PLANO DE ENSINO
Disciplina: Direito Processual Penal Eleitoral
Código: DP 038
Pré-requisito:
Carga Horária: 30h
Créditos: 2
Natureza: Semestral
Docente:
EMENTA
Introdução: História, Constituição e Justiça Eleitoral. Da Justiça Eleitoral. Direito
Processual Penal Eleitoral em Espécie.
PROGRAMA
1. Introdução: História, Constituição e Justiça Eleitoral. 1.1 Noção histórica
mundial e nacional (colônia, império e repúblicas) do direito eleitoral. 1.2. Os
partidos políticos nos principais países do mundo, seus estatutos, ideologia,
função e linha político-econômica. 1.3. Princípios Fundamentais. 1.4. Direitos
políticos. 1.5. Partidos políticos. 1.6. Direito Eleitoral e Justiça Eleitoral nas
diversas constituições brasileiras: Fundamentos Constitucionais do Direito
Eleitoral. 2. Da Justiça Eleitoral. 2.1. Organização. 2.2. Estrutura. 2.3.
Funcionamento. 2.4. Constitucionalização das garantias eleitorais e partidárias.
3.Direito Processual Penal Eleitoral em espécie. 3.1. Considerações Gerais
sobre o processo penal eleitoral. 3.2. Regras processuais penais no Código
Eleitoral e legislação aplicável. 3.3. Aplicabilidade do CPP ao processo penal
eleitoral. 3.4. Competência da Justiça Eleitoral. 3.5. Foro privilegiado e
prerrogativa de função em matéria criminal eleitoral. 3.6. Prazos processuais.
3.7. Recursos e ações autônomas de impugnação no Direito Eleitoral. 3.8.
Execução de sentença. 3.9. Prescrição.
PROCEDIMENTOS DIDÁTICOS
Aulas teóricas e/ou seminários.
OBJETIVOS
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AVALIAÇÃO
Avaliação mediante provas e/ou trabalhos