XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DA AGRICULTURA PARA
PROTEÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS
LAURA BARCELLOS ANTONIAZZI; RICARDO SHIROTA.
ESALQ/USP, PIRACICABA, SP, BRASIL.
[email protected]
APRESENTAÇÃO ORAL
AGRICULTURA, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
PAGAMENTOS POR SERVIÇOS AMBIENTAIS DA AGRICULTURA
PARA PROTEÇÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS1
Grupo de Pesquisa: Agricultura, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Resumo
O Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) é considerado um mecanismo promissor
para resolver alguns problemas relacionados com a degradação de bacias hidrográficas,
principalmente aquelas causadas pela poluição não-pontual advinda da agricultura. No
caso da água, PSA ocorre quando beneficiários de uma melhoria da sua qualidade ou
quantidade pagam os provedores deste serviço, localizados a montante da bacia. Estes
provedores podem ser proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas ou
preservem áreas florestadas. Os mecanismos de pagamento são diversos. Este trabalho faz
– inicialmente – uma revisão da literatura sobre os aspectos teóricos que dão suporte aos
esquemas de PSA. Em seguida, 3 casos de PSA no Brasil, 3 no exterior, além de 3 estudos
de viabilidade são revistos para ilustrar esse mecanismo. O presente trabalho contribui para
o desenvolvimento teórico da temática, ainda pouco explorado na literatura.
Palavras-chave: Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA), bacias hidrográficas,
agricultura conservacionista.
1
Os autores agradecem o apoio financeiro da CAPES- Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível
Superior- e da CIDA- Canadian International Development Agency- para a realização da pesquisa da qual
resultou este artigo.
1
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Abstract
Payment for Environmental Services (PES) is considered as a promising mechanism to
solve selected problems related to watersheds degradation, especially those related to nonpoint pollution from agriculture. In the case of water, PES occurs when beneficiaries of an
improvement – in terms of water quality or quantity – pay to the providers of this service
upstream. These providers may be farmers that adopt conservationist practices or protect
forest areas. There are different payment mechanisms. This paper, initially, present a
literature review regarding the economic theory that support PES. Then, it reviews 3 PES
cases in Brazil, 3 Worldwide, besides 3 viability studies. This review contributes for the
theoretical development of the subject, still little developed in the literature.
Keywords: Payments for Environmental Services (PES), watersheds, conservation
agriculture.
1.
Introdução
Bacias hidrográficas são áreas de drenagem de um corpo d’água, delimitadas por
divisores de águas, em que diversos fatores ambientais interagem e interferem no ciclo
hidrológico. Uma bacia hidrográfica é a unidade que melhor reflete os efeitos das
atividades humanas no ecossistema (MACHADO, 2002) e a Política Nacional de Recursos
Hídricos, instituída através da Lei 9.433/1997, adotou a bacia hidrográfica como unidade
de planejamento e gestão (BRASIL, 1997).
A Unidade de Gerenciamento dos Recursos Hídricos-UGRHI-5 abrange as bacias
hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí, conhecida como Bacias PCJ. Os três
rios são afluentes da margem direita do Rio Tietê e são interligadas pela ação humana
através de coletas de água e despejos de efluentes. A área total das três bacias é 15.320
km2, sendo que 92% desta está localizada no Estado de São Paulo e o restante em Minas
Gerais (COPLAENGE,2000). As Bacias PCJ abrangem 76 municípios e a sua população é
de aproximadamente 4,5 milhões de pessoas (AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS ANA, 2005).
Os recursos hídricos nas Bacias PCJ vêm enfrentando uma série de problemas,
tanto quantitativos como qualitativos. No primeiro grupo, a principal ameaça é a demanda
crescente de água, especialmente do setor de saneamento, causado pelo aumento
populacional. Do lado da oferta, a degradação dos rios – provocada pelas diversas fontes
de poluição – agrava o problema em razão da diminuição dos mananciais adequados ao
abastecimento humano (COPLAENGE, 2000).
Pioneiramente, o Comitê das Bacias PCJ vem organizando a gestão dos recursos
hídricos na região. No entanto, as ações visando a melhoria do sistema esbarram, entre
outras coisas, na falta de financiamento (MARCON, 2005).
Segundo Hascic e Wu (2006), o uso do solo é o principal fator socioeconômico a
afetar a saúde do ecossistema de bacias hidrográficas, e o runoff de terras agrícolas é uma
das principais formas de poluição das águas. Estimativas da Agencia de Proteção
Ambiental (EPA) dos Estados Unidos indicam que o runoff de áreas agrícolas é
responsável por 50 a 70 % de toda a poluição não-pontual do país. A maior parte da erosão
ocorre quando o solo está descoberto, e sedimentos são de longe o principal poluente nãopontual nos ambientes rurais. Considerando que o controle da poluição pontual é bastante
2
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
efetivo, a poluição oriunda da agricultura é considerada pela EPA como a atividade mais
degradante dos recursos hídricos (FAO, 2006, citando US-EPA, 19942).
Esquemas de Pagamentos por Serviços Ambientais (PSA) são mecanismos de
compensação flexíveis pelos quais os provedores de serviços ambientais são pagos pelos
usuários destes serviços. PSA são considerados mecanismos promissores para o
financiamento da proteção e restauração ambiental, assim como forma de complementar e
reforçar as regulações existentes (FAO, 2004).
A maior parte dos esquemas de PSA já existentes trabalha com quatro grandes
grupos de serviços ambientais: beleza cênica, seqüestro de carbono, conservação da
biodiversidade e proteção de bacias hidrográficas (LANDELL-MILLS; PORRAS, 2002).
Apesar de florestas serem mais comuns como provedora de serviços, também existe espaço
crescente para agricultura. Nos últimos anos, varias experiências de esquemas de PSA em
bacias hidrográficas foram implementadas. FAO (2004) cita 36 experiências somente na
América Latina. O mesmo documento afirma que a maior parte dos casos visa aumentar a
disponibilidade e/ou qualidade da água para consumo humano em áreas urbanas ou para
geração de energia hidroelétrica.
O objetivo deste trabalho é analisar a literatura sobre esquemas de PSA providos
pela agricultura para proteção de bacias hidrográficas, a partir de teorias e práticas.
Considerando ser este tópico ainda relativamente novo, é pertinente sumarizar a esparsa
literatura a fim de subsidiar o desenvolvimento de um corpo teórico mais consistente. Para
tanto, o trabalho será dividido em quatro partes, sendo a primeira esta introdução. A
segunda parte apresentará a teoria econômica pertinente para o entendimento dos conceitos
de PSA, assim como a breve teoria sobre o assunto que está sendo desenvolvida na
literatura. A terceira parte descreve experiências práticas de PSA no Brasil e no mundo
onde a agricultura é usada como provedora de serviços ambientais para a proteção de
bacias hidrográficas. Por fim, algumas breves conclusões e considerações finais são
apresentadas na parte final.
2.
Arcabouço Teórico
A base teórica de esquemas de pagamentos por serviços ambientais (PSA) não é
recente, sendo que os conceitos chaves de externalidades e bens públicos datam pelo
menos do início do século XX. No entanto, somente nas últimas décadas PSA vêm
ganhando espaço em publicações em todo mundo, assim como têm servido de base para
diversas experiências práticas de políticas públicas .
Esquemas de PSA são derivados do Teorema de Coase, de 1960, o qual afirma que
através de negociações os agentes internalizam as externalidades e atingem eficiência,
independentemente da dotação inicial dos direitos de propriedade e na ausência de custos
de transação (KOSOY et al, 2006). Segundo Coase (1960), externalidades ocorrem quando
uma pessoa age provocando efeitos a outras pessoas, sem o consentimento destas, podendo
o efeito ser benéfico – externalidade positiva- ou prejudicial – externalidade negativa.
2
US-EPA. 1994. National Water Quality Inventory. 1992 Report to Congress. EPA-841-R-94-001. Office of
Water, Washington, DC.
3
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
O conceito de multifuncionalidade da agricultura pressupõe a produção de serviços
ambientais diversos como biodiversidade, paisagens rurais e habitat para espécies
selvagens, como pode ser visto na figura 1 (ROMSTAD, 2004). Desta forma, faz-se
necessário o estudo da teoria de produção de bens múltiplos para entender os trade-offs
envolvidos no processo de produção de commodities agrícolas e serviços ambientais.
Romstad (2004) apresenta a teoria relevante e a analisa do ponto de vista de políticas
públicas agro-ambientais. Estudando a função de produção e a fronteira de possibilidade de
produção, pode-se verificar se commodities agrícolas e serviços ambientais são
tecnicamente complementares ou concorrentes. Um dos pontos interessantes apresentado
pelo autor é a relação inversa do aumento da intensidade de produção com biodiversidade,
áreas para recreação e redução da poluição.
Como muito dos serviços ambientais são externalidades positivas e bens públicos,
isto é, não-rivais e não exclusivos3, há falhas no mercado destes serviços. Assim, em geral,
eles são produzidos em quantidade inferior ao ótimo social (LANDELL-MILL; PORRAS,
2002). Romstad (2004) afirma que muitas das externalidades produzidas pela agricultura
são consideradas Pareto-irrelevante, o que significa que em alguns casos não valeria pena a
intervenção de políticas públicas para corrigir a alocação.
Figura 1: Esquema Simplificado de Produção de Serviços Ambientais (SA) pela
Agricultura
Fazendas/ áreas
rurais
Sub-produtos/SA:
• infiltração
da água no
solo
• seqüestro de
carbono
• manutenção
da paisagem
Produto agrícola /
commodity (com
preço de mercado)
Sub-produtos:
• sedimentos
erodidos
• lixiviação de
defensivos
• lixiviação de
nutrientes
Fonte: elaborada pelos autores.
Num esquema simplificado de PSA em bacias hidrográficas, beneficiários de uma
melhoria ou manutenção da qualidade da água, ou regulação da vazão, pagariam os
provedores deste serviço a montante da bacia (Figura 2). Estes provedores podem ser
3
Para uma definição precisa de não-rivalidade e não-exclusividade, consultar Randall (1897)
4
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
proprietários rurais que adotam práticas conservacionistas ou preservam áreas florestadas.
Os mecanismos de pagamento são diversos (LANDELL-MILL; PORRAS, 2002).
Assim como no caso de recursos de propriedade comum (common pool resources,
CPR), os serviços gerados nas terras a montante de bacias hidrográficas geram custos
somente aos seus proprietários, porém geram benefícios coletivos (KOSOY et al., 2006).
Segundo Landell-Mills e Porras (2002), a Nova Economia Institucional (NEI)
fornece o arcabouço teórico adequado para o estudo do desenvolvimento dos mercados de
serviços ambientais, por ser uma teoria dinâmica. As autoras desenvolvem uma base
analítica para estudar o desenvolvimento dos mercados de serviços ambientais e a aplicam
para uma série de 287 casos, dente eles 61 casos de proteção de bacias hidrográficas. Os
seis pontos que devem ser analisados são: Qual a forma dos mercados? Por que os
mercados evoluem? Como os mercados evoluem? O que os mercados representam para o
bem estar? O que os mercados representam para os pobres? E quais as restrições ao
desenvolvimento do mercado?
Figura 2: Esquema Simplificado de PSA em Bacias Hidrográficas
Proprietários rurais na
Cabeceiras da bacia
intermediário
Externalidades/
serviços ambientais
Pagamentos pelos serviços
Usuários na parte baixa da bacia
Ex. empresas de saneamento,
hidroelétricas
Fonte: elaborada pelos autores
A fim de analisar a forma dos mercados de serviços ambientais, Landell-Mills e
Porras (2002) propõe o detalhamento de sete aspectos dos esquemas propostos: a
commodity, características dos participantes, nível de competição, mecanismo de
pagamento, extensão geográfica do comércio, nível de maturidade e relações com outras
instituições. Primeiramente, é importante definir a commodity a ser comercializada,
lembrando que para um mesmo serviço ambiental diferentes commodities podem ser
usadas. Segundo elas, as commodities devem funcionar como proxies dos serviços
5
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
ambientais, porém devem superar os problemas de não-rivalidade e não-exclusividade,
para que sejam comerciáveis.
De acordo com Landell-Mills e Porras (2002), os participantes podem ser empresas
públicas e privadas, diversos níveis do governo, ONGs e organizações comunitárias.
Dependendo do número de participantes, o nível de competição pode variar desde um
mercado bastante competitivo e pulverizado, caracterizado por um leque de transações, até
o contrato de compra e venda entre dois agentes. Quanto aos mecanismos de pagamento,
uma gama de opções vem sendo desenvolvida.
A extensão geográfica do comércio é outro fator importante a ser levado em
consideração no desenho de um esquema de PSA, e dependem bastante da natureza do
serviço e da commodity em questão. No caso dos serviços relacionados à água, bacias
hidrográficas geralmente são a escala de comércio apropriada, mesmo havendo casos em
que estas escalas são extrapoladas. O desenvolvimento de um mercado local oferece
vantagens tais quais facilidade de coordenação dos agentes e diminuição dos custos de
transação, além de ser mais fácil observar a relação causal entre usos do solo e práticas
agrícolas com o serviço ambiental (LANDELL-MILLS; PORRAS, 2002).
O nível de maturidade do mercado pode ser analisado através de quanto tempo ele
existe, sua liquidez, sofisticação do mecanismo de pagamento, e nível de descobrimento de
preço. Já a natureza das relações deste mercado com outras instituições é fundamental para
saber como o esquema de PSA está inserido nos demais instrumentos de gestão de bacias,
e também para verificar como o esquema se relaciona com outros mercados e com os
agentes locais como um todo (LANDELL-MILLS; PORRAS, 2002).
Os arranjos institucionais dos esquemas de PSA são fundamentais na determinação
dos custos de transação e de monitoramento, que por sua vez são, muitas vezes, cruciais
para viabilidade econômica dos esquemas (KOSOY et al., 2006).
Os altos custos de transação de estudos preliminares e implementação de
experiências atuais podem tornar os sistemas de PSA muito caros se comparados a outros
sistemas de manejo. Os custos de transação podem ser reduzidos se a organização a
implementar o sistema conhece bastante as condições locais e se este é parte de um
esquema maior de gerenciamento de recursos naturais (FAO, 2004).
Wunder (2007) discute diversos aspectos referentes a eficiência dos esquemas de
PSA nos paises em desenvolvimento e também aborda a questão dos custos de transação.
Para ele estes custos podem ser divididos em custos para começar o esquema -que incluem
busca, negociação e contratos- e custos para operar o esquema – administração,
monitoramento e enforcement. As experiências atuais apresentam uma variação muito
grande na participação dos custos de transação, sendo que Wunder (2007) cita que
esquemas com seqüestro de carbono apresentam de 6 a 45% de custos de transação. Na
pesquisa de campo do autor em uma pequena bacia no Equador, o esquema de PSA
apresentou altos custos de transação iniciais, US$ 69/ha, enquanto os de operação foram
relativamente baixos, US$ 1,6/ha/ano.
Outros pontos relativos à eficiência dos esquemas de PSA discutidos por Wunder
(2007) são “adicionalidade” e “escape e permanência”. Com relação a adicionalidade, o
autor diz ser necessário o estabelecimento de uma referencia inicial da provisão de
serviços, para então estabelecer o quanto será provido adicionalmente devido ao
pagamento. Escape diz respeito aos efeitos na provisão de serviços ambientais em áreas
não cobertas pelo esquema. E permanência refere-se a analise da continuidade na provisão
dos serviços ao longo do tempo. Assim, Wunder (2007) frisa ser importante considerar tais
aspectos na formulação de esquemas de PSA para garantir a eficiência dos sistemas.
6
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Kosoy et al. (2006) afirmam que para que esquemas de PSA sejam eficientes estes
precisam atingir duas condições: os pagamentos devem cobrir ao menos o custo de
oportunidade do uso da terra a ser compensado, e o montante a ser pago deve ser inferior
ao valor econômico da externalidade ambiental. Em relação à primeira condição, se o custo
de oportunidade não for coberto pelo pagamento, o dono da terra não teria incentivo para
adotar o uso do solo ou prática fomentada. O montante pago dever ser inferior ao valor
econômico da externalidade, pois se fosse maior, o usuário preferiria sofrer a
externalidade.
O Principio do Protetor-Recebedor (PPR) foi estabelecido na área do direito
ambiental como a aplicação inversa do conhecido Principio do Poluidor-Pagador
(RIBEIRO, 2007). Strobel et al. (2006) propõe uma metodologia para cobrança do serviço
ambiental de melhoria da qualidade da água, como uma aplicação do PPR. presente na
legislação do Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A metodologia foi
testada para um sistema de cobrança da melhoria na qualidade da água oferecida pelo
Parque Estadual do Três Picos, no Rio de Janeiro.
Strobel et al. (2006) consideram que a Unidade de Conservação (UC) atua como
um monopolista de um bem público, que é a qualidade do recurso hídrico (também poderia
ser a regularização da quantidade, ou outro serviço ambiental). A cobrança do serviço tem
o único objetivo de financiar a sua provisão, portanto os autores utilizam como arcabouço
teórico a cobrança de um bem público para cobrir seu financiamento. Para tanto, partem da
regra básica de precificação de bens públicos, ou Regra de Ramsey, a qual postula que não
se deve arrecadar mais do que o necessário para cobrir os custos, e que usuários mais
elásticos pagariam menos. (pois estes tendem a desviar mais suas demandas com variações
positivas do preço). A equação da Regra de Ramsey é:
t – Cmg/t = β/ei
(1)
Em que:
t = preço cobrado pelo bem público (água);
Cmg = custo marginal do bem;
β = utilidade marginal da renda; e,
ei = elasticidade da demanda de cada usuário.
No entanto, sua aplicação no caso do PPR apresenta limitações, tais como a
dificuldade de estimar os parâmetros β e ei fazendo com que os reguladores acabem por
determinar um custo de referencia a ser recuperado, e uma tarifa média que recupere os
custos. Além disso, como a agricultura e industria apresentam elasticidades-preço maiores
que os usuários urbanos, pela Regra estes setores pagariam menos que os usuários urbanos,
gerando uma forma de subsídio cruzado, e possivelmente conflitos. Também é comum o
subsidio cruzado nos usuários urbanos, entre diferentes classes de renda (STROBEL et al.,
2006).
No fim, o importante, segundo Strobel et al. (2006), é que a tarifa não seja muito
alta para nenhum usuário, o que poderia levar a inadimplência ou litígio, mas que não
ocorra déficit de financiamento, isto é, que os custos de provisão não fossem recuperados
pela tarifa. A metodologia de precificação proposta pelos autores determinaria, então, a
tarifa a ser paga pelo usuário do serviço ambiental provido pela UC, de acordo com a
seguinte equação:
7
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
ti = t x bi x di x (1/ei) (2)
Em que:
t= tarifa básica do m3 da água protegida;
bi = proporção do uso vinda da área protegida da UC;
di = peso distributivo atribuído ao usuário i; e,
ei = elasticidade-preço da demanda de água.
Sobre os parâmetros da equação proposta, Strobel et al. (2006) acrescentam que bi é
estimado de acordo com o balanço hidrológico, ei pode ser estimado para bacia, ou a partir
de dados da literatura (dependendo do custo versus a necessidade de precisão). Já di é um
parâmetro subjetivo, decidido arbitrariamente de acordo com a necessidade de se subsidiar
certos grupos. Caso a UC esteja no meio da bacia, pode se adicionar um parâmetro para
indicar o quanto ela filtra a água. Caso considere-se também o serviço quantidade de água,
sugere-se o uso de duas equações, uma para cada serviço. Para estimar o valor da tarifa
básica do m3 da água protegida (t), utiliza-se a seguinte equação:
GT = ∑ (t x vi)
(3)
Em que:
GT= gasto total de proteção da UC a ser recuperado; e,
vi = volume de água consumido pelo usuário i.
Mas como os usuários vão responder a tarifa, diminuindo a quantidade consumida, então:
∆GT = ∑ (%ci x ei x vi x ti)
(4)
sendo que %ci é o acréscimo no custo do m3 de água do usuário i com a aplicação de ti,
estimado como ti/ci. Se todos os usuários fossem inelásticos, esta ultima equação não seria
necessária. Resolvendo-se as equações interativamente, determina-se os valores de t e ti.
O método proposto por Strobel et al. (2006) poderia ser aplicado a áreas privadas
de conservação ou demais áreas rurais que prestem o serviço de melhoria ou manutenção
da qualidade da água. No entanto, nestas áreas não existe uma legislação específica
instituindo o PSA, como no caso das UCs, o que poderia dificultar a sua implementação.
3.
Experiências de Esquemas de PSA da Agricultura para
Proteção dos Recursos Hídricos
Bacias hidrográficas vêm sendo estudadas como escala geográfica para a provisão
de uma serie de serviços ambientais, sendo que a regulação da vazão e a melhoria da
qualidade das águas são consideradas as mais tangíveis e valiosas (POSTEL;
THOMPSON, 2005). Estes autores dividem os serviços hidrológicos em bacias em quatro
categorias: purificação da água, regulação do fluxo sazonal, controle de erosão e
sedimentação, e preservação de habitats. Uma serie de trabalhos estudam a relação do uso
8
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
do solo e/ou de práticas agrícolas com o custo do tratamento de água (REIS, 2004, ORTIZ
LÓPEZ, 1997, POSTEL; THOMPSON, 2005). Também são diversos os estudos sobre os
impactos da conservação de bacias em represas e reservatórios de hidroelétricas (DAVIS et
al.,1999, TAMENE; VLEK, 2007)
Florestas vêm sendo amplamente usadas como provedora de serviços ambientais
para proteção de bacias, sendo que os principais serviços ambientais são: regulação do
fluxo de água (controle de enchentes e aumento da vazão na época seca), manutenção da
qualidade da água (controle de carga de sedimentos, controle de carga de nutrientes,
controle de químicos, e controle da salinidade), controle de erosão e sedimentação, redução
da salinidade de terras e regulação do lençol freático, e manutenção do habitat aquático.
Apesar de uma percepção geral dos benefícios de florestas para bacias, há pouca
evidencias cientificas e muita incerteza a respeito. Os impactos das florestas dependem
muito de características próprias do local, do uso alternativo do solo, e do manejo adotado.
Na maior parte dos casos, florestas podem adicionar mais valor se incorporadas dentro de
estratégias mais amplas de manejo de bacias, incluindo outros usos de solo, e outras
medidas conservacionistas (LANDELL-MILLS; PORRAS, 2002).
Já no caso da agricultura como provedora de serviços para proteção de bacias, a
literatura é menos extensa, mas praticamente todos os serviços prestados por florestas
podem potencialmente ser obtidos em áreas agrícolas. Algumas experiências de PSA
utilizam uma combinação de usos do solo passíveis de receberem pagamentos, incluindo
agricultura e florestas, como o caso do Programa de Bacias de Nova Iorque (LANDELLMILLS; PORRAS, 2002), e o esquema em Jesus de Otoro, Honduras (KOSOY et al.,
2006). Já em outros casos, apenas a agricultura conservacionista é contemplada nos
esquemas (ANTLE; VALDIVIA, 2006). Na revisão sobre o tema de PSA em bacias
hidrográficas, FAO (2004) afirma serem necessários estudos específicos para incluir terras
agrícolas nos esquemas de PSA.
Swinton et al. (2006) classificam as florestas plantadas como parte da agricultura, e
então analisam este setor como um todo para a provisão de serviços ambientais. Os autores
argumentam que a agricultura oferece maior potencial para expansão da oferta de serviços
ambientais em comparação com ecossistemas naturais. Isto porque as relações biofísicas de
insumos e produtos nos sistemas agrícolas são mais conhecidas, pela facilidade da
agricultura em responder a incentivos econômicos, e devido à vasta extensão territorial.
Muitos dos esquemas de PSA para agricultura incluem contratos de boas práticas
agrícolas, BPA (best management practices, BMP, em inglês), que podem incorporar
diferentes determinações de práticas, dependendo do objetivo do esquema. Estes contratos
são negociados entre os proprietários de terras (a montante) e os beneficiários (a jusante)
de bacias, estabelecendo detalhadas práticas de manejo em troca de pagamentos
(LANDELL-MILLS E PORRAS, 2002). BPAs podem ser definidas como práticas que
minimizam o efeito nocivo ao ambiente, sem sacrificar a produtividade econômica. E, são
agrupadas em três grandes grupos: redução do uso de insumos (fertilizantes, esterco e
defensivos), controle da erosão e do runoff, e zonas de vegetação para proteção
(HILIARD; REEDIK, 2000). Em diversas partes do Mundo, BPAs são usadas tanto em
esquemas de PSA como em diversos programas governamentais.
Landell-Mills e Porras (2002) revisaram 61 casos de PSA para proteção de bacias,
sendo 18 na América Latina. FAO (2004) afirma que o número de experiências na
América Latina mais que dobrou. No entanto, na maior parte dos casos os serviços, seus
provedores e usuários não são propriamente definidos e os esquemas foram executados
sem mecanismos de follow-up e controle (FAO, 2004).
9
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Apesar de PSA serem considerados mecanismos promissores para a gestão de
bacias hidrográficas, entre outros manejos de recursos naturais, os casos descritos na
literatura são reduzidos, especialmente no Brasil. Aqui, procurou-se o máximo de
informações disponíveis na literatura mundial, além de informações das próprias
organizações que atuam na área, governamentais ou não.
É pertinente frisar que existem outras experiências de PSA no Brasil, como a
cobrança pelo uso da água, o ICMS ecológico, os bônus comercializáveis de Reserva Legal
e os créditos de carbono em projetos florestais (MAY; GELUDA, 2005). Da mesma forma,
outros mecanismos legais tais como os royalties dos recursos naturais e a isenção fiscal
para RPPN são exemplos que também têm como pressuposto compensações financeiras
por serviços ambientais4.Nesta revisão, no entanto o foco será nas experiências de PSA em
que a agricultura atua como provedora de serviços ambientais relacionados a proteção de
bacias hidrográficas.
Assim, serão descritos 3 casos internacionais e 3 casos no Brasil, resumidos no
Quadro 1. Além destas experiências já instauradas, serão descritos 3 estudos preliminares a
implantação de esquemas de PSA: uma proposta desenvolvida pela ANA como base para
possíveis programas e um estudo de viabilidade de implantação de esquemas de PSA, além
de outro estudo do Conservation Strategy Fund que inclui tanto uma proposta
metodológica como um estudo de viabilidade.
3.1 Os Casos de PSA em Execução
Kosoy et al. (2006) analisam a implantação e os impactos de três esquemas de PSA,
na Costa Rica, Nicarágua, e Honduras sendo que apenas este último inclui pagamentos a
agricultores. Esta experiência foi realizada na cidade de Jesus de Otoro, para proteção da
bacia do Rio Cumes, de 3180 ha, que abastece a cidade e onde a principal atividade
econômica é agricultura, especialmente o café. O esquema foi proposto em 2001 pela
organização de saneamento da cidade, a JAPOE, com o apoio técnico de um Programa da
Agência de Cooperação Internacional Suíça. O esquema prevê 200 ha cobertos, e os
valores pagos aos agricultores são US$ 5,5/ha/ano para conservação de floresta primária, e
no caso da adoção de quatro práticas conservacionistas US$ 11 para culturas anuais, US$
14 para culturas perenes e US$ 16,5 para agrofloresta. O esquema também prevê valores
mais baixos caso o produtor adote menos do que quatro práticas, que incluem não-uso de
queimadas, construção de terraços, e manejo dos resíduos do processamento de café.
Um agente intermediário faz os pagamentos para os proprietários rurais, que entram
voluntariamente no esquema, e a JAPOE cobra na conta de água de 1269 usuários o valor
de US$ 0,06 mensais (1 lempira, moeda local). Mesmo tendo sido realizados estudos
técnicos para viabilidade do esquema, incluindo uma valoração econômica, o valor
cobrado representa apenas 3,6% da disposição a pagar dos usuários. Isto porque a
determinação do valor cobrado foi estipulada através de votação entre os representantes do
setor de água da cidade. O valor total gasto no esquema é de US$ 30 mil, incluindo o
desenho, pagamentos e manutenção inicial do sistema.
Kosoy et al. (2006) verificaram que os ofertantes eram produtores relativamente
pobres, concluem que o esquema realizado em Jesus de Otoro tem baixo impacto
socioeconômico, e que o custo de oportunidade dos provedores não é reposto pelos
4
Tais informações foram discutidas no Seminário “Mata Atlântica e Serviços Ambientais”, realizado pela
Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, em São
Paulo, no auditório da CETESB, nos dias 21 e 22 de março de 2007.
10
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
pagamentos. Os usuários do sistema têm uma renda mensal média de US$ 245 e os valores
cobrados pelo esquema não representavam nem 1% da renda. Os autores verificaram que a
maioria da população era a favor do esquema e achava que a qualidade da água havia
melhorado.
A Costa Rica é o país mais adiantado em termos de políticas públicas para proteção
ambiental e uso de mecanismos de PSA. Exemplo disso é a legislação específica sobre
PSA (LANDELL-MILL; PORRAS, 2002). No entanto, Postel e Thompson (2005)
afirmam que a maior parte destes mecanismos são usados para proteger ou restaurar
florestas, sendo que os 626 ha de áreas com agricultura recebendo PSA correspondem a
apenas 0,12% do total de pagamentos realizados (US$ 80,5 milhões, entre 1997 e 2002).
A experiência da proteção dos mananciais da cidade de Nova Iorque seja talvez o
caso mais conhecido de PSA para proteção de bacias hidrográficas (LANDELL-MILL;
PORRAS, 2002, POSTEL; THOMPSON JR, 2005). Ao invés de investir na construção de
uma planta para tratamento de água para cumprir as exigências da EPA, a Prefeitura de
Nova Iorque iniciou um abrangente programa de conservação e recuperação das 2 bacias
de onde é retirada água para 90% da população, Catskills e Delaware (POSTEL E
THOMPSON JR, 2005).
Os gastos com o programa, segundo Postel e Thompson Jr (2005), são da ordem de
1,5 bilhões de dólares durante 10 anos advindos de taxas cobradas nas contas de água,
além de títulos da prefeitura. Nos cinco primeiros anos do programa, a Prefeitura comprou
118.700 ha, totalizando gastos de US$ 94 milhões, sendo que parte desta área foi aberta ao
público para recreação. Outros 960 ha nas bacias foram destinados a servidão florestal, isto
é, os proprietários se comprometeram a manter áreas de florestas protegidas em troca de
pagamentos pelo custo de oportunidade da terra. Postel e Thompson Jr (2005) também
citam outras iniciativas, dentre elas um programa de agricultura, que visa diminuir o
impacto do runoff agrícola. Este programa atua através de contratos de BMP com os
agricultores. Segundo um relatório da Prefeitura (NEW YORK CITY, 2002), foram
firmados 113 contratos de BMP até 2002, abrangendo cerca de 1.500 ha de áreas de
proteção ao longo dos rios em propriedades agrícolas.
Experiência similar ocorreu na cidade equatoriana de Quito, com o mesmo objetivo
de garantir água potável para cidade, porém com características distintas, como descritas
por Lloret (2007). A partir de uma situação de extrema degradação dos recursos hídricos
locais e um acentuado déficit, foi estabelecido em 2000 um Fundo Ambiental para Água
(FONAG), formado por usuários dos recursos hídricos que se comprometeram a financiálo por 80 anos. O Fundo foi formado com a ajuda da TNC, com suporte técnico do USAID
(Agência Americana de Ajuda Internacional), tem atualmente um patrimônio de cerca de
US$ 2 milhões, e em 2005 investiu US$ 500 mil. As ações realizadas pelo FONAG
incluem pesquisa, vigilância e controle, educação e treinamento, e fomento a práticas
produtivas sustentáveis.
Segundo Lloret (2007), o FONAG é um mecanismo econômico-financeiro de
organizar e acompanhar os processos nas bacias em questão, e que garantem estabilidade
para gestão dos recursos hídricos locais, independentemente de fontes externas. Para Lloret
(2007), assim como para o próprio FONAG (2007), este caracteriza-se como uma
experiência de PSA, mesmo não havendo diversos atributos considerados fundamentais no
sistema. Sob o ponto de vista do autor, o pagamento pelo uso da água e o trabalho de
gestão desenvolvido pelos Comitês de Bacias Hidrográficas do PCJ e do Vale do Paraíba
seriam considerados PSA.
11
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Uma experiência similar, porém em escala menor está sendo feita em Joinville,
Santa Catarina. A prefeitura, através da sua Fundação Municipal de Meio Ambiente
(FUNDEMA) e com apoio da Companhia Águas de Joinville e de uma universidade local,
está pagando agricultores nas áreas do manancial da cidade, o Rio Cubatão. O programa,
chamado de Sistema de Compensação Financeira Ambiental, visa recuperar as matas
ciliares da Bacia do Cubatão. Já estão participando do Sistema 13 propriedades a montante
do ponto de captação da Companhia Águas de Joinville, e espera-se que mais 13 ainda
serão incluídas. As propriedades recebem de R$ 175 a 578, por três anos, dependendo do
tamanho e da área de mata ciliar (FUNDEMA, 2007).
Outra experiência a nível municipal é o Projeto Conservador das Águas, instituído
por lei na cidade mineira de Extrema, no final de 2005. Os objetivos do projeto são
promover a conservação do solo, restaurar matas ciliares e reservas legais, e adequar o
saneamento ambiental em propriedades rurais (Extrema, 2005). 100 pequenos agricultores
já receberam R$ 148/ha/ano, advindos de recursos da prefeitura. Após um ano do
lançamento do Projeto, a ONG Conservação Internacional, firmou acordo com a prefeitura
para dar suporte técnico e financeiro (THE NATURE CONSERVANCY -TNC, 2007).
Quadro 1: Características das Experiências de PSA revisadas
Esquema
Características Escala
Usuários
Provedores
Jesus
de
Otoro,
Honduras
Iniciativa
local
para proteger o
manancial
da
cidade, com o
apoio técnico da
Agência
de
Cooperação
Internacional
Suíça.
Bacia do Rio
Cumes,
de
3180 ha
organização
de
saneamento
da cidade, a
JAPOE.
agricultores
relativamente
pobres
Programa de
Agricultura,
dentro
do
Programa de
Proteção de
Bacias, Nova
Iorque.
Iniciativa
local
para proteger o
manancial
da
cidade
Áreas
ripárias
são
destinadas
a
reflorestamento.
Em áreas com alta
taxa de erosão são
adotadas práticas
conservacionistas
Iniciativa
local
para proteger o
manancial
da
cidade Fundo de
investimentos para
projetos
de
conservação
de
bacias
formado
por usuários dos
Bacias
que
alimentam os
reservatórios
de Catskill e
Dellaware
População da
cidade
que
consome
água, através
da Prefeitura
Proprietários
rurais
nas
bacias,
agricultores
ou não.
Bacias
que
abrangem o
Distrito
Metropolitano
de Quito.
Empresas de
saneamento,
Empresa
Eléctrica
Quito, uma
cervejaria
local, TNC, e
Agência de
Cooperação
Diversos
projetos
de
conservação
de
recursos
hídricos,
incluindo
agricultores e
pecuaristas.
FONAG,
Quito
Pagamento
De US$ 5,5 a
16,5/ha/ano,
dependendo
do
caso (conservação
de florestas ou
práticas
conservacionistas).
Pagamento feito
através
de
intermediário.
recebem valor do
preço do aluguel,
além dos custos de
reflorestamento ou
prática
conservacionista
fomento a práticas
produtivas
sustentáveis, entre
outras
ações.
(valor
de
pagamentos não
divulgados)
12
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
recursos hídricos
Sistema
de
Compensação
Financeira
AmbientalJoinville, SC
Projeto
Conservador
das Águas –
Extema, MG
Programa
Cultivando
Água Boa
Iniciativa
local
para proteger o
manancial
da
cidade Projeto da
Secretaria de Meio
Ambiente
da
Prefeitura
Lançado por Lei
municipal,
o
Projeto hoje tem
apoio da TNC.
Bacia do Rio
Cubatão,
manancial de
Joinville
Promovido
pela
Itaipu Binacional
Bacia
hidrográfica,
abrangendo
28 municípios
Bacias dentro
do município
de Extrema
Internacional
Suíça.
Companhia
Águas
de
Joinville
Prefeitura e
ONG pagam,
ou
seja,
usuários
difusos
Hidroelétrica
de Itaipu
propriedades
rurais
a
montante do
ponto
de
captação de
água
R$ 175 a 578/ ano
por propriedade
pequenos
agricultores
R$148/ha/ano
agricultores
assistência técnica
Fonte: elaborado pelos autores
Já o Programa Cultivando Água Boa – desenvolvido pela Hidroelétrica de Itaipu –
é um amplo programa de gestão ambiental em bacias hidrográficas, compreendendo 28
municípios na margem brasileira de seu reservatório. Mesmo não sendo declaradamente
um programa de PSA, ele atua nas áreas rurais fomentando boas práticas agrícolas com o
intuito de diminuir o impacto da produção agrícola nas águas do reservatório,
especialmente através da erosão. Apesar de não oferecer pagamentos monetários aos
produtores, a Itaipu disponibiliza assistência técnica gratuita, sendo assim, uma forma de
incentivo (ITAIPU BINACIONAL, 2007).
3.2 Estudos de viabilidade/ propostas de PSA
May e Geluda (2005) estudaram o potencial de aplicação de PSA na região norte e
noroeste do estado do Rio de Janeiro, através do estudo das características do uso do solo,
dos impactos ambientais existentes e dos potenciais provedores e demandantes de serviços
ambientais. Os autores focaram o estudo de viabilidade nos serviços ambientais
relacionados a água, pois consideram a atual legislação dos recursos hídricos como
facilitadora de um possível processo de implantação de PSA, devido a cobrança pela água.
Aspectos referentes a qualidade da água são mais fáceis de serem percebidos como
serviços ambientais, de acordo com May e Geluda (2005), que consideram aspectos de
quantidade de água mais dependentes de fatores externos.
May e Geluda (2005) analisam os atributos das regiões norte e noroeste do Rio de
Janeiro que as qualificam como propícias à implementação de esquemas de PSA. A região
é considerada pelos autores a mais crítica em degradação ambiental devido ao histórico de
uso e ocupação do solo pela agropecuária, e apresenta apenas 10% de remanescentes da
área original de Mata Atlântica. Também são conhecidos os processos de erosão e
eutrofização nos rios da região, que acarretam em déficits hídricos e conflitos pelo uso da
água. Além disso, os recursos hídricos da região sofrem forte pressão da falta de
saneamento, isto é, do despejo de esgoto sem o devido tratamento (MAY; GELUDA,
2005).
No entanto, existem áreas de preservação no norte e noroeste carioca –
representadas pelas seguintes UCs: parque estadual, parque nacional e estação ecológica
13
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
estadual – totalizando mais de 40.500 ha, ou pouco menos de 3%. Estas áreas vêm
provendo diversos serviços ambientais, e por isso são considerados pelos autores como
possíveis ofertantes de serviços em esquemas de PSA na região. O outro grupo de
possíveis ofertantes são os proprietários rurais que atualmente, em sua maioria, utilizam
práticas que não consideram a produção de serviços ambientais.
De acordo com May e Geluda (2005), para que esquemas de PSA sejam
implementados em áreas agrícolas é necessário o cumprimento de quatro requisitos
básicos. Primeiramente, deve haver evidências suficientes de que práticas e/ou uso do solo
geram os serviços ambientais em questão. Segundo, a comunidade deve estar preparada
socialmente para o esquema, e os direitos de propriedade devem ser bem definidos. Por
fim, a participação dos proprietários deve ser voluntária. Os autores também afirmam ser
útil a classificação dos agricultores em diferentes níveis de exploração atual e respectiva
capacidade de gerar serviços ambientais.
Como a região do estudo é divida em cinco grandes bacias, May e Geluda (2005)
identificaram os possíveis ofertantes e demandantes em cada uma delas. Entre os
beneficiários, foram incluídos o CEDAE (Companhia Estadual de Água e Esgoto do Rio
de Janeiro), agroindústrias, usinas, cooperativas de leite e irrigantes, CEIVAP (Comitê da
Bacia do Vale do Paraíba), entre outros.
Strobel et al. (2006) estudaram a viabilidade de implantação de um esquema de
PSA providos pelo Parque Estadual dos Três Picos, no Rio de Janeiro. O trabalho
apresenta forte embasamento de teoria econômica, parte dele apresentado aqui na seção 2,
e é uma das poucas propostas que apresenta um método factível de implementar PSA. Por
isso, o mesmo pode ser usado como base para outros estudos visando subsidiar a
implantação de esquemas de PSA.
Os critérios para escolha da área do estudo de Strobel et al. (2006) foram oito e
foram descritos brevemente para justificar a escolha de uma bacia no Parque Três Picos.
Primeiramente, é preciso ter definição geográfica da área, sendo que no caso de serviços
ambientais referentes à água, as bacias são a escala ideal. Essa é a principal razão pela qual
a Bacia Guapi-Macacu foi escolhida. A relevância do esquema de PSA para região é outro
critério, sendo que no caso, o Parque Três Picos foi criado recentemente (2002) e carece de
recursos financeiros para sua implementação e gestão. Apoio local também é fundamental
para o sucesso dos esquemas, assim como a disponibilidade de dados de vários tipos,
hidrológicos e socioeconômicos.
Assim como apontado em outros trabalhos, Strobel et al. (2006) afirmam ser
necessário haver objetividade sobre a relação causa-efeito do uso do solo com o serviço
ambiental, isto é, a contribuição dos provedores deve estar claramente definida. Os autores
também frisam ser fundamental que existam consumidores com capacidade de pagamento,
e que os custos de negociação e monitoramento não sejam proibitivos. Por fim, Strobel et
al. (2006) consideraram a restrição orçamentária e de prazos do projeto financiador do
estudo. Este ponto é especialmente significativo para casos em que fundações ou ONGs
desenvolvem o esquema de PSA em determinada região, para que depois os atores locais
continuem a operação.
Strobel et al. (2006) fizeram uma avaliação dos custos operacionais para manter a
provisão dos serviços ambientais (melhoria e manutenção da qualidade da água, regulação
do fluxo de água), estimado em R$ 635.680,00 para o ano de 2006. e apenas na área do
parque dentro da bacia em questão. Em seguida foi desenvolvida uma fórmula de cobrança
baseada na participação dos diferentes beneficiários no uso destes serviços, além de
critérios distributivos que devem ser definidos subjetivamente.
14
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
A seqüência metodológica da avaliação hidrológica do Parque feita por Strobel et
al. (2006) contou com o uso de SIG (Sistemas de Informações Geográficas), mapas, áreas
de contribuição dentro e fora do parque, e zoneamento para estabelecer um parâmetro de
influência na qualidade da água (usando as variáveis, uso do solo e declividade, porém um
diagnostico da qualidade das águas seria mais adequado). Em seguida os autores fizeram
um inventario dos usuários, utilizando o balanço hídrico e o cadastro dos usuários de água
para gerar a Taxa de Contribuição. Usando um SIG foi feito um mapa dos limites das áreas
de contribuição de cada ponto de captação de água, definindo então quais estavam dentro e
fora do Parque. Assim, gerou-se uma tabela com todos os usuários de água e a
porcentagem de contribuição do parque (Taxa de Contribuição) no seu consumo (bi).
Utilizando a equação (2), Strobel et al. (2006) fizeram simulações de tarifas, a partir
dos dados das Taxas de Contribuição e elasticidades estimadas pela literatura, variando o
fator distributivo (di). A tarifa básica por m3 de água consumida foi calculado entre R$
0,02 e 0,05, aproximadamente. O impacto da cobrança pelos serviços ambientais teve um
impacto na atual tarifa de água variável conforme o tipo de usuário e cenário estudado.
Enquanto para um dos usuários domésticos o aumento foi de cerca de 1%, para os usuários
industriais o mesmo ficou entre 5 e 20%, dependendo do fator distributivo. A escolha do
cenário – isto é, se todos os usuários pagariam a mesma tarifa ou se haveriam tarifas
diferentes de acordo com o setor – depende de negociações políticas na bacia em questão
(STROBEL et al., 2006).
Chaves et al (200?a) propõe uma metodologia de mensuração dos benefícios
ambientais gerados pelo controle da poluição difusa, base para um esquema de PSA. O
método concentra-se no controle da erosão, baseado na equação universal de perda de solo,
e considera que nutrientes e defensivos serão transportados na mesma proporção que os
sedimentos erodidos. O método, denominado Programa Produtor de Água, utiliza como
variáveis o manejo do uso do solo de cada cultura (C) e as práticas conservacionistas
adotadas (P). A adesão ao Programa por parte dos produtores é voluntária, e ele vem sendo
testado em microbacias usadas para abastecimento no PCJ, além de já ter sido feita uma
simulação em outra bacia no Distrito Federal (Chaves et al., 200?b).
4.
Considerações Finais
A partir da revisão da teoria econômica base para esquemas de PSA e da análise de
casos práticos usando este conceito, é possível chegar a algumas conclusões.
Primeiramente, verifica-se um crescente interesse nesta abordagem nos programas agroambientais, tanto nos países desenvolvidos como na América Latina. O trabalho de
Landell-Mill e Porras (2002) e FAO (2004) afirmam que experiências de PSA estão sendo
aplicadas em número especialmente elevado na América Latina, porém não há motivos
claros que justifiquem seu uso na região.
Assim, a maior parte das experiências de PSA para proteção de bacias hidrográficas
é motivada por empresas saneamento, que precisam de água de boa qualidade para
distribuição urbana, e hidroelétricas, que tem seus custos de manutenção aumentados com
sedimentação e eutrofização de reservatórios. Como visto nos seis casos aqui descritos,
quatro tem ligação direta com empresas locais de saneamento e um com hidroelétrica.
Apenas o caso do município de Extrema não tem ligação direta com estes dois tipos de
usuários de serviços ambientais, apesar de também ter como objetivo a manutenção da
qualidade dos mananciais que abastecem a cidade e também o Sistema Cantareira.
15
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Outro ponto interessante é a elevada participação de iniciativas em nível municipal,
ou região metropolitana. Apesar da presente revisão não ser uma amostra significativa de
todos os casos de PSA no mundo, pode-se inferir que a escala local é adequada para a
implementação de esquemas de PSA para proteção de recursos hídricos. Landell-Mill e
Porras (2002) também salientam esse ponto, porém a presente revisão verificou que na
prática, a escala local se dá na escala municipal. Assim, seria pertinente estudar mais a
fundo como prefeituras ou governos de regiões metropolitanas podem agir, e quais
mecanismos são necessários para por em prática tais projetos. A prefeitura de Extrema
criou uma lei municipal devido a iniciativa local, a cidade de Nova Iorque foi pressionada
pela EPA, enfim, quais os determinantes para a criação de esquemas de PSA?
Também é importante ressaltar a participação de ONGs e agências internacionais
como grandes propulsoras de experiências de PSA. A Agência de Cooperação
Internacional Suíça e a ONG norte-americana TNC dão apoio, técnico e financeiro, a três
experiências aqui descritas, e possivelmente a outras pelo mundo. Quanto aos estudos de
viabilidade, os dois estudos feitos no Rio de Janeiro foram financiados por organizações
internacionais (Conservation Strategy Fund e Banco Mundial), enquanto que a proposta da
ANA está contando com o apoio da TNC para ser implementada. Deste modo, além da
iniciativa local, fatores externos podem estar pesando na formulação dos PSA, sendo assim
outra ponto que merece ser pesquisado com mais afinco.
Conforme FAO (2004), a maior parte dos esquemas de PSA carecem de estudos
tanto econômicos como hidrológicos, o que prejudica muito sua credibilidade e mesmo a
possibilidade de avaliá-los. O estudo de Strobel et al. (2006), que além de apresentar uma
proposta concreta de precificação baseado em teoria econômica demais fatores sociais, faz
uma simulação para uma UC, é um ótimo exemplo de como a pesquisa na área deve
caminhar. Estudos de viabilidade são fundamentais para garantir que PSA sejam realmente
factíveis para solucionar o problema de recursos hídricos no local e, mais do que isso,
sejam a opção mais custo-eficiente.
Assim, torna-se necessário a sistematização das informações acerca de PSA, para
que seja desenvolvido uma base de conhecimento sólida que embase novos projetos. Por
ser um tema novo na área de Economia de Recursos Naturais e Gestão Ambiental, existem
poucos fundamentos teóricos para avaliar as experiências em curso e também para
sustentar novos projetos. Este trabalho poderá ser usado como guia para novos estudos de
viabilidade e propostas para futuros esquemas de PSA no Brasil. Da mesma forma como já
estão sendo desenvolvidas varias pesquisas na área de florestas e serviços ambientais
ligados à água, o mesmo deveria ocorrer com a agricultura. Também cabe frisar que a
pesquisa nesta área realizada em paises desenvolvidos não se aplica facilmente à realidade
de países em desenvolvimento, seja por diferenças nos ecossistemas, seja por diferenças
socioeconômicas e institucionais. Neste sentido, o presente trabalho contribui para a
formação de conhecimento na área de PSA, na tentativa de organizar e sistematizar a
literatura sobre o assunto.
16
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Referências Bibliográficas
AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS- ANA. Cobrança pelo Uso dos Recursos Hídricos nas
Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Nota Técnica n. 476,
2005. Disponível em www.comitepcj.sp.gov.br, acesso em 15-06-2006
ANTLE, J. M. e VALDIVIA, R. O. Modelling the Supply of Ecosystem Services from
Agriculture: a minimum-data approach. Australian Journal of Agricultural and
Resource Economics 50, p. 1-15, 2006.
CHAVES et al. Quantificações dos Benefícios Ambientais e Compensações Financeiras do
“Programa Produtor de Água” (ANA): I. teoria. 200?
CHAVES et al. Quantificações dos Benefícios Ambientais e Compensações Financeiras do
“Programa Produtor de Água” (ANA): II. Aplicação da metodologia. 200?
COASE, R. The Problem of Social Cost. Journal of Law and Economics, n.3, p. 1-44,
october, 1960.
COPLAENGE – Projetos de Engenharia. Plano de Bacia Hidrográfica 2000-2003- UGRHIPCJ. Piracicaba: Comitê das Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí,
180p. Relatório Final.
DAVIS, Jennifer A.; Rutherfurd, Ian D ; e Finlayson, Brian L. The Eppalock Soil
Conservation Project, Victoria, Australia: The Prevention of Resevoir Sedementation and
the Politics of Catchment Management. Australian Geographical Studies. Vol. 37, n. 1,
pp. 37–49, 1999.
17
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
EXTREMA. Lei Municipal n.2.100, de 21 de dezembro de 2005. “Cria o Projeto
Conservador das Águas, autoriza o executivo a prestar apoio financeiro aos proprietários
rurais e da outras providencias”. Disponível em:
http://www.valornatural.org.br/lei_n_%202100.pdf. Acesso em 23-03-07
FAO. Payment Schemes for Environmental Services in Watersheds. Land and Water
Discussion Paper 3. Roma, 2004.
FUNDEMA- Fundação Municipal do Meio Ambiente de Joinville. www.fundema.sc.gov.br.
Acesso em 23-03-07
FONDO PARA LA PROTECCIÓN DEL AGUA- FONAG. Disponível em www.fonag.org.ec
Acesso em 23-03-07.
HASCIC, I. e WU, J. Land Use and Watershed Health in the United States. Land Economics.
Vol. 82, n. 2, pp. 214-239, 2006
HILIARD, C. e REEDIK, S. Agricultural Best Management Practices. Agriculture and AgriFood Canada. 2000 Disponível em: http://www.agr.gc.ca/pfra/water/facts/agribtme.pdf
Acesso em 23-03-07
ITAIPU BINACIONAL. http://www.itaipu.gov.br/releases/Releases/pr20050603a.htm.
Acesso em 23-03-07.
KOSOY et al. Payments for Environmental Services in Watersheds: Insights from a
comparative study of three cases in Central America. Ecological Economics. Vol. 61, n. 23, pp. 446-455, mar, 2006.
LANDELL-MILLS, Natasha e PORRAS, T. Ina. Silver bullet or fools’ gold? A global
review of markets for forest environmental services and their impact on the poor.
Instruments for sustainable private sector forestry series. International Institute for
Environment and Development, Londres, 2002.
LLORET, Pablo. Um fideicomiso como herramienta financeira para la conservación y el
cuidado del água: el caso del Fondo Ambiental del Água em Quito, Ecuador. In:
Conferencia sobre Água para Alimentos y Ecosistemas, Para que sea uma realidad!, FAO,
disponível em http://www.fao.org/ag/wfe2005/docs/Fonag_Ecuador_es.pdf, acesso em 2803-2007.
MACHADO, Ronalton Evandro. Simulação de escoamento e de produção de sedimentos
em uma microbacia hidrográfica utilizando técnicas de modelagem e
geoprocessamento. 2002, 154 p. Tese (Doutorado em Agronomia, Área de Concentração
Irrigacão e Drenagem). Escola Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade
de São Paulo, Piracicaba, 2002.
MARCON, Giuliano. Avaliação da Política Estadual de Recursos Hídricos do Estado de
São Paulo nas Bacias Hidrográficas dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. São
18
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
Paulo; 2005. 256p. Tese (doutorado em Saúde Publica). Faculdade de Saúde Publica,
Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
MAY, P.H.; GELUDA, L. Pagamentos por Serviços Ecossistêmicos para manutenção de
práticas agrícolas sustentáveis em microbacias do Norte e Noroeste do Rio de Janeiro.
Anais do VI Encontro da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica (ECOECO).
Brasília: 23 a 25 de Novembro, 2005.
NEW YORK CITY –NYC. New York City 2002 Drinking Water Supply and Quality Report.
Disponível em: http://www.nyc.gov/html/dep/pdf/wsstat02a.pdf Acesso em 29-03-2007
ORTIZ LÓPEZ, Ariel Abderraman. Análise dos custos privados e sociais da erosão do solo
: o caso da Bacia do rio Corumbataí. Piracicaba, 1997. 118p. Tese (doutorado em
Ciências, área de concentração Economia Aplicada). Escola Superior de Agricultura “Luiz
de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 1997.
POSTEL, Sandra L. e THOMPSON JR, Barton H. (2005). Watershed protection: Capturing
the benefits of nature's water supply services. Natural Resources Forum 29 (2), 98–108
RANDALL, Alan. Resource Economics: an economic approach to natural resources and
environmental policy. Chicago: John Wiley & Sons, 1987.
REIS, Lúcia Vidor de Sousa. Cobertura florestal e custo do tratamento de águas em bacias
hidrográficas de abastecimento público : caso do manancial do município de
Piracicaba. Piracicaba, 2004, 215 p. Tese (Doutorado em Ciências Florestais). Escola
Superior de Agricultura “Luiz de Queiroz”, Universidade de São Paulo, Piracicaba, 2004.
RIBEIRO, M. A. O Principio Protetor Recebedor para Preservar um Bem Natural. Revista
Eco 21. disponível em www.ida.org.br/artigos Acesso em 28-03-2007
ROMSTAD, Eirik. Methodologies for Agri-Environmental Policy Design. In: Sustaining
Agriculture and the Rural Environment: governance, policy and multifunctionality.
Brouer, Floor (ed). Cheltenhan: Edward Elgar Pub. Lim., 2004.
SWINTON, S. M., LUPI, F., ROBERTSON, G. P., E LANDIS, D. A. Ecosystem Services from
Agriculture: Looking Beyond the Usual Suspects. American Journal of Agricultural
Economics. Vol. 88, n. 5, pp 1160–1166, 2006.
STROBEL, Juliana S.; SOUZA JR, Wilson C.; SEROA DA MOTTA, R.; AMEND, Marcos
R.; GONCALVEZ, Dermendal A. Critérios Econômicos para Aplicação do Principio
do Protetor-Recebedor: estudo de caso do Parque Estadual dos Três Picos. Critical
Ecossystem Partnership Fund, junho 2006
TAMENE, L. e VLEK, P. L. G. Assessing the potential of changing land use for reducing soil
erosion and sediment yield of catchments: a case study in the highlands of northern
Ethiopia. Soil Use and Management vol. 23, n. 1, pp 82–91, 2007.
19
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural
XLV CONGRESSO DA SOBER
"Conhecimentos para Agricultura do Futuro"
TNC – THE NATURE CONSERVANCY.
www.nature.org/wherewework/southamerica/brasil/press/press2776.html. Acesso em 2303-07.
WUNDER, Sven. The Efficiency of Payments for Environmental Services in Tropical
Conservation. Conservation Biology vol. 21, n. 1, pp. 48-58, 2007.
20
Londrina, 22 a 25 de julho de 2007,
Sociedade Brasileira de Economia, Administração e Sociologia Rural