOS DE DECLARAçAO
CAPITAL
EMBARGANTE:
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIçA
EMBARGADO :
GERBA ALVES PEIXOTO DE MELO
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0802939-64.2015.8.02.0000
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
PAULO GUSTAVO LIMA E SILVA RODRIGUES
IMPEDO :
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE
ALAGOAS
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
------------------------------------------------TRIBUNAL PLENO CÍVEL
------------------------------------------------0803371-83.2015.8.02.0000
MANDADO DE SEGURANçA ( TPC)
CAPITAL
IMPTE :
ANTONIO EMANUEL DE ALBUQUERQUE MORAIS FILHO
IMPEDO :
DESEMBARGADOR RELATOR DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO Nº 0800542-32.2015.8.02.0000
Entrada :02/12/2015 Retirada :
Devolução :
Saidap/ TJ :
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 02/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
ANTIOGENES MARQUES DE LIRA
=========================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================
Protocolo 215169
=================================================
> > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
=================================================
AO(S) ‘02’ DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE
DESTE SETOR DE PROTOCOLO,PROMOVEU A DEVOLUÇÃO AO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA,ATÉ AS DEZESSEIS E TRINTA, DOS SEGUINTES
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADO(S):
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL
------------------------------------------------0001721-77.2007.8.02.0044
EMBARGOS DE DECLARAçAO
MARECHAL DEODORO
EMBARGANTE:
BRUNO FAZIO
Diário Oficial
Estado de Alagoas
EMBARGADO :
MINISTERIO PUBLICO
Entrada :18/11/2015 Retirada :26/11/2015
Devolução :02/12/2015 Saidap/ TJ 02/12/2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 18/11/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804402-41.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
PALMEIRA DOS INDIOS
PACIENTE :
FILIPE MIRANDA DA SILVA:
Entrada :01/12/2015 Retirada :02/12/2015
Devolução :02/12/2015 Saidap/ TJ 02/12/2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 01/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804358-22.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
JONATAN SALAZAR DOS SANTOS:
Entrada :30/11/2015 Retirada :01/12/2015
Devolução :02/12/2015 Saidap/ TJ 02/12/2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 30/11/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
------------------------------------------------CÂMARA CRIMINAL-HC
------------------------------------------------0804690-86.2015.8.02.0000
HABEAS CORPUS - CÂMARA CRIMINAL
CAPITAL
PACIENTE :
BRUNA NASCIMENTO SPINELLI:
Entrada :01/12/2015 Retirada :02/12/2015
Devolução :02/12/2015 Saidap/ TJ 02/12/2015
(DISTRIBUIÇÃO ATUAL)
Data: 01/12/2015
Tipo: DISTRIBUIÇÃO
Procurador de Justiça:
LUIZ BARBOSA CARNAUBA
=========================================
TANIA MARIA GOMES
ASSESSORA ADMINISTRATIVA
=========================================
Protocolo 215170
Diário Oficial
Estado de Alagoas
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
SEÇÃO DE LICITAÇÕES
AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 21/PGJ/2015
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
COM ITENS PARA PARTICIPAÇÃO EXCLUSIVA DE
MICROEMPRESAS E EMPRESAS DE PEQUENO PORTE
O Chefe da Seção de Licitações do Ministério Público Estadual torna público e
para conhecimento dos interessados que foram realizadas alterações no Edital
supramencionado, em sua data de abertura das propostas e de disputa de lances.
OBJETO: Registro de Preços para a prestação de serviço de publicação de avisos
de licitações e cotações de interesse do Ministério Público Estadual, a serem
veiculados em jornais de grande circulação, consoante as condições do Edital e
seus Anexos.
TIPO: Menor preço por item.
ACOLHIMENTO DAS PROPOSTAS: De 01/12/2015 a 17/12/2015, às 09 horas
(horário de Brasília-DF).
DATA DA SESSÃO DE LANCES: 17/12/2015, às 10 horas (horário de BrasíliaDF).
ESCLARECIMENTOS: Segundo andar do Edifício-Sede do Ministério Público/
AL, na rua Doutor Pedro Jorge Melo e Silva, 79, Poço, Maceió/AL, na Sala
da Seção de Licitações, pelo fone (82) 2122-3541, no horário das 08 às 12h de
segundas às sextas-feiras, ou pelo e-mail [email protected].
ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.licitacoes-e.com.br e www.mpal.mp.br.
NÚMERO DA LICITAÇÃO: 612006.
JUSTIFICATIVA: Considerando não ter havido publicação em jornal de grande
circulação, bem como a contagem de prazos para recebimento de propostas nas
licitações públicas ser feita a partir da última publicação do aviso, altera-se a data
de abertura das propostas e de disputa de lances.
Maceió, 02 de dezembro de 2015.
FERNANDO ANTÔNIO VASCO DE SOUZA
Chefe da Seção de Licitações
Protocolo 215053
.
.
Conselho Superior do Ministério Público
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO
DO ESTADO DE ALAGOAS
EXTRATO DA ATA DA 36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CSMP DE 2015
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro do ano de 2015 (dois mil e quinze),
às 14h00, na sala dos Órgãos Colegiados, no 4º andar do edifício-sede da Procuradoria-Geral de Justiça, compareceram, para realização da 36ª reunião ordinária do
Conselho Superior do Ministério Público, os Conselheiros Sérgio Jucá, Vicente
Felix Correia, Walber José Valente de Lima, Lean Antônio Ferreira de Araújo, Dilmar Lopes Camerino e Márcio Roberto Tenório de Albuquerque, sob a presidência
do primeiro. Ausente, justificadamente, a Conselheira Denise Guimarães de Oliveira. Havendo quorum, foi declarada aberta a sessão pelo Presidente. Ato contínuo,
foi posta à apreciação a ata da 35ª reunião ordinária de 2015, a qual resultou
aprovada, por unanimidade. Após, passou-se à análise dos seguintes expedientes
para conhecimento: 1. Processo nº PGJ/AL-5138/2015. Origem: 17ª Promotoria de
Justiça da Capital. Assunto: Comunicação da prorrogação do prazo para conclusão
do Inquérito Civil Público nº 02/2014 (Jornada de trabalho – IDERAL). 2. Processo nº PGJ/AL-5139/2015. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto:
Comunicação da prorrogação do prazo para conclusão do Procedimento Preparatório nº 08/2015 (Nepotismo – Secretaria de Estado da Saúde). 3. Processo nº
PGJ/AL-5171/2015. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação da instauração do Inquérito Civil Público nº 01/2015 (Fundação Rai-
Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
155
mundo Marinho – Recuperação Financeira). 4. Processo nº PGJ/AL-5205/2015.
Origem: Promotoria de Justiça de Igreja Nova. Assunto: Comunicação do ajuizamento de ação civil pública (ICP nº 02/2014 – Lixo urbano – irregularidades – Município de Igreja Nova e Porto Real do Colégio). 5. Processo nº PGJ/AL-5230/2015.
Origem: 2ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Comunicação da instauração
do Inquérito Civil Público nº 41/2015 (taxa de disponibilidade – planos de saúde).
6. Processo nº PGJ/AL-5255/2015. Origem: 4ª Promotoria de Justiça de Arapiraca.
Assunto: Comunicação da instauração do Inquérito Civil Público (Portaria nº
02/2015 – doação de bem público – Rápido Infoshop LTDA). 7. Processo nº PGJ/
AL-5263/2015. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Comunicação da instauração do Inquérito Civil Público (Portaria nº 12/2015 – contratação ilegal de pessoal – Município de Jacuípe – PGJ/AL-110/2010). Não houve
manifestação dos conselheiros presentes acerca dos processos acima listados. Ato
contínuo, passou-se a apreciação do seguinte processo para deliberação. 1. Processo nº PGJ/AL-4408/2015. Interessado: Magno Alexandre Ferreira Moura, Promotor de Justiça. Assunto: Apresentação de documentação que comprova conclusão
de curso de Mestrado realizado pelo requerente na Universidade de Coimbra (Portugal). Proclamado o resultado: À unanimidade, o Conselho Superior do Ministério
Público deliberou que o Promotor de Justiça Magno Alexandre Ferreira Moura
cumpriu os requisitos do art. 127 do Regimento Interno, satisfazendo as exigências
cabíveis, ordenando que os autos evoluam à Diretoria de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça, para as anotações de estilo, voltando. Em sequência foram postos em apreciação os seguintes processos para deliberação em reexame de promoção de arquivamento. O Senhor Presidente, constatando a ausência da
Conselheira Denise Guimarães de Oliveira, relatora dos processos listados nos
itens 1 a 8 da ordem do dia, retirou-os de pauta, para incluí-los na pauta da reunião
seguinte. 9. Procedimento Administrativo nº 266/2014 (PGJ/AL-2706/2014 – 3
anexos). Origem: 55ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Ministério da
Educação (Cinara Dias Custódio). Assunto: Investigação de representação por
crime, em tese, de discriminação racial, que teria como autor membro do corpo
docente da Faculdade Raimundo Marinho (Ref.: Proc. 3911/2015). Relator(a):
Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: O Conselho Superior não tomou conhecimento da matéria, em face de sua natureza criminal, nos termos do Assento nº 03/2015, determinando a remessa dos autos à Chefia do
Ministério Público, obedecidas as cautelas de estilo. 10. Processo nº PGJ/AL3497/2015 (Notícia de Fato nº 46/2015). Origem: 62ª Promotoria de Justiça da
Capital. Interessado: Eduardo José Neves Santana. Assunto: Suposta omissão por
parte da Delegacia do 7º Distrito da Capital, além de mal tratamento ao denunciante. Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: O
Conselho Superior não tomou conhecimento da matéria, em face de sua natureza
criminal, nos termos do Assento nº 03/2015, determinando a remessa dos autos à
Chefia do Ministério Público, obedecidas as cautelas de estilo. 11. Processo nº PGJ/
AL-616/2011. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Jorge Luiz
Ferreira (Comunidade em Ação em Defesa do Graciliano Ramos). Assunto: Fiscalização de obras dos Conjuntos Habitacionais Recanto das Estrelas e Recantos dos
Pássaros, nesta capital (Ref.: Proc. 4134/2015). Relator(a): Conselheiro Dilmar
Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de
arquivamento. 12. Processo nº PGJ/AL-3524/2015. Origem: Promotoria de Justiça
de São Luis do Quitunde. Interessado: Ministério Público. Assunto: Suposto desvio
de recursos federais relativos ao convênio nº 626465 celebrado entre a Prefeitura de
São Luis do Quitunde e o FNDE (Ref.: ICP nº 111000000167/2014-45). Relator(a):
Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento. 13. Procedimento Preparatório nº 01/2015
(PGJ/AL-5812/2014). Origem: 15ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado:
Paula Núbia de Oliveira Azevedo Newton. Assunto: Notícia de ausência de nomeação de agentes de fiscalização de trânsito aprovados em concurso público para
SMTT. Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado:
Conhecida e homologada a promoção de arquivamento. 14. Procedimento Preparatório nº 003/2015. Origem: 66ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado:
Francisco Soares Silva Júnior e outros. Assunto: Irregularidades em intervenção
urbanística nas proximidades da Rua Bela Vista, bairro de Cruz das Almas, nesta
capital (Ref.: Proc. 3921/2015). Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento.
15. Processo nº PGJ/AL-2266/2015. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal
Deodoro e Núcleo de Defesa do Meio Ambiente do 1º CAO/MPE/AL. Interessado:
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Marechal Deodoro. Assunto: Irregularidades na instalação de estabelecimento (Tubos Tigre) no Distrito Industrial de
Marechal Deodoro (Ref.: Proc. 3914/2015). Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes
Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento. 16. Inquérito Civil Público (Portaria nº 30/2011 – Proc. 2596/2011). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Telma Maria Alves de Araú-
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Maceio - quinta-feira
3 de dezembro de 2015
Edição Eletrônica Certificada Digitalmente
conforme LEI N° 7.397/2012
jo e outros. Assunto: Representação de lançamento de águas servidas pela Limpel
– Limpeza Urbana no leito da Rua Recanto do Sol, bairro do Clima Bom, nesta
capital (Ref.: Proc. 4133/2015). Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento.
17. Processo nº PGJ/AL-3854/2013 (Apenso PGJ/AL-1044/2012). Origem: 66ª
Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Aldo José Correia de Omena. Assunto: Representação contra problemas nas obras de saneamento no bairro Cruz das
Almas (Ref.: Proc. 3326/2015). Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino.
Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento.
18. Processo nº PGJ/AL-2888/2014. Origem: 61ª Promotoria de Justiça da Capital.
Interessado: Conselho Escolar da Escola Municipal Silvestre Péricles. Assunto:
Pedido de providências a respeito da ausência de profissionais capacitados para o
atendimento especializado (autismo). Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Conhecida e homologada a promoção de arquivamento. 19. Procedimento Preparatório nº 10/2011 (Apenso Procedimento Preparatório nº 06/2011 – PGJ/AL-250/2011). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da
Capital. Interessado: José Antônio da Silva e outros. Assunto: Representação de
poluição sonora contra os estabelecimentos “The Palace” e “Chácara Arara Azul”,
bairro de Serraria, nesta capital (Ref.: Proc. 4154/2015). Relator(a): Conselheiro
Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: Após a apresentação do voto do
Conselheiro Dilmar Lopes Camerino, pela homologação da promoção de arquivamento, pediu vista dos autos o Senhor Conselheiro-Presidente, Dr. Sérgio Jucá. 20.
Processo nº PGJ/AL-927/2010 (02 volumes). Origem: 4ª Promotoria de Justiça da
Capital. Interessado: Ministério Público. Assunto: Análise de projeto técnico apresentado pela Usina Santa Clotilde S/A, para Recuperação das Matas Ciliares nas
áreas constituídas como sendo de Preservação Permanente, situadas às margens dos
corpos d’água, conforme cronograma de restauração das áreas apresentado em
cumprimento ao compromisso preliminar de ajustamento de conduta firmado. Relator(a): Conselheiro Dilmar Lopes Camerino. Proclamado o resultado: O Conselho Superior deliberou, à unanimidade, seguindo o voto da ilustre relatoria, em converter o feito em diligência a fim de que a Promotoria de origem colha a anuência
dos órgãos de execução naturais, subscritores do Termo de Ajustamento de Conduta. Na fase de comunicações, o Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque pediu a palavra para solicitar que a próxima reunião do Conselho Superior
fosse realizada excepcionalmente no período da manhã, aja vista já ter agendado
previamente consulta médica para às 14 horas daquele dia, tendo o Senhor Presidente, após ouvido os demais Conselheiros presentes, acolhido a alteração do
horário pleiteada, ficando determinada a sua realização no dia 30 do corrente, às 10
horas. Nada mais havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente reunião, e, para constar, eu, Luiz de Albuquerque Medeiros Filho, Secretário do Conselho Superior do Ministério Público, lavrei a presente ata, que vai assinada, nos
termos do art. 30, § 5º, do Regimento Interno, por mim, pelo Presidente e pelos
demais Conselheiros presentes.
Sérgio Jucá
Presidente
Vicente Felix Filho
Conselheiro
Walber José Valente de Lima
Conselheiro
Lean Antônio Ferreira de Araújo
Conselheiro
Dilmar Lopes Camerino
Conselheiro
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque
Conselheiro
Luiz de Albuquerque Medeiros Filho
Promotor de Justiça / Secretário do CSMP
RESOLUÇÃO CSMP Nº 10/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE
ALAGOAS, em sua 37ª Reunião Ordinária do ano de 2015, realizada no dia 30 de
setembro de 2014, fulcrado no artigo 14, inciso II, c/c o artigo 44, § 4º, da Lei Complementar Estadual nº 15/1996, RESOLVE aprovar a lista tríplice de promoção
Diário Oficial
Estado de Alagoas
pelo critério de merecimento para preenchimento da 1ª Promotoria de Justiça
União dos Palmares, de 2ª Entrância, com os candidatos que seguem: Carlos Davi
Lopes Correia Lima, titular da Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe, de
1ª Entrância, com 4 (quatro) votos, Eloá de Carvalho Melo, titular da Promotoria
de Justiça de Junqueiro, de 1ª Entrância, com 4 (quatro) votos, e Paulo Roberto de
Melo Alves Filho, titular da Promotoria de Justiça de Igreja Nova, de 1ª Entrância,
com 4 (quatro) votos.
Sala dos Órgãos Colegiados, em 30 de novembro de 2015.
SÉRGIO JUCÁ
Presidente (Procurador-Geral)
WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA
Conselheiro
VICENTE FELIX CORREIA
Conselheiro
MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE
Conselheiro
LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO
Promotor de Justiça / Secretário do CSMP