Comunicação da Gerência Social - Província
Marista Brasil Centro-Norte - PMBCN
Expediente
Brasília, 09 de abril de 20122012
Volume 2. edição 9
Edição Especial: IMAS na XXI Reunión de Altas Autoridades
de Derechos Humanos y Cancillerías de MERCOSUR
Por Fernanda Carmo
Gerente Social
Cláudia Laureth
Coordenadora
Milda Moraes
Analistas Sociais
Fábio Feitosa
Geraldo Costa
Lauriene Queiroz
Auxiliar Administrativa
Edileuza de Oliveira
Analista de
Comunicação
Social/Jornalista
Fernanda Carmo
Projeto Gráfico e
Assessoria de
Comunicação
Instituto Marista de
Assistência Social
(IMAS)
Jornalista
Responsável
Fernanda Carmo
Fale Conosco:
EDITORIAL
Caro(a) leitor(a),
O Instituto Marista de Assistência Social (IMAS), sempre disposto a se empoderar
sobre o sistema de garantia de Direitos Humanos de crianças e adolescentes,
vem buscando canais cada vez mais eficazes nesse segmento para fortalecer suas
ações. Entre essas oportunidades, o IMAS representou a Província Marista Brasil
Centro-Norte (PMBCN), por meio de sua coordenadora, Milda Moraes, na XXI
Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos y Cancillerías de MERCOSUR
em Buenos Aires, entre os dias 26 a 28 de março de 2012. Na ocasião, outras representações do Brasil Marista também estiveram presentes no evento como Jimena Grignani (PMBCS), Sandra Araújo (PMRS) e Leila Paiva (UMBRASIL). O evento trouxe os diálogos entre a ação Niño Sur e os sistemas universais e interamericanos de Direitos Humanos. Os países participantes fizeram um acompanhamento do estudo sobre a violência contra crianças e adolescentes com o objetivo de
desenvolver progressos na implementação, segundo as sugestões do Comitê Especial dos Direitos da criança da ONU e da proposta de Observação Geral da Convenção relativa aos “Direitos da Criança e o setor empresarial”, exposta por Marta Mauras, representante chilena no comitê. Nas páginas a seguir, acompanhe o
diario das discussões realizadas na XXI Reunión de Altas Autoridades de Derechos
Humanos y Cancillerías de MERCOSUR. Boa Leitura!
Comunicação da Área Social PMBCN
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Telefones: (61) 30221345/3022-1324
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1º Dia
Especial: IMAS na XXI Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos y Cancillerías de
MERCOSUR
No dia 26 de março iniciaram os trabalhos da XXI Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos y Cancillerías de MERCOSUR - Comisión Permanente Iniciativa NIÑ@SUR, para la promoción y protección de los derechos de
niños, niñas y adolescentes. Os países presentes no evento relataram os seus principais avanços no enfrentamento
da violencia contra crianças e adolescentes.
Paraguai
O primeiro país que se manifestou foi o Paraguai e em seu relato destacou a importância do seminário ser realizado em abril de 2011, quando foram discutidas e
apresentadas propostas as quais se mantêm na mesa de diálogo. Houve avanços
nos procesos de articulação com a participação de crianças e adolescentes; nas
estratégias de comunicação, enquanto mecanismos para a prevenção da violencia; desenvolvimento e implantação do Plano de Enfrentamento da Exploração
Sexual, em processo de tramitação Projeto de Lei contra qualquer forma de violencia/maus tratos de crianças e
adolescentes. O país informou ainda que um sistema nacional de proteção à criança e ao adolescente se encontra
em fase de implantação, o que possibilitará o acesso a justiça com igualdade.
Brasil
O Brasil, representado pela secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança do Adolescente, Carmem de Oliveira, relatou, inicialmente, enquanto avanço, o processo de formulação do novo Plano de Proteção de Crianças e Adolescentes, “Brasil que Protege suas Crianças”. Apesar da dificuldade de atuação no
âmbito dos municipios, dado o principio da autonomia e, que em função disso,
foram selecionados inicialmente 466 municípios para implantação do plano, em
especial, aqueles em áreas de construção de hidrelétricas, nas capitais sede da copa do mundo, nas fronterias,
nas localidades com unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e nos municipios com altas taxas de
mortalidade por homicidios. Carmem elencou ainda como avanços: a constituição de ficha de notificação compulsória nas redes de saúde; educação e socioassistencial; a criação de comitês locais para estudo e encaminhamento no caso de violência com maior agilidade; a tramitação de propostas legislativas novas que restringem o tempo
para acolhimento; a criação de ouvidoria nacional para os Direitos da criança e do adolescente; a Lei do SINASE,
que estabelece parámetros arquitetônicos para as unidades de cumprimento de medidas socioeducativas e o Projeto de Lei contra Castigos Corporais que se encontra em negociação com as bancadas, para superação das posições contrárias para envio ao Senado.
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Uruguai
O
Uruguai informou sobre o sistema de proteção que se encontra em implementação, assim como projetos pilotos relacionados a Primeira Infância e famílias em
situação de vulnerabilidade. O engajamento de instituições que estavam ausentes
no proceso de proteção à criança e ao adolescente foi outro avanço apontado pelo
país.
Argentina
A Argentina
ressaltou a reforma do código civil que prevê a correção por parte
dos país de forma moderada associado a orientação dos filhos para exercício de
seus Direitos como estratégia para diminuição de maus tratos contra crianças e
adolescentes, deixando claro a necessidade de dispositivos legais que dribam os
maus tratos em todos os âmbitos, o que levou ao estudo de todas as leis em vigor,
com vistas a constituição de normas específicas que reformem cada lei na sua
especificidade. O país considerou ainda, como avanço, a realização de campanha para evitar a naturalização dos
maus tratos e a sistematização de dados de forma integrada, que contemplam desde castigos corporais até a exploração sexual.
A Redlaminc se manifestou, por meio de Jorge Freire, que ressaltou a importancia de se continuar trabalhando e
avançando, compartilhando as experiências, com o objetivo de promoções de efetivas transformações. Freire
disse que a discussão do tema violencia tem promovido a participação de diversos atores, o que remete a necessidade de fortalecimento do diálogo nos espaços existentes em cada país, na perspectiva da integralidade e, que
os países caminhem de forma a enfrentar os desafíos, tendo como referencia os avanços relatados, partilhando
os modelos e promovendo o intercâmbio. Por fim, enfatizou a importancia de se ter um ponto focal para o tema
em cada país, enquanto representação no ámbito do Mercosul.
Marta Mauras apresentou, em linhas gerais, a proposta preliminar de observação geral do Comitê dos Direitos da
Criança das Nações Unidas relacionado ao tema “Derechos del Niño u Sector Empresarial”. Marta Mauras informou que o Comitê está atuando em relação a 5 temas: interesse superior da criança, saúde, Direito de brincar/
lazer, práticas esportivas e práticas perniciosas com meninas (mutilaçção genital e prática matrimonial forçada/
precoce). O objetivo do Comitê é tentar fazer alguns comentários sobre Direitos da criança e o setor empresarial, com o intuito de clarificar as obrigações impostas pela Convenção dos Direitos da Criança. A discussão se dá
acerca dos marcos regulatórios relacionados a responsabilidade empresarial nos Direitos da criança e do adolescente, entendendo o setor empresarial ou empresas como todas as empresas nacionais ou transnacionais, sem
qualquer distinção e na perspectiva de respeitar, proteger e satisfazer os Direitos da criança e do adolescente.
A observação geral do Comitê remete aos países um rol de medidas a serem adotadas com vistas a prevenir a
exploração de crianças e adolescentes pelo setor empresarial. A proposta será submetida a consulta on line antes
de sua apresentação a ONU.
2º Dia
Especial: IMAS na XXI Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos y Cancillerías de
MERCOSUR
O segundo dia da XXI Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos y Cancillerías de MERCOSUR - Comisión
Permanente Iniciativa NIÑ@SUR, aconteceu no dia 27/03 e teve como pauta inicial o Protocolo Facultativo da
Convenção dos Direitos da Criança, que estabelece procedimentos de comunicações individuais, o qual já foi ratificado pelo Brasil e o Comitê dos Direitos da Criança das Nações Unidas: realizar procedimentos de investigação
acerca de casos específicos de violação sistemática de Direitos humanos.
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O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos – IPPDH apresentou proposta de um Programa de Ações e
Atividades para garantir os Direitos de crianças e adolescentes migrantes e seus familiares, no marco no Plano
Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS). Dentre as ações propostas, destaca-se a continuidade da implementação dos instrumentos e acordos regionais, vinculados ao acesso de crianças e adolescentes migrantes aos
seus Direitos; a promoção da harmonização e adequação dos marcos normativos; o fortalecimento da implementação de políticas públicas que garantam o efetivo acesso de crianças e adolescentes migrantes aos seus Direitos
e o fortalecimento dos mecanismos de aplicação dos principios de reunificação familiar e não-devolução. Em junho de 2012, será realizada uma audiencia pública, em Costa Rica, para que os diversos atores possam expor suas
opiniões com vistas a consolidação das propostas para o programa, ena estimativa da consolidação e apreciação
no ámbito do Mercosul.
A voz do governo brasileiro
A representante do Governo brasileiro, a secretária Carmem
de Oliveira, da SEDH, propôs a realização de um encontro
com crianças e adolescentes migrantes para a realização de
escuta sobre suas diversidades, assim como encontros multinacionais e seminario sobre o “empoderamento de meninas”.
Angelo Motti, da Escola de Conselhos do Mato Grosso do Sul,
apresentou a estratégia regional de enfrentamento do tráfico
de crianças e adolescentes para fins de exploração comercial,
resultado da cooperação técnica, firmada em 2008, pelas autoridades da Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai, com
instuito ao desenvolvimento de um projeto articulado e financiado pelo BID. O projeto é composto por 5 fases: ánalise institucional e diagnóstico; definição das estratégias de intervenção; capacitação das redes de atenção, prevenção e defesa da criança e do adolescente, assistência técnica e construção de fluxos; construção de estratégia regional para
enfrentamento da violencia sexual contra crianças e adolescentes e a sistematização da experiencia. O projeto se
encontra na terceira fase de execução e melhores informações podem ser acessadas no site
www.pairmercosul.net.
Preocupações
Algumas inquietudes foram expostas, em especial, quanto a dificuldade de envolvimento de juizes, promotores e
defensores no diálogo das estratégias constituídas no seio da sociedade civil. Como encaminhamento, no próximo
encontró será avaliada a continuidade do Projeto e a possibilidade de ampliação de sua abragência para outros
países e para outras formas de violencia contra crianças e adolescentes.
Temas relevantes
No ámbito do diálogo sobre temas prioritários, há uma grupo de discussão entre Brasil e Argentina refletindo sobre a saúde mental e Direitos Humanos, o uso e abuso de remédios, na perspcetiva de fomento das articulações
para reflexão da questão do ponto de vista ético e político, considerando a criança e o adolescente sujeitos de
Direitos. No tema justiça penal juvenil, a secretária Carmem de Oliveira relatou o debate sobre a reduçção da
idade penal no ámbito do Instituto Interamericano Del Niño, enquanto um tema que ainda apresenta muitas controversia, o que requer da Comissão permanente NiñoSur um posicionamento. Tendo em vista que já existe uma
declaração dos Estados partes do Mercosul, oriunda da XIII Reunião Ordinária do Conselho del Mercado Comum,
em 2007, contra a redução da idade penal, concluiu-se que a declaração ainda se encontra vigente, portanto será
apenas ratificada pelos Estados parte. Quanto ao tema “crianças institucionalizadas”, a reflexão indicou a necessidade de rever o marco legal, uma vez que a institucionalização deve representar uma medida de proteção excepcional. Em relação a Declaração de Montevideo, sobre crianças e adolescentes afrodescendentes, definiu-se
sobre a necessidade de maior difusão do tema com o intercâmbio das experiências entre os países, a promoção de
espaços de reconstrução e a capacitação e formação virtual da temática no ámbito do niñosur, além do fortalecimento e promoção do protagonismo infanto-juvenil em cada país. Enquanto ações concretas ficou definido que
será realizada uma revisão dos textos escolares, bem como a construção de propostas para adequar a linguagem
discriminatória utilizada pelos Meios de Comunicação.
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3º Dia
Especial: IMAS na XXI Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos y Cancillerías de
MERCOSUR
Os debates seguiram no terceiro dia (28/03) da XXI
Reunión de Altas Autoridades de Derechos Humanos
y Cancillerías de MERCOSUR y Estados asociados
(RAADDHH). O evento contou com a participação
de autoridades representantes da Argentina, Uruguai, Paraguai, Brasil, Chile, Peru, Colômbia e
Equador. O Brasil se fez representar pela ministra
da Secretaria Especial de Direitos Humanos(DH) da
Presidência da República, Maria do Rosário.
Em sua saudação inicial, Maria do Rosário ressaltou
o desafio que une os países no ámbito da RAADDHH
no diálogo sobre os Direitos Humanos e todas as
transversalidades com os demais temas, na perspectiva de produzir significativos efeitos para toda
a região do Mercosul, bem como a importancia da
presença do alto comisariado de DH dos países do
Mercosul na Rio +20, momento importante para o
diálogo que assegure os Direitos Humanos em sua integralidade para a região. A ministra informou a indicação,
pelo Brasil, do juiz Roberto Caldas para integrar a corte interamericana de Direitos Humanos. A pauta da reunião
foi aberta para discussão de assuntos relacionados a coordenação de políticas intrabloco no ámbito do Mercosul.
O Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos – IPPDH apresentou a proposta do Programa de Ações e Atividades, para garantir os Direitos de criança e adolescentes migrantes e seus familiares, no marco no Plano Estratégico de Ação Social do Mercosul (PEAS). Sobre o referido assunto, a ministra Maria do Rosário mencionou que a
metodología utilizada no ámbito do NiñoSur é muito importante e sugeriu a retomada do acordo sobre resistencias, tendo em vista que muitas vezes a criança está em situação de vulnerabilidade, porque são de famílias que
assim se encontram. O Projeto de Convenção Interamericana para a Promoção e Proteção dos Direitos das Pessoas Idosas, no entendimento de Maria do Rosário é importante, visto que segundo dados levantados, em 2030 o
Brasil terá mais de 20 milhões de pessoas idosas, entretanto é necessário aprofundar o diálogo na expectativa de
superar as resistencias, tendo em vista os impactos em relação a seguridade social. Em referência ao Projeto de
Convenção Interamericana contra o Racismo e Toda Forma de Discriminação e Intolerâcia, as autoridades presentes manifestaram ser favoráveis a proposta de trabalhar a convenção apenas com o enfoque contra o racismo e
protocolos facultativos sobre os temas correlatos, que requerem maior reflexão.
A discussão sobre o fortalecimento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) foi bastante acirrada,
com algumas ressalvas, entendendo que no âmbito do Mercosul, deve ser ratificada a autonomia de cada Estado
para construir suas relatorias, conforme suas especificidades. Em sua manifestação a ministra Maria do Rosário
informou a decisão do Brasil de participar e fortalecer o sistema, refletindo sobre os avanços necessários, promovendo maior aproximação com os peticionários, valorizando mecanismos de soluções amistosas em situações
de violações de Direitos.
Ela ressaltou ainda, a necessidade de uma fundamentação mais clara sobre as medidas cautelares, para se fortalecer os mecanismos de Direitos Humanos evitando a vulgarização de medidas tão importantes. A ministra defendeu a proposta da discussão de boas praticas, intercâmbio e ampliação do diálogo em cada uma das petições nas
respostas dos países, apresentando razões e contra-razões em relação as medidas adotadas. Os demais países se
somaram a propostas do Brasil em relação a melhor reflexão sobre as medidas cautelares, que precisam ser melhor caracterizadas para não se opor as políticas de justiça social implementadas em cada país. A RAADDHH conta
com um site que possibilita acesso e acompanhamento de suas pautas e decisões. Para melhores informações
acesse www.mercosur.int.