Decisão sobre processo de
controlo prévio da
concentração
Sonaecom/PT
Abel M. Mateus
Presidente Autoridade da Concorrência
Lisboa, de 22 Dezembro de 2006
A decisão
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Decisão de não oposição acompanhada da
imposição de condições e obrigações
destinadas a garantir o cumprimento de
compromissos assumidos pelos autores da
notificação com vista a assegurar a
manutenção de uma concorrência efectiva.
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Importância do sector (volume vendas)
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1,7 mil milhões € Comunicações fixas
0,6 mil milhões € internet/dados
3 mil milhões € comunicações móveis
0,4 mil milhões € televisão por subscrição
0,2 a 0,3 mil milhões € conteúdos
1,5 mil milhões € outros serviços
TOTAL : 7,5 mil milhões €
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Condições e obrigações
REDES FIXAS (CABO E COBRE):
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Apresentar um modelo de separação horizontal das redes;
Apresentar um modelo de separação funcional da rede básica;
Implementar a separação horizontal de redes fixas;
Alienar o negócio de rede fixa de cobre ou o negócio de rede cabo;
Caso seja alienado o negócio da rede fixa de cabo, implementar a
separação funcional da rede básica;
Caso não se efectue a alienação de uma das redes, mandatar um
terceiro, aprovado pela AdC, com poderes necessários para a venda;
Devolver frequências para o acesso fixo via rádio (FWA) detidas pela
Sonaecom ou pela PT, num certo prazo;
Alargar a todas as condutas de empresas controladas pela Sonaecom as
obrigações de fornecimento de acesso a terceiros, que hoje decorrem
da ORAC PT (Oferta de Referência de Acesso a Condutas);
Mandatar, em conjunto com a Autoridade, uma entidade para, no
interesse da AdC, fiscalizar o cumprimento dos compromissos
anteriores.
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Condições e obrigações
REDES MÓVEIS:
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Assegurar o acesso a MVNO (Mobile Virtual Network Operator, i.e.
operador móvel virtual, sem rede própria),a terceiros interessados;
Devolução de frequências do espectro radioeléctrico e respectivas
licenças, para permitir entrada de novo MNO (Mobile Network Operator,
i.e. operador móvel com rede própria);
Alienar sites, podendo incluir os equipamentos de rádio-transmissão que
neles se encontrem instalados;
Disponibilizar-se para celebrar contrato de MVNO com o novo MNO;
Disponibilizar condições de co - localização a novo MNO;
Criar condições para atenuação de efeitos de rede, ao nível do tarifário;
Assegurar que a taxa de variação anual dos preços retalhistas dos serviços
prestados pela TMN e Optimus não ultrapassa a média de preços de um
conjunto de operadores móveis europeus ou, em alternativa a evolução do
índice de preços ao consumidor do INE (price cap);
Atenuar condições de fidelização de clientes.
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Condições e obrigações
MEDIA E CONTEÚDOS:

Venda de participações nos negócios de distribuição e
exibição cinematográfica, comercialização grossista de
videogramas, produção e comercialização de canais de
televisão por subscrição, exploração de direitos televisivos
de conteúdos Premium e da exploração de direitos de
transmissão de conteúdos para telefonia móvel e internet;

Assegurar condições de maior concorrência no negócio de
conteúdos, evitando a concessão de exclusivos, ou
concedendo o acesso aos conteúdos de forma razoável,
transparente e não discriminatória.
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Impacto Global Telecomunicações
PRÉ - OPERAÇÃO
PÓS - OPERAÇÃO
Situação quase-monopólio PT
Maior concorrência nas telecoms
Plataformas de cobre e cabo do mesmo
operador (situação única na UE e América
do Norte)
Plataformas de cobre e cabo de empresas
diferentes
2 Grandes Grupos Telecom: PT e
Vodafone
3 Grandes Grupos: 1 baseado Cobre; 1
baseado Cabo; Vodafone
Operadores de menor dimensão:
Sonaecom (Optimus), Oni, AR Telecom,
Radiomóvel, Tele2
Operadores de menor dimensão:
Oni, AR-Telecom, Radiomóvel,Tele2
Preços das telecoms entre os mais
elevados da UE
Descida de preços nas telecoms fixas e na
banda larga no curto prazo e nos móveis
no médio prazo
Baixa taxa de penetração das telecoms e
atraso na banda larga, no contexto dos
países desenvolvidos
Maior taxa penetração; melhoria das
redes, introdução novas tecnologias (VoIP,
TV-IP; etc.), inovação, 2 operadores
móveis, novo operador com rede,
introdução operadores sem rede
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Impacto nos Mercados de Voz Rede Fixa
PRÉ - OPERAÇÃO
PÓS - OPERAÇÃO
PT com maioria do mercado:
proprietária da rede de cobre e de
baixa desagregação do lacete local
(DLL)
Rede cobre propriedade de um
operador, mas obrigado à separação
vertical: abertura a outros operadores
através da DLL
PT também proprietária da rede de
cabo, sem incentivo para criar
alternativas de comunicações fixas à
tradicional via cobre (“canibalização”)
Nova empresa como operador de
cabo, com incentivo a introduzir VoIP
via cabo, que exige pequeno
investimento
VoIP quase não existe em Portugal.
Operadores com acesso ao lacete
Noutros mercados representa mais de local, podem lançar VoIP. Operador
20% (Coreia, Japão, Dinamarca, etc.) cobre pode responder com mesma
oferta
Preços elevados e baixa taxa de
penetração
Estudos indicam descida de preços
(14% banda larga) e e subida taxa
penetração
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Impacto nos Mercados Móveis
PRÉ - OPERAÇÃO
PÓS - OPERAÇÃO
2 grandes operadores móveis (TMN e
Vodafone)
Um operador (Optimus) de pequena
dimensão
2 operadores móveis (TMN/Optimus e
Vodafone) com maior eficiência
Disponibilização da 3ª licença
Operadores sem rede (virtuais)
Não existem operadores móveis virtuais
(“independentes”)
Entrada de operadores móveis virtuais:
baixos custos de entrada e de saída;
elevada contestabilidade
Preços grossistas (de terminação) com
Preços de terminação podem baixar, com
obstáculos à redução por causa dos custos efeito imediato positivo nos preços ao
com Optimus
consumidor
Preços média EU, mas com baixa
redução nos últimos anos e elevada taxa
de penetração
Limite à subida de preços finais (price cap) –
mecanismo que reduz risco, antes da
introdução mais concorrência. Mais eficiência
devido sinergias: potencial redução de preços
Serviços e qualidade baixos (lentidão 3ª e
4ª geração) em comparação com países
desenvolvidos
Potencial melhoria serviços e maior
inovação (com separação plataforma e
serviços)
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Impacto no mercado Internet
PRÉ - OPERAÇÃO
PÓS - OPERAÇÃO
PT com posição dominante, detendo as 2
plataformas: ADSL e Cabo.
Operadores alternativos só podem
aparecer por oferta grossista ou DLL
Separação horizontal de redes permite
aparecimento 2 grandes empresas
concorrentes: uma baseada em ADSL e
outra no Cabo.
Todos os outros operadores via oferta
grossista e DLL (potenciado por
separação vertical)
Preços elevados, banda de pequena
dimensão e baixa qualidade
Redução de preços na banda larga de
cerca de 14%. Potencial de melhoria
de qualidade e alargamento de banda
Largura de banda e qualidade de
serviços ainda reduzidas
Potencial de melhoria com mais
concorrência
Oferta de conteúdos limitada
Potencial de inovação (Portais, etc.)
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Impacto TV por subscrição e Vídeo
PRÉ - OPERAÇÃO
PÓS - OPERAÇÃO
PT maioria do mercado: proprietária
rede cabo (e cobre)
Dificuldade acesso de outros operadores
de cabo
Rede cabo separada da rede cobre, mas
obrigado a separação vertical: abertura a
outros operadores através da DLL.
Obrigação de não discriminação no
acesso a condutas
PT proprietária rede cobre, sem
Novo operador cobre com interesse em
incentivo para emissão pay-TV no cobre oferecer pay-TV (IP-TV) e serviços
(“canibalização”)
vídeo, concorrendo com cabo
IPTV quase não existe em Portugal.
Noutros países, como a França,
representa mais de 15% do mercado
Operadores com acesso ao lacete local
podem lançar IPTV. Operador cobre
pode responder com mesma oferta
Preços elevados, oferta de canais
limitada e baixa qualidade
Descida de preços (14% na banda
larga), maior diversidade e acesso mais
fácil a conteúdos
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Impacto nos Media e Conteúdos
PRÉ - OPERAÇÃO
PÓS - OPERAÇÃO
Monopólio da PT na distribuição de Separação plataforma e conteúdos
conteúdos para pay -TV estrangeiros. são incentivo a maximizar número de
Integração com plataforma privilegia clientes
o seu operador
Monopólio da PT na distribuição de
conteúdos para pay -TV nacionais
com exclusivo SIC. Integração com
plataforma privilegia o seu operador
Separação plataforma e conteúdos
são incentivo a maximizar nº de
clientes. Fim do exclusivo com SIC.
Várias plataformas de distribuição
criam potencial de inovação
Preços elevados, limitada oferta de
conteúdos e baixa qualidade
Descida de preços, maior
diversidade, maior facilidade no
acesso a conteúdos (gatekeeper)
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Cronologia do processo
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Operação notificada a 20 de Fevereiro de 2006
Início fase investigação aprofundada a 9 de Junho
“Teste de Mercado”, consulta a 25 entidades, entre 11 de
Agosto a 5 de Setembro
Projecto de Decisão a 27 de Setembro
Audiência de interessados entre 27 de Setembro e 27 de
Outubro
Novo Projecto Decisão a 5 de Dezembro
Audiência prévia de interessados até 20 de Dezembro
AdC utilizou, nesta operação, 81 dias úteis
Sonaecom utilizou 54 dias úteis, tendo o prazo do
procedimento estado suspenso nesse período.
Prazo legal esteve suspenso mais 45 dias úteis em
audiência de interessados.
Cronologia do processo ver ANEXO “Tempos utilizados no
Processo 8/2006 Sonaecom/PT”
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Dados gerais sobre o Processo
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Oito contra interessados - PT, Vodafone, Oni,
Radiomóvel, Tele 2, Sportinveste, Cofina,
Cabovisão
49 pedidos de elementos a terceiros na 1.ª Fase
63 pedidos de elementos a terceiros na 2.ª Fase
56 entidades nacionais e estrangeiras
consultadas no Questionário da AdC relativo a
potenciais compromissos a adoptar no âmbito da operação
de concentração Sonaecom/PT (“teste de mercado”).
Quatro pareceres emitidos ICP-ANCOM
55 volumes constituem o processo confidencial
25 estudos constam do processo, elaborados pelos
mais reconhecidos especialistas em economia das
telecomunicações, de todo o mundo
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Apreciações finais
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A concretizar-se a operação vai resultar numa
reestruturação do sector das telecomunicações
Contudo, é uma reestruturação despoletada
pelo mercado e que agora é devolvida ao
mercado
Decisão da AdC sem paralelo, quanto às
soluções estruturais, mesmo na EU
Vários aspectos inovadores: mandatários
fiscalizam cumprimento remédios, forma de criar
contestabilidade nos móveis, etc.
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Apreciações finais
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Condições e obrigações concebidos de forma
sistémica para garantir a sua eficácia
Rigorosos mecanismos de fiscalização das
condições, caso operação tenha êxito
A ser concretizada, a operação vem diminuir
necessidade de regulação (quanto maior a
concorrência menor necessidade de regular)
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