ATA DA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO,
FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
E OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICO.
5ª REUNIÃO REALIZADA EM 21 DE MARÇO DE 2012.
Aos vinte e um dias do ano de dois mil e doze, às dezoito horas na sala de
reuniões do Palácio Marumbi, sede da Câmara Municipal de Morretes e
atendendo a convocação do Departamento de Processo Legislativo da Câmara
de Morretes, reuniram-se os Vereadores membros das Comissões de Justiça e
Redação, Finanças e Orçamento, Saúde, Educação e Assistência Social e
Obras e Serviços Públicos. Presentes o Presidente da Mesa Diretora da
Câmara, Vereador Mauricio Porrua, Vereador Rodrigo Kuchnier de Moraes,
Presidente da Comissão Permanente de Justiça e Redação e Secretário da
Comissão de Finanças e Orçamento, Vereador Willians Tadeu Rapp,
Secretário da Comissão de Justiça e Redação e Presidente da Comissão de
Saúde, Educação e Assistência Social, Vereador Deimeval Borba, Presidente
da Comissão de Finanças e Orçamento e Secretário da Comissão de Obras e
Serviços Publico, Vereador Claudiney Apolinário Bueno, membro da Comissão
de Finanças e Orçamento, Vereador Valdecir Mora, Presidente da Comissão
de Obras e Serviços Publico e Secretário da Comissão de Saúde, Educação e
Assistência Social, Vereador Joel Fulgêncio, membro da Comissão de Obras e
Serviços Publico. Na abertura da reunião o Presidente Mauricio, explana aos
presentes o status dos Projetos que tramitam pela Casa. Sendo que o Projeto
de Lei 123/2012 que trata da criação da taxa de turismo no Município, está em
fase de analise pela Procuradoria da Câmara e que após o Parecer da
Procuradora, Drª. Daniele Lima Alves Sanchez será apreciado pelas
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento para que possa
receber os pareceres das Comissões para apreciação em Plenário. O Projeto
de Lei 120/2012, que trata do reequipamento dos bombeiros e taxa de combate
a incêndios, permanece na Comissão de Finanças e Orçamento aguardando
informações solicitadas junto ao autor do projeto no tocante ao impacto
financeiro que será gerado a partir da instituição da taxa, principalmente na
dúvida que os Senhores Vereadores apresentaram quanto a formula usada
para converter a tabela usada para determinar a taxa. O Projeto de Lei
124/2012, que trata da Gestão com a Sanepar, será discutido entre os
vereadores e os representantes da Sanepar. O mesmo ocorrerá com o Projeto
de Lei 126/2012 que também trata de questões que envolvem a Sanepar.
Quanto ao Projeto de Lei que trata do Estatuto da Criança e Adolescente e que
foi devolvido ao Executivo, continua aguardando o retorno a esta Casa de Leis
para somente após ser retomada a discussão em torno do assunto pelas
comissões permanentes da Câmara. O Projeto de Lei que institui o nome ao
Hospital e Maternidade continua sendo aguardado na Casa. Comunica que
outros Projetos que envolvem crédito adicional do Prodetur estarão chegando a
esta Casa nos próximos dias. O Projeto de Decreto Legislativo 002/2012 que
regulamenta a versão impressa do Diário Oficial Eletrônico do Poder Legislativo
do Município de Morretes – Paraná, acompanhado do Parecer da Procuradoria
da Câmara, que considera estar em condições de ser apreciado e votado, pois
não apresenta óbice para a sua aprovação, será colocado em votação na
sessão deste dia 21 de março de 2012 em primeira votação. Nada mais tendo
a ser discutido, o Presidente Mauricio deu por encerrada a presente reunião e
eu Gilson Alves Rodrigues, Diretor do Processo Legislativo, nomeado
secretário Ad-Doc, lavrei a presente ata que após lida e aprovada receberá as
devidas assinaturas.