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SCOPINO
AULA SOBRE
ELÉTRICA E ELETRÔNICA
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A AULA SOBRE
AULA 12 – LEGISLAÇÃO PARTE 1
Nesta aula veremos:
ANÁLISE DE GASES
AULA 13 – LEGISLAÇÃO PARTE 2
PROGRAMAÇÃO
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INTRODUÇÃO
QUEIMA DA MISTURA
DETALHES DOS GASES
COMO MEDIR
EQUIPAMENTOS DE TESTES
SISTEMAS DE CONTROLE
CATALISADOR
VÁLVULA EGR
CANISTER E BLOW BY
LEGISLAÇÃO
O MEIO AMBIENTE
DESDE 1997...
A Prefeitura SP já concluiu o estudo
jurídico para fazer a vistoria em toda a
frota. A discussão sobre a legalidade
dessa inspeção data do novo Código de
Trânsito Brasileiro, de 1997, que
determinou responsabilidade estadual
para o assunto. Mas uma lei de 2001 abre
uma brecha para que a Capital paulista
assuma a responsabilidade.
LINHA DE INSPEÇÃO
LICITAÇÃO
Já a Prefeitura SP tenta implementar a inspeção ambiental
veicular na Capital há 13 anos, desde 1995. A licitação
realizada naquele ano, vencida pela empresa Controlar,
teve seu resultado bloqueado por recurso na Justiça,
pedido pelo PNBE - Pensamento Nacional das Bases
Empresariais, pelo Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do
Consumidor e por vários vereadores.
Pela lei municipal nº 11.733, de 27 de março de 1995, a
Secretaria Municipal do Verde e Meio Ambiente é a
responsável pela concorrência pública e pela fiscalização
da prestação de serviços da concessionária vencedora da
licitação.
O QUE SERÁ ANALISADO
O Município de São Paulo tem competência legal para
implantar e operar o Programa Inspeção e Manutenção
baseado na seguinte legislação em vigor:
O Art. 104 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97 que
instituiu o novo Código de Trânsito Brasileiro estabelece:
"Os veículos em circulação terão suas condições de
segurança, de controle de emissões de gases poluentes e
de ruído avaliadas mediante inspeção, que será
obrigatória, na forma e periodicidade estabelecidas pelo
CONTRAN para os itens de segurança e pelo CONAMA
para emissão de gases poluentes e ruído".
CONAMA
O Conselho Nacional de Meio Ambiente CONAMA já regulamentou a inspeção ambiental
através das Resoluções 7/93, 227/97, 251/99,
252/99 e 256/99, delegando aos Estados e
Municípios à sua implantação.
A lei Federal 10.203 de 22/02/01, que deu nova
redação aos arts. 9º e 12 da Lei Federal 8.723, de
28/10/93, estabeleceram que o Município de São
Paulo pode até estabelecer processos
diferenciados bem como limites mais restritivos, a
saber:
PORQUE NA CAPITAL
Art 12 .... "§ 2º Os Municípios com frota total igual
ou superior a três milhões de veículos poderão
implantar programas próprios de inspeção
periódica de emissões de veículos em
circulação, competindo o Poder Público
Municipal, no desenvolvimento de seus
respectivos programas, estabelecer processos e
procedimentos diferenciados, bem como limites
e periodicidades mais restritivos, em função do
nível local de comprometimento do ar"
ITENS DE SEGURANÇA
ONDE OCORRE A INSPEÇÃO
A inspeção veicular ocorre em 51 países em todos os
continentes, sendo que, em muitos deles, há
décadas.
Na América Latina, já existe inspeção veicular no
Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Costa Rica e
México.
Controlando a emissão de HC e NOx por meio da
inspeção veicular anual, as concentrações de ozônio
na troposfera diminuirão.
DATAS INSPEÇÃO SP
Final da placa
Data Limite de
Licenciamento
Data Limite de Inspeção
1
30/abr/08
29/07/08
2
31/mai/08
29/08/08
3
30/jun/08
28/09/08
4
31/jul/08
29/10/08
5
31/ago/08
29/11/08
6
31/ago/08
29/11/08
7
30/set/08
29/12/08
8
31/out/08
29/01/09
9
30/nov/08
28/02/09
0
31/dez/08
30/03/09
SELO DE APROVAÇÃO
INDICAÇÃO DE OFICINAS ?
É importante deixar bem claro que a
concessionária não terá qualquer
ingerência nesse processo, não podendo
sequer indicar oficinas aos proprietários
de veículos. Esse procedimento visa evitar
qualquer conflito de interesse, ou seja,
quem faz a inspeção não se envolve com
a manutenção.
ANÁLISE DE GASES NA OFICINA
PERGUNTA
O QUE A OFICINA DEVE FAZER COM A
INSPEÇÃO DE GASES ?
RESPOSTA
NÃO FAZER ADAPTAÇÕES,
TRABALHAR SEGUINDO OS
PROCEDIMENTOS TÉCNICOS
RECOMENDADOS, CORRIGIR AS
FALHAS E SEMPRE QUE POSSÍVEL
ANALISAR OS GASES ANTES DE
LIBERAR O VEÍCULO.
OBRIGADO PELO
ACOMPANHAMENTO
DAS AULAS.
ATÉ A PRÓXIMA:
AULA 69
ELÉTRICA E ELETRÔNICA
ANÁLISE DE GASES
PARTE 14 FINAL
Instrutor Scopino