MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E DO DESPORTO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE ESPECIALISTAS DE ENSINO COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL Padrões de Qualidade para Cursos de Comunicação Social I. INTRODUÇÃO A Comissão de Especialistas de Ensino de Comunicação da SESu/MEC entende que a base dos PADRÕES DE QUALIDADE DE ENSINO dos Cursos de Graduação em Comunicação Social está diretamente relacionada ao trabalho desenvolvido pelas Comissões Verificadoras. Neste sentido, esta atividade das Comissões é vista como princípio norteador da participação da comunidade acadêmica e de sua responsabilidade pela qualidade do ensino ministrado. De igual maneira, considera que o trabalho das Comissões “in loco” adquire importância fundamental, apontando indicadores dos padrões de qualidade. Este documento apresenta os indicadores e padrões de qualidade definidos pela Comissão de Especialistas de Ensino de Comunicação Social da SESu, para os cursos de graduação em Comunicação nas seguintes habilitações: • • • • • • CINEMA PRODUÇÃO EDITORIAL JORNALISMO PUBLICIDADE E PROPAGANDA RADIALISMO (RÁDIO E TV) RELAÇÕES PÚBLICAS IES - informações a serem fornecidas pela IES (Instituição de Ensino Superior que está solicitando autorização de funcionamento ou reconhecimento). MEC - orientação sobre os itens de análise a serem considerados pela Comissão de Verificação. PADRÕES DE QUALIDADE - definição dos níveis de qualidade II. INDICADORES E PADRÕES 1 - Perfil dos egressos do curso A. IES: Descrever sucintamente: a) Conjunto de aptidões esperadas dos egressos; b) Classes de problemas que o egresso estará capacitado a resolver; c) Funções que o egresso poderá exercer no mercado de trabalho. B. MEC 1 Avaliar o perfil dos egressos Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 2 - Mercado de trabalho alvo A. IES - Comunicação como atividade fim No plano específico da Comunicação, são tarefas do profissional da área contribuir para: “Aperfeiçoar práticas democráticas nas relações de produção de mensagens e na relação entre os produtores de mensagens com as fontes de informação e o público usuário; desenvolver e ampliar a pesquisa e a reflexão sobre a Comunicação e seu impacto sobre a sociedade; explorar e criar novas possibilidades de expressão artística e cultural através das técnicas e linguagens de comunicação; e explorar novos usos para a comunicação na sociedade.” (Parecer CFE - 480/83). - Comunicação como atividade meio Descrever como o curso forma profissionais com capacitação para atuar no campo da Comunicação Social por meio das habilitações de Cinema, Produção Editorial, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Radialismo e Relações Públicas. B. MEC Avaliar com clareza e objetividade os itens acima. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 3. Papel do egresso na sociedade A. IES: Descrever as necessidades do mercado de trabalho e como o curso forma profissionais capazes de ser agentes habilitados a atuarem no mercado de trabalho de modo criativo, competente e crítico levando em consideração o interesse social. B. MEC Avaliar com clareza e objetividade e verificar a real necessidade dos profissionais para o mercado de trabalho. 2 Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 4 - Nível de formação do corpo docente A. IES a) Fornecer a Tabela Resumo de Docentes (Nível de Formação) Qtde. % do Total Tronco comum Qtde. % do Total Parte específica Qtde. % do Total Graduado Aperfeiçoamento Mestre Doutor Total b) Preencher para todos os docentes que atuaram, ou vem atuando, desde o início do curso (ou dos últimos 5 anos, o que for menor) os seguintes dados: • Nome do Docente: • Para cada título obtido: - Titulação - Área de concentração/especialização - Instituição e ano de conclusão • • • • • Disciplinas ministradas nos últimos cinco anos Áreas de atuação Regime de trabalho Data de admissão Data de rescisão B. MEC Avaliar os itens acima conforme os padrões de qualidade. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: C. PADRÕES DE QUALIDADE Conceito Corpo Docente % 3 A Maioria de Doutores * B Maioria de Mestres* C Minoria de Doutores e Mestres* D Inexistência de Doutores e Mestres E Apenas Graduados * Em relação ao total dos professores do curso. 80-100 70-50 40-20 10-05 0 5 - Adequação de professores às disciplinas de Comunicação Social. A. IES Listar a relação das disciplinas indicando os professores por elas responsáveis. B. MEC Avaliar o grau de aderência da qualificação e experiência do professor com as disciplinas ministradas. TRONCO COMUM GRADUADO APERFEIÇOAMENTO MESTRE DOUTOR TOTAL QTDE % DO TOTAL ADERÊNCIA* % DO TOTAL PROFISSIONALIZANTE QTDE % DO TOTAL ADERÊNCIA* % DO TOTAL GRADUADO APERFEIÇOAMENTO MESTRE DOUTOR TOTAL * Entende-se por aderência a adequação da formação do professor com a disciplina ministrada. A aderência pode ser, adequada, aproximada ou inadequada. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: Aderência adequada: bacharel, mestre e doutor em área diretamente relacionada com a(s) disciplina(s). No caso de disciplinas técnico-profissionalizante, com alguma experiência anterior. Aderência aproximada: mestre ou doutor em área diretamente relacionada com a(s) disciplina(s), salvo em disciplinas técnico-profissionalizantes, onde o bacharelado e a experiência são itens exigidos na atual legislação (CFE - Parecer nº 02/84) Aderência inadequada: sem qualquer correlação entre disciplina e “curriculum vitae” apresentado, apesar das titulações 6 - Dedicação e regime de trabalho do corpo docente A. IES Tabela Resumo de Regime de Trabalho dos Docentes Contratados (situação atual) 4 Qtde. DE Tempo integral (40 h) Tempo parcial (acima de 20 h) Horista % da Área Troco comum Qtde. % da Área Parte específica Qtde. % da Área 10-20 h 0-10 h Outros Total B. MEC Avaliar o regime de trabalho dos docentes de acordo com os padrões de qualidade. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: C. PADRÕES DE QUALIDADE Regime (% mínima de docentes em tempo integral) Conceito A B C D E Graduação plena 50% 40% 30% 20% - 7 - Estabilidade do corpo docente em Comunicação Social A. IES A IES deverá indicar na tabela abaixo as faixas de tempo em que cada professor fez parte do corpo docente nos últimos cinco anos, podendo ser menor tratando-se de curso novo. Um professor é considerado estável se permaneceu no corpo docente por, pelo menos, 70 % do período considerado. Fornecer a seguinte tabela (exemplo): Nome do Docente Ex: Docente A Docente B 1992 1993 1994 1995 1996 9 9 12 12 12 5 12 5 Meses Total 26 50 Estabilidade (Sim/Não) Não Sim 5 Total de meses Média = Total de Meses/n B. MEC Avaliar a estabilidade do corpo docente segundo o padrão de qualidade que considera o seguinte índice: número de professores estáveis índice = -------------------------------------------------------número de professores aprovados para o curso Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: C. PADRÕES DE QUALIDADE Conceito A B C D E Índice de Estabilidade (%) >= 50 >= 40 >= 30 >= 20 < 10 8 - Política de aperfeiçoamento/qualificação/atualização docente A. IES Descrever o esforço já realizado na melhoria da qualidade do corpo docente, bem como o planejamento de aperfeiçoamento dos docentes, especialmente na formação pós-graduada. B. MEC Avaliar a política de melhoria da qualidade do corpo docente, quanto aos seguintes itens: • a instituição tem mantido uma tradição de qualificação do corpo docente? • existe um PLANO DE CARREIRA com um incentivo para tempo integral, produção científica/cultural e titulação? • a instituição tem apoiado os docentes na participação em congressos e simpósios científicos? 6 Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 9 - Qualificação do Coordenador do Curso A. IES Fornecer os dados do coordenador do curso (nome, titulação, regime de trabalho, data de contratação, etc.) B. MEC Avaliar a dedicação e a qualificação do Coordenador do curso, segundo os padrões de qualidade. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: C. PADRÕES DE QUALIDADE Titulação do Coordenador Conceito A B C D E Titulação Doutor Mestre Mestre Graduação Graduação Regime Integral Integral Parcial Integral Parcial 10 - Estrutura Curricular A. IES Apresentar a grade curricular do curso, as ementas das disciplinas, a bibliografia efetivamente adotada para cada disciplina, os pré-requisitos, a carga horária, e as necessidades de laboratório. B. MEC 7 Avaliar o currículo do curso quanto a: • • • • • • adequação do currículo aos objetivos propostos para o curso matérias essenciais para formação básica e específica dimensionamento da carga horária disciplinas de caráter geral e formação humanística coerência da estrutura curricular adequação da bibliografia Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 11 - Recursos de Biblioteca de suporte ao curso A. IES Relacionar a bibliografia básica, mínimo de 6 obras, recomendadas para as disciplinas do Curso indicando o número de exemplares disponíveis na Biblioteca, de acordo a tabela abaixo: Disciplina Bibliografia básica Número de exemplares Fornecer a lista dos 10 principais periódicos no campo da Comunicação Social assinados pela Biblioteca. Indicar a política adotada para atualização do acervo de livros e periódicos. Indicar a política e facilidade de acesso ao material bibliográfico, fornecendo as seguintes informações: • Horários de acesso; • Forma de acesso e empréstimo • Facilidades de reservas; • Qualidade da catalogação e disposição do acervo. Indicar o suporte aos usuários fornecendo as seguintes informações: • Reprografia e infraestrutura para recuperação de informações; • Espaço físico para leitura e trabalho em grupo; • Área física disponível. B. MEC Avaliar o material bibliográfico quanto a: • adequação dos títulos existentes no acervo ao currículo do curso; 8 • existência dos livros-textos em quantidade suficiente para atender aos alunos, idealmente da ordem de um exemplar para cada quinze alunos; Avaliar a política e facilidades de acesso ao material bibliográfico. Avaliar o suporte oferecido aos usuários da biblioteca. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 12 - Laboratórios A. IES Fornecer os dados de acordo com a tabela abaixo: Qtde. Horas disponíveis por dia Laboratório de Redação Lab. de Planejamento Gráfico Lab. Fotográfico Lab. de Radiojornalismo Lab. de Telejornalismo Hemeroteca Jornal Laboratório Laboratório de Rádio Laboratório de TV Lab. de Pesquisa de Opinião Lab. de Recursos Audiovisuais Agências Estúdio Fotográfico Equipamento de Fotografia Equipamento de Filmagem Equip. de Gravação de Som Equip. de Iluminação Equipamento de Edição Sala de Projeção Cine- Vídeo Equip. de Informática Lotação máxima Índice de utilização: Total Geral de Horas disponíveis / Nº de usuários B. MEC Avaliar as informações fornecidas segundo os padrões de qualidade abaixo. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 9 C. PADRÕES DE QUALIDADE Os laboratórios devem assegurar um mínimo de acesso diário por aluno do curso. Conceito A B C D E Horas disponíveis por dia / aluno >= 3 >= 2 >= 1 >= 0,5 0 13 - Configuração dos equipamentos de laboratório A. IES Descrever os equipamentos disponíveis de acordo com a tabela a seguir QTDE. CONFIGURAÇÃO Marca Ano Tipo Modelo Bitola B. MEC Avaliar a adequação da configuração dos equipamentos tendo em vista os objetivos do curso e a quantidade de alunos. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 14 - Política de uso dos laboratórios. A. IES Fornecer as seguintes informações: • Horários de funcionamento dos laboratórios para uso dos alunos • Política de acesso e exclusividade de uso. B. MEC 10 Avaliar a compatibilidade de acesso aos laboratórios com a necessidade de realização de trabalhos extra-classe. Verificar se a política de acesso é compatível com os objetivos do curso, e se os laboratórios são de uso exclusivo dos alunos do curso. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 15 - Plano de manutenção dos equipamentos A. IES Fornecer as seguintes informações: • Existência de contratos de manutenção e/ou • Existência de estrutura local de manutenção. B. MEC Avaliar a disponibilidade e qualidade da manutenção dos equipamentos de laboratório de computação. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 16 - Espaço físico dos laboratórios: A. IES Descrever o espaço físico dos laboratórios (nº. De laboratórios, área, infra-estrutura, etc.) B. MEC Avaliar a adequação do espaço físico, tendo em vista a quantidade de equipamentos e o número de usuários. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 11 17 - Plano de atualização tecnológica dos laboratórios. A. IES Fornecer o planejamento de atualização tecnológica dos laboratórios B. MEC Avaliar o plano de atualização tecnológica dos equipamentos, tendo em vista os projetos apresentados às agências de fomento, o volume de recursos próprios da Instituição destinados ao plano, e convênios firmados. Considerar na análise as ações concretas realizadas nos últimos cinco anos pela Instituição. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito 18 - Pessoal técnico de apoio A. IES Relacionar o pessoal de apoio necessário para: • Laboratórios • Estúdios • Salas de aula Áudio e Vídeo B. MEC Avaliar o quadro de pessoal de apoio quanto à disponibilidade, qualificação e regime de trabalho. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 19 - Administração Acadêmica do Curso A. IES Indicar a composição e atribuições da Coordenação, Colegiados e Departamentos, mencionando os que participam do curso. B. MEC Avaliar a administração acadêmica do curso segundo os itens mencionados acima. Conceito: A B C D E 12 Incluir a justificativa do conceito 20 - Infra-estrutura física A. IES Indicar a existência dos itens abaixo relacionados, que devem compor a infra-estrutura física de suporte ao funcionamento do curso: • Recursos audio-visuais (indicar quantidade), tais como: retro-projetores, equipamentos de vídeo, “data-show”, etc. • Salas de aulas utilizadas pelo curso, área total, capacidade • Salas e gabinetes para professores - indicar a quantidade • Salas/laboratórios para ensino especializado (multimídia, realidade virtual, automação / robótica, etc.) - indicar a existência, tipo e quantidade. • Áreas de circulação, de lazer, sanitários • Demonstrar que existem em quantidade suficiente para atendimento dos alunos. • Adequação do layout das instalações a uma instituição de ensino • Salas de estudo para alunos • Iluminação B. MEC Avaliar a adequação da infra-estrutura, tendo em vista o número de alunos, objetivos do curso, estrutura curricular e horário de funcionamento. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito 21 - Corpo discente A. IES Fornecer informações sobre o corpo discente tais como: • • • • • • • • • Relação inscritos (candidatos) / vaga, nos últimos cinco anos. Representação dos alunos nos órgãos colegiados (quais e percentual). Centro Acadêmico específico. Bolsas, Monitoria (quantidade, valor). Percentual de evasão. Índice de aproveitamento nas disciplinas (percentual de aprovação e reprovação). Número de alunos formados/ano. Acompanhamento do egresso (se existe e que tipo). Índice de frequência às aulas 13 • Tempo médio de permanência dos alunos no curso. B. MEC Avaliar o corpo discente segundo os itens acima, tendo em vista os objetivos do curso. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito 22 - Auto-avaliação A. IES Fornecer informações sobre a existência de mecanismos de avaliação institucional, de avaliação do curso e dos professores pelos alunos. Incluir informações sobre o aproveitamento efetivo das avaliações realizadas em programas de melhoria de qualidade do curso. B. MEC Avaliar a sistemática de avaliação interna do curso e da instituição, e a forma como os dados obtidos contribuem para a melhoria de qualidade. Conceito: A B C D E Incluir a justificativa do conceito: 23 - Pesquisa, Pós-graduação e Extensão A. IES Fornecer informações sobre: • Existências de programas de pós-graduação na área; • Projetos de pesquisa e desenvolvimento na área; • Atividade de extensão na área; III. RESULTADO DA AVALIAÇÃO 1. Corpo Docente: ITEM AVALIADO CONCEITO (A-E) 14 Nível de formação do corpo docente Adequação de professores às disciplinas de Comunicação Social Dedicação e regime de trabalho Estabilidade do corpo docente em Comunicação Social Política de aperfeiçoamento/qualificação/atualização docente Plano de Carreira Docente Qualificação do Coordenado do Curso CONCEITO GLOBAL DO CORPO DOCENTE 2. Característica do Curso: ITEM AVALIADO CONCEITO (A-E) Perfil dos egressos Mercado de trabalho alvo Papel do egresso na sociedade Estrutura Curricular Recursos de Biblioteca de suporte ao curso Configuração dos equipamentos de laboratório Política de uso dos laboratórios Plano de manutenção dos equipamentos Espaço físico dos laboratórios Plano de atualização tecnológica dos laboratórios Pessoal técnico de apoio Administração Acadêmica Infra-estrutura física Corpo discente Auto-avaliação Pesquisa, Pós-graduação e Extensão CONCEITO GLOBAL DOS ITENS ACIMA: 3. Resultado Final: A atribuição do conceito final ao curso deverá levar em conta a importância relativa de cada um dos itens analisados. Os indicadores relativos ao corpo docente tem um papel preponderante na determinação do conceito final. Em particular, sua qualificação, estabilidade, dedicação e carreira docente são elementos fundamentais para a avaliação global. Além disso, a qualidade da estrutura curricular e sua coerência com o perfil profissional proposto, devem influir de forma decisiva na avaliação final. Cabe observar que o conceito final não é o resultado de simples média aritmética dos conceitos parciais, mas sim representa a avaliação final dos especialistas, com as ponderações pertinentes a cada caso. Neste sentido, esta Comissão recomenda aos especialistas que ao se utilizarem deste instrumento o façam tendo sempre em vista que o mesmo é um recurso auxiliar de julgamento. Os Padrões estandardizados das 15 avaliações parciais não devem ser simplesmente somados para a obtenção do resultado final. Mais que isto, este resultado deve expressar uma visão de conjunto, sensível ao aspectos positivos da instituição, evitando-se a exacerbação das imperfeições apresentadas pelos escores padronizados. Em suma, o bom senso deve prevalecer numa avaliação que reflita a realidade apercebida pela Comissão. 16