FACULDADE DE DIREITO
UNIVERSIDADE MANDUME YA NDEMUFAYO
Avenida Dr. António Agostinho Neto nº86
E-mail:[email protected];
[email protected] Telefax: 261224586
Lubango- República de Angola
I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL
DE DIREITO
L u b a n g o, de 14 a 15 de Outubro de 2013
“AS AUTARQUIAS LOCAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO”
APRESENTAÇÃO
Com mais de quarenta e nove anos de existência, o ensino universitário foi
institucionalizado em Angola no ano de 1962 (Decreto-Lei 44530 de 21 de Agosto),
com a criação dos Estudos Gerais Universitários de Angola, integrados na
Universidade portuguesa.
Em Dezembro de 1968, o Decreto-Lei 48790 (de 23 de Dezembro) determinou a
transformação dos Estudos Gerais Universitários de Angola em Universidade de
Luanda, sendo no ano de 1976, após a proclamação da independência de Angola,
transformada em Universidade de Angola (portaria 77-A/76, com data de 28 de
Setembro).
No dia 24 de Janeiro de 1985, por força da resolução 1/85 do CDS (DR 9-1ª Série,
28/1/1985), a Universidade de Angola passou a denominar-se Universidade
Agostinho Neto, em homenagem do primeiro Presidente de Angola e primeiro Reitor
da Universidade de Angola.
No ano de 1985 criou-se a Secção de Direito do Lubango, posteriormente Núcleo de
Direito do Lubango, mais especificamente em 6 de Novembro de 1985 por Despacho
nº 228/85.
Em 2009, o Núcleo de Direito do Lubango já estava suficientemente evoluído. Nesta
razão, foi criada a Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo,
integrada na 6ª região Académica de Angola (províncias da Huíla, Namibe, Cunene e
Kuando Kubango) pelo Decreto nº 07/09, de 12 de Maio, com sede no Lubango,
província da Huíla.
Aparelhada a esta evolução, a FDUMN tem no seu aspecto social a nobre missão de
formar profissionais do Direito. Como centro de criação e difusão da cultura e da
ciência, tornou-se num elemento constitutivo e dinamizador das áreas jurídicas e
económicas, dotado de autonomia cultural, científica, pedagógica e administrativa,
tendo no seu currículo disciplinas jurídicas em todas as suas vertentes e outras com
elas conexas. Ciosa da sua identidade promove, incessantemente, a ampliação das
políticas do ensino superior e a diversificação da investigação científica, donde se
enraíza com a realidade social cada vez mais complexa rumo a globalização.
Na presença das suas actividades, a Faculdade de Direito, como prestadora do
serviço do conhecimento e na promoção de novos homens de ciência e de cultura,
está organizada para leccionar o curso de licenciatura (5 anos), sustentados na
cooperação activa com instituições congéneres nacionais e internacionais, em
especial as de Língua Portuguesa. Oferece a formação de juristas e ministra o ensino
em grau superior, nomeadamente de graduação (licenciatura) e pós-graduação
(mestrado e doutoramento), visando a formação de profissionais especializados em
Direito; realiza ainda pesquisas nas áreas jurígenas, no escopo de socializar e aplicar
o conhecimento indissociavelmente articulado com as actividades benéficas à
comunidade.
2
No cumprimento da sua missão, a Faculdade de Direito da UMN orienta a sua acção
institucional no sentido de organizar a sua I Conferência Internacional de Direito,
no intuito de consolidar-se como importante fórum de debate académico,
envolvendo temas de relevância para a comunidade hodierna e tem por
objectivo problematizar grandes questões do direito constitucional
contemporâneo, bem como procurar fornecer uma série de conhecimentos
especializados sobre estrutura de governo local apreciando as especificidades e
os desafios da administração municipal como organização.
Nesta edição, dando sequência aos produtivos debates envolvendo Constituição
e as Autarquias que se travaram no ano de 2011-2012, a temática a ser abordada
refere-se a uma questão crucial da democracia angolana, qual seja, Autarquias
Locais no Novo Constitucionalismo. Objectiva-se discutir os principais problemas
teóricos e práticos integrados no modelo de autarquias concretizado pela
Constituição de 2010, a qual, ao buscar o equilíbrio unitário do Estado,
estabeleceu um sistema extremamente complexo de partilha das competências
entre os diversos entes.
PROGRAMAÇÃO
Deverá conter um quadro geral da programação, com período de
credenciamento, as cerimónias de abertura e encerramento, os painéis de
debates, simpósios e conferências a serem realizadas durante o evento, com os
temas, as datas, horários, palestrantes, moderadores, etc.
3
14/10/2013
PERÍODO DA MANHÃ
Nr
HORA
1
08H00
2
09H00
3
10H00
4
10H30
5
12H30
6
14H00
SALA/LOCAL
ACTIVIDADE
Auditório Principal
das Faculdades de
Direito, Medicina e
Economia da
Universidade
Mandume-yaNdemufaio
Aeroporto Mukanka
Sala do Governo
Provincial
7
TUNDAVALA
8
LEBA
9
CRISTO REI
INTERVENIENTES
 INÍCIO DAS INSCRIÇÕES E
CREDENCIAMENTOS.
Comissão de Organização
 RECEPÇÃO DAS DELEGAÇOES E
ALOJAMENTO.
Comissão de Organização
RECEPÇÃO DAS DELEGAÇOES E
ALOJAMENTO.
Comissão de Organização
 APRESENTAÇÃO DE
CUMPRIMENTOS A SUA EXCIA.
GOVERNADOR DA PROVÍNCIA DA
HUÍLA
Comissão de Organização
 ALMOÇO
Comissão de Organização
 VISITA TURISTICA
Comissão de Organização
14/10/2013
PERÍODO DA TARDE
Nr
1
2
HORA
16H00
16H30
SALA/Local
ACTIVIDADE



Auditório Principal
da Universidade
Mandume-yaNdemufayo
“


MENSAGEM DE BOAS VINDAS
 INTERVENÇÃO DE MAGNÍFICO REITOR
3
16H45
“
PRELECTOR /INTERVENIENTES
INÍCIO DA CERIMÓNIA
Hino nacional e Hino da UMN
Apresentação da mesa da
presidência
Momento cultural
 IINTERVENÇÃO DE SUA EXCIA.
GOVERNADOR PROVINCIAL DA HUILA
 DISCURSO DE ABERTURA OFICIAL DA I
CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DA
FDUMN
4
17H00
“
 MOMENTO CULTURAL
5
17H20
“
 PAUSA PARA O CAFÉ
6
18H00
“
 ENCERRAMENTO
4
Digníssimo Decano da FDMUN
Magnífico Reitor em Exercício
Prof. Dr. Abraão Mulangi
Sua Excelência Senhor
Governador Provincial
Sua Excelência Ministro do
Ensino Superior
15/10/2013
N
Hora
Tema/Actividade
Prelector
8:30
Autarquias Locais,
Descentralização
Administrativa e
Económica
Prof. Doutor Rui Guerra(Professor da faculdade
de Direito da
Universidade de Lisboa)
As Eleições Autárquicas:
Um Reforço para
Democracia
Prof. Doutor Joaquim
Freitas da Rocha
(Professor da
Universidade do Minho)
Os Princípios da
Adminstração Pública nas
Autarquias Locais
Profª Dra. Ellen Mara
Hazan (Professora Titular
da PUC/MG e UFMG)
As Autarquias Locais e o
Sistema Democrático
Brasileiro
Prof. Dr. João Eduardo
Lopes Queirós (Professor
Titular e Reitor da
Universidade de S.
Gotardo/MG)
A Organização
Administrativa das
Autarquias Locais no Brasil
Prof. Dr. João Costa
Aguiar Filho(Professor da
PUC/MG)
O Desenvolvimento
Económico-Social das
Autarquias Locais no
Brasil: Direitotos Humanos
e Democracia
Autarquias Locais na
Argentina – um reforço da
Democracia Argentina
Profª. Dra. Karinne Braga
Ferreira (Professora da
Universidade de Santos
Claros/MG)
Moderador
I PAINEL
1
2
4
Mestre Virgílio da
Ressureição Adriano Tyova
(Professor da Faculdade
de Direito da Universidade
Mandume)
9:20
11:00
5
Professor Catedrático
Carlos Clerk( Professor
titular da Faculdade De
Direito da Universidade
de Buenos Aires e Lomas
de Zamora)
Professor Dr. Erandir José
Alves (Professor da UFMG)
Profª. Dra. Graciela Mabel
Oriz (Professora de Lomas
de Zamora Argentina)
O Desenvolvimento Local e Profª Dra. Luz Amaparo
os Direitos Humanos na
Llanos Villanueva
República do Perú
(Professora da
Universidade de Perú e
da Universidade Lomas
de Zamora Argentina)
5
11:45
As Autarquias Locais em
Moçambique
Professor Doutor Gilles
Cistac (professor
catedrático da Faculdade
de Direito da
Universidade Eduardo
Mondlane)
6
13:00
Almoço
15:30
As relações entre o Estado
e o Poder tradicional em
Angola (Perspectivas
Futuras)
Prof. Doutor Carlos Maria
da Silva Feijó (Professor
Titular da Faculdade de
Direito da Universidade
Agostinho Neto)
As relações entre o Estado
e as Autarquias Locais
Prof. Dr. Carlos Teixeira
(Professor Titular da
Faculdade de Direito da
Universidade Agostinho
Neto)
As Autarquias Locais e
Descentralização
Financeira em Angola (
Perspectivas Futuras)
Doutorando Ovídio
Pahula (Professor auxiliar
da Faculdade de Direito
da Universidade
Mandume)
Prof. Doutor Urbano
Gaspar( Professor Auxiliar
da faculdade de Direito da
Universidade Mandume)
II PAINEL
7
Prof. Doutor Urbano
Gaspar ( Professor Auxiliar
da faculdade de Direito da
Universidade Mandume)
ENCERRAMENTO DA CONFERÊNCIA
PROGRAMA DE ENCERRAMENTO
8
17H00
Chegada dos Convidados
A Comissão de Organização
9
17H30
Apresentação da Mesa da Presidência

Leitura das Conclusões da Conferência

Momento Cultural

Discurso de Encerramento por Sua Ex.ª Senhor Ministro de
Administração do Território

Momento Cultural /Coral da FDUMN
A Comissão de Organização
10
18H00
Cocktail de encerramento
A Comissão de Organização
6
III REQUISITOS DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
Os requisitos necessários para apresentação de trabalhos a serem discutidos durante
o evento:
I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
“AS AUTARQUIAS LOCAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO”
LUBANGO-ANGOLA
DE 14 A 15 DE OUTUBRO DE 2013
3.1.ENVIO DAS COMUNICAÇÕES
Serão aceites somente comunicações que não tenham sido publicadas na forma
de trabalho completo em outros eventos. As comunicações (trabalhos
completos) devem ser enquadradas em uma das áreas temáticas abaixo e
indicada:
1)
2)
3)
4)
Autarquias Locais;
Eleições Autárquicas;
Valores da Constituição;
Direitos Fundamentais.
O envio das comunicações (trabalhos completos) deve ser feito através do email:
[email protected] remetendo-se dois (2) arquivos: um com
identificação do autor e outro sem identificação, em Microsoft Office Word
(arquivo.doc).
O período para envio será até 30 de Setembro de 2013.
Aceite a comunicação (trabalho completo), o autor deverá estar inscrito no
evento, para a devida validação e publicação do material nos anais do evento.
3.2.APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS
As comunicações (trabalhos completos) serão apresentadas na forma escrita
conforme decisão do Comité Científico, com vista a serem aceites.
3.3.NORMAS PARA APRESENTAÇÃO DAS COMUNICAÇÕES
(TRABALHOS COMPLETOS)
(Por favor, utilizar o modelo em anexo)
As comunicações (trabalhos completos) devem ser enviadas em português e
espanhol, porém, respeitando a língua vernácula dos autores, compreendendo
até vinte (20) páginas, que devem conter obrigatoriamente a estrutura e
formatação a seguir descrita:
• Tamanho do papel A4; os textos deverão observar as normas UNIVERSAIS,
serem redigidos com o tipo TIMES NEW ROMAN, corpo 12, espaçamento 1,5cm e
referências bibliográficas em notas de rodapé e ao final do texto. Máximo de
vinte (20) páginas, em formato .doc.
7
• Os tópicos devem ser separados por um espaço simples;
• Podem ser utilizadas figuras, tabelas e quadros; as figuras devem ter o
respectivo título e fonte em sua parte inferior; as tabelas e quadros devem ter
seu título na parte superior e a fonte na inferior;
• TÍTULO e AUTORES: em letra maiúscula, centralizado; título em negritado;
autores indicados com numeração sequencial por ordem de autoria (exemplo:
primeiro autor em seguida, segundo autor e assim por diante);
• Identificação dos autores: deve ser inserida logo abaixo do nome dos autores
com a mesma numeração sequencial, donde deve obrigatoriamente conter:
formação profissional, instituição, cidade da instituição, país, endereço
electrónico para contacto (email);
• RESUMO: são obrigatoriamente dois resumos, o primeiro em língua vernácula,
o segundo em inglês (ABSTRACT). Ambos devem conter no máximo trinta (30)
linhas, onde deverão estar descritas de forma sucinta o trabalho em questão, ou
seja, introdução, objectivos, justificativa, desenvolvimento e conclusão.
• Além do corpo de texto dos resumos, os mesmos devem possuir três (3)
palavras-chave (ou keywords), que devem obrigatoriamente ser representativas
do estudo, porém diferentes das expressões utilizadas no título. O resumo em
inglês (ABSTRACT) assim como as keywords devem ser cópia fieis do resumo em
língua vernácula e palavras-chave;
• INTRODUÇÃO: explanação geral sobre
obrigatoriamente os objectivos e justificativa;
o
estudo,
deverá
conter
• DESENVOLVIMENTO: explanação sobre o estudo ou apresentação dos
resultados com a discussão destes, e quando possível, em confronto com os
resultados de trabalhos semelhantes de outros autores, bem como os
posicionamentos jurisprudenciais;
• CONCLUSÃO: disposições ou conclusão do estudo baseado no alcance ou dos
resultados encontrados;
• REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS: devem obrigatoriamente seguir as normas da
Universais. Todos os autores que forem citados no estudo devem constar nas
referências. Este item diferentemente dos demais deve ter seu alinhamento à
esquerda e espaçamento simples entrelinhas.
3.4.RESUMO DAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS:
PRAZO PARA ENVIO DOS TRABALHOS – até 30 de Setembro de 2013 (não serão
aceites resumos, apenas os trabalhos completos)
LINGUA: Português ou Espanhol
8
ATENÇÃO: OS TRABALHOS DEVEM SER ENCAMINHADOS POR E-MAIL. O AUTOR
(OU AUTORES), DEVERÁ, NO CORPO DO E-MAIL, ATESTAR QUE OS DIREITOS
DO MESMO ESTÃO CEDIDOS À I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
DA FACULDADE DE DIREITO DA UNIVERSIDADE MANDUME YA NDEMUFAYO,
PARA FUTURA PUBLICAÇÃO. TENDO CIÊNCIA QUE OS TRABALHOS APROVADOS
NÃO SERÃO REMUNERADOS.
NÃO SERÃO ACEITES TEXTOS ENVIADOS EM FORMATO DIVERSO DO (DOC.);
TEXTOS EM FORMATO (.PDF) OU COM OUTRA EXTENSÃO ESTARÃO
ELIMINADOS, SEM NECESSIDADE DE ANÁLISE POR PARTE DA COMISSÃO.
E-mail de envio – [email protected]
3.5.AVALIAÇÃO
Os trabalhos serão avaliados por uma Comissão, a qual considerará:
1) estrutura; 2) clareza no desenvolvimento do tema; 3) cientificidade do
conteúdo; 4) aderência ao tema do Congresso.
Os autores serão notificados do resultado da publicação do seu artigo via e-mail
Em caso de coautoria, deve-se indicar o nome do coautor.
Os artigos são cedidos sem custo pelos seus autores à Comissão Organizadora da
I Conferência Internacional da FDUMN, que poderá publicá-los com menção
dos nomes dos respectivos autores.
9
(ANEXOS)
I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
“AS AUTARQUIAS LOCAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO”
LUBANGO-ANGOLA
DE 14 A 15 DE OUTUBRO DE 2013
TÍTULO .......................................................
NOME DE AUTOR
I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
“AS AUTARQUIAS LOCAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO”
LUBANGO-ANGOLA
DE 14 A 15 DE OUTUBRO DE 2013
RESUMO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
PALAVRAS-CHAVE: XXXXXX, XXXXX, XXXXX.
TÍTULO EM INGLÊS: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
ABSTRACT:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
KEYWORDS: XXXXXX, XXXXX, XXXXX.
I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
“AS AUTARQUIAS LOCAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO”
LUBANGO-ANGOLA
DE 14 A 15 DE OUTUBRO DE 2013
INTRODUÇÃO: XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
DESENVOLVIMENTO:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
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I CONFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DIREITO
“AS AUTARQUIAS LOCAIS NO NOVO CONSTITUCIONALISMO”
LUBANGO-ANGOLA
DE 14 A 15 DE OUTUBRO DE 2013
CONCLUSÕES:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
CARVALHO, E. Revisão abstracta da legislação e judicialização da política no
Brasil: especificidade e selectividade. 2005. Tese (Doutorado em Ciência
Política).Universidade de São Paulo, São Paulo, 2005.
FONSECA, F. E. A convergência entre a protecção ambiental e a protecção da
pessoa humana no âmbito do direito internacional. Revista Brasileira de Política
Internacional, Brasília, DF, v.50, n.1, p. 121-138, Jun. 2007.
SANTOS, D. Por uma outra justiça: Direito Penal, Estado e Sociedade. Revista de
Sociologia e Política, Curitiba, n.23, p.115-126, Nov. 2004.
VERA-CRUZ, Pinto Eduardo. Curso de Direito Romano. Vol. I, Lisboa: Ed. Principia,
2009.
VICENTE, Dário Moura. Direito Comparado. Introdução e parte geral. Vol. I,
Coimbra: Almedina, 2009.
CORDEIRO, António Menezes. Tratado de Direito Civil II-Das Obrigações. Tomo I,
Coimbra: Almedina, 2009.
LOCAL DO EVENTO
Auditório Principal da Faculdade de Direito da Universidade Mandume ya
Ndemufayo
REALIZAÇÃO
Faculdade de Direito da Universidade Mandume Ya Ndemufayo
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