Aspectos Gerenciais e Legais
da Contratação dos Serviços de Capacitação
RIO DE JANEIRO - RJ
Dias 21 e 22 de Outubro de 2013
Mar Palace Copacabana Hotel
Av. Nossa Senhora de Copacabana 552
Com
Vera Lúcia de Almeida Corrêa
APRESENTAÇÃO
A Administração Pública em todas as instâncias e níveis governamentais defronta-se com o desafio de treinar e
capacitar seus funcionários nas competências apropriadas para a consecução da missão institucional. No entanto,
os procedimentos algumas vezes burocráticos adotados nas licitações impedem celeridade e eficiência neste tipo
de contratação. Assim, geralmente este serviço utiliza-se da dispensa ou inexigibilidade de licitação. Este workshop
tem o objetivo de discutir as diferentes alternativas que a Administração Pública tem para a contratação dos
serviços de treinamento e capacitação, enfatizando as vantagens e desvantagens de cada uma das opções, além de
discorrer sobre o posicionamento dos órgãos de controle externo sobre a matéria.
OBJETIVOS
- Instrumentalizar os participantes a definir e gerenciar a contratação dos serviços de treinamento e capacitação
com eficiência e eficácia, enfatizando a visão sistêmica desde a fase do planejamento, até a fiscalização e
gerenciamento destes contratos.
- Discutir as diferentes possibilidades para a contratação destes serviços, incluindo procedimentos de licitação de
menor preço, técnica e preço e melhor técnica, bem como as principais situações previstas em Lei para dispensar ou
inexigir a licitação.
- Apresentar o posicionamento dos órgãos de controle sobre a dispensa e inexigibilidade destes serviços.
- Detalhar os procedimentos de fiscalização e gerenciamento deste tipo de contrato, incluindo o acompanhamento
de Acordo de Nível de Serviço, quando for o caso.
www.licidata.com.br
[email protected]
(41) 3064-1100
PALESTRANTE: Vera Lúcia de Almeida Corrêa.
Licenciada em Ciências pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC/RS). Administradora de
Empresas pela Faculdade Porto-Alegrense de Ciências Contábeis e Administrativas/RS. Mestre em Administração
Pública pela Escola Brasileira de Administração Pública/FGV-RJ. Professora da Fundação Getulio Vargas-FGV/RJ.
Professora associada de diversas instituições em Cursos de Pós-Graduação. Consultora de organizações públicas e
privadas. Ministrou centenas de cursos na área com a participação de diversas empresas, onde se destacam:
Empresas do Sistema Eletrobrás, Sistema Telebrás, Embratel, Ministérios do Poder Executivo Federal, Órgãos do
Judiciário, Secretarias Estaduais e Municipais, Tribunal de Contas da União, Tribunais de Contas Estaduais e
Municipais, Assembléias Legislativas, Congresso Nacional. Autora dos livros: “Licitações de Bens e Serviços de
Informática e Automação”, Rio de Janeiro: Temas & Idéias, Edição revista e atualizada em 2003. "Capacitação para
Gestão de Contratos", Rio de Janeiro: Programa de Apoio à Melhoria do Ensino Fundamental, Série SME,
CEAE/UFRJ, com o apoio de CAPES/Fundação Ford/FUJB, 2000. Organizadora e autora do livro Propostas para uma
Gestão Pública Municipal Efetiva, Rio de Janeiro: FGV, 2003.
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
I – Alinhamento conceitual
- A visão sistêmica do processo de contratação: obtendo eficácia desde o planejamento até o encerramento
do contrato
- A escolha do modelo de gestão: mecanicista ou orgânico?
- A abordagem de competências na Administração Pública
II – Licitar, dispensar ou inexigir a licitação?
- Os principais casos de dispensa associados aos serviços de treinamento, capacitação e desenvolvimento
de pessoas;
- O que caracteriza a inexigibilidade de licitação e quando se aplica;
- O rito processual para formalizar a dispensa ou inexigibilidade de licitação;
- A posição dos órgãos de controle externo sobre as diferentes possibilidades de contratação dos serviços de
treinamento e capacitação.
- Discussão da jurisprudência relativa aos casos de dispensa de licitação e de inexigibilidade para este tipo
de serviço;
- Possibilidades e limites do uso da licitação para este tipo de contratação.
- Decisões a serem tomadas quando a opção é pela licitação
- Escolha da modalidade e do tipo de licitação;
- O pregão presencial e o pregão eletrônico para serviços de treinamento, capacitação e
desenvolvimento de pessoas;
- Possibilidades e limites do uso da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
- Procedimentos da licitação do tipo técnica e preço ou melhor técnica;
- Requisitos obrigatório e requisitos pontuáveis.
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- Requisitos e exigências que poderão ser realizados independentemente da modalidade de licitação
escolhida;
- A habilitação jurídica e a regularidade fiscal: o que devemos exigir.
- A qualificação técnica e qualificação econômico-financeira
III – Como estimar o preço do valor a contratar
- A consulta ao mercado.
- Os registros internos e externos.
- Outras formas para estimar o preço dos serviços.
- As fontes de informação, componentes do custo, valores referenciais praticados pelo mercado.
IV – Gerenciando o contrato
- O instrumento de contrato:
- Cláusulas essenciais;
- Cláusulas que podem ser acrescentadas para facilitar o alcance e a avaliação dos resultados;
- As penalidades administrativas;
- Garantias contratuais.
- O Acordo de Nível de Serviços associado aos serviços de treinamento e capacitação;
- O gerenciamento e a fiscalização do contrato:
- Providências antes do início do contrato;
- Providências durante a execução do contrato;
- Providências para encerramento do contrato;
- Possibilidades e limites de:
alteração de cláusulas contratuais;
acréscimos e supressões;
reajuste e repactuação;
equilíbrio econômico-financeiro;
Recebimento e encerramento do contrato.
- O papel do preposto, do fiscal e do gestor do contrato;
- Simulação do planejamento da contratação de serviço de treinamento, capacitação ou
desenvolvimento de pessoas, com a elaboração de Acordo de Nível de Serviços e indicadores de resultados;
- Miniconsultoria: atendimento de questões específicas dos participantes do Curso.
METODOLOGIA E MATERIAL DIDÁTICO
O Curso será desenvolvido utilizando-se, de forma alternada, técnicas expositivas, exemplificativas e debates com
análise de casos concretos. A metodologia a ser adotada privilegiará, concomitantemente, a aquisição de novos
conhecimentos e o desenvolvimento de uma percepção individual crítica sobre os temas apresentados a partir da
vivência profissional de cada participante. Como material de apoio os participantes receberão a compilação da
legislação, um caderno contendo exercícios e as apresentações de sala de aula.
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INFORMAÇÕES GERAIS
Dias 21 e 22 de Outubro de 2013
Carga horária: 16h.
Horário: 08:30h as 12:30h - 13h30 as 17h30
Local
RIO DE JANEIRO - RJ
Mar Palace Copacabana hotel - Av. Nossa Senhora de Copacabana 552
Investimento
*Inscrições até o dia 22/07/2013: R$2.150,00 (Dois mil, cento e cinquenta reais)
*Inscrições após o dia 22/07/2013: R$2.350,00 (Dois mil, trezentos e cinquenta reais)
Incluso:
- Livro: "Legislações, Pregão Presencial e Eletrônico, Leis Complementares".
- Revistas: "O Pregoeiro"
- Apostila Exclusiva
- Caneta e Pasta
- Certificado de capacitação com carga horária e conteúdo Programático.
- 4 Coffee-breaks e 2 Almoços.
Inscrições
www.licidata.com.br | 41 3064-1100 | [email protected]
Pagamento
Banco do Brasil
Caixa Econômica Federal
Ag: 6992-2
Ag: 0372
CC: 6110-7
CC: 943-0
Dados da Empresa
LICIDATA CURSOS LTDA.
Av. Marechal Floriano Peixoto, 306 - 20º ANDAR
Curitiba / PR | CEP 80010-130
CNPJ. 09.237.294/0001-44
Inscrição Estadual: Isento
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