EDIÇÃO Nº 720
quinta-feira,
23 de fevereiro de 2012
Categoria questiona instalação de câmeras dentro das salas de trabalho da Sefaz
O sentimento é de constrangimento e coação
moral. Os servidores da Secretaria da
Fazenda do Ceará continuam perplexos
diante dos desdobramentos do Projeto de
Segurança Corporativa, que prevê a
instalação de câmeras dentro das salas de
trabalho da Sefaz. Inicialmente, o
equipamento foi instalado em toda a Sede IV
e no Posto Fiscal de Tianguá; em outras
unidades, a exemplo da Cexat Centro,
técnicos já fizeram a avaliação dos locais
onde as câmeras serão instaladas.
O assunto vem sendo pautado insistentemente pela
Diretoria do Sintaf desde maio do ano passado, quando a
entidade recebeu as primeiras reclamações da base. O
compromisso da Administração Fazendária foi suspender
a instalação do equipamento nas demais salas da Sefaz
até que fosse estabelecido um regulamento, com a
participação do Sindicato – o que não aconteceu.
Algumas perguntas persistem: O que está por trás das
câmeras? O que a Sefaz pretende ao monitorar seus
servidores? Qual a segurança dessas imagens, que são
geridas por uma empresa terceirizada? Qual a real
finalidade das gravações? Se o foco é a segurança, por
que não instalar apenas nos corredores e áreas externas?
Servidores reclamam do constrangimento
O Sintaf realizou visitas na sede IV (onde a maioria das
salas possui três câmeras de vigilância), na Cexat Centro,
na Cefit e na Cexat Joaquim Távora. As mobilizações
acontecerão até o dia 1º de março, véspera da assembleia
que discutirá a retirada das câmeras e outras pendências
da mesa de negociação permanente (veja quadro abaixo,
"Todos à assembleia!"). Confira o depoimento de alguns
servidores que se manifestaram durante as visitas do
Sindicato:
“Isso é uma inversão de valores. É um desperdício de
energia para fiscalizar, bisbilhotar o servidor, quando há
coisas mais importantes a fazer. Estas câmeras não são
para segurança. Se esse equipamento tem zoom, quem
me garante que ninguém vai ver a minha senha? Eu não
sei quem monitora essas câmeras. Eu não me sinto à
vontade, na verdade eu me sinto constrangido. Nós
estamos indignados desde a instalação destas câmeras”.
“Passamos o dia todo aqui. Às vezes ficamos um pouco
mais à vontade na hora do almoço, cochilamos por dez
minutos. Como isso pode ser interpretado? Tenho pessoas
na família que trabalham nessa área e nós sabemos das
inúmeras possibilidades na manipulação das imagens.
Além disso, essas câmeras são interligadas pela Internet.
Quem garante a segurança disso? Quem garante que não
vai haver vazamento de informações?”
“Eu me preocupo com a questão da senha. Aqui na
sala, a câmera é bem de frente para o meu computador.
Então todo dia eu tenho que projetar o meu corpo um
pouco para frente para esconder a digitação da senha. Não
sabemos qual o real objetivo dessas câmeras. Podem ser
usadas para qualquer finalidade. Se fosse questão de
segurança, elas seriam instaladas apenas nas áreas
externas”.
“No posto fiscal de Tianguá, o administrador recebeu
três ligações da Administração Central, perguntando por
que ele havia deixado passar um caminhão (que já havia
sido averiguado como vazio). Ou seja, está havendo
interferência até na gestão do trabalho. Então para quê a
figura do administrador de posto?”
Que política de recursos humanos é essa?
período de 2007 a 2011.
Outra grande queixa dos servidores diz respeito à
ausência de uma política de capacitação, reciclagem e
treinamentos na Sefaz. O curso da Fundação Dom Cabral,
por exemplo, foi suspenso antes do seu término. Não há
definição sobre a indenização (ajuda de custo) para as
turmas de mestrado do CAEN/UFC de 2011 e 2012, bem
como de outras instituições de pós-graduação
conveniadas ao Sintaf ou à Sefaz. Além disso, a Sefaz se
limita a custear o curso de apenas 45 servidores até sua
conclusão. Se o fazendário opta por arcar com as
despesas de seu curso, não tem a garantia de que será
liberado para tal finalidade. E quando o concluir, corre o
risco de não obter o reconhecimento para a gratificação de
titulação, pois a Sefaz é uma das poucas secretarias que
ainda exige cursos específicos à sua missão. É por essa
razão que o Sintaf insiste no encaminhamento, para a
Assembléia Legislativa, do Projeto de Lei que se encontra
na Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tratando da
modificação da titulação dos servidores fazendários.
A memória e a cultura da Sefaz também estão
ameaçadas. O memorial da instituição está fechado, sem
perspectivas de reabrir. Coral e teatro, que tanto
emocionam pessoas de dentro e fora da Casa, levando o
nome da Secretaria a festivais e eventos, encontram-se
sem verba para continuar. Seu custeio foi retirado do
Monitoramento de Ações e Programas Prioritários (MAPP)
e relegado a terceiro plano.
Programas essenciais desenvolvidos pelo Serviço
Social – a exemplo da assistência a servidores que sofrem
com dependência química – também foram cortados.
Dessa forma, a Sefaz fecha os olhos para os principais
anseios e problemas de seus servidores.
Na última reunião do Conselho Deliberativo da
Fenafisco, em Brasília, o Sintaf obteve a informação de que
nenhuma outra Secretaria da Fazenda, em todo o País,
instalou câmeras no interior das salas de seus servidores.
A Sefaz Ceará é a única no Brasil a praticar esse tipo de
assédio.
A instalação das câmeras de vigilância é considerada a
gota d'água em uma política de recursos humanos que
vem desprestigiando o servidor nos últimos anos. Não é
porque a categoria conquistou a duras penas o piso da
produtividade que esquecerá as inúmeras pendências que
persistem.
Há mais de cinco anos aguarda-se a liberação de novos
cargos para os administradores de postos fiscais. São
servidores que continuam trabalhando sem receber pela
responsabilidade que assumiram. Além disso, a
Administração Fazendária se nega a discutir o pagamento
das diferenças de PDF, a título de reposição, referente ao
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