Plataforma Sucupira
Relatório de Conferência de Disciplinas
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
METODOLOGIA APLICADA À PESQUISA EM DIREITO
Sigla: DIR
Número: 6101
Créditos: 3
Ementa: Distinções entre diversos modos de conhecer: o mito, o senso comum, a ciência, a arte,
a filosofia, a religião etc. Ciência: a concepção racionalista (hipotético-dedutiva); a concepção
empirista (hipotético-indutiva); a concepção construtivista ou dialética (noção de verdade
aproximada). As ciências humanas e sociais ante a insuficiência do individualismo metodológico e
os obstáculos à sua consolidação. As estratégias: essencialista, fenomenista e histórica e o
princípio da fundamentação suficiente. Metodologia da Ciência do Direito: Jusnaturalismo,
Positivismo jurídico, Escola da Exegese, Escola Histórica, Historicismo de Savigny, Formalismo
kelseniano, Escola do direito livre etc. Fundamentos filosóficos da pesquisa jurídica processual:
holismo e descontinuidade em Thomas Kuhn; a ruptura epistemológica em Gaston Bachelard; o
paradigma indiciário de Carlo Ginzburg. O método e os dados no estudo do processo judicial: a
doutrina, a legislação e a jurisprudência. Dificuldades e potencialidades do método experimental
no estudo do processo tributário. A pesquisa documental: identificação, compilação, prospecção,
fichamento, análise e interpretação. O estudo de caso: tipos, critérios, princípios para a coleta de
dados, análise das evidências, relatório. Processo Judicial: análise da textualização de discursos o lugar da linguagem nas relações contratuais interpessoais. Etapas do planejamento do trabalho
científico: o problema de investigação; a pergunta de partida, delimitação, justificativa / relevância
científica; objetivos, escolha de um método; análise do conteúdo; revisão da literatura; definição
do sistema de conceitos; aplicabilidade, perspectiva de resultados esperados. Redação
acadêmica (monografia, dissertação e tese), argumentação e senso crítico: a idéia, o anteprojeto,
o projeto e a dissertação de mestrado. Normas de apresentação das citações e notas de rodapé:
o sistema autor-data e o sistema citação-nota. (ABNT - NBR 10520); Normas de apresentação
das referências bibliográficas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT - NBR 6023);
Normas de apresentação de trabalhos acadêmicos: elementos pré - textuais, textuais e pós textuais (ABNT - NBR 14724).
Bibliografia:
ADEODATO, João Maurício. Bases para uma metodologia da pesquisa em Direito. Revista da
Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo, São Bernardo do Campo - SP, 1998, p. 171187.
ALVES, Rubem. Filosofia da Ciência: introdução ao jogo e suas regras. São Paulo: Loyola, 2000.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Referências bibliográficas: NBR
6023. Rio de Janeiro: ABNT, ago. 2002.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Apresentação de citações em
1
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documentos: NBR 14724. Rio de Janeiro: ABNT, jul. 2001.
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS - ABNT. Informação e documentação Apresentação de citações em documentação: NBR 10520. Rio de Janeiro: ABNT, ago. 2001.
BEVERIDGE, W.I.B. Sementes da descoberta científica. São Paulo: T.A. Queiroz / EDUSP, 1981.
BLIKSTEIN, Izidoro. Técnicas de comunicação escrita. 20.ed. São Paulo: Ática, 2002. BRANDÃO,
C. R. (org.) Pesquisa Participante. São Paulo: Brasiliense, 1981.
CARRAHER, David William. Senso crítico: do dia-a-dia às ciências humanas. São Paulo:
Pioneira, 2000.
CÂMARA Jr., Joaquim Mattoso. Manual de expressão oral e escrita. Petrópolis: Vozes, 1986.
COULON, Alain. Etnometodologia e educação. São Paulo: Vozes, 1995. DEMO, Pedro.
Conhecimento Moderno: sobre ética e intervenção do conhecimento. 2. ed Petrópolis, RJ: Vozes,
1997.
DOMINGUES, Ivan. O grau zero do conhecimento: o problema da fundamentação das ciências
humanas. São Paulo: Loyola, 1991.
FALCÃO, Joaquim de Arruda (org.). Pesquisa científica e o direito. Recife: Massangana, 1983.
FAZENDA, Irani (org.) Metodologia da pesquisa educacional. São Paulo: Cortez, 1989. FEIJÓ,
Ricardo. Metodologia da ciência: aplicação na teoria social e estudo de caso. São Paulo: Atlas,
2003.
FERRARI, Alfonso Trujillo. Metodologia da Pesquisa Científica. São Paulo: McGraw-Hill do Brasil,
1982.
FREITAS, Renan Springer. À margem de lógicas transcendentes: etnometodologia e teorias de
decisões judiciárias. Revista Brasileira de Ciências Sociais (ANPOCS), São Paulo, v.5, nº12, p. 70
- 90, fev.,1990.
GRANATIC, Branca. Técnicas básicas de redação. São Paulo: Scipione, 1995.
HEGENBERG, Leonidas. Definições: termos teóricos e significado. São Paulo: Cultrix / USP,
1974.
KAUFMANN, Felix. Metodologia das Ciências Sociais. Rio de janeiro: F. Alves, 1977.
KERLINGER, F.N. Metodologia da Pesquisa em Ciências Sociais. São Paulo: EPU / EDUSP,
1980.
LAKATOS, E. M. ; MARCONI M. de A. Metodologia Científica. São Paulo: Atlas, 1991.
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LAKATOS, E. M. ; MARCONI M. de A. Metodologia do Trabalho Científico: procedimentos
básicos, pesquisa bibliográfica, projeto e relatório, publicações e trabalhos científicos. São Paulo:
Atlas, 1992.
LEITE, Eduardo de Oliveira. A monografia jurídica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
MARCONI, Marina de Andrade. Metodologia Científica: para o curso de direito. São Paulo: Atlas,
2000.
MATOS, Junot Cornélio. A prática docente, mediação para a construção de saberes. Studium
Revista de Filosofia: Filosofia e Contemporaneidade, Recife, ano 4, nos 7e 8, p. 5-18, dez, 2001.
MEDEIROS, João Bosco. Estrutura do texto dissertativo. In: MEDEIROS, João Bosco. Redação
Científica: a prática de fichamentos, resumos, resenhas. São Paulo: Atlas, 1997.
MORAES, Irany Novah. Elaboração da Pesquisa Científica. 3 ed. São Paulo: Livraria Atheneu,
1990.
MORIN, Edgar. Pesquisa Social: introdução às suas técnicas. São Paulo: Nacional, 1968.
MORIN, Edgar. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. 7. ed. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2002. NASCIMENTO, Dinalva Melo do. Metodologia do trabalho
científico: teoria e prática. Rio de Janeiro: Forense, 2002.
NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Manual de monografia jurídica: como se faz uma monografia, uma
dissertação, uma tese. 2.ed. São Paulo: Sraiva, 1999.
PINTO, Álvaro Vieira. Ciência e existência: problemas filosóficos da pesquisa científica. 3.ed. Rio
de Janeiro: Paz e Terra, 1979.
QUIVY, Raymond; CAMPENHOUDT, Lucvan. Manual de investigações em ciências sociais.
Lisboa: Gradiva, 1992.
RUIZ, João Álvaro. Metodologia Científica: guia para eficácia nos estudos. São Paulo: Atlas,
1996.
SÁ, Elisabeth Schneider de (coord.) et al. Manual de normalização de trabalhos técnicos,
científicos e culturais. 6. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2001.
SCHWARTZMAN, Simon; CASTRO, Cláudio de Moura. (org.) Pesquisa universitária em questão.
Campinas, SP: UNICAMP / Ícone/ CNPq., 1986.
SALOMON, Délcio Vieira. Como fazer uma monografia. 9.ed. São Paulo: Martins Fontes, 1999.
SANTOS, Antonio Raimundo. Metodologia científica: a construção do conhecimento. Rio de
Janeiro: DP&A, 1999.
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SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho Científico. 21 ed. São Paulo: Cortez,
2000.
SILVA, M. O. da S. e. Refletindo a pesquisa participante. São Paulo: Cortez, 1986.
SOARES, Magda. B. ; CAMPOS E. N. Técnica de redação: as articulações linguísticas como
técnica de pensamento. Rio de Janeiro: Ao Livro Técnico, 1987.
TACHIZAWA, Takeshy; MENDES, Gildásio. Como fazer uma monografia na prática. 4.ed. Rio de
Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 1999.
YIN, Robert K. Estudo de Caso. Planejamento e Métodos. 2. ed. Porto Alegre: Bookman, 2001.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA
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Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JURÍDICO
Sigla: DIR
Número: 6200
Créditos: 3
Ementa: Noção de discurso. O discurso e o texto discursivo. O discurso narrativo e descritivo. O
discurso e o texto dissertativo. O contexto discursivo e o discurso citado. A teoria da enunciação.
A teoria dos atos de fala. Princípios de Pragmática Linguística. Sujeito, ideologia e discurso. A
heterogeneidade e o interdiscurso. Implícito e pressuposição; Suposição e idéias subentendidas.
Compreensão e produção de sentido: níveis de significação. Inferências: lógicas, analógicosemânticas, cognitivo-culturais. Abordagens do discurso jurídico, considerando, (a) relação entre
linguagem, ideologia e poder; (b) relação entre discurso e mudança sócio-cultural; (c) análise
textual como central para a investigação social; (d) princípios e práticas da apropriação crítica da
linguagem. O depoimento testemunhal declarado. O depoimento testemunhal produzido: a
técnica do resumo. O interrogatório orientado. O debate argumentativo oral em audiência. O
debate argumentativo escrito em juízo. O juiz e a técnica de coordenar o debate e seu papel
moderador.
Bibliografia:
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. São Paulo: Lundi, 2002. ALVES, Virgínia
Colares Soares Figueirêdo. Inquirição na Justiça: estratégias linguístico-discursivas. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris, 2003.
ALVES, Virgínia Colares Soares Figueirêdo. A Decisão interpretativa da fala em depoimento
judiciais. Dissertação (Mestrado em Lingüística) - Programa de Pós-Graduação em Letras e
Lingüística da UFPE. Recife: UFPE, 1992.
ALVES, Virgínia Colares Soares Figueirêdo. Transformações Organizacionais e Transformações
Interpretativas no Nível da Textualidade. Investigações: Lingüística e Teoria Literária - UFPE,
Recife, v. 3, p. 181-196, dez. 1993.
ATKINSON, J.M., DREW, P. Understanding formality: notes on the categorisation and producting
of "formal" interaction. British Journal of Sociology, [s.l.], n.33, p. 86-117, 1982.
AUTHIER-REVUZ, Jacqueline. Palavras incertas: as não-coincidências do dizer. Campinas, SP:
EDUNICAMP, 1998.
BAKHTIN, Mikhail. Estética da criação verbal. São Paulo: Martins Fontes, 1992. BARROS, Diana
Luz Pessoa de. Teoria do discurso: fundamentos semióticos. São Paulo: Atual, 1988.
BEAUGRANDE, Robert de. Text, discourse, and process. London: Longrnan, 1980.
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BEAUGRANDE, Robert de; DRESSLER, Wolfgang. Introduction to Text Linguistics. London:
Longrnan, 1981.
BENVENISTE, Émile. Problemas de Lingüística Geral II. Campinas,SP: Pontes, 1989.
BOURDIEU, P. A economia das trocas lingüísticas. São Paulo: EDUSP,1996. BRAIT, Beth. Ironia
em perspectiva polifônica. Campinas, SP: UNICAMP, 1996.
BROWN, Gillian; YULE, George. Discourse Analysis. Cambridge: Cambridge University Press,
1983.
CITELLI, Adilson. O texto argumentativo. São Paulo: Scipione, 1994. COULTHARD, Malcolm. An
Introduction to Discourse Analysis. London: Longrnan, 1977.
DIJK, Teun Van.(ed.). Handbook of Discourse Analysis. Vol. 1, Voi.2, Voi.3, Vol. 4. London:
Academic Press. 1985.
DIJK, Teun Van. KINTSCH, Walter. Strategies in Discourse Comprehension. New York: Academic
Press, 1983.
DUBOIS, Jean. Dicionário de lingüística. São Paulo: Cultrix, 1978. FIORIN, José Luiz. Elementos
de Análise do Discurso. São Paulo: Cotexto/EDUSP, 1989.
GUIMARÃES. Eduardo (Org.). História e sentido na linguagem. Campinas: Pontes, 1989.
GUMPERZ, John. Discourse Strategies. Cambridge: Cambridge University Press. 1982.
HAROCHE, Caludine. Fazer Dizer - Querer Dizer. São Paulo: Hucitec, 1992.
HENRY, Paul. A ferramenta imperfeita: língua, sujeito e discurso. Campinas: UNICAMP. 1992.
KERBRAT-ORECCHIONI, C. Les lnteractions Verbales. VI. I. Paris: Armand Volin, 1990.
KOCH, I. G. V. Argumentação e Linguagem. São Paulo: Cortez, 1993.
LANDOWSKI, Eric. A sociedade refletida: ensaios de sociossemiótica. São Paulo, Pontes /EDUC,
1992.
MAINGUENEAU, Dominique. Initiation aux méthodes de I'analyse du discours. Paris, Hachette,
1976.
MAINGUENEAU, Dominique. Novas Tendências em Análise do Discurso. Campinas,
Pontes/EDUNICAMP, 1989. ORLANDI, Eni PulcinelIi. A Linguagem e seu funcionamento: as
formas do discurso. Campinas,SP: Pontes, 1987. /EDUNICAMP, 1990.
OSAKABE, Hakira. Argumentação e Discurso Político. São Paulo: Kairós, 1979. POSSENTI,
6
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Sírio. Discurso, estilo e subjetividade. São Paulo: Martins Fontes, 1988. de Letras 1998.
RIBEIRO-PEDRO, Emília (org.). Análise Crítica do Discurso: uma perspectiva sociopolítica e
funcional. Lisboa: Caminho, 1997. ROBIN, Régine. História e Lingüística. São Paulo: Cultrix,
1977.
VERON, Elisee A produção do sentido. São Paulo: Cultrix, 1980. VOGT, C. Linguagem,
Pragmática e Ideologia. São Paulo: Hucitec, 1980.
WODAK, R. Discourse analysis and courtroom interaction. Discourse Process, [s.l.], n.3, p. 369380, 1980.
WITTGENSTEIN, Ludwing. Philosophical investigations. Oxford: Basil Blacwell / New York:
Macmillan, 1953.
ZAMUNNER, V. L. Pragmatic Factors and Strategies in Discourse Productions In: The Pragmatic
Perspective. Amnsterdam / Philadelphia: John Benjamins Publishing Company, 1987.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
JURISDIÇÃO E DENSIFICAÇÃO CONSTITUCIONAL
Sigla: DIR
Número: 6201
Créditos: 3
Ementa: Constituição. A Supremacia da Constituição como a Principal de suas Características. A
Constituição de 1988. A Crise do Direito Legislado. A Crise do Estado Democrático Social de
Direito. Crise Constitucional. A Crise da Densificação da Jurisdição Constitucional. Jurisdição
Constitucional. Conceito de Jurisdição. Natureza, fundamentos e legitimação da Jurisdição
Constitucional. A Influência da Suprema Corte Norte-Americana sobre a Jurisdição Constitucional.
A Influência do Tribunal Constitucional Alemão sobre a Jurisdição Constitucional. Legitimidade da
Jurisdição Constitucional. Conceito de Legitimidade. A Legitimação pela Soberania Popular. A
Diferenciação entre Poder Constituinte e Poder Constituído para a Legitimação da Jurisdição
Constitucional. A Legitimação da Jurisdição Constitucional com Base no Texto da Constituição.
Densificação da Legitimação da Jurisdição Constitucional Brasileira. Densificação da Jurisdição
Constitucional. A Densificação da Jurisdição Constitucional pelo Espaço Público habermasiano. A
Densificação pelos Procedimentos Assecuratórios do Regime Democrático. A Densificação pela
Igualdade de Participação Política dos Cidadãos. A Densificação da Jurisdição Constitucional
pela Democracia Política. A Densificação da Jurisdição Constitucional pela Dignidade da Função
de Legislar Segundo Woldron. Densificação Substancialista da Jurisdição Constitucional. A
Densificação da Jurisdição Constitucional pelos Direitos Fundamentais. A Densificação da
Jurisdição Constitucional com base no Dualismo Constitucional. Argumentação Principiológica
(Dworkin). Elementos Constitucionais Essenciais (Rawls). A Extensão da Jurisdição
Constitucional Baseada no Entrenchment dos Valores Constitucionais. A Densificação da
Jurisdição Constitucional e a sua Compatibilidade ao Ordenamento Jurídico. A Tensão entre o
Político e o Jurídico. A Apropriação da Moral pelos Tribunais Constitucionais como Forma de
Imunização de suas Decisões. A Jurisprudencialização da Jurisdição Constitucional - A
Jurisprudência das Cortes Constitucionais como Auto- Referencia de suas Decisões. A Teoria da
Neutralidade das decisões da Jurisdição Constitucional. Limites à Atuação da Jurisdição
Constitucional.
Bibliografia:
ACKERMAN, Bruce. We the people. Foundations. Cambridge: The Belknap Press of Havard
University Press, 1991.
ACKERMAN, Bruce. We the People. Transformations. . Cambridge: The Belknap Press of Havard
University Press, 1998.
AGRA, Walber de Moura. Fraudes à Constituição: um atentado ao Poder Reformador. Porto
Alegre: Fabris, 2000.
AGRA, Walber de Moura. Manual de Direito Constitucional. São Paulo: Revista dos Tribunais,
8
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2002.
ALEXY, Robert. Teoria de los Derechos Fundamentales. Madrid: Centro de Estudios
Constitucionales, 1997.
ALEXY, Robert. Teoria da Argumentação Jurídica. A Teoria do Discurso Racional como Teoria da
Justificação Jurídica. Trad. Zilda Hatchinson Schild Silva. São Paulo: Landy, 2001.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Processo Constitucional. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas. 4. ed. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. 4. ed. São Paulo: Saraiva,
2001.
BENDA, MAIHOFER, VOGEL, HESSE & HEYDE. Manual de Derecho Constitucional. 2 ed., Trad.
Antonio López Pina. Madrid: Marcial Pons, 2001.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus,
1992. P.26.
BOLZAN DE MORAIS, José Luis. As Crises do Estado e da Constituição e a Transformação
Espacial dos Direitos Humanos. Porto Alegre: Livraria dos Advogados, 2002.
BORJA, Rodrigo. Derecho Político y Constitucional. 2. ed. Mëxico: Fondo de Cultura Económica,
1991.
BURDEAU, Georges; HAMON, Francis & TROPER, Michel. Droit Constitutionnel. 25. ed. Paris:
L.G.D.L., 1997.
CAENEGEM, Raoul C. Van. Il Diritto Costituzionale Occidentale. Un’Introduzione Storica. Trad.
Federico Qualia. Roma: Carocci, 2003.
CAETANO, Marcello. Manual de Ciência Política e Direito Constitucional. Tomo I. Coimbra:
Almedina, 1996.
CANOTILHO, José Joaquim e MOREIRA, Vital. Fundamentos da Constituição. Coimbra: Editora
Coimbra, 1991.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador.
Contributo para a Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas. Coimbra: Editora
Coimbra, 1994.
CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito Constitucional e Teoria da Constituição. 6 ed.,
Coimbra: Almedina, 2002.
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CAPPELLETTI, Mauro. Il Controllo Giudiziario Di Costituzionalitá Delle Leggi Nel Diritto
Comparato. Milano: Giuffrè, 1972.
COLAUTTI, Carlos E. Derecho Constitucional. 2. ed. Buenos Aires: Editorial Universidad, 1998.
CONDE, Enrique Alvarez. Curso de Derecho Constitucional. V. I. 3 ed., Madrid: Tecnos, 1999.
DWORKIN, Ronald. O Império do Direito. Trad. Jefferson Luiz Camargo. São Paulo: Martins
Fontes, 1999.
DWORKIN, Ronald. Taking Rights Seriously. 16 ed., Cambridge: Havard University Press, 1997.
DWORKIN, Ronald. Uma Questão de Princípio. Trad. Luiís Carlos Borges. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
FAVOREAU, Louis. & Llorente, Francisco Rubio. El Bloque de la Constitucionalidad. Madrid:
Civitas, 1991.
FERRAJOLI, Luigi. Diritto e Razione. Teoria Del Garantismo Penale. 7 ed., Laterza, 2002
GALINDO, Bruno. Direitos Fundamentais. Análise de sua Concretização Constitucional. Curitiba:
Juruá, 2003.
HABERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional. A Sociedade Aberta dos Intérpretes da
Constituição: Contribuição para a Interpretação Pluralista e Procedimental da Constituição. Trad.
Gilmar Ferreira Mendes. 1. ed. Porto Alegre: Fabris, 1997.
HABERMAS, Jürgen. Fatti e Norme. Contributi a uma Teoria Discorsiva del Diritto e della
Democrazia. Trad. CEPPA, Leonardo. Milano: Edizioni Guerini e Associati, 1996.
HESSE, Konrad. Elementos de Direito Constitucional da República Federal da Alemanha. 1. ed.
Porto Alegre: Fabris, 1998.
LOEWENSTEIN, Karl. Teoria de la Constitucion. Trad. Alfredo Ballego Anabitarte. Barcelona:
Ariel, 1970.
MCLLWAIN, Charles H. Costituzionalismo antico e moderno. Bologna: Mulino, 1990. MIRANDA,
Jorge. Contributo Para uma Teoria da Inconstitucionalidade. 1. ed. Coimbra: Coimbra Editora,
1996.
MORBIDELLI, G., PEGORARO, L., REPOSO, A. & VOLPI, M. Diritto Costituzionale Italiano e
Comparato. 2. ed., Bologna: Monduzzi, 1997.
PIZZORUSSO, Alessandro. La Costituzione. I Valori da Conservare, Lê Regole da Cambiare.
Torino: Einaudi, 1996.
10
Plataforma Sucupira
RAWLS, John. Liberalismo Político. Trad. Gianni Rigamonti. Milano: Edizioni di Comunità, 1994.
ROYO, Javier Perez. Tribunal Constitucional y División de Poderes. Madrid: Tecnos, 1988.
RUFFIA, Paolo Biscaretti di. Diritto Costituzionale. 7 ed., Napoli: Casa Editrice Dott. Eugenio
Jovene, 1965.
SALDANHA, Nelson. O Poder Constituinte. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1986.
SCHAUER, Frederick. Playing by the Rules. A Philosofical Examinations of Rule-Based DecisionMaking in Law and in Life. New York: Oxford University Press, 1998.
SCHMITT, Carl. Il Custode della Costituzione. 1. ed. Trad. Antonio Caracciolo. Milano: Giuffré,
1981.
SMEND, Rudolf. Constitucion y Derecho Constitucional. Trad. José M. Beneyto Pérez. 1. ed.
Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1985.
SUNSTEIN, Cass. R. Republic. Com. New Jersey: Princeton University, 2002.
VERGOTTINI, Giuseppe De. Diritto Costituzionale Comparato. 5 ed., Padova: Editoriale Gordini,
1999.
VILHENA VIEIRA, Oscar. A Constituição e sua Reserva de Justiça. Um Ensaio sobre os Limites
Materiais ao Poder de Reforma. São Paulo: Malheiros, 1999.
ZAGREBELSKY, Gustavo. La Giustizia Costituzionale. Bologna: Il Mulino, 1988.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
LÓGICA DO PROCEDIMENTO JURÍDICO
Sigla: DIR
Número: 6202
Créditos: 3
Ementa: Lógica e Direito: o processo de formalização da linguagem jurídica e suas implicações
epistemológicas. Diversos modelos lógicos disponíveis para a teorização: lógica alética, lógica
deôntica, lógica paraconsistente. A norma jurídica como proposição lógica e a norma secundária
como norma processual em Lourival Vilanova. A norma jurídica como proposição lógica no Direito
Tributário: a regra-matriz de incidência na teoria de Paulo de Barros Carvalho. As antinomias
jurídicas e a representação dos paradoxos na Lógica Paraconsistente de Newton da Costa.
Possibilidades tecnológicas da aplicação da Lógica no Direito. Teoria dos Sistemas.
Neutralização dos conflitos por meio do procedimento. Procedimentos Judicial, de Eleição
Política e de Administração. Procedimentalização normativa jurisdicional. Direito processual sem
regras e o princípio da fungibilidade no direito processual. Procedimento e dogmatização do
direito processual sem regras e a função normativa da jurisprudência.
Bibliografia:
ALCHOURRON, Carlos E., e BULYGIN, Eugenio: Analisis Lógico y Derecho, Centro de Estudios
Constitucionales, Madrid, 1991.
ALVES, Alôr Caffé. Lógica, Pensamento Formal e Argumentação - Elementos para o discurso
jurídico. São Paulo: Edipro, 2000.
ATKINSON, J.M., DREW, P. Order in Court. Atlantic Highlands; NJ: Humanities Press, 1979.
AUROUX, Sylvain. A filosofia da linguagem. Campinas,SP: UNICAMP, 1998. AUSTIN, J.L. How
to do things with words. Oxford: Clarendon Press, 1962.
BORGES, José Souto Maior: O Contraditório no Processo Judicial - Uma Visão Dialética,
Malheiros, São Paulo, 1996.
CARNEIRO, Maria Francisca. Direito e Lógica. Curitiba: Juruá, 2002.
CARNEIRO, Maria Francisca; SEVERO, Fabiana Galera; ÉLER, Karen. Teoria e Prática da
Argumentação Jurídica - Lógica, Retórica. Curitiba: Juruá, 1999.
CARVALHO, Paulo de Barros: Curso de Direito Tributário, 15a Edição, Editora Saraiva, São
Paulo, 2003.
CARVALHO, Paulo de Barros: Direito Tributario - Fundamentos Juridicos da Incidencia, 2a
12
Plataforma Sucupira
edição, Saraiva, São Paulo, 1999.
CARVALHO, Paulo de Barros. O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados
deônticos. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, 45:32-36, 1988.
CAVALCANTI, Artur José Faverat. A Estrutura Lógica do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1996.
COELHO, Fábio Ulhoa: Roteiro de Lógica Jurídica. 4a edição, São Paulo: Saraiva, 2001.
COSTA, Newton A. C. Ensaio sobre os Fundamentos da Lógica. 2a edição, São Paulo:
HUCITEC, 1994.
COSTA, Newton Cardoso da et al. Lógica Paraconsistente Aplicada. São Paulo: Atlas, 1999.
DANTAS, M. A Lógica do Capital Informação. Rio de Janeiro: Contraponto, 1996.
ECHAVE, Delia Teresa; URQUIJO, María Eugenia e GUIBOURG, Ricardo: Lógica, Proposición y
Norma, Astrea, Buenos Aires, 1999.
ECO, Humberto. Semiótica e Filosofia da Linguagem. São Paulo: Ática, 1991. FAIRCLOUGH,
Norman. Language and Power. London: Longman, 1989.
FERRAZ Jr., Tercio Sampaio: Direito, Retória e Comunicação. 2a Edição. São Paulo: Saraiva,
1997.
FERRAZ Jr., Tercio Sampaio: Teoria da Norma Jurídica. 2ª Edição, Rio de Janeiro: Forense,
1986.
LUHMANN, Niklas: Legitimação pelo procedimento. Brasília: UnB, 1982.
NASCIMENTO, Edmundo Dantès: Lógica Aplicada à Advocacia - Técnica de Persuasão. 4a.
edição, São Paulo: Saraiva, 1991.
PARRET, H. Enunciação e Pragmática. Campinas: Ed. da UNICAMP, 1988.
PÊCHEUX, Michel. Semântica e Discurso: uma crítica à afirmação do óbvio. Campinas:
UNICAMP, [1975]. 1988
SANTI, Eurico Marcos Diniz de: Decadência e Prescrição no Direito Tributário, Max Limonad, São
Paulo, 2000.
SCHIFFRIN, Deborah. Approaches to Discourse. Oxford UK & Cambridge, Basil Blackwell, 1994.
STUBBS, Michael. Discourse Analysis: the sociolinguistic analysis of natural language. Oxford,
Basil Blackwel, 1983.
VILANOVA, Lourival: As Estruturas Lógicas e o Sistema do Direito Positivo, São Paulo: Revista
13
Plataforma Sucupira
dos Tribunais, 1977.
VILANOVA, Lourival: Causalidade e Relação no Direito, Recife: Ordem dos Advogados de
Pernambuco, 1985.
VILANOVA, Lourival: Lógica Jurídica. São Paulo: Bushatsky, 1976.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA
14
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
ORIGENS CANÔNICAS DO DIREITO PROCESSUAL
Sigla: DIR
Número: 6203
Créditos: 3
Ementa: Conciliação e arbitragem: raízes evangélicas que remontam as antigas comunidades e
confrarias. Influência do processo canônico na sequência dos atos processuais: priores iudices ad
decisionem causas possunt procedere. Importância e relevância do processo: quod autem nullus
sine indicacio ordine damnari valeat. Importância do processo escrito: iudex debet habere
notarium vel duos viros idoneos qui scribant acta iudicii. Libelli obligatione (petição inicial): Iudex
non debet admittere actorem ad litigandum nisi prius libellus in scriptis offerat. Divisão do
processo civil: termini ou stadia. Processo sumário: simpliciter et de plano ac sine strepitu et figura
iudicii. Decretais: prescrição, oposição de terceiro, reconvenção, estado das pessoas (numquam
transit in rem iudicatum). Advocati pauperum. Teologia e Direito Canônico. Distinção entre Direito
Canônico e Direito Eclesiástico. Origens do Direito Canônico, períodos, finalidade e evolução.
Fontes do Direito Canônico. Estabilização do Direito Canônico. O Decretum Gratiani.
Consolidação do Direito Canônico. Renovação do Direito Canônico. Codex Iuris Canonici.
Processo Canônico. Aproximação ao Conceito. Etimologia. A Lei e o Costume. Modos de
Integração da Norma Canônica. Das fontes do Processo Canônico em Especial. Princípios do
Processo Canônico. Princípio Informador. Princípio orientador de oficialidade contra o princípio
dispositivo. Sistema Probatório. Natureza da Jurisdição. Limites da Jurisdição Eclesial. Classes
de Jurisdição. Atos Processuais. Procedimentos e Processos Especiais. Processo Penal:
Peculiaridades. Ação de Ressarcimento de danos.
Bibliografia:
ARROBA CONDE, Manuel J. Diritto processuale canonico. 4.ed. Roma: Ediurcla, 2001, 609 p.
BERLINGÒ, Salvatore. Diritto canonico, Torino, Giappichelli, 1995.
COMEZ, Andrea Odoardo. L 'ordo iudiciarius' in CHARTRES, Ivo de (org). L' educazione giuridica,
v.6 - Modelli storici della procedura continentales, t. 2 (Dall' ordo iudiciarius al codice di
procedura), Perugia, ESI, 1994.
CORECCO, Eugenio. La sentenza nell' ordinamento canonico, La sentenza in Europa. Metodo,
tecnica e stile, Padova, Cedam, 1988.
CORECCO, Eugenio e GEROSSA, Libero. Il diritto della Chiesa, Milano, Jaca Book, 1995.
DELLA ROCCA, Fernando. Certeza e verità nel processo canonico. Nuovi saggi di diritto
processuale canonico, Padova, Cedam, 1988.
DELLA ROCCA, Fernando. Il Concilio Vaticano II e i problemi della giustizia ecclesiastica. Nuovi
15
Plataforma Sucupira
saggi di diritto processuale canonico, Padova, Cedam, 1988.
DELLA ROCCA, Fernando. Le prove, Appunti sul processo canonico, Milano, Giuffrè, 1960.
DIEGO-LORA, Carmelo de; LABANDEIRA, Eduardo. La tutela de los derechos en la iglesia. In:
INSTITUTO MARTIN DE AZPILCUETA. Manual de derecho canonico. 2.ed. Pamplona: Ediciones
Universidad de Navarra, 1991, cap. 13, p. 777-807.
DIEGO-LORA, Carmelo de; RODRÍGUEZ-OCAÑA, Rafael. Lecciones de derecho procesal
canonico: parte geral. Pamplona: Eunsa, 2003, 449 p.
DIEGO-LORA, Carmelo de. Control de la justicia de la sentencia firme y definitiva em el proceso
canonico, Ius canonicum - Revista del Instituto Martin de Azpilcueta, Universidad de Navarra, 29,
1989.
FELICIANI, Giorgio. Le basi del diritto canonico, Bologna, Il Mulino, 1995.
GARCÍA FAÍLDE, Juan José. Neuvo derecho procesal canónico: estudio sistemático-analítico
comparado. 3.ed. Salamanca: Universidad Pontifícia, 1995, 532 p.
GAUTHIER, Albert. La prova testimoniale nell' evoluzione del diritto canonico, I mezzi di prova
nelle cause matrimoniali secondo la giurisprudenza rotale, Città del Vaticano, Libr. Ed. Vaticana,
1995.
GOTI ORDEÑANA, Juan. Tratado de derecho procesal canónico. Madrid: Editorial Colex, 2001.
568 p.
HORAK, Donata. La prova documentale, I mezzi di prova nelle cause matrimoniali seonco la
giurisprudenza rotale, Città del Vaticano, Libr. Ed. Vaticana, 1995.
IGLESIA CATOLICA. Codigo de canones de las iglesias orientales. Edición bilingue comentada
por los profesores de derecho canonico de la Universidad Pontificia de Salamanca. Madrid:
Biblioteca de Autores Cristianos, 1994. 685 p.
IGREJA CATÓLICA. Código de direito canónico. Versão portuguesa. 2.ed. Lisboa: Conferência
Episcopal Portuguesa; Braga: Apostolado da Oração, 1984, 371 p.
IGREJA CATÓLICA. Código de direito canônico. Tradução da CNBB. Notas, comentários e índice
analítico de Jesús Hortal. 2.ed. São Paulo: Loyola, 2002, 503 p.
MANZANARES MARIJUÁN, Julio. Cuestiones basicas de derecho procesal canónico.
Salamanca: Universidad Pontificia, 1993, 324 p.
MARZOA, Ángel; MIRAS, Jorge e RODRÍGEUZ-OCAÑA, Rafael (Coords.). Comentario exegético
al código de derecho canónico. Pamplona: Eunsa, 1996. V.4. t. 2.
MÉNDEZ RAYÓN, José L. Normativa procesal y tercera instancia, Revista española de derecho
16
Plataforma Sucupira
procesal, 52, 1995.
MERRYMAN, J. H. La tradición jurídica romano-canónica, tr. Esp. Carlos Sierra, México-DF,
Fondo de Cultura Económica, 1971.
MONETA, Paolo. Ordinamento giudiziario canonico, Enciclopedia del diritto, 30, 1980.
MONETA, Paolo. Processo giudiziario canonico, Enciclopedia del diritto, 36, 1987..
MUSSELLI, Luciano. Il concetto di giudicato nelle fonti storiche del diritto canonico, Padova,
Cedam 1972.
PINTO, Pio Vito. I processi nel codice di diritto canonico: commento sistemático al libro VII. Roma:
Pontifícia Università Urbaniana, 1993. 746 p.
POMPEDDA, Mario Francesco. Studi di diritto processuale canonico. Milano: Giuffrè, 1995. 209 p.
POMPEDDA, Mario Francesco. Diritto processuale nel nuovo Codice di Diritto Canonico: revisione
o innovazione?, Studi di diritto processuale canonico, Milano, Giuffrè, 1995.
QUINTANA REYNÉS, Lorenzo. La prueba em el procedimiento canónico, Barcelona, Bosh, 1943.
RODRÍGUEZ-OCAÑA, Rafael. La demanda judicial canónica. Pamplona: Navarra Gráfica
Ediciones, 2002. 374 p.
SUGIK, Aloísio. Compêndio de direito processual canônico. Curitiba: Livro é Cultura, 1988, 80 p.
TARDIF, Adolphe. Histoire des sources de droit canonique, Aalen, Scientia, 1974 (reimpr. Paris,
1887).
TUCCI, José Rogério Cruz e. Lições de processo civil canônico. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2001, 241 p.
URBANO, Francisco Vera. Derecho procesal. In: ECHEVERRIA, Lamberto (Dir). Nuevo derecho
canónico: manual universitária. Madrid: Biblioteca de Autores Cristianos, 1983, p. 382-422.
VALDRINI, Patrick. Le procès canonique, Archives de philosophie du droit, 39 - Le procès, 1995.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
17
Plataforma Sucupira
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
18
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
JURISDIÇÃO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Sigla: DIR
Número: 6204
Créditos: 3
Ementa: A disciplina se propõe a abordar os sistemas internacionais de proteção dos direitos
humanos nos planos global (Organização das Nações Unidas) e regional, proporcionando a
devida relação com a eficácia das decisões jurisdicionais e políticas no plano internacional, assim
como seus reflexos no plano nacional. Elementos da construção histórica dos direitos humanos.
Princípios contemporâneos dos direitos humanos. Organizações interestatais e direitos humanos:
a Organização das Nações Unidas, o Conselho da Europa, a Organização dos Estados
Americanos, a Unidade Africana. A situação particular da União Europeia. Relação dos sistemas
internacionais de direitos humanos com as teorias das Relações Internacionais. O sistema global
de proteção dos direitos humanos: instrumentos e mecanismos internacionais. Possibilidades e
limites. As conferências mundiais de temática geral e específica. Discussão de situações de
violação de direitos humanos globalmente relevantes. O Tribunal Penal Internacional. Os
sistemas regionais de proteção dos direitos humanos: europeu, interamericano e africano. O
sistema regional interamericano de proteção dos direitos humanos: instrumentos e mecanismos
internacionais. Discussão de casos paradigmáticos. A perspectiva da utilização dos tratados
internacionais de Direitos Humanos no Direito brasileiro, em conformidade com o disposto na
Emenda Constitucional no. 45. O papel das organizações não governamentais internacionais e
nacionais. Globalização e soberania estatal.
Bibliografia:
AMARAL JUNIOR, Alberto; PERRONE-MOISÉS, Cláudia. O Cinqüentenário da Declaração
Universal dos Direitos Humanos. São Paulo: EDUSP. 1999.
BENHABIB, Seyla. Democracy and Difference. Contesting the Boundaries of the Political.
Princeton: Princeton University Press. 1996.
BOBBIO, Norberto. A Era dos Direitos. Rio de Janeiro: Campus, 1992.
BRONNER, Stephen Eric. Da Teoria Crítica e seus Teóricos. Campinas: Papirus Editora. 1994.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
v 2. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1999.
CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. Tratado de Direito Internacional dos Direitos Humanos.
v. 3. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 2003.
CHOMSKY, Noam. Poder e Terrorismo. Rio de Janeiro: Record. 2005.
19
Plataforma Sucupira
FARIA, José Eduardo. Direitos Humanos, Direitos Sociais e Justiça. São Paulo: Malheiros, 1998.
FRASER, Nancy; HONNETH, Axel. Redistribution or Recognition? A political-philosophical
Exchange. Londres/Nova Iorque: Verso. 2003.
GONÇALVES, Joanisval Brito. Tribunal de Nuremberg (1945-1946). Rio de Janeiro: Renovar.
2004.
GENTILI, Pablo. (Oprganizador) Globalização Excludente: desigualdades, exclusão e democracia
na nova ordem mundial. 4ª. Edição. Rio de Janeiro /Buenos Aires: Editora vozes / CLACSO /
Laboratório de Políticas Públicas. 2000.
GUIMARÃES, Samuel Pinheiro. Quinhentos Anos de Periferia. Terceira edição. Brasilia: Editora
da UNB / Contraponto. 1999.
HABERMAS, Jürgen. A Constelação Pós-nacional. Ensaios Políticos. São Paulo: Littera Mundi.
2001.
HANASHIRO, Olaya Sílvia Machado Portella. O Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos
Humanos. São Paulo: EDUSP, 2001.
LIMA JR., Jayme Benvenuto. Os Direitos Humanos Econômicos, Sociais e Culturais. Rio de
Janeiro São Paulo: Editora Renovar. 2001.
MAIA, Marrielle. Tribunal Penal Internacional. Belo Horizonte: Del Rey. 2001.
MARSHALL, T.H. Cidadania, Classe Social e Status. Rio de Janeiro: Zahar, 1967. MORRIS,
Aldon. Theoretical Overview and Conclusions In:The Origins of the Civil Rights Movement. New
York: The Free Press, 1984, ps. 275-290.
OLIVEIRA, Dijaci David de (org.). Relações Raciais e Grupos Socialmente Segregados. Goiânia:
MNDH. 1999.
OLIVEIRA, Luciano. Imagens da Democracia: Os Direitos Humanos e o Pensamento Político de
Esquerda No Brasil. Recife: Pindorama, 1995.
PIOVESAN, Flávia. Direitos Humanos e o Direito Constitucional Internacional. 7a. Edição. São
Paulo: Saraiva. 2006.
PIOVESAN, Flávia; GOMES, Luiz Flávio (Coord.). O Sistema Interamericano de Proteção dos
Direitos Humanos e o Direito Brasileiro. São Paulo: RT, 2000.
RAMOS, André de Carvalho. Processo Internacional de Direitos Humanos. Rio de Janeiro:
Renovar, 2002.
RAMOS, André de Carvalho. Teoria Geral dos Direitos Humanos na Ordem Internacional. Rio de
20
Plataforma Sucupira
Janeiro / São Paulo / Recife: Renovar. 2005.
SYLVESTER, Christine. Feminist Theory and International Relations in a Postmodern Era.
Cambridge: Cambridge University Press. 1994.
TELLES, Edward. Racismo à Brasileira. Uma Nova Perspectiva Sociológica. Rio de Janeiro:
Relume Dumará/Fundação Ford. 2003.
FERGUSON, Niall. O Naufrágio da Globalização. Revista Política Externa. Vol. 14. No. 1. Junho /
Julho / Agosto 2005. Pág. 35 44.
LIMA JR., Jayme Benvenuto. O Tribunal Penal Internacional para a antiga Iugoslávia. (texto
digitado). São Paulo. 2002.
RUDOLF, Christopher. Constructing an Atrocities Regime: The Politics of War Crimes Tribunals.
In: Revista International Organization. San Diego: University of California. Volume 55. No. 3. 2001.
SOARES, Guido. Direitos Humanos e Meio Ambiente. In: Amaral Junior, Alterto do; PerroneMoisés, Cláudia. Ciinquentenário da Declaração Universal de Direitos Humanos. (organizadores)
São Paulo: Edusp. 1999.
WALLERSTEIN, Immanuel. Globalização: uma trajetória a longo prazo do sistema-mundo. In O
Declínio do Poder Americano. Rio de Janeiro: Contraponto. 2004. Pág. 53-76.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
SISTEMÁTICA E HERMENÊUTICA PROCESSUAL
Sigla: DIR
Número: 6205
Créditos: 3
Ementa: Posição da Ciência Jurídica no quadro Epistemológico moderno. Estrutura das
Revoluções Científicas. Sintomas das crises do direito teórico e prático. O novo paradigma da
Ciência Contemporânea. A Ciência Jurídica como Ciência da Compreensão: O significado de
"mundo jurídico". O método dialético- hermenêutico: aplicação do Círculo Hermenêutico ao texto
legal. Do texto legal à decisão: interpretação da norma jurídica. Historicidade do direito processual
na tradição ocidental: A Jurisdição moderna e pós-moderna. As significações do direito
processual moderno. Possibilidades significativas do direito processual pós-moderno.
Pensamento sistemático e processo judicial: conceito de sistema e direito processual. As
dimensões, normativa, política e teleológica no processo judicial. litígio e conflito social moderno.
A tutela judicial dos interesses sociais: Litígio coletivo: a tutela judicial do conflito social moderno.
O poder social econômico e a tutela judicial dos interesses coletivos: do dissídio coletivo
trabalhista à ação coletiva consumerista. A relação tributária como geradora de conflitos coletivos.
5. A jurisdição na pós-modernidade: Relativização da soberania frente os direitos fundamentais.
Direito de Ação: coletivismo e individualismo.
Bibliografia:
APPEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia I - filosofia, semiótica e hermenêutica. Trad. de
Paulos Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2000.
APPEL, Karl-Otto. Transformação da Filosofia II- o apriori da comunidade de comunicação. Trad.
de Paulos Astor Soethe. São Paulo: Edições Loyola, 2000.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Crítica à dogmática e hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: Sérgio
Fabris, 1989.
BETTI, Emilio. Interpretazione della legge e degli atti Giuridici: Teoria generale e Domatica.
Milano: Dott. A. Giuffre, 1949.
BOUCAULT, Carlos E. de Abreu & RODRIGUEZ, José Rodrigo (orgs.). Hermenêutica Plural. São
Paulo: Martins Fontes, 2002.
CAMARGO, Margarida Maria Lacombe. Hermenêutica e Argumentação: uma contribuição ao
estudo do Direito. Rio de Janeiro: Renovar, 1999.
CANNARIS, Claus Whilhelm. Pensamento sistemático e conceito de sistema na Ciência do
Direito. 2ª ed. Trad. de A. Menezes Cordeiro. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1996.
22
Plataforma Sucupira
CASSIRER, Ernst. A filosofia das formas Simbólicas - a linguagem. Trad. de Marion Fleischer.
São Paulo: Martins Fontes, 2001.
CASSIRER, Ernst. Ensaio sobre o Homem. Trad. de Tomás Rosa Bueno. São Paulo: Martins
Fontes, 2001.
COELHO, Luiz Fernando. Lógica jurídica e interpretação das Leis. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
COUTURE, Eduardo J. Interpretação das leis Processuais. 3ª ed. Trad. de Gilda Maciel Corrêa
Meyer Russomano. Rio de Janeiro: Forense, 1993.
FALCÃO, Raimundo Bezerra. Hermenêutica. São Paulo: Malheiros, 1997.
FERRARA, Francisco. Interpretação e aplicação das Leis. Trad. de Manuel A. D. de Andrade. São
Paulo: Saraiva, 1934.
FOUCAULT, Michel. As palavras e as Coisas - uma arqueologia das ciências humanas. Trad. de
Selma Tannus Muchail. São Paulo: Martins Fontes, 2002.
GADAMER, Hans-Georg. Verdade e Método. 3ª ed. Trad. de Flavio Paulo Meurer. Petrópolis:
Vozes, 1999 e 2002, 2 vols.
GALLEGO, Elio A. Tradición jurídica y derecho Subjetivo. Madrid: Kydinson, 1996.
GALLONE, Giovani. La interpretazione della legge: com particolare riguardo ai rapporti fra
interpretazione autentica e Giurisprudenziale. Milano: Dott. A. Giuffre, 1955.
GARAGALZA, Luis. Introducción a la hermenéutica contemporánea. Barcelona: Anthropos
Editorial, 2002.
GARCIA, Juvêncio Gomes Garcia. Função criadora do Juiz. Brasília: Brasília Jurídica, 1996.
HABERMAS, Jürgen. La lógica de las ciencias sociales. 3º ed. Trad. de Manuel Jiménez
Redondo. Madrid: Tecnos, 1996.
HECK, Philipp. Interpretação da lei e jurisprudência dos Interesses. Trad. de José Osório.
Coimbra:Armênio Amado, 1947.
LAMEGO, José. Hermenêutica e jurisprudência. Lisboa: Fragmentos, 1990.
LIMA, Mário Franzen. Da interpretação Jurídica. Rio de Janeiro: Forense, 1955.
LUHMANN, Niklas: Sistemas Sociales. Madrid: Technos, 1999.
MARMOR, Andrei (org.). Direito e Interpretação. Trad. de Luis Carlos Borges. São Paulo: Martins
Fontes, 2000.
23
Plataforma Sucupira
MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1981.
MILL, Stuart. A lógica das ciências morais. Trad. de Alexandre Braga Massella. São Paulo: Ed.
Iluminarias, 1999.
NINO, José Antônio. La interpretación de las Leyes. México: Ed. Porrua, 1979.
PANIAGUA, José M. Rodríguez. Interpretación e integración de la Ley. Madrid: Ed. Tecnos, 1976.
RICOEUR, Paul. O conflito das Interpretações. Trad. de M. F. Sá Correia. Porto: Rés Editora,
1988.
RICOEUR, Paul. Do texto à Acção. Trad. de Alcino Cartaxo e de Maria José Sarabando. Porto:
Rés Editora, 1989.
RUEDELL, Aloísio. Da representação ao sentido. Porto Alegre: EDIPUCRS, 2000. SALDANHA,
Nelson. Ordem e hermenêutica. Rio de Janeiro: Renovar, 1992.
SCHLEIERMACHER, Friedrich. Hermenêutica - arte e técnica da interpretação. Trad. de Celso
Reni Braida. Petrópolis: Editora Vozes, 2001.
VIEHWEG, Theodor. Tópica e Jurisprudência. Trad. de Tércio Sampaio Ferraz Jr. Brasília:
Departamento de Imprensa Nacional, 1979.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
24
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
TEORIA DO PROCESSO
Sigla: DIR
Número: 6206
Créditos: 3
Ementa: Teoria do Processo e o Direito Processual. Conflitos de Interesse e Formas de
Composição: autodefesa, autocomposição, heterocomposição. Tutela jurisdicional. Escopos do
processo Jurisdicional. Heterocomposição estatal. Processual jurisdicional. Prestação
jurisdicional. Natureza do direito processual. Unidade do direito processual. Escopos do
processual jurisdicional. Escopo jurídico, político e social. Escopo Magno. Acesso à justiça.
Filosofia do direito processual. Conceito e conteúdo do direito processual. Autonomia do direito
processual. Relações do direito processual com outros ramos do direito. Instrumentalidade do
processo. Efetividade processual. Teoria da norma processual. Natureza da norma processual.
Aparentes pontos de confluência da norma processual com a norma substancial. Fontes da
norma processual. Classificação da norma processual. Interpretação e eficácia da norma
processual. Lacunas da norma processual. Fundamentos constitucionais do direito processual.
Fundamentos republicanos e democráticos do direito processual. Princípios gerais do direito
processual. Tipos de sistemas processuais. Jurisdição e Competência. Natureza da jurisdição.
Garantias da jurisdição. Qualidades da jurisdição. Manifestações da jurisdição: a competência.
Limites da jurisdição. Caracteres da competência. Derrogação da competência. Prorrogação da
competência. Competência delegada. Os poderes da jurisdição. Equivalentes jurisdicionais. O
processo. Processo e procedimento. Terminologia. Função do processo. O processo grego. O
processo romano. Desenvolvimento doutrinário do direito processual. O direito de ação. Ação no
direito romano. Principais teorias sobre a ação. Elementos da ação. Condições da ação. O direito
de contradição. A pretensão processual. Elementos da pretensão. Resistência à pretensão.
Exceções processuais e exceções de fundo. Pressupostos Processuais. Conceito. Natureza:
pressupostos processuais e materiais. Atividade Jurisdicional e Modelos Processuais. Natureza
da sentença judicial. Os atos jurisdicionais. Coisa julgada. Coisa julgada e sentença inibitória.
Impugnação das decisões judiciais. Mito, realidade e utopia de modelos processuais.
Bibliografia:
ALVIM, Eduardo Arruda. Curso de direito processual civil. vol. 1. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 2000.
BÜLLOW, Oskar von. La Teoria de las excepciones procesales y los presupuestos procesales.
Buenos Aires: Ediciones Jurídicas Europa-America, 1964.
CALAMANDREI, Piero. Direito processual civil. Volumes 1, 2 e 3. Campinas: Bookseller, 1999.
CALAMANDREI, Piero. Estudos de direito processual. Campinas: LZN, 2003.
25
Plataforma Sucupira
CAPPELLETTI, Mauro. Juízes irresponsáveis? Porto Alegre: Sergio Antônio Fabris, 1989.
CARNELUTTI, Francesco. Arte do direito. São Paulo: Edicamp, 2001.
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Volumes I, II e III. Campinas: Servanda,
1999.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Volumes 1, 2 e 3. Campinas:
Bookseller, 1998.
CINTRA, Antônio Carlos de Araújo, GRINOVER, Ada Pellgrini e DINAMARCO, Cândido Rangel.
Teoria geral do processo. 18ª edição. São Paulo: Malheiros, 2002.
COUTURE, Eduardo. J. Fundamentos del derecho procesal civil. 3ª edição. Buenos Aires:
Depalma, 1993.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo. 7ª edição. São Paulo:
Malheiros, 1999.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. Volumes I e II. 3ª
edição. São Paulo: Malheiros, 2000.
FARIA, José Eduardo. Justiça e conflito os juízes em face dos novos movimentos sociais. 2a
edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1992.
GOLDSCHMIDT, James. Direito processual civil. Tomos I e II. Campinas: Bookseller, 2003.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A marcha do processo. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 2000.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficacia e autoridade da sentença e outros escritos sobre a coisa
julgada. 3ª edição. Rio de Janeiro: Forense, 1984.
MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação de tutela na reforma do processo civil. 4ª edição. São
Paulo: Malheiros, 1999.
MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Sergio
Antônio Fabris, 1994.
MARQUES, José Frederico. Instituições de direito processual civil. Volumes I, II e IV. Campinas:
Millennium, 2000.
MAZZILLI, Hugo Nigro. O acesso à justiça e o ministério público. São Paulo: Saraiva, 1998.
MORAIS, José Luis Bolzan de. As crises do estado e da constituição e a transformação espacial
dos direitos humanos. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. O novo processo civil brasileiro. 22ª edição. Rio de Janeiro:
26
Plataforma Sucupira
Forense, 2002.
NALINI, José Renato. O juiz e o acesso à justiça. 2ª edição. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2000.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Do formalismo no processo civil. São Paulo: Saraiva, 2003.
PASSOS, J. J. Calmon de. Direito, poder, justiça e processo. Rio de Janeiro: Forense, 1999.
ROBERT, Cinthia e SÉGUIN, Elida. Direitos humanos, acesso à justiça. Rio de Janeiro: Forense,
2000.
ROSAS, Roberto. Direito processual constitucional: princípios constitucionais do processo. 3a
edição. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1999.
SANTOS, Ernane Fidelis dos Santos. Novíssimos perfis do processo civil brasileiro. Belo
Horizonte: Del Rey, 1999.
SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil. 1o vol., 22a edição. São
Paulo: Saraiva, 2002.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Jurisdição e execução na tradição romano-canônica. 2a edição.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. O processo civil brasileiro no limiar do novo século. Rio de
Janeiro: Forense, 1999. TUCCI, José Rogério Cruz e. Jurisdição e poder. São Paulo: Saraiva,
1987.
WANZELLER, Paula. Os poderes do juiz à luz do aprimoramento da tutela jurisdicional. Rio de
Janeiro: Lumen Juris, 1997.
WATANABE, Kazuo. 2a edição. Da cognição no processo civil. Campinas: Bookseller, 2000.
ZAVASCKI, Teori Albino.. Eficácia das sentenças na jurisdição constitucional. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 2001.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA
27
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
EFETIVAÇÃO DA TUTELA JURISDICIONAL EXECUTIVA
Sigla: DIR
Número: 6231
Créditos: 3
Ementa: Teoria do ato executivo. Acesso à jurisdição executiva e justiça social. Efetivação dos
direitos fundamentais. Efetividade e instrumentalidade. Formação e a atuação dos magistrados. O
moderno direito processual. Processo executivo: princípios processuais e meios executórios.
Ação executiva: autonomia, nomenclatura e definição. Pressupostos processuais, legitimação
processual e competência. Titulo executivo e inadimplemento: pressupostos da execução.
Procedimento da execução: fase postulatória, instrutória e final. Liquidação de sentença.
Liquidação de sentença coletiva: direitos difusos, coletivos e homogêneos. Execução de fazer e
não fazer. Espécies de execução. Execução concursal: pressupostos. Execução provisória e
execução de tutela antecipada. Constrição judicial: a penhora, o depositário e a prisão civil. A
penhora e a tutela do patrimônio mínimo necessário à manutenção do devedor e de sua família. A
defesa do Executado. Exceção de pré-executividade. Dilação processual indevida. Proteção
processual do devedor e as ações prejudiciais à execução. Excesso de ações prejudiciais.
Vedação ao excesso recursos. Ações prejudiciais e o problema da efetividade da tutela
jurisdicional executiva. Fraude a execução e a efetivação de tutela executiva. Restrição ao uso
das ações prejudiciais: embargos do devedor, anulatória de título executivo, declaratória de
falsidade, declaratória de inexigibilidade da obrigação, declaratória de inexistência de relação de
débito, consignação em pagamento, prestação de contas, rescisória e embargos de terceiro. A
tutela jurisdicional e a efetividade do processo executivo. Técnica processual e efetividade do
processo executivo. Execução de crédito fiscal. Expropriação. Crise e extinção da relação
processual executiva.
Bibliografia:
ALVIM, Arruda. O Direito de Defesa e a Efetividade do Processo: 20 anos após a vigência do
Código. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 79:207-221, 1995.
ALVIM, Eduardo Arruda. Exceção de Pré-executividade. Processo de Execução. (Coord. Sergio
Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 208247.
ASSIS, Araken de. Execução da Tutela Antecipada. Processo de Execução. (Coord. Sergio
Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 41-79.
ASSIS, Araken de. Manual do Processo de Execução. 8. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2002.
ATTARDI, Aldo. Diritto Processuale Civile. 2. ed. Parte Generale. Padova: Cedam, 1997, v 1.
28
Plataforma Sucupira
AZEVEDO, Gelson de. A formação dos juízes. Revista do Tribunal Superior do Trabalho. Brasília:
Síntese, 69:15-20, 2003.
CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil. Trad. Santiago Sentís Melendo.
Buenos Aires: EJEA, 1986, v. 1-2-3.
CAMBI, Eduardo. Tutela do Patrimônio Mínimo Necessário à Manutenção da Dignidade do
Devedor e da sua Família. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda
Alvim Wambier). São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 248-278.
CAPPELLETTI, Mauro, GARTH, Bryant. El Acceso a la Justicia. Trad. Mónica Miranda. México:
Fundo de Cultura Económica, 1996.
CARDOSO, Eurico Lopes. Manual da Ação Executiva. Coimbra: Almedina, 1996.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Garanzie Costituzionali e giusto processo. Revista de Processo. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 90:95-150, 1998.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Il Principio di Economia Processuale. Padova: CEDAM, 1992.
FERREIRA, Fernando Amâncio. Curso de Processo de Execução. 2. ed. Coimbra: Almedina,
2000.
GARAGUSO, Horacio Pablo e MORIONIDO, Alberto Angel. El Proceso Concursal: El concurso
como proceso. Buenos Aires: Ad-Hoc, 1999.
GRECO, Leonardo. A execução e a efetividade do processo. Revista de Processo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 94:34-66, 1999.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Processo de Execução. São Paulo: Saraiva, 1980.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. A Efetividade do Processo de Conhecimento. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 74:126-137, 1994.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de. Efetividade do Processo de Conhecimento. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 96:45-58, 1999.
PEREZ, Jesus Gonzalez. El Proceso a la Tutela Jurisdicional. 3. ed. Madrid: Civitas, 2001.
POPP, Carlyle. Execução de Obrigação de Fazer. Curitiba: Juruá, 1995. REDENTI, Enrico. Diritto
Processuale Civile. Milano: Giuffré, 1957, v. 1-3.
RICCI, Gian Franco. Principi di Diritto Processuale Civile. Torino: Giappichelli, 1995.
ROCHA, José de Moura. Sistemática do Novo Processo de Execução. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 1978.
29
Plataforma Sucupira
SANTOS, Ernani Fidelis. Manual de Direito Processo Civil. São Paulo: Saraiva, 1998, v. 2.
SHIMURA, Sergio Seiji. Arresto Cautelar. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
TALAMINI, Eduardo. Tutela Monitória. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A Efetividade do Processo e a Reforma Processual. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 78:85-96, 1995.
THEODORO JUNIOR. Humberto. A Execução de Sentença e a Garantia do Devido Processo
Legal. Rio de Janeiro: Aide, 1987.
THEODORO JUNIOR. Humberto. Processo de Execução. 21. ed. São Paulo: Leud, 2002.
WAMBIER, Luiz Rodrigues. Liquidação de Sentença. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1997.
YARSHEL, Flavio Luiz. Efetividade do Processo de Execução e Remédios com Efeito
Suspensivo. Processo de Execução. (Coord. Sergio Shimura e Teresa de Arruda Alvim Wambier).
São Paulo: Revista dos Tribunais, 2001, p. 381-392.
ZAVASCKI, Teori Albino. Título Executivo e Liquidação. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais,
2001.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
30
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
FEDERALISMO E UNIFICAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA
Sigla: DIR
Número: 6232
Créditos: 3
Ementa: O princípio federativo e a jurisprudência. A chamada jurisprudência lotérica. O princípio
da supremacia da Constituição. Controle constitucional como forma de unificação da
jurisprudência. O papel do STF e o papel do STJ. A unificação da jurisprudência e a competência
do STF. A unificação da jurisprudência e a competência do STJ. O recurso especial pela
divergência jurisprudencial. A unificação da jurisprudência e os efeitos vinculantes das decisões
proferidas pelo STF. A súmula vinculante. Os instrumentos processuais para impor o respeito às
decisões do STF e à súmula vinculante. A reclamação constitucional. O Recurso extraordinário, a
repercussão geral e o julgamento por amostragem pelo STF. Os embargos de divergência no
STF e no STJ. Os poderes do relator e o art. 557 do CPC. A ação rescisória fundada no inciso V
do art. 485 do CPC como mecanismo de uniformização da jurisprudência. A inexigibilidade do
título inconstitucional como meio de uniformização de jurisprudência (CPC, arts. 475-L, § 1º, e
741, parágrafo único). O incidente de uniformização de jurisprudência. O incidente de
uniformização nos Juizados Especiais Federais. O art. 285-A do CPC como meio de
uniformização de jurisprudência. A súmula impeditiva de recursos e o art. 518, § 1º do CPC. A
distribuição por dependência como meio de inibir a chamada jurisprudência lotérica: casos de
distribuição por dependência (prevenção, conexão, continência e litispendência). O conflito de
competência como meio de evitar decisões conflitantes. A convivência de ações coletivas com
ações individuais.
Bibliografia:
ALONSO, Pedro Aragoneses. Proceso y derecho procesal (introduccion). 2ª edicion. Madrid:
Editoriales de Derecho Reunidas, 1997.
ALSINA, Hugo. Tratado teórico practico de derecho procesal civil y comercial. 2ª edicion. Buenos
Aires: Ediar, 1958.
AMARAL, Jorge Augusto Pais de. Direito processual civil. 6ª edição. Coimbra: Almedina, 2006.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. NERY JR., Nelson (coords.). São Paulo: RT, 1999.
ATTARDI, Aldo. Diritto processuale civile I. 3ª edizione. Padova: CEDAM, 1999.
BIAVATI, Paolo. Europa e processo civile: metodi e prospettive. Torino: Giappichelli, 2003.
CÂMARA, Alexandre Freitas. Ação rescisória. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007.
CARNELUTTI, Francesco. Instituições do processo civil. Tradução de Adrián Sotero De Witt
31
Plataforma Sucupira
Batista. Campinas: Servanda, 1999.
CARVALHO, Fabiano. Poderes do relator nos recursos. São Paulo: Saraiva, 2008.
______. Recursos especial e extraordinário. São Paulo: Dialética, 2003.
COMOGLIO, Luigi Paolo. Etica e tecnica del giusto processo. Torino: Giappichelli, 2004.
DANTAS, Bruno. Repercussão geral perspectivas histórica, dogmática e de direito comparado
questões processuais. São Paulo: RT, 2008.
GONZÁLEZ, Fernando Gómez de Liaño, MARTÍN, Agustín Jesús Pérez Cruz. Derecho procesal
civil I. Oviedo: Editorial Forum, 2000.
GOUVEIA, Mariana França. A acção especial de litigância de massas. Novas exigências do
processo civil: organização, celeridade e eficácia. Coimbra: Coimbra Editora, 2007.
GUASP, Jaime; ARAGONESES, Pedro. Derecho procesal civil. Tomo I. 5ª edición. Madrid: Civitas
Ediciones, 2002.
LENT, Friedrich. Diritto processuale civile tedesco parte prima: il procedimento de cognizione.
Traduzione di Edoardo F. Ricci. Napoli: Morano, 1962.
LIMA, Paulo Roberto Oliveira. Contribuição à Teoria da Coisa Julgada. São Paulo: RT, 1997.
LUGO, Andrea. Manuale di diritto processuale civile. 15ª edizione. Milano: Giuffrè, 2005.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Divergência jurisprudencial e súmula vinculante. 2ª edição.
São Paulo: RT, 2001.
______. Recurso extraordinário e recurso especial. 6ª edição. São Paulo: RT, 1999.
MANDRIOLI, Crisanto. Corso di diritto processuale civile I. Nozioni introduttive e disposizioni
generali. 3ª edizione. Torino: Giappichellli, 2003.
MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Repercussão geral no recurso extraordinário.
São Paulo: RT, 2007.
MARTINS, Nelson Juliano Schaefer. Poderes do juiz no processo civil. São Paulo: Dialética,
2004.
MEDINA, José Miguel Garcia. O prequestionamento nos recursos extraordinário e especial. 3ª
edição. São Paulo: RT, 2002.
MENDES, Leonardo Castanho. O recurso especial e o controle difuso de constitucionalidade. São
Paulo: RT, 2006.
32
Plataforma Sucupira
MENDONÇA JR., Delosmar Domingos de. Agravo interno. São Paulo: RT, 2009.
MONTESANO, Luigi; ARIETA, Giovanni. Trattato di diritto processuale civile. Padova: Cedam,
2001.
MORTARA, Lodovico. Commentario del Codice e delle Leggi di Procedura Civile. 4ª edizione.
Milano: Casa Editrice Dottor Francesco Vallardi, 1923.
OLIVEIRA, Gleydson Kleber Lopes de. Recurso especial. São Paulo: RT, 2002.
OLIVEIRA, Pedro Miranda de. Agravo interno e agravo regimental. São Paulo: RT, 2009.
PÉREZ, Jesús González. El derecho a la tutela jurisdiccional. 3ª edición. Madrid: Civitas
Ediciones, 2001.
RAMOS, André Luiz Santa Cruz. Coisa julgada inconstitucional. Salvador: JusPodivm, 2007.
REDENTI, Enrico; VELLANI, Mario. Lineamenti di diritto processuale civile. Milano: Giuffrè, 2005.
ROMBERG, Aristides Rengel. Tratado de derecho procesal civil venezolano I. Teoria General del
Proceso. Caracas: Editorial Arte, 1995.
SOUZA, Marcelo Alves Dias de. Do precedente judicial à súmula vinculante. Curitiba: Juruá,
2006.
VERDE, Giovanni. Profili del processo civile 1. Parte generale. 6ª edizione. Napoli: Jovene, 2002.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
33
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
GARANTIAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO
Sigla: DIR
Número: 6233
Créditos: 3
Ementa: Teoria do direito processual tributário. Evolução do direito processual tributário.
Localização disciplinar do processo tributário. Autonomia didática do DPT. Dualidade de
cognição. Judicialização das lides tributárias. Princípios fundamentais do direito processual
tributário. O fenômeno processual tributário. Teorias sobre a construção do direito processual
tributário. A contribuição de Carnelutti. Teoria da diferenciação da lide tributária: lide comum,
processo comum; lide diferenciada, processo diferenciado. Diferenciação do processo tributário.
Processo tributário e jurisdição tributária. Distribuição da justiça fiscal. Estatuto do contribuinte.
Justiça administrativa e justiça judiciária. Processo e procedimento na teoria geral do processo.
Processo, procedimento e o direito tributário. Procedimento sem processo. Processo sem
jurisdição e o processo administrativo. Processo contencioso-administrativo. Aperfeiçoamento do
contencioso tributário. Garantia constitucional, legalidade, igualdade e tutela jurisdicional. Sistema
tributário e processo tributário. Atuação da lide tributária. A lide tributária. Autotutela do Estado. A
justiça tributária no direito comparado. A justiça tributária na doutrina e na legislação brasileira.
Princípios de justiça tributária. Princípios relativos ao procedimento ao processo administrativo
tributário. Princípios do procedimento administrativo fiscal. Princípios do processo administrativo
tributário: devido processo legal, contraditório, ampla defesa, instrução probatória, duplo grau de
cognição. Os atos e termos processuais. Prazos no direito processual tributário. Notificação do
lançamento. Fase de instauração. Fase de preparação e instrução. Fase de julgamento. Fase
recursal. A coisa julgada administrativa. Tribunais financeiros na Alemanha. Comissões tributárias
na Itália. Tribunais econômico-administrativos na Espanha. Tribunais tributários em Portugal.
Tribunal fiscal na Argentina. O sistema francês.
Bibliografia:
BALERA, Wagner. Processo Administrativo das Contribuições Sociais.
Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 217-230.
In:
Processo
BONILHA, Paulo Celso Bergstrom. Arrolamento de bens do sujeito passivo pela autoridade fiscal.
In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 193-202.
BOTALLO, Eduardo. Algumas reflexões sobre o Processo Administrativo Tributário e os direitos
que lhe cabe assegurar. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998,
p. 49-62.
CRUZ, Antonio Maurício da. Execução Fiscal. aspectos atuais. In: Problemas de Processo
Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 1996, p. 31-48.
FEITOSA, Celso Alves. A crescente formalização do Processo Administrativo Fiscal, sua
34
Plataforma Sucupira
transformação e conseqüências. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo:
Dialética, 1998, p. 31-48.
FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. A contagem dos prazos para a constituição do crédito tributário e
para sua cobrança. In: Problemas de Processo Judicial Tributário. São Paulo: Dialética, 1996, p.
73-84.
FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. O processo administrativo fiscal e os princípios da legalidade,
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência da administração pública. In: Processo
Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 7-18.
FILHO, Aurélio Pitanga Seixas. Questões Relacionadas à Chamada Coisa Julgada Administrativa
em Matéria Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 930.
MACHADO, Hugo de Brito. O Processo Administrativo e os Crimes contra a Ordem Tributária. In:
Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998, p. 73-90.
MARINS, James. As microreformas do Processo Tributário, o arrolamento administrativo e a
Medida Cautelar Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 3º Volume. São Paulo: Dialética, 1998,
p. 91-104.
MARTINEZ, Wladimir Novaes. Aspectos fiscais do Procedimento Administrativo. In: Processo
Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 171-190.
MARTINS, Ives Gandra da Silva. Lançamento: Procedimento Administrativo. In: Processo
Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 41-46.
MARTINS, Natanael. Questões de Processo Administrativo Tributário. In: Processo Administrativo
Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 89-106.
MELO, José Eduardo Soares de. A Coexistência dos Processos Administrativo e Judicial
Tributário. In: Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 65-78.
PAIVA, Ormezindo Ribeiro de. Delegacias da Receita Federal de Julgamentos e evolução das
normas do Processo Administrativo Fiscal. In: Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São
Paulo: Dialética, 1999, p. 131-146.
ROCHA, Valdir de Oliveira (Coord.). Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo:
Dialética, 1999.
RODRIGUES, Walter Piva. A Pluralidade de instâncias no Processo Administrativo Tributário. In:
Processo Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 163-170.
SCHOUERI, Luís Eduardo. Presunções Simples e Indícios no Procedimento Administrativo Fiscal.
In: Processo Administrativo Fiscal 2º Volume. São Paulo: Dialética, 1997, p. 79-88.
35
Plataforma Sucupira
TROIANELLI, Gabriel Lacerda. Os Princípios do Processo Administrativo Fiscal. In: Processo
Administrativo Fiscal 4º Volume. São Paulo: Dialética, 1999, p. 57-78.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
INSTRUMENTALIDADE E COGNIÇÃO PROCESSUAL
Sigla: DIR
Número: 6234
Créditos: 3
Ementa: Sujeitos da relação processual: dialética e cooperação intersubjetiva. Os procedimentos
e a remoção de obstáculos formalistas: uma concepção instrumentalista de processo. Fixação
dos limites da atividade cognitiva judicial: petição inicial - indicação do pedido e da causa de pedir
e possibilidade de alteração ou ampliação dos mesmos. As modalidades de resposta do réu:
defesas de mérito (direta e indireta) e processual (peremptória e dilatória) e os limites impostos
pelo sistema ao oferecimento da reconvenção. Exceção e efetividade do processo. Revelia: a
relativização do efeito de presumirem-se como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.
Julgamento conforme o estado do processo. Julgamento antecipado da lide e efetividade do
processo. Fase de condensação como ápice da dialética processual e aplicação do princípio da
cooperação intersubjetiva na fixação de pontos controvertidos e na delimitação e fixação da base
instrutória. A insuficiência da expressão fase de saneamento para explicar a importância e a
complexidade desta fase no processo civil moderno. A importância da conciliação no processo
civil moderno e a opção legislativa brasileira no sentido de considerá-la critério decisivo para
realização da audiência preliminar. Instrução processual e busca da verdade real. Questões
constitucionais referentes a utilização dos meios de prova considerados ilícitos. Fase decisória: a
síntese da atividade dialética cognitiva à luz da efetividade e da nova fase de efetivação dos
direitos no processo: da desnecessidade de instauração de um novo processo de execução
(sincretismo processual).
Bibliografia:
ALVARO DE OLIVEIRA, Carlos Alberto. Do Formalismo no Processo Civil, São Paulo, Saraiva,
1997, Capítulo III, p. 133-182.
ALVIM, J. E. Carreira. Elementos de Teoria Geral do Processo. Rio de Janeiro, Forense, 2000, 7ª
edição.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
BEDAQUE, José Roberto dos Santos. Poderes instrutórios do juiz, 3ª ed., São Paulo,RT,2001.
CALAMANDREI, Piero (tradução de Luiz Abezia e Sandra Drina Fernandes Barbery). Direito
Processual Civil, São Paulo: BookSeller, 1999, volume III, São Paulo: BookSeller pp. 173/190;
221/250.
CALAMANDREI, Piero. Instituciones de Derecho Procesal Civil, volumen I. Buenos Aires,
Ediciones jurídicas Europa-América. CALMON DE PASSOS, J. J. Democracia, Participação e
37
Plataforma Sucupira
Processo, em Participação e Processo, coordenação de Ada Pellegrini Grinover, Cândido Rangel
Dinamarco e Kazuo Watanabe, SP, RT, 1988, p. 83-97.
CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do
Direito (trad. A Menezes Cordeiro), Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
CAPPELLETTI, Mauro. Ideologias en el derecho procesal. Proceso, ideologias, sociedad, trad. de
S. Sentís Melendo e Tomás A. Banzhaf, Bs. Aires, Ejea, 1974, págs. 3-31, também em Revista de
Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, trad. de Athos Gusmão Carneiro, vol.
13/1.
CAPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
CAPELLETTI, Mauro. Dimensioni della giustizia nelle società contemporanee. Bologna: Il Mulino,
1994 .
CAPELLETTI, Mauro. Principi fondamentale e tendenze evolutive del processo civile nel diritto
comparatto. CARNEIRO, Athos Gusmão. Intervenção de terceiros, 11ª ed, Saraiva, 2000
CARNELUTTI, Francesco. (tradução de Adrián Sotero de Witt Batista). Instituições do Processo
Civil, volume II, Campinas: Servanda, 1999, pp. 116/150.
CARPI, Federico; La responsabilità del giudice, (1995) In: Studi in onore di Enrico Bassanelli.
Bologna: Giuffre e Ed. da Universidade de Bolonha, 1995.
CASTILLO, Niceto Alcalá-Zamora y. Estudios de teoria general e historia del proceso. México:
UNAM, 1974. 2 v.
CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto procesuale civile.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de Direito Processual Civil. Vol. 3. Saraiva, 1969.
COMOGLIO Luigi Paolo. Riforme processuali e poteri del giudice. Milano: Giuffrè, 1996.
COUTURE, Eduardo. Fundamentos del Derecho Procesal Civil. Depalma.
DAMASKA M.R. I volti della giustizia e del potere. Analisi comparatistica del processo. Torino: Il
Mulino, 1991.
DENTI, Vittorio. Sistemi e riforme. Studi sulla giustizia civile Bologna: Il Mulino, 1999.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 5ª ed., Malheiros, 1996;
DINAMARCO, Candido Rangel. O Futuro do Processo Civil Brasileiro in Fundamentos do
Processo Civil Moderno, 3ª edição, volume II, São Paulo: Malheiros, 2000 pp. 726/761.
38
Plataforma Sucupira
DINAMARCO, Cândido Rangel. Litisconsórcio, 7ª ed., Malheiros, 2002.
ECHANDÍA, Hernando Devis (1964). Nociones generales de derecho procesal civil. Madrid:
Aguilar
FARIA, José Eduardo. As transformações do judiciário em face de suas responsabilidades
sociais. Rev. de Direito Alternativo, São Paulo, Acadêmica, 1993.
FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários à Novissima Reforma do CPC, Ed. Forense.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
LEGITIMAÇÃO PROCESSUAL
Sigla: DIR
Número: 6235
Créditos: 3
Ementa: Estrutura e sistemática geral da personalidade e a legitimação processual. Evolução da
tutela da personalidade. A vida humana e a personalidade pré- natal. A personalidade humana do
nascido com vida. A personalidade humana post mortem. Personalidade e legitimação
processual. Personalidade e a proteção jurídica. Personalidade judiciária e legitimação
processual. Personalidade aparente e legitimação processual. Personalidade natural e
legitimação processual. Capacidade civil e capacidade processual. Capacidade jurídica. Conceito.
Capacidades unissubjetivas. Capacidade processual de gozo. Capacidade processual de
exercício. Legitimidade e institutos afins. Legitimação e capacidade. Legitimação e competência.
Legitimação e direito subjetivo. Legitimação e processo. Aparente confluência entre legitimidade
ad causam e legitimação ad processum. Legitimação própria e delegada. Os grupos e as partes
processuais. Elemento subjetivo da ação. Elemento objetivo da ação. A Legitimação processual
dos grupos. Legitimação concorrente. Legitimação exclusiva. O interesse para acionar dos
grupos. A legitimação negocial dos grupos. Atos de disposição e aquisição de direito. Negócio
jurídico processual. Legitimação incidental dos titulares do direito individual. Legitimação
incidental: conceito. Inclusão e exclusão de sujeitos legitimados. Legitimação processual e a
defesa dos direitos coletivos e interesses difusos. Legitimação plena. Legitimação semiplena.
Entes despersonalizados e legitimação processual. Sujeitos de direitos despersonalizados: massa
falida, sociedades de fato, espólio, condomínio, Igreja, câmaras de vereadores, assembléias
legislativas, tribunais, comissões parlamentares de inquérito. Despersonalização do sujeito de
direito: legitimação incidental dos sucessores. A legitimação processual do nascituro e o problema
da procriação assistida. Procriação assistida. Conceito. Reprodução homóloga. Reprodução
heteróloga. Os grupos e a substituição processual. Legitimação unissubjetiva e triádica. Ação
coletiva. Direito individual homogêneo. Direitos coletivos. Direitos difusos. Coisa julgada coletiva.
Coisa julgada inter partes. Coisa julgada ultra partes. Coisa julgada erga omnes. Coisa Julgada
secundum eventum litis.
Bibliografia:
ALLORIO, Enrico. La Cosa Giudicata Rispetto ai Terzi. Milano: Giuffrè, 1992.
ALPA, Guido. Intituzioni di Diritto Privato. Torino: UTET, 1997.
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ALVIM, Tereza. Aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo
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Plataforma Sucupira
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Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimação Processual Civil Activa. Lisboa: Quid Júris, s/d.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
POLÍTICA E TRIBUTAÇÃO
Sigla: DIR
Número: 6236
Créditos: 3
Ementa: Princípios tributários e processuais: legalidade, irretroatividade, anterioridade, isonomia,
liberdade, lealdade e transparência, ubiqüidade, devido processo legal, o contraditório e ampla
defesa. Sistema Tributário no Brasil. Distribuição de competências. Discriminações de receitas.
Os princípios e o direito. O que é um princípio. Princípios e Regras constitucionais. Hierarquia.
Linearidade e princípios. Dirigismo constitucional. Os princípios tributários e a hermenêutica
constitucional. Isonomia. Irretroatividade. Anterioridade. Anualidade. Legalidade. Praticabilidade.
Seletividade. Liberdade. Lealdade e transparência. Os princípios processuais e a hermenêutica
constitucional. Isonomia. Ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada. lealdade e boa fé.
Ubiqüidade. Dualidade das Justiças e unidade do processo. Jurisdição. Ação. Processo. Devido
processo legal. Contraditório e ampla defesa. Súmula vinculante. Súmula impeditiva de recursos.
Questão de repercussão geral. O Processo Judicial Tributário. O Estado e os contribuintes.
Execução Fiscal. Embargos à execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Mandado de
Segurança em matéria tributária. Processo Cautelar. Processo Cautelar Fiscal. Ações tributárias:
anulatória, consignação em pagamento, repetição de indébito. A prática forense no Brasil.
Liminares. Tutelas antecipadas. Tutelas de evidência. Suspensões de tutela. Questões de safra.
Casos judiciais paradigmáticos. A compensação tributária e as alterações legislativas e
jurisprudenciais.
Bibliografia:
ALBUQUERQUE, Martim de. Da Igualdade. Introdução à Jurisprudência. Coimbra. Livraria
Almedina, 1993.
ALLORIO, Enrico. Diritto Processuale Tributario, 5ª ed., Torino, UTET, 1969.
AMOROS, Narciso. Derecho Tributario (Explicaciones). Madrid, Editorial de Derecho Financiero,
1963.
ANDRIOLI, Virgilio. Studi sulla giustizia constituzionale. Milano, Giuffrè, 1992.
ARRUDA, Teresa e ALVIM, ARRUDA. Mandado de Segurança contra ato judicial. São Paulo,
Editora Revista dos Tribunais, 1989.
ATALIBA, Geraldo. República e Constituição. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1985.
BACHOF, Otto. Normas Constitucionais Inconstitucionais. Coimbra, Atlantida Editora, 1977.
ATALIBA, Geraldo. Limitações Constitucionais ao poder de tributar. 2ª ed., Rio de Janeiro,
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Plataforma Sucupira
Forense, 1960.
BATTIFOL, Henri. A Filosofia do Direito. Trad. Eugénio Cavalheiro, 6 ª ed., Lisboa, Editorial
Notícias, 1981.
BECKER, Alfredo Augusto. Teoria Geral do Direito Tributário. 2ª ed., São Paulo, Editora Saraiva,
1972.
BERLIRI, Antonio. Principi di diritto tributario. Milano, Giuffrè, 1952.
BERLIRI, Luigi Vittorio. El impuesto Justo. Trad. Fernando Vicente e Arche Domingo. Madrid,
Edita Instituto de Estudios Fiscales, 1986.
BIENVENU, Jean-Jacques. Droit Fiscal. Paris. Presses Universitaires de France, 1987.
BLUMENSTEIN, Ernst. Sistema di diritto dellimposte. Trad. Francesco Forte. Milano, Giuffrè,
1954.
BOBBIO, Norberto. Dalla Strutura alla funzione: nuovi studi di teoria del Diritto. Milano, Edizioni di
Comunità, 1977.
BORGES, José Souto Maior. Obrigação tributária uma introdução metodológica. São Paulo,
Editora Saraiva, 1984.
BRACHET, Bernard. Le Système Fiscal Français. 2 èdition. Paris. Librairie Générale de Droit et
de Jurisprudence, 1988.
BREWER, Allan. Estado de Derecho y Control Judicial. Madrid, Instituto Nacional de
Administração Pública, 1987.
CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. O Princípio da Segurança Jurídica e a atual Constituição do Brasil.
Aplicações no âmbito do Sistema Tributário Nacional. Relatório de Doutorado Universidade de
Lisboa. 1998-1999. No Prelo.
CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. A Medida Provisória e a atual Constituição do Brasil. Relatório de
Doutorado Universidade de Lisboa. 1998-1999. No Prelo.
CAPPELLETI, Mauro. O Controle Judicial da Constitucionalidade das leis no Direito Comparado.
Trad. Aroldo Plínio Gonçalves, 1ª ed., Porto Alegre, Sergio A Fabris, 1984.
CARVALHO, Paulo de Barros. Teoria da Norma Tributária. 2ª e., São Paulo, Editora Revista dos
Tribunais, 1981.
CASTRO NUNES. Do mandado de segurança, atualizado por José de Aguiar Dias. 8ª ed., Rio de
Janeiro, Editora Forense.
COOLEY, Thomas M. A treatise on the Constitucional limitations (7 th Ed), com notas de Victor H.
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Plataforma Sucupira
Lane. Boston, Little, Brown and Company, 1903.
DÓRIA, Antônio R. de Sampaio. Direito Constitucional Tributário e due process of law. Rio de
Janeiro, Editora Forense, 1986.
FALCÃO, Amílcar de Araújo. Introdução ao Direito Tributário. Atualizado por Flávio Bauer Novelli.
3ª ed., Rio de Janeiro, Editora Forense, 1987.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Conceito de Sistema no Direito. São Paulo, Editora Revista
dos Tribunais, 1976.
GIANNINI, Acchile Donato. Istituzioni di Diritto Tributario. 9ª ed., Milano, Giuffrè, 1968.
HENSEL, Albert. Direito Tributário. Trad. Dino Jarach. 1ª ed., Milano, Giuffrè, 1956.
NERY JÚNIOR, Nelson. Teoria Geral do Processo. 3ª ed., São Paulo. Editora Revista dos
Tribunais, 1996.
NABAIS, José Casalta. O Dever fundamental de pagar impostos contributo para a compreensão
constitucional do Estado fiscal contemporâneo. Coimbra. Livraria Almedina. 1998.
PACHECO, José da Silva. Execução Fiscal. Rio de Janeiro, Borsoi, 1967.
TESORO, Giorgio. Principi di diritto tributario. Bari, Luigi Macri, 1938.
ZIPPELIUS, Reinhold. Teoria Geral do Estado. Trad. António Cabral de Moncada. 2ª ed., Lisboa,
Fundação Calouste Gulbenkian, 1984.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
DIREITO PROCESSUAL INCLUSIVO
Sigla: DIR
Número: 6237
Créditos: 3
Ementa: Estrutura e sistemática do direito processual de resultados. O hipossuficiente. O direito
das minorias. Pessoas fracas e desprotegidas. O consumidor e a poluição ambiental. Acesso à
justiça e solução dos conflitos. Métodos alternativos. Abolição e redução das despesas
processuais. Efetividade da tutela jurisdicional. Efetividade e instrumentalidade do processo.
Restrição ao duplo grau de jurisdição. Restrição às ações modificativas. Decretação de nulidade
limitada à demonstração de prejuízo. Justiça conciliatória. Juizes de paz. Juízes leigos. O
processo individual do trabalho. Singularidades do processo do trabalho. O jus postulandi das
partes. O processo do trabalho como instrumento de composição. A conciliação obrigatória. A
legislação compositiva trabalhista. Juizados Especiais Estaduais Federais. Procedimento
simplificado. Efetividade e limites de acesso ao "duplo grau". Despesas processuais: redução. O
direito processual vinculante. Jurisprudência: origem e natureza jurídica. Uniformização da
jurisprudência. Súmula vinculante. O duplo grau de jurisdição e o direito do hipossuficiente. O
duplo grau como obstáculo a uma tutela jurisdicional efetiva. Simplificação processual e o
descongestionamento da instância superior. Assistência Judiciária. Assistência judiciária e o
hipossuficiente. Assistência sindical e os integrantes da categoria. O Sindicato e o processo do
trabalho. Dissídio coletivo do trabalho. O elemento subjetivo da ação. O elemento objetivo da
ação. Associações e organizações não governamentais. Legitimidade para a propositura da ação
civil pública. Objeto. Competência. Coisa julgada: limites. Substituição processual trabalhista.
Legitimação ordinária. Legitimação extraordinária. Limites e atuação do substituto. O Ministério
Público e propositura da ação civil pública trabalhista. Legitimidade. Competência. Objeto e
eficácia da coisa julgada. Direitos individuais. Direitos coletivos. Direitos homogêneos. Mandado
de segurança coletivo. Segurança coletiva e a efetividade da tutela jurisdicional. Segurança
coletiva: objeto.
Bibliografia:
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.
ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr,1991.
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Código. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 79:207-221, 1995.
ALVIM, Arruda. Notas sobre a coisa julgada coletiva. Revista de Processo. São Paulo: Revista
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Plataforma Sucupira
dos Tribunais, 88:31-57, 1997.
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Paulo: LTr, 55:303-306, 1991.
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Subjectiva do Caso Julgado. Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes.
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BUENO, Cássio Scarpinella. As Class Actions Norte-Americanas e as Ações Coletivas
Brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos
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LOPES, João Batista. Efetividade do processo e reforma do Código de Processo Civil: como
explicar o paradoxo processo moderno "justiça morosa" Revista de Processo. São Paulo: Revista
48
Plataforma Sucupira
dos Tribunais, 105:128-138, 2002.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Juizados Especiais Cíveis: Aspectos polêmicos. Revista de
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MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista: analise de alguns pontos
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MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 18. ed. São Paulo: Atlas, 2002.
MELO FILHO, Álvaro. Súmulas Vinculantes: os dois lados da questão. Revista de Processo. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 87:103-109, 1997. NERY JÚNIOR, Nelson. O processo do trabalho
e os direitos individuais homogêneos - um estudo sobre a ação civil pública trabalhista. Ltr. São
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NOBRE JR. Edílson Pereira. O direito processual brasileiro e o efeito vinculante das decisões dos
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NOGUEIRA, Tânia Liuz Tizzioni. Direitos Básicos do consumidor: a facilitação da defesa dos
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NORRIS, Roberto. Do acesso à justiça e a morosidade na prestação jurisdicional: crise do
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OLIA, Manuel Alonso e PUIG, César Miñambres. Derecho Procesal del Trabajo. Madrid: Civitas,
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OLIVEIRA JÚNIOR. Waldemar Mariz de. Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos e Difusos.
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SILVA, Floriano Vaz. O acesso à justiça e as comissões de conciliação prévia. Revista de Direito
do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 98:51-59, 2000.
SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Juizados Especiais na Justiça Federal. Revista de Processo.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:90-96, 1997.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Execução ? Rumos atuais do processo civil em face da busca
de efetividade na prestação jurisdicional. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais,
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VELLOSO, Adolfo Alvarado. Jurisdicción y Competencia. Revista de Processo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 37:115-116, 1985.
VILHENA, Paulo Emilio Ribeiro de. Ação civil pública e tutela do trabalhador. Revista do Tribunal
49
Plataforma Sucupira
Superior do Trabalho. Brasília: Síntese, 66:41-59, 2000.
WAMBIER, Teresa Arruda Alvim. Súmula vinculante: desastre ou solução? Revista de Processo.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 98:295-306, 2000.
ZAVASCKI, Teori Albino. Defesa de direitos coletivos e defesa coletiva de direitos. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 78:32-49, 1995.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
TIPOLOGIA DAS TUTELAS JURISDICIONAIS
Sigla: DIR
Número: 6238
Créditos: 3
Ementa: Introdução: Estrutura e sistemática de avaliação da disciplina. A dogmática do sistema
de direito processual positivo no CPC. Distinguindo: ação, demanda, pretensão e tutela.
Significado e funções da tipologia das tutelas. A tutela de conhecimento. Cognição horizontal:
plena e parcial. Cognição vertical: exauriente e sumária. Tipos de tutelas cognitivas: tutela
declaratória (típica, atípica, principal, incidente, positiva e negativa); tutela constitutiva; tutela
condenatória comum; tutela mandamental; tutela inibitória; tutela específica; tutela da evidência;
tutelas cognitivas auto-executáveis instituídas pela lei nº 10.444/02 (obrigações de fazer, nãofazer e entrega de coisa). A tutela cautelar dúctil. Tutelas cautelares nominadas e inominadas. A
segunda fase da reforma do CPC e a fungibilidade entre tutelas cautelares e antecipatórias
(genéricas e específicas). A instituição da fase de efetivação de sentenças nas tutelas de
conhecimento. A tutela executiva e sua restrição às execuções aparelhadas com títulos
executivos extrajudiciais. O fenômeno da compactação processual como garantia ao acesso à
justiça e à efetivação das pretensões. Tutelas cognitivas de procedimentos especiais. Direito
processual intertemporal e a remanescência de tutelas regidas pelo CPC de 1939. O problema da
efetivação das tutelas de urgência. A tutela monitória. Tipicidade das tutelas desconstitutivas da
coisa julgada: rescisória, anulatória, querella nulitatis, ordinárias com supedâneo recursal e a
questão do dogma da coisa julgada.
Bibliografia:
ALEXY, Robert. Derecho y razón práctica. Tradução por Manuel Atienza. México: 1998.
BERTOSA, Bernard, GAILLARD, Louis & GUYET, Jacques. Commentaire de la loi de procédure
civile du canton de Genève du 10 avril 1987. Genebra: Georg Editeur, 1988.
BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10. ed. Tradução de Maria Celeste Cordeiro
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CALAMANDREI, Piero. Estudios sobre el proceso civil. Traduzido por Santiago Santis Melendo.
Buenos Aires: EJEA, 1973. 3 v.
CARNELUTTI, Francesco.Teoria geral do direito. Tradução de A. Rodrigues Queiró. São Paulo:
Saraiva, 1942.
CARNELUTTI, Francesco. A prova civil. 1. ed. Traduzido por Lisa Pary Scarpa. Campinas:
Bookseller, 2001.
51
Plataforma Sucupira
CASTRUCCI, Benedito. Introdução à lógica matemática. São Paulo: Nobel, 1977.
CHIOVENDA, Giuseppe. Instituições de direito processual civil. Tradução de J. Guimarães
Menegale. São Paulo: Saraiva, 1969. 1 v.
DAOUN, Alexandre Jean (Coord.). Direito e internet - aspectos jurídicos relevantes. São Paulo:
Edipro, 2000.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Embargos de terceiros. São Paulo: Aide, 1992.
DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno. 3. ed. São Paulo:
Malheiros, 2000.
DWORKIN, Ronald. Los derechos em serio. Traduzido por Marta Guastavino. 1. ed. 3ª
reimpressão. Barcelona: Ariel, 1997.
FOUCAULT, Michel. A verdade e as formas jurídicas. 2. ed. Tradução de Roberto Cabral de Melo
Machado e Eduardo Jardim Morais. Rio de Janeiro: Nau Editora, 2001.
FRIEDE, Roy Reis. Aspectos fundamentais das medidas liminares. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 1993.
FUX, Luiz. Tutela de segurança e tutela da evidência (fundamentos da tutela antecipada). São
Paulo: Saraiva, 1998.
GOMES, Sérgio Alves. Os poderes do juiz na direção e instrução do processo civil. Rio de
Janeiro: Forense, 2001.
GONÇALVES, Aroldo Plínio: Da denunciação da lide. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 1995.
IACOBELIS, Marcelo. Codice di procedura civile. Napoli: Esselibri - Simone, 1998.
KELSEN, Hans. Teoria geral das normas. Tradução de José Florentino Duarte. Porto Alegre:
Sérgio Antônio Fabris Editor, 1986.
LEFEBVRE, Henri. Lógica formal/lógica dialética. Tradução de Carlos Nelson Coutinho. 2. ed. Rio
de Janeiro: Civilização Brasileira, 1979.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Problemi del processo civile. Milão: Morano, 1962. LUÑO, Antônio
Henrique Perez. Cibernética, informática y derecho: un anályses metológico. Bolonha: Real
Colégio da Espanha, 1976.
MACEDO, Sílvio de. Lógica e metodologia das ciências. Maceió: Livraria Universitária, 1975.
MARINONI, Luiz Guilherme. Novas linhas do processo civil. 2. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.
52
Plataforma Sucupira
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela específica. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000.
MARINONI, Luiz Guilherme. Questões do novo direito processual civil brasileiro. Curitiba: Juruá,
1999.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Tratados das ações. 1. ed. Campinas: Book Seller,
1998. t. I.
MIRANDA, Francisco Cavalcanti Pontes de. Dez anos de pareceres. Rio de Janeiro: Francisco
Alves, 1975.
NASCIMENTO, Carlos Valder do (Coord.). Coisa julgada inconstitucional. Rio de Janeiro: América
Jurídica, 2002.
NETO, Abílio. Código de processo civil anotado. 14. ed. Lisboa: Ediforum, 1997.
OLIVEIRA, Carlos Alberto Álvaro de (Coord.). Elementos para uma nova teoria geral do processo.
Porto Alegre: Lael, 1997.
PERELMAN, Chaïm. Lógica jurídica. Tradução de Virgínia K. Pupi. São Paulo: Martins Fontes,
1999.
PIMENTEL, Alexandre Freire. O direito cibernético: um enfoque teórico e lógico-aplicativo. Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
RADBRUCH, Gustav. Arbitrariedad legal y derecho supralegal. Tradução de María Isabel Azareto
de Vasques. Buenos Aires: Abeledo - Perrot, 1962.
RIEM, Glauco. Il processo civile telematico. La nuove frontiere del processo alla luce del D.P.R.
123/2001. Napoli: Simone, 2002.
SERRANO, Nicolás Pérez. Tratado de derecho político. Madrid: Instituto de Estudios de
Administración Local, 1984.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
Sigla: DIR
Número: 6239
Créditos: 3
Ementa: Jurisdição e direitos fundamentais: fundamentos históricos. Crise do Estado legislativo e
os direitos fundamentais. Jurisdição e concretização dos direitos fundamentais. Supremacia da
Constituição e os direitos fundamentais. Sistemática geral da personalidade. Tutela da
personalidade e sua evolução histórica. Proteção processual da personalidade humana. A
cláusula do "devido processo legal" e o princípio da razoabilidade. Eficácia direta dos direitos
fundamentais e leis restritivas de direitos. Interpretação judicial dos direitos fundamentais.
Conceito constitucional de "garantias". Instrumentos processuais de proteção de liberdades.
Controle jurisdicional dos direitos fundamentais no Brasil. A tutela dos direitos fundamentais nas
diversas Constituições. Jurisdição constitucional dos direitos fundamentais. Jurisdição
infraconstitucional dos direitos fundamentais. Exigibilidade de direitos sociais. Direitos
fundamentais de quarta geração e sua controlabilidade pelo Judiciário. Proteção internacional de
direitos humanos e o direito brasileiro.
Bibliografia:
ABRAMOVICH, Víctor; COURTIS, Christian. Los derechos socials como derechos exigibles.
Madri: Trotta, 2002.
ALEXY, Robert. Teoria de los derechos fundamentales. Trad. Ernesto Valdés. Madri: Centro de
Estudios Constitucionales, 1997.
ALONSO GARCIA, Enrique. Los limites de la justicia constitucional: los derechos prestacionais
del welfare state en norteamerica.Revisata Española de Derecho Constitucional, anõ 4, n. 11, p.
139-194, mayo-ago 1984.
ANDRADE, José Carlos Vieira de. Os direitos fundamentais na constituição portuguesa de 1976.
Reimp. Coimbra: Almedina, 1998.
BALLE, José Maria Lafuente. La judicialización de la interpretación constitucional. Madri: Colex,
2000.
BANDRÉS, José Manuel. Poder judicial y constitución. Barcelona: Boshc, 1987.
BÖCKENFÖRDE, Ernest-Wolfgang. Escritos de Derechos Fundamentales. Trad. Juan Luis Pagés
e Ignacio Menendez. Baden-baden: Nomos, 1993.
BOROWSKI, Martin. La restricción de los derechos fundamentales. Revista Espanhola de
54
Plataforma Sucupira
Derecho Constitucional, Ano 20, n. 59, p.29-57, mayo/ago. 2000.
CARA, Juan Carlos Gavara de. Derechos fundamentales y desarollo legislativo. La garantía del
contenido esencial de los derechos fundamentales en la Ley Fundamental de Bonn. Madri: Centro
de Estúdios Constitucionales, 1994.
CAPO, Javier Jiménez. Derechos fundamentales: Concepto y garantías. Madri: Trotta, 1999.
DANTAS, F. C. San Tiago. Igualdade perante a lei e due process of law. Revista Forense. Abril, p.
21-31, 1948.
ELLIS, Evelyn. The principle of Proportionality in the Laws of Europe. Oxford: Hart, 1999.
EMILIOU, Nicholas. The principle of proportionality in European Law. Londres: Kluwer, 1996.
FERRAJOLI, Luigi. Derecho y razón. Teoria del garantismo penal. Trat. Andrés Ibañez. 2ª. Ed.
Madri: Trotta, 1997.
GIANNOTTI, Edoardo. A tutela constitucional da intimidade. Rio de Janeiro: Forense, 1987.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica constitucional. A sociedade aberta dos intérpretes da
constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Trad.
Gilmar Ferreira Mendes. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1997.
MATHIEU, Bertrand. Reflexões sobre o papel dos Direitos Fundamentais na Ordem Jurídica
Constitucional. Trad. Elizabeth Lopes e Ana Marta Zilveti. In: BARROS, Sérgio Resende de;
ZILVETI, Fernando Aurélio. Direito Constitucional: estudos em homenagem a Manoel Gonçalves
Ferreira Filho. São Paulo: Dialética,1999.
PECES- BARBA, G. Sobre o puesto de la história no concepto de los derechos fundamentales.
Anuário de derechos humanos. Instituto de Derechos Humanos da Universidade Complutense de
Madri, Vol IV, , p.219-258, 1986-87.
PEÑA FREIRE, Antonio Manuel. La garantia en el estado constitucional de derecho. Madri: Trotta,
1997.
PEREZ LUÑO, Antonio-Enrique.Derechos humanos, Estado de Derecho e Constitucion. Madri:
Tecnos: 1999
POUND, Roscoe. Liberdade e garantias constitucionais. Trad. Jacy Monteiro. São Paulo:
IBRASA, 1976.
QUEIROZ, Cristina. Interpretação constitucional e poder judicial. Sobre a epistemologia da
construção constitucional. Coimbra: Coimbra, 2000.
ROVIRA, Antonio. Jurisdicción y constitución. Revista de Estudios Políticos (Nueva Época), n.
55
Plataforma Sucupira
102, p. 39-57, oct-dic 1998.
SACHÍS, Luis Prietro. Estúdios sobre Derechos Fundamentales. Madri: Debate, 1990.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. Porto Alegre: Livraria dos
Advogados, 1998.
TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. A proteção internacional dos direitos humanos e o Brasil.
2a Ed. Brasília: UnB, 2000.
ZAGREBELSKY, Gustavo. El derecho dúctil. Trad. Marina Gascón. Madri: Trotta, 1999.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
DIREITO, PROCESSO E CIDADANIA
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
DIREITO SOCIAIS NA CONTEMPORANEIDADE
Sigla: DIR
Número: 6240
Créditos: 3
Ementa: Estado e sociedade. Estado, política, economia e soberania. A globalização e as
conseqüências para o modelo de Estado moderno: limitações e conceitos. O Estado na pósmodernidade: expansão e relativização das certezas formais. Normatização: heteronomia e
autonomia normativa, novos paradigmas. Pós- positivismo e neoconstitucionalismo. Direitos
sociais e sociedade moderna: funções e caracterizações. Intervencionismo e proporcionalidade
formal do Estado nas relações sociais. Dialeticidade das relações sociais. O trabalho na
sociedade pós-industrial. Sujeitos da relação de trabalho em uma perspectiva pós-moderna.
Flexibilização laboral, desregulamentação e neoliberalismo jurídico. Da autonomia privada:
individual e coletiva e as normas sociais. Liberdades de associativismo. Da formação da
consciência coletiva e um novo Direito. Legitimação e Direitos. Direito e ideologia.
Desideologização, neo- ideologização e a construção do saber jurídico. A formação do jurista.
Entidades representativas de interesses coletivos: origem, evolução, funções e atualidade.
Neocorporativismo e concertação social. Negociação coletiva de segunda geração.
Instrumentalidade da representação coletiva. Jurisdição: caracterização formal e modificações.
Sujeitos da prestação jurisdicional e jurisdicionados. Privatização da Jurisdição. Conflitos e
soluções de controvérsias. Autotutela, mediação, arbitragem e outras formas de solução de
controvérsias. Judicialização e extrajudicialização dos conflitos sociais econômicos, jurídicos e
políticos.
Bibliografia:
ANTUNES, Ricardo (organizador). Riqueza e Miséria do Trabalho no Brasil, Boitempo, São Paulo,
2006.
ARIGÓN, Mario Garmendia. Eficácia pratica de las normas laborales, Fundación de Cultura
Universitária, Montevidéu, 2005.
AZEVEDO, Plauto Faraco de. Direito, justiça social e neoliberalismo, Revista dos Tribunais, São
Paulo, 2006.
BALDASSARRE, Antonio. Los Derechos Sociales. Tradução de Santiago Perea Latorre,
Universidad Externado de Colômbia, Bogotá, 2001.
BARCELONA, Pietro, DIETER Hart e MUCKENBERGER, Ulrich. Laformación del jurista, 3ª
edição, tradução de Carlos Lasarte, Civitas, Madri, 1988.
BOBBIO, Norberto. Direita e Esquerda - Razões e Significados de uma Distinção Política, 2ª
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Plataforma Sucupira
edição, revista e ampliada. Unesp, São Paulo, 2001.
BOBBIO, Norberto. Direito e Poder. Tradução de Nilson Molin, Unesp, São Paulo, 2008. BOBBIO,
Norberto. O positivismo jurídico, lições de Filosofia do Direito. Ícone, São Paulo, 1995.
CAPPELLETTI, Mauro. Proceso, ideologias, sociedad. Ediciones Jurídicas Europa-América.
Buenos Aires, 1974.
CARNELUTTI, Francesco. Teoria del Regolamento Collettivo dei Rapportti di Lavoro. Padova:
Cedam, 1936.
DEZALAY, Yves e GARTH, Briant G. Global Prescriptions. The Production, Exportation, and of a
new legal orthodoxy. The University of Michigan Press, 2005.
FERNÁNDEZ, Arturo. Flexibilización Laboral y crisis del Sindicalismo, Espacio, Buenos Aires,
1997.
FREITAG, Bárbara. Dialogando com Jürgen Habermas. Tempo Brasileiro, Rio de Janeiro, 2005.
HABERMAS, Jürgen. A crise de legitimação no capitalismo tardio. Tempo Universitário, Rio de
Janeiro, 2002.
HABERMAS, Jürgen. El Derecho internacional en la transición hacia un escenario posnacional.
Katz, Buenos Aires, 2008.
HABERMAS, Jürgen. Facticidad y Validez. Sobre el Derecho y el Estado democrático de derecho
en términos de teoría del discurso, 3ª edição, Trotta, Madri, 1998.
HABERMAS, Jürgen. Mudança estrutural da esfera pública: investigações quanto a uma
categoria de sociedade burguesa, Tempo Universitário, Rio de Janeiro, 2003.
HALL, Stuart. A identidade cultural na pós-modernidade, 11ª, edição, Tradução de Tomaz Tadeu
da Silva e Guacira Lopes Louro, DP&A, Rio de Janeiro, 2006.
HARVEY, David. Condição Pós-moderna. Uma pesquisa sobre as origens da mudança cultural,
16ª edição, Loyola, São Paulo, 2007.
HELLER, Mario. Jurgen Habermas y el proyecto moderno. Cuestiones de la perspectiva
universalista, Biblos Filosofía, Buenos, Aires, 2007.
LEWKOWICZ, Ignacio. Pensar sin Estado. La subjetividad en la era de la fluidez. Paidós, Buenos
Aires, 2008.
PÉREZ, José Luis Monereo. Concertación y diálogo social. Lex Nova, Valladolid, 1999.
PÉREZ, José Luis Monereo. Derechos sociales de la ciudadanía y ordenamiento laboral, Consejo
58
Plataforma Sucupira
Económico y Social, Madri, 1996.
PÉREZ, José Luis Monereo. Introducción al Nuevo Derecho del Trabajo. Una reflexión crítica
sobre el Derecho Flexible del Trabajo.Tirant lo Blanch, Valencia, 1996.
SILVA, Sayonara Grillo Coutinho Leonardo da. Relações Coletivas de Trabalho. Configurações
Institucionais no Brasil Contemporâneo, LTr, São Paulo, 2008.
SILVA, Walküre Lopes Ribeiro da. Arbitragem nos conflitos coletivos de trabalho. Revista de
Direito do Trabalho. São Paulo: Revista dos Tribunais, 101:151-168, 2001.
STRECK, Lênio Luiz. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da
construção do Direito. 4. ed. rev. atual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
TARELLO, Giovanni. Teorias e ideologías en el Derecho Sincial, Comares,tradução de José Luis
Monereo Pérez e José Antonio Fernández Avilés, Granada, 2002.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
TUTELAS DE URGÊNCIA
Sigla: DIR
Número: 6241
Créditos: 3
Ementa: Efetividade processual: o processo no devido tempo. A tensão entre os valores
segurança e efetividade. Identificação e tipologia das tutelas de urgência. O necessário enfoque
histórico-evolutivo e de direito comparado das tutelas de urgência para a compreensão da opção
legislativa brasileira. Sincretismo processual e tutelas de urgência. A fungibilidade entre tutelas de
urgência satisfativa e cautelar como fenômeno de redução do formalismo processual. Tutela de
urgência satisfativa: um marco no direito brasileiro como mecanismo garantidor de uma tutela
judicial efetiva: compatibilização com o princípio da proporcionalidade e a necessidade de
ponderação dos interesses em jogo. Questões polêmicas em relação à tutela antecipada no
direito brasileiro: tutela antecipada nas ações constitutivas e declaratórias, nas ações rescisórias,
contra a Fazenda Pública, em Juizados Especiais Cíveis, na sentença e no julgamento
antecipado da lide. A incoerência intra-sistemática do processo civil brasileiro: tutela sumária
versus tutela final. A problemática do sistema recursal. Tutela específica e tutela inibitória.
Processo cautelar. As condições específicas da ação cautelar: o fumus boni juris e o periculum in
mora. Características do processo cautelar: autonomia, substitutividade, fungibilidade das
medidas cautelares, concessão, revogação ex officio e provisoriedade. O Poder geral de cautela.
As medidas cautelares atípicas ou inominadas. As medidas cautelares típicas ou nominadas. A
cessação de eficácia das medidas cautelares e satisfativas. A indenização pelos danos causados
pela efetivação das medidas.
Bibliografia:
ARAGÃO, Egas Muniz de. Medidas cautelares inominadas. IN: Revista Brasileira de Direito
Processual. Rio de Janeiro: Forense, v.57.
BARROSO, Luís Roberto. O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas, Rio de
Janeiro: Renovar, 2000.
BEDAQUE, Jose Roberto dos Santos. Tutela Cautelar e Tutela Antecipada: Tutelas de Urgência
(Tentativa de Sistematização). 2.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2001.
CALAMANDREI, Piero. Introdução ao estudo sistemático dos procedimentos cautelares, trad.
Carla Roberta Bassi, Campinas-SP: Sevanda, 2000.
CANARIS, Claus-Wilhelm. O Pensamento Sistemático e Conceito de Sistema na Ciência do
Direito (trad. A Menezes Cordeiro), Lisboa: Calouste Gulbenkian, 1996.
CAPELLETTI, Mauro & GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988.
60
Plataforma Sucupira
CAPELLETTI, Mauro. Dimensioni della giustizia nelle società contemporanee. Bologna: Il Mulino,
1994.
CHIOVENDA, Giuseppe. Principii di diritto procesuale civile.
CUNHA, Alcidez A. Munhoz da. A lide cautelar no Código de Processo Civil. Curitiba: Juruá.
DINAMARCO, Cândido Rangel. A instrumentalidade do processo, 5ª ed., Malheiros, 1996.
DINAMARCO, Candido Rangel. O Futuro do Processo Civil Brasileiro in Fundamentos do
Processo Civil Moderno, 3ª edição, volume II, São Paulo: Malheiros, 2000 pp. 726/761.
FABRÍCIO, Adroaldo Furtado. Breves notas sobre provimentos antecipatórios, cautelares e
liminares, in Revista da Ajuris, nº 66, p. 5.
FIGUEIRA JR., Joel Dias. Comentários à Novissima Reforma do CPC, Ed. Forense. FRIAS, J. E.
S.Tutela Antecipada em face da Fazenda Pública. In "Revista dos Tribunais", ano 85, jun/96, vol.
728, p. 60/79;
FUX, Luiz. Tutela de Segurança e Tutela de Evidência, São Paulo: Saraiva, 1996, pp. 43/150;
305/365.
GOUVEIA, Lúcio Grassi de. A antecipação da tutela no processo de execução. Revista da
Esmape nº 14, 2001.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela antecipatória, julgamento antecipado e execução imediata da
sentença, São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 1997.
MARINONI, Luiz Guilherme. A antecipação da tutela, 4ª ed, revista e ampliada, Malheiros
editores;
MARINONI, Luiz Guilherme. Efetividade do Processo e tutela de urgência. Porto Alegre: Fabris.
MARINONI, Luiz Guilherme. Tutela Cautelar e Tutela Antecipatória. 1ª ed. 2ª tiragem. São Paulo,
RT, 1994.
MARINS, Victor A. Bonfim. Tutela cautelar: teoria geral e o poder geral de cautela. Curitiba:
Juruá.
MOREIRA, José Carlos Barbosa. Tutela sancionatória e tutela preventiva . In "Temas de Direito
Processual, 2ª série, 2ª edição, São Paulo: Saraiva, 1988, p. 21/29;
PRATA, Edson. História do processo civil e sua projeção no direito moderno. Rio de Janeiro:
Forense,1987. Projetos de reforma do CPC
RICCI, Gian Franco. Principi di diritto processuale generale. Torino: Giappichelli, 2a edição. 1998.
RODRIGUES, Horácio Wanderlei. Acesso à justiça no direito processual brasileiro. São Paulo:
61
Plataforma Sucupira
Acadêmica, 1994.
SARMENTO, Daniel. A Ponderação de Interesses na Constituição Federal, Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2000.
SCHÖNKE, Adolfo. Derecho Procesal Civil. Barcelona, Bosch, 1950.
SENTÍS MELENDO, S. La prueba es libertad, em La Prueba - Los grandes temas del derecho
probatório, Buenos Aires, Ejea, 1978, págs. 9-27, também em Revista dos Tribunais, vol.
462(1974).
SILVA, Ovídio Baptista da. Democracia Moderna e Processo Civil. In Participação e Processo,
São Paulo: Ed. Revista dos Tribunais,1988, p. 98/113. Coord. Ada Pellegrini Grinover, Cândido
Rangel Dinamarco e Kazuo Watanabe;
SILVA, Ovídio Batista da. Ação cautelar inominada. Rio de Janeiro: Forense. SOUZA, Miguel
Teixeira de. Estudos sobre o novo processo civil. Lisboa: Lex, 1997.
TEIXEIRA, Sálvio de Figueiredo. A efetividade do processo e a reforma processual.
Jurisprudência Brasileira, Curitiba, Juruá, (172):63-70, out./dez. 1993.
TESHEINER. José Maria. Medidas Cautelares. 1ª ed. São Paulo: Saraiva, 1974.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
62
Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
DIREITO JURISDICIONAL SOCIAL E COLETIVO
Sigla: DIR
Número: 6242
Créditos: 3
Ementa: A disciplina pretende viabilizar o estudo dos estágios evolutivos do direito processual de
resultados, como resposta às demandas sociais, com destaque para o hipossuficiente, o acesso à
justiça e a solução dos conflitos. Busca-se a efetividade da tutela jurisdicional, com realce para
uma justiça conciliatória, os juizados especiais e o processo do trabalho, com destaque para o
direito processual agrário, previdenciário, consumidor, da infância e adolescência, sem excluir o
direito processual do idoso, acidentário e portadores de deficiência. Igual importância será dada
ao direito processual coletivo constitucional, trabalho, consumidor, ambiental, tributário como
instrumento de acesso à jurisdição social, pontuando-se o estudo relativo acesso à justiça e
socialização do processo.
Bibliografia:
ALMEIDA, João Batista de. A proteção jurídica do consumidor. São Paulo: Saraiva, 1993.
ALMEIDA, Isis. Manual de Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Ltr, 1991.
ALPA, Guido. Interessi difusi. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 81:146159, 1996.
ALVIM, Arruda. Notas sobre a coisa julgada coletiva. Revista de Processo. São Paulo: Revista
dos Tribunais, 88:31-57, 1997.
AZEVEDO, Gelson de. Representação e Substituição Processual por Sindicato. Revista LTr. São
Paulo: LTr, 55:303- 306, 1991.
BARBI, Celso Agrícola. Mandado de segurança na Constituição de 1988. Revista de Processo.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 57:7-13, 1990.
BATALHA, Wilson de Souza Campos. Tratado de Direito Judiciário do Trabalho. 2. ed. rev. e
atual. São Paulo: LTr, 1985.
BRITO, Teresa Quintela de. Uma Perspectiva sobre a Substituição Processual Legal e a Eficácia
Subjectiva do Caso Julgado. Estudos em Memória do Professor Doutor João de Castro Mendes.
Lisboa: Lex Edições Jurídicas, [s/d]. BUEN L, Nestor de. Derecho Processal del Trabajo.
México:Porruá, 1999.
BUENO, Cássio Scarpinella. As Class Actions Norte-Americanas e as Ações Coletivas
Brasileiras: pontos para uma reflexão conjunta. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos
63
Plataforma Sucupira
Tribunais, 82:92-151, 1996.
BUENO, Cássio Scarpinella. A Legitimidade Ativa no Mandado de Segurança Coletivo. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 88:185-207, 1997.
DIDIER JR, Fredie. Notas sobre a garantia constitucional de acesso à Justiça: o princípio do
direito de ação ou da inafastabilidade do Poder Judiciário. Revista de Processo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 108:23-31, 2002.
FAVERO, Eugenia Augusta Gonzaga. Direito das Pessoas com Deficiência. Rio de Janeiro: WVA,
2004.
FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Princípios do Processo Ambiental. São Paulo: Saraiva, 2004.
FUX, Luiz. A Ideologia dos Juizados Especiais. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 86:204-214, 1997.
FUX, Luiz. Juizados Especiais um sonho de justiça. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos
Tribunais, 90:151- 158, 1998.
GAZZI, Mara Sílvia. Os Limites Subjetivos da Coisa Julgada. Revista de Processo. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 36:77-112, 1984.
GIDI Antonio. A representação adequada nas ações coletivas brasileiras: uma proposta. Revista
de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 108:61-70, 2002.
GIGLIO, Wagner D. A Substituição Processual Trabalhista e a Lei nº 8073. Revista LTr. São
Paulo: LTr, 55:151-156, 1991.
GRINOVER, Ada Pellegrini. Mandado de segurança coletivo: legitimação e objeto. Revista de
Processo.São Paulo: Revista dos Tribunais, 57:96-102, 1990.
LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Juizados Especiais Cíveis: Aspectos polêmicos. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 90:175-191, 1998.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Ação civil pública trabalhista: analise de alguns pontos
controvertidos. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 93:151-178, 1999.
NORRIS, Roberto. Do acesso à justiça e a morosidade na prestação jurisdicional: crise do
princípio do duplo grau de jurisdição e as súmulas vinculantes. São Paulo: LTr, 64:1529-1536,
2000.
OLIA, Manuel Alonso e PUIG, César Miñambres. Derecho Procesal del Trabajo. Madrid: Civitas,
1999.
OLIVEIRA JÚNIOR. Waldemar Mariz de. Tutela Jurisdicional dos Interesses Coletivos e Difusos.
64
Plataforma Sucupira
Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 33:17-21, 1984.
SILVA JUNIOR, Walter Nunes da. Juizados Especiais na Justiça Federal. Revista de Processo.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:90-96, 1997.
SILVIA, Moacir Motta da; VEROSENE, Josiane Rose Petry. A Tutela Jurisdicional dos Direitos da
Criança e do Adolescente. São Paulo: Ltr, 1998.
VILHENA, Paulo Emilio Ribeiro de. Ação civil pública e tutela do trabalhador. Revista do Tribunal
Superior do Trabalho. Brasília: Síntese, 66:41-59, 2000.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
TÓPICOS ESPECIAIS
Sigla: DIR
Número: 6243
Créditos: 3
Ementa: A disciplina é estruturada em 3 módulos, a cargo de professores diferentes: 1. módulo:
jurisdição constitucional européia e efetivação dos direitos fundamentais: a) jurisdição
constitucional; b) estados de partidos; c) relação entre União Européia e estados nacionais; d)
sistemas normativos multiníveis; e) técnicas de controle da discrecionalidade legislativa. 2o.
módulo: aspectos atuais do controle de constitucionalidade: a) controle de constitucionalidade; b)
legitimação político-jurídica; c) situações. 3o. módulo: Legitimação Processual: a) legitimação
incidental no processo civil; b) teoria da ilegitimação; c) atos de disposição de Direito; d)
personalidade e legitimação; e) legitimação ad causam e legitimação ad processum.
Bibliografia:
ABOID, Maria Sara Elias. La Institucionalizacion del Poder. Santiago: Editorial Jurídica do Chile.
1966.
ALPA, Guido. Discrezionalitá e arbítrio dell’interprete – “natura” dell’atto – “circostanze” del caso.
Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 84:156-174, 1996.
ALVIM, Tereza. Aplicabilidade da Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica no Processo
Falimentar. Revista de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 87:211-220, 1984.
ARMELIN, Donaldo. Legitimidade para Agir no Direito Processual Civil Brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1979.
AROCA, Juan Montero. La Legitimación em el Proceso Civil. Madrid: Civitas, 1994.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Teoria Geral da Soberania. Revista Brasileira de Estudos
Políticos. Belo Horizonte: Imprensa Universitária, 63/64:7-138, 1986/1987.
CARVALHO, Paulo de Barros. O direito positivo como sistema homogêneo de enunciados
deônticos. Revista de Direito Tributário. São Paulo: RT, 45:32-36, 1988.
CASSIRER, Ernst. El Mito del Estado. Mexico: Fondo de Cultura Economica, 1947.
COLAÇO ANTUNES, Luis Felipe. A Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo; Para
Uma Legitimação Procedimental. Coimbra: Almedina, 1989.
CORELL, Hans. Da Soberania Territorial à Segurança Humana. Política Externa. São Paulo: Paz
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Plataforma Sucupira
e Terra, 01:92-103, 2000.
ESTAGNAN, Joaquín Silguero. La Tutela Jurisdiccional de los Intereses Colectivos a Traves de la
Legitimación de los Grupos. Madrid, Dykinson, 1995.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Segurança Jurídica e Normas Gerais Tributárias. Revista de
Direito Tributário. São Paulo: RT, 17/18:51-56, 1981.
FERREIRA, Pinto. Da Soberania. Recife: s.ed. 1943.
FRIED, R. Reis. Limites da Soberania Nacional no Cenário Internacional. A Defesa Nacional. Rio
de Janeiro: s.ed. 760:65-82, 1993.
GIDI, Antonio. Coisa Julgada e Litispendência em Ações Coletivas. São Paulo: Saraiva, 1995.
GRINOVER, Ada Pellegrini. A Tutela Jurisdicional dos Interesses Difusos. Revista de Processo.
São Paulo: 14-15:25-44, 1979.
JOUVENEL, Bertrand de. La Soberanía. Trad. Leandro Benavides. Granada: Editorial Comares,
2000.
KELSEN, Hans. Teoria Geral do Direito e do Estado. São Paulo: Martins Fontes, 1990.
MALBERG, R. Carré de. Teoria General del Estado. México: Fundo de Cultura Mexicana, 2001.
MANCUSO, Rodolfo de Camargo. Legitimação Processual e a Nova Constituição. Revista de
Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 56:48-55, 1989.
MARTINS, Ivis Gandra da Silva. Soberania dos Paises Emergentes. Carta Mensal. Rio de
Janeiro: CNC, 535:10-22, 1999.
OLIVEIRA, Raul José de Galaad. Poder Soberano e Constituições Americanas. Revista de
Informação Legislativa. Brasília: s.ed. 149:29-52, 2001.
OSÓRIO, Zélia. Soberania e Política – Vintismo e Liberdade. Revista do Instituto de Ciências
Humanas e Letras. Goiana: s.ed. 02:119-130, 1994.
PAUPERIO, A. Machado. O Conceito Polêmico de Soberania e sua Revisão Contemporânea. Rio
de Janeiro: Irmãos Pongetti - Editores, 1949.
RIBADENEIRA, Luis Tobar. La Soberania. Revista de la Pontifícia Universidad Catolica del
Ecuador. Quito: Edição de la Pontifícia Universidad Católica del Ecuador, 50:41-102, 1988.
ROCHA, Carmén Lúcia Aantunes. Constituição, Soberania e Mercosul. Revista de Direito
Renovar. Rio de Janeiro: Renovar, 13:85-120, 1995.
SCHERKERKEWITZ, Iso Chaitz. Capacidade Processual de Entes Despersonalizados. Revista
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Plataforma Sucupira
de Processo. São Paulo: Revista dos Tribunais, 56:202-207, 1989.
SILVA, F. Nicolau Santos. Os Interesses Supra-Individuais e a Legitimação Processual Civil
Activa. Lisboa: Quid Júris, s/d.
SOUZA, Rabindranath V. A. Capelo de. O Direito Geral de Personalidade. Coimbra: Editora
Coimbra, 1995.
TORRES, Heleno. Direito Tributário Internacional. Revista dos Tribunais. São Paulo: RT, 2001.
TORRES, Heleno. Pluritributação Internacional sobre as Rendas de Empresas. 2. ed. Revista dos
Tribunais. São Paulo: RT, 2001.
VERNECK, Luiz Cássio dos Santos. Dos estados federados e das finanças públicas. Revista dos
Tribunais – cadernos de direito tributário e finanças públicas. São Paulo: RT, 21:290-314, 1997.
Cursos
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Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
SEMINÁRIOS
Sigla: DIR
Número: 6244
Créditos: 1
Ementa: Os seminários oferecidos podem variar de tema, de acordo com a demanda dos alunos
e a necessidade sentida pelos professores, internos e externos ao programa. Em 2008, o
seminário oferecido versou sobre o tema Estatística Aplicada ao Direito.
Bibliografia:
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Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 15.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
DIREITO DO TRABALHO INTERNACIONAL
Sigla: DIR
Número: 6245
Créditos: 3
Ementa: As justificativas sócio-políticas da internacionalização do Direito do Trabalho: o
desequilíbrio nas relações de trabalho; a globalização da economia. Noções gerais do Direito
Internacional do Trabalho; suas relações com o Direito Internacional Público; princípios; tratados,
conceito, classificação; finalidades e objeto do DIT. A Organização Internacional do Trabalho
(OIT): antecedentes históricos; surgimento e evolução; finalidade; competência; natureza jurídica.
Estrutura orgânica da OIT: Estados-membros; tripartismo; órgãos componentes. Atividade
normativa da OIT: convenções e recomendações. Integração das normas internacionais do
trabalho no direito interno. Controle, pela OIT, de aplicação das normas internacionais do
trabalho. Violação de direitos sindicais. Análise de algumas das principais convenções da OIT. O
Direito Comunitário: conceito. A integração regional: surgimento; evolução Os direitos sociais e
trabalhistas na UNIÃO EUROPÉIA, no NAFTA e no MERCOSUL. CONTEXTUALIZAÇÃO
Vivemos num contexto de mundialização das relações humanas, sob seus vários aspectos,
especialmente o econômico, o social, o político, o cultural. Esse fenômeno resulta da
extraordinária expansão da economia de mercado, que representa a mais engenhosa criação do
capitalismo, visando à dominação dos mercados, com a otimização da produção, mediante
recursos tecnológicos, e dos meios de comunicação (v.g., a informática, a telemática, os satélites
de comunicação); e acarreta uma interdependência entre os povos, através das respectivas
organizações. Esse fenômeno vem de remotas eras, tendo se acentuado no mundo
contemporâneo, a partir da década de 70. A Revolução Industrial, nos albores do Capitalismo,
acarretou cruel exploração do trabalho humano, que exigiu do Estado intervenção nas relações
de produção, regulando-as de modo a garantir mínima proteção ao obreiro e, assim, estabelecer
um equilíbrio entre os interesses do capital e os do trabalho, indispensável para a estabilidade e a
paz social. Essa medida restringia-se ao plano nacional, com a instituição do direito individual e
do direito coletivo do trabalho. Ocorre que o capital já se achava organizado na esfera
internacional, o que tornava de certo modo inócua a proteção dispensada ao trabalhador e,
conseqüentemente, comprometia o mencionado equilíbrio. Daí, a necessidade de elevar a esse
nível a aludida proteção, o que reclamava a internacionalização do direito do trabalho. Esta
representaria contraponto à globalização da economia, valendo como globalização dos direitos
sociais, especialmente os trabalhistas. Para efetivá-la foi criada, pelo Tratado de Versalhes, em
1919, a Organização Internacional do Trabalho (OIT), a qual vem desenvolvendo uma incansável
e eficiente atividade de normatização das relações laborais, objetivando compatibilizar o
progresso econômico com a justiça social. No plano político, tal processo traduz-se na
internacionalização - que se converte numa certa uniformização - dos direitos sociais, sobretudo
os direitos fundamentais da pessoa humana. Os Estados, a fim de satisfazer as necessidades de
seus habitantes e atender às suas legítimas aspirações cada dia mais amplas e exigentes -,
procuram reunir meios, recursos econômicos e científicos, associando-se em comunidades, para
alcançar, mediante cooperação entre eles, esses ambiciosos objetivos, que isoladamente não
conseguiriam lograr. Daí, a criação dos mercados comuns, os quais evoluem para uma
integração mais abrangente, que inclui também os interesses sociais e culturais. Esse passo é
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Plataforma Sucupira
um requisito do verdadeiro progresso humano, que pressupõe a justiça social.
Bibliografia:
ALMEIDA, Paulo Roberto de. MERCOSUL: Fundamentos e Perspectivas. São Paulo: LTr Editora
Ltda, 1998.
ANDRADE, Everaldo Gaspar Lopes de. O Mercosul e as relações de trabalho. São Paulo: LTr,
1993.
BAPTISTA, Luiz Olavo, MERCADANTE, Araminta de Azevedo, CASELLA, Paulo Borba:
MERCOSUL das negociações à implantação. São Paulo: LTr , 1998.
BLANPAIN, Roger e JAVILLIER, Jean-Claude: Droit du Travail communautaire. Paris: EJA-LGDJ,
1995.
BRANCO, Luizella Giardino B.: Sistema de Solução de Controvérsia no MERCOSUL. São Paulo:
LTr , 1997.
CASELLA, Paulo Borba. Comunidade Européia e seu ordenamento jurídico. São Paulo: LTr,
1994;
CHIARELLI, Carlos Alberto Gomes et allii. Temas de integração com enfoques no Mercosul . São
Paulo: 1997.
COLLIN, Denis: La Fin du Travail et la Mondialisation idéologie et réalité sociale. Paris: Éditions
L´Harmattan, 1997.
DUARTE, Maria Luísa, LOPES, Carlos Alberto. TRATADO DE LISBOA. Lisboa: AAFDL, 2008.
ESTÉVEZ, José B. Acosta. El Sistema Jurídico de la Organización Internacional del Trabajo y el
Derecho Español. Barcelona: Cedecs Editorial S.L, 1997.
FARIA, José Eduardo: Direito e globalização econômica: implicações e perspectivas. São Paulo:
Malheiros Editores, 1996;
FONSECA, Augusto César Linhares da. Direito Internacional do Trabalho. Rio de Janeiro: Gráf.
Editora Aurora, 1959.
FRANCO FILHO, Georgenor de Sousa: Globalização & Desemprego: mudanças nas relações de
trabalho. São Paulo: LTr, 1998.
FREITAS Jr., Antônio Rodrigues de: Globalização, Mercosul e crise do Estado-Nação. São Paulo:
LTr , 1997.
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Plataforma Sucupira
GARCIA JÚNIOR, Armando Álvares. O Direito do Trabalho no MERCOSUL. LTr, 1997.
LYON CAEN, Gérard e LYON CAEN. Antoine. Droit Social International Européen. Paris: Daloz,
1980.
MAHAIN, Ernst. Le Droit International du Travail. In : Revue de Droit Contemporain. Paris: 1938.
NORRIS, Roberto: Contratos Coletivos Supranacionais de Trabalho e a Internacionalização das
Relações Laborais no MERCOSUL. São Paulo: LTr, 1998.
PERONE, Gian Carlo. A ação sindical nos Estados-membros da União Européia. São Paulo: LTr,
1996.
PERULLI, Adalberto: Diritto del Lavoro e Globalizzazione. Padova: Casa Editrice Dott Antonio
Milani, 1999. PLÁ RODRIGUES, Américo. Los Convenios Internacionales del Trabajo.
Montevideo: 1995.
POTOBSKY, Geraldo W. von e DE LA CRUZ, Héctor G. Bartolomei. La Organización
Internacional del Trabajo. Buenos Aires: Astrea, 1990.
ROMITA, Arion Sayão: Globalização da Economia e Direito do Trabalho. São Paulo: LTr , 1997.
RÜDIGER, Dorothee Susanne (Coord.). Tendências do Direito do Trabalho para o século XXI.
Diversos autores. São Paulo: LTr, 1999.
RUSSOMANO, Gilda Maciel Corrêa Mayer. A Organização Internacional do Trabalho e sua
importância no mundo contemporâneo. Curitiba: 1957.
SCHUTTE, Giorgio Romano, CASTRO, Maria Sílvia Portela de, JACOBSEN, Kjeld Aagaar. O
sindicalismo na Europa, Mercosul e Nafta. São Paulo: LTr, 2000.
SILVA, Diana de Lima e, PASSOS, Edésio: Impactos da Globalização Relações de Trabalho e
Sindicalismo na América Latina e Europa. São Paulo: Ltr , 2001.
SOARES FILHO, José. A Proteção da Relação de Emprego - Análise crítica em face de normas
da OIT e da Legislação nacional. São Paulo: LTR, 2002.
SOARES FILHO, José. Elementos da Ordem Jurídica Internacional e Comunitária Enfoque dos
direitos sociais e trabalhistas no plano supranacional e em face da globalização da economia.
Curitiba: Juruá, 2003.
SOARES FILHO, José. Sociedade Pós-Industrial e os impactos da globalização na sociedade, no
trabalho, na economia e no Estado. Curitiba; Juruá, 2007.
SÜSSEKIND, Arnaldo. Direito Internacional do Trabalho. São Paulo: LTR, 2000.
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Plataforma Sucupira
SÜSSEKIND, Arnaldo. Convenções da OIT. São Paulo: LTr, 2003. 48.
VALTICOS, Nicolas. Droit International du Travail. Paris: Dalloz, 1983. 50.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Plataforma Sucupira
Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
POLÍTICA CRIMINAL E DIREITOS HUMANOS
Sigla: DIR
Número: 6246
Créditos: 3
Ementa: A presente disciplina pretende abordar a relação, cada vez mais constante, dos direitos
humanos com as novas formas de criminalizaçao. Para tanto faz uma analise das escolas penais
e das ciências penais integradas. Os movimentos expansionistas e minimalistas serão abordados,
bem como a possibilidade da convivência do discurso dos direitos humanos em consonância com
o direito penal . Programa: 1.0 As escolas penais 2.0 As ciências criminais integradas. 3.0 Política
Social e Política Criminal 4.0 Política criminal e criminologia 5.0 Política criminal e dogmática
jurídico penal 6.0 Abolicionismo(s) e minimalismo (s) penais. 7.0 Expansionismo penal e direito
penal das velocidades. 8.0 Movimentos sociais e novas formas de criminalização: incluir
excluindo?
Bibliografia:
ANDRADE, Vera Regina Pereira de. Minimalismos e abolicionismos: a crise do sistema penal
entre a deslegitimação e a expansão. Seqüência. Florianópolis, ano XXVI, n. 52, p. 163-182,
julho, 2006.
_____. Sistema penal máximo x cidadania mínima: códigos de violência na era da globalização.
Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2003.
BARATTA, Alessandro. Funciones instrumental y simbólica del derecho penal. In: BARATTA,
Alessandro. Criminología y sistema penal (compilación in memoriam). Buenos Aires: editorial B de
F, 2004, p. 57-89.
_____. Problemas sociales e percepción de la criminalidad. In: BARATTA, Alessandro.
Criminología y sistema penal (compilación in memoriam). Buenos Aires: editorial B de F, 2004.
_____. Principios del derecho penal mínimo (para una teoría de los derechos humanos como
objeto y límite de la ley penal). BARATTA, Alessandro. Criminología y sistema penal (compilación
in memoriam). Buenos Aires: editorial B de F, 2004.
CERVINI, Raul. Os Processos de descriminalização. Trad. Eliana Granja, Jeni Vaitsman, et alli.
São Paulo: Revista dos Tribunais, 1995.
CHRISTIE, Nils. Una sensata cantidad de delito. Bueno Aires: editores del puerto, 2004.
_____. Elementos de geografia penal. Discursos sediciosos: crime, direito e sociedade. Rio
Janeiro, ano 7, n. 11, p. 93- 100, 1. sem, 2002.
74
Plataforma Sucupira
DIAS, Jorge Figueiredo, ANDRADE, Manuel da Costa. Criminologia: o homem delinqüente e a
sociedade criminógena. 2. reimpressão. Coimbra: Coimbra, 1997.
DIMOULIS, Dimitri. Da política criminal à política da igualdade. Revista brasileira de ciências
criminais. São Paulo, n. 29, p. 209-231, jan./mar., 2000.
HERRERO, César Herrero. Política Criminal Integradora. Madrid: Dykinson, 2007.
RIPOLLÉS, José Luis Díez. La política criminal en la encrucijada. Buenos Aires: B de f, 2007.
ROXIN, Claus. Estudos de direito penal. Trad. Luís Greco. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
_____. Política Criminal e sistema jurídico penal. Trad. Luís Greco Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
SANCHEZ, Jesus- Maria Silva. Política Criminal e nuevo derecho penal: libro em homenaje a
Claus Roxin., Barcelona: José M Bosch Editor, 1997.
WACQUANT, Löic. Os condenados da cidade: estudos sobre marginalidade avançada. Trad.
João Roberto Martins Filho. 2. ed. Rio de Janeiro: Revan, 2005.
YOUNG, Jock. A sociedade excludente: exclusão social, criminalidade e diferença na
modernidade recente. Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2002.
ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no direito penal. Rio de Janeiro: Revan, 2007 (Pensamento
criminológico, v. 14).
_____. En torno de la question penal. Buenos Aires: B de F, 2005.
_____. Origen y evolución del discurso crítico en el derecho penal. Buenos Aires: Ediar, 2004.
_____; BATISTA Nilo; ALAGIA, Alejandro; SLOKAR, Alejandro. Direito penal brasileiro: v. I, 2. ed.,
Rio deJaneiro: Revan, 2003, p. 40.
_____. El discurso feminista y el poder punitivo. In: PIERANGELI, José Henrique (coord.). Direito
criminal. Belo Horizonte: Del Rey, 2001, v. III.
GIORGI, Alessandro de. A miséria governada através do sistema penal. Trad. Sergio Lamarão.
Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2006. (Pensamento Criminológico; v. 12).
HASSEMER, Winfried; CONDE, Francisco Muñoz. Introducción a la criminologia. Valencia: Tirant
lo blanch, 2001.
HULSMAN, Louk. Alternativas a justiça criminal. In: PASSETI, Edson (coord.) Curso livre de
abolicionismo penal. Rio de Janeiro: Revan, 2004.
LARRAURI, Elena (comp.). Mujeres, derecho penal y criminología. Madrid: Siglo veintiuno, 1994.
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Plataforma Sucupira
_____. La herancia de la criminología crítica. Madrid: Siglo veintiuno, 1991.
PRADO, Luiz Regis. Direito penal contemporâneo: estudos em homenagem ao Professor José
Cerezo Mir. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2007.
Cursos
Curso
Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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Ano de Referência:
2013
Instituição de Ensino: UNIVERSIDADE CATÓLICA DE PERNAMBUCO (UNICAP)
Programa:
DIREITO (25002015006P5)
PROCESSO CONSTITUCIONAL E DEMOCRACIA
Sigla: DIR
Número: 6247
Créditos: 3
Ementa: Constituição, Processo e Democracia. Processo e Jurisdição Constitucional. Processo e
Hermenêutica Constitucional. Controle Jurisdicional de Constitucionalidade no Brasil e no Direito
Comparado. Problemas Processuais da Construção Judicial do Direito. Abertura do Processo
Constitucional ao Poder Local e à Participação Popular. OBJETIVO: O curso examina o processo
constitucional a partir do problema da construção judicial do direito e em que medida tal
construção interfere na legitimidade do ordenamento jurídico, na democracia e no equilíbrio entre
poder central e local no Estado brasileiro (considerando os instrumentos disponíveis no sistema
de controle de constitucionalidade vigente no Brasil). O objetivo do Curso é examinar as aporias
do processo constitucional a ponto de provocar o aluno sobre a importância de um fluxo
permanente e comunicativo de ideias que viabilize o abrandamento do déficit de legitimidade
democrática na construção judicial do direito, favorecendo uma abertura procedimental das
decisões de inconstitucionalidade: abertura à participação democrática e abertura à participação
do poder local no jogo federativo brasileiro.
Bibliografia:
ARAÚJO, Marcelo Labanca Corrêa de. Jurisdição Constitucional e Federação. Rio de janeiro:
Elsevier, 2009.
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Direito
contemporâneos. Belo Horizonte: Editora Fórum, 2009.
Processual
Constitucional:
Aspectos
BIGONHA, Antonio Carlos & MOREIRA , Luiz (ORG). Limites do Controle de Constitucionalidade.
Rio de janeiro: Lumen Juris, 2009.
GRIMM Dieter. Constituição e Política. Belo Horizonte: Del Rey, 2006.
MARTINS, Ives Gandra da Silva & MENDES, Gilmar Ferreira. Controle Concentrado de
Constitucionalidade. São Paulo: Saraiva, 2009.
ACKERMAN, Bruce. A Nova Separação dos Poderes. Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2009.
BARBOSA, Rui. Os atos inconstitucionais do Congresso e do Executivo. Rio de Janeiro: casa Rui
Barbosa, 1962.
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo de Andrade. Direito Processual Constitucional. Belo Horizonte:
Mandamentos, 2001.
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Plataforma Sucupira
CATTONI DE OLIVEIRA, Marcelo Andrade. Processo e Jurisdição na Constituição da República
Federativa do Brasil: contribuições para uma reconstrução no marco da teoria discursiva do
direito de Jürgen Habermas. Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica. Porto Alegre: IHJ,
2008, p. 347-366.
CLÈVE, Clèmerson Merlin. A Fiscalização da Constitucionalidade no Direito Brasileiro. São Paulo:
Revista dos Tribunais, 1995.
CRUZ, Álvaro Ricardo de Souza. Jurisdição Constitucional Democrática. Belo Horizonte: Del Rey,
2006.
DE GIORGI, Raffaele. Direito, Democracia e Risco: vínculos com o futuro. Porto Alegre: Sérgio A.
Fabris, 1998.
DORSEN, Norman, ROSENFELD, Michel, SAJÓ, András, BAER, Susanne. Comparative
Constitutionalism. St. Paul: Thompson, 2003.
FRANKENBERG, Günter. A Gramática da Constituição e do Direito. Belo Horizonte: Del Rey,
2007.
HÄBERLE, Peter. Hermenêutica Constitucional; Sociedade Aberta dos Intérpretes da
Constituição: contribuição para a interpretação pluralista e procedimental da constituição. Porto
Alegre: Fabris, 1997.
MAC-GREGOR, Eduardo Ferrer. El Derecho Procesal Constitucional como Fenómeno Histórico
Social y como Ciencia. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, a. XXV,
n. 28, p. 57-85, jan./jun. 2008.
MARTÍNEZ ESTAY, José Ignacio. El sistema europeo-continental de justicia constitucional: el
control de constitucionalidad en la Unión Europea. Revista Estudios Constitucionales, a. 3, n. 2,
Providencia, p. 51-83, 2005.
MENDES, Gilmar Ferreira. Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental. São Paulo:
Saraiva: 2007.
NUNES, Dierle José Coelho. Processo jurisdicional democrático. Curitiba: Juruá, 2008.
ROMBOLI, Roberto. La Reforma del Recurso de Amparo ante el Tribunal Constitucional en
España, y la Introducción de un Recurso Individual y Directo en Italia. In: Revista de Derecho
Constitucional Europeo. Director: Francisco Balaguer Callejón. Secretario: José Antonio Montilla
Martos.
Año
6,
Número
11,
enero-junio
de
2009.
Disponível
em:http://www.ugr.es/~redce/REDCE11/articulos/11RobertoRomboli.htm
TRIBE, Laurence & DORF, Michael. Hermenêutica Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2007.
Cursos
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Nível Carga Horária
DIREITO Mestrado 45.0
Área(s) de Concentração Obrigatória(s) à Disciplina
Não existem áreas de concentração obrigatórias à disciplina.
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