A ÉTICA E AS NORMAS DE AUDITORIA Congresso 21/22 de Outubro de 2010 Caros Colegas, (Introdução) Hoje já tivemos aqui, e vamos continuar a ter até amanhã, várias perspectivas da ética. A abordagem que vou fazer da ética é a que diz respeito à ética implícita nas normas e procedimentos de auditoria. Todos sabemos que a ética, no seu sentido abstracto, constitui o alicerce onde assentam todas as normas de auditoria e seus procedimentos e que deve conduzir toda a actividade dos auditores. Mas em termos concretos, nos trabalhos que executamos no dia-a-dia, teremos sempre presente os “requisitos éticos relevantes” que em cada caso nos são sugeridos pelas disposições das normas que estamos a aplicar? (Desenvolvimento) Considerando os princípios fundamentais que fazem o lema da nossa Ordem (Integridade, Independência e Competência), e percorrendo sucintamente o ciclo normal de uma auditoria, vou dar alguns exemplos de procedimentos onde a ética (ou alguns elementos da ética como o comportamento, a moral ou, como diz o CEDP, a urbanidade) deve estar sempre presente e às vezes não está. 1. Comecemos pela contratação dos nossos serviços As normas de auditoria (ISQC1+ISA 210) requerem que os auditores tenham políticas e procedimentos para aceitação (e continuação) de clientes que proporcionem segurança razoável de que apenas executarão trabalhos em que: (a) são competentes, (b) consideraram a integridade do cliente, (c) podem cumprir os requisitos éticos relevantes, incluindo o requisito da independência Não me vou deter na integridade e na independência pois outros certamente o farão durante este Congresso. Falemos, assim, da competência. Nós temos um problema cultural que é o de não gostarmos de nos associar a outros. Gostamos e queremos ter o poder e de preferência exercê-lo sozinhos. E quando nos associamos é de mansinho pois o facto é que a maioria das SROC existentes é de pequena dimensão. E essa pequena dimensão é um entrave à existência de mais e melhores competências. E é também um entrave ao seu crescimento orgânico. E se queremos competir no mercado das firmas maiores (nomeadamente as internacionais) não 1 Óscar Figueiredo A ÉTICA E AS NORMAS DE AUDITORIA Congresso 21/22 de Outubro de 2010 podemos deixar de o fazer sem recurso às competências que o mercado exige, situação que é mais fácil de concretizar quando há sociedades (parcerias societárias) onde os seus membros (sócios ou outros) se apresentam com as competências exigidas para satisfazerem as necessidades dos clientes. E onde é que a ética está presente ou ausente aqui? Está no facto de em muitas circunstâncias, alguns ROC estarem a concorrer e a contratar serviços sem uma estrutura de pessoal qualificado, isto é, sem competências para prestar um serviço de qualidade. E esse potencial mau serviço não é bom para a credibilidade da profissão. Por isso, os ROC devem arranjar forma de reforçar as suas estruturas constituindo-se em sociedades fortes com recursos técnicos mais modernos, recorrendo às novas tecnologias e metodologias, e com recursos humanos mais qualificados, acordando numa liderança forte, para que possam continuar a competir num mercado futuro cada vez mais exigente. Mas esta exigência pela competência por parte dos auditores choca muitas vezes com a existência de limitações impostas pela outra parte contratante. Refiro-me concretamente à existência de limites de honorários máximos impostos em concursos públicos que para além de promoverem uma má concorrência entre auditores pode ter como resultado a prestação de um serviço de pior qualidade porque eventualmente não estão presentes no vencedor as competências necessárias. Assim: (a) se por um lado se deve pedir ao poder público para rever esta matéria nos processos concursais para auditorias e outros serviços de interesse público prestados pelos auditores para, dessa forma, promover uma mais sã concorrência entre auditores e uma maior qualidade no serviço a prestar, (b) por outro lado deve pedir-se aos ROC que ponderem bem o risco de auditoria que estão a correr em concursos onde os honorários propostos não são, manifestamente, adequados face aos trabalhos que deveriam ter que executar. 2. Já no que se refere à ética implícita no planeamento, na execução e na supervisão dos trabalhos, As normas de auditoria requerem também que os auditores tenham políticas e procedimentos que proporcionem segurança razoável de que os trabalhos serão executados de acordo com normas técnicas profissionais apropriadas e os requisitos legais aplicáveis. As Normas Técnicas da Ordem, as DRA e as ISA dão indicações sobre as técnicas a utilizar nas circunstâncias de cada trabalho e orientam os auditores na condução da auditoria desde o planeamento do trabalho à sua conclusão. 2 Óscar Figueiredo A ÉTICA E AS NORMAS DE AUDITORIA Congresso 21/22 de Outubro de 2010 Dir-me-ão: Mas onde está a ética (ou a falta dela) em todas estas fases? Alguns exemplos onde a ética pode não estar presente acontecem, por exemplo: • quando no planeamento não designamos a equipa mais apropriada para o trabalho ou não temos hipótese de a designar por não termos elementos suficientes para formar equipas, ou não subcontratamos competências a terceiros, porque não temos honorários para isso; • quando na execução dos trabalhos não temos metodologias e ferramentas apropriadas para promover a sua eficiência e tornar consistente a qualidade dos trabalhos; • quando não documentamos apropriadamente nos papéis de trabalhos não só os factos descritos mas principalmente os julgamentos feitos dando azo a que outros possam fazer julgamentos inapropriados; • quando não fomos suficientemente diligentes para verificarmos a existência de indícios de fraude ou suspeita de fraude; • quando não usámos, ou usámos pouco, o cepticismo profissional na avaliação das circunstâncias que podem afectar o trabalho; • quando não despendemos o tempo necessário para orientar, supervisionar e criticar o trabalho realizado. A competência e zelo profissional e a objectividade são, assim, alguns dos elementos da ética que devemos assegurar estarem presentes em todas as fases do nosso trabalho. Podemos ver esses elementos, por exemplo: • na DRA 310 (ISA 315) sobre a Avaliação do Risco através do Conhecimento do Negócio, • na DRA/ISA 320 sobre os julgamento para o cálculo da materialidade, • na DRA 510 (ISA 500/501) sobre apropriação (isto é, a qualidade e relevância) e a suficiência (isto é, a quantidade) da prova de auditoria como base das conclusões para a formação da opinião, • na ISA 550 sobre as responsabilidades do auditor em relação a transacções e relacionamentos entre partes relacionadas, ou • Na ISA 600 sobre algumas particularidades nas auditoria de grupos e sobre a relação que se deve estabelecer entre os auditores dos componentes. 3. Por último, quanto à ética na comunicação e relato das conclusões, As normas de auditoria requerem também que os auditores tenham políticas e procedimentos que proporcionem segurança razoável de que a firma ou o sócio responsável pelo trabalho emitem relatórios que são apropriados nas circunstâncias. Os elementos da ética podem não estar presentes quando, com base na prova de auditoria produzida: • Se emitir uma opinião não modificada quando objectivamente essa prova deveria levar à produção de uma opinião modificada; 3 Óscar Figueiredo A ÉTICA E AS NORMAS DE AUDITORIA Congresso 21/22 de Outubro de 2010 • • • • Se emitir uma opinião não modificada com parágrafos de ênfase que objectivamente deveriam levar à produção de uma opinião modificada; Se emitir uma opinião modificada com base em factos errados ou não comprovados; Se emitir uma opinião modificada quando os factos provados levariam à produção de uma escusa de opinião; Se emitir uma opinião modificada ou não modificada com base em prova de auditoria insuficiente ou inexistente. Os elementos da ética relativos à integridade, à objectividade, à independência e à competência devem ser centrais na preparação e emissão da opinião do auditor. (Conclusão) Em conclusão, A ética, no que diz respeito à nossa profissão, tem que ser uma relação recíproca entre os auditores entre si, entre os auditores e os auditados e entre os auditores e a comunidade dado o interesse público da nossa profissão. Assim, os ROC devem cumprir e fazer cumprir às suas equipas os requisitos éticos através da adopção de um conjunto de regras preferencialmente escritas mas, principalmente, manter uma conduta que sirva de exemplo, sempre complementados por formação e educação profissional sobre a matéria. O cumprimento das normas de auditoria, sejam elas quais forem, é condição sem a qual não pode ser garantido o cumprimento dos requisitos éticos. É o que se pede aos ROC e que o mercado espera ver cumprido por eles. Muito obrigado. 4 Óscar Figueiredo