CONHECIMENTOS
(BANCÁRIOS)
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS CONTA CORRENTE PESSOA FÍSICA:
• Produto básico da relação entre o cliente e o banco.
• Conta para captação de depósitos - Pessoa Física,
• Livre movimentação por meio de cheque, cartão
magnético, débito automático, internet banking e demais
canais alternativos de atendimento (PAE, salas de autoatendimento, correspondentes bancários...).
• Também é possível preencher uma Proposta de Abertura
de Contas e entregar a documentação nos
Correspondentes Bancários conveniados para realizar
negócios.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS •
MODALIDADES:
• Individual 01 (um) titular;
• Conjunta  2 (dois) ou mais titulares
•
Solidária: pode ser movimentada em conjunto ou
isoladamente por qualquer um dos titulares, e a falta de
um deles não impede ou altera a movimentação.
•
Não Solidária, é movimentada em conjunto, por
todos os titulares. Na falta de um dos titulares a conta só
é movimentada com autorização judicial.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS CONDIÇÕES PARA A ABERTURA:
CPF Regular de todos os titulares e representantes legais, se for o caso.
Conta Corrente para clientes Conta CAIXA Fácil  NÃO PODE.
Titulares brasileiros ou domiciliados no Brasil. Maiores de 18 anos.
Menores entre 16 e 18 anos incompletos, assistidos pelo responsável
legal ou emancipados.
(É imprescindível a assinatura do responsável legal pelo menor, no campo
específico da Ficha de Abertura e Autógrafos, para autorizar a
movimentação da conta de depósitos).
A comprovação da emancipação é feita por meio de:
Escritura de emancipação, se o menor tiver 16 anos completos;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS Certidão de Nascimento com averbação da emancipação;
Certidão de Casamento;
Exercício de emprego público efetivo,
Diploma de curso superior,
Documentação que comprove a constituição de Pessoa Jurídica.
OBS:
ESTRANGEIROS  comprovar domicílio no Brasil, CPF Regular e
Carteira de Identidade de Estrangeiro emitida pela Polícia Federal.
CESTA DE SERVIÇOS  facultativa,  prazo indeterminado.
C/C  depósitos à vista  sem remuneração e liquidez imediata.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS -
Os originais serão devolvidos logo após a conferência com as cópias, as quais ficarão com o banco.
ABERTURA CONTA CORRENTE PF:
Documento de identidade; CPF REGULAR do próprio titular, inclusive
menores entre 16 e 18 anos; Comprovante de residência; Comprovação de
domicílio no Brasil, no caso de cidadãos estrangeiros; Procuração, Tutela
ou Curatela, se for o caso; Comprovação de emancipação se for o caso.
 Os originais serão devolvidos logo após a conferência com as cópias, as
quais ficarão com o banco.
 Todas as condições básicas para movimentação e encerramento devem
constar da ficha proposta de abertura de conta (contrato), inclusive as
relacionadas às tarifas de serviços.
FALECIMENTO DE TITULAR:
Conta individual, só movimenta com autorização judicial, expedida pelo
juiz da jurisdição onde se processa o inventário.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS Conta conjunta solidária  pode ser normalmente movimentada pelo(s)
outro(s) titular(es), caso não haja determinação judicial em contrário.
Conta conjunta não solidária  deve ser bloqueada até a apresentação
de alvará judicial determinando o levantamento do saldo.
CONTA CAIXA FÁCIL  P F não bancarizadas.
 movimentada por meio de cartão magnético ou outro meio eletrônico,
admitindo, o uso de guia de retirada emitida no ato da solicitação do saque.
 titulares não podem possuir outra conta de depósitos em qualquer
instituição financeira e têm que ser Pessoas Físicas Brasileiras ou
domiciliadas no Brasil, maiores de 16 anos.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS CONTA SALÁRIO
 Tipo especial de conta de depósito à vista,
 O instrumento contratual de abertura da conta salário é firmado entre o
banco e a empresa pagadora; em nome de um favorecido, exclusivamente
para pagamento de salário.
 movimentável só com cartão magnético, nas agências do banco e nos
equipamentos de autoatendimento internos e externos;
 O cliente também pode optar por transferir inte-gralmente seus recursos
por meio de um único DOC/TED, mensal e gratuito, para movimentá-los
em outro banco;
 Só recebe créditos da empresa ou fonte pagadora.
 Não está sujeita aos demais regulamentos aplicáveis às contas de
depósitos.
PROF. CLAUDIO
HENRIQUES
CONTA CORRENTE
PESSOA
JURÍDICA:
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS CONTA CORRENTE PESSOA JURÍDICA:
 Conta sempre individual e com liquidez imediata.
 PJ com ou sem fins lucrativos, permitindo movimentação por meio de
cheque e outros meios disponibilizados pelo BANCO.
Documentação para abertura: Além de CNPJ, Identidade e CPF dos
representantes e do procurador, se for o caso; Comprovante de endereço
do(s) representante(s); Procuração, se for o caso; Comprovação de
faturamento (SÓ AQUELAS COM FINS LUCRATIVOS):
SOCIEDADE ANÔNIMA: Estatuto registrado na J C ou sua publicação
no Diário Oficial; Ata da assembléia de eleição da atual diretoria;
 OUTRAS SOCIEDADES COMERCIAIS: Contrato de constituição da
sociedade e alterações se houver, devidamente registrados na J C;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS SOCIEDADE CIVIL: Estatuto ou Contrato de constituição da sociedade
e alterações subsequentes se houver, devidamente registrados no RCPJ;
Ata da Assembléia de Eleição da Atual Diretoria, devidamente registrada
ou Carta da Diretoria Anterior apresentando a atual, acompanhada da Ata
de Eleição, sendo esta substituída, no prazo de 90 dias, por cópia da Ata
de Eleição da nova diretoria, devidamente registrada; Comprovação de
faturamento, se PJ com fins lucrativos.
FIRMA INDIVIDUAL: Registro de Firma Individual na Junta Comercial;
Documento de Identidade e CPF do titular e do procurador se for o caso;
Comprovante de endereço do(s) representante(s); Procuração, se for o
caso; Comprovação de faturamento.
CONDOMÍNIO: Escritura de Convenção de Condomínio registrada no
Registro de Imóveis e Certidão da Ata de Eleição do Síndico, registrada no
Registro de Títulos e Documentos;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS ENTIDADES DA IGREJA CATÓLICA APOSTÓLICA ROMANA:
SINDICATO: Estatuto ou sua publicação no Diário Oficial; Ata da
Assembléia de Eleição da Atual Diretoria, devidamente registrada ou Carta
da Diretoria anterior apresentando a atual, acompanhada da Ata de
Eleição, sendo esta substituída, no prazo de 90 dias, por cópia da
publicação da Ata de Eleição da nova diretoria, devidamente registrada;
FUNDAÇÃO: Estatuto registrado no RCPJ; Ata da Assembléia Geral, se
houver, devidamente registrada;
CARTÓRIO: Portaria de Nomeação do Tabelião pelo Tribunal de Justiça
do Estado, publicada no Diário Oficial;
PARTIDO POLÍTICO: Estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral;
Ofício do Presidente do Partido, indicando os responsáveis pela
movimentação da conta, salvo se o estatuto dispuser em contrário;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS POUPANÇA DA CAIXA – PESSOA FÍSICA:
Pessoas físicas residentes no Brasil.
Aberta e movimentada a partir de 16 anos, mesmo que não seja
alfabetizada ou que esteja impossibilitada fisicamente de assinar.
Aberta por menor a partir de 14 anos de forma individual, desde que
REPRESENTADO por seu representante legal. Isenta de IR e IOF
Indiv. ou conj. (solidária ou não solidária), remunerada à taxa de
juros de 0,5 % ao mês aplicada sobre os valores atualizados pela TR,
creditada mensalmente a cada dia limite (dia de aniversário).
Os rendimentos são calculados sobre o menor saldo apresentado
pela conta no período base. Para depósitos realizados nos dias 29, 30
e 31, o período-base é contado a partir do dia 1 do mês subseqüente.
Para sua abertura: Identidade, CPF regular na Rec. Federal, Comp.
de residência e Procuração se for o caso.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
Abertura e movimentação de contas
- DOCUMENTOS BÁSICOS POUPANÇA DA CAIXA – P. J. COM FINS LUCRATIVOS:
O saldo é remunerado trimestralmente, com crédito de rendimento
(atualização monetária pela TR mais juros de 1,5% ao trimestre) na data
de cada depósito. Incide Imposto de Renda, calculado sobre o
rendimento bruto.
POUPANÇA DA CAIXA – P. J. SEM FINS LUCRATIVOS:
Conta com as mesmas características da Poupança Pessoa Física.
Exs: Entidades sindicais de trabalhadores e patronais; Partidos Políticos;
Fundações; Sociedades Civis Culturais, Educativas, Esportivas,
Religiosas, entre outras; Institutos de Assistência Social; Condomínios;
Entidades da Igreja Católica Apostólica Romana; Pessoas Jurídicas de
Direito Público, desde que não haja legislação específica impeditiva;
Cooperativas de Crédito.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
Capacidade de fato ou de exercício: É poder exercer pessoalmente
seus direitos, praticando os atos sem interferência de outrem.
Capacidade de direito ou de gozo: É inerente a toda pessoa a partir do
nascimento com vida, significando ser sujeito de direito, participar do
mundo jurídico.
Capacidade civil: Aptidão da pessoa para praticar atos da vida civil,
poder livremente contratar adquirindo direitos e aceitando obrigações.
Enquanto não adquirida a capacidade plena, há a necessidade de
que, para prática dos atos, sejam representados ou assistidos por quem
tenha legitimidade para fazê-lo (é a chamada capacidade de fato).
Incapacidade: A incapacidade é a inaptidão para praticar
pessoalmente os atos civis.
Quem não tem capacidade de fato ou de exercício é incapaz
juridicamente.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
A incapacidade decorre de vários fatores, como a idade e o próprio
estado de saúde mental das pessoas.
Incapacidade Absoluta: PF fica impedida de participar pessoalmente
de qualquer ato jurídico.
São absolutamente incapazes:
- Menores de 16 anos (menores impúberes);
- Enfermos ou deficientes mentais que não tiverem o necessário
discernimento para prática desses atos (loucos de todo gênero, surdos
mudos que não puderem exprimir a sua vontade);
- Aqueles que momentaneamente não puderem exprimir sua vontade.
- Os ausentes, declarados tais por ato do juiz.
Obs.: a incapacidade absoluta dos maiores de 16 anos deverá ser
reconhecida judicialmente.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
Representação: Absolutamente incapazes – REPRESENTADOS.
- Menores de 16 anos - pelo pai, pela mãe ou pelo tutor legal;
- Demais - por curador nomeado legalmente.
Incapacidade Relativa: A PF pode praticar, por si, os atos da vida civil,
devidamente assistido por quem legalmente tenha essa atribuição.
São relativamente incapazes:
- Os maiores de 16 e menores de 18 anos (menores púberes);
- Os ébrios habituais, os viciados em tóxicos, e os deficientes mentais, com
discernimento reduzido;
- Os excepcionais, sem desenvolvimento mental completo;
- Os pródigos (pessoas que gastam ou se desfazem de seus haveres ou
bens, sem justificativa, desabusada e desordenadamente, em visível
ameaça à estabilidade econômica de seu patrimônio).
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
- Relativamente incapazes – ASSISTIDOS.
- Maiores de 16 anos e menores de 18 anos - pelo pai ou pela mãe. Na
falta destes por um tutor nomeado legalmente;
- Demais: por um curador nomeado legalmente.
Obs.: a incapacidade relativa dos maiores de 18 anos deverá ser
reconhecida judicialmente, com a nomeação do respectivo curador.
Fim da Incapacidade para os menores:
- Ao atingir a maioridade, ou seja, completar 18 anos de idade;
- Por emancipação, que pode ocorrer nas seguintes circunstâncias:
- Concessão dos pais ou de um deles na falta do outro, por intermédio
de escritura pública, ao menor com idade superior a 16 anos ou por
decisão judicial quando o menor estiver sob tutela.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
- Pelo casamento civil, observando que a idade mínima é de 16 anos
tanto para homens como para mulheres, salvo exceções legais;
- Pelo exercício de emprego público efetivo;
- Pela colação de grau em curso de ensino superior;
- Pela participação em sociedade civil ou comercial, ou pela existência de
relação de emprego, desde que, em função deles, o menor de 16 anos
completos tenha economia própria. Em ambos os casos é necessária a
declaração em sentença judicial da emancipação do menor.
 Os índios ou silvícolas são incapazes, deverão ser representados ou
assistidos pela FUNAI. Serão capazes quando reconhecida, em sentença
judicial a plenitude de sua capacidade civil.
 Para efeito trabalhista, menor é aquele maior de 14 anos e menos de 18
anos. Nessa idade poderá ter conta salário (sem representação /assistência).
Deve sacar mediante recibo e de uma só vez. “MENOR APRENDIZ”.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
Representação da PJ: Os sócios,a quem o contrato social de constituição
da sociedade conferir poderes para representar a sociedade; agirão em
nome da pessoa jurídica, assumindo obrigações (ou exercendo direitos) em
nome dela, e não em nome pessoal.
DOMICÍLO: É o lugar de vinculação de uma pessoa (PF ou PJ), Nesse local
Serão cobradas suas responsabilidades,suas dívidas, etc.
OBS: É no domicílio da pessoa que será ela processada judicialmente.
Domicílio PF: Lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo
definitivo.
- Domicílio: É um conceito jurídico criado por lei, e tanto pode coincidir com
o local de residência, como também com o local onde a pessoa exerce
suas atividades. - Residência: Simples realidade de um fato. Lugar em
que a pessoa está habitando
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
P. F. e Abertura
P. J.: CAPACIDADE
E INCAPACIDADE
CIVIL,
e movimentação
de contas
DOMICÍLIO. - REPRESENTAÇÃO
DOCUMENTOSEBÁSICOS
Domicílio da Pessoa Jurídica
 Possuem SEDE - centro em que concentra sua administração e
patrimônio, e também, onde deverá ser judicialmente processada.
 É o lugar onde funcionem as respectivas diretorias e administrações, ou
onde elegem domicílio especial nos seus estatutos ou atos constitutivos.
 Se a pessoa jurídica de direito privado tiver diversos estabelecimentos
em diferentes lugares, cada um deles será considerado domicílio em
relação aos atos que ali se praticarem. Vale o mesmo, quando a sede
da pessoa jurídica for no estrangeiro.
 A União tem seu domicílio no Distrito Federal. O domicílio dos Estados é
sua respectiva Capital e do Município o lugar onde funcionar a
administração municipal (a prefeitura).
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
REQUISITOS ESSENCIAIS:
I ) É uma ordem de pagamento à vista, que deve ser pago no momento de
sua apresentação;
II) O cheque pré-datado não existe legalmente;
III) Prazos de apresentação para pagamento à conta:
- 30 dias, a partir da data de emissão na mesma praça onde tiver
de ser pago;
- 60 dias, a partir da data de emissão em outro lugar do país ou do
exterior.
IV) Prazo de prescrição: 180 dias após encerrado o prazo de
apresentação;
V) O cheque deve ser datado com o dia e o ano em algarismos e o mês
por extenso;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
REQUISITOS ESSENCIAIS:
VI) Título Formal – requisitos essenciais à sua formalização:
a) Denominação “CHEQUE”;
b) Ordem incondicional de pagar uma quantia determinada;
c) Nome da entidade financeira sacada;
d) data (sendo o mês por extenso) e local da emissão;
e) assinatura do emitente;
f) indicação do lugar de pagamento.
VII) Caso haja divergência nos valores por extenso e em algarismos,
prevalecerá o consignado no extenso; exceção - centavos
VIII) Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer em
algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação de menor
quantia,
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
REQUISITOS ESSENCIAIS:
IX) Deverão ser pagos à medida que forem apresentados ao sacado. Se
forem apresentados ao mesmo tempo dois ou mais cheques em soma
superior aos fundos disponíveis, serão preferidos os mais antigos. Se
forem emitidos na mesma data, serão preferidos os de número
inferior.
CIRCULAÇÃO:
a) O cheque pode ser ao portador ou nominativo;
b) Superior a R$ 100,00 ou emitido por órgãos do poder público,deve ser
necessariamente nominativo;
c) O nominativo é transferível por endosso – com ou sem cláusula à
ordem;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
CIRCULAÇÃO:
d) O nominativo, seguido da expressão “ou ao portador”, é considerado ao
portador. Pode ser o favorecido, nominado no cheque, o próprio
emitente;
e) Pode ser nominativo a um ou mais beneficiários, solidários ou não;
f) Não se admite o endosso parcial. O endosso ao sacado vale como
quitação;
g) O nominativo e endossado EM BRANCO, torna-se “ao portador”;
h) A grafia dos centavos é facultativa. O valor deve estar especificado em
algarismos no campo próprio;
i) O endosso do cheque é dispensável quando o seu produto for
integralmente depositado na conta do beneficiário, ou utilizado para
pagamento de títulos ou outra obrigação de responsabilidade do
beneficiário;
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
CIRCULAÇÃO:
j) O cheque fora do prazo de apresentação pode ser pago desde que:
- apresentado até 180 dias após o término do prazo de apresentação
(via compensação), exista disponibilidade de fundos, e, inexista ordem
em contrário (contra-ordem, sustação).
CRUZAMENTO:
-
Contém dois traços paralelos no anverso.
Não impede a circulação do cheque, mas o seu pagamento deve ser
feito a um banco, ou a um cliente do banco mediante crédito em sua
conta.
Não podem ser descontados e sim depositados.
CRUZAMENTO EM BRANCO: (GERAL), apenas os dois traços paralelos.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
CRUZAMENTO EM PRETO: (ESPECIAL), entre os dois traços paralelos
contém o nome de um banco. Neste caso somente a este pode ser pago.
- O cruzamento representa ao sacador uma segurança na medida em que
lhe é possível saber a quem foi pago o cheque.
- A inutilização ou cancelamento do cruzamento é considerado inexistente.
- O cruzamento geral pode ser convertido em especial, como também o
especial em geral. (ATENÇÃO, CASO ESPECIAL)
CHEQUE ADMINISTRATIVO:
- É o cheque sacado contra o próprio caixa do banco. São “vendidos” ao
cliente.
- Deve ser nominativo e conter no verso, a discriminação de sua finalidade
pela dependência emitente.
- É pagável somente na agência sacada ou compensável.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
CHEQUE – APRESENTAÇÃO E PAGAMENTO:
O pagamento do cheque deve ser precedido antes da verificação:
-
Do preenchimento formal;
-
Do prazo de apresentação e/ou prescrição;
-
Da autenticidade da assinatura/chancela do emitente;
-
Do saldo e oposição ao pagamento ou contra-ordem;
-
Da legitimidade do favorecido e acolhimento do endosso;
-
Da integridade física do cheque (mutilações, rasgões, borrões,
emendas ou rasuras).
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
COMPENSAÇÃO:
É regulado pelo BACEN e executado pelo Banco do Brasil.
Os cheques podem ser recusados nos seguintes casos:
- insuficiência de fundos;
- divergência ou insuficiência na assinatura do emitente;
- irregularidade formal ou erro no preenchimento;
- contra-ordem escrita do emitente;
- encerramento de contas.
OBS: Os cheques superiores a R$ 100,00 devem, obrigatoriamente, ser
nominativos, caso contrário serão devolvidos
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
CONTRA-ORDEM E OPOSIÇÃO:
-
A contra-ordem ao pagamento do cheque pode ser dada somente pelo
emitente.
-
A oposição cabe tanto ao emitente, quanto ao legítimo portador,
produzindo efeitos desde logo, bastando que seja fundada em relevante
razão de direito (extravio, furto, etc.).
AVAL:
-
É também admitido no cheque.
-
Assegura qualquer das obrigações cambiais inseridas no cheque.
-
A responsabilidade do avalista é a mesma do avalizado.
-
Exprime-se pelas palavras “POR AVAL” ou expressão equivalente.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
PRESCRIÇÃO DO CHEQUE:
-
A prescrição impossibilita a cobrança executiva do cheque.
-
A responsabilidade cambial do emitente (sacador) e dos endossantes
do cheque e avalistas prescreve em 6 (seis) meses, a contar do
término do prazo de apresentação.
-
ATENÇÃO:
-
Enquanto não prescrito o cheque, o favorecido pode executar o
emitente e/ou seus avalistas, mesmo que o cheque tenha sido
apresentado fora do prazo.
DEVOLUÇÃO DE CHEQUES:
As alíneas de devolução de cheques/motivos são:
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
Motivo Descrição
11
12
13
14
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
Cheque sem fundos – primeira apresentação
Cheque sem fundos – segunda apresentação
Conta encerrada
Prática espúria
Folha de cheque cancelada por solicitação do correntista
Contra-ordem (ou revogação) ou Oposição (ou sustação)
Divergência ou insuficiência de assinatura
Emitente Ent./Org. Adm. Públ. Federal em desacordo
Bloqueio judicial ou determinação BACEN
Cancelamento de talonário pelo banco sacado
Inoperância temporária de transporte
Feriado municipal não previsto
Oposição por furto ou roubo
Cheque bloqueado – falta confirmação de recebimento do
talonário pelo cliente
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
Motivo Descrição
30
31
32
33
34
35
36
37
40
41
42
Furto ou roubo de malote
Erro formal (sem data de emissão, mês gravado
numericamente, sem assinatura, sem valor por extenso)
Ausência/irregularidade na aplicação do carimbo de compensação
Divergência de endosso
Ch. Apres. Pelo banco que não o indicado no cruzamento,
sem “endosso mandato”
Cheque falsificado, emitido sem controle ou responsabilidade
do banco, ou ainda com adulteração da praça sacada
Cheque com mais de um endosso
Registro inconsistente – compensação eletrônica
Moeda inválida (somente cheques)
Cheque apresentado a banco que não o sacado
Cheque não compensável na sessão
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
Motivo Descrição
43
44
45
46
47
48
49
71
72
Ch. Devolvido anteriormente por motivo 21/ 22/ 23/ 24/ 31/ 34,
não passível de reapresentação em virtude de persistir o
motivo da devolução
Cheque prescrito (fora do prazo)
Ch. Entidade Obrig. Mov. Rec. Fin. Mediante ordem BACEN
Devolução de CR – cheque não recebido. Entregue fora dos
prazos estabelecidos
Devolução de CR – dados inconsistentes
Cheque com valor superior a R$ 100,00 não nominativo
Remessa nula. Reapresentação de cheques devolvidos pelos
motivos 12/ 13/ 14/ 20/ 25/ 28/ 30/ 35/ 43/ 44/ 45/
Inadimplemento contratual da cooperativa de crédito
Contrato de compensação encerrado
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
NOTA FISCAL: PRINCIPAIS
E N D O S SCARACTERÍSTICAS
O
ATENÇÃO MUITO IMPORTANTE!!!!!!!!
ENDOSSANTE (Endossador):
É a pessoa quem endossa o título.
ENDOSSATÁRIO (Beneficiário):
É o favorecido pelo endosso.
A transferência de propriedade do título se dá pelo endosso e por tradição.
Quando for título ao portador, dar-se-á pela simples tradição.
Tem dupla função: transfere a propriedade do título e vincula o endossante
ao fiel cumprimento da obrigação.
O Endossante assume a responsabilidade solidária pelo pagamento do
título, em relação aos endossatários posteriores.
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
TÍTULOS
DE CRÉDITO
E N D O SE S
O
ATENÇÃO MUITO IMPORTANTE!!!!!!!!
O título é transferível por endosso, mesmo com a cláusula “à ordem”.
Só será transmissível sob forma e com efeitos de cessão civil, quando:
- Possuir cláusula “não à ordem” ou expressão equivalente;
- Endosso posterior ao vencimento;
- Endosso posterior ao protesto; ou ao prazo em que este tenha que
ser tirado.
ENDOSSO EM BRANCO: para títulos que podem ser emitidos “ao
portador”.
ENDOSSO EM PRETO: ao endossar, o endossante fará constar o nome
do endossatário.
OBS: O endosso poderá ser inutilizado – é só riscá-lo!
PROF. CLAUDIO HENRIQUES
DOCUMENTOS COMERCIAIS
DE CRÉDITO
C H E QEUTÍTULOS
E
-
PROF. CLAUDIO HENRIQUES