Ministério da Educação
Universidade Tecnológica Federal do Paraná
Câmpus Francisco Beltrão
Diretoria de Pesquisa e Pós-Graduação
TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE
Pelo presente TERMO DE COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE, eu,
___________________________________ ocupante do cargo _____________________________,
devendo afastar-me da Universidade Tecnológica Federal do Paraná, com o fim de freqüentar em
_____________________________, durante _____ meses (início em ___/___/_______ e término em
___/___/_______) Curso de Pós-Graduação nível
Mestrado
Doutorado oferecido pela instituição,
__________________________________ na área de _____________________________, assumo,
voluntariamente, os seguintes compromissos:
I.
dedicar-se ao Curso em regime de tempo integral e dedicação exclusiva, renunciando,
durante o período de sua realização, a toda ocupação que possa prejudicar o
desenvolvimento das atividades inerentes ao Curso;
II. reassumir as minhas funções na UTFPR até o prazo de 15 (quinze) dias após a data
estabelecida para o término do Curso;
III. não pedir licença para tratar de interesses particulares nem pedir exoneração do cargo
após meu regresso à UTFPR, antes de decorrido tempo igual ao do afastamento,
considerado “período de compromisso”, salvo mediante antecipada indenização das
despesas havidas com meu Curso;
IV. continuar, durante esse período a prestar serviços à Universidade Tecnológica Federal do
Paraná - UTFPR, utilizando os conhecimentos adquiridos no Curso, no mesmo regime do
afastamento (parcial, integral ou dedicação exclusiva);
V. remeter à UTFPR, 4 (quatro) cópias de qualquer trabalho que publicar durante o período de
meu afastamento, para incorporação à “Memória Técnica da UTFPR”.
VI. solicitar, quando for o caso, por escrito e 60 (sessenta) dias antes, pelo menos, do término
previsto para meu afastamento, a sua prorrogação, anexando, no caso de Curso no
Exterior, comprovante de concessão da bolsa por agência de fomento (se for o caso);
Fico, além disso, ciente, desde já, que:
a) entre as despesas do curso incluem-se os vencimentos ou salários, despesas com
transporte e quaisquer outras vantagens percebidas da UTFPR durante o afastamento ou
em razão dele;
b) o não cumprimento dos compromissos que ora assumo, implicam na imediata sustação
de meu vencimento ou salário e demais vantagens inerentes ao meu cargo ou emprego;
c) ficarei na obrigação de restituir à Universidade Tecnológica Federal do Paraná - UTFPR,
as importâncias deste recebidas durante o meu afastamento, na forma e no prazo que
forem estabelecidos pelo Reitor da UTFPR se:
1. me afastar do curso antes da sua conclusão, salvo se por motivo de força maior,
devidamente comprovado e assim entendido pelo Reitor da UTFPR;
2. demitir-me de meu cargo ou emprego na Universidade Tecnológica Federal do Paraná
-UTFPR, por iniciativa própria, antes de decorrido o prazo correspondente ao período
de compromisso;
3. for demitido meu cargo ou emprego na UTFPR por falta grave cometida durante o
“Período de Compromisso”;
4. abandonar meu cargo ou emprego na UTFPR.
Declaro, finalmente, que aceito, sem restrições, as disposições contidas no presente
Termo que, para firmeza do estabelecido, vai assinado por mim e duas testemunhas.
Francisco Beltrão, ____ de _______________ de _______.
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Assinatura
TESTEMUNHAS:
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Nome por extenso
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Assinatura
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Nome por extenso
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Assinatura