DIREITO CONSTITUCIONAL
PROGRAMA
(LL107)
1 – INFORMAÇÕES GERAIS
Coordenador: Jorge Bacelar Gouveia
Regente: Jorge Bacelar Gouveia/Pedro Velez
Ano letivo: 2015-2016
Curso: 1º ciclo
Semestre: 1º
ECTS: 8
Contacto do docente: [email protected]; [email protected]
Horário: 6 horas semanais, 2ª e 5ª, 9.00-11.45
2 – OBJETIVOS E COMPETÊNCIAS A ADQUIRIR
O objetivo geral é compreender a importância da Constituição como
centralidade da Ordem Jurídica, nela se traçando os traços fundamentais do sistema
jurídico nas suas dimensões social, económica e política.
O aluno adquirirá ferramentas essenciais de compreensão do discurso jurídicoconstitucional, mas também de crítica do mesmo, relacionando o fenómeno
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constitucional no espaço e no tempo e nas suas implicações extra-jurídicas, desde logo
as que se impõem por um critério de Justiça.
3 – PROGRAMA
Parte I – Introdução ao Direito Constitucional
1.
2.
3.
4.
O Direito Constitucional
O Estado no Direito Constitucional
Perspetivas de Direito Constitucional Comparado
Evolução do Direito Constitucional Português
Parte II – Parte Geral do Direito Constitucional
5.
6.
7.
8.
9.
As fontes do Direito Constitucional
A dinâmica do Direito Constitucional
A interpretação, a integração e a aplicação do Direito Constitucional
A sistematicidade do Direito Constitucional
O fundamento do Direito Constitucional
Parte III – Parte Especial do Direito Constitucional
10.Os princípios constitucionais
11.Os direitos fundamentais
4 – MÉTODOS DE AVALIAÇÃO
- Exame escrito final obrigatório: 100% se único elemento de
avaliação;
- Exame escrito final obrigatório: 75% se complementado por
trabalho apresentado oralmente ou apenas entregue por escrito até ao fim
do semestre, valendo este 25% da nota final.
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5 – BIBLIOGRAFIA
A) BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL
- Jorge Bacelar Gouveia, *Manual de Direito Constitucional, I e II
volumes, 5ª ed., Almedina, Coimbra, 2013; Ensinar Direito Constitucional,
Almedina, Coimbra, 2003; *Legislação de Direito Constitucional, 3ª ed.,
Quid Juris, Lisboa, 2013
B) OUTRA BIBLIOGRAFIA PORTUGUESA ESSENCIAL
- AAVV, Enciclopédia da Constituição Portuguesa (coord. de Jorge
Bacelar Gouveia e Francisco Pereira Coutinho), Quid Juris, Lisboa, 2013
- Cristina Queiroz, Direito Constitucional, Coimbra Editora,
Coimbra, 2009
- Jorge Miranda, Manual de Direito Constitucional, I a VII volumes,
Coimbra Editora, Coimbra, 2000-2008
- José Joaquim Gomes Canotilho, Direito Constitucional e Teoria da
Constituição, 7ª ed., Almedina, Coimbra, 2003
- Marcello Caetano, Manual de Ciência Política e Direito
Constitucional, 6ª ed., Almedina, Coimbra, 1989
- Maria Lúcia Amaral – A forma da República – uma introdução ao
Direito Constitucional, Coimbra Editora, Coimbra, 2005
- Paulo Otero, Direito Constitucional Português, I e II, Almedina,
Coimbra, 2010
C) BIBLIOGRAFIA ESTRANGEIRA ESSENCIAL
- Hans Kelsen, Teoria Geral do Direito e do Estado, 3ª ed., Martins
Fontes, São Paulo, 2000
- Javier Pérez Royo, Curso de Derecho Constitucional, 13ª ed.
Marcial Pons, Madrid, 2012
- Karl Loewenstein, Teoría de la Constitución, 4ª ed., Ariel,
Barcelona, 1986
- Luís Roberto Barroso, Curso de Direito Constitucional
Contemporâneo, São Paulo, 2009
4
- Reinhold Zippelius, Teoria Geral do Estado, 3ª ed., Fundação
Calouste Gulbenkian, Lisboa, 1997
6 – LEGISLAÇÃO
Constituição da República Portuguesa
Constituição Norte-Americana
Constituição Francesa
Textos Constitucionais Britânicos
Constituições Históricas Portuguesas
Constituições dos Estados de Língua Portuguesa
7 – JURISPRUDÊNCIA