Ministério das Cidades
SeMOB - Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
Política Nacional de Mobilidade Urbana
SIMT - Seminário Internacional Mobilidade e Transportes
Agosto 2013
Estrutura do Ministério das Cidades
MCid
Conselho
das Cidades
CBTU
Companhia Brasileira
de Trens Urbanos
Secretaria Executiva
TRENSURB
Empresa de Trens Urbanos
de Porto Alegre S.A.
DENATRAN
Departamento Nacional
de Trânsito
Secretaria Nacional
de Habitação
Secretaria Nacional
de Saneamento Ambiental
SNH
SNSA
Secretaria Nacional
de Transporte e da
Mobilidade Urbana
Secretaria Nacional
de Acessibilidade e
Programas Urbanos
SEMOB
SNAPU
Missão SeMOB
Promover a Mobilidade Urbana para contribuir na
construção de cidades sustentáveis, de forma:
 segura,
 socialmente inclusiva,
 e com equidade no uso do espaço público.
Estrutura da SeMOB
SeMob
Gabinete
Departamento de
Cidadania
e Inclusão Social
Departamento de
Regulação
e Gestão
Departamento de
Mobilidade Urbana
DECIS
DEREG
DEMOB
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Princípios
 Acessibilidade universal;
 Desenvolvimento sustentável;
 Equidade no acesso ao transporte
público coletivo;
 Eficiência, eficácia e efetividade na
prestação dos serviços de
transporte e na circulação urbana;
 Segurança nos deslocamentos;
 Justa distribuição dos benefícios e
ônus no uso dos diferentes modos;
 Equidade no uso do transporte
público de circulação.
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
A Lei prioriza:
 Não-motorizados sobre motorizados;
 Transporte público sobre privado;
 Transporte coletivo sobre individual.
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Diretrizes
 Integração políticas (habitação, saneamento básico, planejamento e gestão
do uso do solo);
 integração modos e serviços;
 mitigação dos custos ambientais, sociais e econômicos;
 desenvolvimento científico-tecnológico;
 energias renováveis e menos poluentes;
 projetos de transporte público coletivo estruturadores do território e
indutores do desenvolvimento urbano integrado;
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Hierarquia segundo a Política Nacional de Mobilidade
1. Pedestres
2. Ciclistas
3. Transporte público
4. Transporte de carga
5. Automóveis particulares
Fonte: ITDP (modificada)
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
São infraestruturas de mobilidade urbana:
I - vias e demais logradouros públicos, inclusive metroferrovias, hidrovias e
ciclovias;
II - estacionamentos;
III - terminais, estações e demais conexões;
IV - pontos para embarque e desembarque de passageiros e cargas;
V - sinalização viária e de trânsito;
VI - equipamentos e instalações; e
VII - instrumentos de controle, fiscalização, arrecadação de taxas e tarifas e
difusão de informações.
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
VIAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE METROFERROVIAS, HIDROVIAS E CICLOVIAS
São Paulo, SP
Niterói, RJ
Sorocaba, SP
Manaus,
AM
Curitiba,
PR
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
PONTOS PARA EMBARQUE E DESEMBARQUE DE PASSAGEIROS
São Paulo, SP
Rio de Janeiro, RJ
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
TERMINAIS, ESTAÇÕES E DEMAIS CONEXÕES
São Paulo, SP
Recife, PE
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Atribuições da União
 Assistência financeira e contribuir para a capacitação aos
Estados, DF e municípios;
 Organizar informações sobre o Sistema Nacional de
Mobilidade Urbana;
 Fomentar o desenvolvimento tecnológico e científico;
 Fomentar projetos nas aglomerações urbanas e regiões
metropolitanas.
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Atribuições dos Estados
 Propor política tributária para a implantação da Política
Nacional de Mobilidade Urbana;
 Garantir a integração dos serviços nas áreas que ultrapassem
os limites de um Município.
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Atribuições dos Municípios
 Executar a Política de Mobilidade Urbana;
 Capacitar pessoas;
 Prestar os serviços essenciais de transporte público coletivo
urbano.
Implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Capacitação
Cursos de Capacitação, Seminários e Assistência Técnica para
gestores e técnicos municipais.
Sistema de
Informações
Sistema de Informações em Mobilidade Urbana (SIMU) em
elaboração por um Grupo Técnico.
Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para
Mitigação e Adaptação à Mudança do Clima (PSTM);
Mobilidade e
Meio Ambiente
Programa de Mobilidade Urbana de Baixo Carbono para Grandes
Cidades;
Acordos de Cooperação Técnica.
Assuntos
diversos
Revisão e atualização de publicações;
Estudos para moderação tarifária;
Conselho das Cidades;
Etc.
Implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei 12.587/2012, Art. 16. São atribuições da União:
I - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
nos termos desta Lei;
II – contribuir para a capacitação continuada de pessoas e para o desenvolvimento
das instituições vinculadas à Política Nacional de Mobilidade Urbana nos
Estados, Municípios e Distrito Federal, nos termos desta Lei;
Capacitação
 Previsão de aproximadamente 25 Seminários de Sensibilização para 2014: Política
Nacional de Mobilidade Urbana e elaboração de Planos de Mobilidade;
 Cursos de Capacitação e Assistência Técnica para os municípios que participaram dos
Seminários de Sensibilização;
 Projeto Piloto: Seminário de Sensibilização e Curso de Capacitação ainda em 2013;
 Ministério das Cidades: Programa de Formação em Gestão de Projetos Urbanos.
Implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei 12.587/2012, Art. 16. São atribuições da União:
III – organizar e disponibilizar informações sobre o Sistema Nacional de Mobilidade
Urbana e a qualidade e produtividade dos serviços de transporte público coletivo;
Sistema de Informações de Mobilidade Urbana - SIMU
 Composição do Grupo Técnico:
- Secretaria Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana - SeMOB
- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA
- Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos - NTU
- Associação Nacional de Transportes Públicos – ANTP
- Associação Nacional dos Transportes de Passageiros sobre Trilhos - ANPTrilhos
- Instituto de Energia e Meio Ambiente – IEMA
- Centro de Transporte Sustentável do Brasil – EMBARQ Brasil
 Objetivos:
- Ser referência nacional para a formulação de políticas públicas na área de mobilidade urbana;
- Reunir os principais dados e informações da área de mobilidade urbana;
- Manter uma rede nacional de coleta periódica de dados, de forma a manter as informações
atualizadas com a participação de todos os atores públicos e privados do setor.
Implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
Lei 12.587/2012, Art. 7° A Política Nacional de Mobilidade Urbana possui os seguintes objetivos:
IV – promover o desenvolvimento sustentável com a mitigação dos custos ambientais e
socioeconômicos dos deslocamentos de pessoas e cargas nas cidades;
Mobilidade Urbana e Meio Ambiente
 Plano Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana para mitigação e adaptação à Mudança do Clima - PSTM
- Melhoria do sistema de mobilidade urbana;
- Mitigação das emissões de GEE com ampliação da infraestrutura de transporte de cargas e maior utilização de
modos mais eficientes para transporte de cargas e de passageiros;
- Previsão de redução de 19,5 MtCO2 até 2020.
 Programa de Mobilidade Urbana de Baixo Carbono para Grandes Cidades
Recursos do Global Enviroment Facility – GEF para redução de emissões de CO2: elaboração de normas e manuais
técnicos, capacitação de pessoal e promoção de projetos de transporte não motorizado, planos de mobilidade e
pesquisas.
 Acordos de cooperação técnica
Acordos com entidades nacionais e internacionais para desenvolvimento de temas ligados à Mobilidade Urbana
Sustentável:
IEMA - Instituto de Energia e Meio Ambiente
ITDP - Institute for Transportation and Development Policy
EMBARQ - Centro de Transporte Sustentável
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Plano de Mobilidade Urbana (Art. 24., I a XI, § 1º a 4º)
 Instrumento de efetivação da Política Nacional de Mobilidade Urbana
 Atender aos Princípios, Diretrizes e Objetivos da Lei.
§ 1° Em Municípios acima de 20.000 (vinte mil) habitantes e em todos
os demais obrigados, na forma da lei, à elaboração do plano diretor,
deverá ser elaborado o Plano de Mobilidade Urbana, integrado e
compatível com os respectivos planos diretores ou neles inserido.
Política Nacional de Mobilidade Urbana – Lei 12.587/2012
Plano de Mobilidade Urbana
 Para garantir a efetividade das obras de mobilidade, com sistemas eficientes e de
qualidade, é imprescindível que os municípios elaborem seus projetos compatíveis
com o planejamento sistêmico da mobilidade urbana.
 No Brasil são 2.044 municípios obrigados a elaborar Planos de Mobilidade Urbana
(Municípios com mais de 20 mil habitantes + RMs + RIDEs e Aglomerações Urbanas).
Destes, apenas 173 municípios possuem o plano elaborado  8,5% do total.
173
municípios
284
municípios
1.587
municípios
Municípios obrigados à elaborar o
Plano de Mobilidade:
PAC – Programa de Aceleração do Crescimento
Lei 12.587/2012, Art. 16. São atribuições da União:
I - prestar assistência técnica e financeira aos Estados, Distrito Federal e Municípios,
nos termos desta Lei;
IV - fomentar a implantação de projetos de transporte público coletivo de grande e
média capacidade nas aglomerações urbanas e nas regiões metropolitanas;
 Copa FIFA 2014
 PAC 2 - Pavimentação Qualificação de Vias Urbanas
 PAC 2 - Médias Cidades
 PAC 2 - Grandes Cidades
Carteira da Projetos (PAC e Copa)
Valor de Financiamento e OGU
Recursos alocados em Mobilidade Urbana pelo Governo Federal
Recursos não orçamentários
(Financiamento )
Recursos orçamentários
(OGU)
Projetos de mobilidade urbana vinculados à
Copa do Mundo FIFA 2014
R$ 6 bilhões
-
PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas 1ª etapa
R$ 1,35 bilhões
-
PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas 2ª etapa (Em fase de contratação)
R$ 8,2 bilhões
-
PAC 2 Pavimentação e Qualificação de Vias
Urbanas 3ª etapa (Em fase de seleção)
R$ 5 bilhões
-
PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades
(Em fase de contratação)
R$ 12,16 bilhões
R$ 10,27 bilhões
PAC 2 Mobilidade Médias Cidades
(Em fase de seleção)
R$ 7,9 bilhões
-
R$ 40,61 bilhões
R$ 10,27 bilhões
Programa
TOTAL
Ministério das Cidades
SeMOB - Secretaria Nacional de Transportes e da Mobilidade Urbana
Obrigado
Marco Antonio Vivas Motta
Diretor de Cidadania e Inclusão Social
(61) 2108 -1589
[email protected]