A. TIPO DE DESPESA – CONCEITO:
1. Adiantamento: Despesa realizada sob o regime de adiantamento.
2. Diária: Despesa com diárias a servidores públicos e colaboradores eventuais.
3. Dívida Pública: Despesa com juros, encargos e amortização da dívida pública.
4. Outras Despesas de Capital: Despesa para aquisição de imóveis, título de capital,
letras de câmbio e outras despesas não atendidas nas demais classificações de
capital.
5. Folha de Pagamento: Despesa de pessoal e encargos sociais da folha de
pagamento. Neste item, podem ser incorporadas também despesas com contratação
por tempo determinado e despesas com vale transporte e vale alimentação. As
despesas de contrato de substituição de pessoal não estão incluídas nesse tipo de
despesa.
6. Obras e Serviços de Engenharia: Despesas relativas a obras e serviços de
engenharia, tanto para despesa corrente, quanto de capital.
7. Compras e Serviços: Despesa com aquisição de bens ou serviços, tanto para
despesa corrente, quanto de capital.
8. Transferências: Despesa caracterizada pela entrega de recursos financeiros a outro
ente da Federação, a consórcios públicos, a entidades privadas, com ou sem fins
lucrativos, e que não corresponda à contraprestação direta de bens e serviços.
9. Outras Despesas Correntes: Despesas não atendidas nas demais classificações
correntes.
10. Execução Delegada: Despesa caracterizada pela entrega de recursos financeiros a
outro ente da Federação e a consórcios públicos para execução de ações de
responsabilidade ou competência do ente delegante.
B. TABELA DE NATUREZA DA DESPESA X TIPO DE DESPESA:
ATENÇÃO: uma natureza de despesa pode estar associada a mais de um tipo de despesa.
Ex: 33903000 – Material de Consumo está associada ao tipo de despesa Adiantamento e
Compras e Serviços.
Natureza
da
Despesa
31901100
31901200
31901600
31901700
33901400
33901500
33903000
33903300
33903600
33903900
44905200
33901400
33901500
33903600
33909200
44901400
44909200
32902100
32902200
46907100
44902000
44903600
44903900
44906600
44909100
44909200
44909300
44909900
45904500
45906500
45906600
45909200
31900100
31900300
31900400
31900500
31900700
31900800
31900900
31901000
31901100
Descritivo da Natureza da Despesa
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
Diárias Civil
Diárias Militar
Material de Consumo
Passagens e Despesas com Locomoção
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
Diárias Civil
Diárias Militar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Despesas de Exercícios Anteriores
Diárias Civil
Despesas de Exercícios Anteriores
Juros sobre a Dívida por Contrato
Outros Encargos sobre a Dívida por Contrato
Principal da Dívida Contratual Resgatado
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
A Classificar
Subvenções Econômicas
Constituição ou Aumento de Capital de Empresas
Concessão de Empréstimos e Financiamentos
Despesas de Exercícios Anteriores
Aposentadorias, Reserva Remunerada e
Reformas
Pensões do RPPS e do Militar
Contratação por Tempo Determinado
Outros Benefícios Previdenciários do Servidor ou
do Militar
Contribuição a Entidades Fechadas de
Previdência
Outros Benefícios Assistenciais do Servidor ou do
Militar
Salário-Família
Outros Benefícios de Natureza Social
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Tipo de
Decritivo do Tipo de Despesa
Despesa
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
2
2
2
2
2
3
3
3
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
4
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Adiantamento
Diária
Diária
Diária
Diária
Diária
Diária
Dívida Pública
Dívida Pública
Dívida Pública
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
Outras Despesas de Capital
5 Folha de Pagamento
5 Folha de Pagamento
5 Folha de Pagamento
5 Folha de Pagamento
5 Folha de Pagamento
5
5
5
5
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Natureza
da
Despesa
31901200
31901300
31901600
31901700
31909100
31909200
31909300
31909400
31909600
31909900
31911300
31919200
33900300
33900500
33900800
33904600
33904900
33909200
Descritivo da Natureza da Despesa
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Militar
Obrigações Patronais
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil
Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Indenizações e Restituições Trabalhistas
Ressarcimento de Despesas de Pessoal
Requisitado
A Classificar
Obrigações Patronais
Despesas de Exercícios Anteriores
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outros Benefícios Assistenciais
Auxílio-Alimentação
Auxílio-Transporte
Despesas de Exercícios Anteriores
Tipo de
Decritivo do Tipo de Despesa
Despesa
5
5
5
5
5
5
5
5
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
5
5
5
5
5
5
5
5
5
5
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Folha de Pagamento
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Obras e Serviços de
Engenharia
Compras e Serviços
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores
6
44903500 Serviços de Consultoria
6
44903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6
44903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
6
44905100 Obras e Instalações
6
44909200 Despesas de Exercícios Anteriores
33903000 Material de Consumo
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
33903100 Desportivas e Outras
Material, Bem ou Serviço para Distribuição
33903200 Gratuita
33903300 Passagens e Despesas com Locomoção
33903500 Serviços de Consultoria
33903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
33903700 Locação de Mão-de-Obra
33903900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33909200 Despesas de Exercícios Anteriores
33909800 Promoção e Divulgação
33913900 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
33919200 Despesas de Exercícios Anteriores
44409200 Despesas de Exercícios Anteriores
44903000 Material de Consumo
44903500 Serviços de Consultoria
44903600 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
6
7
7 Compras e Serviços
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
7
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Natureza
da
Despesa
44903900
44905200
44906100
44909200
45906100
45906200
45909200
33204100
33204200
33209200
33209300
33404100
33408100
33409200
33414100
33419200
33504100
33504200
33504300
33509200
33604100
33704100
33803900
33804100
33804500
44204200
44404200
44409200
44414200
44419200
44504100
44504200
44509200
44604500
45204200
45404100
31903400
31909200
31919900
33604500
33900500
33900900
33901800
33902000
33902700
33903100
33903400
Descritivo da Natureza da Despesa
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Equipamento e Material Permanente
Aquisição de Imóveis
Despesas de Exercícios Anteriores
Aquisição de Imóveis
Aquisição de Produtos para Revenda
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições
Auxílios
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
Contribuições
Distribuição Constitucional ou Legal de Receitas
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições
Auxílios
Subvenções Sociais
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições
Contribuições
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuições
Subvenções Econômicas
Auxílios
Auxílios
Despesas de Exercícios Anteriores
Auxílios
Despesas de Exercícios Anteriores
Contribuições
Auxílios
Despesas de Exercícios Anteriores
Subvenções Econômicas
Auxílios
Contribuições
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização
Despesas de Exercícios Anteriores
A Classificar
Subvenções Econômicas
Outros Benefícios Previdenciários
Salário-Família
Auxílio Financeiro a Estudantes
Auxílio Financeiro a Pesquisadores
Encargos pela Honra de Avais, Garantias,
Seguros e Similares
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas,
Desportivas e Outras
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de
Contratos de Terceirização
Tipo de
Decritivo do Tipo de Despesa
Despesa
7
7
7
7
7
7
7
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
8
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Compras e Serviços
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
Transferências
9
9
9
9
9
9
9
9
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
9 Outras Despesas Correntes
9 Outras Despesas Correntes
9 Outras Despesas Correntes
Natureza
da
Despesa
33903600
33903800
33903900
33904100
33904700
33904800
33905900
33906700
33909100
33909200
33909300
33909900
33914100
33919200
59999900
33223900
Descritivo da Natureza da Despesa
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física
Arrendamento Mercantil
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
Contribuições
Obrigações Tributárias e Contributivas
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
Pensões Especiais
Depósitos Compulsórios
Sentenças Judiciais
Despesas de Exercícios Anteriores
Indenizações e Restituições
A Classificar
Contribuições
Despesas de Exercícios Anteriores
A Classificar
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica
FONTE: https://fiplan.ba.gov.br em 18/02/2013.
Tipo de
Decritivo do Tipo de Despesa
Despesa
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
9
10
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Execução Delegada