Relatório de Actividades
2012
Serviço do Apoio Judiciário
O Serviço do Apoio Judiciário do Conselho Distrital de Lisboa desenvolve a sua actividade com base no
regime previsto na Lei n.º 34/2004 de 29 de Julho, republicada pela Lei n.º 47/2007 de 28 de Agosto,
que estabelece o sistema de acesso ao direito.
O Serviço do Apoio Judiciário assenta em dois segmentos, a saber: Assessoria Jurídica e
Procedimentos Administrativos, respectivamente, desenvolvidos pelo Gabinete de Assessoria Jurídica e
pela Secretaria.
Gabinete de Assessoria Jurídica
Relativamente à actividade desenvolvida pelo Gabinete de Assessoria Jurídica na área do Apoio
Judiciário, o movimento processual registado foi o seguinte:
Despachos provenientes de Vicissitudes
N.º de Processos
Escusas/Dispensas/Substituições
7853
Notificações várias
3418
Arquivamento de Processos/ Correr termos
2463
TOTAL
13.734
Despachos ( não inclui análise de Vicissitudes)
N.º de Processos
Escusas/Dispensas/Substituições
125
Notificações várias
302
Arquivamento de Processos/ Correr termos
204
Repartição de honorários
6
TOTAL
637
64
Relatório de Actividades
2012
No âmbito da actividade prosseguida por este Gabinete, foram agendadas 35 audiências a pedido de
beneficiários do Apoio Judiciário, das quais se realizaram apenas 31, por motivo de falta dos
requerentes.
Importa mencionar, que são ainda, entregues, diariamente, no Gabinete, processos que necessitam de
uma análise urgente, em virtude de estar agendada uma diligência, ou de se encontrar a correr termos
algum prazo processual.
Secretaria
Atendimento e Movimento Processual
O Serviço do Apoio Judiciário é um dos núcleos de actividade com um maior volume no Conselho
Distrital de Lisboa como se observa pelos indicadores seguintes:
•
Foram expedidos 44.851 ofícios em papel, perfazendo uma média de 170 ofícios/dia.
•
Deram entrada 29. 020 requerimentos, perfazendo uma média de 110 documentos /dia.
Foram efectuadas 69.947 nomeações,
sendo a sua maioria (56%) proveniente
dos Tribunais.
65
Relatório de Actividades
2012
No que concerne aos pedidos de escusas/dispensas e substituições registou-se um total de 6.176,
sendo que apenas 15 foram indeferidas.
Das nomeações efectuadas directamente pelo CDL, a maioria, 83%, decorreu de pedidos de escusa,
dispensas ou substituições.
Primeira Nomeação
1.110
Pedidos de Escusa, Dispensa
5.247
e Substituição
Total
6.357
Vicissitudes
Foram registadas 19.539 vicissitudes, com reporte na plataforma informática, das quais 5.715 foram
criadas pelo CDL.
Até
31
de
Dezembro,
71%
das
vicissitudes encontravam-se decididas,
14% pendentes de análise e 15% em
fase de aprovação.
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2012
Tipos de Vicissitude criadas no SinOA por Advogados e pelo Serviço do Apoio Judiciário
Escalas de Prevenção dos Advogados
Com a entrada em vigor do novo Sistema de Acesso ao Direito, as escalas de prevenção e presencial
são efectuadas automaticamente pelo SINOA.
No entanto, o Supremo Tribunal de Justiça solicita, mensalmente, alterações às escalas já
criadas/geradas, originando assim algumas modificações no sistema e consequentemente notificações
manuais.
Ocasionalmente, são solicitadas escalas específicas para certos processos, nomeadamente para os
denominados “mega processos”.
67
Relatório de Actividades
2012
Mapa de Escalas (Presenciais)
Entidade
Advogados
Dias
Horário
Tribunal de Instrução
7
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
Criminal
7
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 17H00
Turno
2
Sábados - Manhã
Das 09H00 às 12H30
Sábados/Feriados(Seg)
2
Sábados - Tarde
Das 13H30 às 17H00
2
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
2
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 18H00
1
Quartas e Quintas
A partir das 10H30
DIAP
Supremo Tribunal de
Justiça
3
Varas Criminais
3
Terça/Quarta/QuintaTarde
Das 09H00 às 12H30
Das 13H30 às 18H00
Segunda/Sexta-Manhã
Das 09H00 às 12H30
1
Segunda/Sexta-Tarde
Das 13H30 às 18H00
2
Criminal
Manhã
1
2
Trib.Pequena Instância
Terça/Quarta/Quinta-
Terça/Quarta/QuintaManhã
Terça/Quarta/Quinta-
Das 09H00 às 13H00
Das 13H01 às 17H00
Tarde
Segunda/Terça/Quarta
Das 09H30 às 12H30
3
Segunda/Sexta-Manhã
Quinta e Sexta
Das 09H00 às 13H00
Das 13H30 às 17H00
3
Segunda/Sexta-Tarde
Dias úteis - Manhã
Das 13H31 às 17H00
Das 09H00 às 12H30
3
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
3
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 16H00
Varas de Comp.Mista de
Feriados(Seg)
1
Sábados/Feriados(Seg)
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
Das 09H00 às 12H30
Loures
1
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 16H30
2
Juízos Criminais
Serviços
do
1
Ministério
Público
1
Juízos Criminais
Turno-Sábados
1
e
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 17H00
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Relatório de Actividades
2012
COMARCA
Cascais
Oeiras
ENTIDADE
ADVOGADOS
DIAS
HORÁRIO
Tribunal de Família e Menores
2
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
e de Comarca
2
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 16H30
2
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
2
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 17H00
5
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
5
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 16H00
1
Sábados/Feriados(seg.)
Das 09H00 às 12H30
2
Dias úteis - Manhã
Das 09H00 às 12H30
2
Dias úteis - Tarde
Das 13H30 às 17H00
1
Sábados/Feriados(Seg)
Das 09H00 às 12H30
1
Sábados/Feriados(Seg)
Das 09H00 às 12H30
Juízos Criminais
Juízos de Sintra
Turno-Sábados e
Feriados(Seg)
Comarca da
Grande
Juízos da Amadora
Lisboa Noroeste
Turno-Sábados e
Feriados(Seg)
Juízos de Mafra
Turno-Sábados e
Feriados(Seg)
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