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10/8/2007 17:50:11
Reunião da Enfam conta com a participação de 33 Escolas de Magistratura
Dirigentes da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o diretor da Escola Nacional da Magistratura (ENM), desembargador Luís Felipe Salomão e representantes de 33 Escolas de Magistratura estaduais e federais reuniram­se hoje, na Sala de Conferências do STJ, a fim de discutir temas que envolvem a formação inicial, promoção e vitaliciedade dos magistrados, assim como assuntos pertinentes às escolas. Com base nesse debate serão traçadas as diretrizes para a formação e aperfeiçoamento dos magistrados e editadas as primeiras resoluções para o seu funcionamento.
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Raphael de Barros Monteiro Filho, classificou o encontro como um “momento histórico”. Segundo o ministro, embora tenha sido instalada há menos de quatro meses, a Enfam vem dando passos firmes rumo à consecução da missão para qual foi criada e firmado­se como um divisor de eras na história da Justiça brasileira.
Na abertura do evento, Barros Monteiro destacou que a Enfam nasceu para atuar como centro de convergência e fator de coesão e unificação das escolas judiciárias existentes em todo o Brasil. Já para o diretor­geral da Enfam, ministro Nilson Naves, essa reunião abre caminho para o estabelecimento de um diálogo eficaz para o fortalecimento da Justiça. “Precisamos ter a atitude do querer mudar, sem temer as mudanças necessárias”, ressaltou o ministro.
Segundo Gustavo Direito, Juiz do estado Rio de Janeiro e um dos colaboradores da Enfam, o projeto foi muito bem recebido e aceito pelos representantes de Escolas de Magistratura. Para ele, o principal ponto da reunião foi a divulgação da proposta de inserção de um curso para ingresso na carreira de juiz. “Houve uma convergência de idéias, todas muito bem aceitas, sobre o como fazer e o como implantar essa mudança”, relatou.
Além da primeira inovação instituída pela Enfam com a implantação do curso de formação de magistrados, que inicialmente terá duração de quatro meses e fará parte da última etapa do concurso público para ingresso na carreira – período em que candidato receberá uma bolsa mensal de valor mínimo equivalente a 50% do salário de juiz estadual – outra proposta também é novidade: a partir de agora, para o magistrado obter a vitaliciedade do cargo será necessário a realização de um curso de aperfeiçoamento com duração mínima de dois anos. Atualmente, ela é concedida após dois anos de exercício na magistratura, sem a necessidade de qualquer tipo de aperfeiçoamento.