IP/08/255
Bruxelas, 18 de Fevereiro de 2008
Comissário Joe Borg: o desenvolvimento de uma
cultura do cumprimento das normas é fundamental
para uma pesca sustentável e equitativa
Desenvolver uma cultura do cumprimento das normas em toda a cadeia das
actividades relacionadas com as pescas, desde o pescador até ao
consumidor, é a melhor forma de assegurar uma pesca sustentável e
equitativa na Europa. Foi esta a mensagem que Joe Borg, Comissário
responsável pelas pescas e assuntos marítimos, quis deixar hoje, no
Conselho Informal "Controlo das actividades de pesca”, organizado pela
Presidência eslovena da União Europeia. Na reunião, o Comissário Borg
analisou as graves deficiências do actual sistema, que também foram
assinaladas num relatório recente do Tribunal de Contas Europeu. O
Comissário expôs igualmente as principais linhas da sua visão de uma
reforma profunda, que incentive os operadores honestos a cumprir as
medidas acordadas e que dissuada eficazmente os potenciais
transgressores, graças a uma melhor detecção das infracções e a sanções
mais duras. O debate de hoje será tomado em consideração na proposta de
reforma que a Comissão virá a apresentar. No âmbito da Política Comum da
Pesca (PCP), o controlo e a execução das regras acordadas são da
responsabilidade dos Estados-Membros.
O Comissário Borg disse aos ministros que, apesar dos 400 milhões de euros por
ano gastos no controlo, 200 milhões dos quais em controlos no mar, o registo das
capturas continua a ser pouco fiável, fazem-se poucas verificações ou cruzamentos
de dados e a Comissão recebe declarações de capturas falsas.
O Comissário Borg declarou: “As deficiências dos controlos da pesca na UE estão a
comprometer toda a política comum da pesca. A ineficácia do actual sistema de
controlo é tal que prejudica os nossos esforços para alcançar uma exploração
sustentável e uma gestão a longo prazo das unidades populacionais de peixes. As
deficiências são manifestas: entre elas, contam-se, nomeadamente, a má qualidade
dos dados de captura apresentados pelos Estados-Membros, as lacunas evidentes
dos sistemas de localização dos navios por satélite e o nível médio das sanções,
muito abaixo do necessário para constituir uma dissuasão para os potenciais
infractores. O relatório do Tribunal de Contas de Novembro do ano passado
confirma a análise da Comissão. Qualquer política de controlo acaba por se
desmoronar como um baralho de cartas se não for convenientemente aplicada e se
as infracções não forem perseguidas.
Não é preciso ser clarividente para prever o que acontecerá se não agirmos já.
Quando na base das avaliações científicas do estado das unidades populacionais
de peixes há declarações de capturas falsas, o resultado é um parecer científico
incorrecto. Cria-se assim um círculo vicioso, uma vez que as nossas decisões sobre
a gestão das pescarias assentam nos pareceres científicos. Se o parecer é
deficiente, o incumprimento das regras agrava-se, com o consequente aumento da
pressão sobre as unidades populacionais, continuando as capturas a ser
subdeclaradas. Resumindo, se as regras acordadas não forem executadas, todo o
nosso trabalho para que as pescarias voltem a atingir níveis sustentáveis será
seriamente comprometido.
Aplicar controlos eficientes significa também criar condições de concorrência
equitativas para os pescadores honestos. Actualmente, quem cumpre as regras no
sector vê com frequência os infractores escapar às sanções e obter assim enormes
lucros financeiros. Esta situação é intolerável em qualquer contexto, particularmente
na situação actual, em que os recursos da pesca são cada vez mais escassos.
Por este motivo, a Comissão tenciona propor, no início de Outubro de 2008, um
novo quadro político que adopte uma abordagem global e integrada do controlo,
desde o pescador até ao consumidor, que incida não só nas capturas e nos
desembarques, como também nas lotas, nos mercados e nas importações. Este
sistema será mais simples do que o actual, baseando-se na harmonização e na
relação custo/eficácia. É essencial que aproveitemos esta oportunidade para
desenvolver uma cultura do cumprimento das normas que assegure o controlo e a
rastreabilidade.”
Os objectivos da Comissão incluem o alargamento do mandato da Agência
Comunitária de Controlo das Pescas (Community Fisheries Control Agency) de
forma a que possa desempenhar um papel preponderante no futuro âmbito de
cooperação entre os Estados-Membros e a Comissão.
2