Plano Municipal de Saneamento: uma
exigência legal para uma gestão
eficiente
José Alberto Ribeiro Carvalho
Ituiutaba - MG, 05/03/2013
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O GRANDE DESAFIO DO SANEAMENTO
BRASILEIRO É O PLANEJAMENTO
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⇒ POSSÍVEIS CAUSAS:
- Falta de vontade de pensar mais a frente;
- Cidades sendo pensadas sob a ótica das eleições;
- Carência de técnicos qualificados;
- Carência de projetos adequados;
- Carência de recursos financeiros.
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⇒
Lei
Federal
no.
11.445/2007
de
05/01/2007
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⇒ Art. 19.
A prestação de serviços públicos de
saneamento básico observará plano, que poderá ser
específico para cada serviço, o qual abrangerá, no
mínimo:
I - diagnóstico da situação;
II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos;
III - programas, projetos e ações necessárias para atingir os
objetivos e as metas;
IV - ações para emergências e contingências;
V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática
da eficiência e eficácia das ações programadas.
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Decreto Nº 7.217, de 21/06/2010
Art. 26
- § 2o
A partir do exercício financeiro de 2014, a
existência de plano de saneamento básico, elaborado pelo
titular dos serviços, será condição para o acesso a recursos
orçamentários da União ou a recursos de financiamentos
geridos
ou
administrados
por
órgão
ou
entidade
da
administração pública federal, quando destinados a serviços de
saneamento básico.
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PORQUE PLANEJAR?
-Identificar as fragilidades;
- Buscar alternativas observando-se o contexto;
- Tomar decisões;
- Garantir o atendimento da demanda;
- Garantir maior eficiência no gasto público;
- Garantir maior transparência.
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NOVO PARADIGMA: governabilidade
- Boa administração;
- Ser economicamente viável e custo-efetiva;
-Ser provida de suporte político;
- Apresentar competência técnica
- Transparência nas contas;
- Preços acessíveis;
-Serviços regulares de boa qualidade;
- sistema aberto a pressões democráticas.
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FORMATAÇÃO DO PMSB
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ETAPA 1
Formação dos comitês:
• Comitê executivo.
• Comitê de coordenação.
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ETAPA 2
Plano de mobilização social;
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ETAPA 3
Diagnóstico técnico-participativo;
⇒ O estado da arte do saneamento
• Abastecimento de água;
• Esgotamento Sanitário;
• Limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos;
• Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas.
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ETAPA 4
Prospectiva e planejamento estratégico;
⇒
Estabelecer
condições,
prever
decisões
e
dar
encaminhamento a ações, que permitam, no futuro,
realidades desejáveis.
• Fortalecimento institucional.
• Estudos de projeção populacional.
• Compatibilização oferta/demanda.
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ETAPA 5
Programas, projetos e ações;
⇒ Programa Desenvolvimento Institucional
⇒ Programa Abastecimento de Água
⇒ Programa Resíduos sólidos
⇒ Programa Drenagem urbana
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ETAPA 6
Plano de execução
⇒ Programa, projetos e ações;
⇒ Meta de execução;
⇒ Custo estimado;
⇒ Fonte de financiamento;
⇒ Responsável.
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ETAPA 7
Projeto de Lei do Plano Municipal de Saneamento
Básico
⇒ Institucionalização – sistema municipal de saneamento
básico.
I - Plano Municipal de Saneamento Básico;
II - Conferência Municipal de Saneamento Básico;
III - Conselho Municipal de Saneamento Básico;
IV - Serviço Municipal de Saneamento Básico.
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ETAPA 8
Indicadores de desempenho do PMSB
⇒ Acompanhamento e monitoramento do PMSB.
• Avaliação da gestão;
• Avaliação da prestação dos serviços.
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