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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
3º Encontro de internacionalização
do Conselho Nacional de Pesquisa
e Pós-Graduação em Direito
Participação, Democracia e Cidadania
na Perspectiva do Direito Iberoamericano
De 07 de setembro a 09 de setembro de 2015
Madri - Espanha
Local do Encontro:
UNIVERSIDAD COMPLUTENSE DE MADRID (UCM)
Faculdade de Direito
Endereço:
Ciudad Universitaria S/N
Madrid – Espanha
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
Del 7 a 9 de Septiembre de 2015 - Madrid - Espanha
3º Encuentro de internacionalización
del Consejo Nacional de Pesquisa
e Post-Graduación en Derecho
Participacion, Democracia y Ciudadanía en
la perspectiva del Derecho Iberoamericano
Del 07 de septiembre al 09 de septiembre de 2015
Madri - Espanha
Local del Encuentro:
UNIVERSIDAD COMPLUTENSE DE MADRID (UCM)
Facultad de Derecho
Dirección:
Ciudad Universitaria S/N
Madrid – Espanha
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
Dia 07 de setembro de 2015 (segunda-feira)
17:00
Local: Hall da Faculdade de Direito
Entrega de credenciais aos participantes, associados e convidados
18:00
Local: Salón de Grados
Abertura Solene
Prof. Dr. Carlos Andradas Heranz
Rector Magnifico da Universidad Complutense de Madrid
Prof. Sr. Dr. Francisco Pérez de los Cobos Orihuel
Presidente do Tribunal Constitucional da Espanha.
Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidad Complutense de
Madrid
Dr. Rafael Catalá
Ministro da Justiça da Espanha
Profa. Dra. Carmen Otero García
Vice-Decana de Relações Internacionais e Interinstitucionais da Facultad de Derecho – UCM
Prof. Dr. Jose Luis Tortuero Plaza
Catedrático de Direito do Trabalho e da Seguridade Social da UCM
Coordenador Espanhol do Encontro
Prof. Dr. Raymundo Juliano Rêgo Feitosa
Professor Adjunto Direito Tributário
Presidente do CONPEDI
Prof. Dr. Orides Mezzaroba
Professor Adjunto Direito Constitucional
Secretario Executivo do CONPEDI
19:00 - Conferência de abertura
Prof. Sr. Dr. Francisco Pérez de los Cobos Orihuel
Presidente do Tribunal Constitucional da Espanha
Catedrático de Direito do Trabalho e Seguridade Social da Universidad Complutense de
Madrid
20:30 - Coquetel de abertura
Jardins da Facultad de Derecho - UCM
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PROGRAMAÇÃO
Dia 08 de setembro de 2015 (terça-feira)
08:30
Local: Hall da Faculdade de Direito
Entrega de credenciais aos participantes, associados e convidados
09:00
Local: Sala de Professores
Reunião dos Coordenadores dos Grupos de Trabalho
9:30/11:30
Local: Salas de números 17, 22, 24, 25, 403, 407, 408, 411 da Faculdade de Direito
Atividades dos Grupos de Trabalho Simultâneos
11:30/12:00 - Coffee Break
12:00/14:30
Local: Salas de número 17, 22, 24, 25, 403, 407, 408, 411 da Faculdade de Direito
Atividades dos Grupos de Trabalho Simultâneos
14:30 - ALMOÇO - RESTAURANTE DA UCM
16:00/18:30
Local: Salas de número 17, 22, 24, 25, 403, 407, 408, 411 da Faculdade de Direito
Atividades dos Grupos de Trabalho Simultâneos
Dia 09 de setembro de 2015 (quarta-feira)
Visita ao Congresso de Deputados Espanhol
O horário será informado no dia da abertura, pois depende da confirmação da Sessão Plenária do
Congresso a ser decidida até início de setembro
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
Del 7 a 9 de Septiembre de 2015 - Madrid - Espanha
Dia 07 de septiembre de 2015 (Lunes)
17:00
Local: Hall de la Facultad de Derecho
Entrega de credenciales a los participantes, asociados e invitados
18:00
Local: Salón de Grados
Apertura Solemne
Prof. Dr. Carlos Andradas Heranz
Rector Magnifico de la Universidad Complutense de Madrid
Prof. Sr. Dr. Francisco Pérez de los Cobos Orihuel
Presidente del Tribunal Constitucional de España.
Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad Complutense
de Madrid
Dr. Rafael Catalá
Ministro de Justicia de España
Profa. Dra. Carmen Otero García
Vice-Decana de Relaciones Internacionales e Interinstitucionales de la Facultad de Derecho
– UCM
Prof. Dr. Jose Luis Tortuero Plaza
Catedrático de Derecho del Trabajo e la Seguridad Social de la UCM
Coordinador Español del Encuentro
Prof. Dr. Raymundo Juliano Rêgo Feitosa
Profesor Adjunto de Derecho Tributário
Presidente del CONPEDI
Prof. Dr. Orides Mezzaroba
Profesor Adjunto de Derecho Constitucional
Secretario Ejecutivo del CONPEDI
19:00 - Conferencia Inaugural
Excmo. Sr. Dr. Francisco Pérez de los Cobos Orihuel
Presidente del Tribunal Constitucional de España
Catedrático de Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social de la Universidad Complutense
de Madrid
20:30 - Cocktail de inauguración
Jardines de la Facultad de Derecho - UCM
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PROGRAMACIÓN
Dia 08 de septiembre de 2015 (Martes)
08:30
Local: Hall de la Facultad de Derecho
Entrega de credenciales a los participantes, asociados e invitados
09:00
Local: Sala de Profesores
Reunión de los coordinadores de los grupos de trabajo
9:30/11:30
Local: Aulas de números 17, 22, 24, 25, 403, 407, 408, 411 de la Facultad de Derecho
Actividades de los Grupos de Trabajo Simultáneos
11:30/12:00 - Pausa Café
12:00/14:30
Local: Aulas de número 17, 22, 24, 25, 403, 407, 408, 411 de la Facultad de Derecho
Actividades de los Grupos de Trabajo Simultáneos
14:30 - COMIDA - RESTAURANTE DE LA FACULTAD DE DERECHO DE LA UCM
16:00/18:30
Local: Aulas de número 17, 22, 24, 25, 403, 407, 408, 411 de la Facultad de Derecho
Actividades de los Grupos de Trabajo Simultáneos
Dia 09 de septiembre de 2015 (Miércoles)
Visita al congreso de los Diputados Español
El horario depende de la confirmación de la Sesión Plenaria del Congreso y será informado hasta
principios de septiembre
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
GRUPOS DE TRABALHOS SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
08 de setembro de 2015 (terça-feira/Martes)
Horários
09:30/10:00 Palestra/Ponencia
10:00 /14:30 Apresentação de artigos/ Presentación artículos
16:00 /18:30 Apresentação de artigos/ Presentación artículos
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
Grupo 1
Direito Constitucional, Direitos Humanos
Derecho Constitucional, Derechos Humanos
Aula 22 (sala 22) - 09:30/14:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr. (A confirmar)
Palestrante/Ponente: Prof. Dr. Francisco Javier García Roca
Título: El diálogo entre los Tribunales Europeos de Derechos Humanos y la Corte Interamericana.
Coordenador/Coordinador: Profa. Dra. Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
1 “JUDAS”, DE AMÓS OZ: UMA ANÁLISE DO DIREITO DE PENSAR E MANIFESTAR O PENSAMENTO
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
2 (IN) APLICABILIDADE DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NO AMBIENTE INTERNÉTICO E A COLISÃO DE
DIREITOS FUNDAMENTAIS CONSTITUCIONAIS: LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DIGNIDADE DA
PESSOA HUMANA
Marcelo Negri Soares e Eudes Vitor Bezerra
3 A APLICAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR COMO ELEMENTO DINÂMICO E SEU
RELACIONAMENTO COM OS MODELOS FEDERATIVOS: UM PARADIGMA NOS REGIMES DEMOCRÁTICOS
DO CONESUL
Jacyara Farias Souza
4 A COMPATIBILIZAÇÃO DO USO SACRIFICIAL DE ANIMAIS PELO CANDOMBLÉ COM A PROTEÇÃO DA
FAUNA
Patrícia da Costa Santana
5 A DESCONSTRUÇÃO DA RELEVÂNCIA JURÍDICA DO SEXO BIOLÓGICO EM FACE DA IDENTIDADE DE GÊNERO NA TRANSEXUALIDADE: A TUTELA JURÍDICA DA MULHER TRANSGÊNERO
Carolina Valença Ferraz e Glauber Salomão Leite
6 A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO PRINCÍPIO UNIVERSAL
Célia Rosenthal Zisman
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
7 A EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA POLÍTICA EXTERNA: A CIDADANIA EXERCIDA NAS
POLÍTICAS ALÉM FRONTEIRA
Riva Sobrado de Freitas e Danielle Jacon Ayres Pinto
8 A EFETIVIDADE DO DIREITO À MORADIA ADEQUADA A PARTIR DA SEGURANÇA NA POSSE NO DIREITO
INTERNACIONAL E NO DIREITO BRASILEIRO
Maria Tereza Fonseca Dias e Juliano dos Santos Calixto
9 A EFETIVIDADE DO DIREITO À TERRA DOS POVOS INDÍGENAS: O CASO DOS POTIGUARA (PARAÍBA-BRASIL)
Mércia Rejane Rangel Batista e Germana Aguiar Ribeiro do Nascimento
10 A IMPRESCINCÍVEL REFORMA NO E DO PODER JUDICIÁRIO COMO COROLÁRIOS DO ACESSO À JUSTIÇA
Benedito Cerezzo Pereira Filho e Daniela Marques de Moraes
11 A INCONVENIÊNCIA DAS BANDEIRAS DE CONVENIÊNCIA À LUZ DOS DIREITOS HUMANOS
Carmen Lucia Sarmento Pimenta e Maria Fernanda Britto Neves
12 A MOBILIZAÇÃO SOCIAL COMO REAFIRMAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA: A FRATERNIDADE
COMO EXPRESSÃO DE UMA NOVA CULTURA RELACIONAL
Helen Crystine Corrêa Sanches e Deisemara Turatti Langoski
13 A POLÍTICA MIGRATÓRIA BRASILEIRA E O VISTO HUMANITÁRIO PARA OS HAITIANOS: ARTIFÍCIO PARA
DISCRIMINAR?
José Carlos Loureiro da Silva
14 A POSSIBILIDADE DE DISPOSIÇÃO DO CORPO E A INTERFERÊNCIA DO ESTADO NAS LIBERDADES SUBJETIVAS
Alexandre Barbosa da Silva e Catia Rejane Liczbinski Sarreta
15 A PROTEÇÃO DOS DIREITOS PERSONALÍSSIMOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL SOB O
PRISMA DOS DIREITOS HUMANOS IBEROAMERICANOS
Chade Rezek Neto
16 ANÁLISE PRINCIPIOLÓGICA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SUA EFETIVAÇÃO POR PARTE DO
ESTADO
Francisco Carlos Duarte
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
17 ANÁLISIS DEL CAMBIO TECNOLÓGICO Y SUS IMPACTOS EN LOS DERECHOS HUMANOS DESDE UNA VISIÓN AMPLIADA DEL DERECHO
Alina Celi Frugoni
18 AS DIFERENTES MATRIZES DA EDUCAÇÃO NACIONAL EM DOIS CONTEXTOS HISTÓRICOS DO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: ABORDAGEM COMPARATIVA DAS TEORIAS DA “SOCIEDADE DE DISCIPLINA”
E DA “SOCIEDADE DE CONTROLE” NA QUESTÃO DA EDUCAÇÃO EMANCIPATÓRIA E AMBIENTALMENTE
SUSTENTÁVEL
Anacélia Santos Rocha e Márcio Luís de Oliveira
19 AYAHUASCA Y SUMAK KAWSAY: DESAFIOS À CONCRETIZAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DO BUEN VIVIR, DA
LIBERDADE RELIGIOSA E DA PROTEÇÃO AO PATRIMÔNIO CULTURAL
Carlos Teodoro José HugueneyIrigaray e Pierre Girard
20 COMBATE À CORRUPÇÃO: PROPOSTAS EXTRAPENAIS DE APERFEIÇOAMENTO DO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Eduardo Augusto Salomão Cambi e Mateus Eduardo Siqueira Nunes Bertoncini
21 PARTIDOS E REPRESENTAÇÃO POLÍTICA: DESAFIOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA DEMOCRACIA CIDADÃ
Daiane Sandra Tramontini e Orides Mezzaroba
22 POSITIVISMO E PÓS-POSITIVISMO CONSTITUCIONAL: UM DEBATE NO SEIO DA TEORIA DOS DIREITOS
FUNDAMENTAIS
Matheus Felipe de Castro e Samyra Haydêe Dal Farra Naspolini Sanches
Aula 24 (sala 24) - 09:30/14:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr. (A confirmar)
Palestrante/Ponente: Prof. Dr. Ignacio Torres
Título: Las libertades de pensamiento, información y expresión y los derechos de reunión y asociación en los
sistemas europeo e interamericano.
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Vladmir Oliveira da Silveira
1 CONSTITUCIONALISMO(S) E RESIGNIFICAÇÃO HERMENÊUTICA: REFLEXÕES DESDE A PERSPECTIVA
CRÍTICA LATINO AMERICANA
Ivone Fernandes Morcilo Lixa
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
2 CONSTITUIÇÃO E DEFICIT PROCEDIMENTAL NA GARANTIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL:
ANÁLISE A PARTIR DA PROPOSTA DE JOSÉ JOAQUIM GOMES CANOTILHO
Marcelo Buzaglo Dantas e Fernanda Sell de Souto Goulart Fernandes
3 CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, TRANSPARÊNCIA ADMINISTRATIVA E ACESSO À
INFORMAÇÃO: ANÁLISE COMPARADA DA LEI BRASILEIRA Nº 12.527 DE 2011 E DA LEI ESPANHOLA
Nº 19 DE 2013
Thula Rafaela de Oliveira Pires e Emerson Affonso da Costa Moura
4 CUESTIONES DEL DESARROLLO POLÍTICO: LAS FRÁGILES DEMOCRACIAS LATINOAMERICANAS
Armando Albuquerque de Oliveira e Maria Aurea Baroni Cecato
5 DA CONSTITUIÇÃO DE CÁDIS À CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: A CONQUISTA DA CIDADANIA ÍNDIGENA NO BRASIL
Dan Rodrigues Levy e Raquel Dani Sobral Santos
6 DA INDIVISIBILIDADE DOS DIREITOS HUMANOS E A PROTEÇÃO DO TRABALHO DIGNO EM UM MUNDO
GLOBALIZADO
Tânia Lobo Muniz e Lourival José de Oliveira
7 DA VULNERABILIDADE DA VIDA EMBRIONÁRIA FRENTE AO QUE SERIA ÉTICO NA UTILIZAÇÃO DAS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Valéria Silva Galdino Cardin
8 DE PAI PARA FILHO: O DIREITO FUNDAMENTAL À PATERNIDADE
Rogério Magnus Varela Gonçalves
9 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA Y DEMOCRACIA INTERNA EN LAS CE 1978 Y CF 1988: HACIA LA REFORMA INELUDIBLE
David Almagro Castro
10DEMOCRACIA, CONSTITUICÃO E RELACÕES EXTERIORES: O PAPEL DO
DIREITO E DA CIDADANIA NO CONTEXTO DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO
Sérgio Urquhart Cademartori e José Alberto Antunes de Miranda
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
11 DEMOCRACIA, GOVERNANÇA E A CIDADANIA: DESAFIOS PARA (RE)CONSTRUÇÃO DO ESTADO
Antonio Marcos Gavazzoni
12 DERECHO CONSTITUCIONAL COMPARADO, URBANISMO Y DERECHO A LA VIVIENDA
Wellington Migliari
13 DERECHOS HUMANOS, DESARROLLO Y PODER, UNA RELACIÓN COMPROMETIDA
Vladmir Oliveira da Silveira e María Méndez Rocasolano
14 DIREITO À CIDADE NA RELAÇÃO CENTRO-PERIFERIA: ESCALAS, COMPETÊNCIAS E VULNERABILIDADES NA METRÓPOLE.
Marlise Sanchotene de Aguiar e Tatiana Cotta Gonçalves Pereira
15 DIREITO À EDUCAÇÃO, PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE E A ESCOLA INCLUSIVA: CONSTRUINDO UMA
SOCIEDADE PARA TODOS
Juliana Izar Soares da Fonseca Segalla e Sandra Filomena Wagner Kiefer
16 DIREITO À SAÚDE, TEORIAS NEGADORAS, LOTERIA E MÍNIMO DECENTE
Edith Maria Barbosa Ramos e Paulo Roberto Barbosa Ramos
17 DIREITO AO DESENVOLVIMENTO E DIREITO À CIDADE: UMA PROPOSTA DE CATEGORIAS DE DIREITOS
HUMANOS UNIVERSAIS COMO PRESSUPOSTOS DE CIDADANIA
Alessandra Danielle Carneiro dos Santos Hilário e Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa
18 DIREITO AO MÍNIMO SOCIAL, ESCASSEZ DE RECURSOS PÚBLICOS E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA
Marlene Kempfer e Miguel Etinger de Araujo Junior
19 DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E TUTELA INDIVIDUAL: LENDO ESSE DIREITO CONSTITUCIONAL À
LUZ DO LIBERALISMO IGUALITÁRIO
José Claudio Monteiro de Brito Filho e Vanessa Rocha Ferreira
20 O POVO KAMBA NA FRONTEIRA ENTRE BRASIL E BOLÍVIA: UM ESTUDO JURÍDICO SOBRE VIOLAÇÃO
DE DIREITOS HUMANOS
Luciani Coimbra de Carvalho e Antônio Hilário Aguilera Urquiza
21 O PROBLEMA DA FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
(1969)
Leilane Serratine Grubba
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
22 GÊNERO E DIREITO COMO PROPOSTAS HETERODOXAS PARA A CONSTRUÇÃO DE DIREITOS HUMANOS
DAS MULHERES
Silvana Beline Tavares
23 O DEFICIT DE LEGITIMIDADE DO PROCESSO POLÍTICO BRASILEIRO. A VIOLAÇÃO DA TEORIA DA DEMOCRACIA
Edilene Lôbo
Aula 22 (sala 22) - 16:00/18:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr (A confirmar)
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Rubens Beçak
1 DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS NA ERA TECNOLÓGICA: REFLEXÕES SOBRE O PÓS-HUMANISMO
Marcelo Benacchio e Queila Rocha Carmona dos Santos
2 DIREITOS HUMANOS, JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE E DIÁLOGO INSTITUCIONAL: A EXPERIÊNCIA DE
LAGES-SC, BRASIL
Felipe Dutra Asensi e Roseni Pinheiro
3 DIREITOS SOCIAIS, FEDERALISMO E POLÍTICAS DE MORADIA NO BRASIL
Rogério Luiz Nery da Silva e Robison Tramontina
4 EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DAS DECISÕES NO SISTEMA ESPANHOL DE CONTROLE CONCENTRADO DE NORMAS
Juliana Rodrigues Freitas
5 LA IDEA DE DIGNIDAD EN OCCIDENTE Y LAS CULTURAS DE MODERNIDAD RECIENTE: UNA MACROCOMPARACIÓN DE LA COMPRENSIÓN DEL DERECHO A LA DIGNIDAD EN LOS PAÍSES BRICS.
Diva Júlia Sousa da Cunha Safe Coelho e Gonçal Mayos Solsona
6 LIMITES CONSTITUCIONAIS À APLICAÇÃO DE NOVOS CRITÉRIOS DE INTERPRETAÇÃO NO ÂMBITO DA
JURISPRUDÊNCIA CONSTITUCIONAL
Paulo Roberto Lyrio Pimenta
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
7 MICROMACHISMOS O MICROTECNOLOGÍAS DE PODER: LA SUBYUGACIÓN E INFRAVALORACIÓN, QUE
MANTIENEN EL SIGNIFICADO POLÍTICO Y SOCIAL DEL “SER MUJER” COMO LA DESIGUAL
Artenira da Silva e Silva e Almudena Garcia Manso
8 NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITOS HUMANOS: DESAFIOS E CONSTRUÇÕES COMUNS
João Batista Moreira Pinto
9 NEOCONSTITUCIONALISMO EUROPEU E NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO AMERICANO: DOIS
OLHARES SOBRE IGUALDADE, DIFERENÇA E PARTICIPAÇÃO
Maria Lúcia Barbosa e João Paulo Fernandes de Souza Allain Teixeira
10 O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE DIFUSO: UMA ANÁLISE DE SUA ORIGEM E DA MODULAÇÃO
DE SEUS EFEITOS NO ESPAÇO
Ricardo Gueiros Bernardes Dias e Geovany Cardoso Jeveaux
11 O CONTROLE SOCIAL DOS GASTOS PÚBLICOS NO BRASIL: EFETIVIDADE OU MERA RETÓRICA?
Ana Paula Parra Leite e Zilda Mara Consalter
12 O DESAFIO DA EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO SÉCULO XXI: A JUSTIÇA RESTAURATIVA
COMO VIA DE ACESSO À JUSTIÇA
Adriana Goulart de Sena Orsini e Caio Augusto Souza Lara
13 O DIREITO À EDUCAÇÃO NA NORMATIVA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS E
SUA REGULAÇÃO NO ORDENAMENTO JURÍDICO NACIONAL: ANÁLISE PRELIMINAR A PARTIR DA DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E DO PACTO INTERNACIONAL DOS DIREITOS ECONÔMICOS, SOCIAIS E CULTURAIS
Maria Creusa de Araújo Borges
14 O DIREITO À SAÚDE: DIREITO SOCIAL ESPECIAL DIGNO DE TUTELA IDÊNTICA À DOS DIREITOS DE LIBERDADE(?)
Isa Filipa António de Sousa
15 O EXERCÍCIO FRATERNO DAS IDENTIDADES DE GÊNERO: A TRANSEXUALIDADE PARA ALÉM DA LIBERDADE E DA IGUALDADE
Clarindo Epaminondas de Sá Neto e Olga Maria Boschi Aguiar de Oliveira
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
16 O MUNICÍPIO E A AUTONOMIA LOCAL: ASPECTOS DA DESCENTRALIZAÇÃO DO PODER NO BRASIL
David de Medeiros Leite
17 DEMOCRACIA: EVOLUÇÃO E APERFEIÇOAMENTO - O PAPEL DA PARTICIPAÇÃO E DA DELIBERAÇÃO
Rubens Beçak
Aula 24 (sala 24)- 16:00/18:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr. (A confirmar)
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Jonathan Barros Vita
1 O PROCESSO CONSTITUCIONAL COMO ELEMENTO ESSENCIAL PARA A CONCRETIZAÇÃO DA DEMOCRACIA DO DIREITO IBERO-AMERICANO
Gabriela Oliveira Freitas e Sérgio Henriques Zandona Freitas
2 O REFLEXO DAS CRISES INTERCONECTADAS DO ESTADO CONTEMPORÂNEO NA TRANSFORMAÇÃO DEMOCRÁTICA, NA PARTICIPAÇÃO CIDADÃ E NOS DIREITOS HUMANOS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Yuri Schneider e Rogério Gesta Leal
3 OS DESAFIOS DA FUNDAMENTAÇÃO DA DIGNIDADE HUMANA
Paulo Umberto Stumpf e Francisco Haas
4 OS DIREITOS HUMANOS E SEU ENFOQUE CULTURAL: PROTEÇÃO E PROMOÇÃO SOB A PERSPECTIVA
DAS ORGANIZAÇÕES INTERNACIONAIS
Carla Ribeiro Volpini Silva e Renata Mantovani de Lima
5 PARA UMA CRÍTICA DAS CRÍTICAS AO DISCURSO DOS DIREITO HUMANOS E FUNDAMENTAIS: DA DESCONSTRUÇÃO DO JUSHUMANISMO AO JUSHUMANISMO CRÍTICO
Saulo de Oliveira Pinto Coelho
6 PARADOXOS DO DIREITO E DOS DIREITOS HUMANOS À LUZ DO POSITIVISMO JURÍDICO E DO FUNCIONALISMO SISTÊMICO
Luciano Mariz Maia e Luis Carlos dos Santos Lima Sobrinho
7 POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE NO BRASIL: DOS PROBLEMAS QUE EXISTEM PELA FALTA DE COMPENSAÇÃO AO SUS E PELO SUS
Simone Letícia Severo e Sousa
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
8 PRINCÍPIO DA MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS E PROCESSO DEMOCRÁTICO: AS NOVIDADES DO
NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO (LEI 13.105/2015) QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO DAS
DECISÕES JUDICIAIS
Maria Cristina Zainaghi e Mônica Bonetti Couto
9 PROCESSO JUDICIAL, TRIBUTAÇÃO E CONCORRÊNCIA: A COISA JULGADA E SUA RESCISÃO NO NOVO CPC
Jonathan Barros Vita e Rogerio Mollica
10 RESSIGNIFICANDO O DIREITO À EDUCAÇÃO COMO COADJUVANTE DA AUTODETERMINAÇÃO DO HOMEM NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Carlos Alberto Molinaro e Catarine Gonçalves Acioli
11 RESPONSABILIDADE FINANCEIRA E CRIMINAL PELOS DINHEIROS PÚBLICOS - TUTELA DOS DIREITOS
CONSTITUCIONAIS FUNDAMENTAIS SOCIAIS
Gonçalo Nicolau Cerqueira Sopas de Melo Bandeira e Zulmar Antonio Fachin
12 SOBRE UM DIREITO À LIBERDADE RELIGIOSA AFRO-BRASILEIRA: RECONHECIMENTO JUDICIAL DAS
RELIGIÕES DE ORIGEM AFRICANA E O NOVO PARADIGMA INTERPRETATIVO DA LIBERDADE DE CULTO
E DE CRENÇA NO DIREITO BRASILEIRO
Ilzver de Matos Oliveira
13 SOCIEDADE E O DEBATE SOBRE ATIVIDADE ESTATAL E NOS CONSELHOS
Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira
14 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL VS. CORTE IDH: CASO GOMES LUND
Sérgio Tibiriçá Amaral e Mário Coimbra​
15 TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO, UM DESAFIO DOS DIREITOS HUMANOS
Márcia Cristina Lazzari
16 TRATADOS DE DIREITOS HUMANOS APÓS A EMENDA À CONSTITUIÇÃO Nº 45/2004: A CONVENÇÃO
SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA
Samantha Ribeiro Meyer Pflug e Flávia Piva Almeida Leite
17 UMA ABORDAGEM TEÓRICO-CONCEITUAL SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS, MODELOS DE ESTADO E ATUAÇÃO DO JUDICIÁRIO BRASILEIRO
Andrea Abrahão Costa e Claudia Maria Barbosa
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
Grupo 2
Direito do Trabalho e Seguridade Social
Derecho del Trabajo y Seguridad Social
Aula 25 (sala 25) - 09:30/14:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr. José Luis Tortuero Plaza
Palestrantes/Ponentes: Prof. Dr. Joaquín García Murcia (15 min.)
Título: La doctrina del Tribunal de Justicia Europeo en materia social
Prof. Dr. Ignacio García Ninet (15 min)
Título: Absentismo e incapacidad temporal en la negociación colectiva
Coordenador/Coordinador: Profa. Dra. Clerilei Bier
1 A EFETIVAÇÃO DO DIREITO À APOSENTADORIA ESPECIAL DAS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIAS
Regina Toledo Damião e Sybelle Luzia Guimarães Drumond
2 A FORÇA COGENTE DAS NORMAS PREVIDENCIÁRIAS NAS CONVENÇÕES E NOS ACORDOS COLETIVOS
DE TRABALHO
Suzani Andrade Ferraro
3 A NEGOCIAÇÃO COLETIVA E SEU ALCANCE NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO
Luciana Aboim Machado Gonçalves da Silva e Lucas Gonçalves da Silva
4 A QUESTÃO DOS TRABALHADORES TOXICODEPENDENTES SOB O PRISMA DA TEORIA DO RECONHECIMENTO DE AXEL HONNETH. DIREITO HUMANO AO TRABALHO E SUA PRETENSÃO DE VALIDADE UNIVERSAL
Maria Cecília Máximo Teodoro e Sabrina Colares Nogueira
5 A SOLIDARIEDADE SOCIAL MERITÓRIA E A CONCESSÃO DAS PENSÕES ESPECIAIS PREMIAIS NO BRASIL
Milton Vasques Thibau de Almeida
6 ASSISTÊNCIA SOCIAL AOS PRESOS: UMA OPÇÃO À IMPOSSSIBILIDADE DO EXERCÍCIO DO DIREITO AO
TRABALHO
Jefferson Aparecido Dias e Fernanda Mesquita Serva
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
7 CIUDADANÍA Y VIOLENCIA DE GÉNERO SOBRE LA MUJER TRABAJADORA: REFLEXIONES A LA LUZ DEL
ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL Y BRASILEÑO
Susana Rodríguez Escanciano e Mirian Aparecida Caldas
8 CONDICIONES DE TRABAJO PELIGROSAS Y ABSENTISMO POR CAUSAS DE SALUD LABORAL
Jesús Barceló Fernández
9 DIGNIDADE, TRABALHO E ESCRAVIDÃO: A APRENDIZAGEM DOS OFÍCIOS MECÂNICOS NA AMÉRICA
PORTUGUESA, SUAS CONSEQUÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS NA FORMAÇÃO DE UMA IDENTIDADE COLETIVA DOS TRABALHADORES
Augusto Eduardo Miranda Pinto
10 EL ABSENTISMO EN LA NEGOCIACION COLECTIVA ESPAÑOLA 2014-2015. MUCHO RUIDO Y POCAS
NUECES
José Ignacio García Ninet
11 EL DERECHO FUNDAMENTAL A LA LIBERTAD DE EXPRESIÓN: ANÁLISIS DE LA JURISPRUDENCIA DEL
TRIBUNAL CONSTITUCIONAL, DE 14 DE ABRIL DE 2008 – RTC/2008/56
Maria do Socorro Almeida de Sousa e Cássius Guimarães Chai
12 EL IMPACTO DE LA INCAPACIDAD TEMPORAL EN EL CONTRATO DE TRABAJO
Jordi García Viña
13 EL TRATAMIENTO DE LA MATERNIDAD EN LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA EN ESPAÑA. ¿VÍA PARA ELIMINAR LA DISCRIMINACIÓN?
Pepa Burriel Rodríguez-Diosdado
14 EM BUSCA DE UM CONCEITO DE ASSÉDIO MORAL: REVISITANDO A NECESSIDADE DO DANO PSÍQUICO
PARA SUA CONFIGURAÇÃO
Renato de Almeida Oliveira Muçouçah
15 ENTRE MARIAS E MADALENAS: O EXERCÍCIO DA CIDADANIA E O DIREITO DE PARTICIPAÇÃO NO TRABALHO DA PROSTITUIÇÃO FEMININA
Vanessa Alexsandra de Melo Pedroso e Juliana Teixeira Esteves
16 JURISPRUDENCIA SOCIAL DEL TRIBUNAL DE JUSTICIA DE LA UNIÓN EUROPEA
Joaquin García Murcia
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
17 LA APLICACIÓN DEL SISTEMA DE PROTECCIÓN SOCIAL EN ESPAÑA: ATENCIÓN A LAS PERSONAS EN
SITUACIÓN DE DEPENDENCIA
Enrique Martín-Serrano Jimenez
18 LA EVOLUCIÓN DE LA PROTECCIÓN POR INCAPACIDAD TEMPORAL BALANCE GENERAL Y PERSPECTIVAS
Jose Luis Tortuero Plaza
19 LA INCAPACIDAD TEMPORAL Y LA NEGOCIACIÓN COLECTIVA
Francisca Moreno Romero
20 LA INCAPACIDAD TEMPORAL EN LOS ESTADOS DE LA UNION EUROPEA
Alberto Alvarez
Aula 25 (sala 25) - 16:00/18:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr. Jordi García Viña
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Marco Antônio César Villatore
1 LA INCAPACIDAD TEMPORAL Y EL TELETRABAJO: UNA CONVIVENCIA POR REGULAR DENTRO DEL ORDENAMIENTO JURÍDICO ESPAÑOL
Juan Carlos García Quiñones
2 LA INCIDENCIA DE LA INCAPACIDAD TEMPORAL EN EL DERECHO A VACACIONES
Francisco Javier Torollo González
3 LA NUEVA TRAMITACIÓN DE LA INCAPACIDAD TEMPORAL TRAS EL RD 625/2014, DE 18 DE JULIO Y
LAS NUEVAS COMPETENCIAS DE LAS MUTUAS EN EL PROCESO DE IT TRAS LEY 35/2014
María Antonia Pérez Alonso
4 LA REESTRUCTURACIÓN DEL SECTOR PÚBLICO ESPAÑOL Y LA TRANSFERENCIA DE TRABAJADORES
INDEFINIDOS DE LAS EMPRESAS Y FUNDACIONES PÚBLICAS A UNA ADMINISTRACIÓN PÚBLICA
Mª José Serrano García
5 LIBERDADE DE EXPRESSÃO E RELAÇÕES CONTRATUAIS TRABALHISTAS: RUPTURA DISCIPLINAR DO
PACTO LABORAL DECORRENTE DAS IDEIAS, CRÍTICAS E REFLEXÕES EXPRESSAS PELO EMPREGADO
NAS REDES SOCIAIS
Paulla Christianne da Costa Newton e Sérgio Cabral dos Reis
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
6 LIBRE CIRCULACIÓN DE PERSONAS Y TRABAJADORES Y DERECHOS DE PROTECCIÓN SOCIAL: ASPECTOS SUSTANTIVOS Y PRINCIPIOS DE COORDINACIÓN ENTRE SISTEMAS NACIONALES DE PROTECCIÓN
SOCIAL
Yolanda Sánchez-UránAzaña
7 O AXIOMA ENTRE A EXIGÊNCIA DE TRABALHO EXCESSIVO VERSUS O DIREITO AO LAZER DO TRABALHADOR: ANÁLISE SOB A ÓTICA DA RESPONSABILIZAÇÃO DO EMPREGADOR
Regina Célia Pezzuto Rufino
8 O SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL BRASILEIRO
Zélia Luiza Pierdoná
9 O VALOR SOCIAL DO TRABALHO E O PRINCÍPIO DA FRATERNIDADE: REFLEXÕES SOBRE O TELETRABALHO
Denise Pires Fincato
10 PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA E LIBERDADE CENTRADAS NA ECONOMIA SOLIDÁRIA. A EFICÁCIA DA
NORMA TRABALHISTA NA IBEROAMÉRICA, A PARTIR DOS MOVIMENTOS SOCIAIS E DAS TEORIAS DOS
MOVIMENTOS SOCIAIS
Everaldo Gaspar Lopes de Andrade e Isabele Bandeira de Morais D`Angelo
11 PROTEÇÃO DA MULHER: DIREITO INDIVIDUAL E SOCIAL À IGUALDADE DE CONDIÇÕES NO MERCADO
DE TRABALHO E AO DIREITO À MATERNIDADE
Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Regina Vera Villas Bôas
12 REFORMA Y TRANSFORMACIÓN ACELERADA DE LOS SISTEMAS DE RETIRO EN PUERTO RICO
Carlos Alá Santiago Rivera
13 RISCO OCUPACIONAL E CUSTOS: ANÁLISE CRÍTICA DA POLÍTICA DE MONETIZAÇÃO DO RISCO COM
ABORDAGEM DE NORMAS DO DIREITO ESPANHOL
Marco Antônio César Villatore e Adriana de Fátima Pilatti Ferreira Campagnoli
14 TRANSFERÊNCIA DE RENDA E POLÍTICA PÚBLICA NO BRASIL: UMA ANÁLISE DO PROGRAMA BOLSA
FAMÍLIA NO CARIRI CEARENSE
Francisco Roberto Dias de Freitas e Maria Oderlânia Torquato Leite
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
15 UMA ANÁLISE DOS REFLEXOS NAS RELAÇÕES TRABALHISTAS DA LEI N. 12.984 DE 2/6/2014 QUE
CRIMINALIZA A DISCRIMINAÇÃO DOS PORTADORES DO VÍRUS HIV E DOS DOENTES DE AIDS
Maria Aparecida Alkimin e Ana Maria Viola de Sousa
16 EL PROBLEMA DEL ALCOHOL Y DROGAS EM EL AMBITO LABORAL
Álvaro San Martín
17 EL NUEVO SISTEMA DE FORMACIÓN PROFESIONAL PARA EL ENPLEO
Maria Del Rosario Cristoban Roncero
Grupo 3
Direito Mercantil, Direito Civil, Direito do Consumidor e Novas Tecnologias
aplicadas ao Direito
Derecho Mercantil, Derecho Civil, Derecho del Consumidor y Nuevas Tecnologías
aplicadas al derecho
Aula 403 (sala 403) - 09:30/14:30
Presidente de Mesa: (A confirmar)
Palestrante/Ponente: Profa. Dra María Teresa Álvarez Moreno
Título: Cambios en la protección del consumidor en la contratación
Coordenador/Coordinador: Profa. Dra. Valesca Raizer Borges Moschen
1 “CANVAS” E O MODELO JURÍDICO DE NEGÓCIOS
Frederico de Andrade Gabrich
2 A AUTONOMIA DA VONTADE COMO EXPRESSÃO DEMOCRÁTICA DO EXERCÍCIO JURISDICIONAL: A
CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO NA HARMONIZAÇÃO JURÍDICA MULTILATERAL E REGIONAL E NO
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL BRASILEIRO
Valesca Raizer Borges Moschen e Hermes Zaneti Junior
3 A CONTRIBUIÇÃO IBEROBRASILEIRA PARA O APERFEIÇOAMENTO DE EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
Adalberto Simão Filho
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
4 A GOVERNANÇA DE TIC NO PROCESSO DE MODERNIZAÇÃO DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DO BRASIL
Omar Omar e Carlos Roberto De Rolt
5 A PESSOA NO SEU ASPECTO ESSENCIAL E FUNCIONAL OU SUJEITO DE DIREITOS?
Carla Eugenia Caldas Barros e Constança Terezinha Marcondes Cesar
6 A SOCIEDADE: TENDÊNCIAS DE CONSUMO E A ÉTICA EMPRESARIAL
Adriano Fábio Cordeiro da Silva e Antônio Carlos Efing
7 A TRANSFORMAÇÃO PROMOVIDA PELA ECONOMIA CRIATIVA NA SOCIEDADE INFORMACIONAL: UMA
DISCUSSÃO TENDO EM VISTA A GLOBALIZAÇÃO E O ESTADO NACIONAL
Nathalie de Paula Carvalho e José Filomeno de Moraes Filho
8 A UNIFICAÇÃO DO REGISTRO DE IDENTIDADE CIVIL E A PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS NO BRASIL
José Renato Gaziero Cella e Marlus Heriberto Arns de Oliveira
9 A VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR E A EXPOSIÇÃO PÚBLICA NA INTERNET
Cinthia Obladen de Almendra Freitas
10 ASPECTOS DA REGULAÇÃO DE SANEAMENTO NO BRASIL
Jose Carlos Buzanello
11 BANCO DE DADOS, CONHECIMENTO E REDES CIENTÍFICAS: A VISIBILIDADE NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Maria Cristina Cereser Pezzella e Thaís Janaina Wenczenovicz
12 CATIVIDADE MARCÁRIA COMO FUNDAMENTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL POR RISCO EM PROL DOS
CONSUMIDORES
Fernando Antônio de Vasconcelos e André Luiz Cavalcanti Cabral
13 CONHECIMENTO TRADICIONAL: TENSÕES E PERSPECTIVAS
Nilton Cesar da Silva Flores e Veronica Lagassi
14 DAÑOS DERIVADOS DE LA CRISIS MATRIMONIAL
Carmen Muñoz Garcia
15 DIREITO EMPRESARIAL CONTEMPORÂNEO: O CASO BANKSY
Marisa Cintrão Forghieri e Carlos Alberto Rohrmann
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
16 EL CONSENTIMIENTO INFORMADO. CUESTIONES ESPECIALES EN LA MEDICINA ESTÉTICA
Mario Lozano Arjona
17 EL DERECHO DE VOTO Y LAS MAYORÍAS REQUERIDAS PARA LA ADOPCIÓN DE UN ACUERDO EN JUNTA
TRAS LA REFORMA DEL GOBIERNO CORPORATIVO
Judith Morales Barceló
18 EL MODELO EUROPEO DE DESCENTRALIZACIÓN PRODUCTIVA EN EL ÁMBITO DE LA CONTRATACIÓN
PÚBLICA. LAS CLÁUSULAS SOCIALES
María del Rosario Ubero
19 EL PRINCIPIO DE PROPORCIONALIDAD COMO CRITERIO PARA DEFINIR LA ABUSIVIDAD DE LAS CLÁUSULAS DE LOS CONTRATOS DE CONSUMO
Juan Felipe Criado-Castilla
20 GUARDADOR DE HECHO Y EL INTERÉS DEL MENOR: EL ALLEGADO
María Isabel de La Iglesia Monje
Aula 403 (sala 403) - 16:00/18:30
Presidente de Mesa: Profa. Dr. (A confirmar)
Coordenador: Prof. Dr. Aires José Rover
1 LA DOCTRINA DEL TRIBUNAL SUPREMO SOBRE LAS CLÁUSULAS SUELO Y SU INCIDENCIA EN EL ART.
1303 CC
Tania Vázquez Muiña
2 LA INTERPRETACIÓN DE LAS NORMAS EMPRESARIALES EN ESTADOS CONSTITUCIONALES. ENTRE LOS
PRINCIPIOS CONSTITUCIONALES Y LA EFICIENCIA EN LOS NEGOCIOS
Dennis José Almanza Torres e Marcia Carla Pereira Ribeiro
3 LA PROTECCIÓN DE LA MUJER CASADA MEDIANTE LA COMPENSACIÓN DEL TRABAJO DOMÉSTICO EN
EL CÓDIGO CIVIL ESPAÑOL
Adrián Arrébola Blanco
4 LIBERDADE E INTERNET?
Fernando Carmelo Galindo Ayuda e Valter Moura do Carmo
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
5 O ACORDO DE LENIÊNCIA COMO INSTRUMENTO DE TUTELA DA DEFESA DA CONCORRÊNCIA NO BRASIL
José Maria Ramos e Oksandro Gonçalves
6 O CONCEITO DE TRATAMENTO DE DADOS APÓS O CASO GOOGLE SPAIN E SUA INFLUÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA
Cíntia Rosa Pereira de Lima
7 O CONSUMO COLABORATIVO E SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO
Lívia Gaigher Bósio Campello e Mariana Ribeiro Santiago
8 O E-JUDICIÁRIO NO BRASIL: UMA BIBLIOMETRIA TEMÁTICA
Aires José Rover
9 O TEMPO DO PROCESSO E O PROCESSO ELETRÔNICO
Paulo Roberto Pegoraro Junior e José Maria Rosa Tesheiner
10 PRÁTICA DE CARTEL NO BRASIL: UM ESTUDO SOBRE AS DECISÕES DO CADE E O PERFIL DAS CONDENAÇÕES POR CARTEL
Felipe Braga Albuquerque e Leonardo José Peixoto Leal
11 PRINCÍPIO COMPÉTENCE-COMPÉTENCE: AMPLITUDE, LIMITAÇÕES E APLICABILIDADE NA ARBITRAGEM COMERCIAL
Rafael Peteffi da Silva e Ricardo Soares Stersi dos Santos
12 RELAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CIDADANIA: UMA ABORDAGEM CRÍTICA SOBRE OS TRIBUTOS INCIDENTES
NAS NOVAS TECNOLOGIAS: SERVIÇOS SEM PARTICIPAÇÃO DEMOCRÁTICA, CIDADANIA SEM VOZ
Nathalia Correia Pompeu
13 REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA SOBRE DEMOCRACIA ELETRÔNICA E GOVERNO ELETRÔNICO
Mariana Pessini Mezzaroba e Clerilei A. Bier.
14 SIMPLES NACIONAL: ANÁLISE DA CONSTITUCIONALIDADE DAS EXCLUSÕES SETORIAIS
Guilherme Adolfo dos Santos Mendes
15 TRIBUTAÇÃO DA TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA NAS OPERAÇÕES COMERCIAIS: UMA ALTERNATIVA
TÉCNICA PARA SUBSTITUIÇÃO DOS IMPOSTOS DE CONSUMO
Mário Jorge Philocreon de Castro Lima
16 ZONA LIVRE DE ARBITRAGEM: BRASIL PARA O PRIMEIRO MUNDO
Luiz Carlos Barnabé de Almeida e Mardônio da Silva Girão
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
Grupo 4
Direito Penal, Criminologia e Seguridade Pública
Derecho Penal, Criminología y Seguridad Pública
Aula 407 (sala 407) - 09:30/14:30
Presidente de Mesa: Profa. Dra. Pilar Gomes Pabon
Palestrante/Ponente: Prof. Dr. Antonio García de Pablos:
Actuales tendencias político-criminales de la Ciencia del Derecho Penal
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Romulo Rhemo Palitot Braga
1 A INTERFACE ENTRE A MEDIAÇÃO E A JUSTIÇA RESTAURATIVA
Gustavo Rabay Guerra e Tássio Túlio Braz Bezerra
2 A PRESCRIÇÃO PENAL APÓS O ADVENTO DA LEI N° 12.234/10, E SUA RELAÇÃO COM OS DEVERES DE
PROTEÇÃO ESTATAL
Anelise Coelho Nunes e Mateus Marques Conceição
3 A PRODUÇÃO DO ESPAÇO URBANO, DA VIOLÊNCIA E DA EXCLUSÃO SOCIAL: ANÁLISE E CONSEQUÊNCIAS DOS PROCESSOS DE GENTRIFICAÇÕES
Sergio Francisco Carlos Graziano Sobrinho
4 A TUTELA PENAL COMO INSTRUMENTO DE DIGNIDADE AMBIENTAL NA PERSPECTIVA DO DIREITO
IBEROAMERICANO
Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro e Beatriz Souza Costa
5 DA PSICANÁLISE À NEUROCIÊNCIA: DO FIM AO FIM DA CULPABILIDADE NA DOUTRINA IBÉRICA –
UMA VISÃO CRÍTICA
Sebástian Borges de Albuquerque Mello
6 DIAGNÓSTICO GEOPOLÍTICO DOS ÍNDICES DE HOMICÍDIOS E ANÁLISE INTERSETORIAL DA FALÊNCIA
DA SEGURANÇA PÚBLICA DO CEARÁ (2007-2014)
Laécio Noronha Xavier
7 DIREITO PENAL DO INIMIGO X DIREITO PENAL DO CIDADÃO
Déa Carla Pereira Nery
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
8 FALSOS BENS JURÍDICOS E POLÍTICA CRIMINAL DE DROGAS: UMA APROXIMAÇÃO CRÍTICA
Érika Mendes de Carvalho e Gustavo Noronha de Ávila
9 INSTITUIÇÃO DA SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
CONTRA A MULHER A PARTIR DA ALTERAÇÃO DA LEI MARIA DA PENHA: POR UMA ALTERNATIVA MENOS RIGOROSA BASEADA NA CONCILIAÇÃO PARA ENFRENTAR ESSE MAL
Márcia Haydée Porto de Carvalho
10 LA INTERVENCIÓN DEL DERECHO PENAL EN LOS FENÓMENOS MIGRATORIOS
Thamara Duarte Cunha Medeiros
11 MULHER E EXECUÇÃO DA PENA: INSTRUMENTO DE EXCLUSÃO SOCIAL E CONSTRUÇÃO DE UMA CIDADANIA DE SEGUNDA CLASSE
Josep Pont Vidal e Daiane Lima dos Santos
12 OS POSTULADOS DO LIBERALISMO E A CRISE DO PODER DE PUNIR DO ESTADO
Cristina Sílvia Alves Lourenço
13 PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COM TRATAMENTO PSIQUIÁTRICO E PSICOLÓGICO PARA ABUSADORES
Mirza Maria Pedrosa Porto de Mendonça
14 PRESSUPOSTOS TEÓRICOS PARA O ESTUDO DE POLÍTICA CRIMINAL: PROPOSTAS PARA UMA ANÁLISE
TIPOLÓGICA
André Luís Callegari e Clara Moura Masiero
15 SISTEMÁTICA PENAL E LIMITES DAS PROPOSTAS FUNCIONALISTAS (PONDERAÇÕES SOBRE GARANTIAS, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS)
Felipe Augusto Forte de Negreiros Deodato e Romulo Rhemo Palitot Braga
16 SOCIETAS DELIQUERE POTEST E OS DELITOS AMBIENTAIS À LUZ DAS JURISPRUDÊNCIAS DO SUPREMO
TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Jardel de Freitas Soares
17 TESTAMENTO VITAL: OS LIMITES E CONSEQUÊNCIAS JURÍDICO-PENAIS DO EXERCÍCIO DA AUTONOMIA
EM FACE DAS DIRETIVAS ANTECIPADAS DE VONTADE
Maria Auxiliadora de Almeida Minahim e Daniela Carvalho Portugal
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
Grupo 5
Direito Tributário, Direito Administrativo, Direito Ambiental e Sustentabilidade
Derecho Tributario, Derecho Administrativo, Derecho Ambiental y Sostenibilidad
Aula 408 (sala 408) – 09:30-14:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr. Pedro Jose Carrasco Parrilla
Palestrante/Ponente: Profa. Dra. Cristina Amunátegui
Título: Formas de autoprotección para las personas faltas de capacidad
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa
1 A ÉTICA AMBIENTAL COMO UM CAMINHO PARA ENFRENTAR O DESAFIO DA PARTICIPAÇÃO E DA CIDADANIA NO CONTEXTO DA RACIONALIDADE JURÍDICA
Alana Ramos Araujo e Belinda Pereira da Cunha
2 A LEGISLAÇÃO APARENTE NA CONSTRUÇÃO DE UMA CONSTITUCIONALIZAÇÃO SIMBÓLICA E SEUS
EFEITOS NA PROTEÇÃO AO MEIO AMBIENTE
Arnaldo Silva Júnior e Edimur Ferreira de Faria
3 A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NA ANÁLISE DA AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL COMO MECANISMO DEMOCRÁTICO DE GARANTIA DOS DIREITOS SOCIOAMBIENTAIS
José Cláudio Junqueira Ribeiro e Romeu Faria Thomé da Silva
4 A QUESTÃO DA EFETIVIDADE DO PROCESSO PENAL AMBIENTAL: DELINEANDO UM ELEMENTO OTIMIZADOR
Jônica Marques Coura Aragão
5 A RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL DA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO COMO FORMA DE EFETIVIDADE DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE E DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Fabianne Manhães Maciel
6 A TEORIA DOS BENS COMUNS E A TEORIA DA EMANCIPAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE CONSTRUÇÃO
DE UM ESTADO DEMOCRÁTICO SOCIOAMBIENTAL E A RESPONSABILIDADE JURÍDICA NA ESPANHA E
BRASIL
Elcio Nacur Rezende e Franclim Jorge Sobral de Brito
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
7 AÇÕES CÍVEIS INDENIZATÓRIAS E A INFLUÊNCIA DA EMPATIA NAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Claudia Franco Corrêa e Barbara Gomes Lupetti Baptista
8 ALTERNATIVAS LATINO-AMERICANAS PARA CRISE AMBIENTAL GESTADAS ALÉM DO CAPITALISMO
Jeaneth Nunes Stefaniak
9 AS TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PAIS
Carlos Alexandre Moraes e Marta Beatriz Tanaka Ferdinandi
10 CONSTRUÇÕES NORMATIVAS NA CIDADE standard: VULNERABILIDADES E SUSTENTABILIDADE
Rosângela Lunardelli Cavallazzi e Denise Barcellos Pinheiro Machado
11 DEMOCRACIA AMBIENTAL COMO DIREITO DE ACESSO E DE PROMOÇÃO AO DIREITO AO MEIO AMBIENTE SADIO
José Adércio Leite Sampaio
12 DEMOCRACIA, PARTICIPAÇÃO E CIDADANIA: UMA RELAÇÃO TRÍDUA FUNDAMENTAL À TUTELA JURÍDICA DO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO NO DIREITO IBEROAMERICANO
Greice Patrícia Fuller e José LuisBátiz López
13 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E CRISE AMBIENTAL: EXERCÍCIO DA CIDADANIA PARTICIPATIVA
DIANTE DA QUESTÃO AGRÁRIA NA PERSPECTIVA DO DIREITO
Iranice Gonçalves Muniz e Fernando Joaquim Ferreira Maia
14 DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL HUMANO: UMA ABORDAGEM SOBRE A RELEVÂNCIA DOS DIREITOS HUMANOS PARA A PRESERVAÇÃO DAS FUTURAS GERAÇÕES
Adriana de Abreu Mascarenhas e Lorena de Melo Freitas
15 DIREITO À SUSTENTABILIDADE, BIOCENTRISMO E GOVERNANÇA AMBIENTAL
Sergio Rodrigo Martinez e Danielle de Ouro Mamed
16 DIREITO AMBIENTAL NO CONTEXTO DA SOCIEDADE DE RISCO: UMA ANÁLISE SOBRE AS ÁREAS CONTAMINADAS
José Fernando Vidal de Souza
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
17 EL MARCO REGULATORIO COMÚN DE LOS SISTEMAS DE GESTIÓN AMBIENTAL Y DE ETIQUETADO ECOLÓGICO (EEE Y EMAS) EN EL DERECHO EUROPEO
Mª Pilar Dopazo Fraguío
18 IGUALDADE SUBSTANCIAL E AUTONOMIA PRIVADA NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO DE 2002
Roxana Cardoso Brasileiro Borges e Emanuel Lins Freire Vasconcellos
19 IMPACTOS DA SUSTENTABILIDADE E DA NOÇÃO DE VALOR COMPARTILHADO NO GOVERNO DA EMPRESA
Vinicius Figueiredo Chaves e Leonardo da Silva Sant’Anna
20 LA TEORIA BRASILEÑA DEL HABEAS CORPUS PARA LOS GRANDES PRIMATES
Heron Gordilho
21 TESTAMENTO VITAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DO DIREITO ESTRANGEIRO E DE UM LEADING CASE BRASILEIRO
Carlos Eduardo Silva e Souza e Vladia Maria de Moura Soares Sanches
22 TRATAMENTO JURÍDICO DADO AO VAZAMENTO DO PETRÓLEO NO CAMPO DE FRADE. ESTUDO DE
CASO: (I) RESPONSABILIDADE CIVIL E A ASSINATURA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA
Alexandre Ricardo Machado e Edson Ricardo Saleme
23 UNA CONTRIBUCIÓN AL DESARROLLO SOSTENIBLE: LA FISCALIDAD COMO INSTRUMENTO ECONÓMICO DE PROTECCIÓN AMBIENTAL
Ana Paula Basso e Fernanda Holanda de Vasconcelos Brandão
Aula 408 (sala 408) – 16:00-18:30
Presidente de Mesa: Prof. Dr Miguel Angel Collado Yurrita
Coordenador/Coodinador: Prof. Dr. Raymundo Juliano Feitosa
1 LIBERDADE, SOLIDARIEDADE E FAMÍLIA – ANÁLISE DA CAPACIDADE REAL DE EXERCÍCIO DO PLANEJAMENTO FAMILIAR FACE À NECESSIDADE DE UTILIZAÇÃO DE TÉCNICAS DE REPRODUÇÃO HUMANA ASSISTIDA
Ana Paula Correia de Albuquerque da Costa e André Gonçalo Dias Pereira
2 LICITAÇÕES PÚBLICAS SUSTENTÁVEIS
Gil César Costa de Paula
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
3 MEIO AMBIENTE, TRABALHO E SUA INTERFACE NA PROTEÇÃO DO TRABALHADOR FRENTE À EXPOSIÇÃO DE RISCOS DECORRENTES DA MANIPULAÇÃO DE NAMOMATERIAIS
Flávia de Paiva Medeiros de Oliveira e Lucira Freire Monteiro
4 NOVAS TECNOLOGIAS, SUSTENTABILIDADE E MEIO AMBIENTE SADIO E EQUILIBRADO: UM DESAFIO
PARA OS DIAS ATUAIS
Maria Cláudia da Silva Antunes Souza e Kamilla Pavan
5 O AGRONEGÓCIO DA SOJA E AS VIOLAÇÕES DO DIREITO À CIDADANIA E AO DESENVOLVIMENTO RURAL: UM ESTUDO DE CASO DAS COMUNIDADES LOCAIS DE SANTARÉM-PA, BRASIL
Jonismar Alves Barbosa e Gabriel Real Ferrer
6 O CAMINHO PARA O CONCEITO DE SUSTENTABILIDADE
Marcos Leite Garcia e Dirajaia Esse Pruner
7 O COMPROMISSO COM A PAISAGEM NAS CIDADES: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS DA RESILIÊNCIA E DA
SUSTENTABILIDADE NUMA PERSPECTIVA DE GARANTIA DE DIREITOS
Gabriela Fauth e Lucia Maria Sa Antunes Costa
8 O DIREITO DE SUPERFÍCIE NA PROMOÇÃO DA REFORMA AGRÁRIA BRASILEIRA (POSSIBILIDADES E
VANTAGENS)
Roberto Wagner Marquesi e Ana Cláudia Corrêa Zuin Mattos do Amaral
9 O DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE NO CONTEXTO IBERO-AMERICANO: BRASIL E ESPANHA
Émilien Vilas Boas Reis e Mariza Rios
10 O DIREITO FUNDAMENTAL DA LIBERDADE DE IMPRENSA COMO MECANISMO DE CONSTRUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
Gabriela Soldano Garcez e Constança Gonzaga Junqueira de Mesquita
11 O PERCURSO TEÓRICO DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E SUA RECEPÇÃO JURISPRUDENCIAL NO DIREITO
CIVIL BRASILEIRO
Rosalice Fidalgo Pinheiro
12 O TRÁFICO DE ÓRGÃOS NO BRASIL: DIREITO CIVIL-CONSTITUCIONAL VERSUS MERCANTILIZAÇÃO DA
PESSOA
Mara Conceição Vieira de Oliveira e Polyana Vidal Duarte
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
13 OS POVOS TRADICIONAIS E O MITO DO CRESCIMENTO ECONÔMICO EM HARMONIA COM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: UMA CRÍTICA À LUZ DA DOUTRINA PROTECIONISTA DO MEIO AMBIENTE
Carla Vladiane Alves Leite e José Querino Tavares Neto
14 PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS E NEGÓCIOS JURÍDICOS: UMA LEITURA CIVIL CONTEMPORÂNEA
Luciana Costa Poli
15 QUAL O ALCANCE DA HUMANIZAÇÃO DO DIREITO CIVIL NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES FAMILIARES?
BREVE ANÁLISE DE RELACIONAMENTOS AFETIVOS NÃO TRADICIONAIS, SOB AS PERSPECTIVAS DA
LIBERDADE E DA CIDADANIA
Duina Mota de Figueiredo Porto e Robson Antão de Medeiros
16 REFLEXÕES JURÍDICAS SOBRE CUSTOS AMBIENTAIS NO INCREMENTO DA EXPLORAÇÃO DOS HIDROCARBONETOS NÃO CONVENCIONAIS Danielle Mendes Thame Denny e Maria Luiza Machado Granziera
17 ROTULAGEM DE ALIMENTOS TRANSGÊNICOS: UM MECANISMO EFICAZ PARA A CIDADANIA PARTICIPATIVA
Bruno Valverde Chahaira e Valmir César Pozzetti
18 SOCIOAMBIENTALISMO E DIREITOS DA NATUREZA NA INTEGRAÇÃO LATINO-AMERICANA PARA O BEM
VIVER
William Paiva Marques Júnior
Grupo 6
Teoria, Filosofia e História do Direito
Teoría, Filosofía e Historia del Derecho
Aula 411 (sala 411) – 09:30-14:30
Presidente de Mesa: Profa. Dra. Consuelo Martínez-Sicluna y Sepúlveda
Palestrante/Ponente: Prof. Dr. Enrique Olivas
Título: a definir
Coordenador/Coordinador: Profa. Dra. Maria Lírida Calou de Araujo
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
1 “NOVAS HERMENÊUTICAS” PARA “NOVOS DIREITOS” OU NÃO SE PÕE VINHO NOVO EM ODRES VELHOS
Jeferson Antonio Fernandes Bacelar e Vicente de Paulo Barretto
2 (RE)PENSANDO O ARRANJO DEMOCRÁTICO NA MODERNIDADE TARDIA
Carlos Alberto Simões de Tomaz e Cintia Garabini Lages
3 A CENTRALIDADE DA JURISDIÇÃO COMO FONTE REVELADORA DO DIREITO: A BUSCA DA CIENTIFICIDADE PERDIDA
José Laurindo de Souza Netto
4 A CIÊNCIA E SEUS “RUÍDOS” SOBRE A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NA PÓS-MODERNIDADE: DIREITO QUE DEVE RETORNAR À TRADIÇÃO
Alessandro Severino Vallér Zenni
5 A ESCOLA DO CONSTRUCTIVISMO LÓGICO-SEMÂNTICO E OS LIMITES DA INTERPRETAÇÃO: UMA (RE)
CONCEITUAÇÃO DO TRIBUTO NO BRASIL
Maria Lírida Calou de Araujo e Mendonça e Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
6 A IMPORTÂNCIA DO MÉTODO ESCOLÁSTICO-TOMISTA DE ENSINO PARA O DESENVOLVIMENTO DA
FORMAÇÃO UNIVERSITÁRIA
Claudio Pedrosa Nunes
7 A INJUSTIÇA LEGAL COMO VÍCIO DO JUIZ QUE JULGA: UMA CONTINUIDADE NA DIFERENÇA PARADIGMÁTICA ENTRE SÃO TOMÁS E HABERMAS
José Marcos Miné Vanzella e Lino Rampazzo
8 A MORALIDADE NA CONSTITUIÇÃO BRASILEIRA E OS SEUS EFEITOS NA ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
Demetrius Nichele Macei e Antônio Carlos Diniz Murta
9 ARQUIVO, MEMÓRIA E HISTÓRIA DO DIREITO: UMA EXPLORAÇÃO DAS POSSIBILIDADES DE DIÁLOGO
ENTRE LUHMANN E FOUCAULT PARA PESQUISAS HISTÓRICAS NO DIREITO
Rafael Lazzarotto Simioni e Cícero Krupp da Luz
10 COMO SE CHEGOU AOS VALORES? O PROBLEMA DA JURISPRUDÊNCIA E A INTERPRETAÇÃO DA LEI
Vinícius Almada Mozetic e Paulo Roberto Ramos Alves
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Conselho Nacional de Pesquisa e
Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
11 CONSIDERAÇÕES JUSFILOSÓFICAS ACERCA DOS MEIOS ALTERNATIVOS PARA A RESOLUÇÃO DE CONFLITOS: UMA PERSPECTIVA KANTIANA
Elve Miguel Cenci
12 DEMOCRACIA PARTICIPATIVA E ACESSO À INFORMAÇÃO COMO INSTRUMENTO DO CIDADÃO NA TUTELA COLETIVA
Lucas de Souza Lehfeld e Neide Aparecida de Souza Lehfeld
13 DIREITO À MEMÓRIA: UM ESTUDO COMPARATIVO DA SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL E NA ALEMANHA
Brunela Vieira de Vincenzi
14 DIREITO E AS NOVAS UTOPIAS
Silvana de Souza Netto Mandalozzo e João Luiz Stefaniak
15 DIREITOS HUMANOS: REFLEXÕES SOBRE SUA NATUREZA, SUA CONSTRUÇÃO E SUA ABRANGÊNCIA
Leoncio Francisco Camino Rodriguez Larraín e Raquel Moraes de Lima
16 ENSINO JURÍDICO NA PERSPECTIVA DA LUTA POR RECONHECIMENTO DE DIREITOS DOS JOVENS NO
BRASIL: O LUGAR DO OUTRO NO APRENDIZADO
Francisco Cardozo Oliveira e Josiane Rose Petry Veronese
17 HISTORIA DEL DERECHO INDÍGENA BRASILEÑO: BREVE ANALICES DE LA POLÍTICA INDIGENISTA EN
REGIÓN AMAZÓNICA
Anna Walléria Guerra Uchôa e Marialice Antão de Oliveira Dias
18 IUSMORALISMO Y IUSPOSITIVISMO ANTE LA LEY INJUSTA
Juan Antonio García Amado e Virginia de Carvalho Leal
19 LEI NATURAL, LEI POSITIVA E OS TUPINAMBÁS NOS ENSAIOS DE MICHEL MONTAIGNE
Daniel Machado Gomes
20 PROPORCIONALIDADE IMPURA: O TRANSPLANTE DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE À MODA BRASILEIRA
Luiz Henrique Urquhart Cademartori e Eduardo de Carvalho Rêgo
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
Aula 411 ( sala 411) - 16:00/18:30
Presidente de Mesa: Profa. Dra. Consuelo Martínez-Sicluna y Sepúlveda
Coordenador/Coordinador: Prof. Dr. Everton das Neves Gonçalves
1 “DÉFICIT FILOSÓFICO DO DIREITO DE AUTOR” E OS PRIVILÉGIOS MONOPOLISTAS DOS SISTEMAS DE
COPYRIGHT E DE DROIT D’AUTEUR
Victor Gameiro Drummond
2 O JUDICIÁRIO BRASILEIRO COMO SUPEREGO DA SOCIEDADE: UMA CRÍTICA SOBRE A USURPAÇÃO DA
COMPREENSÃO DOS VALORES DE UMA SOCIEDADE
Elisa Helena Lesqueves Galante e Adriano Sant’Ana Pedra
3 O QUE HÁ DE TÃO DEMOCRÁTICO NO “CONSTITUCIONALISMO DEMOCRÁTICO”?
José Alcebíades de Oliveira Junior e Pedro da Silva Moreira
4 O TRABALHO INFORMAL NA CIDADE FORTALEZA: ENTRE O SANEAMENTO URBANO, POLÍTICAS PÚBLICAS E A FILOSOFIA (1880-1910)
Daniel Camurça Correia
5 O USO DA RETÓRICA PARA A DETERMINAÇÃO DA VERDADE PROCESSUAL: UMA ABORDAGEM REALISTA PARA A CONFIRMAÇÃO DA VERDADE DO MARX JURISTA
Enoque Feitosa Sobreira Filho e Manuela Braga Fernandes
6 SEDUÇÃO, ESTUPRO E CASAMENTO NO SÉCULO XVIII: DESCOBRINDO AS MULHERES DA PARAÍBA COLONIAL
Luisa Stella de Oliveira Coutinho Silva e António Pedro Barbas Homem
7 SEGURANÇA JURÍDICA NA PROPOSTA JURISPRUDENCIALISTA
Danielle Osorio Santos
8 UMA TEORIA DE CONSENSO PARA A ECONOMIA E O DIREITO
Everton das Neves Gonçalves e Joana Stelzer
9 VERDADE, NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E A REGRA DA CARGA PROBATÓRIA DINÂMICA
Francisco Bertino Bezerra de Carvalho
10 LIMITES ÉTICOS JURÍDICOS DA BIOTECNOLOGIA NO SÉC. XXI
Melissa Cabrini Morgato e Edinilson Donisete Machado
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Pós-Graduação em Direito
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Grupo 7
Direito Internacional e Direito Comunitário Europeu
Derecho Internacional, Derecho Comunitario Europeo
Aula 17 (sala 17)– 09:30-14:30
Presidente de Mesa: Profa. Dra. Carmen Otero García Castrillón
Palestrante/Ponente: Prof. Dr. Ricardo Alonso García
Título: Direito Comunitário Europeu
Coordenador/Coordinador: Profa. Dra. Norma Sueli Padilha
1 A AGENDA SOCIAL DO MERCOSUL E SUA REPERCUSSÃO EM TERMOS DE APROFUNDAMENTO E ALARGAMENTO DE BLOCO
Karine de Souza Silva Paulo Roberto Ferreira
2 A CONSTRUÇÃO DO CONCEITO DE CRIME DE GENOCÍDIO NO TRIBUNAL PENAL AD HOC PARA A EX –
IUGOSLÁVIA: O CASO SREBRENICA
Eneida Orbage de Britto Taquary e José Rossini Campos do Couto Corrêa
3 A COOPERAÇÃO NA GOVERNANÇA AMBIENTAL GLOBAL PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUITETURA
DE PREVENÇÃO DE CONFLITOS EM TORNO DOS RECURSOS NATURAIS
Norma Sueli Padilha e Simone Alves Cardoso
4 A DEMOCRACIA GLOBAL DECORRENTE DA TRANSNACIONALIZAÇÃO DO ESTADO MODERNO: A (IM)
POSSIBILIDADE DA CRIAÇÃO DE SISTEMAS DEMOCRÁTICOS INTERNACIONAIS SEGUNDO ROBERT
DAHL, DAVID HELD E ANNE PETERS
Alvaro de Oliveira Azevedo Neto e Thaís Vandresen
5 A MEDIAÇÃO TRANSFORMATIVA COMO INSTRUMENTO DE EMPODERAMENTO DAS MULHERES NA
AGENDA AMBIENTAL DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: ENSAIO SOBRE A PACIFICAÇÃO DE CONFLITOS INTERGERACIONAIS
Adriana Machado Yaghsisian e Gilberto Passos de Freitas
6 A POLÍTICA ECONÔMICO-AMBIENTAL DOS ESTADOS: UM ENSAIO SOBRE A RESPONSABILIDADE AMBIENTAL INTERNACIONAL POR DANOS ECONÔMICOS
Carla Liguori e Denise Vital e Silva
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GRUPOS DE TRABALHO SIMULTÂNEOS
GRUPOS DE TRABAJO SIMULTÁNEOS
7 A RELAÇÃO ENTRE DIREITO INTERNO E DIREITO INTERNACIONAL: OS IMPACTOS NO COTIDIANO JURÍDICO BRASILEIRO SOB A PERSPECTIVA DA AMPLIAÇÃO DO BLOCO DE CONSTITUCIONALIDADE
Luciane Klein Vieira e Luís Renato Vedovato
8 A RELEITURA DO CONCEITO DE SOBERANIA E OS PAÍSES IBERO-AMERICANOS: UMA ANÁLISE DO CONCEITO TRADICIONAL DE SOBERANIA COMO POTENCIAL FATOR NA REPRODUÇÃO DOS CUSTOS SOCIAIS
NOS PAÍSES IBERO-AMERICANOS
Ingrid Giachini Althaus e Luís Alexandre Carta Winter
9 CONSIDERAÇÕES SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO, NO BRASIL, DE MEDIDAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA
AÇÃO 5 DO PLANO BEPS DA OCDE
Ana Rita Nascimento Cabral e Carlos Araújo Leonetti
10 EDUCAÇÃO AMBIENTAL E PAPEL DA UNIVERSIDADE NA VISÃO DA UNIÃO EUROPEIA E BRASILEIRA:
ABORDAGEM ANALÍTICA DE COMUNICADOS DA COMISSÃO SOBRE O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE
AÇÃO PARA O MEIO AMBIENTE
Sebastien Kiwonghi Bizawu e Maraluce Maria Custódio
11 GOVERNANÇA ULTRAJADA. BRASIL: UMA ROTA DE PERIGO
Matusalém Gonçalves Pimenta e Eliane Maria Octaviano Martins
12 INCURSÕES MILITARES UNILATERAIS EM SOLO ESTRANGEIRO E A SUA LEGITIMIDADE: O CASO LÍBIO
DE 2013
Dempsey Pereira Ramos Júnior e Edson Damas da Silveira
13 O NOVO MULTILATERALISMO LATINO-AMERICANO E A REFORMA DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS
NAÇÕES UNIDAS
Eduardo Manuel Val
14 O PRINCÍPIO DA PROTEÇÃO INTEGRAL SOB O ENFOQUE IBEROAMERICANO NA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL DECORRENTE DO SEQUESTRO DE CRIANÇAS
Cláudio José Franzolin e Fernanda Carolina de Araújo Ifanger
15 OS ACORDOS DE RESIDÊNCIA DO MERCOSUL FRENTE AO ESTATUTO DO ESTRANGEIRO VIGENTE NO
BRASIL: OBSTÁCULOS ESTABELECIDOS À SUA EFETIVIDADE SOB A PERSPECTIVA DO IMIGRANTE
Cynthia Soares Carneiro
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Pós-Graduação em Direito
De 7 a 9 de Setembro de 2015 - Madrid - Espanha
16 OS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO NO DIREITO BRASILEIRO
Milena Zampieri Sellmann
17 PARADIPLOMACIA AMBIENTAL: LA COOPERACIÓN DESCENTRALIZADA HISPANO-BRASILEÑA
Fernando Cardozo Fernandes Rei e Valéria Cristina Farias
18 PARTICIPAÇÃO, DEMOCRACIA E CIDADANIA DOS POVOS INDÍGENAS NO CONTEXTO INTERNACIONAL
ATRAVÉS DOS SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS
Keyla Cristina Farias dos Santos e Roberto Luiz Silva
19 PRINCÍPIO DA SUBSIDIARIEDADE E DEMOCRACIA: UMA ABORDAGEM NA PERSPECTIVA DO DIREITO
COMUNITÁRIO EUROPEU
Eduardo Martins de Lima e Paulo Márcio Reis Santos
20 PROSAVANA: INSTRUMENTO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL (NORTE)-SUL-SUL
André de Paiva Toledo
21 TRIBUTAÇÃO DAS EXPORTAÇÕES NO PROCESSO DE REGIONALIZAÇÃO E INTEGRAÇÃO ECONÔMICA DO
MERCOSUL E DA UNASUL
Maria de Fátima Ribeiro e Thais Bernardes Maganhini
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NOTAS
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