Termos de Referência para Análise das Plataformas das
Organizações da Sociedade Civil que trabalham na gestão de
recursos naturais em Moçambique I. Introdução
Nos últimos anos, uma das principais apostas das Organizações NãoGovernamentais (ONGs) que trabalham na Gestão de Recursos Naturais em
Moçambique é a boa Governação, a qual destaca a prestação de contas,
transparência, participação, inclusão, equidade e eficiência. Cientes da
complexidade e das exigências para enfrentar as principais ameaças que
enfermam a gestão de recursos naturais no país, as ONGs estabeleceram ou
participam em vários forúns ou plataformas sectoriais com o objectivo de reunir
esforços e coordenar as suas intervenções. Assim, a nível nacional, foram
estabelecidos os seguintes mecanismos: Plataforma da sociedade civil para os
recursos naturais e indústria extractiva, Forúm de Consulta sobre Terras, Forúm
de Consultas sobre Florestas, Forúm de Maneio Comunitário de Recursos
Naturais, Amigos de Florestas, G20, JOINT, Diálogo Florestal, Forúm Nacional
de Biocombustiveis, Plataforma de mudanças climáticas, Forúm de
conservação. Cada um destes mecanismos reúne um grupo, geralmente
pequeno, de ONGS que trabalham num determinado sector ou assunto
específico. Por outro lado, um número considerável destas plataformas foram
criadas pelo Governo e as ONGs são convidadas com ou sem regularidade para
dar o seu contributo. Algumas destas plataformas tem estado activas desde a
sua existência mas outras não resistiram a conjuntura politico, sócio-cultural e
económica e desapareceram.
Actualmente, constitui consenso que falta coordenação e partilha de informação
entre as várias plataformas/forúns existentes, bem como uma abordagem
estratégica dos assuntos mais candentes na gestão de recursos naturais pelas
ONGs como um todo contrariamente aos forúns individuais, o que reduz as
possibilidades das Organizações da sociedade civil canalizarem as suas
preocupações e propostas de intervenções numa única voz, e facilita a
“perseguição” ou marginalização das ONGs ou indivíduos que promovem e
advogam a gestão sustentável de recursos naturais.
Experiências mais recentes de campanhas de advocacia levadas a cabo por
Organizações da Sociedade Civil em iniciativas como o projecto PROSAVANA
na componente de terras e campanha contra a Moratória para não
implementação dos novos regulamentos da lei de florestas e fauna bravia,
confirmam que acções coordenadas e planificadas das Organizações da
Sociedade Civil produzem efeitos e impactos significativos e imediatos. De facto,
em algumas províncias como sejam os casos de Cabo Delgado, Niassa,
Zambézia, Manica, Sofala e Nampula as ONGs estabeleceram diferentes tipos
de plataformas multisectoriais, que reúnem grupos que trabalham nos vários
sectores de forma mais coordenada e regular.
1 Desde o ano de 2012, a ORAM, WWF, CTV, UNAC e IUCN tem vindo a procura
de encontrar mecanismos para promover uma maior articulação, coordenação e
partilha de informação entre as várias plataformas/forúns sectoriais existentes no
país. Numa primeira fase se propõe que o Grupo composto por ONGs Nacionais
(UNAC, CTV e ORAM), com o apoio da IUCN e WWF, sirvam de núcleo para a
concepção do modelo de plataforma multisectorial adequado para as
Organizações da sociedade Civil em Moçambique.
Para materializar o arranque da plataforma multisectorial foi proposto realizar
uma avaliação das plataformas estabelecidas em Moçambique com o intuito de
aprender dos desafios, boas e más prácticas resultantes da implementação de
plataformas sectoriais e multissectoriais no país. Este levantamento terá como
base de partida a plataforma da sociedade civil para os recursos naturais e
indústria extrativa cujo secretariado está hospedado no CTV, a qual está neste
momento bastante activa e envolve pouco mais de 30 organizações da
sociedade civil que operam no país a nível nacional e provincial. Os resultados
desta consultoria serão partilhados com as outras organizações da sociedade
civil que actuam no país numa reunião nacional.
II. Objectivos
II. 1 Objectivo Geral
O objectivo geral deste levantamento é o de avaliar o desempenho das
plataformas da sociedade civil que trabalham na gestão de recursos naturais em
Moçambique.
II. 2 Objectívos especificos
A consultoria deverá debruçar-se especificamente pelos seguintes objectivos:
1. Analisar a estrutura e funcionamento das plataformas sectoriais e
multissectoriais estabelecidas em Moçambique.
2. Colectar as lições aprendidas com a implementação de forúns ou
plataformas estabelecidas anteriormente a nível nacional, provincial e
regional.
3. Destacar os desafios e boas prácticas que as OCS devem ter em conta
para estabelecer uma plataforma multissectorial vibrante e inclusiva.
4. Avaliar a relevância por parte dos diversos actores da sociedade
(Governo, parceiros de cooperação, academia, media, ONGs e sector
privado) da existência duma plataforma multisectoria
5. Identificar potenciais temas ou áreas de intervenção que justificam
trabalho numa plataforma multissectorial.
6. Determinar o potencial papel dos diferentes actores da plataforma
multisectorial
7. Delinear mecanismos apropriados para a facilitação da plataforma
multissectorial.
2 III. Resultados Esperados
Os resultados esperados desta avaliação incluem dentre outros:
1. Estrutura e funcionamento das plataformas sectoriais e multissectoriais
estabelecidas em Moçambique, analisadas.
2. Lições aprendidas com a implementação de forúns ou plataformas
estabelecidas anteriormente a nível nacional, provincial e regional,
recolhidas e documentadas.
3. Desafios e boas prácticas que as OCS devem ter em conta para
estabelecer uma plataforma multissectorial vibrante e inclusiva,
determinadas.
4. Relevância por parte dos diversos actores da sociedade (Governo,
parceiros de cooperação, academia, Organizações comunitárias de base,
media, ONGs e sector privado) da existência duma plataforma
multissectorial, estimada.
5. Potenciais temas ou áreas de intervenção que justificam trabalho numa
plataforma multissectorial, identificadas.
6. Potenciais papeis dos diferentes actores da plataforma multissectorial,
propostos.
7. Modelos alternativos e apropriados de facilitação da plataforma
multissectorial, identificados.
IV. Principais áreas de Análise na Consultoria
O consultor deverá analisar o estágio actual e apresentar propostas de
melhoramento com base nas seguintes áreas:
1. Estrutura e Funcionamento dos Foruns da Sociedade Civil
a. Estrutura de governação: Posições e responsabilidades
b. Instrumentos de actuação (existência e uso de planos estratégicos,
planos anuais)
c. Mecanismos de relacionamento com os membros do Forúm
(Assembleia geral, reuniões anuais, trimestrais).
d. Como ser membro
2. Reconhecimento/identidade das Plataformas da Sociedade civil pelos
diversos actores: Governo, Sector privado, ONGs, Media, Doadores,
Organizações comunitárias de base e público em geral
3. Sustentabilidade das Plataformas da Sociedade Civil
a. Capacidade técnica das plataformas para enfrentar os desafios da
gestão dos recursos naturais
b. Capacidade Financeira para levar acabo a maior parte das
actividades previstas e sustentar as acções a médio e longo prazo
3 4. Impacto/Alcance das Plataformas da Sociedade civil
a. A nível do Grupo alvo: Presidencial e Parlamentar, Ministerial e
Governador e Directores nacionais e provinciais.
b. Com base na análise do assunto tratado: Governação, Gestão, etc.
V. Instituições Chave a serem consultadas
1. Assembleia da República;
2. Governo: MPD, MINAG, MITUR, MICOA, MIREM, MOPH, MAE, MINED,
MFinanças, Ministério da Justiça;
3. Sector privado: CTA, associações provinciais de operadores privados
(florestas, turismo, caça, agricultura, etc.), operadores individuais (TCT
por exemplo).
4. Foruns, plataformas e ONGs
a. Plataformas existentes e activas: Plataforma da sociedade civil
para recursos naturais e indústria extractiva, Forúm de Consulta
sobre Terras, Forúm de Consultas sobre Florestas, Forúm de
Maneio Comunitário de Recursos Naturais, ROSA, JOINT, Diálogo
Florestal, Plataforma de mudanças climáticas e Forúm de
conservação
b. Plataformas existentes e pouco activas: Amigos de Florestas, G20,
Forúm Nacional de Biocombustiveis, Link
c. Plataformas provinciais: Sofala, Manica, Zambézia, Nampula, Cabo
Delgado, Niassa, Tete
d. ONGs: CTV, UNAC, ORAM, IUCN, CIP, KUHUKA, RUTH,
SEKELEKANI, IESE, LIVANINGO, JA, WWF, CARE, OXFAM,
SAVE THE CHILDREN, SNV, RADEZA, KWAEDZA SIMUKAI, WE
EFFECT, LUPA, outras por acrescentar.
5. Parceiros de cooperação
a. Embaixadas: Dinamarca, Noruega, Islândia, Suécia, Suiça,
Canada, Itália, Finlândia, países baixos.
b. Agências de desenvolvimento: AFD, USAID, FAO, IFAD, EU,
DFID, Banco mundial, BAD.
VI. Metodologia proposta para a consultoria
O trabalho do consultoria deverá incluir as seguintes actividades, as quais
deverão ser coordenadas de forma regular com o núcleo de estabelecimento da
plataforma:
4 1.
2.
3.
4.
Revisão da literatura.
Questionários a entidades individuais e colectivas.
Reuniões em grupos com plataformas provinciais.
Entrevista a comunidades com projectos concretos apoiados por
Organizações da sociedade civil ou plataformas.
5. Elaboração e apresentação do relatório numa conferência nacional.
VII. Requisitos mínimos necessários para esta consultoria
Para realizar este levantamento, o consultor deverá reunir os seguintes
requisitos:
1. Nivel acadêmico de mestrado com 10 anos de experiencia.
2. Comprovada experiência de trabalho e pesquisa na área de
Desenvolvimento sustentável e gestão recursos naturais.
3. Domínio do ambiente político, sócioeconômico e cultural em que se
desenvolve a exploração dos recursos naturais em Moçambique.
4. Perícia demonstrada de obter informação do Governo, ONGs, sector
privado e Parceiros de cooperação.
VIII. Duração da consultoria
Esta consultoria terá a duração de 30 dias, contados a partir da data da
assinatura do contrato. Transcorrido este período o consultor deverá apresentar
a versão aprovada pelo núcleo de estabelecimento da plataforma multissectorial
na reunião nacional das organizações da sociedade civil.
5