Maceió - Quinta-feira
22 de Dezembro de 2011
Ano XCIX
Número 240
certificados digitais padrão ICP- Brasil, tipo A3 e mídias
criptográficas USB (tokens). Existência de procedi-
MAIO, excluir STELA VALÉRIA SOARES DE FARIAS CAVALCANTI
mento de licitação pregão eletrônico nº 13/2011 no
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. EDUARDO TAVARES MENDES, DESPACHOU, NESTA DATA, OS SEGUINTES PROCESSOS:
Proc: 3892/11.
Interessado: José Carlos Barreiros Barbosa Filho, funcionário desta PGJ.
Assunto: Requerendo prorrogação de contrato.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica
com a seguinte ementa: "Administrativo- Contrato de
Aluguel de imóvel destinado à sediar a Promotoria de
Justiça da Comarca de união dos Palmares nº 09/09.
Dispensa de Licitação. Cumprimento das exigências do
art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93. Pedido de revisão do valor da locação. Laudo técnico do SERVEAL.
Concordância do locador sobre o valor da avaliação.
Possibilidade de prorrogação e revisão do valor, face
previsão contratual da cláusula quarta e art. 57 § 2º da
Lei nº 8.666/93. Pelo deferimento".
Proc: 4059/11.
Interessado: Diretoria de Apoio Administrativo.
Assunto: Requerendo providências.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica
com a seguinte ementa: "Administrativo. - Prorrogação
do aluguel de 11 (onze) salas no Edifício Empresarial
Blue Tower, destinadas a sediar as 17 (dezessete) Promotorias de Justiça que atuam junto às respectivas varas judiciais da Capital. Dispensa de Licitação. Cumpridas às exigências do art. 24, inciso X, da Lei nº
8.666/93 no processo originário. Acordo entre as partes. Possibilidade de prorrogação, face previsão
contratual da cláusula quarta e art. 57 § 2º da Lei nº
8.666/93. Existência de declaração sobre disponibilidade financeira e orçamentária. Pelo deferimento da
prorrogação do aluguel do imóvel perante a empresa
AJC Empreendimentos Ltda.".
Proc: 4289/11.
Interessado: Ivan de Holanda Montenegro, Diretor Administrativo da PGJ.
Assunto: Requerendo autorização.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica
com a seguinte ementa: "Encaminhe-se os presentes
autos à Diretoria de Apoio Administrativo para as providências necessárias".
Proc: 4327/11.
Interessado: Diretoria de Gerenciamento de Informática
desta PGJ.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica
com a seguinte ementa: "Administrativo. -Adesão da Ata
de Registro de Preços nº 37/2011 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, oriunda do Pregão Eletrônico nº 023/2011, processo nº 02637-8.2011.001. para
aquisição de aquisição de 161 (cento e sessenta e hum)
âmbito do Ministério Público. Licitação deserta. Ter-
JULHO,excluir ADRIANA GOMES MOREIRA DOS
mo de Referência e orçamento nº 097/2011 elaborador
SANTOS
pelo setor de compras referente ao processo PGJ nº
3799/2011. Autorização do órgão gestor da ata e
AGOSTO, excluir ADRIANA GOMES MOREIRA
anuência do fornecedor beneficiário. Justificado a
DOS SANTOS
vantajosidade da adoção desta modalidade para atendimento do processo de virtualização. Aplicação do Ato
OUTUBRO, incluir ALEXANDRA NEURLEN DE
Normativo PGJ nº. 11/2005. Possibilidade jurídica do
FRANÇA
pedido. Comprovada a adequação do objeto e
vantajosidade da contratação. Existência de disponibi-
NOVEMBRO, incluir ALEXANDRA NEURLEN DE
lidade financeira e orçamentária. Cumpridas às forma-
FRANÇA
lidades legais. Pelo deferimento".
Proc: 4336/11.
SALETE BRAZIL
Interessado: Planergy Engenharia Ltda.
Assessora de Gabinete do PGJ
Assunto: Encaminhando documentos.
Despacho: Acolho o parecer da Consultora Jurídica com
a seguinte ementa: "Administrativo - Contrato nº 46/
SÚMULA DO CONTRATO Nº 47/2011
2011.Execução de obras e serviços de engenharia
objetivando a reforma do 2º e 4º pavimentos do pré-
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ES-
dio-sede da Procuradoria-Geral de Justiça. Aditivo e
TADO DE ALAGOAS
supressão de quantidade de itens da planilha. Necessi-
CONTRATADA: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO
dade de readequação de planilha. Encaminhamento da
E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA
gestora do contrato. Parecer técnico da arquiteta res-
OBJETO: Fornecimento de equipamentos de
ponsável pelo projeto e do fiscal da obra. Aumento de
informática, sendo 50 (cinquenta) impressoras a laser
quantitativo e alteração do projeto inicial. Acréscimo
rede - 30 PPM, marca OKI, modelo B430DN, por
do valor dentro do parâmetro legal. Aplicação do art.
adesão à Ata de Registro de Preços nº 017/2011 oriun-
65, inciso I, letra "a" e "b" e § 1º da Lei nº 8.666/93.
da do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.144/2010 da
Pelo deferimento".
Agência de Modernização e Gestão de Processos, con-
Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió,
soante especificações do Anexo Único do contrato,
21 de dezembro de 2011.
conforme disposições constantes no processo PGJ nº
4023/2011.
ANDRÉA GUIMARÃES BEZERRA
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de adesão
Assessora de Gabinete
à Ata de Registro de Preços, aplicação do Ato
Normativo PGJ nº 11/2005 e disposições da Lei 8.666/
93, conforme processo P.G.J. nº 4023/2011, passando
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
a fazer parte deste instrumento.
DO PREÇO: Total de R$ 37.500,00 (trinta e sete mil e
ESCALA DE FÉRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2012
quinhentos reais).
- PROMOTORES DE JUSTIÇA
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação
Em virtude de erro material, retificamos os itens abaixo
orçamentária do Ministério Público Estadual, incluso no
especificados:
PPA- 2008-2011, consignada no Programa de Trabalho 03.122.0113.1247.0000 - Modernização e
JANEIRO, incluir ADRIANA GOMES MOREIRA
Informatização do Ministério Público, Natureza de Des-
DOS SANTOS
pesa: 44905239 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.
FEVEREIRO, incluir ADRIANA GOMES MOREIRA
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é
DOS SANTOS
de 12 (doze) meses, contados da data da publicação
do seu extrato no Diário Oficial do Estado
MARÇO, excluir ALEXANDRA BEURLEN DE
FRANÇA
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Tavares Mendes (Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas) e Leandro
ABRIL, excluir ALEXANDRA BEURLEN DE FRANÇA
Figueiredo de Castro (Contratada).
Maceió - Quinta-feira
Diário Oficial
Estado de Alagoas
SÚMULA DO CONTRATO Nº 48/2011
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ESTADO DE ALAGOAS
CONTRATADA: REPREMIG - REPRESENTAÇÃO
E COMÉRCIO DE MINAS GERAIS LTDA
OBJETO: Aquisição de 100 (cem) Monitores LCD
18.5" ou Superior Widescreen (TFT LCD Matriz Ativa), marca: Samsung, com garantia de 1 (um) ano e
assistência técnica local, por adesão à Ata de Registro
de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 104/2011
da Universidade Federal do Piauí - UFPI, consoante
especificações do Anexo I do Edital, conforme disposições constantes no processo PGJ nº 4035/2011.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de adesão
à Ata de Registro de Preços, aplicação do Ato
Normativo PGJ nº 11/2005 e disposições da Lei 8.666/
93, conforme processo P.G.J. nº 4035/2011, passando
a fazer parte deste instrumento.
DO PREÇO: Total de R$ 34.898,00 (trinta e quatro
mil, oitocentos e noventa e oito reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste contrato correrão à conta da dotação
orçamentária do Ministério Público Estadual, incluso no
PPA- 2008-2011, consignada no Programa de Trabalho 03.122.0113.1247.0000 - Modernização e
Informatização do Ministério Público, Natureza de Despesa: 449052 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE.
DA VIGÊNCIA: A vigência do presente contrato será
de 12 (doze) meses, a contar da data do aceite referente ao recebimento definitivo.
DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Tavares Mendes (Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas) e Leandro
Figueiredo de Castro (Contratada).
SÚMULA DO CONTRATO Nº 49/2011
CONTRATANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS
CONTRATADA: KTEC DO BRASIL - DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA - ME
DO OBJETO: Aquisição de LICENÇAS DO SISTEMA OPERACIONAL WINDOWS 2008 R2 SERVER
ENTERPRISE E ACL'S (LICENÇAS DE ACESSO
PARA CLIENTES) para disponibilizar serviços
informatizados, visando atender às necessidades desta
Procuradoria-Geral de Justiça, conforme requisitos técnicos, níveis de qualidade de serviço e quantidades descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico nº 11/2011.
DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Objeto de procedimento licitatório, na modalidade de Pregão Eletrônico nº 11/2011, com fulcro na Lei nº 10.520/2002, no
Decreto Federal nº 5.450/2005, bem como, no Ato
Normativo PGJ nº 06/2005, que regulamentam a licitação na modalidade de Pregão, como também, aplicarse-ão subsidiariamente as normas constantes da Lei
8.666/93, conforme processo PGJ nº 3170/2011, passando a fazer parte deste instrumento.
DO PREÇO: Total de R$ 17.300,00 (dezessete mil e
trezentos reais).
DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes deste processo correrão à conta da dotação
orçamentária do Ministério Público Estadual, incluso no
PPA-2008-2011, consignada no Programa de Trabalho 03.122.0113.1247.0000 - Modernização e
Informatização do Ministério Público, Natureza de Despesa 449039 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA.
DA VIGÊNCIA: O contrato terá vigência de 12 (doze)
meses a partir de sua assinatura.
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2011.
SIGNATÁRIOS: Eduardo Tavares Mendes (Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas) e Kleber
Cravalheiro Mariano da Silva (Contratada).
22 de Dezembro de 2011
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> > > > > > PROTOCOLO GERAL < < < < < <
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AO(S) '21' DIA(S) DO MÊS DE DEZEMBRO O
FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE
PROTOCOLO, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS
SEGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
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Proc. 4365/2011
Interessado:
DR. LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO PUBLICACAO DE PORTARIA
Assunto:
DESIGNACAO DE PROCURADORES DE JUSTICA
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
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Proc. 4366/2011
Interessado:
SINTURB-MAC, SINDICATO DAS EMPRESAS DE
TRANSPORTE URBANO DE PASSAGEIROS DE
MACEIÓ
Natureza:
REQUERENDO PROVIDENCIAS
Assunto:
ATENTADO VIOLENTO E DANOS AOS COLETIVOS
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
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Proc. 4367/2011
Interessado:
DRA. DALVA VANDERLEI TENORIO,PROMOTORA
DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO SUSPENSAO E GOZO DE FERIAS
Assunto:
REFERENTES AO EXERCICIO 2009 E 2012
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
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Proc. 4368/2011
Interessado:
DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL - DGPC
Natureza:
ENCAMINHANDO RELATORIOS ESTATISTICOS
Assunto:
ESTATISTICA DE HOMICIDIOS EM SETEMBRO
DE 2011
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
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Proc. 4369/2011
Interessado:
DR. LEAN ANTONIO FERREIRA DE ARAUJO,
PROCURADOR DE JUSTIÇA
Natureza:
REQUERENDO SUSPENSAO DE FERIAS
Assunto:
EXERCICIO 2012
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
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Proc. 4370/2011
Interessado:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA
Natureza:
ENCAMINHANDO COPIA DE DECISAO
Assunto:
PROCESSO Nº 00018-8.2011.002
Remetido para:
DIRETORIA GERAL
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CAMILA FREIRE CAVALCANTI VILELA
ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
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