Director-geral da Certif garante que o Governo ignora as
entidades de certificação solar
Lurdes Ferreira
Portugal tem o segundo maior dos cinco centros certificadores de sistemas solares
da União Europeia, depois do alemão, mas “nunca foi contactado” por nenhum
responsável governamental no âmbito de medidas para o sector, nomeadamente na
definição das campanhas de apoio aos colectores solares térmicos.
A denúncia parte do director-geral da Certif, Francisco Barroca, que considera
desadequados os critérios decisivos de acesso das empresas à campanha
governamental dos painéis solares térmicos. Em vez de económicos, diz, deviam ser
técnicos e com uma preocupação prévia de certificação, que “não existiu”.
“Isto não foi conduzido de forma profissional”, diz o responsável, em declarações ao
PÚBLICO. Em causa, está um processo que começou com a agitação das empresas
perante o alegado favorecimento do concurso a algumas entidades, prosseguiu com
o Governo a ter de rever os critérios iniciais e com a abertura da campanha com
apenas uma empresa a ter produto certificado.
Ainda assim, a solução de critérios económicos mais flexíveis e menos ambiciosos,
como o da capacidade de produção, é insatisfatória, para Francisco Barroca. “Teria
sido adequado fixar um valor mínimo para o rendimento dos equipamentos”,
reflectindo a eficiência dos mesmos e comprovada através de certificação. Diz ter
sido este o caminho das campanhas lançadas na Alemanha e na Áustria, que
impuseram mínimos. “Essa é que era uma medida correcta. Melhoraria o
desempenho dos equipamentos que são financiados.”
“Seria uma medida a favor das empresas portuguesas e não contra elas. Qualquer
país deve apoiar as suas empresas, sobretudo as que se preocupam com a sua
qualidade”, defende.
Cumprir normas
Não sendo obrigatória nem diferenciando entre produtos melhores e piores, a
certificação garante que um determinado produto ou sistema cumpre as normas,
mas em Portugal, queixa-se, “não há um verdadeiro apoio às empresas que se
preocupam com a qualidade dos seus produtos e que perdem em detrimento de
outras, que não cumprem”.
Sem o tal trabalho prévio de certificação – que “teria durado dois meses” –, a
campanha do solar térmico pôs as empresas com pressa. “Não há mais empresas a
certificarem-se, mas sim com mais pressa. Para terem apoios financeiros, as
empresas vêm ter connosco.” Para responder à procura “apressada”, a Certif recorre
cada vez mais a laboratórios espanhóis e a lista de espera chega a um ano.
A indiferença com que a administração central lida com as instituições competentes
estende-se também às autarquias e, num caso concreto, à certificação dos parques
infantis, no âmbito de concursos públicos. “Temos produtos certificados, que
respeitam as normas nacionais e europeias, e não são apoiados”, afirma o dirigente
da Certif.
Para os parques infantis, as empresas têm de demonstrar que os produtos cumprem
as normas europeias e “a maneira mais fácil de o provar é certificar os seus produtos
por entidades independentes”. Recentemente, uma autarquia lançou um concurso
em que exigia equipamentos ensaiados por um “organismo na Alemanha”. Ora, diz
Francisco Barroca, “só podiam aceder empresas estrangeiras”.
O responsável acredita que muitos destes processos “surgem por desconhecimento
puro” dos respectivos responsáveis, quando o país já tem um laboratório preparado
para ensaios de equipamentos de parques infantis e uma extensa lista de
fabricantes certificados. A Certif exigiu, neste caso, que o regulamento fosse
alterado, o que foi negado. Então, ameaçou avançar para os tribunais e a imprensa
e a cláusula foi rapidamente corrigida.
A Certif é uma entidade independente constituída por 24 associações empresariais e
laboratórios. A certificação solar representa apenas uma parte da sua actividade.
Tem 88 certificados solares em vigor, dos quais 59 são Solar Keymark e os
restantes marca Certif, o que significa que não consideraram necessário ter a marca
europeia por questões de negócio. O organismo representa 49 clientes, sendo que
destes 15 são fabricantes nacionais. Emprega 20 pessoas, colaborando com 50
auditores externos e mais de três dezenas de laboratórios portugueses e europeus,
tendo, neste momento, clientes em 25 países.