MESTRADO
DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL
PROFESSOR:
Dr. Luís Carlos Martins Alves Jr.
ÁREA:
Direito das Relações Internacionais
EMENTA:
O Direito Constitucional Internacional visita os enunciados normativos constitucionais que
regulam as relações internacionais dos Estados soberanos e aborda os principais tópicos
relativos à inserção, no plano normativo interno, das normas e diretivas jurídicas
internacionais. A disciplina surpreende os textos normativos, a produção doutrinária e a
jurisprudência das Cortes nacionais e internacionais. Também serão objeto de estudos os
regimes jurídicos dos estrangeiros no Brasil e os regimes jurídicos dos brasileiros no
estrangeiro, bem como os processos e procedimentos de extradição, expulsão e deportação de
estrangeiros no Brasil e de brasileiros no estrangeiro.
PROGRAMA:
1. Os postulados, os princípios e as regras normativas constitucionais das relações
internacionais dos Estados soberanos.
2. Os processos e os procedimentos de nacionalização das normas e diretivas internacionais.
3. Os processos e os procedimentos de internacionalização das normas e diretivas nacionais.
4. O regime jurídico do estrangeiro no Brasil
5. O regime jurídico do brasileiro no Estrangeiro
6. A extradição, expulsão e deportação de estrangeiros do Brasil.
7. A extradição, expulsão e deportação de brasileiros no Estrangeiro.
8. Os processos e julgamentos das Cortes internacionais
9. Os processos e julgamentos das Cortes nacionais
10. A revisão e releitura da literatura jurídica de direito constitucional internacional
BIBLIOGRAFIA BÁSICA:
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2009.
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