Relatório Anual de Ações do
Departamento de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável (DESANS)
Duque de Caxias, 2014.
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS
DEPARTAMENTO GERAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL
FICHA TÉCNICA
Prefeito Municipal
Alexandre Cardoso
Diretor do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável
José Zumba Clemente da Silva
Equipe do Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável
Amanda da Silva Franco - Assessora Técnica de Nutrição
Caroline Maria da Costa Morgado - Assessora Técnica de Nutrição
Daniele Marano Rocha - Assessora Técnica de Nutrição
Izabel Cristina da Silva Jóia - Assessora Técnica de Nutrição
Livea Cristina Rodrigues Bilheiro - Assessora Técnica em Agropecuária
Maria da Conceição dos Santos Freitas – Assessora Técnica
Talitha de Araújo Soares - Assessora Administrativa
Texto Final e Revisão
Amanda da Silva Franco
Caroline Maria da Costa Morgado
Daniele Marano Rocha
Izabel Cristina da Silva Joia
Lívea Cristina Rodrigues Bilheiro
Sumário
1. Introdução
6
2. Diretrizes do Plano Nacional de SAN e Ações Realizadas
8
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e saudável,
com prioridade para as famílias e pessoas em situação de insegurança
8
alimentar e nutricional.
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas sustentáveis
e descentralizados, de base agroecológica, de produção, extração,
17
processamento e distribuição de alimentos.
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e
nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar e
20
nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de segurança
alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e demais povos e
comunidades tradicionais de que trata o art. 3º, inciso I, do Decreto nº
39
6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos indígenas e assentados da
reforma agrária.
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os níveis
da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de segurança
41
alimentar e nutricional.
VI - Promoção do acesso universal à água de qualidade e em quantidade
suficiente, com prioridade para as famílias em situação de insegurança
hídrica e para a produção de alimentos da agricultura familiar e da pesca
43
e aquicultura.
VIII - Monitoramento da realização do direito humano à alimentação
46
adequada.
3. Referências
56
LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
BPC – Benefício de Prestação Continuada
CAISAN1 - Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional
CAISAN2
–
Câmara
Interministerial
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
CCAIC – Creches e Centros de Atendimento à Infância Caxiense
CDVida – Centro de Defesa da Vida
CGAN – Coordenação Geral de Alimentação e Nutrição
CONFEA – Conselho Federal de Engenharia e Agronomia
CONSEA – Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional
CONSEA – Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
CRAS - Centros de Referência de Assistência Social
CREA – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia
DAB/SAS – Departamento de Atenção Básica/Secretaria de Atenção à
Saúde
DESANS - Departamento Geral de Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável
DHAA - Direito Humano à Alimentação Adequada
EAN - Educação Alimentar e Nutricional
ENSP – Escola Nacional de Saúde Pública
FPAF – Feira Popular da Agricultura Familiar
GG – Grupo Gestor da FPAF
IAN – Insegurança Alimentar e Nutricional
LOSAN - Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
MDS – Ministério de Desenvolvimento Social e Combate à Fome
MS – Ministério da Saúde
PAA – Programa de Aquisição de Alimentos
PBF – Programa Bolsa Família
PNAE - Programa Nacional de Alimentação Escolar
PNSAN - Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
PSE – Programa Saúde na Escola
SAN - Segurança Alimentar e Nutricional
SISAN - Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional Municipal
SMAIC – Secretaria Municipal de Ações Institucionais e Comunicação
SMASDH - Secretaria Municipal e de Assistência Social e Direitos
Humanos
SMDE – Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico
SME - Secretaria Municipal de Educação
SMMAAA - Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Agricultura e
Abastecimento
SMS - Secretaria Municipal de Saúde
SUS - Sistema Único de Saúde
UERJ – Universidade do Estado do Rio de Janeiro
UFRJ – Universidade Federal do Rio de Janeiro
1. Introdução
O Brasil tem realizado grandes avanços no campo da Segurança
Alimentar e Nutricional desde 2003, quando foi lançada a Estratégia Fome
Zero. O processo de institucionalização dessa política ocorreu em 2006 com
a promulgação da Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional
(LOSAN nº 11.346).
Não diferente ao governo federal, o Município de Duque de Caxias, ao
longo dos últimos anos, também tem avançado na Política de Segurança
Alimentar e Nutricional através do trabalho da sociedade civil e dos técnicos
do governo. Isso pode ser ratificado pela promulgação de importantes leis
relacionadas a essa política, bem como através da implementação de ações
ao longo desses anos.
Sobre as leis, vale a pena fazer um breve histórico sobre o contexto
do Município de Duque de Caxias. Em 2005, foi criado o Departamento de
Segurança Alimentar e Nutricional (DESANS) pela Lei nº 1.881/2005, órgão
vinculado ao Gabinete do Prefeito, com o objetivo de articular e gerenciar
políticas
públicas
municipais
de
Segurança
Alimentar
e
Nutricional
Sustentável.
Em 2007, foi promulgada a Lei nº 2.100 (Lei Orgânica Municipal de
SAN), onde se criou a Política Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional (SAN), o Sistema Municipal de SAN e seus componentes
(Conferências, CONSEA, DESANS).
Em 2013/14 foram realizadas reuniões entre os Conselheiros do
Conselho (CONSEA-DC) para revisar as leis e a de nº 1.928/2005 que
dispõe sobre a criação do CONSEA-DC e adequá-las às leis nacionais.
Ressalta-se que as duas já foram revisadas e estão tramitando na Prefeitura
para cumprir exigências e posterior encaminhamento à Câmara dos
Vereadores pelo prefeito.
O DESANS ao longo dos anos tem primado pela elaboração de
relatórios que têm como objetivo principal embasar as ações de SAN
realizadas pelos gestores, técnicos municipais e sociedade civil. Os
relatórios se encontram na página do Departamento, no site da prefeitura
(www.duquedecaxias.rj.gov.br - acessar DESANS; link: Relatórios).
6
Seguindo essa lógica de divulgação de dados municipais, o DESANS
elaborou esse relatório para apontar as principais ações realizadas no ano
de 2014. Todas essas atividades estão de acordo com a Política Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional e possuem amplo potencial para
subsidiar a construção do Plano Municipal de Segurança Alimentar e
Nutricional, e alcançar as pessoas que estão passando por qualquer tipo de
vulnerabilidade social.
A contextualização, a seguir apresentada, está organizada com base
nas oito diretrizes que orientaram a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional.
A diretriz VII (Apoio as iniciativas de promoção da soberania
alimentar, segurança alimentar e nutricional e do direito humano à
alimentação
adequada
em
âmbito
internacional
e
a
negociações
internacionais baseadas nos princípios e diretrizes da Lei nº 11.346, de
2006) não se aplica ao Município. Por esse motivo não constam ações
relacionadas a essa diretriz.
Sendo assim o principal objetivo com a elaboração desse relatório e
compartilhar ações e atividades realizadas e/ou em andamento para que
seja dada continuidade e ampliação das ações de Segurança Alimentar no
município de Duque de Caxias.
7
2. Diretrizes do Plano Nacional de SAN e Ações Realizadas
I - Promoção do acesso universal à alimentação adequada e
saudável, com prioridade para as famílias e pessoas em situação de
insegurança alimentar e nutricional.
a)
FEIRA POPULAR DA AGRICULTURA FAMILIAR (FPAF) DE
DUQUE DE CAXIAS
- O que é?
É uma Feira criada para comercialização da produção local de
alimentos e de artesanato, a partir de convênio com o Ministério do
Desenvolvimento Social (MDS) em parceria entre as Secretarias de
Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH), de Meio Ambiente,
Agricultura e Abastecimento (SMMAAA), de Desenvolvimento Econômico
(SMDE) e o DESANS.
A feira ocorre uma vez por mês. Da data da inauguração (29 de
Agosto de 2013) a Abril de 2014 a Feira aconteceu na Praça 2, em Jardim
Primavera. De Maio a Novembro de 2014, a Feira foi realizada na Praça
Humaitá, bairro 25 de Agosto. No mês de Dezembro passou a ser realizada
na Praça Roberto Silveira. Atualmente a participação de artesãos tem sido
mais expressiva que a de agricultores.
- Objetivos:
 Fortalecer a Agricultura Familiar e a Economia Solidária no Município
através da comercialização da produção local;
 Melhorar o sistema de produção e abastecimento de alimentos;
 Promover
o
acesso
aos
alimentos
produzidos
no
município
à
população local.
 Promover o acesso ao artesanato produzido no município à população
local.
- Público que atende:
 Agricultores Familiares
8
 Artesãos da Economia Solidária
 Artesãos de Calçados no Polo Calçadista
- Ações realizadas:

Passagem da gestão da Feira para a SMMAAA: Inicialmente, a gestão
do projeto era de responsabilidade da Secretaria Municipal de
Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH). Pelo fato de o
DESANS ser vinculado a SMASDH esse setor participou ativamente de
todas as etapas: abertura de processos para aquisição de materiais,
planejamento e participação nos cursos de formação, logística e
organização da Feira, busca ativa de possíveis beneficiários, entre
outras ações. Como desde o início a SMMAAA era parceira do projeto,
e o DESANS tem a função de assessoramento, impedindo desta forma
a execução contínua da Feira, a partir de fevereiro de 2014 a SMMAAA
passou a assumir toda a parte logística e organização da mesma.
Atualmente, ainda há a colaboração da Secretaria Municipal de
Desenvolvimento
Econômico
(recentemente
fundida
a
outras
secretarias, tornando-se a Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego
e Renda e Desenvolvimento Econômico) e do Fórum de Economia
Solidária nessa parte de organização da Feira. O Departamento realiza
atividades de monitoramento e avaliação da Feira, que consiste no
acompanhamento, na aplicação de instrumentos (romaneio, controle
de frequência, perfil dos feirantes, questões higiênico-sanitárias e de
conservação dos alimentos) e realização de atividades de formação
(curso de boas práticas de manipulação dos alimentos e ações de
educação
alimentar
e
nutricional)
capazes
de
auxiliar
no
aperfeiçoamento da FPAF, bem como produzir informações que
possam construir indicadores de segurança alimentar.

Encontro de formação para novos feirantes: O encontro aconteceu na
UNIGRANRIO em maio deste ano e teve como intuito a apresentação
do Regimento Interno da Feira para os novos feirantes. O Grupo
Gestor (GG) falou um pouco sobre a Feira e destacou os pontos mais
importantes do Regimento.
9

Participação nas edições da Feira: Após a sua inauguração em agosto
de 2013, a FPAF funcionou na Praça da Rua 2 (Jardim Primavera) até
Dezembro. De Janeiro a Abril, não houve novas edições, pois estava
sendo resolvido um novo local. O DESANS participou de todas as
edições da feira, incluindo as edições após a mudança para a Praça
Humaitá (25 de agosto) e Praça Roberto Silveira.

Assembleias: A Assembleia é a instância máxima de deliberação da
FPAF. Essas reuniões acontecem com todos os feirantes e os membros
do governo que apoiam a feira (DESANS, SMMAAA, SMDE). Esse ano
aconteceram 05 Assembleias.

Reuniões de Grupo Gestor: cumpre função executiva, funcionando de
forma colegiada, sendo composto por feirantes (representantes dos
agricultores familiares, artesãos (incluindo calçadistas e indígenas)) e
representantes do governo (DESANS, SMMAAA, SMDE). Esse ano
aconteceram muitas reuniões somente com os integrantes do Governo
e mais assembléias do que reuniões do grupo gestor, tendo em vista
as questões que precisavam ser solucionadas, como a definição da
Secretaria responsável pela Feira, a definição do local da Feira e a
retomada das suas edições.

Planejamento e realização de Curso de Boas Práticas de Manipulação
de Alimentos: O DESANS ficou responsável por esta atividade junto
aos
feirantes
que comercializam
ou que queiram
comercializar
produtos prontos para o consumo, como lanches, doces e sucos. Esse
ano foram realizadas duas turmas, tendo sido formadas 16 pessoas. O
objetivo dessa ação é tornar os feirantes aptos a identificarem os
pontos críticos de controle na cadeia produtiva dos alimentos vendidos
na feira e a elaborarem ações que possam corrigir esses problemas.
Dessa forma, os produtos comercializados para a população caxiense
serão mais seguros e de melhor qualidade.
10

Elaboração de checklist de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos:
A partir da realização dos cursos, o DESANS identificou a necessidade
de elaborar um instrumento síntese capaz de avaliar as questões
higiênico-sanitárias
e
de
conservação
dos
alimentos
na
Feira.
Entretanto, este instrumento ainda não foi aplicado. Essa ação será
implantada a partir de janeiro de 2015.

Aplicação e consolidação dos romaneios: Este instrumento tem como
objetivo analisar as vendas, acompanhando suas variações ao longo do
tempo, a fim de identificar estratégias que possam contribuir para
superar algumas dificuldades. Dentre as quais podemos destacar a
necessidade de divulgação permanente da feira que pode contribuir
para a sua consolidação e expansão, permitindo o alcance de
resultados mais satisfatórios, como por exemplo, o estabelecimento de
uma clientela fiel e assídua. Foram aplicados os romaneios nas edições
de
setembro,
novembro
e
dezembro.
Nem
todos
os
feirantes
preencheram, mas os resultados já são importantes, conforme pode
ser verificado nos gráficos 1 e 2 abaixo. A maior presença de artesãos
na Feira eleva bastante o valor total de mercadorias em reais; porém,
as vendas são impulsionadas pelos agricultores e feirantes que
comercializam lanches. A localização da Feira também conta muito
para alavancar as vendas. A troca de local realizada em dezembro para
um
ponto
tradicional
de
feiras
livres,
independentemente
da
divulgação, já mostrou uma modesta e positiva influência nas vendas.
11
Gráfico 1. Valor total (R$) de mercadorias levado para Feira
versus total vendido.
Gráfico 2. Percentual total de venda na Feira por edição.

Relatório final da Feira para o MDS: Apesar de ter sido elaborado e
enviado para o MDS um relatório de execução final do projeto, foi
solicitado pelo mesmo um novo relatório de prestação de contas, com
detalhamento financeiro. O mesmo foi preenchido, contando com a
colaboração da SMASDH e da SMMAAA, e foi enviado para Brasília em
Outubro de 2014.
12
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Neste mês de Dezembro a feira passou a ser realizada na Praça
Roberto Silveira no bairro 25 de Agosto, o que pode vir a contribuir para a
reinserção de alguns feirantes que deixaram a FPAF ao longo das edições
realizadas nos dois primeiros endereços: Praça 2 no bairro de Jardim
Primavera e Praça Humaitá no bairro 25 de Agosto. Participaram da edição
deste mês de Dezembro 25 feirantes.
b)
REUNIÃO
COM
REPRESENTANTE
DA
LIGHT
SOBRE
O
DESCONTO DA TARIFA SOCIAL DE ENERGIA ELÉTRICA
- O que é?
É um desconto na tarifa de energia elétrica criada pela Lei 10.438/02
a ser concedido para famílias que atendam aos critérios estabelecidos na Lei
12.212/10.
O desconto pode variar de 10% a 65%, conforme abaixo:
 Primeiros 30 kWh/mês consumidos = 65% de desconto
 O consumo acima de 30 kWh até 100 kWh/mês = 40% de desconto
 O consumo acima de 100 kWh até 220 kWh/mês = 10% de desconto
 O consumo acima de 220 kWh = NÃO tem desconto
Para ter o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica basta o cliente
ser de classe residencial ou rural e atender a um dos critérios informados no
item público que atende/pode atender. Ele deve entrar em contato através
dos canais de atendimento da Light e informar os dados necessários, de
acordo com o grupo que esteja inserido. É importante lembrar que o
desconto na tarifa de energia elétrica só será concedido a uma única
unidade consumidora por família beneficiária.
- Objetivo:
 Ampliar
o
número de famílias beneficiadas pelo
desconto
no
município de Duque de Caxias.
13
- Público que atende/pode atender:
 Família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do
Governo Federal, com renda familiar mensal per capita menor ou
igual a meio salário mínimo nacional; ou
 Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada da Assistência
Social – BPC (arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7/12/1993); ou
 Família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até três
salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência, cujo
tratamento ou procedimento médico necessite de uso continuado de
equipamento que dependa do consumo de energia elétrica.
- Ações realizadas:
Foram realizados dois encontros com um representante da Light a fim
de apresentar o desconto da Tarifa Social de Energia Elétrica e solicitar
apoio do Departamento para adesão da Prefeitura Municipal à inserção
automática de um número maior de famílias com perfil para participar do
mesmo.
Nesses encontros foi explicado que seria necessário fornecer à Light a
relação de famílias inscritas no Cadastro Único para que fosse feita uma
filtragem dessas famílias que fossem clientes da Light e, por conseguinte,
sua adesão automática. Assim como, era necessário que o Prefeito
assinasse um documento que formalizasse essa parceria.
A Light relatou que estava se empenhando e que estava conseguindo
a adesão de diversos municípios da Baixada Fluminense ao desconto.
O Departamento fez contato com a Proteção Básica Social da
SMASDH a fim de articular essa adesão. Entretanto, não houve avanço por
meio da articulação do DESANS.
Vale ressaltar que o município é atendido tanto pela Light, quanto
pela Ampla no fornecimento de energia elétrica.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
O Departamento ainda não teve acesso à informação sobre a adesão
automática de novas famílias do município ao desconto da Tarifa Social por
14
meio de análise de associação de dados do Cadastro Único e dos clientes da
Light.
c)
PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES COM DOM MAURO MORELI
1. Reunião realizada no dia 13 de janeiro na UNIGRANRIO
- O que é?
 Reunião realizada nas dependências da UNIGRANRIO, com duração de
2 horas, tendo como pontos de pauta:
 Convite do prefeito para que Dom Mauro realize ações em
Alimentação e Nutrição em Duque de Caxias em parceria com a
Unigranrio.
 Apresentação
do
Programa
Estruturador “Cultivar,
Nutrir
e
Educar” do Governo de Minas Gerais.
 Situação da política de SAN em Duque de Caxias.
 Estrutura atual do DESANS.
 Algumas ações realizadas visando SAN na gestão municipal no
período de 2009-2012 e na atual gestão.
 Interesse que EAN seja implementada como prioridade em todas
as escolas e não como projeto piloto.
 Pretensão em fundar uma escola de formação em funcionalismo
público
em
Duque
de
Caxias
para
discutir
lei
orgânica,
administração pública, especificidades do município, construção
de uma visão moral e ética e etc.
- Público que atendeu:
 Dom Mauro, Celso (assessor de Dom Mauro), Sonia (UNIGRANRIO),
Tatiana
(UNIGRANRIO),
Zumba
(diretor
do
DESANS),
Izabel
(assessora do DESANS) e Regina (ex-diretora do DESANS).
15
2. Palestra “Alimento caminho para a paz” ministrada por Dom
Mauro
- O que é?
 Palestra com duração de 2 horas realizada no sábado, dia 18 de
outubro, que abordou os seguintes assuntos:
 Relação
da
igreja
católica
com
outras
igrejas
visando
à
universalidade, pluralismo e a diversidade.
 Mutirão para o combate a desnutrição, no qual foram avaliadas
mais de 40 mil crianças.
 Transição nutricional e necessidade de olhar para a obesidade
como um problema nutricional.
 Conceitos de miséria, pobreza e riqueza associando-os a conceitos
de dignidade, indigência e ostentação.
 Agronegócio x agroecologia.
 Condições brasileiras para produção e distribuição de alimentos.
 Crise ambiental – falta de água e comida.
 Segurança Alimentar e Nutricional.
 Educação Alimentar e Nutricional.
 Programa Nacional de Alimentação Escolar.
 Agricultura familiar.
- Público que atendeu:
 80 estudantes do Pólo PUC-Rio em Duque de Caxias - um projeto
social desenvolvido pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de
Janeiro em parceria com a Diocese de Duque de Caxias e São João de
Meriti.
16
II - Promoção do abastecimento e estruturação de sistemas
sustentáveis
e
descentralizados,
de
base
agroecológica,
de
produção, extração, processamento e distribuição de alimentos.
a)
BANCO DE ALIMENTOS
- O que é?
O Banco de Alimentos é um equipamento de SAN que vem sendo
pautado como uma das prioridades pelo MDS para garantir o Direito
Humano à Alimentação Adequada (DHAA). Nele, os gêneros alimentícios são
advindos
de doações
comercialização,
mas
são recepcionados,
de alimentos
considerados
adequados
selecionados,
ao
consumo.
processados
ou
impróprios
Esses
não,
para
a
alimentos
embalados
e
distribuídos gratuitamente às entidades assistenciais. Estas se encarregam
de distribuir os alimentos arrecadados à população, seja através do
fornecimento de refeições prontas ou o repasse direto às famílias
vulneráveis.
Em
contrapartida,
as
entidades
atendidas
por
esses
equipamentos participam de atividades de capacitação. Outro ponto muito
importante é que esse equipamento também favorece iniciativas de
Educação Alimentar e Nutricional (EAN).
- Objetivos:
 Manter um programa permanente de combate ao desperdício de
alimentos;
 Articular o maior número possível de unidades de comercialização,
armazenagem e processamento de alimentos, visando o recebimento
de doações de alimentos em perfeitas condições de consumo humano;
 Garantir a máxima qualidade dos alimentos, desde sua doação até o
consumo final;
 Encaminhar
os
alimentos
as
instituições
sociais
que
oferecem
refeições, mas que não possuem gêneros em quantidades suficientes;
 Complementar a alimentação servida em instituições sociais;
 Colocar à disposição das instituições, as orientações necessárias para
que possam fornecer à sua clientela uma alimentação de qualidade,
17
através de cursos, treinamentos, palestras, visitas, estágios, oficinas
culinárias sobre aproveitamento integral de alimentos e alimentos não
convencionais;
 Capacitar os manipuladores de alimentos das instituições sociais e
voluntários.
- Público que pode atender:
 Instituições sociais – casas de passagem, creches, abrigos, asilos e
escolas.
- Ações realizadas:

Formulação do projeto: Os técnicos do DESANS elaboraram um
projeto contendo objetivos, atribuições, equipamentos, recursos
humanos, metas, área física e orçamento que foi entregue ao
Secretário de Governo para avaliação.

Pesquisa a respeito de Bancos de Alimentos: Foi realizada uma
pesquisa sobre Bancos de Alimentos em outras cidades (Campinas,
Pelotas, Poços de Caldas, Porto Alegre, Caxias do Sul, Santo André,
Goiânia e Rio de Janeiro) a fim de conhecer a experiência desses
locais.

Visita ao Banco de Alimentos de Volta Redonda: unidade inaugurada
em março de 2007, através de convênio com o MDS, que custeou a
compra dos equipamentos. O Banco funciona em espaço próprio da
Prefeitura, ocupando cerca de 70m2. Ainda não tem câmara frigorífica
e utiliza uma Kombi sem os bancos para o transporte dos alimentos
doados. As entidades beneficiárias retiram os alimentos higienizados
no próprio Banco. A equipe é formada por um coordenador, uma
nutricionista
e
três
ajudantes
de
cozinha.
São
arrecadadas
mensalmente entre 14 a 18 toneladas de alimentos doados por 4
supermercados, alguns sacolões e agricultores familiares.

Visitas a galpões: Foram visitados possíveis locais para implementar
o Banco de Alimentos no Município de Duque de Caxias para avaliar a
metragem e valor de aluguel.
18
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Após todas as atividades descritas, ainda não houve desdobramento
desse projeto. É necessário realizar uma reunião entre o DESANS, a
Secretaria Municipal de Governo, SMASDH e/ou outras secretarias afins ao
tema para apresentar o projeto final. Dessa forma, será possível pactuar
qual a Secretaria que será executora, definir recursos orçamentários e
traçar estratégias para implementação desse equipamento no Município de
Duque de Caxias.
19
III - Instituição de processos permanentes de educação alimentar e
nutricional, pesquisa e formação nas áreas de segurança alimentar
e nutricional e do direito humano à alimentação adequada.
a) CONVÊNIO COM A UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
(UFRJ)
- O que é?
Termo de Cooperação Técnica estabelecido entre o DESANS e a UFRJ
em Junho de 2014.
- Objetivos:
 Oferecer estágio de Nutrição em Saúde Coletiva para alunos de
nutrição da UFRJ;
 Participar e monitorar a realização de pesquisas pela Universidade
relacionadas à Segurança Alimentar e Nutricional no município de
Duque de Caxias.
- Público que atende:
 Alunos de graduação de nutrição da UFRJ;
 População participante da pesquisa e SMASDH.
- Ações realizadas no estágio:
O DESANS foi preceptor de dois grupos, cada um com três
estagiárias, no período de agosto a dezembro de 2014, tendo sido definidas
atividades específicas para cada um dos grupos, de acordo com as ações
desenvolvidas pelo Departamento na época de orientação. Dessa forma,
foram executadas as seguintes ações:

Aulas sobre SAN, apresentação do DESANS e da proposta de
estágio;

Aulas na Feira Popular da Agricultura Familiar, com aplicação do
romaneio e observação da forma de comercialização dos produtos
prontos para o consumo (antes e depois do Curso de Boas
Práticas);
20

Consolidação e análise dos romaneios;

Planejamento
e realização
do
Curso
de Boas
Práticas de
Manipulação de Alimentos para os Feirantes;

Elaboração do check list de Boas Práticas de Manipulação de
Alimentos para FPAF;

Planejamento e realização de atividade comemorativa ao Dia
Mundial de Alimentação na FPAF;

Participação na Oficina sobre Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional realizada para o CONSEA-DC;

Participação e relatoria no Seminário de Economia Solidária
realizado na Unigranrio;

Realização de diagnóstico prévio, planejamento e execução de
atividade de educação nutricional em uma Escola Municipal do
Município;

Participação na XIII Jornada de Alimentação e Nutrição em Saúde
Coletiva do Estado realizado na Universidade Estadual do Rio de
Janeiro (UERJ).
- Ações realizadas na pesquisa:

Participação nas reuniões do grupo de pesquisa que engloba
professores e pesquisadores da UFRJ, UERJ, Uni-Rio e ENSP/Fiocruz
para apresentação das etapas da pesquisa (quantitativa, qualitativa e
políticas públicas) e revisão dos instrumentos da etapa quantitativa;

Articulação e participação dos encontros entre representantes chaves
da SMASDH e coordenadores da pesquisa;

Participação do Departamento enquanto entrevistados da etapa
referente às análises sobre políticas públicas de SAN.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
 O estágio encerrou no início de Dezembro e tem seu retorno previsto
para março de 2015.
 A etapa qualitativa e a de políticas públicas já estão bem avançadas.
Já a etapa quantitativa foi iniciada em novembro.
21
b) CONVÊNIO COM A UERJ
- O que é?
Um convênio para a realização de estágio em regime de internato
para os alunos do curso de graduação em nutrição, bem como a inserção de
alunos do Instituto de Nutrição da UERJ em projetos de ensino, pesquisa e
extensão na rede pública deste Município.
- Objetivo:
 Auxiliar no desenvolvimento de ações junto ao Departamento de
Segurança
Alimentar,
bem
como
articular
atividades
junto
às
Secretarias de Saúde e Educação.
- Ações realizadas:

Apoio ao planejamento e realização de atividades de consolidação da
SAN no Município: Encontro do CONSEA-DC;

Desenvolvimento de ações de promoção à saúde, prevenção de
doenças e recuperação da saúde: Grupo de tratamento a pessoas
com excesso de peso e obesidade – Grupo Parceiros do Peso;

Desenvolvimento de atividades de cuidado à saúde em âmbito
individual e coletivo: Atendimentos individuais, visitas domiciliares e
atendimento interdisciplinar na Unidade de Saúde da Família de
Parada Angélica;

Planejamento, execução e avaliação de práticas educativas em
nutrição e saúde: Dia Mundial da Água, Dia Mundial da Alimentação;

Execução e avaliação de ações de educação nutricional; de vigilância
nutricional, alimentar e sanitária e de programas de alimentação:
Avaliação antropométrica de alunos matriculados nas 33 unidades de
creches e C-CAICs do município;

Apoio às ações de capacitação e atualização profissional: Capacitação
sobre Hipertensão para a equipe de Unidade de Saúde da Família de
Parada Angélica.
22
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
 O processo do convênio está em fase final de tramitação;
 As internas se encontram em campo, finalizando a coleta de medidas
antropométricas das creches municipais;
 As atividades na Unidade de Saúde da Família Parada Angélica serão
mantidas até o recesso acadêmico que acontecerá no final de janeiro
de 2015.
c)CONSÓRCIO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DA
BAIXADA FLUMINENSE
- O que é?
Um grupo com a pretensão de reunir os treze municípios da Baixada
Fluminense,
sendo
composto
por
representantes
governamentais
e
sociedade civil organizada atuantes no campo da SAN. Esse consórcio foi
iniciado em Junho de 2014 e conta com a participação efetiva dos técnicos
do CONSEA Estadual. As reuniões são realizadas mensalmente em um dos
municípios que compõe o grupo.
- Objetivo:
 Articular ações e projetos de forma coletiva para fortalecer as ações
de SAN na região, dada a similaridade de problemas apresentados por
cada ente e dentre outras razões pela necessidade premente de
impulsionar, compartilhar e disseminar ideias favoráveis à adesão ao
Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, visto que,
nenhum destes municípios está apto a fazê-lo como também se
encontram em fases diferentes do processo de adesão.
- Público de atende:
 Representantes governamentais e dos CONSEAs dos Municípios da
Baixada: Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri,
Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São
João de Meriti e Seropédica.
23
 Representantes da Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e
Nutricional (CAISAN1) Estadual.
- Ações realizadas:

Acolhimento e convite aos Municípios da Baixada Fluminense.

Aproximação com os municípios da Baixada: Belford Roxo, Duque de
Caxias, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova
Iguaçu, Paracambi, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.

Mapeamento das ações de SAN nos municípios participantes.

Início da elaboração do regimento interno do Consórcio.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
O consórcio está em fase de estruturação e estão havendo encontros
periódicos
(toda
segunda
terça-feira
do
mês).
Os
membros
estão
elaborando o regimento interno e mobilizando a participação de mais
municípios. O último encontro seria feito no dia 09 de Dezembro de 2014 na
CAISAN Estadual. Nesse dia seriam delimitados os próximos passos para o
andamento
dessa
iniciativa,
porém,
não
ocorreu.
Em
Janeiro
o
Departamento retomará os contatos com os municípios para agendar novo
encontro e prosseguir com essa iniciativa.
d)PREPARAÇÃO PARA A ADESÃO AO SISAN
- O que é?
Foram realizados quatro encontros em Brasília (DF) e um em Vila
Velha
(ES)
promovidos
pela
Câmara
Interministerial
de
Segurança
Alimentar e Nutricional Nacional (CAISAN2) com os Municípios Brasileiros
para tratar sobre os componentes necessários para adesão ao SISAN, a
saber: Conferências Municipais de SAN, Plano Municipal de SAN, Câmara
Interministerial de SAN e CONSEA.
- Objetivo:
 Instrumentalizar os Municípios para a adesão ao SISAN.
24
 Orientar os Municípios para a elaboração dos seus Planos Municipais
de SAN.
- Público que atende:
 Municípios Brasileiros.
- Ações realizadas:

Presença dos técnicos do DESANS nessas oficinas que tiveram os
seguintes objetivos:
 Discutir a adesão desses municípios ao SISAN e, sob a ótica da
alimentação
adequada
e
saudável
debater
algumas
ações
estratégicas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), como: a
implementação do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA),
compras institucionais da agricultura familiar e implementação dos
equipamentos públicos de SAN nos municípios;
 Fortalecer as ações de Segurança Alimentar nos municípios, bem
como efetivar a adesão ao SISAN;
 Discutir atribuições e constituição dos componentes do SISAN
(Consea, Fundo Municipal de SAN, CAISAN e Plano Municipal de
SAN);
 Discutir o planejamento do Plano Municipal de SAN com base no
Plano Nacional de SAN;
 Apresentação de dados de SAN do Município de Duque de Caxias: A
CAISAN Nacional solicitou ao
DESANS
uma
apresentação das
atividades de SAN realizadas no Município de Duque de Caxias na
oficina realizada no Espírito Santo. Os técnicos do DESANS também
foram relatores da Oficina dos Municípios do Sudeste e apresentaram
os dados dessa atividade para todos os participantes da Oficina.

Revisão das Leis: Para estar em consonância com a Política Nacional de
SAN, a Lei nº. 2100 (Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional)
e a Lei nº. 1928 (Conselho Municipal de Segurança Alimentar) foram
revisadas pelo Conselho de SAN de Duque de Caxias (CONSEA-DC), do
25
qual DESANS faz parte, e encaminhadas para a Procuradoria Geral do
Município para serem devidamente ajustadas e, enfim, dar continuidade
à adesão municipal ao SISAN.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
O DESANS, juntamente com o CONSEA Estadual, realizou uma oficina
com os Conselheiros do CONSEA Municipal para tratar sobre as seguintes
questões: constituição do CONSEA Municipal com base no Plano Nacional de
SAN, atribuições dos Conselheiros, componentes para aderir ao SISAN e
importância dessa adesão para o Município de Duque de Caxias.
A
revisão
das
leis
está
em
andamento
para
posterior
encaminhamento para aprovação na Câmara dos Vereadores.
Planeja-se para 2015 a realização de uma reunião com todos os
Secretários afetos ao tema de SAN para tratar sobre SISAN, seus
componentes (CAISAN, CONSEA e Plano Municipal de SAN) e atribuições,
para ser dado o inicio à formação da CAISAN1 Municipal e adesão ao SISAN.
e)PARTICIPAÇÃO COMO MEMBRO DA COMISSÃO ORGANIZADORA
DA
CONFERÊNCIA
BAIXADA
REGIONAL
FLUMINENSE
E
DE
COMO
ECONOMIA
DELEGADO
SOLIDÁRIA
DA
DA
CONFERÊNCIA
ESTATUAL DE ECONOMIA SOLIDÁRIA
- O que é?
A Economia Solidária é um avanço em Políticas Públicas, pois estimula
práticas
de
desenvolvimento
sustentável,
de
modo
a
fortalecer
a
comercialização e produção de artesãos, comunidades tradicionais e da
agricultura familiar. Essa política contribui para a possibilidade de aumentar
e distribuir a renda e para a garantia da Segurança Alimentar e Nutricional
Sustentável da população.
A 3ª Conferência Regional de Economia Solidária da Baixada
Fluminense foi realizada e sediada pelo município de Duque de Caxias, que
conta com um grupo bem organizado da sociedade civil que compõe o
Fórum de Economia Solidária. Essa Conferência contou com a participação
26
de alguns municípios na Comissão Organizadora, com representações da
sociedade civil e/ou do governo, a saber: Duque de Caxias (Fórum de
Economia Solidária, CD Vida, DESANS, SMMAAA, SMDE e SMAIC); Mesquita
(Fórum de Economia Solidária); São João de Meriti (Fórum de Economia
Solidária); Queimados (Fórum de Economia Solidária); e representante do
Estado. A Conferência Regional aconteceu na Unigranrio nos dias 28 e 29 de
março.
A Conferência Estadual ocorreu em Junho deste ano na cidade do Rio
de Janeiro.
- Objetivos:
 Organizar e realizar a 3ª Conferência Regional de Economia Solidária
da Baixada Fluminense;
 Mobilizar atores da sociedade civil e do governo dos municípios
integrantes da Baixada Fluminense para participar da Conferência;
 Eleger os Delegados para a Conferência Estadual de Economia
Solidária;
 Compor uma comissão de por representantes governamentais e da
sociedade civil para elaboração do Plano Regional de Economia
Solidária.
- Público que atendeu:
 Militantes da sociedade civil integrantes do movimento de Economia
Solidária.
 Servidores municipais da Baixada Fluminense de Secretarias e órgãos
com inserção afim ao tema.
- Ações realizadas:

Organização do Evento: O DESANS participou ativamente de todas as
reuniões
da
Comissão
Organizadora,
juntamente
com
outros
representantes governamentais, da sociedade civil e de assessoria e
fomento à Economia Solidária de Duque de Caxias, assim como
representantes do movimento de outros municípios da Baixada
27
Fluminense, que se reuniram de Janeiro a Março desse ano para
organização do Evento. Foram realizadas reuniões das subcomissões
de metodologia, infraestrutura e mobilização, além das reuniões de
todos os membros da Comissão juntos.

Relatoria: A relatoria do evento e dos grupos de trabalho ficou sob a
responsabilidade das técnicas do DESANS, que tiveram o apoio dos
alunos do Internato de Nutrição em Saúde Coletiva da UERJ.

Elaboração do Relatório Final: Enquanto membro da Comissão
Organizadora, o Departamento participou da elaboração do Relatório
Final da Conferência que foi enviado para a Secretaria Estadual de
Trabalho e Renda.

Participação como Delegado Estadual: O DESANS teve uma vaga para
participar como delegado na Conferência Estadual de Economia
Solidária. Em junho desse ano ocorreu essa Conferência.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Após toda movimentação no primeiro trimestre em torno da
Economia Solidária, que estava ligada à Subsecretaria de Agricultura da
SMMAAA, a mesma foi transferida para a Subsecretaria de Educação
Ambiental da mesma secretaria.
A Comissão Regional eleita para iniciar a elaboração do Plano
Regional de Economia Solidária não se reuniu nenhuma vez. Assim, as
deliberações
aprovadas
na
Conferência
Regional
não
estão
sendo
trabalhadas de forma coletiva pelo governo e pela sociedade civil.
O Fórum de Economia Solidária de Duque de Caxias continua forte,
lutando por seus direitos, pelas deliberações da Conferência, e se firmando
nos seus espaços de comercialização, o que inclui a FPAF. Participam do
fórum alguns agricultores familiares do município.
28
f)
PLANEJAMENTO
E
COMEMORAÇÃO
DO
DIA
MUNDIAL
DA
ALIMENTAÇÃO
- O que é?
Todo ano no dia 16 de Outubro é comemorado o Dia Mundial da
Alimentação. Esse ano o tema foi “Sistemas Alimentares Sustentáveis para
Segurança Alimentar e Nutrição".
No município de Duque de Caxias esse dia foi comemorado no dia 08
de outubro na edição da Feira Popular da Agricultura Familiar, ocorrida na
Praça Humaitá, pelo DESANS e estagiários de nutrição da UERJ e UFRJ.
- Objetivos:
 Apresentar os conceitos de SAN, Direito Humano a Alimentação
Adequada (DHAA) e Insegurança Alimentar e Nutricional (IAN) à
população transeunte;
 Divulgar a data comemorativa do Dia Mundial da Alimentação à
população transeunte;
 Informar sobre as principais ações de SAN realizadas em Duque de
Caxias à população transeunte.
- Público que atendeu:
 Feirantes, clientes da feira e transeuntes.
- Ações realizadas:

Planejamento da Atividade Educativa: Foi elaborado um planejamento
pelo DESANS junto com os estagiários da UERJ e UFRJ sobre o que
seria desenvolvido na praça nesse dia. Decidiu-se pela apresentação
de
informações
importantes
relacionadas
à
SAN
e
DHAA
no
município. Em seguida, foi realizada pesquisa em relatórios do
Departamento e informações atualizadas sobre saúde, educação,
agricultura, trabalho e renda, assistência social, saneamento básico e
acesso à água para confecção de pequenos informes que foram
colados em pontos estratégicos da Feira. Também foi confeccionado
29
um folder contendo algumas dessas informações e os contatos das
secretarias afins aos temas abordados.

Atividade no dia da Feira: Foi montada uma barraca na Feira Popular
da Agricultura Familiar de Duque de Caxias na Praça Humaitá com
som tocando músicas sobre alimentação, balões coloridos, folders e
pacotes
de aipim
chips
produzidos
no município
para
serem
distribuídos aos transeuntes e feirantes. Um varal com os informes
elaborados foi montado em um dos coretos da praça. Com o apoio
das estagiárias da UERJ, UFRJ e Veiga de Almeida, as técnicas do
Departamento abordaram os feirantes, clientes da Feira e demais
transeuntes
da
praça
para
falar
um
pouco
sobre
a
data
comemorativa, sobre SAN e DHAA. Foi entregue o folder junto com
um pacote de aipim chips. Pelo som também foi possível falar sobre o
tema, assim como ajudar na divulgação da Feira.
g) PARTICIPAÇÃO NO CONGRESSO DE EPIDEMIOLOGIA
- O que é?
Em Setembro de 2014 aconteceu o IX Congresso Nacional de
Epidemiologia, no Centro de Convenções de Vitória, Espírito Santo. O tema
deste ano foi “As fronteiras da Epidemiologia: do conhecimento à ação”.
Esse congresso é um importante evento na área da saúde coletiva e
abordou temas relevantes para as iniciativas e aprimoramentos do DESANS.
- Objetivos:
 Atualizar conhecimento a cerca da epidemiologia e da SAN;
 Trocar experiências entre Estados e Municípios do Brasil, bem como
aproximação do contexto internacional.
- Público que atendeu:
 Estudantes, profissionais e gestores da área da saúde.
30
- Ações realizadas:

Participação nas seguintes atividades:
- Oficina pré-congresso: medidas espaciais e seu uso em saúde;
- Mesa de abertura: As Metas do Desenvolvimento Sustentável Pós2015: Qual o papel da Epidemiologia?
- Conferência: Novas Ferramentas para o Controle de Doenças no
Brasil;
- Mesa redonda: Saúde Coletiva: caminhos, percalços e os muitos
caminhos da epidemiologia na construção do SUS;
- Palestra: Mudanças na rotulagem de alimentos - Potenciais Efeitos
sobre a Pandemia de Obesidade;
- Painel: Pesquisa Nacional de Saúde: resultados preliminares;
- Mesa Redonda: Metas do Plano para Controle das Doenças Crônicas
não Transmissíveis no Brasil e no Mundo;
- Painel: Epidemiología del Siglo XXI y Ciberespacio: Repensar la
Teoría del Poder y La Determinación Social de la Salud;
- Painel: Métodos de Avaliação de Consumo Alimentar em Pesquisas
no Brasil;
- Conferência: Fronteiras da Epidemiologia Contemporânea;
- Mesa Redonda: Obesidade Conhecimento e Ação;
- Debate: De Alma Ata à Cobertura Universal em Saúde;
- Painel: Estudos de Intervenção em Nutrição, Alimentação e
Atividade Física
- Conferência: Epidemiologia no Brasil: novas perspectivas.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Os conhecimentos adquiridos no congresso estão contribuindo na
elaboração de projetos futuros que auxiliem na abordagem de problemas
ligados à segurança alimentar como o excesso de peso e a obesidade, que
necessitam de ação integrada das Secretarias para entrar na pauta das
políticas públicas do Município de Duque de Caxias.
O Internato de Nutrição e Saúde Coletiva, da UERJ, já vem atuando
de forma pontual, com a realização de um grupo de tratamento para
pessoas com sobrepeso e obesidade. A abordagem utilizada pelo grupo vem
31
ao encontro de novas metodologias que entendem a obesidade como sendo
consequência de determinantes sociais da saúde e que necessitam de um
olhar mais abrangente e não apenas clínico. O grupo se embasa em alguns
preceitos da teoria comportamental cognitiva e tem apresentado resultados
positivos para a perda de peso e adesão ao tratamento. Para 2015, o
DESANS quer se aproximar mais da temática pleiteando a ampliação do
projeto e criação de um centro ou núcleo de referência para o tratamento
de obesidade. Para isso será necessário aproximação com outras secretarias
afetas ao tema, bem como o entendimento por parte do município da
inserção da obesidade como prioridade na agenda política.
h) PARTICIPAÇÃO NO I AGROSUDESTE
- O que é?
O I AGROSUDESTE – Encontro Regional de Engenheiros Agrônomos
do Sudeste que aconteceu entre os dias 5 a 7 de agosto de 2014 no
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-RJ). O Evento foi
proposto devido à grande preocupação com o modelo convencional de
agricultura e seus problemas relativos ao uso indiscriminado de agrotóxicos
que geram consequências graves na saúde do trabalhador rural e na
sociedade de consumo, assim como para o meio ambiente.
- Objetivos:
 Aumentar a visibilidade da agricultura familiar e dos pequenos
agricultores, focalizando a atenção mundial em seu importante papel
na erradicação da fome e pobreza, provisão de segurança alimentar e
nutricional, melhora dos meios de subsistência, gestão dos recursos
naturais, proteção do meio ambiente e para o desenvolvimento
sustentável, particularmente nas áreas rurais.
 Fomentar as discussões técnico-científicas junto aos profissionais
registrados no Sistema Confea/Crea e estudantes, assim como discutir
a produção de alimentos e o uso massivo de agrotóxicos, cujo
processo produtivo está cada vez mais dependente dos agrotóxicos e
fertilizantes químicos.
32
- Público que atendeu:
 Profissionais,
Estudantes
da
Agronomia
e
Organizações
não-
governamentais.
- Ações realizadas:

Palestra– Cooperativismo, Agricultura Familiar e Segurança
Alimentar.
Kleber Souza dos Santos – Coordenador Nacional das Câmaras de
Agronomia – CCEAGRO.
Debatedor/Moderador do Painel (1) – Emílio Elias Mouchrek Filho –
Presidente da Sociedade Mineira de Engenheiros Agrônomos –
SMEA/MG.

Palestra– Bolsa Verde e o Desafio de sua Implementação.
Ricardo Miranda – Professor da Universidade Federal Rural do Rio de
Janeiro – UFRRJ.
Debatedor/Moderador do Painel (2) – Maria Helena Araujo –
Conselheira/Câmara
de
Agronomia
do
Conselho
Regional
de
Engenharia e Agronomia do Ceará – Crea/CE.

Palestra– Políticas de Desenvolvimento de Combate a Seca e
Promoção da Agricultura Familiar.
José Vivaldo Mendonça Filho – Diretor Presidente da Companhia de
Desenvolvimento e Ação Regional – CAR/Governo da Bahia.

Palestra– Panorama da Produção Orgânica de Alimentos.
Antonio de Souza Abboud – Professor da UFRRJ.
Debatedor/Moderador do Painel (3) – Antônio Joaquim do Espírito
Santo
Oliveira
–
Presidente
da Associação
dos
Engenheiros
Agrônomos do Estado do Amazonas – AEAEA/AM.

Palestra– Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Valter Bianchini – Secretário Nacional de Agricultura Familiar (SAF)
do Ministério do Desenvolvimento Agrário – MDA.
Debatedor/Moderador do Painel (4) – Luiz Antônio Corrêa Lucchesi –
Presidente da Federação dos Engenheiros Agrônomos do Paraná –
FEAP/PR.
33

Palestra- Política de Segurança Alimentar e Nutricional do
Estado do Rio de Janeiro.
José Leonel Rocha Lima – Presidente da AEARJ, Conselheiro do
CONSEA e da Ação da Cidadania.

Resultados do FECIA, Realidade e Perspectivas.
Anaiza Helena Malhardes Miranda
– Promotora de Justiça do
Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro/Coordenadora Geral do
Fecia.
Debatedor/Moderador do Painel (5) – Dinaldo Rodrigues Trindade –
Presidente da Associação de Engenheiros Agrônomos do Pará –
AEAPA/PA.

Palestra – O papel do MAPA em Políticas de Agregação de Valor
aos Produtos da Agricultura Familiar.
Celso Merola Junger – Diretor do Ministério da Agricultura, Pecuária e
Abastecimento – MAPA.
Debatedor/Moderador do Painel (6) – Francisco Auricélio de Oliveira
Costa – Presidente da Associação Norteriograndense de Engenheiros
Agrônomos – ANEA/RN.

Palestra– Atuação do Poder Público na Proteção da Saúde do
Trabalhador Representante da Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ.

Palestra - Fiscalização de Comércio e Uso de Agrotóxicos.
Representante da Defesa Vegetal da Secretaria de Estado de
Agricultura e Pecuária – SEAPEC/RJ.
Debatedor/Moderador do Painel (7) – Naum de Araujo – Presidente
da Associação de Engenheiros Agrônomos de Sergipe – AEASE/SE.
34
i) PARTICIPAÇÃO NO 9º CICLO DE DEBATES DA REDE NUTRI
- O que é?
A Rede de Nutrição do Sistema Único de Saúde (RedeNutri) é uma
rede social composta por profissionais envolvidos na implementação de
ações de alimentação e nutrição em diferentes esferas de governo e áreas.
A criação de um espaço de debate sobre a alimentação e nutrição,
como determinante social da saúde e componente do desenvolvimento de
políticas
públicas
intersetoriais é um
dos
seus objetivos
principais,
juntamente com a contribuição para a expansão e qualificação das ações de
alimentação e nutrição nos diferentes níveis de atenção à saúde SUS.
Assim, são realizados regularmente Ciclos de Discussões com o
intuito de atender sua missão.
O Departamento foi convidado para participar da 1ª Sessão do Ciclo
de Debates no dia 18 de fevereiro de 2014, cujo tema foi a Revisão do Guia
Alimentar para População Brasileira. Além de uma técnica do DESANS, a
sessão contou com a então Coordenadora da Coordenação Geral de
Alimentação e Nutrição (CGAN/DAB/SAS/MS), Patrícia Constante Jaime.
Esses Ciclos são realizados online, com o auxílio da ferramenta tecnológica
Hangout.
- Objetivos:
 Problematizar o uso do Guia Alimentar para População Brasileira nas
ações de nível local;
 Apresentar experiências relacionadas ao uso do Guia Alimentar para
População Brasileira nas ações do Departamento no Município.
- Público que atendeu:
 Profissionais de saúde e de graduação da área da saúde que
participaram do Hangout.
35
- Ações realizadas:
Durante a participação no Ciclo de Debates, foi apresentado o
Departamento, sua missão, estrutura e atribuições no município de Duque
de Caxias.
Dentro da temática, foram apresentadas ações realizadas dentro da
diretriz 3 do Plano Nacional de SAN, que é a realização de processos
permanentes de educação alimentar e nutricional, pesquisas e formação nas
áreas de SAN e DHAA.
Foi uma oportunidade ímpar de apresentar a experiência de Duque de
Caxias nas ações de SAN, tendo em vista a participação da Coordenadora
Geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde.
j) PARTICIPAÇÃO NO I SEMINÁRIO DE SAÚDE DA POPULAÇÃO
NEGRA
- O que é?
O 1º Seminário de Saúde da População Negra – Desafios e Políticas
ocorreu no dia 12 de Fevereiro de 2014, das 09:00 h as 17:00 h, no
Auditório Professor Wilson Chagas da Universidade Unigranrio sob a
organização do Conselho Municipal de Saúde de Duque de Caxias, com
apoio da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Ações
Institucionais e Comunicação e da Universidade Unigranrio.
- Objetivo:
 Pautar na agenda do Município de Duque de Caxias os desafios e
políticas para a saúde da população negra.
- Público que atendeu:
 Participaram do evento 13 Conselheiros de Saúde, 156 pessoas
representando
os
usuários,
profissionais
de
saúde,
gestores,
prestadores de serviço, ONGs, estudantes, sindicatos, professores,
representantes de alguns Movimentos como o de Negro e de Luta por
36
Reparação
Histórica,
representantes
de
outras
Secretarias
do
Município, além de convidados e autoridades.
- Ações realizadas:

Palestra – Tema: "Perfil da População Negra no Município de Duque
de Caxias". Palestrante: Srª. Martha Britto – Secretaria Estadual de
Saúde – Mediadora: Srª. Maria da Glória Ferreira dos Santos

Palestra – Tema: "A Saúde da População Negra – Desafios e
Políticas".
Palestrantes: Luciene da Silva Lacerda – UFRJ e Jurema
Werneck – ONG Criola - Mediador: Sr. Marcio Azevedo

Palestra – Tema: “Anemia Falciforme e Doenças Prevalentes da
População Negra”. Palestrante: Isabel Nascimento do Santos –
Nutricionista da NUTRIFAL (Centro de Referência de Nutrição à
Pessoa com Doença Falciforme) – Mediadora: Srª. Leny Claudino de
Souza
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
A comissão organizadora elaborou um relatório final sobre o evento,
com propostas para avançar no tema. Até o momento não recebemos novas
informações sobre possíveis desdobramentos.
k) PARTICIPAÇÃO NO SEMINÁRIO DE ECONOMIA SOLIDÁRIA E
ELABORAÇÃO DA RELATORIA
- O que é?
O VII Seminário de Intercâmbio de Economia Solidária de Duque de
Caxias teve como tema a “Economia Solidária e Política Pública: Plano de
Cooperação Regional”. Aconteceu no dia 20 de outubro de 2014, das 09 às
17:00 h, no Auditório da UNIGRANRIO, sob a organização do
CD Vida,
Aspas e Shopping Elas.
- Objetivos:
 Organizar o Centro de Referência em Economia Solidária;
37
 Fortalecer a articulação da sociedade civil com o poder público local
(principalmente a prefeitura);
 Articular-se
com
os
municípios
da
Baixada
Fluminense
para
fortalecimento da Economia Solidária.
- Público que atendeu:
 Integrantes da Economia Solidária dos municípios Belford Roxo,
Nilópolis,
Queimados
e São
João
de Meriti;
além
de alguns
integrantes do Poder Público.
- Ações realizadas:

Palestra

Tema: Economia Solidária e Política Pública - Plano de Cooperação
Regional
Palestrante: Samuel Maia UFRRJ - GEMULT
Mediadora: Ana Paula – CD Vida.

Apresentação dos Dançarinos de Break da Casa de Cultura de Belford
Roxo.

Leitura da Carta Compromisso cuja proposta era de “amarrar” com a
frente parlamentar ou gestores a adesão à Economia Solidária.

Organização para montar uma comissão para ir até a Câmara de
Vereadores para levar propostas e falar sobre Economia Solidária
(cada município será responsável por fazer sua própria carta).
- Situação Atual (Dezembro de 2014)
O DESANS elaborou um relatório final sobre o evento e enviou para o
CD Vida, com propostas para avançar no tema, sendo elas: (i) Realização
de um Festival de Economia Solidária para aproximar todos os fóruns para
que todos se conheçam e troquem informações; (ii) Encontro com gestores
e comissões com articulação política; (iii) Convite às faculdades e entidades
para discutir a Economia Solidária. Até o momento não recebemos novas
informações sobre possíveis desdobramentos.
38
IV - Promoção, universalização e coordenação das ações de
segurança alimentar e nutricional voltadas para quilombolas e
demais povos e comunidades tradicionais de que trata o art. 3º,
inciso I, do Decreto nº 6.040, de 7 de fevereiro de 2007, povos
indígenas e assentados da reforma agrária.
a) VISITA À COMUNIDADE INDÍGENA
- O que é?
Realização de uma visita ao grupo indígena Ticunas para observar a
possibilidade de efetivação de ações de SAN.
A visita aconteceu no dia 30 de setembro de 2014 na comunidade
que fica localizada em Santa Cruz da Serra, no espaço de uma Organização
não-governamental (ONG) ligada à Igreja Batista, de fácil acesso após sair
da Rodovia Washington Luiz.
- Objetivo:
 Conhecer a realidade dos indígenas Ticunas residentes em Duque de
Caxias e analisar possibilidade de efetivação de ações de SAN com
base na diretriz 4 do Plano Nacional de SAN.
- Público que atendeu:
 Comunidade indígena Ticunas.
- Ações realizadas:

Visita ao grupo indígena: Os técnicos do DESANS agendaram e
realizaram uma visita ao grupo Ticunas que estão localizados em
Santa Cruz da Serra. Em conversa informal, foram feitas algumas
perguntas para saber sobre a origem e a situação em que vivem. Foi
visto que sua vinda da Amazônia para o município de Duque de
Caxias tem relação com a formação religiosa de alguns membros das
tribos, que retornam para lá ao findar esse processo com o intuito de
evangelizar. São assistidos por essa ONG e estudam (estão inseridos
em creche particular, escola municipal e estadual e universidade
39
particular). Apesar de o terreno ser amplo, não plantam; apenas têm
algumas árvores frutíferas. Não mantêm seus costumes indígenas
aqui. Apenas participam esporadicamente de atividades festivas no
Dia do Índio, quando convidados.

Elaboração de relatório sobre a visita: foi elaborado um relatório para
registro de memória.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Os Ticunas estão integrados com o modo de vida da população
caxiense, sendo assim, os objetivos da diretriz 4 do Plano Nacional de SAN
não se aplicam a esse grupo de indígenas.
40
V - Fortalecimento das ações de alimentação e nutrição em todos os
níveis da atenção à saúde, de modo articulado às demais ações de
segurança alimentar e nutricional.
a) PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕES SOBRE A ORGANIZAÇÃO DO
ACOMPANHAMENTO DA SAÚDE DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
- O que é?
O Programa Bolsa Família (PBF) alia o fornecimento do benefício
financeiro à condicionalidades nas áreas da saúde, educação e assistência
social.
A gestão do acompanhamento das condicionalidades na área da
saúde é de responsabilidade do Ministério da Saúde, porém é efetivamente
realizado pelas equipes de saúde dos Municípios, com o apoio dos Estados e
parceria do MDS.
Os
compromissos
das
condicionalidades
em
saúde
são
o
acompanhamento do calendário vacinal, do crescimento e desenvolvimento
das crianças menores de sete anos, e o acompanhamento de gestantes e
nutrizes.
O resultado do acompanhamento é registrado no Sistema de Gestão
do Programa Bolsa Família na Saúde em dois períodos do ano: 1º Período
(Janeiro a Junho) e 2º Período (Julho a Dezembro).
Em
Duque
de
Caxias
há
a
necessidade
de
implementar
o
acompanhamento da saúde dos beneficiários do Programa Bolsa Família
como ação de rotina nas unidades de saúde da rede de atenção básica.
- Objetivos:
 Organizar o acompanhamento da saúde dos beneficiários do PBF nas
unidades de saúde da rede de atenção básica.
 Instituir o acompanhamento da saúde dos beneficiários do PBF como
atividade de rotina, seguindo o calendário semestral obrigatório.
41
- Público que atende:
 Representantes e equipe técnica das seguintes secretarias: SMS,
SMASDH, SME e DESANS;
 Profissionais de saúde da rede de atenção básica da SMS;
 Profissionais dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS)
e SMASDH;
 Beneficiários do PBF com perfil saúde.
- Ações realizadas:
O Departamento participou de duas reuniões que tiveram o intuito de
discutir
a
situação
atual
e
o
plano
de
ação
para
reorganizar
o
acompanhamento da saúde dos beneficiários do PBF no segundo semestre
de 2014.
Como desdobramento imediato, foi proposto pela Divisão de Nutrição
da SMS a realização de reuniões com diretores das unidades básicas de
saúde para que essas unidades passassem a realizar essa ação. Foi relatado
que as Equipes de Saúde da Família e a Policlínica já realizavam essa ação
de forma rotineira. Nas UPH faltava inserir essa ação na rotina diariamente.
Seria reforçado pela equipe da Divisão de Nutrição a necessidade de acolher
essas famílias para o cumprimento de suas condicionalidades nos locais
citados que já realizavam a ação.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
A segunda vigência (período) do acompanhamento da saúde dos
beneficiários do PBF acabou no dia 31 de Dezembro. O percentual de
famílias
acompanhadas
pode
ser
verificado
pelo
site
bolsafamilia.datasus.gov.br, pelo link Relatórios Consolidados, selecionando
as opções de município e vigência que se quer saber a informação.
Ainda não foi feito contato para avaliação das medidas tomadas no
segundo semestre de 2014, bem como para a elaboração de um plano de
ação para as próximas vigências do acompanhamento da saúde.
42
VI - Promoção do acesso universal à água de qualidade e em
quantidade suficiente, com prioridade para as famílias em situação
de
insegurança
hídrica
e
para
a
produção
de
alimentos
da
agricultura familiar e da pesca e aquicultura.
a) PLANEJAMENTO E COMEMORAÇÃO DO DIA MUNDIAL DA ÁGUA
- O que é?
Encontro com a presença da Secretária Municipal de Educação,
Diretores das Escolas Caxienses, Representante da CEDAE, técnicos da
SMMAAA e técnicos do DESANS para discutir a importância da água e sua
situação no Município de Duque de Caxias.
- Objetivo:
 Pautar a situação da água no Município de Duque de Caxias com foco
no abastecimento de água nas escolas da rede.
- Público que atendeu:
 Crianças matriculadas em duas escolas de Duque de Caxias, a saber:
Wilson de Oliveira Simões (Copacabana) e Brasília (Xerém). Essa ação
contou com o apoio dos técnicos do DESANS, de estagiários do
Instituto de Nutrição da UFRJ e de técnicos da SMMAAA.
- Ações realizadas:
Palestras:
Responsável da CEDAE: Falou sobre a rede de abastecimento em Duque de
Caxias e como está a questão do abastecimento das escolas.
Representante do DESANS: Falou sobre a importância da água para todos
os seres vivos, a necessidade de consumir água potável para evitar
doenças, alimentos mais ricos em água e, principalmente, as formas de
evitar o desperdício no dia a dia. Todos esses assuntos foram abordados de
forma dinâmica e lúdica, com linguagem apropriada para a faixa etária dos
grupos de alunos.
43
Paródia: Os estagiários da UERJ apresentaram uma paródia para abordar os
assuntos relacionados ao tema Água, distribuíram um folder e convidaram
os alunos a cantar e dançar juntos acompanhando a letra da paródia.
b) PROJETO ALIMENTAÇÃO SEGURA
- O que é?
Parceria entre os técnicos do DESANS, da Secretaria Municipal de
Educação e da Organização Pan Americana de Saúde para a realização de
ações de Educação Alimentar e Nutricional (EAN) no ambiente escolar
utilizando o material intitulado “Cinco chaves para manter o alimento
seguro”. Essa ação será realizada de forma transversal e interdisciplinar,
em consonância com o currículo escolar em vigência nesta rede de ensino.
- Objetivos:
 Inserir na grade curricular dos alunos matriculados nas escolas do
Município de Duque de Caxias o material intitulado: “Cinco chaves
para manter os alimentos seguros”;
 Realizar treinamentos com os professores utilizando como base o
material citado acima, a fim de que esses docentes sejam futuros
multiplicadores no ambiente escolar;
 Identificar o perfil dos alunos matriculados em relação ao acesso à
rede de esgoto, abastecimento de água, recolhimento de lixo bem
como avaliar aspectos comportamentais e nutricionais dos mesmos;
 Formular relatório com os dados desses alunos;
 Utilizar os resultados para embasar futuros projetos do DESANS.
- Público que pode atender:
 Alunos matriculados na rede de ensino pública do Município de Duque
de Caxias.
- Ações realizadas:
Reuniões com a equipe envolvida: Foram realizadas inúmeras reuniões para
discutir o pré-projeto e o projeto formulado pelos técnicos do DESANS.
44
Também essas reuniões foram feitas para discutir metodologia, orçamento,
cronograma, responsáveis pelas ações, logística do projeto, entre outros.
Questionário: Foi confeccionado um questionário pelos técnicos do DESANS
para traçar o perfil dos alunos matriculados em relação ao acesso à rede de
esgoto, abastecimento de água, recolhimento de lixo bem como avaliar
aspectos comportamentais e nutricionais dos mesmos;
Apresentação do projeto: Após a finalização do projeto, o mesmo foi
apresentado para o Secretário Municipal de Educação Marcos Villaça e para
o Subsecretário de Projetos.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
A parte metodológica do projeto está finalizada. Entretanto, as
atividades devem ser iniciadas no ano de 2015.
45
VII – Apoio a iniciativas de promoção da soberania alimentar,
segurança
alimentar
e
nutricional
e
do
direito
humano
à
alimentação adequada em âmbito internacional e a negociações
internacionais
Esta diretriz de acordo com a Lei nº 11.346, de 2006) não se aplica
ao Município. Por esse motivo não constam ações relacionadas a mesma.
VIII
-
Monitoramento
da
realização
do
direito
humano
à
alimentação adequada.
a) AVALIAÇÃO DAS CRECHES E C-CAIC MUNICIPAIS DE DUQUE DE
CAXIAS (PARCERIA COM A UERJ)
- O que é?
Mapeamento da situação nutricional dos pré-escolares matriculados
em creches e C-CAIC, por meio da avaliação antropométrica dessas
crianças.
Os C-CAIC são equipamentos públicos de SAN voltados para crianças
que apresentem desnutrição.
- Objetivos:
 Monitorar
o
crescimento
e
desenvolvimento
dos
pré-escolares
matriculados em creches e C-CAIC;
 Atender aos princípios da Política Nacional de Alimentação Escolar
(PNAE) e Programa Saúde nas Escolas (PSE);
 Verificar o efeito da alimentação oferecida no ambiente escolar
refletida no estado nutricional, comparando alunos do período integral
x meio período.
- Público que atende:
 Rede Municipal de Educação.
- Ações realizadas:
 Verificação de Peso;
46
 Verificação de Estatura;
 Elaboração
de
Indicadores
antropométricos
(Índice
de
Massa
Corporal/Idade, Peso/Idade, Altura/Idade, Peso/Altura);
 Criação de um banco de dados para atualização anual;
 Início da estruturação de um sistema de monitoramento do estado
nutricional dos escolares.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
O estudo encontra-se em finalização da fase de aferição das medidas,
tendo avaliado até o momento aproximadamente 2300 alunos da rede.
Concomitante a esta atividade está sendo elaborado o banco de dados e a
planilha e cartões de retorno às creches e C-CAIC avaliados. Até o final do
período de estágio dos alunos, previsto para Janeiro, será realizado um
relatório final dessas atividades com a apresentação dos dados para a Rede
de Educação e para a Secretaria de Governo, principal mantenedora desse
projeto.
b) REALIZAÇÃO DE DIAGNÓSTICO MUNICIPAL DE AÇÕES DE SAN,
COM BASE NO PLANO NACIONAL DE SAN 2012-2015
- O que é?
Seguindo a linha de adesão ao SISAN, o Departamento elaborou
material de apoio, tomando como base as Diretrizes do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional (2012-2015), para embasar a realização
de diagnóstico municipal das ações de SAN.
Para tal, será necessário realizar reuniões com as Secretarias afins ao
tema para que possam preencher as planilhas elaboradas, com o apoio do
Departamento, e possam identificar as ações relacionadas à SAN que já
realizam ou que podem vir a realizar.
47
- Objetivos:
 Mapear ações de SAN nas Secretarias do Município, bem como
fortalecer e estreitar a interlocução do DESANS com os outros
setores;
 Identificar demandas de SAN executadas pelas Secretarias do
Município de Duque de Caxias, porém não vistas como uma ação
referente a essa Política.
- Público que atende:
 Gestores
e
Técnicos
das
diversas
Secretarias
Municipais
que
trabalham com o tema de SAN.
- Ações realizadas:

Preenchimento da planilha: Assim como a Política Nacional de SAN, o
Plano Nacional de SAN está organizado em diretrizes. Foram
organizadas planilhas separadas por diretriz e contendo as iniciativas
do Plano Nacional que tinham aplicabilidade na realidade municipal.
Itens que não se aplicavam ao município foram excluídos. Assim,
cada planilha continha os seguintes itens: iniciativas (adaptadas para
realidade municipal), situação atual/análise de viabilidade (a ser
preenchida),
parceiros,
propostas
aprovadas
na
penúltima
conferência de SAN e encaminhamento.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Será marcada reunião com os Secretários Municipais e técnicos
designados para mapear as ações a fim de identificar as potencialidades e
dificuldades. Assim, será possível direcionar o planejamento e orçamento
existente para efetivar a realização do DHAA e de SAN no município, bem
como instituir a CAISAN1 municipal.
48
c) PREENCHIMENTO DE MAPEAMENTO DE SAN DO MDS
- O que é?
O Ministério de Desenvolvimento Social (MDS) solicitou que os
Municípios preenchessem um formulário online das ações de SAN realizadas
a nível local. O questionário continha 06 blocos.
- Objetivos:
 Conhecer a situação em que cada município se encontra para aderir
ao
SISAN
em
relação
às
leis,
Plano
Municipal,
Conferências,
Orçamento e CAISAN.
 Obter informações sobre a presença, números de equipamentos de
SAN, quantitativo de pessoas que são beneficiadas com esses
equipamentos e orçamento disponibilizados.
- Ações realizadas:
 Preenchimento e envio do formulário para o MDS.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Após a realização dessa atividade, foi possível constatar que apesar
de ser considerado um município avançado em relação à SAN, Duque de
Caxias não priorizou até o momento o tema, tendo em vista a inexistência
dos principais equipamentos públicos de SAN que visam auxiliar as famílias
em insegurança alimentar e nutricional a saírem dessa condição, que
seriam: Banco de Alimentos, Cozinha Comunitária, Restaurante Popular e
adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
Os únicos equipamentos públicos de SAN existentes no município são
os C-CAIC e a Feira Popular da Agricultura Familiar de Duque de Caxias. O
restaurante popular existente é gerido pelo Governo do Estado.
Os dois equipamentos municipais necessitam de monitoramento
constante a fim de se garantir que continuem sendo meios de realizar SAN
e o DHAA.
49
d) REUNIÕES MENSAIS DA EQUIPE DESANS
- O que é?
Reuniões mensais ordinárias visando refletir sobre o cenário político e
social atual; e frente a estas reflexões, articular ações e projetos viáveis
para os recursos humanos e financeiros disponíveis no momento, com a
finalidade de promover e fortalecer a SAN e garantir o DHAA no município.
Como estratégia diferenciada para conduzir as reuniões de equipe foi
realizada uma reunião em Dezembro denominada Oficina do Futuro para
tratar sobre os seguintes temas: “Como eu (me) vejo no DESANS?”; “Quais
as competências dos atores do DESANS?”; “Que estratégia/mecanismo
pode tornar o trabalho dinâmico e produtivo no dia a dia?”; “Quais os
pontos fracos precisamos reverter?”; “Que ações saltam como prioridade no
contexto atual?”; “O que queremos do DESANS para o futuro?”.
- Objetivos:
 Refletir sobre a temática SAN no cenário político e social atual;
 Relatar as experiências vivenciadas durante a participação em
atividades externas dentro e fora do município representando o
Departamento;
 Elaborar ações e projetos de acordo com os recursos humanos e
financeiros disponíveis previstos para a atual gestão;
 Acordar estratégias de buscas de recursos para a implementação de
ações e projetos;
 Articular parcerias com outros departamentos e Secretarias, buscando
a implementação de um trabalho intersetorial;
 Traçar metas para o ano de 2015 e perceber como cada integrante da
equipe pode se inserir nessas ações/metas.
- Público que atende:
 Diretor e Técnicos do DESANS.
50
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
 Durante o ano de 2014 foram feitas reuniões para planejamento de
ações e projetos.
 No dia 11 de dezembro a equipe realizou a Oficina do Futuro para
eleger prioridades e ações. Após esse encontro já foram realizadas
duas novas oficinas para tratar sobre ações administrativas e
projetos/ metas para o ano de 2015.
e) ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO DA VII CONFERÊNCIA MUNICIPAL
DE SAN
- O que é?
Em Dezembro de 2013 foi realizada a VII Conferência Municipal de
Segurança Alimentar e Nutricional de Duque de Caxias.
O Departamento, enquanto membro da Comissão Organizadora e da
equipe de relatoria da Conferência, ficou responsável pela elaboração do
documento final oficial.
- Objetivo:
 Elaborar o relatório final da VII Conferência Municipal de SAN.
- Público que atende:
 Conselheiros do CONSEA Municipal;
 Servidores municipais;
 População caxiense.
- Ações realizadas:
O relatório foi elaborado nos meses de Janeiro e Fevereiro de 2014,
com base no material de relatoria.
Foi posteriormente apresentado ao CONSEA Municipal para leitura e
aprovação.
51
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
O relatório ainda não foi publicado no site da Prefeitura, no link do
Departamento. Em Janeiro de 2015 a publicação no link de Relatórios será
providenciada para que a população possa ter acesso ao mesmo.
f)
PARTICIPAÇÃO
NA
COMISSÃO
PERMANENTE
DE
ACOMPANHAMENTO DOS C-CAIC
- O que é?
Comissão intersetorial formada a partir de convocação do Secretário
de Educação Professor Marco Villaça, oficializada por portaria no ano de
2014, composta por representantes das seguintes secretarias: Educação,
Assistência Social e Direitos Humanos, Saúde e DESANS.
A Comissão se reunirá em Janeiro de 2015, após a conclusão da
etapa avaliação nutricional das crianças que é realizada pela Secretaria
Municipal de Saúde. As crianças avaliadas são inscritas nas Unidades dos CCAIC por livre procura da comunidade local e recebem autorização por
escrito para matrícula caso preencham os critérios de seleção para
participação no projeto.
- Objetivos:
 Selecionar, de forma conjunta, as crianças a serem matriculadas nas
Unidades C-CAIC respeitando os critérios de elegibilidade, visando o
acesso universal e democrático a todos os munícipes;
 Garantir que os critérios de seleção para ingresso nas Unidades sejam
amplamente divulgados para toda a população;
 Acompanhar o trabalho realizado para a recuperação do estado
nutricional
das
crianças
matriculadas,
bem
como
o
trabalho
pedagógico realizado com as mesmas;
 Atualizar o projeto que deu origem aos C-CAIC, visando adequar os
critérios de seleção e acompanhamento das crianças que ingressam
nas Unidades ao cenário político pedagógico e de SAN atual.
52
- Público que atende:
 Crianças de 1 a 5 anos, 11 meses e 29 dias em risco nutricional.
- Ações realizadas:
 Reunião com o Secretário de Educação e os membros da Comissão
formada;
 Levantamento do número de vagas nas sete unidades;
 Visita aos C-CAIC nos dias 17, 22 e 29 de dezembro para realizar
avaliação nutricional das crianças que já estão nas listas de espera
das Unidades. O Departamento acompanhou a atividade apenas no
dia 17/12.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
Ocorreu a identificação das crianças elegíveis a matrícula para o ano
letivo de 2015.
Após essa identificação, a Comissão deverá se reunir para traçar os
próximos passos, de acordo com os objetivos propostos do projeto.
g) SITE DO DESANS
- O que é?
Página eletrônica dentro do site da Prefeitura Municipal de Duque de
Caxias com informações e notícias sobre o Departamento e sobre SAN,
construído pela equipe de informática da Secretaria Municipal de Ações
Institucionais e Comunicação (SMAIC).
- Objetivo:
 Compartilhar as principais informações do Departamento no que diz
respeito à sua criação, equipe técnica, principais Leis, projetos em
andamento e concluídos, relatórios de atividades, materiais de SAN
que perpassam as áreas de agricultura, saúde, educação, assistência
social, entre outros.
53
- Público que atende:
 Técnicos do governo, sociedade civil e estudantes.
- Ações realizadas:

Parceria com a SMAIC para criação de um link no site oficial da
Prefeitura para inserção de informação e materiais de SAN;

Revisão do material a ser publicado;

Publicação do material;

Envio de releases com fotos sobre as ações realizadas pelo
Departamento para serem publicadas no site.
- Situação Atual (Dezembro de 2014):
O site necessita de revisão constante e esta é uma atribuição do
Departamento.
Novas informações estão sendo elaboradas para divulgação no site,
assim como mecanismos de melhor divulgação do mesmo para população
local e para aqueles que têm interesse no tema.
O
link
para
acessar
o
site
é:
http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/index.php?option=com_content
&view=article&id=526&Itemid=367
h) PARTICIPAÇÃO NAS REUNIÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DE
TRABALHO E RENDA
- O que é?
Reuniões ordinárias mensais do Conselho Municipal de Trabalho e
Renda.
- Objetivo:
 Conhecer os projetos apresentados pelo Conselho para a prefeitura e
vice-versa;
 Divulgar as informações para setores afins aos temas apresentados.
54
- Público que atende:
 Conselheiros titulares e/ou suplentes e ouvintes convidados.
- Ações realizadas:
 Participação nas reuniões mensais do Conselho Municipal de Trabalho
e Renda.
55
3. Referências
BRASIL. Lei 11.346. 15 de setembro de 2006. Cria o Sistema Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN com vistas em assegurar o direito
humano à alimentação adequada e dá outras providências.
BRASIL. Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010. Regulamenta a Lei no
11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o SISAN com vistas a assegurar o
DHAA, institui a Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional PNSAN, estabelece os parâmetros para a elaboração do Plano Nacional de
Segurança Alimentar e Nutricional, e dá outras providências.
Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan). Plano
Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional: 2012/2015. Brasília: MDS;
Consea, 2011.
Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável. Disponível
em:
<http://www.duquedecaxias.rj.gov.br/portal/index.php?option=com_content&v
iew=article&id=526&Itemid=367>. Acesso em: 29 de dezembro de 2014.
Light.
Tarifa
Social
de
Energia
Elétrica.
Disponível
em:
<http://www.light.com.br/para-residencias/Sua%20Conta/tarifa-social.aspx>.
Acesso em 29 de dezembro de 2014.
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. Programa Bolsa
Família.
Condicionalidades
da
saúde.
Disponível
em:
<http://www.mds.gov.br/bolsafamilia/condicionalidades/gestao-decondicionalidades/condicionalidades-de-saude%20>.
Acesso
em
29
de
dezembro de 2014.
Rede de Nutrição do Sistema Único de Saúde (RedeNutri). Disponível em:
<http://ecos-redenutri.bvs.br/tiki-index.php?page=sobre>. Acesso em: 29 de
dezembro de 2014.
56