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MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO ESTÁGIO CURRICULAR
SUPERVISIONADO
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SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO .......................................................................................................03
2 BASE LEGAL ........................................................................................................03
3 OBJETIVOS...........................................................................................................03
4 CAMPO DO ESTÁGIO ..........................................................................................04
5 ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS REFERENTES AO ESTÁGIO
..................................................................................................................................04
6 CARGA HORÁRIA ................................................................................................04
7 IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO...............................................................................04
8 DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO...................................................05
9 DAS ATRIBUIÇÕES ..............................................................................................05
10 DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO .....................................................................06
11 RELATÓRIO DE ESTÁGIO .................................................................................06
12 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS .............................................................................07
13 SISTEMÁTICA DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO07
14 RESPONSABILIDADES ......................................................................................07
15 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO........................................08
16 ATRIBUIÇÕES DO ALUNO/ESTAGIÁRIO .........................................................08
17 DISPOSIÇÕES GERAIS ......................................................................................08
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MANUAL DE PROCEDIMENTOS DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO DOS
CURSOS TÉCNICOS DA EDUTEC SATC
1– INTRODUÇÃO
Os cursos técnicos da EDUTEC prevêem em sua grade curricular estágio curricular,
com atividades práticas de suma importância, para que se possa alcançar a essência
na formação do técnico: o domínio teórico-prático referente às atividades de
otimização, gestão de processos, racionalização de recursos e conseqüente
aumento de produtividade. Este domínio citado anteriormente, necessário ao bom
desempenho das atividades técnico-profissionais, requer o constante e acentuado
exercício durante a formação do futuro técnico, que culmina com a aplicação dos
conhecimentos absorvidos na forma de estágio obrigatório.
O estágio curricular obrigatório corresponde a 5ª Fase do Ensino Técnico. É nesta
fase que se permite ao futuro profissional desenvolver todas as habilidades
necessárias para o bom exercício da profissão.
O aluno também pode realizar estágio curricular não-obrigatório, em paralelo à
atividade escolar da 1ª a 4ª fase de seu curso técnico.
O objetivo deste manual é, pois, orientar o aluno sobre as diretrizes e normas
necessárias para a prática do Estágio Supervisionado.
2 – BASE LEGAL
A disciplina de Estágio Curricular Supervisionado é obrigatória nos cursos técnicos, e
é de fundamental importância na formação do futuro técnico. O estágio é regulado
pela lei federal 11788 de 25 de Setembro de 2008. Esta disciplina de estágio está
também amparada pela Lei de Diretrizes e Bases, LDB, Lei nº 9394/96.
3 – OBJETIVOS
O Estágio Supervisionado tem o objetivo geral de aproximar o aluno ao máximo das
situações vivenciadas no ambiente de trabalho, aplicando os fundamentos
teórico/práticos adquiridos na escola.
São objetivos específicos das disciplinas de estágio:
- proporcionar ao aluno, condições de experiências práticas em seu
aprendizado teórico, visando à complementação do seu processo de formação
profissional;
- promover a interação entre a escola e a empresa, através da iniciação
profissional do aluno, nos diferentes campos da indústria;
- possibilitar ao aluno o desenvolvimento de sua capacidade científica e criativa
na sua área de formação;
- permitir ao aluno um momento de ação/reflexão/ação, contribuindo na
formação da cidadania, fornecendo ao estagiário instrumental para interagir na
comunidade, visando à melhoria da qualidade de vida da sociedade;
- dar cumprimento ao currículo pleno do curso.
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4- CAMPO DO ESTÁGIO
Constitui-se campo de estágio as pessoas jurídicas de direito privado, os órgãos de
administração pública, profissionais liberais que estejam vinculados ao seu órgão de
classe (CREA, OAB, CRM, etc.), desde que apresentem condições para propiciar ao
estagiário aprofundar conhecimentos teórico-práticos relacionados aos conteúdos
desenvolvidos no curso.
É necessário ainda por parte da concedente do estágio a concordância aos
seguintes itens:
- Possuir e oferecer infra-estrutura material e de recursos humanos;
- Assinatura de Convênio e Termo de Compromisso de Estágio;
- Aceitação das condições de supervisão e avaliação das atividades de estágio
pela EDUTEC;
- Anuência e acatamento às normas deste regulamento e da legislação vigente.
5- ENCARGOS E OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS REFERENTES AO ESTÁGIO
Regulamentado por legislação específica, o estágio não caracteriza vínculo
empregatício. Não se aplicam da mesma forma, obrigações como contribuição
sindical, verbas rescisórias, cadastramento/reconhecimento PIS/PASEP, bem como
contribuição para o FGTS.
6- CARGA HORARIA DO ESTÁGIO
A carga horária diária máxima a ser cumprida pelo estagiário está definida no Projeto
Político Pedagógico da Edutec, e de acordo com a legislação como sendo:
1.6.1- Estágio Curricular Obrigatório: 8 horas diárias e 40 horas semanais;
1.6.2- Estágio Curricular Não-obrigatório: 6 horas diárias e 30 horas semanais;
1.6.3- Estágio Curricular Não-obrigatório para ensino médio: 4 horas diárias e 20
horas semanais.
7- IMPORTÂNCIA DO ESTÁGIO
Para o estagiário:
- aplicação prática dos conhecimentos teóricos, permitindo maior assimilação
dos conteúdos curriculares;
- contato e interação com o meio profissional, atenuando o impacto da
passagem da vida estudantil para o mundo do trabalho;
- desenvolvimento de atividades/posturas profissionais, com estímulo ao senso
crítico e à criatividade;
- oportunidade de adquirir uma atitude de trabalho sistematizada, voltada para a
produtividade.
Para a empresa:
- descoberta de novos talentos, eficaz sistema de recrutamento e seleção;
- eficiente meio de avaliação profissional;
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- meio eficaz de acompanhamento dos avanços tecnológicos e conceituais vindos da
escola.
Para a escola:
- acompanhamento dos avanços tecnológicos;
- colocação profissional de seus egressos;
- atualização e adequação curricular.
8- DOS DIREITOS E DEVERES DO ESTAGIÁRIO
Direitos:
- Receber do professor-orientador e do seu supervisor de estágio todo o apoio
necessário para realizar as atividades previstas no planejamento de estágio;
- Apresentar solicitação e sugestão que contribuam para a melhoria do estágio;
- Elaborar com o professor-orientador e com o seu supervisor de estágio o
planejamento das atividades que serão desenvolvidas e encaminhar para a
apreciação da empresa.
Deveres:
- Cumprir com as normas da empresa;
- Ter predisposição para executar as tarefas que lhe forem confiadas;
- Ter comprometimento;
- Comportar-se com discrição e ética profissional diante de fatos e situações
observadas durante o estágio;
- Cumprir o seu planejamento de estágio;
- Realizar as avaliações que lhe forem solicitadas pela escola;
- Realizar o trabalho com seriedade e responsabilidade;
- Entregar ao coordenador/orientador de estágio uma cópia encadernada do relatório
de estágio para avaliação, e a critério deste, disponibilizar este material aos demais
alunos através da biblioteca escolar.
9- DAS ATRIBUIÇÕES
São atribuições do Professor-orientador:
- Planejar todas as atividades de orientação, encaminhamento, acompanhamento e
avaliação dos estagiários;
- Avaliar, continuamente, com o supervisor da empresa, o planejamento
estabelecido;
- Realizar visitas às empresas para verificar como está se processando o estágio e
coletar dados que possibilitem avaliar o desenvolvimento do aluno-estagiário, bem
como verificar a efetividade dos programas que foram desenvolvidos durante a fase
escolar;
- Manter atualizados os fichários de cadastro das empresas e alunos-estagiários;
- Avaliar e informar o desempenho aos alunos-estagiários;
- Verificar se as atividades a serem realizadas no estágio estão de acordo com o
perfil profissional do curso;
São atribuições do Supervisor de Estágio:
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- Orientar o aluno estagiário quanto às normas estabelecidas pela empresa;
- Elaborar relatório sobre o desempenho dos alunos estagiários que servirá de
subsídios para a avaliação dos mesmos;
- Avaliar continuamente com o professor-orientador de estágio o planejamento
estabelecido;
- Apreciar, juntamente com o estagiário e o professor-orientador de estágio o plano
de estágio, para que o mesmo conheça que tipo de atividade vai realizar dentro da
empresa;
- Verificar se as atividades a serem realizadas no estágio estão de acordo com o
perfil profissional do curso.
10- DO ESTÁGIO SUPERVISIONADO
O estagiário que necessitar mudar de empresa onde está realizando seu estágio
deverá solicitar à EDUTEC autorização para tal, que defere ou não a solicitação.
Sendo deferida a autorização, deverá ser emitido novo Termo de compromisso.
Para o aluno-estagiário que já for empregado na ocupação, a jornada de trabalho
será considerada estágio, devendo a empresa encaminhar comprovante de
freqüência e o mesmo cumprir o estabelecido neste regulamento.
Do encaminhamento do Estágio Supervisionado:
O encaminhamento do estágio será feito através de carta da EDUTEC à empresa,
atestando que o aluno está matriculado e habilitado para realizar estágio curricular.
Da avaliação do Estágio Supervisionado:
A avaliação do estágio é parte integrante da dinâmica do processo de
acompanhamento, controle e avaliação institucional extensível a todo processo de
ensino, devendo prover informações e dados para a realimentação do currículo pleno
do curso. O processo de avaliação é realizado pelo estagiário, bem como pelo
Supervisor de Estágio, mediante processo informatizado. Os dados obtidos são
avaliados pela Coordenação de curso para agir positivamente na melhoria dos
cursos.
11– RELATÓRIO DE ESTÁGIO
Cada estagiário deverá apresentar por escrito ao final do estágio, relatório das
principais atividades por ele desenvolvidas durante o estágio.
O relatório deverá atender as normas para elaboração de relatórios da escola, tendo
no mínimo 12 páginas de atividades desenvolvidas e um total mínimo de 25
páginas, bem como respeitar as normas da ABNT.
O relatório deverá ser enviado ao professor-orientador, em versão preliminar, para
ser analisado e avaliado. Após as observações apontadas, o relatório será devolvido
ao estagiário para as devidas correções. Providenciadas as mudanças, o trabalho
deverá ser encaminhado à Coordenação de Estágio, encadernado em capa dura
branca, assinado pelo aluno e pelo representante da empresa onde o estágio foi
realizado.
O prazo para entrega do relatório é de seis meses após a conclusão do estágio.
Finalizado este prazo incorrerá sobre a entrega uma taxa de 20% do salário-
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mínimo vigente, a ser paga pelo aluno quando da retirada de seu diploma. Ficará
sob a responsabilidade da Coordenação de Estágio o encaminhamento do relatório
de estágio do aluno à biblioteca da SATC, onde o mesmo ficará à disposição para
consulta local.
Obs.: Os cursos de Técnico em Secretariado com ênfase em Gestão e de
Técnico em Gestão Empreendedora permitem ao aluno apresentar Trabalho de
Conclusão de Curso, não necessitando a realização do Estágio Obrigatório.
12– DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Os estágios a serem realizados em empresas ou instituições deverão estar
apoiados em instrumentos jurídicos, celebrados entre a SATC e o órgão concedente
do estágio, em consonância com a legislação vigente.
Os casos omissos neste regulamento serão resolvidos pelo Diretor da EDUTEC.
13– SISTEMÁTICA DA DISCIPLINA DE ESTÁGIO CURRICULAR OBRIGATÓRIO
A disciplina de estágio curricular obrigatório dos cursos técnicos é assim
caracterizada: pertence à quinta fase do curso, com carga horária mínima de 380
(trezentos e oitenta) horas; e exige que o aluno apresente ao final da mesma, um
relatório de estágio. O estágio deverá ser cumprido na empresa ou entidade
conveniada, comprovado por Termo de Compromisso emitido pela escola e assinado
pela empresa ou entidade conveniada, pelo aluno e por representante da EDUTEC.
Poderá ser realizado em qualquer área pertencente ao campo de atuação da área de
formação do técnico. Caso o aluno desenvolva seu estágio na empresa ou entidade
conveniada na qual ele venha exercendo suas atividades profissionais, recomendase que o estágio ocorra, preferencialmente, em um setor diferente ao que o aluno
atua e que represente uma efetiva aprendizagem sob forma de serviço prestado à
empresa ou entidade que recebe o estagiário.
O aluno que não estiver matriculado na disciplina do estágio, e/ou não efetivar o
Termo de Compromisso não terá reconhecido o seu estágio.
14 - RESPONSABILIDADES
O Coordenador de Estágios é o responsável por criar e implantar a política de
estágios da EDUTEC, com o objetivo de agilizar a entrada do aluno no mercado de
trabalho.
O professor-orientador está incumbido de orientar o aluno no desenvolvimento do
seu estágio, bem como da orientação do aluno na elaboração do relatório,
fornecendo subsídios e assistência necessária.
O Supervisor de Campo é o profissional indicado pela entidade conveniada ou
empresa que recebe o estagiário, dentre os técnicos do seu quadro de pessoal. O
supervisor designado deverá ter formação profissional compatível com a área de
atuação escolhida pelo estagiário, e a ele caberá orientar e acompanhar a execução
das atividades dos estagiários.
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15- ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DO ESTÁGIO
A avaliação do estágio será feita com base nas informações obtidas nas avaliações
preenchidas pelo estagiário e pelo supervisor de estágio. O processo de avaliação
realizado pelo aluno é diretamente no Portal do Aluno na internet. Mediante
comunicação via e-mail, o estagiário deverá acessar o portal e preencher o Relatório
de Acompanhamento de Estágio, em duas oportunidades: no início e no final do
estágio.
O Supervisor de Estágio, da mesma forma, receberá e-mail da escola solicitando o
preenchimento da avaliação do estagiário, também em duas oportunidades, como o
aluno.
16– ATRIBUIÇÕES DO ALUNO/ESTAGIÁRIO
São atribuições do aluno/estagiário:
- matricular-se na disciplina de Estágio Curricular Obrigatório, obedecendo aos
pré-requisitos determinados pelo curso;
- efetivar o Termo de Convênio e o Termo de Compromisso de Estágio junto à
escola;
- Desenvolver Plano de Estágio com o seu supervisor, e entregar na escola no prazo
máximo de 10 dias após o início do estágio;
- manter uma postura ético-profissional no desenvolver do estágio, respeitando
horários, assuntos sigilosos da empresa e as normas por ela estabelecidas, bem
como tratar de forma cortês os superiores, funcionários e clientes da mesma;
- elaborar o relatório de estágio de acordo com as normas metodológicas vigentes e
as diretrizes gerais do Estágio Supervisionado;
- Informar por escrito ao Professor-orientador qualquer irregularidade decorrente do
não cumprimento das condições estabelecidas neste manual;
- entregar a versão final do relatório de estágio no prazo estabelecido de máximo de
6(seis) meses. Após esta data será cobrada uma taxa de 20% sobre o valor do
salário mínimo vigente;
- Caso o aluno não entregue o relatório de estágio no prazo de 2(dois) anos após a
conclusão do estágio, o mesmo perderá o direito ao diploma de técnico.
17– DISPOSIÇÕES GERAIS
Os casos omissos neste Manual serão dirimidos pela Direção da EDUTEC.