FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE
Credenciada pela Portaria/MEC nº 206/2002 – D.O.U. 29/01/2002
ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA
CNPJ: 03.866.544/0001-29 e Inscrição Municipal nº 005.312-3
PLANO DE CURSO
1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO:
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Direito Eleitoral
Professor: João Batista Santos Filho
Código: DIR71/1
Carga Horária: 40
Pré-requisito: Período: Ano: 2015.1
E-mail: [email protected]
Créditos: 02
Turno: Noturno
2. EMENTA:
Conceitos de Cidadania. Direitos Políticos. Paradigmas Constitucionais. Soberania Popular Direta e
Indireta. Democracia. Noções Introdutórias ao Direito Eleitoral. Inelegibilidades. Inovações da Lei
da Ficha Limpa. Direito Processual Eleitoral e Processo Eleitoral. Justiça Eleitoral. Ações Eleitorais.
3. OBJETIVO GERAL DA DISCIPLINA:
Propiciar aos acadêmicos a aproximação com valores de cidadania e seus conceitos, da democracia
e seus fundamentos constitucionais para a abordagem e apropriação das noções de direitos políticos
e sistema eleitoral brasileiro, investigando a organização da Justiça Eleitoral, das inovações quanto
às inelegibilidades criadas pela Lei da Ficha Limpa na Lei Complementar 64\90 e os reflexos no
processo eleitoral. Com essa bagagem ao final do curso, objetiva-se abordar o Direito Processual
Eleitoral, suas ações e procedimentos.
4. OBJETIVOS ESPECÍFICOS DA DISCIPLINA:
Estudar os direitos políticos na Constituição Federal de 1988;
Discutir as hipóteses de inelegibilidade na legislação ordinária;
Fomentar um aporte de conhecimento que permita ao acadêmico a solução de questões eleitorais da
atualidade, dentro de um aguçamento de senso crítico ante as modificações legislativas que tendem
a proteger o cidadão da má política, dando-lhe ferramentas processuais para o exercício profissional
na Justiça Eleitoral.
5. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:
1ª ETAPA
Democracia, Cidadania, Padrões Princípiológicos e Constitucionais;
Proj. Iniciativa Popular, voto, alistamento, proibições;
Transferência e cancelamento do título;
Requisito de elegibilidade, domicílio eleitoral, filiação, idade mínima;
Pleno exercício dos direitos políticos; Incapacidade civil;
Condenação criminal; Improbidade administrativa; quitação;
Hipóteses constitucionais de inelegibilidade;
Reeleição; afastamento do cargo;
Inelegibilidade do Militar;
Inelegibilidades legais; desincompatibilização;
Partidos Políticos; Filiação Partidária;
Prestação de contas; Noções sobre propaganda;
2ª ETAPA
Lei da ficha limpa - Inserção, ordenamento jurídico;
Lei complementar – 64/90 – Hipóteses de inelegibilidade;
Mudanças criadas com a Lei da Ficha Limpa;
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Direito Processual Eleitoral – Princípios;
Direito Processual Eleitoral – Processo Eleitoral x Direito Processual Eleitoral; Cronograma
Eleitoral;
Ações eleitorais;
AIRC – Ação de Impugnação de Registro de candidatura;
AIJE – Ações Jurídicas Eleitorais;
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo;
6. METODOLOGIA DO TRABALHO:
Aulas expositivas dialogadas ministradas pelo professor. Leituras de textos legais e doutrinários
realizadas pelos alunos.
Atividades de fixação da matéria aplicada, estudos de casos concretos e decisões dos Tribunais
objetivando demonstrar a efetiva transposição da teoria para a prática jurídica.
Seminários, debates dirigidos, palestras, trabalhos individuais e em grupo.
7. SISTEMA DE AVALIAÇÃO:
A avaliação será efetuada através da realização de provas escrita e/ou oral e trabalhos individuais e
em grupo.
As datas para a realização das avaliações e entrega dos trabalhos acadêmicos serão decididas em
sala de aula, levando em consideração o calendário acadêmico definido pela instituição.
1ª ETAPA
Verificação de aprendizagem escrita da primeira etapa, conforme calendário da instituição, com
todo o conteúdo ministrado, valor: 10,0 (dez) pontos.
2ª ETAPA
Verificação de aprendizagem escrita da segunda etapa, conforme calendário da instituição, com
todo o conteúdo ministrado; valor: 10,0 (dez) pontos.
Distribuição das Notas
1ª Etapa = 10
2ª Etapa = 10
Média Final = 1ª Etapa + 2ª Etapa
2
2ª CHAMADA
Conforme o Calendário Acadêmico, todo o conteúdo da disciplina com questões objetivas e
subjetivas, valor: 10,0 (dez) pontos.
PROVA FINAL
Conforme o Calendário Acadêmico, todo o conteúdo da disciplina com questões objetivas e
subjetivas, valor: 10,0 (dez) pontos.
8. ATENDIMENTO EXTRACLASSE:
Contato virtual, através do e-mail fornecido à turma.
Contato pessoal, na Instituição em horário a ser definido.
9. BIBLIOGRAFIA:
BÁSICA
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. A Teoria Geral do Direito Eleitoral e seus reflexos no
Direito Eleitoral Brasileiro. In: Revista de Direito Comparado, V. 2, Belo Horizonte: Faculdade de
Direito da UFMG.
CAMPOS, Adriana. Soberania e processo eleitoral; in Soberania: antigos e novos paradigmas,
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Adrian Sgarbi et al. Rio de Janeiro: Freitas Bastos,2004.
CERQUEIRA, Thales Tacito Pontes Luz de Pádua; CERQUEIRA, Camila Medeiros de
Albuquerque Pontes L. Direito Eleitoral Esquematizado. São Paulo: Saraiva, 2014.
COSTA, Adriano Soares da. Instituições de direito eleitoral. Rio de Janeiro: Lumen Juris.
CÂNDIDO, Joel José. Direito Eleitoral Brasileiro. São Paulo: Edipro, 2012.
RIBEIRO, Fávila. Direito eleitoral. 4 ed. Rio de Janeiro: Forense, 1996 Código Eleitoral
BARACHO, José Alfredo de Oliveira. Aspectos da teoria geral do processo constitucional: teoria
da separação dos poderes e funções do Estado. Rev. de Informação Legislativa. Brasília, n. 76, p.
97, out./dez. de 1982.
BARACHO JÚNIOR, José Alfredo de Oliveira. Efeitos do pronunciamento judicial de
inconstitucionalidade no tempo. Cadernos da Pós-graduação. Belo Horizonte: Mov. Editorial da
FD-UFMG, 1995, p. 29.
PINTO, Djalma. Direito Eleitoral. São Paulo: Atlas, 2010.
COMPLEMENTAR
BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição: fundamentos de
uma dogmática constitucional transformadora. São Paulo: Saraiva, 1.996.
____, O Direito Constitucional e a Efetividade de suas Normas: limites e possibilidade
da Constituição brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1.993.
CANOTILHO, J. J. Gomes. Direito Constitucional. 5a ed., Coimbra: Almedina, 1991.
OLIVEIRA, Juarez de. Código Eleitoral. São Paulo: Saraiva, 2002.
RAMAYANA, Marcos. Direito Eleitoral: questões objetivas comentadas e questões discursivas
resolvidas. v.1 São Paulo: Impetus, 2012.
SANTOS, Fernando José dos. Crimes eleitorais e outras infringências. Curitiba: Juruá, 1994.
SILVA, Fernando Carlos Santos da. Anotações de direito eleitoral. São Paulo: Vestcon, 2008.
VIGLIAR, José Marcelo Menezes; LUCON, Paulo Henrique dos Santos. Código Eleitoral
Interpretado. São Paulo: Atlas, 2013.
10. CRONOGRAMA DE ATIVIDADES (*):
11. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES (*):
(*)=Assuntos trabalhados no PIT.
Paulo Afonso, Bahia, 02 de fevereiro de 2015.
João Batista Santos Filho
Professor
José Elio Ventura da Silva
Coordenador