COMANDO DO CORPO DE BOMBEIROS
Departamento de Segurança Contra Incêndio
DSCI
SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA SEGURANÇA PÚBLICA
POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO
CORPO DE BOMBEIROS
INSTRUÇÃO TÉCNICA NO 01
PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS
Major PM Frank Itinoce
Objetivo
Formas de apresentação
Estabelecer os critérios para apresentação de Projeto Técnico e
vistoria de edificação e/ou área de risco.
1. Projeto Técnico (PT);
2. Projeto Técnico Simplificado (PTS): IT 42/11;
3. Projeto Técnico para Instalação e Ocupação Temporária
(PTIOT);
4. Projeto Técnico para Ocupação Temporária em Edificação
Permanente (PTOTEP).22
Projeto técnico
Características da edificação ou área de risco
1) área de construção acima de 750 m² e/ou com altura acima de 3
pavimentos; Comentário: alterou o conceito de altura por metro
linear para nº de pavimentos.
2) edificações cuja ocupação é do grupo “L” (explosivos);
3) risco no qual necessite de proteção por sistemas fixos tais como:
hidrantes, alarme, entre outros;
4) Exceto casos específicos para os demais procedimentos de
regularização (Ex.: PTS, PTIOT)
Projeto Técnico
Apresentação da planta das medidas de segurança contra
incêndio
1. além da planta impressa que compõe o processo, deve-se
apresentar uma mídia, devidamente identificada, com os
arquivos eletrônicos das plantas com a extensão em PDF;
2. indicar eixos transversais e longitudinais com cor 252 e
respectivas cotas de 10 (dez) metros no quadrante superior
esquerdo, nas plantas de implantação e de risco.
Composição do projeto técnico
 Cartão de identificação (anexo A);
 Pasta do Projeto técnico;
 Formulário de segurança contra incêndio (anexo B);
 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART);
 Planta de risco de incêndio (implantação – anexo C);
 Planta de medidas de segurança contra incêndio (planta de
bombeiro – anexo D); e
 Documentos complementares.
Projeto Técnico
10.00
10.00
BLOCO A
O
OC
BL
C
BLOCO B
O
OC
BL
D
BLOCO A
O
OC
BL
E
CÓRREGO
GUARITA
AV. ANTÔNIO JOSÉ
ENTR ADA
ESTACIONAMENTO
DESCOBERTO
CAMPO DE FUTEBOL
DESCOBERTO
Industria de Alegrias
BLOCO F
Luiz Alegre CREA:000000000
PROJETO TÉCNICO DE SEGURANAÇA CONTRA INCÊNDIO
Implantação
00 / 00
Industrial
IMPLANTAÇÃO
Av. Antonio José, nº 000 - Bairro Paraíso - Município de Paraiso - S.P.
Industria de Alegrias
Industria de Alegrias
Luiz Alegre CREA:0000000000
1:400
7.477,44 m²
Documentos complementares
 Memorial industrial
 Memorial de cálculo
 Memorial de cálculo analítico de proteção de estruturas contra
ação do calor e outros.
 Planilha descritiva dos cálculos realizados para dimensionamento
dos revestimentos das estruturas contra ação do calor e outros
conforme IT-08 - Segurança estrutural nas edificações;
 Laudo de classificação dos materiais utilizados no controle de
materiais de acabamento e revestimento.
Documentos complementares
 Laudo das especificações e classificações respectivas dos
materiais de revestimento e acabamento existentes, conforme tabela
“A” da IT-10 - Controle de materiais de acabamento e revestimento;
 Laudo de teste de funcionamento do sistema fixo de gases para
combate a incêndio
 Planilha descritiva dos cálculos realizados para dimensionamento
do sistema fixo de gases para combate a incêndio conforme IT-26 Sistema fixo de gases limpos e CO²;
 Autorização do Departamento de Produtos Controlados da Polícia
Civil (DPC)
Documentos complementares
 Documento da Polícia Civil do Estado de São Paulo que autoriza a
atividade e especifica a quantidade máxima de fogos a serem
comercializados.
 Autorização da Prefeitura do Município para comércio de fogos de
artifício
 Memorial descritivo de ocupação
 Autorização da Força Aérea Brasileira (FAB)
 Memorial de carga de incêndio
 Documento comprobatório
Documentos complementares
 Memorial de cálculo de dimensionamento de lotação e saídas de
emergência em recintos esportivos e de espetáculo artístico cultural.
 Planilha de levantamento de dados
 Quadro resumo do sistema de detecção
 Licença de funcionamento para instalações radioativas, nucleares
ou de radiografia industrial, ou qualquer instalação que trabalhe com
fontes radioativas
 Memorial ou laudo descritivo de construção
Documentos complementares
 Memorial de dimensionamento e descritivo da lógica de
funcionamento do sistema de controle de fumaça.
 Outros documentos
Projeto técnico simplificado
Características
 Área até 750 m²;
 Altura até 5 metros;
 Não sejam exigidos sistemas fixos de combate;
 Não necessite de proteção de suas estruturas;
 Local para reunião de público com lotação até 50 pessoas e
que não exija sistema fixo de combate a incêndio;
Projeto técnico simplificado continuação
 Posto de serviço e abastecimento de área até 750 m², não
computada área de cobertura exclusiva de bombas;
Local de revenda de gases inflamáveis que não exija
proteção por sistemas fixos
 Local com tanques ou vasos aéreos de inflamáveis que não
exija proteção por sistemas fixos;
Projeto técnico simplificado
Composição
 Cartão de Identificação, (anexo A);
 Pasta do Projeto Técnico Simplificado (duas vias);
 Formulário de segurança contra incêndio (anexo B);
 ART – quando for o caso
Eventos temporários
Prazo de análise: O Projeto deve ser protocolado com o prazo
mínimo de 07 dias de antecedência.
Prazo de vistoria: a solicitação de vistoria deve ser protocolada,
com antecedência mínima em relação à data do evento, de acordo
com os seguintes prazos:
- para os eventos nos dias úteis, o prazo deve ser de 48 horas; e
- para eventos nos finais de semana ou feriados, o prazo deve ser
de 72 horas.
Projeto técnico para instalação e
ocupação temporária
Características
 Parques de diversão, feiras de exposições, feiras agropecuárias,
apresentações artísticas, rodeios e similares; e
 Permanência máxima de 06 (seis) meses.
Projeto técnico para instalação e
ocupação temporária
Composição
 Cartão de identificação (anexo A);
 Pasta do projeto;
 Formulário de segurança contra incêndio (anexo B);
 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) – arquibancadas,
arenas, brinquedos de parques de diversão, palcos, instalações
elétricas, grupo moto-gerador;
 Planta das medidas de segurança contra incêndio ou croqui, a
critério do proprietário;
Projeto técnico para instalação e
ocupação temporária
Apresentação
 Documentação deve ser apresentada em duas vias;
 No serviço de proteção contra incêndio com competência na
cidade onde funcione pela primeira vez no Estado de São Paulo;
 O serviço de proteção contra incêndio aprova e retém uma das
vias devolvendo a outra para o interessado;
 A via do interessado deve acompanhar a instalação ou ocupação
em todo o Estado de São Paulo;
 Em cada local ou cidade onde se estabeleça, a vistoria deve ser
realizada com a via aprovada do interessado.
Instalação e ocupação temporária
Croqui (circo)
Projeto técnico de evento temporário
em edificação permanente
Características
 Evento de duração máximo de 6 (seis) meses;
 Edificação permanente deve estar regularizada junto ao
CBPMESP;
 A instalação temporária acrescida na parte externa da edificação
permanente deve ter a proteção adequada para ela estabelecida;
 A instalação temporária acrescida no interior da edificação
permanente (boxes, estandes, dentre outros), deverá seguir a
proteção prevista para a edificação permanente, desde que
atenda o exigido para o evento em questão.
Projeto técnico de evento temporário
em edificação permanente
Composição
 Projeto técnico;
 Projeto técnico simplificado;
 Projeto técnico para instalação e/ou ocupação temporária;
DISPOSIÇÕES GERAIS DO PROJETO
TÉCNICO
 Apresentação no máximo em três vias;
 Prazo máximo de análise – 30 dias;
 Ordem cronológica de entrada; e
 Exceção – ocupação ou atividade temporária.
 Cada sistema de segurança - única norma;
 Norma estrangeira – havendo melhora no nível de segurança;
 Norma estrangeira - tradutor juramentado; e
 Adotar os modelos de documentos conforme Its;
VISTORIA TÉCNICA
Solicitação de vistoria
 Mediante solicitação do proprietário, responsável pelo uso ou do
responsável técnico.
 Vistorias para áreas parcialmente construídas - risco isolado.
 Vistoria para áreas parciais de várias edificações - risco isolado
com sistemas e equipamentos instalados e independentes.
 Ordem cronológica de protocolo, exceção: Instalação e Ocupação
Temporária e Evento Temporário em Edificação Permanente.
Vistorias
Documentos necessários para a vistoria:
1)
Anotação de Responsabilidade Técnica
•
das medidas de segurança contra incêndio;
•
dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
•
do grupo motogerador;
•
das instalações elétricas;
•
do CMAR, quando não for de classe I;
•
da pressurização da escada de segurança;
•
do revestimento dos elementos estruturais protegidos contra o fogo;
•
de vasos sob pressão;
•
da compartimentação vertical de shaft e de fachada envidraçada;
•
dos sistemas de controle de temperatura, despoeiramento e explosão para
silos.
Documentos
 Anotação de Responsabilidade Técnica (ART):
• dos sistemas e equipamentos de proteção contra incêndio;
• dos sistemas de utilização de gases inflamáveis;
• do grupo moto gerador;
• do sistema de pressurização das rotas de fuga;
• do revestimento dos elementos estruturais;
• de inspeção e manutenção de vasos sob pressão; e
• outros que, devido peculiaridades do projeto técnico, sejam
necessários.
 Atestado de brigada contra Incêndio.
 Laudo de teste para sistemas especiais: espuma, chuveiros
automáticos, detecção e alarme de incêndio, entre outros.
Documentos específicos exigidos de acordo com o sistema
instalado.
Vistorias
Documentos mínimos para protocolo de vistoria de
Projeto Técnico:
1.
ART de instalação ou manutenção das medidas de segurança
contra incêndio;
2. Comprovante do recolhimento do emolumento de solicitação de
vistoria.
Obs.: Os demais documentos devem ser entregues no decorrer da
tramitação dos procedimentos para a obtenção do AVCB
Durante a vistoria
 Pessoa habilitada para acompanhamento.
 Possuindo alguma irregularidade no Projeto técnico, este será
encaminhado ao serviço de segurança contra incêndio para
reanálise e possível cassação.
 Discordância do relatório de vistoria ou regularização de alguma
pendência - (FAT).
 Irregularidades ou a aprovação da vistoria – relatório de vistoria no
local.
 Sistemas adicionais instalados e não previstos em projeto serão
aceitos desde que não interfiram no desempenho dos sistemas
exigidos. (os mesmos não precisam seguir parâmetros previstos em
norma).
Emissão do Auto de vistoria
 Responsável técnico do AVCB:
• 01(um) profissional: é o responsável técnico da ART dos sistemas e
equipamentos;
• Mais de um profissional: ordem alfabética seguida do termo
“outros”;
 O AVCB emitido - somente com os sistemas e equipamentos de
proteção contra incêndio instalados e em funcionamento, de acordo
com o projeto técnico aprovado.
Cassação do Auto de Vistoria
 Alterações prejudiciais ao funcionamento correto dos sistemas e
equipamentos - com AVCB vigente - serão apuradas.
 Constatadas as alterações – cassação do AVCB.
 O proprietário ou o responsável pelo uso, o responsável técnico e
a Prefeitura serão informados.
 A qualquer momento pode-se recorrer do ato de cassação.
Vistorias
Prazos do AVCB
1) Validade de 1 (um) ano:
• edificações desabitadas, devido a não possibilidade de
treinamento de brigada de incêndio;
• estádios de futebol;
• locais de reunião de público das divisões F3, F5, F6 ou F7;
• comércio de fogos de artifícios.
2) Validade de 2 (dois) anos:
• locais de reunião de público, exceto para as divisões F3, F5, F6
ou F7.
3) Validade de 3 (três) anos:
• demais casos.
Período de validade do AVCB
 Para instalação e ocupação temporária: período da realização do
evento, não podendo ultrapassar o prazo máximo de 6 (seis) meses,
e só deve ser válido para o endereço onde foi efetuada a vistoria.
 Cancelamento do AVCB em vigência para retificação de dados –
período de validade do novo AVCB se restringirá ao do período do
anterior.
QQ,
Disposições gerais da vistoria
 Para renovação do AVCB, o responsável deve solicitar nova
vistoria ao CBPMESP.
 O pagamento do emolumento de vistoria dá direito a realização de
uma vistoria e a um retorno.
 O prazo máximo para solicitação de retorno de vistoria é de 06
(seis) meses.
 O prazo máximo para realização da vistoria pelo serviço de
segurança contra incêndio é de 30 (trinta) dias a contar da data de
protocolo.
Formulário para Atendimento Técnico
Deve ser utilizado nos seguintes casos:
 Podem fazer uso do presente instrumento: proprietário, responsável pelo uso ou
procurador;
 Quando o assunto abordado for de natureza técnica, além dos signatários citados
acima, o formulário deve estar assinado também pelo responsável técnico;
 Quando a edificação tratar-se de condomínio, o signatário deve ser o síndico ou o
administrador profissional.;
 Para solicitação de substituição e retificação do AVCB;
 Para solicitação de retificação de dados do Projeto técnico;
 Para esclarecimento de dúvida quanto a procedimentos administrativos e
técnicos;
 Para solicitação de revisão de ato praticado pelo serviço de segurança contra
incêndio;
 Outras situações a critério do serviço.
Competência
 O proprietário, seu procurador e o responsável técnico podem
fazer uso do Formulário para atendimento técnico.
Prazo
 10 (dez) dias, respeitando a ordem cronológica.
Comissão Técnica (CT)
 Instância superior de decisão;
 Fases de análise, vistoria ou quando há necessidade de estudo
preliminar, a exemplo de:
• isenção de sistemas de segurança contra incêndios;
• utilização de normas internacionais;
• utilização de novos sistemas construtivos ou de novos
conceitos, ou
• casos em que o SSCI não possua os instrumentos adequados
para a avaliação em análise e/ou vistoria.
Competência - procedimentos
 Somente o proprietário, seu procurador ou o responsável técnico
pode impetrar o instrumento;
 O pedido para instauração CT – até 60 dias a contar da data de
conhecimento da decisão de análise ou vistoria.
Disposições Gerais da CT
 A Comissão Técnica divide-se em dois níveis:
- Comissão Técnica de Primeira Instância
- Comissão Técnica de Última Instância
 Inicia-se com a apresentação do requerimento de comissão
técnica (anexo H).
 A CT pode solicitar, além de levantamento fotográfico, documentos
complementares diversos para seu convencimento.
 O resultado da CT deve ser publicado em DOE, imprensa regional
ou outros.
Prazo para solução da CT
 Comissão Técnica Primeira Instância – 60 dias
 Comissão Técnica recurso – 60 dias
 Prazos prorrogáveis por 30 dias, mediante pedido fundamentado
da autoridade responsável pela solução à autoridade designadora da
comissão.
Requerimento de Comissão Técnica
 Documento essencial para solicitação de CT que deve conter as
informações necessárias para avaliação;
INFORMATIZAÇÃO DO SERVIÇO DE
SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO
Por ocasião da informatização do serviço de segurança contra
incêndio, novas regras de procedimentos administrativos podem ser
publicadas pelo CBPMESP.
OBRIGADO
Página do Corpo de Bombeiros na Internet:
www.ccb.policiamilitar.sp.gov.br
Correio Eletrônico:
[email protected]
Telefone: (11) 3396-2294