PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO
DISCIPLINA: TEORIA DA CONSTITUIÇÃO
PROFESSOR: ANNA CANDIDA DA CUNHA FERRAZ
EMENTA:
Aspectos conceituais e objeto da Teoria da Constituição. Pre-constitucionalismo e
constitucionalismo. Os sistemas e as famílias constitucionais. A origem e a
formação da Constituição: Poder Constituinte e fontes das normas constitucionais.
Modificação e subsistência da Constituição. A Constituição como fenômeno jurídico;
a dogmática constitucional. Supremacia constitucional e a força normativa da
Constituição. Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição; jurisdição
constitucional e os sistemas de controle de constitucionalidade. Conceitos, estrutura
e função da Constituição. Estrutura das Normas Constitucionais; normas e
princípios constitucionais. Interpretação e hermenêutica constitucional; validade,
integração, e concretização da Constituição. Aplicação da Constituição no tempo.
Constituição e Princípios estruturantes do Estado Constitucional. O princípio do
Estado de Direito e o princípio democrático. A Constituição como estatuto jurídico
do político. Limitação interna do poder: estrutura, função e proteção dos direitos
fundamentais. O princípio da separação de poderes. Estrutura interna do poder.
Órgãos constitucionais de poder. Sistemas de governo. Organização, funções e
controles dos órgãos constitucionais: Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário.
Individualização e análise do processo legislativo e da atuação normativa do Poder
Executivo. Estrutura vertical do poder. Constituição e organização do Estado; tipos
de Estado; a federação. O novo conteúdo material das constituições
contemporâneas. Constituição e Ordem Econômica e Social. Soberania, poder
constituinte supranacional e constituições supranacionais.
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS:
BÁSICA
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