Compromissos da Indústria Alimentar sobre Alimentação, Actividade Física e Saúde Publicidade e Marketing dirigidos a crianças Novembro 2009 Compromissos da indústria alimentar sobre Alimentação, Actividade Física e Saúde Publicidade e Marketing dirigidos a crianças A indústria alimentar e das bebidas, através da FIPA – Federação das Indústrias Portuguesas Agro-Alimentares e da APAN – Associação Portuguesa de Anunciantes, tem feito progressos significativos na expansão e reforço do processo de auto-regulação da comunicação comercial. Este processo está concebido de forma a assegurar que os códigos de conduta possam ser monitorizados de forma apropriada. Adicionalmente, a indústria alimentar e das bebidas reforça os seus compromissos através da adesão ao Código de Conduta do ICAP. Por outro lado, várias empresas estão a participar activamente nos “pledges” voluntários, os quais serão monitorizados e reportados de forma independente, de forma a alterarem o tipo de alimentos e bebidas publicitados às crianças. As subscritoras assumem o Compromisso “EU Pledge”, que pretende alterar a publicidade dirigida a crianças menores de 12 anos através da televisão, publicações e Internet. Assim, assumimos o compromisso de, até ao final de 2010, implementar medidas voluntárias, específicas de cada empresa, ao nível da publicidade de géneros alimentícios dirigidos a crianças. Todos os compromissos das empresas deverão seguir as seguintes normas: o Abster-se de publicitar géneros alimentícios a crianças menores de 12 anos1 através da televisão, publicações e Internet, exceptuando-se os produtos que preencham critérios nutricionais que tenham por base evidências cientificas aceites e/ou recomendações nutricionais, nacionais ou internacionais, aplicáveis. 1 Publicitar a audiências médias com um mínimo de 50% de crianças menores de 12 anos o Abster-se de efectuar comunicação comercial relacionada com produtos alimentares em escolas do primeiro ciclo, excepto quando especificamente solicitada pela ou acordada com a escola e se destinar a fins educativos. Teremos em conta que a discussão deste tema requer o envolvimento do maior número de empresas possível, de forma a assegurar que a aplicação destes compromissos é feita de forma mais alargada no sector. A monitorização será levada a cabo por uma entidade independente e os seus resultados divulgados publicamente a partir de 01 de Janeiro de 2011. Subscrevem a 05 de Novembro de 2009, Rui Amorim de Sousa Administrador-delegado da Cerealis Juan Arca Director-geral da Coca Cola Portugal Michel Bruno Fromage Director-geral da Danone Portugal Ernesto José Morgado Presidente do Conselho da Administração da Ernesto Morgado, S.A Paula Ferraz Sócia-gerente da Ferraz & Ferreira, Lda. Stefan Lobisch Director Sucursal Portugal da Ferrero Ibérica Manuel Tarré Presidente da Gelpeixe Rui Braga de Sousa Director-geral da Iglo Paulo Soares Presidente da Indústrias de Carnes Nobre, SA Gonzalo Sanmartin Market Manager da Kellogg Portugal Nelson Brito Managing Director da Kraft Foods Portugal Malte Dammann Director-geral da Mars Portugal Jorge Tomás Henriques Director-geral da Mineraqua Portugal José Fortunato Administrador da Modelo Continente Hipermercados, SA António Reffóios Director-geral da Nestlé Portugal Carlos Santos Country Manager da Orangina Schweeps Rui Miguel Silva Ferreira Administrador-delegado da Panpor / Neopanpor Claudio Cattaneo Gerente da Parmalat Portugal João Costa Director-geral da Pepsico Matutano Ana Vicente Direcção de Marketing da Pescanova Clara Moura Guedes Administradora-delegada da Queijo Saloio Alberto da Ponte Presidente da Comissão Executiva da Sociedade Central de Cervejas e Bebidas António Simões CEO e Presidente da Sovena Group Duarte Pinto CEO da Sumol + Compal António Pires de Lima Presidente da Comissão Executiva da Unicer António Casanova CEO da Unilever Jerónimo Martins